sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MAMATA NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO


Vereadores autorizam remanejamento de dotações para Faec e Procuradoria-Geral do municípioEscrito por Sávia de Lima
Na última terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Araguari aprovou seis projetos de lei, quatro deles autorizando o município a realizar suplementação de dotações orçamentárias. No total, foi autorizado o remanejamento de mais de R$ 630 mil mediante anulação parcial de dotações da Procuradoria-Geral do município e da secretaria municipal de Saúde em favor da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec.
De acordo com o projeto de lei 158/11, é necessário anular parcialmente a dotação destinada às sentenças judiciais a fim de suplementar a dotação referente aos vencimentos e vantagens fixas, uma vez que o saldo constante da mesma é insuficiente para empenhar despesas desta natureza. Assim, somente neste caso, haverá suplementação na ordem de R$ 372 mil. Desta mesma dotação (sentenças judiciais), serão anulados outros R$ 26.800 para suplementar o pagamento de despesas relativas a serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica (R$6.800) e por pessoa física (R$ 20 mil).
Leia o restante da reportagem no Gazeta do Triângulo.

Pitaco do Blog
Resumindo essa parte da notícia. A Procuradoria vai gastar mais com salários e com serviços de terceiros. Isso quer dizer que os procuradores tiveram aumento de salário recentemente e que esses gastos não estavam previstos originalmente no orçamento. Isso é ilegal. Além disso, pode-se afirmar que a Procuradoria está gastando mais com a prestação de serviços terceirizados. Provavelmente, o aumento destina-se a pagar escritórios de advocacia contratados para fazer a defesa do município em Belo Horizonte e Brasília. São contratações ilegais, na medida em que foram feitas sem licitação para a prestação de serviços comuns de advocacia, que poderiam ser feitos pelos próprios advogados públicos.
Concluindo, a notícia pode ser assim traduzida: os procuradores municipais estão trabalhando menos e ganhando mais. No popular: MAMATA.

Ações trabalhistas pautam debate realizado na Acia

Escrito por Talita Gonçalves
Na noite da última terça-feira, dia 27, aconteceu na sede da Acia - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Araguari um debate informal cujo tema era as ações trabalhistas movidas por araguarinos. Estiveram na ocasião os juízes do Trabalho Zaida José dos Santos (titular) e Marco Aurélio Marsiglio (substituto); a presidente da 47ª Subseção da OAB/MG (Araguari) Carmen Lúcia de Aguiar Tavares; o vice-prefeito Juberson dos Santos Melo (PSL); a secretária de Planejamento Thereza Cristina Griep além de Gilberto Tomás e Sebastião Totó, presidentes da Acia e CDL respectivamente, e 50 empresários de diversos segmentos.

De acordo com o vice-prefeito, que também é técnico de segurança do trabalho, o intuito é quebrar o paradigma de que a Justiça do Trabalho é paternalista e tendenciosa, privilegiando o interesse do empregado em detrimento do empregador. “Precisamos remover essa imagem de que não compensa investir em Araguari por causa disso, trazendo inviabilidade econômica para cá,” disse.
Com a recém chegada da Vale em Araguari, o assunto despertou interesse do município em virtude da possível contratação de funcionários de outras cidades, devido aos rumores de que a quantidade de trabalhadores araguarinos envolvidos em ações trabalhistas é grande. Além disso, algumas empresas da cidade tiveram o fechamento de suas portas atribuído ao rigor de fiscalizações nesse sentido. Durante o debate, a situação foi discutida de forma geral, sem ênfase em sentenças específicas.
Juberson Melo enfatizou que a intenção não é pedir menos rigor com o cumprimento da lei, e sim, que esse cenário seja avaliado. “É preciso que a Justiça escute os dois lados, e tome a melhor decisão,” completou.
Após as mudanças de regras do seguro desemprego, outro debate será marcado para discutir especificamente este sistema.


Pitaco do Blog
Sinceramente, beira o ridículo o comportamento desses agentes políticos e dos empresários. É que a motivação dessa reunião parte do pressuposto de que a Justiça do Trabalho em Araguari é tendenciosa. Nada mais absurdo. A Justiça do Trabalho é a mesma em qualquer lugar do país.
Aliás, os empresários também são os mesmos em qualquer lugar do país. A maioria deles quer lucro fácil. Para isso, pouco importam os meios. Normalmente, consumidores e empregados pagam o pato. Produtos e serviços caros e de baixa qualidade, aliados à burla aos direitos trabalhistas, geram o enriquecimento fácil.
Também, o poder público é o mesmo. Não se faz o mínimo esforço para formalizar as empresas. Pretende apenas o dinheiro fácil dos tributos. Não é à toa que se fala no "custo Brasil", caracterizado por uma escorchante carga tributária (inclusas as contribuições sociais). Jogam-se as empresas no informalismo, caminho fácil para a violação dos direitos trabalhistas.
Por fim, quero dizer que vejo nessa atitude uma espécie de pressão dos poderes politico e econômico sobre o Judiciário. Isso é inaceitável. Já convivemos com decisões estranhas da Justiça Comum. Numa terra onde o crime compensa e a impunidade reina solta, só falta aprisionar a Justiça Trabalhista. Mas ainda há juízes em Araguari capazes de coibir a ação de "empresários" inescrupulosos e alguns até escravocratas.
Transcrição da reportagem do Gazeta do Triângulo, 30/09/2011

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

O Retrato de um Preconceito

     Os Agentes de Combate às Endemias ou Agentes de Zoonoses ou Agente Sanitário ou ainda Agentes de Controle da Dengue (todos se resumem a uma única função) são profissionais de extrema necessidade à saúde pública. Bem, essa deveria ser a visão de qualquer gestor público que seja no mínimo um pouquinho capacitado para o seu cargo. Porque digo isto? O trabalho destes profissionais é de prevenção contra as doenças, trabalhando de forma a evitar o contagio da população, que, além de provocar um grande incomodo, leva até ao risco de morte. Também, gera grandes gastos com verba pública: o gasto com uma pessoa doente, que precisa de internação, medicamento e talvez ate cirurgia, nem se compara com o gasto de prevenção se esta fosse levada em consideração.
     Porém, infelizmente aqui em Araguari quando tive a oportunidade de analisar o projeto de revisão do plano de cargos e salários, não levei nem cinco minutos para ver a falta de respeito para com estes profissionais e com muitos outros também, porém neste desabafo, cito esta categoria.
     Primeiro, somos regidos pela Lei nº 11.350/2006, juntamente com os agentes comunitários de saúde. Esta lei determina nossa atribuições e requisitos:

“Art. 3o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Art. 4o O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.”

Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e
continuada; e
III - haver concluído o ensino fundamental.
Art. 7o O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e
continuada; e
II - haver concluído o ensino fundamental.
     Como percebemos, atribuições e requisitos são muito semelhantes. Segundo a Constituição Federal, a CLT e a própria Lei Orgânica do Município de Araguari, temos direito à isonomia salarial em relação aos nossos colegas agente comunitários. Não que para eles o plano seja uma maravilha. De forma alguma. Também ficaram defasados. Porém, quando comparado com o de agente de controle da dengue, é de dar gargalhadas ou de chorar de tristeza:
- AGENTE COMBATE AS ENDEMIAS OU AGENTE SANITÁRIO APROXIMADAMENTE: R$ 572,00
- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: APROXIMADAMENTE: R$ 714,00.
     Agora pergunto por que esta diferenciação entre categorias altamente semelhantes? Será por que esta categoria é vista apenas como pessoas vão a casa da população para limpar seus quintais? Como furadores de latinhas? Será por que nunca reconheceram a importância de seu trabalho enquanto funcionários que fazem educação, orientação e prevenção de doenças? Ou ainda será por que é uma categoria que lutou por seus direitos e por isso sempre é tão perseguida? Ficam as questões.
     Nem mesmo a nomenclatura desta função querem mudar, por que será? Será por causa de uma emenda constitucional que está a caminho e beneficiará a categoria? Não sei. Será que alguém tem a resposta? Espero poder contar com os vereadores na questão da nomenclatura, visto que em questões salariais eles não podem fazer nenhuma emenda no plano. Questões salariais de pessoal têm que ser resolvidas com luta da categoria. Sei que a enfraqueceram bastante, com um enorme numero de contratados a quem, infelizmente, são vedados os direitos do plano. Porém, os poucos concursados que sobraram eu convoco a virem a luta por melhorias. Se não, serão mais anos e anos de injustiças com esta tão importante categoria para a saúde pública.
     Agradeço a quem teve a paciência de ler e ao blog pela oportunidade de postar. Peço que me perdoem pelos prováveis erros de português no texto.


