quinta-feira, 14 de julho de 2011

Câmara tenta mais uma vez marcar data para pagamento do IPTU

Com o título acima, eis o noticiado pelo Correio de Araguari, edição de hoje:
"Há quem acuse haver má fé – com possível improbidade administrativa – em emenda que exige confecção de novos carnês sem prazo suficiente para imprimi-los e distribuí-los
A Câmara Municipal vai tentar mais uma vez estabelecer data parta pagamento do IPTU e taxas de serviços urbanos em reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 9h 00min. Quem optou pelo parcelamento pode pagar normalmente as parcelas vincendas, em todo dia 10 dos meses subseqüentes, como já deve ter pago regularmente a parcela vencida em 10 de julho. Quanto ao pagamento em parcela única, bem como o pagamento da primeira parcela no caso de parcelamento se faz necessária a fixação de nova data para que se possa pagar com os descontos de 50% (parcela única) e 40% em prestações.
No entanto, os três Vereadores de oposição vêm protelando a aprovação de nova data, sob diversos pretextos, especialmente a exigência de emissão de novos carnês para que os contribuintes possam pagar seus tributos, exigência que formalizaram em emenda ao projeto de lei que fixa nova data para pagamento do IPTU, além de outra emenda que adia para 10 de agosto da nova data, quando o Prefeito Marcos Coelho havia proposto o novo prazo para até o dia 10 de julho.
Pela exigüidade do prazo (10 de julho), após atrasos na votação provocados pela oposição, os Vereadores da situação decidiram acolher a data de 10 de agosto para pagamento à vista e da primeira parcela, mas rejeitam a exigência de emissão de novos carnês, o que parece impossível de se cumprir em tempo hábil, posto que a confecção dos mesmos depende de prévia licitação e processo industrial específico.
Com o adiamento sine die do pagamento à vista (parcela única) ou da primeira parcela, como vem provocando a oposição, o contribuinte corre o risco de não efetuar o pagamento no corrente exercício, perdendo o desconto de 50%, já que o mesmo somente prevalece no ano de 2011, perdendo efeito no exercício de 2012.
Especula-se nos meios jurídicos se a conduta dos Vereadores da oposição não caracterizaria improbidade administrativa ao exigir a confecção de novos carnês para pagamento do IPTU e taxas de serviços urbanos, ante a aparente impossibilidade material de fazê-los e distribuí-los antes do dia 10 de agosto, data marcada por eles próprios para o pagamento da parcela única e da primeira parcela, não obstante o vereador ter imunidade nas suas palavras, opiniões e votos no tratar dos interesses do município. Há quem conclua haver má fé na proposta, pois se sabe de antemão ser impossível de cumpri-la."

Pitaco do Blog
O Correio continua exercendo o seu papel (pago) de defensor incondicional do governo Marcos Coelho. Essa reportagem, cheia de opiniões tendenciosas, é mais um exemplo disso.
Os vereadores de oposição podem ser questionados por diversos motivos. Até mesmo pelo fato de terem mudado de opinião e de postura quanto a certos temas a partir do momento em que se tornaram oposição. Entretanto, no caso do IPTU, apesar dos excessos cometidos na busca de dividendos políticos, eles estão agindo de forma a beneficiar os contribuintes.
Chama a atenção o fato de o jornal, no afã de defender o seu mantenedor, valer-se até mesmo de argumentos absurdos. Tentativas de iludir leitores. Insinuar que os vereadores de oposição estão praticando improbidade administrativa ao propor que sejam confeccionados novos boletos de pagamento do IPTU é simplesmente ridículo. Uma heresia jurídica. Não sei em que "meios jurídicos" essa possibilidade foi aventada. De toda sorte, convém fugir de advogados pertencentes a esses meios. Como caracterizar como improbidade administrativa um ato político de mera apresentação de emenda a projeto de lei?
Causa-me ainda maior estranheza saber que esse tipo de argumento foi produzido por pessoas que conhecem o tema improbidade administrativa como poucos em Araguari. Afinal, os responsáveis pelo Correio estavam na Câmara quando o Ministério Público constatou a ocorrência de diversos desfalques de dinheiro público (isso sim, é no mínimo improbidade). Vereadores falsificavam notas fiscais e surrupiavam o dinheiro que era para pagar os assessores. Alguns foram judicialmente condenados por isso. Hoje, se esquivam para não devolver o que foi subtraído dos cofres públicos. Logo, pessoas especialistas em improbidade administrativa não poderiam usar o jornal para defender argumentos tão estapafúrdios. Nem mesmo para agradar o grupo político que subsidia o periódico.

5 comentários:

garliene arts disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
garliene arts disse...

Aumento de 300% no IPTU é um abuso , e não comungo com nada que seje publicado ou falado. IPTU justo é o que nos Araguarinos desejamos pagar. ISTO É UMA VERGONHA. =S , e ainda querem nos iludir com brigas pessoais . Oraaaaa me façam o favor né ??

Aristeu disse...

Pelo jeito será pago o IPTU com o décimo terceiro, se der com este aumento abusivo. Esquecem que 300% não pagos é inferior a 100% pagos.

Anônimo disse...

Esse assunto sugere uma reflexão quanto a ficha limpar para ocupar cargos comissionados, visto que, na legislação pertinente à Lcitações, as pessoas que devem ao Município não podem contratar com ele. No atual Governo temos pessoas importantes que devem ao Municipio. Trata-se de um Assessor de Imprensa e do Secretário M. de Obras, os quais foram condenados a devolverem valores recebidos a maior quando eram vereadores, mesmo assim, foram nomeados para os cargos. O Assessor de Imprensa, que também e radialista, chegou a firmar "no ar" que os cidadãos nao gostam de pagar tributos e ele será que pensa em devolver o dinheiro recebido a maior?

Anônimo disse...

isso é o governo do prefeito honesto não é Marcio Marques???????????????????