quinta-feira, 30 de junho de 2011

Omissão do Tribunal de Contas

Reportagem da Band News FM denuncia falhas na fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Segundo a emissora, desde 2002, dezenas de prefeituras mineiras estão sem fiscalização. Questionam-se, ainda, a falta de autonomia do órgão e os males causados pelo caráter político das nomeações dos seus conselheiros.
A notícia é péssima. Imaginem as irregularidades que estão praticadas nas mais diversas cidades. É um convite à falcatrua, com a certeza da impunidade.
Clique aqui e ouça a reportagem.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Carta aos Vereadores

Araguari, 28 de junho de 2011
Caros Senhores;
Quero com este ato, chamar a atenção daqueles que preocupam e têm responsabilidades de mandato para com os problemas de nossa cidade.
Hoje, nossa Câmara poderá criar mais uma secretaria. Ela se faz urgente e necessária, contudo, à custa de quais direitos legalmente constituídos ela será legitimada?
Existem para conosco, servidores de carreira e estabilizados, obrigações herdadas e recentemente criadas. Assim, governos seguidos estão faltosos e indiferentes para com nossos direitos e urgentes necessidades. Não cumprindo com obrigações (Executivo) e/ou, não exigindo o seu cumprimento (Legislativo).
Antes mesmo de iniciar administrações, nós, servidores, somos usados para belos discursos. Cogitam rever nossa carga horária, protestam contra as mais diversas precariedades no e do trabalho, lembram da necessidade de saúde para o melhor desempenho das funções. Prometem valorização, qualificação, respeito!
E do meio para o final de mandatos, vemos nada! E nada! E mais nada! Além, é claro, dos mesmos atos politiqueiros, demagogos, mentirosos e de até desrespeito às Leis Constituídas.
Discursos em tribuna, em “palanques” de Amplitude e/ou Freqüência Moduladas e editorias são usados para transmitir intenções e anunciar outros tantos projetos de lei em favor do funcionalismo público municipal (14° salário, bolsa de estudo aos servidores...). Pena que se esquecem dos já existentes: Plano de Cargos e Salários; Recomposição da inflação para todas as classes; Auxílio alimentação...
Aos nossos legítimos representantes, peço cautela na criação de novas Leis. Peço que observem um pouco os servidores municipais de nossa Prefeitura e façam um balanço real das necessidades e urgências do momento.
 Dilson Martins de Oliveira
Funcionário Público da Prefeitura de Araguari- Cadastrador Fiscal
Departamento de Tributos - Sec. da Fazenda Municipal

Transferência do Pronto-Socorro Municipal

Abre aspas para o Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
"Transferência do Pronto-Socorro gera expectativa na população

Escrito por Talita Gonçalves
Qua, 29 de Junho de 2011 00:42


Uma das principais reivindicações da população araguarina é a melhoria urgente do atendimento na área de Saúde. Todos os dias, centenas de pessoas passam pelo Pronto Socorro Municipal, e a maioria tem motivos para se queixar. Os funcionários e médicos precisam lidar com dificuldades internas e ainda socorrer os pacientes.

Para amenizar o problema, a prefeitura pretende transferir no dia 1º de agosto o Pronto-Socorro Municipal provisoriamente para as instalações do Hospital Municipal Nephtali Guimarães Ferreira, para que o antigo prédio situado à praça da Constituição dê lugar a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
Devido às inúmeras irregularidades apontadas no prédio do Hospital, obra entregue em 2003 pelo então prefeito Marcos Antônio Alvim, a prefeitura contratou engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia para elaborarem um laudo com as medidas necessárias para possibilitar a transferência.
Sensibilizado com a situação, o engenheiro José Radi elaborou um laudo sobre a estrutura do prédio e entregou à prefeitura. 'Ninguém me contratou. Fiz esse serviço como cidadão araguarino para agilizar o processo de abertura do Pronto Socorro. A estrutura não tem problemas, asseguro isso com meus 30 anos de profissão. Minha intenção é justamente que isso sirva de referência para a prefeitura,' disse.
Apesar de não ser especialista em arquitetura, o engenheiro afirma que também do ponto de vista arquitetônico, não há problemas com o Hospital Municipal. 'A Santa Casa funciona num prédio antigo, e foi adequada para isso. Uma vantagem muito grande que vejo no Hospital é uma área espaçosa que futuramente pode ser utilizada para expandi-lo,' ressaltou.
Segundo ele, é preciso colocar grelhas entre o pátio e o hospital para receber a água pluvial, calhas para diminuir a intensidade da água e adequação na caixa d’água. 'Assumo esse laudo com todas as penas da lei. Não seria justo com a profissão que tenho permitir e admitir uma coisa dessas. Quantas pessoas morreram e quantas passam dificuldade com esse atendimento,' declarou.
A reportagem procurou a secretária de Planejamento Thereza Christina Griep. Segundo ela, existiu uma liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2006, mas não houve vontade da administração em colocar o Hospital para funcionar. 'A edificação não condiz com o que foi apresentado no projeto. Estamos trabalhando para que a transferência aconteça no tempo previsto,' expôs.
Quanto ao laudo da UFU, que ainda não foi entregue, a secretária ressaltou que não há atraso, e sim o processo de contratação que foi demorado. 'São necessários diversos documentos para a conclusão, como a topografia do terreno, das ruas próximas, sondagem do terreno para avaliar inclinação, entre outros,' finalizou."

Pitaco do Blog
Há algumas informações contraditórias nessa história. Não está, ainda, bem esclarecida a questão da emissão do laudo técnico para embasar a utilização do prédio. Basta o laudo emitido por um engenheiro? Será necessária a atuação da UFU? O uso do prédio está liberado pela ANVISA desde 2006? Por que, então, nada foi feito pela administração anterior e pela atual? Assunto nebuloso... Vamos aguardar o desfecho do caso.

Derrotas na Câmara

Mais duas derrotas provisórias do novo modelo de administração. Ontem, a Câmara não votou a fixação das novas datas de pagamento do IPTU e a criação da Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública. Isso causou revolta nas hostes governistas, que contavam com o dinheiro do IPTU mais rapidamente e desejavam criar mais alguns cargos para acomodar os apadrinhados no novo órgão.
Esses assuntos deverão ser discutidos novamente na próxima semana, mas convém fazer dois lembretes. Primeiro, a questão do IPTU ainda não está resolvida judicialmente, sendo que os contribuintes podem ainda questionar, individualmente, os pagamentos administrativa ou judicialmente. Segundo, toda lei que cria órgão públicos em Araguari é inconstitucional, porque, ao mesmo tempo, cria cargos e empregos públicos, chocando-se com o art. 39 da Constituição Federal, que exige regime jurídico único para os funcionários públicos (estatutário ou celetista).

terça-feira, 28 de junho de 2011

Principais problemas do "Hospital Municipal"

Obtive da secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Christina Griep, informações sobre os principais problemas verificados nas instalações do "Hospital Municipal". Reproduzo, na íntegra, esses esclarecimentos:
"Os principais problemas conforme laudo do Ministério da Saúde são:
1. Instabilidade estrutural do prédio,
2. O prédio foi construído 40cm mais baixo que o nível da rua,
3. Não foi feito um sistema de escoamento de águas pluviais;
4. Nem todas as portas tem abertura de 80cm;
5. As portas são de madeira, não permitido pela ANVISA;
6. O piso é de granitina e existem juntas no mesmo, fato não aceito pela ANVISA;
7. O sistema de vigas instalado não permite a correta instalação do sistema de gases medicinais;
8. Uma lateral (ala) cedeu por não haver a compactação correta do terreno;
9. Não existe uma entrada especifica para ambulâncias, ou seja, se uma pessoa sofrer um acidente, a maca dela tem que passar ao lado das pessoas que estão na recepção.
10. O sistema de gases foi todo comprometido, pois foi instalado na parte subterrânea, hoje deve ser refeito em sua totalidade;
11. Existem cantos em quase todas as paredes do centro cirúrgico e as tubulações nestes locais estão expostas, o que não é aceito por poder causar contaminação.
".