Antônia de Cácia Martins Arruda

Pitaco do Blog
Eu é que agradeço à Antônia pela participação. Este espaço é de todos. Serve justamente para reflexão e debate acerca dos temas relevantes para os leitores.
Em especial, quanto ao novo plano de cargos e salários, espero que o texto fomente uma discussão mais ampla. Isso porque os funcionários foram praticamente alijados do processo de elaboração dessa revisão. Além disso, muito pouco poderá fazer o Legislativo, seja por vedações legais, seja pela complexidade do projeto, que tem 239 artigos e alguns anexos. 
Clique aqui e veja o projeto de lei do novo plano de cargos e salários.

Entrega das moradias do Portal de Fátima é novamente adiada

A entrega oficial das mais de 400 moradias aos mutuários do Portal de Fátima contemplados pelo programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” junto a Caixa Econômica Federal que estava prevista para o dia 17 de setembro e que foi prorrogada para amanhã (29) novamente sofreu alteração.

A data mais uma vez foi adiada e de acordo com o gerente geral da agência da Caixa Econômica Federal nesta cidade, Horácio Vilarinho Júnior, a entrega deve ser feita em meados do mês de outubro.
Clique aqui e leia a reportagem completa de Fabryne Obalhe no Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog
A entrega desses imóveis está se tornando uma novela. Enquanto isso, os compradores vão sofrendo com a demora. Sem os imóveis que compraram, continuarão pagando aluguéis ou dependendo de favores para ter uma moradia.

Resposta ao post "E o saneamento básico?"

A propósito do post E o saneamento básico?, recebemos e reproduzimos, na íntegra, o pronunciamento da Assessoria de Comunicação dos Comitês da Bacias Hidrográficas do Rio Araguari e da Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.  Desde já, agradeço pelos esclarecimentos. Com eles, podemos prosseguir no debate sobre esse tema relevante.


Em resposta ao artigo “ E o saneamento básico”, publicado no Blog Observatório de Araguari, gostaríamos de expor alguns pontos importantes para a solução deste problema.

Comitê de bacia é um organismo criado pela Lei Federal 9.433, de janeiro de 1997, e Lei Estadual 13.199/99, cuja função é a de congregar órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil, para planejar o uso dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia.


Um Comitê visa promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos; Arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos usos recursos hídricos; Aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia e seu respectivo orçamento; Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados e enquadramento dos corpos d’água; Aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, inclusive financiamentos de investimento a fundo perdido e também outras fontes de recursos; Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; Aprovar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor; Deliberar sobre contratação de obra e serviço em prol da bacia hidrográfica, a ser celebrada diretamente pela sua agência de bacia, observada a legislação aplicável.


O município de Araguari está inserido dentro de duas bacias hidrográficas, Bacia do Rio Araguari (CBH ARAGUARI) e Bacia Dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP).


Informamos que os problemas aqui ressaltados podem ser resolvidos a partir de projetos para redes coletoras e tratamento de esgoto e ressaltamos que existem recursos do PAC II para obras de tratamento de esgoto para os municípios da Bacia, disponíveis na FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE). E também existe o edital do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) aberto, com possibilidades de pleitear recursos para elaboração de projetos para Estações de Tratamento de Esgotos, que deverão ser apresentados via comitê de bacia.
Sendo assim nos colocamos à disposição da prefeitura local (Araguari) e da população para sanar qualquer dúvida em relação aos projetos que podem atender o município, oferecendo uma melhor condição de vida para os munícipes.
Atenciosamente,

Bia Montes
Assessora de Comunicação
CBH ARAGUARI / CBH AMAP

Partido novo(?)

Agora estou tranquilo. Já tenho em quem votar. Foi criado o PSD (Partido Social Democrático), chefiado pelo prefeito de Sampa, Gilberto Kassab. Apenas dois detalhes: 1º o nome do partido é uma tentativa de reciclar o antigo PSD, que teve em suas fileiras nomes do porte de Juscelino Kubitschek, por exemplo; 2º na lista de adesão ao novo partido, existem assinaturas falsas e "assinaturas" de eleitores mortos. Começou bem.

Vassourada

Vassouras verde-amarelas no Congresso marcam ato contra corrupção

Larissa Leite


Um ato público pelo fim da corrupção teve início às 19h de ontem, na Esplanada dos Ministérios, onde cerca de 50 pessoas começaram a fincar 594 vassouras verde-amarelas no gramado próximo ao Congresso Nacional (foto). Organizado pelo grupo Rio de Paz, o protesto contou com a parceria de outras organizações, como o Movimento Contra a Corrupção. “Queremos o fim do voto secreto e a aprovação da Lei da Ficha Limpa”, resumiu Daniella Kalil, uma das organizadoras do movimento. As vassouras serão retiradas às 15h de hoje, com o objetivo de serem entregues aos deputados federais e senadores. No último dia 19, as mesmas vassouras foram fincadas na Praia de Copacabana, no Rio. A ideia surgiu após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter concedido entrevista dizendo que gostaria que a ONG trouxesse uma vassoura para ele em Brasília.
Transcrito do Correio Braziliense.

Pagou, mas não levou

Obrigar o cidadão a contratar empresa pra asfaltar a rua onde mora já é um absurdo. Coisa que só acontece em Araguari. Agora, pagar e não receber o serviço é, simplesmente, caso de polícia.

E o saneamento básico?

Córrego Brejo Alegre (foto extraída do Gazeta do Triângulo)
O Instituto Trata Brasil divulgou o ranking do saneamento básico no Brasil. Foram avaliadas as 79 maiores cidades do país. Maiores detalhes no site da própria organização. Reportagem sobre o assunto também foi veiculada no Bom Dia Brasil, da Rede Globo.
Segundo o Instituto, a cidade de Uberlândia é a quarta que mais investe em saneamento básico. É a segunda melhor colocada do país em termos de coleta e tratamento de esgoto. Detalhe: o serviço é executado pelo próprio município (não é estadual, nem terceirizado).
A proximidade de Uberlândia com Araguari nos obriga a entrar nesse assunto. É que, ao contrário daquela cidade, aqui o saneamento básico não é prioridade governamental. Basta olhar o córrego Brejo Alegre e o ribeirão Jordão para se confirmar o acerto dessa conclusão. Na verdade, antes de serem vistos, esses cursos d'água podem ser sentidos de longe pelo olfato. Agonizam. Tudo por causa da omissão criminosa dos nossos governantes de ontem e de hoje.
Não aceito como desculpas as afirmações de que a canalização de parte do trecho urbano do córrego e a construção de estações de tratamento (ETE's) em distritos da cidade mostram a preocupação do governo com o saneamento básico. A canalização apenas escondeu a sujeira. Não há tratamento e alguns bairros permanecem sem coleta. A construção ETE's em distritos não é prioridade, pois representam proporcional e qualitativamente muito pequena do esgoto a ser coletado e tratado. Prioridade é construir uma estação que capte e trate todo o esgoto da cidade, inclusive o industrial.
Também não aceito o argumento de que esses serviços são caros. Ora, o custo é alto para todos os municípios. Apesar da escassez de recursos, eles podem ser feitos com planejamento de longo prazo, envolvendo vários governos, numa continuidade de política pública essencial. Nem era preciso que o Ministério Público interviesse, como fez, obrigando o município a reservar uma ínfima parte de sua receita anual para realizar, num futuro incerto, essas obras essenciais. Os governantes deveriam ter agido espontaneamente há tempos. É pra isso, suponho eu, que foram eleitos.
Por fim, o mais revoltante. Enquanto a cidade não tem um saneamento básico decente, o governo torra dinheiro com "políticas" nada prioritárias. Pagam-se altos salários para prefeito e vereadores,  incompatíveis com a renda média da população araguarina. Desperdiçam-se recursos no ralo da incompetência (para não dizer da corrupção) em diversos setores, com empreiteiras, empresários da área de saúde e propaganda, por exemplo. Em suma, "viver aqui é bom demais", mas seria muito melhor se a nossa classe política fosse mais honesta e menos incompetente.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Nova CLI na Saúde?

