terça-feira, 21 de junho de 2011

Prefeitura foi condenada a devolver mais R$ 642.901,98 para a União Federal e pode ter nome no SIAFI

Abre as aspas para o Correio de Araguari, edição de hoje: 


"A responsabilidade é do Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim, que efetuou reajuste ilegal no contrato de canalização de 360 metros do Córrego Brejo Alegre entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira


A Prefeitura foi condenada a devolver R$ 642.901,98, em valores de maio de 2011, para a União Federal (Ministério da Integração), devido a reajuste e pagamento acima dos índices legais efetuado no contrato para execução da canalização do trecho de 360 metros do Córrego Brejo Alegre, compreendido entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira. A Administração Municipal aplicou, na época (2002), um reajuste de 50,41% nos preços dos serviços realizados, quando, pelo contrato, poderia reajustar no máximo até 34,04%, por não ter ocorrido “fatos imprevisíveis de modo a provocar desequilíbrio no contrato e sim, o curso normal da economia”.
O processo vem se arrastando há anos, tendo se iniciado com potencial de ressarcimento de R$ 220.713,11, que, após justificativas e apresentação de documentos pela Prefeitura e empresa contratada para executar a obra (Construtora Araguaia Minas Ltda) fixou-se o devolução devida à União Federal no valor originário de R$ 176.570,49, que, somados juros e correção monetária, sobe para R$ 642.901,98 em 19 de maio de 2011. Este convênio específico da Prefeitura com a União encerrou-se em dezembro de 2002, com prestação de contas em maio de 2003.
A irregularidade foi descoberta a partir de fiscalização realizada pela CGU (Controladoria Geral da União), decorrente de Sorteios Públicos de Municípios dos Programas de Governo Financiados Com Recursos Federais, que aponta o Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim como responsável.
A Prefeitura e o Ex-Prefeito Marcos Alvim terão seus nomes inclusos como inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, caso não seja comprovada a devolução do dinheiro (com juros e correção monetária) até 21 dias após o recebimento da respectiva notificação (a Prefeitura recebeu o aviso no dia 14 último), além de ser instaurada Tomada de Contas Especial."

Pitaco do Blog
Foram muitas as irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União na gestão Marcos Alvim. Em especial, a auditoria federal verificou que o município foi muito generoso com as empreiteiras, concedendo reajustes acima dos valores devidos.
Por causa disso, tramitam diversos processos visando a recuperar os valores gastos indevidamente pelo município. Há os processos nos Ministérios da Saúde e da Integração. Existem também os que tramitam na Justiça. Outros, como as tomadas de contas especiais, correrão também no Tribunal de Contas da União.
Assim, durante certo tempo o município e, principalmente, o ex-prefeito Marcos Alvim sofrerão as consequências dessas irregularidades. O  município poderá sofrer restrições na obtenção de empréstimos e no repasse de valores federais. Já o ex-prefeito poderá ser condenado ao pagamento de multas e à devolução de valores gastos irregularmente. Além disso, poderá se tornar inelegível.

21 comentários:

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 21 de junho de 2011.

Prezado Dr. Marcos,

RESPEITOSAMENTE indago:

- Realmente existe alguma possibilidade JURÍDICA deste Gestor sofrer alguma penalidade, ou vir a ter algum tipo de aborrecimento - inclusive financeiro - nestes Processos ?

Algo me diz que sequer perdem-se noites de sono com isso.

PODEMOS crer, acreditar, confiar que a Lei será cumprida à risca, nos próximos 20 anos ?!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Marcos disse...

Janis, os processos costumam ser demorados.
O principal efeito seria a inelegibilidade, quando as contas forem julgadas irregulares em processo de tomada de contas. Se a Lei da Ficha Limpa não for assassinada pelo STF, pode ser que impeça eventual candidatura do ex-prefeito.
Pelo que vejo aqui no Tribunal de Contas, é possível termos alguma esperança, sobretudo na aplicação de multa e na determinação de ressarcimento (com cobrança executiva, etc.). Em vários casos, o Tribunal aplicou a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão, o que já é um bom negócio para o Estado.
Agora, cadeia, nem pensar! Difícil ver algum desses caras atrás das grades. Faltariam algemas Pierre Cardin ou Cartier...
Inté.

Iconoclasta disse...

Sabe o que fico pensando, quando os orgãos como TCU, CGU julgar as contas da atual administração no futuro próximo. Vai ser ardido a coisa. Pois se o ex-prefeito Marcos Alvim que fez alguma coisa para a cidade já teve essa serie de irregularidades descobertas durante a sua gestão, fico imaginando esse governo desastroso do "Novo Modelo" que até agora não fez nada!

Marcos disse...

Janis, o Marcos Alvim deu azar. A CGU faz um sorteio dos municípios que sofrerão auditoria nos gastos dos recursos federais. Araguari deu sorte e foi escolhida.
Marcão, por enquanto, está com sorte. As irregularidades ocorridas no governo anterior, com certeza, estão presentes no atual. Afinal, as empreiteiras são as mesmas e sabem repactuar contratos como ninguém.

garliene arts disse...