Acredito que essas falhas são suficientes para esclarecer o porquê de o ex-prefeito Marcos Alvim e outros responsáveis estarem sendo processados administrativa e judicialmente com o fim de repararem os prejuízos causados aos cofres públicos.
Agora, resta-nos acreditar que os entraves burocráticos possam ser removidos de forma a permitir, pelo menos, o uso parcial do prédio para abrigar o Pronto Socorro Municipal. Já o funcionamento do hospital dependerá de um grande esforço da classe política araguarina. Além de obstáculos orçamentários, financeiros e técnicos, deverá ser enfrentado também o poder político e econômico dos empresários do setor de saúde. Mesmo com a enorme carência de leitos hospitalares na região, a classe médica empresarial não vai querer a concorrência de um hospital público.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Concurso do Banco do Brasil: sorteio de apostila(s)


A Fundação Carlos Chagas informou que 232.311 candidatos se inscreveram para o concurso do Banco do Brasil (BB), que pretende formar cadastro reserva no cargo de escriturário para atuação nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A instituição classificará na lista geral os aprovados até a posição de número 4.380 - distribuídas entre as microrregiões. Os aprovados receberão remuneração de R$ 1.280 para uma jornada de 30 horas semanais, além de gratificação semestral de 25% em cima do salário; possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional no banco; participação nos lucros ou resultados e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. Para concorrer na seleção, os candidatos devem possuir ensino médio completo. As provas serão realizada no dia 7 de agosto de 2011.
Como se vê, a concorrência será acirrada. Por isso, vou tentar ajudar pelo menos um candidato a se preparar melhor para o concurso. Sortearei aqui uma ou mais apostilas completas do curso Vestcon, aqui de Brasília. Na minha opinião, é uma das melhores do mercado.
Para participar, basta enviar um e-mail para observatoriodearaguari@gmail.com, assunto: concurso BB, informando o nome completo, endereço e telefone de contato. Só serão aceitos os e-mails enviados até as 23h59 de 8 de julho de 2011.
Listarei os pretendentes de acordo com a ordem de recebimento dos e-mails de inscrição. Para escolher o vencedor ou a vencedora, utilizarei o resultado da Loteria Federal do dia 9 de julho de 2011. O(a) ganhador(a) será aquele(a) que tiver o número correspondente à última unidade do primeiro prêmio ou, pela ordem, de um dos prêmios subsequentes, se necessário. Se tivermos mais de 10 concorrentes, poderemos ter 2 ou mais ganhadores a depender da unidade sorteada. Os inscritos receberão, por e-mail, os números com os quais concorrerão.
Boa sorte a todos!

O "Tributador" e seus fiéis escudeiros

Defensores do indefensável, eis a melhor alcunha para alguns procuradores municipais. Fiéis escudeiros de Marcão, o Tributador, alguns causídicos, grudados nas tetas do governo, aproveitam o espaço franqueado pelo jornal oficioso da atual gestão e por uma emissora de rádio para deitar falação contra aqueles que ousam discordar dos métodos do novo modelo de administração.
Na semana passada, a ironia de um desses "juristas" alcançou o ápice. Provavelmente formado na escola positivista (aquela mesma que embasou regimes fascistas), esse eterno parasita do poder público voltou-se, sobretudo, contra a oposição. Demonstrando até mesmo uma certa falta de discernimento, atribuiu aos vereadores oposicionistas a culpa pelas incertezas quanto ao pagamento ou não do IPTU. Disse, sem ruborescer a face, que o governo está apenas se defendendo dos ataques contra o seu legítimo direito de tributar.
Pois bem. Faz tempo que esse causídico deixou os bancos escolares para se sentar, com ares de perpetuidade, nas macias poltronas do poder, de onde só sai enxotado ao final do mandato do seu senhorio. Assim, convém refrescar-lhe a memória e apontar, a título de exemplo, alguns vícios do novo Código Tributário, lei feita nas coxas por juristas de ética e conhecimento incertos. Vejamos:
1. não-realização de audiências públicas durante a tramitação do processo legislativo;
2. inobservância do procedimento especial previsto para a aprovação de projetos de códigos e/ou de leis complementares;
3. não-observância do princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal (enquanto o fato gerador do IPTU e de outros tributos ocorrera no dia 1º de janeiro, o novo Código somente entrou em vigor no dia 30 de março de 2011);
4. aplicação de planta genérica de valores do IPTU que ainda não estava em vigor na data do fato gerador;
5. cobrança de taxas (de limpeza e conservação) com base cálculo própria de impostos e pela prestação de serviços não específicos e não voltados diretamente ao contribuinte (limpeza e conservação de vias públicas, em qualquer lugar do país, são custeadas com o dinheiro dos impostos gerais, não de taxas).
Ainda que os patronos da derrama não queiram, terão que se desdobrar para defender o município não somente no processo movido pelo Ministério Público, mas também nas demandas individuais intentadas pelos contribuintes araguarinos, cansados de cobranças indevidas e sem a devida contraprestação por parte do município.

Discórdia no PSM

Abre as aspas para a coluna Curtas, Diário de Araguari, 25/06:
"CHAMAS
Comenta-se que uma lista de assinatura dentro do PSM - Pronto Socorro Municipal - estaria sendo providenciada para substituir o médico Sérgio de Abreu, como diretor clínico do PSM, e que a diretora-geral, Mirian Lima, não tem o comando nas mãos. O atendimento do PSM vai ser transferido para uma ala do Hospital Municipal e, com isso, esperamos que estes tipos de problemas desapareçam junto com a atual arcaica estrutura do PSM.".

Pitaco do Blog
A mudança de estrutura física não altera o caráter das pessoas. Enquanto não modificarmos o nível ético dos nossos representantes, nada mudará.

domingo, 26 de junho de 2011

Desonestidade é cultura

João Ubaldo Ribeiro, O Estado de S.Paulo


Sempre se tem cuidado com generalizações, para não atingir os que não se enquadram nelas. Às vezes o sujeito odeia indiscriminadamente toda uma categoria, mas, ao falar nela e, principalmente, ao escrever, abre lugar para as exceções, os "não-são-todos" e ressalvas hipócritas sortidas. Outros recorrem a gracinhas, como na frase do antigamente famoso escritor Pitigrilli, segundo a qual "as únicas mulheres sérias são minha mãe e a mãe do leitor". No caso presente, decidi que as generalizações feitas hoje excluem todos os leitores, a não ser, evidentemente, os que desejem incluir-se - longe de mim contribuir para aumentar nossa tão falada legião de excluídos.
Antigamente, era muito comum ler ensaios e artigos escritos por brasileiros em que nós éramos tratados na terceira pessoa: o brasileiro é assim ou assado, gosta disso e não gosta daquilo. Em relação a maus hábitos então, a terceira pessoa era a única empregada. O autor do artigo escrevia como se ele mesmo não fizesse parte do povo cuja conduta lamentava. Até mesmo nas conversas de botequim, durante as habituais análises da conjuntura nacional, o comum era (ainda é um pouco, acho que o boteco é mais conservador que a academia) o brasileiro ser descrito como uma espécie de ser à parte, um fenômeno do qual éramos apenas espectadores ou vítimas. Eu não. Talvez, há muito tempo, eu tenha escrito dessa forma, mas devo ter logo compreendido sua falsidade e passei a me ver como parte da realidade criticada. Individualmente, posso não fazer muitas coisas que outros fazem, mas não serei arrogante ou pretensioso, vendo os brasileiros como "eles". Não são "eles", somos nós.
Creio que, feita a exceção dos leitores e esclarecido que estou falando em nós e não em inexistentes "eles", posso expor a opinião de que fica cada vez mais difícil não reconhecer, vamos e venhamos, que somos um povo desonesto. Não conheço as estatísticas de países comparáveis ao nosso e, além disso, nossas estatísticas são muito pouco dignas de confiança. Mas não estou preparando uma tese de mestrado sobre o problema e não tenho obrigação metodológica nenhuma, a não ser a de não falsear intencionalmente os fatos a que aludo e que vem das informações e impressões a que praticamente todos nós estamos expostos.
Claro, choverão explicações para a desonestidade que vemos, principalmente nos tempos que atravessamos, em que a impressão que se tem é de que ninguém é mais culpado ou responsável por nada. Há sempre fatores exógenos que determinaram uma ação desonesta ou delituosa. E, de fato, se é assim, não se pode fazer nada quanto à má conduta, a não ser dedicar todo o tempo a combater suas "causas". Essas causas são todas discutíveis e mais ainda o determinismo de quem as invoca, que praticamente exclui a responsabilidade individual. E, causa ou não causa, não se pode deixar de observar como, além de desonestos, ficamos cínicos e apáticos. Contanto que algo não nos atinja diretamente, pior para quem foi atingido.
Ninguém se espanta ou discute, quando se fala que determinado político é ladrão. Já nos acostumamos, faz parte de nossa realidade, não tem jeito. Alguns desses ladrões são até simpáticos e tratados de uma forma que não vemos como cúmplice, mas como, talvez, brasileiramente afetuosa. Votamos nele e perdoamos alegremente seus pecados, pois, afinal, ele rouba, mas tem suas qualidades. E quem não rouba? Por que todo mundo já se acostumou a que, depois de uma carreira política de uns dez anos, todos estão mais gordinhos e com o patrimônio às vezes consideravelmente ampliado? Como é que isso acontece rotineiramente com prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores, ministros e quem mais ocupe cargo público?
Os políticos, já dissemos eu e outros, não são marcianos, não vieram de outra galáxia. São como nós, têm a mesma história comum, vieram, enfim, do mesmo lugar que os outros brasileiros. Por conseguinte, somos nós. Assim como o policial safado que toma dinheiro para não multar - safado ele que toma, safados nós, que damos. Assim como o parlamentar que, ao empossar-se, cobre-se de privilégios nababescos, sem comparação a país algum.
Em todos os órgãos públicos, ao que parece aos olhos já entorpecidos dos que leem ou assistem às notícias, se desencavam, todo dia, escândalos de corrupção, prevaricação, desvio de verbas, estelionato, tráfico de influência, negligência criminosa e o que mais se possa imaginar de trambique ou falcatrua. E em seguida assistimos à ridícula, com perdão da má palavra, microprisão até de "suspeitos" confessos ou flagrados. A esse ritual da microprisão (ou nanoprisão, talvez, considerando a duração de algumas delas) segue-se o ritual de soltura, até mesmo de "suspeitos" confessos ou flagrados. E que fim levam esses inquéritos e processos ninguém sabe, até porque tanto abundam que sufocam a memória e desafiam a enumeração.
Manda a experiência achar que não levam fim nenhum, fica tudo por isso mesmo, porque faz parte do padrão com que nos domesticaram (taí, povo domesticado, gostei, somos também um povo muito bem domesticado) saber que poderoso nenhum vai em cana. E é claro que, por mais que negue isso com lindas manifestações de intenção e garantias de sigilo (como se aqui, de contas bancárias de caseiros a declarações de imposto de renda, algo do interesse de quem pode ficasse mesmo sigiloso), essa ideia de esconder os preços das obras da Copa tem toda a pinta de que é mais uma armação para meter a mão em mais dinheiro, com mais tranquilidade. Ou seja, é para roubar mesmo e não há o que fazer, tanto assim que não fazemos. Acho que é uma questão cultural, nós somos desse jeito mesmo, ladravazes por formação e tradição.