O vereador Tiãozinho do Sindicato cogita a instalação de outra comissão legislativa de inquérito. O alvo da investigação seria, mais uma vez, a Secretaria de Saúde.
Consta que a ex-diretora do Pronto Socorro Municipal, Mirian Lima, teria entregue provas de irregularidades que comprometeriam a gestão da ex-secretaria Iara Cristina Borges. Especialmente, duas denúncias chamaram a atenção do vereador: i) a continuidade do pagamento pelos serviços de manutenção de um mamógrafo que sequer pode ser utilizado por falta de instalações adequadas; e ii) o superfaturamento dos preços pagos na compra de refeições (marmitex) para o PSM.
Esperamos que os nobres vereadores cumpram o seu papel de fiscalização, criando a comissão e levando adiante as investigações. Mais que isso: aguarda-se que o próprio Poder Executivo, que já tem conhecimento dos fatos denunciados, apure essas supostas irregularidades, aplicando, se for o caso, as sanções devidas e recuperando eventuais prejuízos. Já estamos cansados de ver omissão por parte de quem deveria cuidar da coisa pública.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Araguari deve instalar o segundo Distrito Industrial

A prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro, iniciará estudos para implantar o segundo distrito industrial (DI) no município. A cidade necessitará de mais espaço para abrigar empresas diante da perspectiva de atração de investimentos com os planos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale S/A, de construir um "superterminal" de cargas em Araguari.
Em janeiro, o diretor comercial da concessionária, Fabiano Lorenzi, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, revelou o projeto de construir o terminal no Triângulo Mineiro. Os detalhes do empreendimento, como o valor do investimento, ainda não foram revelados.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento de Araguari, Thereza Christina Griep, diversas empresas estão interessadas em investir no município por conta do projeto da FCA. Ela explicou que ainda há espaço no DI existente em Araguari, mas será necessário um novo distrito para investimentos de maior porte.
A secretária, sem revelar detalhes das negociações, garantiu que empresas de diversos ramos, como logística, alimentos e microprocessadores, já consultaram o município. Além disso, estabelecimentos que já estão instalados em Araguari possuem projetos de aportes em expansão.
Segundo Thereza Griep, os estudos para a instalação do novo distrito deverão ser iniciados no próximo ano, quando a primeira fase do terminal da FCA deverá estar em operação.
Área - O terminal contará com uma área de aproximadamente 670 mil metros quadrados, já adquirida pela ferrovia. O empreendimento deverá concentrar cargas de grãos, fertilizantes e contêineres para carga geral.
A FCA conta com cerca de 8 mil quilômetros e cruza 300 municípios em sete estados (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Sergipe e Bahia). O sistema logístico é formado por 500 locomotivas e mais de 12 mil vagões. Os principais produtos transportados pela ferrovia são as commodities agrícolas, como soja, milho e açúcar.
A malha operada pela FCA é originária da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A concessão foi obtida por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND) realizado em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A RFFSA transferiu suas malhas para a iniciativa privada por um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
A FCA obteve a concessão da Malha Centro-Leste da RFFSA em leilão realizado em junho de 1996. Em 2003, a Vale assumiu 99,99% do controle acionário da concessionária.
Conforme o último balanço divulgado pela FCA, a companhia aumentou seu prejuízo no primeiro semestre para R$ 96,253 milhões. Na primeira metade de 2010 o resultado foi negativo em R$ 18,104 milhões.
A receita líquida da ferrovia nos primeiros seis meses de 2011 somou R$ 468,177 milhões, ante R$ 483,124 milhões no acumulado até junho do exercício passado, o que significa queda de 3%.
O transporte de cargas alcançou 4,928 bilhões de toneladas por quilômetro últil (TKU) no acumulado entre janeiro e junho. O resultado é 11,7% inferior ao verificado nos primeiros seis meses do ano passado, quando totalizou 5,587 bilhões de TKU.
 
Transcrito do site da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
Originalmente publicado no Diário do Comércio/MG.

Desabafo de uma cidadã

Desabafo de uma usuária do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) no Facebook:
Alguém pode explicar-me o pq, do tamanho descaso dos funcionários da Secretaria de Saúde? Para quem depende deles pra tratamento fora da cidade, vc tem 3 dias úteis pra fazer o acerto das passagens, o horário é somente no período da manhã das 08 hs as 10:30hs, vc atrasa sua entrada no serviço para fazer este acerto, e a "moça" do acerto não vai trabalhar e não avisa, e vc fica feito besta esperando; quando resolve ir e lhe atender, diz pra vc: "Há 3 anos que estou tentando conseguir férias e não consigo, é o único jeito de dar uma descansadinha". Quer dizer: o povo que se.... Estou revoltadissima com isso!!!
Em resposta na mesma rede social, o secretário de Governo, Leonardo Furtado Borelli, colocou-se à disposição da reclamante para "esclarecimento e providências".
Vamos aguardar o desfecho do caso.

sábado, 24 de setembro de 2011

Acidentes sobre ponte motivam vereadores de Araguari a entrarem em ação

Acidentes sobre a ponte do Rio Jordão motivaram vereadores de Araguari a entrar com uma ação junto ao Ministério Público Federal para pedir que medidas de prevenção sejam tomadas. Na tarde desta sexta-feira (23) o procurador da república, representantes da Câmara e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram até o local.

A nova ponte fica na divisa do estado com Goiás. Ela é construída ao lado da antiga, que ainda funciona. Segundo os vereadores, da rodovia têm-se a impressão que o acesso está liberado, mas ao se aproximar é que se percebe que a ponte em uso é mais estreita, o que poderia contribuir para acidentes. Problemas constatados de perto pelo procurador da república, Cleber Eustáquio.
A ação movida pelos vereadores quer evitar acidentes como o registrado no mês passado quando uma carreta carregada com veículos novos bateu em um bitrem carregado de soja. Os dois caminhoneiros morreram, o congestionamento chegou a seis quilômetros.
Durante a visita ao local o procurador da república questionou o engenheiro do Dnit da unidade de Uberlândia, João Andrea Molinero, quanto à sinalização. Segundo ele, o trecho da duplicação de Araguari à divisa de Goiás deve custar aos cofres públicos R$140 milhões e, desse valor, até R$35 milhões podem ser usados para gastos não previstos, e é com esse recurso que a sinalização será colocada. Ele também deu prazo: “até quinta-feira (29)”.
Mesmo com a sinalização o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Clayton Gonçalves alerta que é preciso que os motoristas sejam prudentes.
Transcrito do site Megaminas.

