terça-feira, 6 de setembro de 2011

O IPTU e a decepção

Decepção. É com essa palavra que eu resumo a minha sensação após ouvir entrevista dada pelo Dr. Rogério Fernal hoje de manhã à Rádio Vitoriosa. Falando sobre a questão do IPTU, o respeitado advogado criticou a atuação dos vereadores de oposição que questionaram a ilegalidade do aumento daquele tributo perante o Ministério Público (MP). Nem a Promotoria de Justiça escapou. Segundo o entrevistado, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública na defesa do interesse dos contribuintes. Ainda segundo o jurista, parte da população araguarina caiu no engodo criado pelos vereadores oposicionistas.
Não é bem assim. Por mais respeitável que seja a opinião do Dr. Rogério Fernal, todos sabemos que no Direito não há certo ou errado. Existem, isto sim, o bem e o mal fundamentado. Isso para não falarmos em posturas viciadas por fatores metajurídicos.
Mesmo sem entrar em particularidades jurídicas, ouso discordar do ilustre advogado. Primeiro, porque os vereadores de oposição fizeram o seu papel. Diante de um Código Tributário sabidamente inconstitucional, provocaram a atuação do MP. Segundo, porque o MP, usando de sua independência funcional, optou pelo ajuizamento da ação que considerou cabível. No caso, escolheu a ação civil pública. Poderia, com mais acerto, ter manejado a ação direta de inconstitucionalidade. De qualquer forma, uma ação não exclui a outra. Em outras palavras, a inconstitucionalidade do novo Código (e, por extensão, do próprio IPTU) ainda poderá ser questionada diretamente no Tribunal de Justiça. Terceiro, porque em nenhum momento o ilustre advogado abordou a questão de fundo: o novo Código é ou não é inconstitucional? Com certeza, se se debruçar sobre o assunto, não chegará a conclusão diversa da que já chegamos (há vários posts questionando a ilegalidade do aumento dos tributos em Araguari). 
Mais uma discordância. Entendo que, em vez dos vereadores de oposição, quem está enganando a população são o governo, os vereadores de situação e os diversos órgãos representativos de classe. O governo e os vereadores porque empurraram goela abaixo da população uma lei absurda. Os órgãos representativos de classe porque permaneceram imóveis, não movendo uma palha sequer em defesa da população e dos seus associados. Apenas para exemplificar, pergunta-se: onde está a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem competência para questionar a inconstitucionalidade de leis?
Em suma, quero dizer que não existem verdades absolutas no Direito. Assim, é preciso que vejamos com extrema cautela a opinião de todos os que se atrevam a falar sobre questões jurídicas. Para decodificar os diversos discursos, é necessário, primeiramente, saber que motivos levam as pessoas a adotar tal ou qual posição. Antes que me perguntem, afirmo que desde o início questionei a ilegalidade do aumento do IPTU. Não fiz isso por motivos políticos ou para fugir do pagamento do tributo. Assim agi, porque não concordo com injustiças. E sabidamente o governo atual está sendo muito injusto com os cidadãos araguarinos. Cobra muito, mas devolve muito pouco à sociedade.

26 comentários:

Aristeu disse...

Este juiz é do mal - Made in fernal!

Dilson Martins disse...

Não tenho a competência necessária para mergular nesta discussão! Contudo, não concordo com a postura do Sr. Fernal quando tenta afastar do assunto a promotoria pública.

O pedido dos vereadores com certeza não foi levianamente acolhido! Certamente, outros tão entendidos quanto o nobre Ex juiz encontraram fundamentos, fatos e principalmete, a impingência de suas responsabilidades e obrigações falando mais alto (a proteção do cidadão contra desmandos).

Recentemente creio ter ouvido o Sr. Fernal anunciar sua filiação no PMDB (Rádio Vitoriosa Araguari). Nada contra, inclusive, não vejo este senhor sendo conduzido por ninguém, contudo, suas defesas a este governo estão se tornando a meu ver, tanto quanto suspeitas.