Transcrito do site do Estadão. Clique aqui para ler.

Santa Maria-RS ensina educação fiscal

O conhecimento e a consciência crítica são ferramentas primordiais para o cidadão reivindicar os direitos que tem. Ainda mais quando se trata dos (altos) impostos pagos e da (péssima) qualidade dos serviços que o contribuinte recebe em troca no Brasil.

Para formar cidadãos conscientes, a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul discute a questão fiscal em sala de aula desde 2002. A prefeitura implantou um projeto pedagógico de Educação Fiscal e cadastra as escolas nas atividades propostas.

O debate gira em torno de questões como: “Temos uma alta carga tributária comparada a qualidade dos serviços públicos prestados? Ou talvez, em relação a má gestão dos recursos públicos? Ou ela é alta em função da sonegação, da corrupção?”
Fonte:  Exame.com
Clique aqui e veja algumas atividades do Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria-RS

sexta-feira, 24 de junho de 2011

O toco


Vira e mexe a mídia com o seu poder de persuasão nos apresenta um novo astro, um fenômeno, um talento raro como Susan Boyle, Luan Santana, Justin Babier. Não é que em Araguari um toco ganhou fama da noite pro dia? Tanto que até o secretário de Serviços Urbanos, Cândido Arruda não aguenta mais falar do tal “toco” e até pediu para a imprensa esquecer o personagem.

Como disse o radialista Valmir Brasileiro “o toco está lá, imponente e desafiador”. E quem quiser conferir o “Toco Astro” tem que ir rapidinho à Praça Manoel Bonito, antes que lhe tirem a altivez.

O toco já é pré-candidato a prefeito nas próximas eleições e tem até um vice de peso. Trata do ex­secretário de Saúde Edilvo Mota. Ele posou para uma foto postada num site de relacionamento onde declara ser candidato a vice. Já tem gente querendo protocolar representação na Justiça Eleitoral acusando o toco e o ex-secretário por propaganda extemporânea... Pode?

Transcrito do Jornal Tribuna, edição de 21/06/2011

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Matutando...

Se um vereador - que consome, hoje, 6 mil reais com assessoria - acredita que será possível gastar somente a metade a partir de 2012, por que não cortar imediatamente essas despesas? Tem algo errado nessa história... Ou as contas estão erradas. Ou os gastos atuais são exagerados (entenda-se: estão jogando dinheiro público fora).

Aumento do número de vereadores

Como se sabe, o município, caso altere sua Lei Orgânica até o início de outubro deste ano, poderá ter, a partir das próximas eleições, até 17 vereadores. Nesse sentido, já tramita na Câmara um Projeto de Emenda à Lei Orgânica .
Na pesquisa realizada aqui no blog, verifica-se que a maioria dos leitores (71%) é contra esse aumento. O restante (29%) entende que o aumento do número de cadeiras é necessário.
Particularmente, defendo o aumento do número de vereadores. Entendo que esse aumento proporcionaria maiores oportunidades de outros segmentos sociais serem representados na Casa. Isso, inclusive, permitiria o surgimento de novas lideranças locais, tão necessárias para mudar o modo de fazer política na cidade.
Agora, não nos iludamos. O simples fato de aumentar a representatividade popular na Câmara não irá resolver os problemas verificados no Legislativo. É preciso mais. Se aquela Casa continuar cometendo os mesmos erros de sempre, nada mudará. Precisamos de uma caixa de ressonância dos interesses populares, não de uma caixa-preta, como a que temos hoje. Ética e transparência são o mínimo a que temos direito.
Por fim, é preciso ver com cautela a afirmação de que o aumento do número de vereadores não irá impactar nos gastos públicos da Câmara. Historicamente, tem-se comprovado que os gastos públicos tendem sempre a aumentar. Tanto isso é verdade que foram criados mecanismos de contenção, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a vigilância da sociedade deverá ser redobrada para evitar o uso de artifícios (contábeis, jurídicos, etc.) para aumentar os repasses feitos mensalmente à Câmara pela Prefeitura.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Araguari é a terra das brincadeiras infantis


Abre aspas para o professor Marcos Lander no facebook:

"Araguari é a terra das brincadeiras infantis.

No momento da eleição da mesa diretora do Legislativo (principalmente o cargo de presidente), eles brincam de pique-esconde e ninguém acha os vereadores. No dia da eleição, eles brincam de ciranda-cirandinha, porque todos chegam juntos numa van, de mãos dadas e, de rodinha, entram na câmara.
Depois, a brincadeira do siga o mestre, pois o que um fala todos repetem.  E pra encerrar, a brincadeira do balança-caixão. Que dá um tapinha e vai esconder..."

terça-feira, 21 de junho de 2011

Secretaria de Trânsito e os músicos ilusionistas

O novo modelo de administração pode cometer muitos erros. Mas, convenhamos, quando o assunto é comprar opiniões, esse governo é imbatível.
Nesse ponto, a gestão Marcão funciona como uma orquestra, extremamente afinada. Os músicos são conhecidos de outros carnavais: Valmir Brasileiro, Astério de Souza Mota...
A melodia do momento é a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.  Ensaios à exaustão. Falácias em profusão. Cigarras estridentes. Argumentam, de forma terrorista, que a criação do órgão acabará com as mortes no trânsito da cidade. Grande mentira!
O mais interessante é que esses músicos tocam de ouvido. Duvido que sequer tenham lido a partitura, ou melhor, o tal projeto de lei que cria a secretaria. Mesmo assim, defendem insistentemente a proposta governamental.
Apesar do talento dos músicos e dos exaustivos ensaios, o resultado pode não ser um sucesso de público e de crítica. Falhas graves. As vaias serão inevitáveis. Esqueceram de dizer para o povo que a nova secretaria vai ser mais um cabide de empregos, uma vez que serão criados, no mínimo, mais sete cargos comissionados. Fazem questão de omitir que esse tipo de projeto gera despesas com pessoal, instalações e equipamentos, mas nem sempre produz bons resultados. Exemplos? A criação do Departamento de Medicamentos comprova isso: seis comissionados e zero medicamentos. Não têm coragem de esclarecer à sociedade que outras cidades, como Patos de Minas, estão adotando o caminho correto e realizando concursos para a contratação de agentes de trânsito, que exercerão as funções de fiscalização de trânsito e outras pertinentes.
Em suma, temos um governo muito bom na hora de comprar opiniões e de acomodar os apaniguados às custas do dinheiro público. Em contrapartida, na hora de prestar serviços públicos, esse mesmo governo não mostra tanta eficiência.