Pitaco do Blog
É esse tipo de atitude que se espera dos vereadores. Não se pode mais assistir passivamente a tantos acidentes sobre a ponte do ribeirão Jordão.
Não é a primeira vez que o índice de acidentes aumenta em determinados trechos da BR-050. Recentemente, todos se lembram, diversas mortes ocorreram entre os Km 53 a 57, próximo à ponte sobre o rio Araguari. O problema só foi reduzido com a instalação de mecanismos de redução de velocidade no local.
Vale lembrar que a adoção dessas medidas só ocorreu após a decretação da prisão do supervisor do Dnit em Uberlândia, João Andréa Molinero Júnior, aquele mesmo que, absurdamente, recebeu das mãos dos próprios vereadores o título de cidadania araguarina. Na ocasião, a imprensa regional chegou a noticiar a sua exoneração, mas, como se vê, ele ainda permanece no cargo.
Desta feita, o nome do supervisor volta à baila devido a mais acidentes na rodovia. Ele já foi relacionado à falta de manutenção (mato invadindo a pista) e de sinalização (trecho próximo ao rio Araguari). Com tantos problemas nos trechos sob sua supervisão, ele já deveria estar no olho da rua há tempos. Entretanto, inexplicavelmente, permanece no cargo. Deve ter um santo muito forte. Pior é vê-lo agraciado com o título de cidadão araguarino. Esses mesmos vereadores deveriam explicar aos familiares das vítimas por que concederam essa honraria ao dito cujo.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Orçamento 2012: convite para audiência pública

A Prefeitura Municipal de Araguari, cumprindo o disposto do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004, de 28 de Dezembro de 2004 (Plano Diretor), convida a população, representantes das diversas entidades e associações para participarem da realização de Audiência Pública do Processo de Elaboração e Discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2012.

DATA: 26 de Setembro
HORÁRIO: 17 horas
LOCAL: Galeria Municipal de Artes e Cine Teatro, Pça Manoel Bonito nº 26.

Pitaco do Blog
Este é o momento de exercer cidadania e influenciar na elaboração do orçamento. Essa lei não pode ser uma peça de ficção. Tem que servir como instrumento de planejamento e controle da gestão pública. Daí, a importância da participação social em todos as fases, especialmente nesta.
Todo cidadão deve comparecer. Mais que isso, deve exigir, por exemplo, que seja(m): i) destinados mais recursos para a saúde; ii) reduzidos os gastos com publicidade e propaganda; iii) reservados recursos para asfaltamento de ruas de terra; iv) disponibilizados valores específicos para conservação do patrimônio histórico e cultural do município.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Nivelando Por Baixo


A “revisão” do Plano de Cargos e Salários, que foi apresentada  na Câmara Municipal no último dia 20, somente solidificou o que sempre nós servidores repetimos inúmeras vezes aos leitores: a falta de compromisso com o servidor concursado pela atual administração. A maioria das categorias, independente do grau de escolaridade ou formação técnica, teve seus vencimentos estipulados em praticamente 5%. Hoje quem ganha R$ 545,00 passará a receber como provento base R$ 572,50. Notem ainda a malandragem dos administradores já que a partir de janeiro o salário mínimo será de R$ 620,00. Ainda como se não bastasse, propuseram o enquadramento por tempo de serviço para daqui a seis meses.  Enquadramento que a partir de 2006 deveria ter ocorrido anualmente. Sou capaz de apostar que o secretário de Administração ainda usará a Lei de Responsabilidade Fiscal para barrar o enquadramento num futuro próximo.
O Novo Modelo de administração já mostrou seu descaso com o funcionalismo de carreira, impondo uma política de desvalorização do servidor perante a sociedade. Usando sempre a imprensa marrom que predomina em nossa cidade, nosso alcaide e seus comissionados sempre estão na imprensa contando a sua versão dos fatos. Houve inclusive, radialista de uma conhecida rádio que anunciou: “o funcionalismo está satisfeito”.  Alguém anda fumando maconha ou tomando LSD, ou ainda talvez, esteja usando os óculos de 3D já citado em outro post. Fazem “leito de Procusto” da situação, sempre a favor do governo. Sem contar as cutucadas que dão: ”contrato é melhor que concurso pois o contratado rende mais”. Rende mais cargos para eles, isso rende!
A situação deteriora-se ainda mais, quando partimos para uma análise da mentalidade do servidor, que é o mais prejudicado no processo. O servidor municipal ainda não conseguiu se enxergar como construtor de sua própria História, como agente principal capaz de modificar sua condição. A grande maioria ainda teme lutar por seus direitos esperando que outros o façam. Abdicam de sua condição de agente transformador, delegando ao acaso suas reivindicações.  Perdoem-me a franqueza, mas apenas ser filiado a um sindicato e ter sua contribuição descontada todo mês é inútil se não nos reconhecermos como parte fundamental do corpo sindical.
O Sintespa propôs uma audiência pública na próxima segunda-feira dia 26 no auditório da SAE, onde se pretende discutir as aberrações e o nivelamento dos salários. O que chegou à Câmara não pode de forma alguma ser considerado como revisão de Plano de Cargos e Salários, mas sim uma piada pronta e de muito mau gosto contra todas as categorias. Já espero ver as mesmas caras de sempre, pois a grande maioria se amedronta na luta por melhorias. Há ainda aqueles que por um motivo ou outro, esperam a benevolência do governo. Para os que ainda têm medo:
“Greve sem prejuízos a população, se é que possível!
As paralisações do serviço público não podem prejudicar a população. Os serviços que são considerados essenciais, como atendimento médico e hospitalar, distribuição de medicamentos e alimentos, transporte coletivo, tratamento de esgoto, compensação bancária e controle de tráfego aéreo, por exemplo, não podem ser totalmente interrompidos. Nestes casos, fica obrigatória a manutenção de ao menos 30% da prestação da atividade.
Corte de Ponto dos Grevistas
Com o Direito de Greve garantido Constitucionalmente, o Servidor Público tem o direito de paralisar suas atividades como forma de exigir melhores condições de trabalho. O corte de ponto daqueles que aderirem à Greve é visto como uma punição pelo fato dos trabalhadores estarem exercendo um direito legítimo, garantido pela Constituição.
Como efetivamente não há legislação que regule a possibilidade ou não deste corte, ele é utilizado como ferramenta de intimidação contra os que lutam por seus direitos. O histórico das greves do movimento dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação demonstra que raras foram as ocasiões em que houve cortes de pontos, sempre permanecendo o diálogo com as administrações locais e com o governo federal.
É evidente que o corte de ponto é imoral e antidemocrático e este também é o entendimento comum do movimento sindical. Porém, isto não impede que as chefias e até o Governo realizem ameaças e utilizem tal instrumento. Por experiência, os TAE´s sabem que o movimento supera esta questão, pois se há ameaça de cortes pelas administrações ou governo federal, há também ameaças de radicalização por parte dos grevistas. E o corte só poderá ser feito se a greve for julgada ilegal por um Tribunal Superior (TRF ou STJ).”

Ainda tenho esperanças que os colegas acordem a tempo para fazer a diferença.
Wellington Colenghi
Servidor Municipal que depois de seis anos sem aumento, teve seu salário aumentado em R$ 27,00.

Prefeitura apresenta o novo Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal

Projeto de lei chegou à Câmara na última terça-feira, 20, e deverá provocar grande impacto na folha de pagamentos devido a aumentos salariais exigidos para o realinhamento funcional de alguns setores

O Prefeito Marcos Coelho encaminhou à Câmara na tarde da última terça-feira, 20, o projeto de lei que modifica o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal, cuja elaboração foi acelerada atendendo pedido de sua base de apoio na Câmara Municipal, com quem se reuniu demoradamente antes do encaminhamento do projeto para votação na Câmara, quando o Prefeito esclareceu que haverá aumento considerável na folha pagamentos da Prefeitura e da SAE, ressalvando que não há como estabelecer justiça entre as diversas carreiras sem aumentos salariais, diante das distorções acumuladas no passado.
Os Vereadores que intercederam junto ao Prefeito para agilizar a elaboração do projeto de lei foram o Presidente Rogério Bernardes Coelho, Hamilton Júnior, Rafael Guedes, Giulliano Tibá, Tiboca, Porcão, Evaldo da Apae e Aladino Costa, os quais têm mais acesso político ao Prefeito, pois compõem a base de apoio do Governo Municipal na Câmara.
Segundo o Secretário de Administração Levi Siqueira estudos iniciais indicam impacto de mais de 200 mil reais na folha de pagamento da SAE ainda neste corrente ano, podendo chegar a 600 mil reais em 2012. Na Prefeitura, segundo Levi Siqueira, também haverá grande impacto, segundo o Prefeito Marcos Coelho, chega a quinhentos mil por mês. O Secretário Levi Siqueira esclareceu que não há como fazer o realinhamento das diversas carreiras sem aumentos salariais para alguns setores que estão defasados em relação a outros.