Anônimo disse...

esse Fernal é um fanfarrao usa a capa de ex juiz pra rugir igual leao, joga pra torcida mais apoiou Mãe Preta, foi da chapa do Pastori e agora vai de Novo Modelo? Ih.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 6 de setembro de 2011.

Prezado Marcos,

Com o mais absoluto respeito por sua análise, e indo diretamente ao meu interesse, posso fazer parte - compondo sua mesa no Baile do Rubi ?!

Este evento tornou-se um esplendor em organização... deve demandar um tempão em dedicação né ?! [3]

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Pô Marcos! Decepção com Rogério Fernal?! É dificil acreditar que vc tinha boas expectativas em torno dessa figura. Rogério Fernal sempre mostrou no alibi da sua arrogância e prepotência um oportunista. Quem não se lembra das penetrantes e agudas críticas dele sobre o governo Marcão no ínicio da gestão e que agora transfiguraram todas em elogios com a aproximação de novas eleições.
E não vamos ser ingênuos de acreditar no teatrinho desse advogado que ao subir no "palanque" da radio vitoriosa esbraveja que não é candidato a vereador. Por favor! Quer sim sair candidato novamente, mas desta vez espera o apoio do Marcão.
E caso eleito seria um enorme retrocesso a nossa já tão desacreditada democracia.

Débora disse...

Rogério infernallllll por isso nunca foi e nem será eleito,puxa saco um dia apóia outro dia fala mal,bem feito Senhor Valdir Dias proibiu ele de pronunciar seu nome em rádio,enfiou no vão da perna e pediu desculpas falsoooooooooo

Anônimo disse...

Infernal e Infeliz na sua análise Dr. Rogério. A presidente da OAB Marcos já está em campanha para a reeleição do atual prefeito

Jose Flavio de Lima Neto disse...

Quando fui entrevistado na Rádio Vitoriosa sobre a inconstitucionalidade do Código Tributário e a ilegalidade da cobrança do IPTU e Taxas/2011, o citado operador do Direito afirmou, também em entrevista à mesma emissora, que todos os argumentos contrários à nova lei tributária tinham fundamento, em síntese externou concordância com as teses desenvolvidas a quatro mãos, com a preciosa participação do Dr. Marcos. Ao pronunciar novamente defendendo tese diversa da nossa, o advogado nos demonstra que foi picado pela "mosca verde", aquela que faz as pessoas delirarem. Na literatura especialiazada jamais souberam explicar os efeitos colaterais da picada desse inseto que são vários. A mudança radical de posicionamento quando o assunto é a ciência do direito é coisa de quem já esteve na magistratura. O exemplo mais recente é o caso do julgamento definitivo das Suplências(Deputados e Vereadores), onde os Ministros do STF que já haviam externado um certo posicionamento, mas num piscar de olhos mudaram da água para o vinho. Questões como estas geralmente são tratadas de acordo com os interesses pessoais de quem faz a análise. Hoje o Jurista está em “lua de mel” com comandante do Novo Modelo de Administração, inclusive ficamos sabendo pela imprensa que o mesmo foi admitido aos quadros do PMDB local, partido ao qual esta filiado o Alcaide. Essa mudança de posicionamento do advogado deve ter uma explicação muito boa, apesar ser apenas uma opinião sem qualquer fundamento técnico/jurídico. A menos que a afronta de dispositivos contidos na Constituição Federal/88; na Lei Orgânica do Município de Araguari e no Regimento Interno da Câmara Municipal sejam questões sem importância para o Dr. Rogério. E digo mais, eu estou questionando individualmente a matéria junto ao Poder Judiciário e questionarei quantas vezes forem nessárias, até porque tenho certeza que não será o Dr. Rogério que irá decidir o processo.

Anônimo disse...

Quero parabenizar o Dr. José Flávio pela postura em relação ao aumento do IPTU. Como advogado, ele poderia perfeitamente ter usado essa questão para angariar clientes, ajuizando ações individuais contra a cobrança ilegal. Mas preferiu agir de forma coletiva, com a intenção de beneficiar todos os araguarinos. Eu sei da luta que ele vem travando junto à OAB para que a instituição tome medidas em defesa da população.
Dr. José Flávio, não desanime. Esta é mais um bom combate e está apenas iniciando.
Marcos

Anônimo disse...