Prefeitura foi condenada a devolver mais R$ 642.901,98 para a União Federal e pode ter nome no SIAFI

Abre as aspas para o Correio de Araguari, edição de hoje: 


"A responsabilidade é do Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim, que efetuou reajuste ilegal no contrato de canalização de 360 metros do Córrego Brejo Alegre entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira


A Prefeitura foi condenada a devolver R$ 642.901,98, em valores de maio de 2011, para a União Federal (Ministério da Integração), devido a reajuste e pagamento acima dos índices legais efetuado no contrato para execução da canalização do trecho de 360 metros do Córrego Brejo Alegre, compreendido entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira. A Administração Municipal aplicou, na época (2002), um reajuste de 50,41% nos preços dos serviços realizados, quando, pelo contrato, poderia reajustar no máximo até 34,04%, por não ter ocorrido “fatos imprevisíveis de modo a provocar desequilíbrio no contrato e sim, o curso normal da economia”.
O processo vem se arrastando há anos, tendo se iniciado com potencial de ressarcimento de R$ 220.713,11, que, após justificativas e apresentação de documentos pela Prefeitura e empresa contratada para executar a obra (Construtora Araguaia Minas Ltda) fixou-se o devolução devida à União Federal no valor originário de R$ 176.570,49, que, somados juros e correção monetária, sobe para R$ 642.901,98 em 19 de maio de 2011. Este convênio específico da Prefeitura com a União encerrou-se em dezembro de 2002, com prestação de contas em maio de 2003.
A irregularidade foi descoberta a partir de fiscalização realizada pela CGU (Controladoria Geral da União), decorrente de Sorteios Públicos de Municípios dos Programas de Governo Financiados Com Recursos Federais, que aponta o Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim como responsável.
A Prefeitura e o Ex-Prefeito Marcos Alvim terão seus nomes inclusos como inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, caso não seja comprovada a devolução do dinheiro (com juros e correção monetária) até 21 dias após o recebimento da respectiva notificação (a Prefeitura recebeu o aviso no dia 14 último), além de ser instaurada Tomada de Contas Especial."

Pitaco do Blog
Foram muitas as irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União na gestão Marcos Alvim. Em especial, a auditoria federal verificou que o município foi muito generoso com as empreiteiras, concedendo reajustes acima dos valores devidos.
Por causa disso, tramitam diversos processos visando a recuperar os valores gastos indevidamente pelo município. Há os processos nos Ministérios da Saúde e da Integração. Existem também os que tramitam na Justiça. Outros, como as tomadas de contas especiais, correrão também no Tribunal de Contas da União.
Assim, durante certo tempo o município e, principalmente, o ex-prefeito Marcos Alvim sofrerão as consequências dessas irregularidades. O  município poderá sofrer restrições na obtenção de empréstimos e no repasse de valores federais. Já o ex-prefeito poderá ser condenado ao pagamento de multas e à devolução de valores gastos irregularmente. Além disso, poderá se tornar inelegível.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

O povo é só um detalhe

Abre aspas para a coluna Em Foco, do Correio de Araguari, 14/06:
"O POVO

A população em si não deverá ser ouvida seriamente, pois não reconhece maior valor nos legislativos municipais, sendo previsível que se manifestaria contrária a aumentar o número de vereadores".
Pitaco do Blog
No futebol, como diria o Parreira, o gol é apenas um detalhe. Transpondo o ensinamento para a política serrazulense, os filósofos do novo modelo de administração defendem que o povo é que é um mero detalhe. Nessa linha, os cidadãos não devem sequer ser ouvidos seriamente sobre a questão do aumento do número de vereadores.
O mais grave é que esse tipo de afirmação parte de pessoas que estão intimamente ligadas ao poder. Consta que os responsáveis pela linha editorial do Correio são pessoas muito próximas ao prefeito Marcos Coelho. Alguns deles foram, inclusive, condenados por improbidade administrativa por terem surrupiado dinheiro da Câmara de Vereadores. Além da ideologia semelhante, esses filósofos do novomodelismo têm em comum com o prefeito o fato de até hoje não terem devolvido o dinheiro que receberam indevidamente do município. Os processos de cobrança caminham lentamente pelos labirintos da Justiça.

Agradecimento e esclarecimentos necessários

Quero agradecer à secretária de Planejamento, Thereza Griep, pelos comentários em algumas postagens. Mais que direito, é dever dos agentes políticos prestarem contas de suas ações. Embora o blog não tenha a mesma "audiência" de uma emissora de rádio ou TV, os integrantes do governo podem, também, se valer deste espaço para divulgação dos atos de gestão. Serão sempre bem-vindos. Portas permanentemente abertas para dialogar com leitores (sem falsa modéstia) qualificados.
A propósito, quero relembrar os nossos propósitos. Ao contrário do que alguns possam pensar, nossa intenção não é fazer oposição a nenhum governo. Pretendemos, isto sim, dar uma humilde contribuição ao exercício da cidadania, trazendo aos leitores algumas informações e opiniões sobre fatos que, por vezes, passam despercebidos.
A omissão é um mal que precisa ser debelado. Se continuarmos na zona de conforto, a tendência é a piora da gestão pública e o aumento da corrupção. Não podemos, por exemplo, aceitar com normalidade a morte de pessoas nas filas da saúde pública enquanto o governo gasta mal os limitados recursos públicos em setores menos prioritários.
Assim, tenham certeza de que não somente os atos do atual governo serão alvo de questionamentos. Já o fizemos em relação ao anterior. Com a ajuda de Deus e dos senhores leitores, os futuros gestores também receberão o mesmo tratamento. Nada pessoal. Nada de oposição. Nenhuma conotação político-partidária. Apenas o sonho de uma cidade melhor. Objetivo perfeitamente alcançável se deixarmos de fazer vistas grossas para as inúmeras irregularidades que presenciamos no dia-a-dia. É isso.

Vereadores cobram propina na cidade de Sorriso-MT

Veja reportagem da Tv Band sobre a cobrança de propina pelos vereadores da cidade de Sorriso-MT. Não confundir com "Cidade Sorriso". Aqui, não tem dessas coisas...

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Transferência do Pronto Socorro para Hospital Municipal tem data marcada

Escrito por Talita Gonçalves 
Um dos maiores anseios da população araguarina e consequentemente, prioridade para a administração atual, a transferência do Pronto Socorro Municipal para o prédio do Hospital Municipal Nephtali Guimarães Vieira está prestes a acontecer: o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) garantiu o funcionamento nas novas instalações a partir do dia 1º de agosto.


O Pronto-Socorro Municipal será demolido para dar lugar
a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)


De acordo com o prefeito, além do laudo preparado por engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia, outro foi realizado pelo engenheiro civil José Rady. “Estamos aguardando o posicionamento da UFU quanto à entrega do que eles averiguaram nas instalações. Tomamos a precaução de ter dois laudos, para aumentar ainda mais a seriedade,” explicou.
O laudo feito pelo engenheiro civil será enviado juntamente com a documentação necessária para se obter a autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. “É uma diferença de atendimento enorme. A estrutura é bem melhor e mais nova. Possui dormitórios para médicos e outras vantagens que possibilitarão maior presteza e qualidade do serviço,” reforçou.
Após a transferência do Pronto-Socorro Municipal para as instalações do Hospital, o antigo prédio situado à praça da Constituição será demolido. No local, será construída uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, obra com duração prevista de um ano e orçada em R$ 1.400.000. O lançamento da pedra fundamental da UPA tem data prevista para 15 de agosto.

Transcrito do Gazeta do Triângulo. Clique aqui e leia a reportagem completa.

Pitaco do Blog
Sem dúvida, uma melhoria. Mas, ainda estamos longe de resolver os problemas da saúde pública em Araguari.
Continuaremos sem um hospital público. Permanecerá a dependência do município em relação à rede privada. As internações e a grande maioria dos exames continuarão sendo feitas em estabelecimentos particulares sem nenhum controle dos gastos.
Além disso, se não melhorar o atendimento nos Postos de Saúde, a tendência é a sobrecarga do novo PSM. É só uma questão de tempo.
Em suma, se não mudarmos a qualidade do atendimento, nada mudará. Não basta instalação física, são necessários profissionais de saúde e equipamentos básicos. De que adianta um prédio novo sem médicos em número suficiente? De que adiantam médicos, se eles não cumprem as jornadas de trabalho ou se não podem ou não querem solicitar a realização de exames básicos e necessários?

