terça-feira, 20 de setembro de 2011

Estacionamentos irregulares

O Ministério Publico instaurou procedimento para examinar uma representação formulada pelo cidadão Dilson Martins de Oliveira, questionando a transformação de diversos canteiros centrais das Avenidas Belchior de Godoy, Mato Grosso e Minas Gerais em estacionamentos. Dia 12/09, foi realizada a primeira audiência, que contou com a participação, entre outros, do promotor Sebastião Naves de Resende Filho, do referido cidadão, do procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, do secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Wilson da Paixão Lisboa, e da secretária de Planejamento, Thereza Chrtistina Griep.
Ao final, ficou acordado que o município irá elaborar projeto de enriquecimento e arborização dos canteiros centrais existentes na cidade, também como forma de compensação pelas intervenções já realizadas em tais espaços públicos. Ainda, foi requisitado à Polícia Militar que informe as providências adotadas para fazer valer o dispositivo do Código Nacional de Trânsito que veda o estacionamento nessas áreas (ainda que pavimentadas).
Nova audiência será realizada no dia 4 de novembro do corrente ano, para se aferir o resultado do que foi acordado.
Vamos aos pitacos.
Primeiro, quero parabenizar o cidadão pela medida adotada. É um direito nosso representar ao poder público visando a sanar irregularidades e exigir melhoria na gestão pública.
Segundo, a intervenção do Ministério Público, embora um pouco tardia (poderia ter agido por conta própria), é extremamente necessária. Isso porque o próprio Poder Executivo resolveu burlar as leis que ele mesmo ajudou a criar. Claro, contando com a tradicional omissão dos senhores vereadores.
Terceiro, penso que a atuação do Ministério Público ainda está sendo muito branda. Com as informações passadas pelo representante e a requisição de informações ao Poder Executivo, já é possível ajuizar ação de improbidade administrativa contra os responsáveis por essa irregularidade (prefeito, secretários municipais, empresas e igrejas beneficiadas, etc.).
Quarto, as irregularidades, a meu ver, são as seguintes: i) ausência de lei mudando a destinação das áreas; ii) ausência de licitação para cessão do uso dos espaços; iii) violação ao princípio da impessoalidade, na medida em que a pavimentação dessas áreas beneficiou determinadas empresas e entidades; iv) gratuidade do uso desses espaços públicos para fins particulares; v) violação a normas do Código Nacional de Trânsito.
Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Será que a legalidade e o interesse público prevalecerão? Ou será que as empresas e entidades afetadas continuarão descumprindo as leis?

15 comentários:

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 20 de setembro de 2011.

Prezado Marcos,

Com a palavra, o amigo Dilson... e suas impressões sobre este Ato.

Tremeu?! Doeu ?!

Fonte de um imenso potencial:
http://tinyurl.com/429puun

( Devo estar enganado, claro. Mas li algo sobre um IMENSO VIADUTO de ponta a ponta nestas avenidas... Equívoco meu. )

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Mandou bem Dilson!

Pena que neste jogo de interesses os espaços verdes diminuem cada vez mais.

Se este governo quer aparecer, que seja colocando o Hospital Municipal para funcionar e não destruindo as poucas árvores de nossos ainda belos canteiros.

Se os grandes empresários que margeiam os canteiros precisam de mais espaço é porque estão prosperando e assim, que instalem ramificações de suas lojas em outros setores da cidade.

No dia que nossa Araguari encontrar um prefeito de verdade, não de sonho, esperimentaremos o real significado de: Planejamento. Administração. Transparência, Competência e outros.

garliene arts disse...

"Janis Peters Grants vc diz :Tremeu?! Doeu ?!"

Eu digo no singular mesmo: Vou sentar, vou esperar.....>>>VAI DEMORARRR>>>>> MARCANDO O INICIO 20 DE SETEMBRO DE 2011.

Parabénsss Dilson

Desanima não Dilson a justiça tarda mas não falha ....>>Torcida pra ser a seu favor. =S

Aristeu disse...

Este Novo Modelo é um incompreendido!