Tecnicamente os Senhores falam , mas HUMANAMENTE como cidadã não tenho o que reclamar, pois foram oito anos de trabalho e foi destacado algumas irregularidades,como foi dito aqui,agora neste GOVERNO esta ganhando do anterior em falta de transparência e ética. Esperar pra ve ne ??? Quem sabe a CGU sorteia em tempo .

Alessandre Campos disse...

Com esta SOMA, adeus SOMMA!!!

Anônimo disse...

com certeza nao haverá irregularidade nenhuma, podem falar qualquer coisa do Marcos Coelho agora chamar ele de corrupto igual foi o Alwim, aí é apelar...

Prestem atençao pois acusar de qualquer coisa agora corrupto só serve para o Alwim

Roberto disse...

Mais uma conta do Marcos Alwin para a administraçao atual pagar, será que já nao bastava os 23 milhoes que ele deixou de rombo na prefeitura????
Ah Garliene e Iconoclata, voces que defendem tanto o governo do Alwim, me cita 3 obras que ele fez nestes 8 anos de governo, foram o Hospital Municipal que este nao conta....

garliene arts disse...

ANONIMO 14:05 E ROBERTO. Se gostam de uma boa leitura , leia novamente o que eu digitei acima,POR GENTILEZA, VOU REPETIR. Repetindooo :"Neste GOVERNO esta ganhando do anterior em falta de transparência e ética. Esperar pra ve ne ??? Quem sabe a CGU sorteia em tempo".SEM MAIS PARA O MOMENTO.

Roberto disse...

Desculpe Garliene, quem postou foi o Iconoclasta....
Vamos ver se ele consegue responder....

garliene arts disse...

Ouvindo na Rádio Vitoriosa , o Procurador do Municipio sobre a devolução e negativação da Prefeitura, Oraaaa dou sugestão pra arrecadar o dinheiro pra fazer a restituição do erro cometido anterior, DEMITA varios cargos de confiança que de confiança não tem nada e reduza os custos com gastos desnescessários nas secretárias . Ai devolva este dinheiro ora, pois se a cidade DEVE , que pague e depois apure os responsáveis, o que não pode é deixar negativar a Cidade.

Sandra Santos disse...

A atual adminiustraçao tem 200 cargos de confiança, a antiga tinha 600... Acho que tem algum ponto de vista errado ai no meio....

Com a atual administraçao tendo sempre que pagar pelas contas do ex prefeito vamos longe, longe para o fundo do poço, pois não gasta a falta de estrutura que a prefeitura foi entregue, a divida de mais de 20 milhoes e a cada dia surgem mais dividas do Marcos Alwin para continuarmos pagando...

garliene arts disse...

Sandra Santos tem não viu colega>>>So analisar o valor pago com folha de pagamento e analisar os gastos com as secretarias , são menos na quantidade de funcionários mas com valores agressivos ao olhos do cidadão, sem contar ainda os laranjas que já é de conhecimento público com praticas antigaaaa. Divida sempre vai existir se não fizer um tampão pro ralo onde escoa dinheiro público .Tenho curiosidade caso CGU sortear hoje Araguari, será que vamos ter surpresas??Pois terra que se usa de chantagem paga o seu preço pela desobdiência.

Iconoclasta disse...

200 cargos de confiança o "Novo Modelo"?! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Só se for 200 em cada secretaria da prefeitura. Sem falar de inumeros beneficios e agrados à certos funcionários da administração, principalmente contratados, pois essa gestão faz de tudo para impedir o ingresso pela via de concurso, apenas para manipular contratos.

Maria Tereza disse...

Só o roubo absurdo do IPTU e outras mazelas debaixo do pano vai aparecer,agora seguram puxa sacos de plantão,que o novo é muito mais velho que nós pensávamos,beijim

Maria Tereza disse...

Se o governo é tão honesto por que? não abriu a cli da saúde? me respondam leiteiros do novo modelo de administração.

Anônimo disse...

A CLI j'a foi encerrada, nao foi apurado nada de mais grave, como ja era esperado tudo estava sendo feito para beneficiar a populacao doente que nao pode ficar sem este atendimento (TFD).

Anônimo disse...

HÃ-HÃ !!!

Anônimo disse...

Prezado anônimo do dia 26 de junho de 2011 11:50;
Se não havia nada grave a ser apurado, por qual motivo os vereadores de situação, Principal e notoriamente, o Giuliano Tibá, fizeram "acrobacias' para engavetar o relatório?
Ao menos mal prestação de contas, todos sabem que houve. E a guardamos a manifestação da PF e TCU, para os quais foram enviadas cópias do relatório pelo vereador sebastião vieira.

Anônimo disse...

plaibozinho comprador de voto pagou 100,00 por voto no dia eleição, araguari fica na mão dessa gentinha

Iconoclasta disse...

"A CLI j'a foi encerrada, nao foi apurado nada de mais grave"

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Realmente, só não foi apurado nada de mais grave devido a omissão da maioria dos vereadores que formam a base de apoio ao governo.
Agora eu não sei se usar laranja, conta particular para movimentar verbas públicas e não fazer a prestação de contas devidadmente do que gastou é ético! Deve ser por isso que a saúde da nossa querida ARAGUARI anda mil maravilhas! Está tudo sendo feito com critérios técnicos pelos nossos louvados gestores.