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Minha Casa, Minha Vida: esclarecimentos prestados pela secretária Thereza Griep

A propósito do post sobre as falhas no cadastramento dos benefíciários do Programa Minha Casa, Minha Vida (clique aqui para ler), trago as explicações prestadas pela Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Christina Griep.
Aproveito para agrader a manifestação. Tomara que esse de conduta seja adotada por todos os gestores municipais. A publicidade e a transparência da gestão pública exigem comportantementos assim.
Abre aspas para a Secretária:
"....
Todos os 442 processos do Minha casa Minha Vida referente ao Portal de Fátima foram montados exatamente conforme solicitado pela Caixa Economica Federal, porem infelizmente muitas pessoas não informam dados reais.
Destes 155 cadastros recusados, 62 processos foram de atualizaçao do CADUNICO, este problema foi uma parte de migraçao do sistema, que era uma versao e na atualizaçao da mesma ninguem sabe por que alguns dados tiveram divergencias.
Cerca de 60 pessoas informaram no cadastro ser solteiras e quando a CEF foi checar os documentos descobriram que estas pessoas não era solteiras e sim "casadas" ou sejam vivem em amasio com outra pessoa. Este papel de checagem final dos documentos é da CEF e nao da prefeitura.
Dez pessoas foram desclassificadas por terem a renda superior e sabem como isto foi verificado, somente na checagem do FGTS, ou seja as pessoas informaram uma renda para a prefeitura, que ficasse dentro do programa ou seja até R$1395,00, e na checagem do FGTS a renda média da familia era maior.
Os outros problemas foram de procuraçao para as pessoas analfabetas.
Conforme já foi divulgado a CEF devolveu este processos para a prefeitura corrigir estes dados com os contemplados.
Somente para constar Araguari até o momento teve o menor indice de rejeiçao de processos da região, Uberlandia cidade visinha teve cerca de 45% dos processos devolvidos.
Qualquer duvida estou a disposicao.
16 de junho de 2011 15:54 "

Terceirização de serviços advocatícios

Apesar de ter um corpo jurídico próprio, formado por procuradores não-concursados e bem remunerados, a Prefeitura acabou contratando os serviços de um escritório de advocacia para atuar na defesa do município.
De acordo com a edição de 13/05/2011 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, foram contratados os serviços prestados pelo advogado Aroldo Plínio Gonçalves. Ele receberá 30 mil reais para defender o município por 12 meses junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como sempre, a contratação foi feita sem licitação.
Seria interessante saber qual o motivo dessa contratação. Ao que tudo indica, o município está terceirizando atividades que poderiam ser desempenhadas por advogados públicos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura. Isso caracteriza terceirização ilícita de serviços públicos. Se o número de procuradores é insuficiente, devem ser contratados outros e não terceirizada a atividade.
Além disso, aparentemente, não há motivos para se efetuar a contratação sem a devida licitação. Somente causas de grande complexidade poderiam justificar a ausência de licitação.
É o novo modelo de administração inovando novamente. Realmente, esse governo é muito generoso com o dinheiro público. Quando não se tem controle, é fácil fazer cortesia com o chapéu alheio.

Piada pronta?

Dias atrás, homens e máquinas da Prefeitura invadiram uma propriedade rural na região de Ararapira. Desrespeitando até mesmo uma área de reserva legal, fizeram imensas valetas no local. Tudo sem conhecimento dos proprietários.
Indagada a respeito, a Secretaria de Obras não explicou os motivos da invasão, dos danos e da escavações. Não explicou ou não podia dizer?
Ao que tudo indica, a finalidade da invasão e das escavações seria evitar que águas da chuva escorressem para outro imóvel. Agora, se preparem. Sabem de quem é a propriedade do imóvel vizinho?  Por incrível que pareça, o imóvel pertence à família do Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente no município. Araguari é ou não é a terra da piada pronta?!

quarta-feira, 15 de junho de 2011

A volta do IPTU: detalhes processuais

Diz-se que decisões judiciais se cumprem, não se discutem. Entretanto, merecem algumas considerações a decisão da Desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que suspendeu a liminar favorável ao pedido do Ministério Público (suspensão do pagamento do IPTU).
Rememorando o caso, a Juiza da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, acolhendo pedido liminar do MP, suspendeu o pagamento do IPTU e das demais taxas de serviços urbanos, determinando ainda que o município, em 20 dias, distribuísse novos carnês calculando esses tributos com os valores vigentes em 2010, acrescidos de correção monetária.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Desembargadora Hilda Teixeira da Costa proferiu decisão provisória determinando à "Juíza que suspenda a decisão que determinou o envio de novos carnês para toda a população do Município de Araguari e de Distritos de Amanhecer [sic] e Piracaíba, até decisão deste agravo pela Turma Julgadora.".
O Município opôs embargos de declaração, visando esclarecer dúvida na decisão. Ao julgá-los, a Desembargadora, em outra decisão provisória, resolveu retificar a decisão anterior, "apenas aclarando que o efeito suspensivo ativo foi concedido in totum para determinar a suspensão da decisão primeva que determinou o envio de novos carnês para toda a população do Município de Araguari e Distritos de Amanhecer [sic] e Piracaíba, permitindo a cobrança do IPTU no exercício de 2011, nos moldes estabelecidos pela  nova legislação municipal, até decisão deste agravo pela Turma Julgadora.".
De plano, quero dizer que devemos acreditar na correção das autoridades judiciais, pelo menos até prova em contrário. Agora, que a decisão foge um pouco ao convencional. É inegável.
Nesse tipo de recurso, dificilmente se modifica a decisão da forma como fez a Desembargadora. Em regra, apenas se complementa a decisão ou se aclaram alguns de seus pontos.
No caso, com a finalidade de aclarar, a Desembargadora foi muito além. Reformou a decisão. Antes, parcialmente favorável ao Ministério Público (aos contribuintes). Agora, totalmente contrária ao pedido ministerial.
Como dito, esse tipo de mudança é algo raro nesse tipo de recurso. Diz-se estar atribuindo efeitos modificativos ao julgado. Nas raras hipóteses em que se admite tal modificação, é necessário primeiramente ouvir a outra parte. No caso, ao que tudo indica, isso não foi observado pela Desembargadora. Ela simplesmente reformou a decisão agravando a decisão do Ministério Público sem que este pudesse se manifestar sobre a pretensão municipal de reformar a decisão, excepcionalmente, via embargos de declaração.
O assunto é chato, eu sei. Mas, é preciso tocarmos nele. Esse processo tem grande importância para a população araguarina, cujo interesse não se confunde com os interesses do governo. Por isso, sempre que possível, vamos cuidar dos desdobramentos do processo aqui neste espaço.

Novo Conselho Municipal de Saúde toma posse em Araguari

Durante solenidade na tarde de ontem, 14, no Palácio dos Ferroviários, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) nomeou e empossou os novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

No total foram 20 representantes titulares, sendo três membros representantes do governo municipal; dois representantes dos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); cinco dos trabalhadores do SUS; quatro membros usuários não prestadores de serviços representantes das Associações dos Moradores de Bairros; três representantes de sindicatos e outros três representantes de entidades comunitárias e/ou filantrópicas e o mesmo número de suplentes.
Em entrevista à Gazeta do Triângulo, Iara Cristina Borges, secretária de Saúde, explicou que o CMS é um órgão ligado à Saúde do município, deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente para discutir ações gerais de sua comunidade e procurar soluções para os problemas expostos, além disso, aprova as prestações de contas da secretaria municipal de Saúde. O Conselho é regulamentado pela lei Federal nº 8.142 e pelo decreto nº 064/2011.
De acordo com Iara Cristina, além de representar a comunidade nas discussões sobre saúde pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de saúde e no atendimento ao usuário, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de Saúde.
Segundo ela, quem ganha com tudo isso é o cidadão: “um sistema de saúde pública eficiente, digno, comprometido com a qualidade de vida e voltado para os anseios da comunidade, com melhor utilização dos recursos e o conhecimento de toda sociedade”
O mandato dos membros titulares nomeados e respectivos suplentes do conselho tem duração de dois anos.

Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de hoje.
 