Pitaco do Blog
O jornal, como sempre, tenta puxar a sardinha para o lado do governo. Afirma que a viabilização do projeto deve-se aos vereadores da base aliada.
Ainda não tive acesso ao projeto, uma vez que a Câmara, perpetuando a ilegalidade, continua não publicando as proposições que tramitam na Casa. Por isso, seria leviano fazer algum comentário adicional.
Apenas lembro que, por se tratar de projeto relativo aos servidores do Executivo, o Poder Legislativo não poderá fazer emendas que aumentam as despesas públicas. Assim, é importante que o projeto atenda satisfatoriamente aos interesses dos funcionários sem, contudo, onerar demasiadamente os cofres públicos nem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Transcrito do jornal Correio de Araguari

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Estacionamentos irregulares

O Ministério Publico instaurou procedimento para examinar uma representação formulada pelo cidadão Dilson Martins de Oliveira, questionando a transformação de diversos canteiros centrais das Avenidas Belchior de Godoy, Mato Grosso e Minas Gerais em estacionamentos. Dia 12/09, foi realizada a primeira audiência, que contou com a participação, entre outros, do promotor Sebastião Naves de Resende Filho, do referido cidadão, do procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, do secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Wilson da Paixão Lisboa, e da secretária de Planejamento, Thereza Chrtistina Griep.
Ao final, ficou acordado que o município irá elaborar projeto de enriquecimento e arborização dos canteiros centrais existentes na cidade, também como forma de compensação pelas intervenções já realizadas em tais espaços públicos. Ainda, foi requisitado à Polícia Militar que informe as providências adotadas para fazer valer o dispositivo do Código Nacional de Trânsito que veda o estacionamento nessas áreas (ainda que pavimentadas).
Nova audiência será realizada no dia 4 de novembro do corrente ano, para se aferir o resultado do que foi acordado.
Vamos aos pitacos.
Primeiro, quero parabenizar o cidadão pela medida adotada. É um direito nosso representar ao poder público visando a sanar irregularidades e exigir melhoria na gestão pública.
Segundo, a intervenção do Ministério Público, embora um pouco tardia (poderia ter agido por conta própria), é extremamente necessária. Isso porque o próprio Poder Executivo resolveu burlar as leis que ele mesmo ajudou a criar. Claro, contando com a tradicional omissão dos senhores vereadores.
Terceiro, penso que a atuação do Ministério Público ainda está sendo muito branda. Com as informações passadas pelo representante e a requisição de informações ao Poder Executivo, já é possível ajuizar ação de improbidade administrativa contra os responsáveis por essa irregularidade (prefeito, secretários municipais, empresas e igrejas beneficiadas, etc.).
Quarto, as irregularidades, a meu ver, são as seguintes: i) ausência de lei mudando a destinação das áreas; ii) ausência de licitação para cessão do uso dos espaços; iii) violação ao princípio da impessoalidade, na medida em que a pavimentação dessas áreas beneficiou determinadas empresas e entidades; iv) gratuidade do uso desses espaços públicos para fins particulares; v) violação a normas do Código Nacional de Trânsito.
Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Será que a legalidade e o interesse público prevalecerão? Ou será que as empresas e entidades afetadas continuarão descumprindo as leis?

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Dúvidas...

O tempo voa. Nova semana começa. Dúvidas permanecem:
1) "Hospital" Municipal?
2) Unidade de Pronto Atendimento (UPA)?
3) construção do shopping?
4) 11 ou 17 vereadores?
5) correção de falhas no Portal da Transparência?
6) E o mamógrafo?
7) caso dos eucaliptos?
8) prestação de contas dos gastos com o TFD (Tratamento Fora de Domicílio)?
9) decisão final sobre o IPTU?
10) recuperação do dinheiro mal gasto na construção do "Hospital" Municipal?
11) e a devolução do lote doado à Unitri?
12) cadê o novo plano de cargos e salários dos servidores do Executivo?
13) teremos concurso público?
14) buracos nas rodoavenidas?
15) e a vinda dos cursos da Universidade Federal de Uberlândia?

Fiquem à vontade para acrescentar outras. Ótima semana a todos!

domingo, 18 de setembro de 2011

Vale acreditar?

Na semana que passou postei minha opinião no perfil de um vereador no Facebook que tratava da contratação de pessoal para a Vale do Rio Doce em nossa Araguari. Como de costume, o fiel repórter escudeiro do governo, puxou a sardinha para o lado da administração municipal, como se ela fosse a responsável total por essa contratação e chegada desta grande empresa à cidade. Esqueceu-se no ato de bajular, que toda empresa de grande porte possui um gigantesco corpo técnico, que elabora estudos sobre as vantagens ou desvantagens de aportarem em alguma localidade, estipulando desta forma, o risco do capital a ser empregado. Se valer à pena, independente do governo se instalarão sem maiores cerimônias.

Muito me espantou a resposta que obtive do repórter em questão, que me respondeu: ``olha tenho minha opinião, e respeito os outros tbm,ok``. Até aqui normal a réplica, o que me espantou foi a sucessão da mesma: `` E tem outra eu acredito em Deus "No que acredito mesmo é em Deus, viu Wellington``.

Certamente depois de matutar um pouco, pude chegar a algumas fundamentações; a primeira me consola, já que o repórter em questão não ganha a vida escrevendo, pois seria um atentado. A segunda reafirma a condição de subalterna da imprensa de Araguari, sempre vinculada ao poder e nunca propiciando uma informação imparcial.

Deve ter sido para o nobre repórter, devido á sua reação deselegante, um estalo, afinal o sujeito em questão trabalha com o microfone em mãos e pelo que já constatamos, o microfone da rádio em que o elemento trabalha, não é compartilhado. Sendo assim, não estão acostumados a serem contraditos. Já na abençoada internet o buraco é mais embaixo.

Sem conseguir elaborar uma defesa convincente, partiu o nobre jornalista para um ataque pessoal camuflado, já que não escondo de ninguém minha posição sobre espiritualidade. O garoto deve ter lido em meu perfil que sou ateu, e tentou usar disso para menosprezar minha opinião, como se o fato de não professar uma fé ou crença, desvalorize minha conduta.

É um caso particular e sem maiores desdobramentos, mas serve para refletirmos sobre o tipo de pessoas que comandam a mídia e repassam as notícias. Quando acuados e sem argumentos, apelam para a discussão no nível pessoal da coisa, e tentam denegrir aqueles que, de uma forma ou de outra, não comungam da mesma opinião. O papel da imprensa é conscientizar a sociedade de seus direitos e deveres, resgatando assim a cidadania de cada cidadão através da informação. Papel que a meu ver está longe de ser cumprido em Araguari, já que a maioria dos profissionais de imprensa prefere bajular a verdadeiramente noticiar. Enquanto isso Araguari definha.