Ianis, o senhor está convidado para a minha mesa no Baile do Rubi. Cuidado apenas com a bebida que nos será servida...rs
Marcos

Anônimo disse...

Anônimo das 00h31, a minha decepção não é com o Dr. Rogério Fernal em si. Não podemos nos decepcionar com as pessoas. Mas as vezes as condutas humanas nos entristecem.
No caso, fiquei realmente decepcionado porque reconheço no Dr. Rogério uma pessoa com grande conhecimento (não só jurídico). Por isso, sua opinião é importante para boa parte da população.
Veja, eu até concordo que o tipo de ação usada pelo Ministério Público é questionável. Mas essa foi uma opção do MP, que ainda tem outras cartas na manga.
Discordei sobretudo quando ele critica os vereadores de oposição. Eles fizeram a coisa certa. Claro, podem ter cometido exageros fazendo estardalhaço quando da obtenção da liminar. Mas esse é um pecado cometido por todos os políticos.
Fiz referência a três pessoas que comentaram o post, mas aproveito pra agradecer a todos que vêm aqui desabafar. Concordando ou não comigo, são todos bem-vindos sempre.
Marcos

Jose Flavio de Lima Neto disse...

Agradeço a todos que entendem nossa posição frente aos problemas criado por pessoas incompetentes, inescrupulosas e mal intencionadas. Neste rol incluo a todos, com algumas exceções, notadamente os que fazem parte do Poder Executivo e Legislativo Municipal. Para se chegar a esta conclusão basta analisar os epsódios referentes à CLI da Saúde (TFD); ao IPTU/2011 e à criação do SIM(Serviço de Inspeção Municipal), nos quais alguns que se dizem representantes do povo, demonstraram verdadeira falta de compromisso com o povo e com a classe produtiva Araguarina. O ano que vem os contribuintes, até mesmo aqueles que defendem a constitucionalidade e a legalidade da cobrança do IPTU e Taxas, nova sistemática instituída pela Lei Complementar nº 071/2010, irão chorar lágrimas de sangue. É o quanto se paga pela venda dos votos, aqueles que compraram só tiveram a obrigação de pagar, depois não pode ser cobrado pelos seus votos em plenário e pela prática de atos administrativos que causam danos à coletividade e não observam os princípios constitucionais norteadores da administração pública. Quem viver verá! Temos que unir forças para barrar todas atitudes que geram prejuízos a nós mesmos. Desvios de dinheiro público e de condutas devem ser apurados, seus autores devem ser duramente penalizados, atos de imoralidade, mesmo que revestidos de legalidade, devem ser banidos de nossas administrações públicas em todos os níveis. Necessitamos de criar mecanismos objetivos para identificar os compradores de votos, descobrir os métodos utilizados nas compras e também aquelas pessoas que vendem este precioso o instrumento de exercício da cidadania. Há que ser feito um trabalho de conscientização de que a venda de votos traduz na situação que estamos vivenciando. Nas eleições teremos que ficar vigilantes, fazer um trabalho paralelo e fundamentado auxiliando a Justiça Eleitoral; o Ministério Público e a Polícia Repressiva e Investigativa. Também devemos cobrar atitudes sérias de quem aplica as sanções aos infratores das leis, notadamente aquelas que regem o pleito eleitoral.

Anônimo disse...

vote rogerio penal o cara de pau.
numero: 15115
vote:maladrao 15.
vice:garotinho.
depois vc vai ouvi o resultado pela maladrosa am.

Anônimo disse...

Até Tú fernal???

Anônimo disse...

valeu!!doutor José Flavio de Lima pelo esclarecimentos não sabia que nossa cidade está essa vergonha obrigado!!!

Dilson Martins disse...

Parabéns José Flávio!

garliene arts disse...