Ronaldo César disse...

Ficar discutindo a cor da abobora não leva ninguém a lugar nenhum. Aplaudo a iniciativa do Dilson, que finalmente vai regular o uso desse verdadeiro cinturão verde que circunda Araguari. São atitudes assim que modificam, que transformam. Passar da teoria à prática. Esses canteiros eram "terra de ninguém". Bastava o comerciante solicitar, lá chegavam um batalhão de pedreiros invadindo um espaço importante garantidor de áreas verdes.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 21 de setembro de 2011.

Prezado Ronaldo César Borges,

É um imenso prazer tê-lo novamente no time dos que escrevem ao vento...

Estilingada de DROPS nos maus governantes !
E MAMONA nos bons...

Atenciosamente, um fã de longa data,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

aleluia Dr. Ronaldo voltou, saiu do governo?

Anônimo disse...

Estacionou em vaga proibida.

Dilson Martins disse...

Depois de desmatamentos criminosos causados por bode, porco e amendoim.

Depois da tese acadêmica de que, entre pedras justapostas não há percolação (passagem de água no subsolo).

Depois de árvores belíssimas caírem em nome do “não sei o quê”, vejo uma luz de esperança...
É o tempo que finda
Desse povo que ainda
Já vai sem dizer a que veio.

É o aparecer de pessoas apontando o mesmo ponto
Arrancando o mesmo estorvo...

É promessa de nova planta
Nesta terra de frescor de Brejo
Alegre qual criança meio a Ventania...

Vou cuidar melhor de ti Araguari!
Vou correr, olhar, pensar...
Vou buscar aqui neste mesmo lugar
Mão boa pra te guiar!

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 21 de setembro de 2011.

Prezados Leitores,

Viu... viu... viu?!

#quandoEsteNegócioDeEscreverPega

Pega!

E ele ainda voltou declamando...

MP - Meu Poeta !!!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Paulo C. disse...

eu conversei com o Dilson na câmara na semana passada e dei os parabéns pessoalmente, mas queria repetir aqui porque achei uma atitude muito importante e mostra com uma pessoa pode agir a favor da cidade com argumentos sólidos. parabéns novamente.

Anônimo disse...

Taí, Dilson

sem ANONIMATO, sem ofensas pessoais a ninguém, sem falsos arremates de cidadania que acabam logo após a eleição, você simplesmente AGIU.

Parabéns.

Aos oportunistas chefes de torcida de pré candidatos, um exemplo de como cuidar da cidade, ao invés do próprio (possível) cargo futuro.

EDILVO MOTA
Araguarino Genérico (se não mudar o sintoma NÃO procure um médico)

Ronaldo disse...

Sempre achei um absurdo ocuparem áreas verdes para construirem estacionamento. Até verba pública existe, conseguido junto a um deputado, para transformar alguns canteiros em estacionamentos para alunos da UNIPAC. Volto mais uma vez para cumprimentar a coragem do Dilson, que preferiu não ficar nas palavras e tranformou em ação em defesa até do planeta terra.

Anônimo disse...

Quando o tópico não compromete interesses pessoais é sempre bom todos opinarem.

Dilson Martins disse...

Agradeço o apoio de todos e principalmente, as manifestações em favor da natureza, da qualidade de vida.

Condiciono a falta de ações óbvias dos nossos governantes, para com a cidade, a triste realidade em todos os setores de nossa comunidade.

A inconstância das ações onde não poderia haver sua paralisação; a falta de compromisso para com projetos diretamente voltados aos mais carentes; a falta de continuidade para com obrigações anteriormente assumidas em outros governos; o desrespeito aos Princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: Legalidade, impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência; exigiram deste cidadão tomada de atitude a qual, outros juraram fazer e também, por nós, muito bem pagos são para o exercício de tal mas, ao contrário...

Não fiz mais que minha obrigação! Meus atos foram convenientemente de encontro ao bem estar meu, de minhas filhas, amigos, da minha cidade! Não me vejo merecedor de elogios, no entanto, novamente agradeço.