Pitaco do Blog
A Constituição Federal criou vários instrumentos de controle social. Os conselhos municipais de saúde são um exemplo disso.
Infelizmente, em Araguari, o Conselho é alvo de manipulações políticas, tornando-se uma figura meramente decorativa.
Resta-nos acompanhar os trabalhos dos conselheiros. De se lamentar o fato de o jornal sequer ter citado os nomes dos novos integrantes. Quem sabe o Correio Oficial do município cumpra o seu papel, publicando o ato de nomeação. Saber os nomes dos novos integrantes é fundamental para se ter ideia se, desta vez, o Conselho irá funcionar.

Viajando e andando pro serviço público

Informações recebidas pelo blog dão conta de irregularidades que estariam ocorrendo na Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Segundo essas fontes, a secretária, Virgínia Alcântara, estaria gastando a maior parte do seu tempo em viagens inúteis e sem resultado.
Consta, ainda, que a dita secretária tem feito constantes visitas à zona rural, para tomar café da tarde, levando sua filha à tiracolo. Seriam já visitas pra arrebanhar votos pra 2012?!

Falta de medicamentos

Mais problemas na saúde pública. Começaram a faltar medicamentos básicos na "Farmácia Municipal" e no Pronto Socorro Municipal. Os cidadãos procuram, mas não conseguem medicamentos essenciais, que, diga-se de passagem, lhe são legalmente garantidos.
Indagada a respeito, a secretária de Saúde esquivou-se do problema. Afirmou que, desde outubro do ano passado, a lista de medicamentos em falta se encontra na Secretaria de Administração para aquisição pelo município.
É sempre assim. É mais fácil passar a culpa para o outro. Ninguém assume suas responsabilidades. Enquanto isso, negam-se às pessoas direitos básicos. Mas, fique, tranquilos, em 2012 eles bateram às suas portas pedindo voto...

Pão e circo?

A Prefeitura destinou 30 mil reais ao Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari para a realização da 44ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Araguari.
Algumas perguntas me vêm à mente. É legal e necessário o município injetar recursos públicos em um evento com fins lucrativos? Não existem outros setores com maior necessidade de subvenções e apoio do poder público? O Sindicato irá prestar contas desses recursos? O evento não contará com o apoio de patrocinadores privados? Se contar com o apoio privado, serão necessários os recursos públicos ou esses valores servirão somente para aumentar o lucro do Sindicato? Quem contrata shows caros (Jorge e Matheus, Maria Cecília e Rodolfo, e Gustavo Lima) necessita de recursos públicos? Sem esses 30 mil, o Sindicato não conseguiria realizar um evento estimado em 800 mil reais? O que o Sindicato dará em troca ao município ou aos governantes de ocasião? O prefeito, o vice e o restante da corriola terão direito a um lugarzinho no palanque para fazer campanha eleitoral fora de época?

terça-feira, 14 de junho de 2011

Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal encontrou diversas irregularidades nos cadastros dos possíveis mutuários das casas do Portal de Fátima (Programa Minha Casa, Minha Vida). Dos 455 pretendentes, 155 não passaram na triagem feita pela instituição bancária. Ou seja, 34% das pessoas estão com problemas cadastrais de maior ou menor gravidade e, por isso, terão que complementar ou corrigir seus dados. Isso poderá, inclusive, adiar a entrega dos imóveis, em princípio, prevista para o mês de julho.
A imprensa ainda não tocou num ponto interessante. A aprovação desses cadastros foi feita, num primeiro momento, pela Secretaria Municipal de Planejamento. Há algo de estranho nesse excesso de inconsistências. Como a Secretaria deixou passar tantos erros assim? Que confiabilidade possuem o banco de dados e a fiscalização daquele órgão? Será que a Secretaria simplesmente amontoou papeis e passou a bomba para a Caixa? Alguém deveria vir a público e explicar o porquê de tantas falhas.

Concurso público: algumas possíveis vagas

A gloriosa Prefeitura de Araguari, tão obediente às leis deste país, deverá realizar concurso público para diversos empregos. Devem existir inúmeras vagas passíveis de preenchimento. Mas como a Prefeitura é uma "caixa-preta", dificilmente saberemos se serão disponibilizadas todas as vagas existentes nesse certame.
Apenas para relembrar, algumas das vagas a serem preenchidas estão (ou deveriam estar) na Lei Complementar nº 054/09, que implantou o Departamento de Distribuição de Medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde. Só nesta lei, além dos 6 cargos em comissão, foram criados 12 empregos de médicos e 12 de auxiliares administrativos. Malandramente, como sempre, a lei autorizou que esses empregos efetivos fossem preenchidos mediante contratação temporária até que se realizasse o pertinente concurso público.
Assim, se os responsáveis pela realização do concurso tiverem ainda algum apreço pela legalidade,  essas vagas deverão estar entre as disponibilizadas no certame.

O Correio Oficial e suas finalidades nada nobres

A edição do Correio Oficial do município de Araguari de sexta-feira, feita às pressas, noticiou a  revogação da liminar que suspendeu a cobrança do IPTU. Essa publicação, a meu ver, só pode ter dois motivos. Primeiro, captar recursos para tentar "fechar" o caixa da Prefeitura. Segundo, jogar mais um pouco de dinheiro nos cofres do Correio de Araguari.
Outro detalhe. Essa notícia não supre a publicação da decisão do Tribunal de Justiça no Diário Oficial de Minas Gerais. Só a partir dessa publicação, os contribuintes estarão obrigados a pagar a segunda parcela. A Prefeitura apenas gastou tinta e papel para produzir um nada jurídico. Não poderá cobrar multa e juros de mora de quem não pagou.
O último detalhe. Trinta por cento do espaço dessa edição foi destinado à veiculação de propaganda governamental (tipo: pra dizer que Araguari é um ninho de amor). Não tendo nada de interesse público para publicar, forçou-se a barra para conseguir encher quatro folhas de papel. Letras grandes. Muita propaganda. Tentativas de melhorar a imagem do governo. Simplesmente, vergonhoso... Se eu participasse de um governo desses, teria vergonha de encarar as pessoas na rua.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Serras Azuis é aqui

Abre aspas para o grande Geraldo França de Lima, no romance Serras Azuis:
"A última da edilidade é um projeto remodelando o velho Largo da Escrava: a lei manda tombar as venerandas gameleiras, extinguir a biquinha, secar a fonte e demolir o bebedouro. No pensar do legislador aquelas árvores estão idosas, a biquinha é antiestética e o bebedouro um viveiro de mosquitos. Manda a lei que, em lugar da fonte, se faça um tanque de azulejos, raso, à moderna, para criar peixinhos doirados. Enfim, uma serrazulada.".
Agora, compare esse trecho com a atual reforma da Praça Manoel Bonito. Tombaram as sibipirunas, demoliram os banheiros... A ficção virou realidade? Ou é a história que está se repetindo?

Matutando

O prefeito passou a maior parte da sexta-feira dando entrevistas e cantando vitória com a volta do IPTU. Deve ser por isso que a cidade anda tão bem administrada...

A volta do IPTU, na visão do governo

O procurador-geral do município, Dr. Leonardo Henrique, disse que a decisão não foi favorável ao prefeito, mas sim aos próprios cidadãos. Isso não corresponde à verdade. Talvez um dos poucos cidadãos beneficiados pelo aumento dos impostos seja o próprio procurador-geral. Afinal, ele ingressou no serviço público sem concurso, recebe alto salário (mais de 7 mil reais/mês), recebe, ainda, honorários advocatícios que pertenceriam ao município e ainda pode advogar "por fora", inclusive contra o município. Sem comentários...

Proposta de isenção de impostos sobre medicamentos

A carga tributária incidente sobre os medicamentos está em torno de 35,7%. O Deputado Reguffe (PDT-DF) apresentou proposta de desoneração tributária de todos os remédios. Se acolhida, custaria R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Isso representaria 0,11% do Orçamento de 2011, que está na casa de R$ 2,73 trilhões.

domingo, 12 de junho de 2011

Boleiras Pioneiras

Motivos de orgulho para os araguarinos. Mulheres maravilhosas. Contra tudo e contra todos! Pioneiras do futebol feminino num país onde jogar bola era coisa só de homem. Parabéns a todas! Parabéns também a Teresa Cristina! Resgatou parte bonita da nossa história. Eternizou o nome dessas mulheres fantásticas. Vem destacando o nome da cidade.

