sexta-feira, 29 de julho de 2011

Defesa do concurso público

Sobre concursos públicos, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho afirmou ao Correio Braziliense, 29/07:
"Tenho a convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes.".

Pitaco do Blog
Sou defensor da moralidade na Administração Pública. Não se alcançam maiores patamares éticos sem se privilegiar o concurso público e outros institutos que igualam os cidadãos perante o poder público. Impessoalidade e moralidade são grandezas diretamente proporcionais. Uma não cresce se não privilegiarmos a outra e vice-versa.
Vejam que o autor da frase foi o relator de um processo em que o STJ se assegurou a um médico concursado o direito à posse num cargo público que era indevidamente ocupado por servidor contratado temporariamente. Esse é apenas mais um dos casos em que fica patente o abuso que o poder público vem cometendo no uso das contratações temporárias.
Em Araguari, infelizmente, a situação é muito mais grave do que em outras cidades. Comparo especialmente com o que ocorre em Brasília, onde o Ministério Público tem atuado com bastante rigor a fim de evitar  irregularidades nesse tipo de contrato. Já se obteve consideravelmente redução nessa forma de acesso a cargos públicos e os processos seletivos são cercados de maiores cuidados.
Mas, por que as contratações temporárias são irregulares? Notem que só se pode contratar temporários em casos excepcionais. A regra é o concurso público. Por isso, só deveriam ser contratados temporários nas hipóteses de calamidade pública ou em outras situações de urgência, sobretudo nas áreas de saúde e educação. O que vem acontecendo, contudo, é o abuso. Contrata-se para preencher vagas permanentes.
Com este post não se está defendendo o não preenchimento de vagas no serviço público. Defende-se, isto sim, que esse acesso seja feito da forma mais democrática e legítima possível. Normalmente, as contratações temporárias são realizadas mediante análises de currículos ou entrevistas. Depois de muita pressão, passaram a realizar uma prova objetiva. Contudo, o procedimento ainda é cercado de muitas dúvidas, uma vez que não se sabe sequer como essas provas são elaboradas, se é assegurado o sigilo necessário aos gabaritos, etc.
Voltando ao caso de Araguari. Temos aqui um verdadeiro abuso dessas contratações. Estão sendo contratados temporários para vagas permanentes, como fica claro na mera leitura dos editais. Além disso, recebemos denúncias sobre possível favorecimento a pessoas indicadas por vereadores da situação.
A palavra está com o Ministério Público. Já existem representações tramitando naquele órgão. É preciso que a sociedade fique atenta e pressione os órgãos públicos, inclusive os de controle, para que atuem em conformidade com a lei. Se o próprio poder público desobedece a ordem jurídica, o que se pode esperar do cidadão comum?

5 comentários:

Colenghi disse...

Assino em baixo. Cumpra-se!
Não estou endeusando o servidor concursado nem preterindo ninguém. Hoje mesmo tive um problema na Caixa Econômica. O primeiro servidor que me atendeu tratou-me mal e não resolveu meu problema e de minha esposa. Porém, resolvi voltar e falar com outro servidor que tratou-nos de maneira cordial e resolveu nosso problema em 5 minutos.
Falta boa vontade em muita coisa, não é o concurso que melhorará, mas já é um passo para melhorar a ética na administração pública.

Aristeu disse...

Era pra eu ser contra o Concurso Público, pois uma vez que já aufiro proventos públicos em inatividade, me é proibido participar dos mesmos. A única forma de eu ainda trabalhar para a União, Estado ou Município seria sendo comissionado ou eleito, portanto, sem chances de participar só posso pitacar e torcer. Comissionado eu teria que agradar muito aos políticos que não merecem e para ser eleito teria que me igualar a eles. Resumindo: Eu fiz carreira passando em Concurso. Viva-o!

Dilson Martins disse...

Companheiros de debate e do serviço público da prefeitura;

O pouco que ouvi, da entrevista do presidente do SINTESPA e vereador, Sebastião, pude concluir que, além dos argumentos óbvios para a não realização dos processos seletivos existem fatos comprometedores a lisura do mesmo.

Dilson Martins disse...

Caros companheiros de debate e do serviço público da prefeitura;

Diante do que foi dito pelo Presidente do SINTESPA e Vereador, Sebastião, existem além dos argumentos óbvios para a não realização do processo seletivo, existem fatos comprometedores à lisura do mesmo. Desta forma, devemos nos unir para impedir tal intento, além do que, estão lotando convenientemente a máquina da prefeitura e, sabemos exatamente para o que!

Anônimo disse...

todo mundo já viu que ministerio publico nao adianta, em Araguari nao funciona, todos amigos dos homem, o jeito é o blog mesmo