terça-feira, 5 de julho de 2011

Vereadores aprovam criação da Setran, mas adiam votação de IPTU

Escrito por Sávia de Lima
Ter, 05 de Julho de 2011 00:00


Fora da pauta de ontem, aumento no número de vereadores
somente deve ser discutido após recesso parlamentar
Na sessão extraordinária realizada ontem, dia 4, a Câmara Municipal de Araguari cumpriu boa parte de sua pauta e 16 projetos foram aprovados, a maioria enviada pelo Executivo e referente a questões orçamentárias. No entanto, os projetos de lei que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) referente a 2011 e que autoriza a complementação de honorários aos anestesistas pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, apesar de estarem na pauta, não foram votados. Outra proposta cuja votação foi adiada é a que autoriza a suplementação de dotação orçamentária na secretaria municipal de Fazenda.
Com o adiamento da discussão, a expectativa é de que a Câmara Municipal realize uma nova sessão extraordinária, tendo em vista que o prazo solicitado pelo Executivo para a votação já está se findando. “Provavelmente, o Executivo vai se manifestar sobre isso e estou verificando com o Departamento Jurídico da Casa como iremos fazer. Discutimos bastante na sessão de ontem e continuaremos dando prioridade para essa questão do IPTU para que o contribuinte que queira fazer o pagamento tenha todas as condições para isso”, explicou Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara Municipal.
A proposta que prevê o aumento do número de vereadores não entrou na pauta e a discussão sobre a matéria somente deve ocorrer após o fim do recesso parlamentar. “A nossa prioridade agora é o projeto do IPTU e as suplementações que estão com os prazos vencendo”, acrescentou o vereador. Já o projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) foi retirado.
Entre os projetos aprovados destaque para a proposta criando a secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), a Junta Administrativa de Infrações (JARI) e o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTT) com a finalidade de integrar Araguari ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para o exercício das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Outro projeto importante aprovado ontem é o 068/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de hoje.

Pitaco do blog
Sobre o IPTU, todo esse desgaste foi proporcionado pelo próprio governo. Desde o início, foram cometidos erros graves. Isso ganha maior repercussão quando se cuida do aumento da carga tributária. A novela ainda irá se arrastar, deixando a população numa insegurança jurídica. Isso poderia ser evitado se houvesse bom senso dos governantes.
A respeito da nova Secretaria, sou a favor da sua criação ou da efetivação da anterior Coordenadoria de Trânsito. Não posso concordar, contudo, com a forma como as coisas são feitas. Para mim, a legalidade é o alicerce seguro de qualquer sistema político. Nada que derive de dribles à Constituição Federal pode produzir bons frutos. Assim que publicada a lei, pitacarei mais.

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