Abre aspas para o Uol e Folha de S. Paulo, edição de hoje:

Primeiro time feminino brasileiro é reativado em Minas

LUCAS REIS
ENVIADO ESPECIAL A ARAGUARI

Vinte e poucos peladeiros de fim de semana observam as cinco alegres senhoras posando para fotos nas traves de um acanhado estádio na cidade de Araguari (MG), a 671 km de Belo Horizonte.


Nos anos 50, futebol feminino tinha gracejos, fãs e talento

           Lalo de Almeida/Folhapress 
Jogadoras do 1º time feminino posam em campo de Araguari

Era o intervalo da tradicional pelada da tarde do último sábado. Diante eles, um capítulo quase esquecido da história do futebol brasileiro. Do futebol feminino, claro.
Seleção feminina fecha lista da Copa com base de Santos e Bangu
Elas são as pioneiras da bola no Brasil. As precursoras de uma modalidade hoje comandada por Marta, a melhor do planeta, e que vai buscar a Copa do Mundo na Alemanha a partir do dia 29.
Após 52 anos, o Araguari Atlético Clube voltará a ter um time feminino de futebol.
O primeiro que ele montou, entre 1958 e 1959, durou dez meses e apresentou ao país, cercado de assombro e sucesso, 22 meninas que, audaciosamente, deixaram o machismo de lado para mostrar as pernas e jogar bola.
Hoje senhoras entre 60 e 70 anos, as primeiras jogadoras de futebol do Brasil já receberam homenagens em Minas. Agora buscam o reconhecimento da rainha Marta e do governo brasileiro.
GLAMOUR E CHUTEIRAS
Araguari, 1958. A cidade via um de seus tradicionais colégios passar por dificuldades financeiras.
A escola pediu ao diretor do Araguari, um dos dois times da cidade, para fazer um amistoso e arrecadar fundos.
"Meu pai pensou em reunir as meninas da cidade e fazer uma partida diferente", diz a historiadora Teresa Cristina Montes Cunha, filha de Ney Montes, então diretor da agremiação mineira.
A historiadora, responsável por levantamento do episódio, diz que, até então, no Brasil, só "apresentações circenses" e jogos de salão citavam mulheres no futebol.
Escolas e rádios divulgaram o que seria a primeira peneira feminina do país que, meses antes, havia vencido sua primeira Copa do Mundo, na Suécia. Quarenta meninas, entre 12 e 18 anos, apresentaram-se, e 22 foram selecionadas para o time.
Durante dois meses, as moças, todas estudantes e bem-nascidas, atraíram a atenção da cidade.
"Araguari inteira soube que havia um time feminino sendo formado. Os treinos eram lotados", conta Heloísa Marques, 64, ex-meia e professora aposentada.
Como não havia equipes adversárias, 11 moças jogaram com a camisa do Araguari e 11 vestiram o uniforme do rival Fluminense-MG.
A primeira partida, em dezembro, foi um sucesso. Depois surgiram convites das cidades da região para jogos das "pioneiras da bola".
A revista "O Cruzeiro" fez uma extensa reportagem. "Glamour usa chuteiras" era o título da história. O time virou assunto nacional.
"Parece curioso, mas a verdade é que um bom número de jovens, e jovens formosas, pratica esse esporte em Araguari. Futebol autêntico", dizia a reportagem.
Em nove meses, elas arrastaram pequenas multidões em várias cidades do interior de Minas, chegaram a Belo Horizonte, Goiânia e Salvador, onde desfilaram em carro aberto pela cidade.
Foram cerca de dez partidas. Até que o sucesso chamou a atenção da sociedade e da igreja de Minas: vieram as pressões para vetar o jogo.
Colégios de freiras pressionaram contra suas alunas boleiras. Em Tupaciguara, ameaçaram atear fogo no ônibus caso as jogadoras entrassem na cidade.
Quando veio convite para jogar no México, apareceu a proibição do extinto CND (Conselho Nacional de Desportos), em 1959, que resgatou antigo decreto-lei que citava "esportes incompatíveis com as condições da natureza das mulheres".
Era o fim do futebol feminino no país, que só voltaria a reaparecer nos anos 70.
Neste ano, o Araguari reativou seu futebol e formará equipe feminina. As veteranas foram homenageadas pelo município. Aguardam agora resposta do governo federal para ver o time reconhecido como pioneiro. E sonham encontrar Marta.
"Se o Brasil for campeão, terá um dedinho nosso",afirma Zalfa Nader, 66, a primeira capitã do Brasil.

Transcrito do Uol. Clique aqui para ler direto na fonte.

Desvio de foco proposital

Infelizmente, a questão do IPTU virou caso de política. Numa hora, a oposição canta vitória. Noutra, o grupo palaciano é quem comemora. Na briga entre a maré e o rochedo, o marisco é quem leva a pior. Resta ao cidadão, com medo, correr para os bancos e cumprir a obrigação tributária.
Essa polarização política da questão não é boa. Perde-se o foco.
Isso me entristece. Em especial, no caso do IPTU (do novo Código Tributário). Antes de ser político, o problema é, sobretudo, jurídico. Independente do que vier a ser decidido judicialmente (por ora, nenhum dos dois lados tem vitória definitiva), tenho absoluta convicção de que a forma de aprovação e o conteúdo do novo Código contrariam gravemente a Constituição Federal e outras leis. Esse é o problema maior. A briguinha política só serve para criar uma cortina de fumaça.
Precisamos trazer para a mesa de discussões, sem paixões políticas, a questão jurídica. Nessa seara, vemos uma população sendo violentada cotidianamente pelos governantes de plantão. Aumentam-se tributos sem observar os direitos e garantias míninos dos contribuintes. Atropelam-se a ética e o direito.
Pior: os recursos públicos tungados do povo, em grande parte, não se destinam ao bem comum. Estão servindo, infelizmente, para enriquecer empresários e políticos, reais detentores do poder na cidade.
Portanto, o desvio de foco serve apenas para ocultar a realidade. Não existem vencedores nesse caso. Perdedores muitos. Somos todos nós, contribuintes. "Representados" por governantes totalmente descompromissados com a ética e o direito, ainda temos que fazer "vaquinhas" tributárias para bancar as comemorações daqueles que nos roubam. 

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Prefeito arromba cofre e encontra só R$ 13 em vez de R$ 700 mil em MT

Sem a posse oficializada, novo prefeito abre cofre para pagar salários.
Perin denuncia o ex-prefeito cassado ao MPE, TCE e pede investigação.

Pollyana Araújo Do G1 MT
Sem autorização para fazer transações bancárias em nome do município, o prefeito em exercício de Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, Wanderley Perin (PR), decidiu arrombar, com o aval das polícias Civil e Militar local, o cofre da Secretaria Municipal de Finanças. Mas, enquanto esperava R$ 735,8 mil, ele afirma ter encontrado apenas R$ 13.
A medida foi tomada porque o antecessor dele, Aldecides Milhomen (DEM), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral na semana passada por suposta compra de votos. Após a decisão da justiça, Milhomen sumiu da cidade. O advogado do ex-prefeito, Romes da Motta Soares, diz desconhecer o suposto sumiço do dinheiro.
A denúncia foi feita pelo próprio prefeito Wanderley Perin em entrevista, por telefone, ao G1. Segundo ele, mais de R$ 400 mil do montante deveria estar no cofre e seria utilizado para o pagamento do salário dos servidores do município, atrasado desde o último dia 5.
“Averiguamos no sistema que no cofre teria de ter R$ 735,8 mil, mas na hora que abrimos, tivemos uma grande surpresa, quando encontramos somente R$ 13”, relatou o republicano, segundo colocado nas eleições de 2008, sobre a ação realizada nesta sexta-feira (10).
Perin adiantou que afirmou que irá oferecer denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Ainda segundo o prefeito, o delegado da Polícia Civil do município, Alexandre Vicente, que acompanhou a abertura do cofre, vai instaurar inquérito para apurar a suspeita de irregularidade cometida pela gestão anterior.
Na avaliação do prefeito em exercício, Milhomen e sua equipe, já sabendo da provável perda de mandato, teriam efetuado alguns saques da conta da administração municipal e guardado no cofre. “Normalmente os pagamentos eram feitos em cheques, mas como já estavam prevendo a cassação do prefeito, foram feitos saques e guardados no cofre da prefeitura”, reiterou.
Apesar de já ter sido empossado pela Câmara Municipal de Vereadores, Perin ainda não possui poder integral sobre o Executivo, pois o presidente do Legislativo, Juarez Lopes (PP), teria sumido com os documentos referentes à posse, realizada nesta terça-feira (7).
Até agora, conforme o prefeito, nenhum secretário da gestão anterior compareceu à prefeitura, nem mesmo para entregar o cargo. Desse modo, disse que vai dar início às exonerações e nomear os novos integrantes do primeiro escalão.
Como o G1 já divulgou, Milhomen teria fugido com uma caminhonete Hilux SW4 de propriedade da prefeitura e não havia devolvido também um veículo Palio que estava com a ex-primeira-dama. O fato, entretanto, foi negado pela defesa do ex-prefeito.
Outro lado
O advogado de Aldecides Milhomen, Romes da Motta Soares, alegou não ter conhecimento do fato e ainda argumentou que o comando da prefeitura não foi entregue a Perin. “Ele (Perin) entrou na prefeitura a partir de uma posse que nós questionamos e que não foi oficializada”, enfatizou.