Wellington Colenghi

sábado, 17 de setembro de 2011

Inversão de prioridades

Enquanto bilhões de reais estão sendo "aplicados" na construção de estádios, a saúde pública no Brasil agoniza. Vejam algumas notícias veiculadas hoje em sites da internet:

Idosa de 89 anos vai para o CTI após cair de maca dentro de hospital do RJ

Hospital da Uerj cancela cirurgias após ser infestado por moscas

Ministério Público vai investigar se hospital foi omisso no caso do paciente que morreu esperando leito de UTI

Saúde pública: fortalecimento da rede de atenção a urgências

Rede de atenção a urgências é fortalecida em 8 Estados
Por AE
São Paulo - O Ministério da Saúde está dando mais um passo para a expansão da rede Saúde Toda Hora. Desta vez, oito Estados - Bahia, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Rio de Janeiro - terão serviços de urgência e emergência ampliados.
O governo federal autorizou a construção de cinco novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24horas) e o repasse de R$ 12,6 milhões, por ano, para o custeio de outras seis UPAs prontas para o atendimento à população. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) também foi ampliado com a habilitação de novos carros, são duas ambulâncias e outras três motocicletas.
As novas UPAs serão instaladas nos municípios de Caçador (SC), Araguari (MG), Americana (SP), Osasco (SP) e Ji-Paraná (RO). A unidade Osasco terá porte III, com estrutura de até 20 leitos e capacidade para atender até 450 pessoas por dia. Já as UPAs de Ji-Paraná e Araguari serão de porte II, com até 12 leitos e capacidade para atender 300 pacientes e as de Americana e Caçador, terão de porte I, com estrutura de até 08 leitos e capacidade para atender até 150 pessoas por dia.
Modelo - As UPAs oferecem assistência em situações de emergência durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. Elas funcionam como unidades intermediárias aos hospitais e ajudam a desafogar os prontos-socorros, ampliando e melhorando o acesso dos brasileiros aos serviços de emergência no SUS. As unidades também atendem integradas ao SAMU 192. Ao atender um chamado de urgência, os atendentes do SAMU prestam o primeiro atendimento ao paciente e o encaminha para as UPAs ou para os hospitais da rede, nas situações mais graves.
Custeio - O Ministério da Saúde também autorizou o repasse de R$ 12,6 milhões para custeio e manutenção de seis UPAs. Duas no Rio de Janeiro e uma no Recife têm Porte III e receberão, cada uma, recursos anuais de R$ 3 milhões. Já as UPAs de Formosa (GO), Votuporanga (SP) e Araraquara (SP), têm porte I e receberão, cada uma, R$ 1,2 milhões por ano. Os repasses são efetuados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais ou Municipais de Saúde.
SAMU 192 - O Ministério da Saúde também autorizou o repasse de recursos para custeio de veículos do SAMU 192 em três estados: Bahia, Santa Catarina e Pernambuco. As cidades de Gaspar (SC) e Ibicoara (BA) receberão R$ 150 mil, por ano, cada uma, para custeio de uma ambulância de suporte básico (USB). Já a capital de Pernambuco, Recife, receberá R$ 252 mil, para custeio de três motocicletas, as chamadas motolâncias. As informações são do Ministério da Saúde.

Transcrito da Veja on line.

Novo prédio para a Câmara

Miguel de Oliveira, Gazeta do Triângulo, 17/09:
"Prédio para a Câmara

Muita gente não conhece o trabalho dos vereadores e nem o que eles podem fazer. Decorre isso, e muito, da vergonhosa falta de espaço para o público no majestoso e antigo prédio onde funciona o Legislativo Municipal, onde todos os vereadores têm a função precípua de fiscalizar como se gasta o dinheiro do povo. Urgem providências complementares concretas nesse sentido. Como a licitação e contratação imediata de projeto e disponibilização de fato de verbas. A Câmara fiscaliza a gestão financeira da Prefeitura e dá exemplo ao publicar também seus balancetes."
Pitaco do Blog
Alguns políticos vêm defendendo a construção de uma nova sede para a Câmara de Vereadores. O colunista do Gazeta segue essa linha.
Acredito que toda ação pública deve ser precedida de um juízo de razoabilidade. Antes de tudo,  é preciso definir o que é e o que não é prioridade. Eleita a política pública, adotam-se as medidas legislativas, orçamentárias e executivas necessárias à concretização da ação. Isso se chama planejamento.
A construção do novo prédio da Câmara é um caso a ser pensado. De fato, o espaço físico parece ser acanhado. Mas, antes de fazer novos gastos, é preciso verificar, por exemplo, se a quantidade de vereadores e de servidores é compatível com as instalações e com a qualidade dos serviços prestados. Mais que isso, ampliando o leque, é necessário analisar se o município não tem outras prioridades maiores, como a construção de um hospital público e de um novo pronto-socorro. Só assim pode-se atribuir caráter prioritário à construção de uma nova Câmara.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Inaugurações apressadas

O Portal Megaminas informa que a "Casa de Passagem" de Araguari ainda não está funcionando. Criado para atender mulheres e crianças vitimadas pela violência doméstica, o abrigo foi inaugurado durante as comemorações do aniversário da cidade, no mês passado. A coordenadora do local, Cleusa Chagas, esclareceu que a demora se deve à falta de mobiliário e que a situação estará sanada em 30 dias.
Temos aqui mais um caso de pirotecnia sem resultados práticos por enquanto. Vale lembrar aqui dois  episódios. O mais grave: o "Hospital Municipal" já foi inaugurado três vezes, mas até hoje não funciona. O mais recente: o posto da Receita Federal, inaugurado na mesma época da "Casa de Passagem", ainda não entrou em funcionamento.
Esses e outros fatos escancaram, no mínimo, a falta de planejamento. Ansiosos pelos efeitos midiáticos das festas de inauguração, os politicos costumam-se se esquecer de "pequenos" detalhes essenciais para colocar os serviços à disposição da população. Mas não é só isso. No caso do "Hospital Municipal", conforme demonstrado por auditoria da Controladoria-Geral da União, a situação é muito mais grave. Ali, há indícios de desvio de recursos públicos.
Clique aqui e leia a notícia no Portal Megaminas.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Microfone antiético

Não tenho procuração para defender ninguém. Mas considero absurda a forma como dois radialistas da Rádio Vitoriosa vêm agindo.
Constantemente, vêm atacando o ex-secretário Miguel de Oliveira e a presidente da Associação de Moradores do Amanhece, Rogéria Maria de Oliveira Pires. O linchamento é público, notório e instantâneo. Sem direito a defesa. Não é esse o papel do rádio.
Os mais impressionante é que os tais radialistas bradam aos quatro ventos que são independentes. Tiveram até a coragem de dizer que o prefeito não tem qualquer influência na linha editorial da emissora. Até quem acredita em duendes tem dificuldades para concordar com isso.
Ficam as dúvidas. Algum ser superior deve ser o responsável por esses ataques. Quem seria? Coronéis da política araguarina? Ou filhotes deles? O que será que essas vítimas fizeram que tanto desgradou ao velho e ao neófito radialistas?

Desconhecimento ou maldade?

Incêndio próximo à Base Aérea de Brasília (foto extraída do G1)
Abre aspas para Limírio Martins, Tempero da NotíciaCorreio de Araguari, 15/09:
"O Jornal Hoje, da Rede Globo, na edição do dia 10/09, mostrou helicóptero das Forças Armadas Brasileira jogando água em Brasília na região dos poderosos para amenizar a falta de umidade no ar. Perguntar não ofende: e outras regiões, como a nossa, que enfrentam os mesmos problemas? Isto é privilégio concedido a alguns com exclusão de outros e contra o direito de todos."
Pitaco do Blog
É cada uma que a gente tem que ouvir e ler. Às vezes, chego a duvidar da boa-fé de certos "jornalistas".
Por isso, considero necessário esclarecer ao colunista que a água não estava sendo jogada pra amenizar a baixa umidade do ar. Longe de ser privilégio, a medida tinha por objetivo combater diversos focos de incêndio que vêm ocorrendo na capital federal, inclusive no Parque Nacional de Brasília e próximo à Base Aérea, ameaçando inclusive o funcionamento do aeroporto. Para auxiliar o "ilustre jornalista" a compreender melhor a realidade, disponibilizo abaixo links para acessar a notícia correta:
- Jornal Hoje, 10/09 (clique aqui);
- Portal G1 (clique aqui);
- Bom dia Brasil, 12/09 (clique aqui).