Quero dizer ao José Flávio que os ultimos sempre vão ser os primeiros e os primeiros vão ser sempre os ultimos (Ditado popular)e neste caso foi muito claro seu esclarecimento , continuo a afirmar este aumento do IPTU é um ABUSO. Quanto ao Dr. Rogério Fernal, tenho admiração pelo seu trabalho e como disse acima o Antonio Marcos neste momento tem toda razão>>>>>"Há que ser feito um trabalho de conscientização de que a venda de votos traduz na situação que estamos vivenciando. Nas eleições teremos que ficar vigilantes, fazer um trabalho paralelo e fundamentado auxiliando a Justiça Eleitoral; o Ministério Público e a Polícia Repressiva e Investigativa. " =))

Jose Flavio de Lima Neto disse...

Para que possamos fazer uma introspecção sobre a Justiça e os homens de bem. O poeta capixaba, que não é jurista, produziu versos que nos alimenta com forças sobrenaturais a vontade de lutar contra contra os fatos nefastos que ocorrem em nossa cidade. Vejamos o conteúdo: “Morder o fruto amargo e não cuspir / mas avisar aos outros quanto é amargo, / cumprir o trato injusto e não falhar / mas avisar aos outros quanto é injusto, / sofrer o esquema falso e não ceder / mas avisar aos outros quanto é falso; / dizer também que são coisas mutáveis… / E quando em muitos a noção pulsar / - do amargo e injusto e falso por mudar - / então confiar à gente exausta o plano / de um mundo novo e muito mais humano.” (Geir Campos, nascido no Espírito Santo, an cidade de São José do Calçado).

Jose Flavio de Lima Neto disse...

Trecho dos versos acima foram citados pelo escritor João Baptista Herkenhoff. No bolg Portal de Araguari.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 8 de setembro de 2011.

Prezado Marcos,

Convite para o Baile aceito!

E com relação á advertência feita, COMBINADO.

Por uma questão de educação, o Nobre Aristeu
sempre terá a precedência na degustação...

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

E o Incompetente do Militão!! Porquê esse cara não cai?? Tem costa quente com o Gilmar Machado e tá fazendo cagada todos os dias! Vai acabar de afundar o marcão na merda! Os dois se merecem!

João disse...

João pergunta a Dr José Flavio e Dr Marcos?
O que fazer quando uma representação esta nas mãos MP(Ministério Publico) com todas as provas de super faturamento corupção pagamento de serviçõs não realisados etc,e o sujeito que autorisou o pagamento(diretor na SAE) e a empresa continuan prestando serviços como se nada tivesse acontecido e providencia nenhuma é tomada pelo MP(vista grosa),e o pior o proprio prefeito fez as denuncias a camara através de um relatório e depois os contratam,so sei que um ou dois vereadores de oposição se não tiver enganado o Werley e Tiãozinho representaram com todas as provas da corupção pedindo o afastamento da empresa e do diretor e até agora nada, o que faser neste caso?

Jose Flavio de Lima Neto disse...

João entendo que os Vereadores deverão levar o caso ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça - Chefe do Ministério Publico de Minas Gerais. Basta relatar os fatos a ele e pedir providências. Ele poderá pedir agilização do inquérito ou nomear outro Promotor especialmente para apurar os fatos e proceder de conformidade com a lei.

Jose Flavio de Lima Neto disse...

Ainda respondendo o questionamento do João. Se o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais não tomar providências recorram ao Conselho Nacional do Ministério Público. Se este Conselho ficar omisso recorram à imprensa Nacional que geralmente tratam as notícias. Geralmente estas autoridades não gostam de ver seus nomes na mídia, por omissão ao dever de ofício. Tome estas providências depois conversaremos. Vale lembrar que isto não é "denuncismo", mas sim um meio de exercer plenamente a cidadania.

Jose Flavio de Lima Neto disse...

Onde se lê: ...recorram à imprensa Nacional que geralmente tratam as notícias. " Leia-se: recorram à imprensa Nacional que geralmente tratam as notícias de maneira imparcial, pois não há o Novo Modelo de Administração cometer ingerência sobre o ponto de vista dos repórteres.

Anônimo disse...

tá certo