Correndo a sacolinha...

O Correio de Araguari noticiou hoje algumas medidas que o novo Secretário de Trânsito e Transportes, Coronel José Wilson da Paixão Lisboa, pretende adotar. Uma delas, o pagamento pelo uso por particulares dos hangares do aeroporto. A outra, a cobrança pelo embarque e desembarque em vias públicas de usuários do transporte coletivo semi-urbano (Araguari-Uberlândia).
A cobrança pela utilização de espaços no aeroporto local, em princípio, parece correta. Afinal, quem usa espaços públicos tem mesmo que reembolsar a sociedade por essa utilização. Aliás, é preciso  apurar por que o município, até hoje, não recebe esses valores.
Já a cobrança pelo embarque e desembarque dos usuários dos transporte coletivo semi-urbano, com todo respeito, me parece um absurdo. Isso porque o município não oferece infraestrutura alguma para os passageiros. Quem usa o serviço sabe muito bem que em Araguari não existem pontos de ônibus no sentido estrito da palavra. Existem, isto sim, alguns postes com uma placa afirmando que aquilo ali é uma parada de ônibus. Assim, antes de arrancar dinheiro do bolso dos usuários com o aumento do preço da passagem, o governo deveria construir paradas cobertas, dando o mínimo de conforto aos usuários.

E o posto da Receita Federal?

Abre aspas para o Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
"Funcionamento da Receita Federal depende do término das adequações físicas no prédio
Escrito por Fabryne Obalhe
Qui, 15 de Setembro de 2011 00:00

Apesar de a agência da Receita Federal em Araguari ter sido inaugurada oficialmente, o prédio ainda permanece fechado sem prestar os devidos atendimentos à população.
Conforme divulgado na ocasião, a abertura da agência estava prevista para o próximo dia 19, segunda-feira. Porém, de acordo com o responsável pela agência na cidade, Nicolau Monteiro de Brito, tudo está dependendo apenas do término das obras de adequação do prédio por parte da prefeitura, uma vez que foram identificados alguns problemas na rede elétrica.
“Após a liberação do prédio faremos o teste dos equipamentos de informática como o sistema, computadores e servidor. Apenas alguns detalhes. Espero que possamos começar dentro de 20 dias ou, no mais tardar, ao final do mês”, disse o responsável pela agência em Araguari.
Questionado sobre o treinamento dos estagiários, Nicolau Monteiro garantiu que todos os quatro aprendizes estão preparados para atender. “Eles passaram por uma capacitação em Uberlândia. O treinamento foi ministrado pela delegacia da receita no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) por um período de uma semana e agora também estão apenas aguardando”, explicou ele.
Procurado pela reportagem o secretário municipal de Administração, Levi de Almeida Siqueira explicou que realmente foi detectada uma falha no sistema de eletricidade, haja vista que devido à quantidade de equipamentos seria necessário um trifásico para suportar, o que está sendo providenciado pela equipe da administração e deverá ser solicitado junto à Cemig."

Pitaco do Blog
Ajudem-me a entender a situação. A nova sede da Receita Federal já não foi inaugurada? Por que as adaptações físicas após a inauguração?
O fato noticiado, por si só, é absurdo. Inaugura-se com direito a todos os holofotes, mas a prestação do serviço público vai sendo adiada.  Imaginem se a gente for investigar quanto o governo está pagando de aluguel pelo prédio (o Portal da Transparência não discrimina esse gasto). Que tal então averiguar o custo das reformas que foram e serão feitas em um imóvel particular? É bom parar por ai...

História em ruínas

Via Facebook, Gláucio Henrique Chaves noticia a demolição do imóvel que era a residência do Dr. Calil Porto, cardiologista, defensor e pesquisador da história regional. Ainda, foi o descobridor da Febre Amarela Silvestre.
Como forma de homenageá-lo, o Arquivo Público do município, que funciona junto à FAEC, recebeu o nome de Arquivo Histórico e Museu Dr. Calil Porto. Segundo Gláucio, a instituição "guarda importantes acervos regionais, como raríssimas bibliotecas, discoteca, imensa coleção de negativos e fotografias, hemeroteca etc. Ele foi fundamental no desenvolvimento de incontáveis trabalhos, livros e teses. Visitantes e pesquisadores de vários estados encontram apoio em seus documentos, como assegura o seu livro de visitas.".
Ainda de acordo com Gláucio, comenta-se que a casa situada na Av. Tiradentes nº 218 "foi adquirida pelo mesmo empresário que anda comprando 'casas velhas' para derrubar, como fez com o Relicário, o colégio Santa Terezinha e muitos outros.".
Este fato, ao que tudo indica, é mais um a comprovar o descaso do governo atual com o patrimônio histórico e cultural da cidade. Aliás, sucessivos governos têm sido omissos (pra não dizer criminosos) na guarda e conservação de valiosos legados deixados por nossos antepassados. Nota-se a falta de uma política pública tendente à defesa desse importante patrimônio. A continuar assim, o que deixaremos para nossos filhos? Quais as perspectivas de um povo que não zela pela sua história?
A propósito dessa omissão, vale lembrar que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais está processando o ex-prefeito Marcos Alvim e o empresário Luiz de Freitas Peixoto (o mesmo que, segundo Gláucio, está demolindo mais esse imóvel de valor histórico), com a finalidade de reparar os danos causados ao patrimônio histórico, estético e cultural do município pela destruição do prédio do antigo Relicário.
Infelizmente, esse tipo de medida ainda é muito branda e ineficaz. Na melhor das hipóteses, serão condenados a pagar uma pequena indenização. O imponente Relicário nunca mais estará de pé. Em sede de preservação do patrimônio histórico, é necessária a adoção de medidas preventivas de urgência. Só elas podem evitar esse tipo de dano irreparável.
Assim, é preciso que todos, inclusive o Ministério Público, sejam mais vigilantes. Se continuar dessa forma, em breve o nosso passado vai se resumir a algumas fotografias do inexistente. Elas retratarão o pouco caso com que tratamos o legado daqueles que, ao longo de 123 anos, deram vida e forma a Araguari.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Políticos não conseguem doutrinar multidões anônimas

Diversas manifestações contra a corrupção estão sendo realizadas no país. A marcha realizada no último dia 7 de setembro, com 25 mil participantes em Brasília, foi a primeira. Ato semelhante está agendado para o dia 20 de setembro, no Rio de Janeiro, e já conta com quase 30 mil adesões no Facebook. O feriado do dia 12 de outubro, ao que tudo indica, também será movimentado. Estão previstas manifestações, por exemplo, em Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Paulo e Recife.
A intensificação de atos de repúdio à corrupção foi um dos temas da entrevista dada ao site Contas Abertas por Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em ética. O entrevistado abordou a questão ética no Brasil, apontando algumas das raízes da corrupção. Eis aqui a resposta do professor a uma pergunta específica sobre o significado dessas manifestações:
Contas Abertas – As recentes manifestações contra a corrupção realizadas e as próximas que estão planejadas mostram que o sentimento de inevitabilidade da corrupção está mudando?

Roberto Romano - Com certeza é indicação de mudança. Desde a revolução da informática, há circulação de informações inéditas no Brasil. O que nossos políticos não perceberam até agora é que as mídias sociais, como o twitter e facebook, não servem para fazer cabeça de rebanho eleitoral. Por mais que escrevam e falem, os políticos não conseguem doutrinar multidões anônimas, como o ocorrido nas marchas.
Há multidões cada vez mais ponderáveis que tem acesso a informações. Você não tem mais aquele âmbito do segredo. É fantástico. Quantas ações similares ou piores do que a feita pela Jaqueline Roriz já ocorreram? Hoje, por meio eletrônico, temos uma arma de mobilização social contra isso.
E tem outro fato. Quando existem quadrilhas, mesmo de políticos, há concorrência e há pessoas que foram preteridas. Nunca se tem certeza de que o fato delinquente vai cair no esquecimento e no segredo. Alguém vai filmar, vai gravar e vai denunciar e isso cai no plano público.
As manifestações contra corrupção, junto com o Ficha Limpa, são demonstrações ainda muito frágeis de que a cidadania pode modificar o sistema. Mas para isso, o pior caminho é o do moralismo. Esse é o caminho da seita. É preciso estudar meios de efetivamente atenuar a corrupção mudando as instituições e a pratica social, mas não podemos pregar sermão em terra vazia.
Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.
Imagem capturada em http://30ealguns.com.br/2011/02/santo-andre-e-a-corrupcao/

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Câmara de Vereadores: gastos desproporcionais e ilegais

O total de despesas da Câmara de Vereadores no mês de junho/2011 foi de R$ 498.395,35 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Somente com publicidade e propaganda, foram pagos R$ 38.610,25 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e vinte cinco centavos) à empresa André Ferreira Franco - ME.
Como sempre, é possível extrair algumas conclusões interessantes:
1º A Câmara não publica o demonstrativo detalhando as despesas com publicidade e propaganda. Assim, não é possível saber quais veículos (rádios, jornais, etc.) receberam os recursos. Isso representa um claro descumprimento da Lei federal nº 12.232/2010.
2º A Câmara gastou mais de 7% (sete por cento) de sua receita mensal com publicidade e propaganda. Pior: o gasto foi feito numa única empresa, ao que tudo indica, contratada sem licitação. Isso não é legal. Também, não é razoável.
Caro(a) leitor(a), olhe-se no espelho e veja quem paga mais essa conta.

Tratamento Fora de Domicílio: desvio de verbas ainda não explicado

O blog Saúde na Tela, editado pelo ex-secretário de Saúde Edilvo Mota faz o alerta: o desvio de verbas do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) ainda não foi explicado. Vejam:
 Saúde em Araguari: desvio de verba do TFD ainda não foi explicado
Verba do TFD: Controladoria do Município exige prestação de contas
O Blog apurou que o caso de falta de prestação de contas de adiantamentos para TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-MG ainda não foi encerrado. Apesar da agilidade da Câmara Municipal, através de seus vereadores, principalmente Giulino Tibá, em engavetar a CLI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e tentar varrer as denúncias de corrupção para debaixo do tapete.
Recentemente, a Controlador Geral do Município (Alírio Gama Filho) teria enviado ofício ao agente sanitário Marcelo, lotado em função administrativa na sede da Secretaria de Saúde, em cujo nome (inexplicavelmente) foram feitos inúmeros adiantamentos, supostamente para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e que até o presente momento (desde 2009) não tiveram prestação de contas junto à Tesouraria do Município.
A pendência em nome daquele servidor público junto ao Município montaria, hoje, em R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS). Após ser instado pela Controladoria a prestar contas, Marcelo teria enviado ofício ao Controlador Geral do Município, solicitando dilação de prazo para prestação de contas. Entretanto, o controlador teria se recusado a deferir o pedido, sequer recebendo o ofício, e mantendo a exigência de prestação imediata de contas.
Uma das diretoras da Secretaria de Saúde teria "reeprendido" o servidor Marcelo, por não tê-la consultado sobre o assunto. Da mesma forma, a ex (ou atual) secretária de saúde IARA BORGES (estranhamente "convocada" pela diretora) também teria repreendido o servidor pela iniciativa de se dirigir ao Controlador, sem falar com a diretora nem consigo (porém, se está afastada do cargo, não teria mesmo que ser consultada).
A esta altura, ninguém na cidade sabe que é, oficialmente, a secretária (ou secretário) de saúde. Na prática, desde janeiro de 2009 todos sabem quem manda, de fato.
A esta altura, o servidor Marcelo já teria constituido advogada em caráter particular, para defendê-lo nessa questão. Por ironia, a advogada de Marcelo seria LUCIA DE ARAÚJO, ex-secretária municipal de Administração na gestão Marcos Alvim.
Pitaco do blog
A CLI da Saúde terminou em pizza. Todos sabíamos.
Conforme alertamos, a Prefeitura não havia tomado medidas para resolver o problema. Essa situação permanece, conforme demonstrado pelo Saúde na Tela.
Há uma regra inafastável na gestão pública: todo agente público que tomar ciência de uma irregularidade tem o dever de adotar as providências para corrigi-la. Quando o próprio agente tiver competência para corrigir a falha, deverá fazê-lo ou determinar a adoção de medidas nesse sentido. Não tendo competência para tanto, deve comunicar a irregularidade às autoridades superiores.
O caso do TFD é emblemático. Ao que consta, a Secretaria de Saúde não tomou providências para regularizar a situação. Não comprovou a correta destinação do dinheiro. Nem mudou procedimentos (realizando licitação, por exemplo). Pior: conforme relatório da CLI, o próprio prefeito sabia como estavam sendo realizadas as despesas do TFD, concordando com todos os procedimentos adotados. Esses dois fatos deveriam ser objeto de rigorosa fiscalização pelos órgãos de controle, na medida em que indicam a ocorrência de omissão nos deveres de prestação de contas e de controle dos gastos públicos. Isso pode configurar até mesmo crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.
A Câmara já perdeu a oportunidade de apurar corretamente os fatos ao engavetar a CLI. Mas o assunto ainda não está morto e enterrado. Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atuarem. Aliás, a Promotoria  nem precisa ser provocada para agir. Tem a obrigação constitucional de agir sempre que tomar conhecimento de irregularidades na gestão pública.

Presente de grego ou incompetência?

Eis o estado atual do ônibus doado pela Receita Federal ao município de Araguari. Presente de grego ou incompetência? Já sei! A culpa é do fotógrafo.



Prefeitura de Patos de Minas realiza concurso público

A Prefeitura de Patos de Minas realizará concurso para 65 cargos públicos efetivos em diferentes áreas. São 171 vagas, além de cadastro reserva, para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Quem é apenas alfabetizado pode fazer a prova para rondante e servente de obras. As inscrições serão feitas de 03 a 18 de novembro, somente pela internet, e a provas objetivas vão acontecer no dia 18 de dezembro.
Fonte: Megaminas.
Clique aqui e acesse o site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), banca examinadora responsável pela realização do concurso.

Pitaco do Blog
O objetivo do post é não somente divulgar a existência de oportunidades de ingresso no serviço público, mas também fazer algumas comparações.
Destaco dois pontos no concurso a ser realizado pela Prefeitura de Patos de Minas:
1º A escolha de uma banca séria. A Fumarc é extremamente conhecida na área de concursos, realizando processos admissionais, por exemplo, para o Poder Judiciário e a Prefeitura de Belo Horizonte;
2º A Prefeitura de Patos de Minas previu um prazo de 2 meses entre a abertura do concurso e o período de inscrição. Entre a abertura e a realização das provas, há um prazo de 3 meses. Isso permite aos candidatos se preparem adequadamente para o concurso, dando oportunidade a um maior número de pessoas.
Chamei a atenção para esses detalhes para que possamos fazer uma análise quando (e se) for aberto o concurso para ingresso no quadro de pessoal da Prefeitura de Araguari. Vale lembrar que, segundo o secretário de Administração, o concurso será realizado após a aprovação da revisão do plano de cargos e salários do funcionalismo, que deverá ser enviado à Câmara amanhã, 13. Na verdade, isso representa uma corrida contra o tempo, uma vez que, devido a restrições legais, o Poder Executivo sofrerá restrições para a contratação de servidores em 2012, ano eleitoral.