Transcrito do Portal G1 (www.globo.com)
Clique aqui para ler a reportagem sobre a fuga do ex-prefeito com um dos veículos da prefeitura.

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo

"O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
- Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello"

Transcrito do Blog do Josias
 
Pitaco do Blog
Esse processo judicial nem seria necessário. Bastaria os entes federativos cumprirem a Constituição Federal, revisando os valores dos salários do funcionalismo. Não falamos em aumento de salários, mas em mera recomposição do seu valor de compra.
Em Araguari, não é diferente. Os funcionários públicos possuem créditos em face do município, que não fez até hoje as recomposições salariais necessárias. ´
Aliás, os erros dos sucessivos governos nessa área não se resumem à falta de revisão dos salários. O regime jurídico dos funcionalismo no município é recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades. Em Serras Azuis, a Constituição Federal é solenemente ignorada. Aqui, o texto constitucional não passa de uma mera folha de papel, talvez de papel higiênico.

Governo eficiente na hora de meter a mão no seu bolso

O fato jurídico deverá virar fato político hoje. O prefeito e alguns assessores (poderíamos chamar de comparsas, sem medo de errar), hoje, virão a público comemorar a decisão judicial que reestabelece a cobrança do IPTU. O alcaíde deverá aparecer em diversas emissoras de rádio para dizer que o valor do IPTU está correto.
Aliás, o novo modelo foi estranhamente ágil. Já comunicou aos bancos o reestabelecimento da cobrança a partir da segunda parcela, cujo vencimento ocorre(?) hoje. Interessante que nem esperou a decisão ser publicada no Diário Oficial do Estado. A propósito, decisão não publicada não é eficaz? Ou seja, os contribuintes não estão obrigados a efetuar o pagamento. Ninguém é obrigado a cumprir decisão judicial que não conhece. O princípio da publicidade só se cumpre, por óbvio, com a publicação da decisão.
Além disso, o governo está trocando os pés pelas mãos mais uma vez. Em vez de cobrar a segunda parcela de contribuintes que sequer sabem da nova decisão judicial, o novo modelo de administração deveria emitir novos carnês, dando prazo razoável para o pagamento a partir da primeira parcela.
Entretanto, a vontade de meter a mão no dinheiro do povo é imensa. Mãos ávidas e rápidas na hora de entrar nos nossos bolsos. Governo insaciável e perdulário, instalando o medo nos contribuintes, irá conseguir amealhar mais alguns recursos para o "buraco sem fundo" em que se transformaram os cofres municipais.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

TJMG suspende decisão contra cobrança do IPTU

"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por intermédio da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da Segunda Câmara Cível, decidiu no final da tarde de hoje, 9, pela suspensão total da decisão da juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da Segunda Vara Cível da comarca de Araguari. No início de maio, a magistrada havia ordenado que fossem recalculados os valores do IPTU de 2011 e distribuídos novos carnês.
Assim, a secretaria municipal de Fazenda emitiu oficio às agências bancárias de Araguari autorizando o recebimento amanhã, dia 10, dos débitos de IPTU através das guias distribuídas aos contribuintes em abril passado, com exceção dos débitos referentes às parcelas vencidas, ou seja, o pagamento integral do imposto e a primeira parcela, cujo prazo venceu no dia 10 de maio.
Conforme comunicado da prefeitura, a ser publicado amanhã (10) no "Correio Oficial", tais parcelas deverão contar com fixação de nova data de vencimento por via de lei municipal própria, sendo necessária a aprovação do Poder Legislativo."
Transcrito do Portal de Araguari, o Blog do Aloísio.

Pitaco do Blog
Não há motivos para desespero. Decisões judiciais são como o vento. Ora, pendem pra lá; ora, pra cá.
Continuo firme no meu entendimento de que o aumento do IPTU é inconstitucional, de que o novo Código Tributário é todo ele inconstitucional e de que as taxas de serviços urbanos (limpeza e conservação) são inconstitucionais desde o berço.
Por isso, disponibilizarei novamente aqui no blog os modelos de petição perante a Secretaria de Fazenda, visando a suspender a cobrança. Ainda, aguardamos a atuação da OAB/MG e do Ministério Público que têm instrumentos jurídicos para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Código Tributário. Se isso não acontecer, as pessoas poderão questionar individualmente as ilegalidades do aumento.
No mais, quero dizer que todos estão vendo aqui nas postagens e nos comentários dos leitores uma parte das razões que levaram o Poder Executivo, com a ajuda dos vereadores da base aliada, a aumentar absurdamente os tributos. O ralo é grande. Não há dinheiro suficiente para pagar comissionados inúteis, para pagar empreiteiras por serviços não prestados, para comprar produtos superfaturados e assim por diante.
Abra o olho, cidadão! Você está sendo roubado!

Mais superfaturamento na Câmara?!

As redes sociais, bem utilizadas, podem ajudar no controle dos gastos públicos. Quer um exemplo? No Facebook, o cidadão Jeová Júnior trouxe importante denúncia a respeito da compra com indícios de superfaturamento feita pela Câmara de Vereadores de Araguari. Se você tem facebook, clique aqui e acesse a página dele.
Conforme relatório de compras da Câmara Municipal de Araguari, em março deste ano, aquela Casa adquiriu uma Copiadora Ricoh 2020D no valor de R$ 6.000,00 (vide imagem abaixo).
A Câmara comprou a copiadora Ricoh 2020 por R$ 6.000,00 na empresa Martins e Carmo Ltda.

Ocorre que a referida copiadora poderia ser adquirida no mercado por preços muito menores que esse. Por exemplo, na empresa Trio System, produto idêntico custa apenas R$ 3.250,00 (vide imagem abaixo). Nessa hipótese, a Câmara comprou o mesmo bem por um preço R$ 2.750,00 mais caro. Isso é equivale a um sobrepreço de 84%.
A copiadora poderia ter sido comprada por R$ 3.250,00 na empresa Trio System
A diferença ficaria ainda maior se a compra fosse feita na Trim Empresas, onde a mesma copiadora custa R$ 2.669,00 (vide imagem abaixo). Nesse caso, o sobrepreço é de R$ 3.301,00. Vale dizer: a Câmara pagou 122% a mais pelo produto. Se buscasse o melhor preço, poderia ter comprado duas copiadoras em vez de uma só e ainda ficaria com o "troco" de R$ 602,00.

A empresa Trim possui o menor preço: R$ 2.699,00 (R$ 3.301,00 mais barato que a adquirida pela Câmara).
Jeová Júnior foi além. Pesquisou quantas recargas de toner poderiam ser feitas se a diferença de preços (caso a Câmara tivesse escolhido o menor preço). Abre aspas para ele:
"Pesquisando em uma empresa de recarga de toner de Araguari, calculei que poderíamos fazer
por volta de 42 recargas de tonner pagando o preço da primeira empresa ou 57 recargas pagando o
preço da segunda empresa (a recarga para esta impressora gira por volta de R$ 65,00).
Uma recarga de toner dura aproximadamente 1.000 copias, ou seja poderíamos imprimir de 42.000 a 57.000 cópias com a economia de uma simples pesquisa de preço."
Bem, esse singelo exemplo demonstra como o seu (nosso) dinheiro está sendo administrado pela Câmara. Esse tipo de procedimento pode revelar, apenas, uma falta de cuidado dos gestores. Mas, dependendo das circunstâncias, pode ser algo bem pior. Por trás de superfaturamentos, esconde-se, por vezes, o desvio ("roubo") de dinheiro público. Diante disso, espera-se que a Presidência da Câmara tome alguma atitude no sentido de apurar o caso, informando a opinião pública acerca dos resultados dessa apuração.
Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores.
Clique aqui e confira o preço da copiadora na Trio System.
Clique aqui e confira o preço da copiadora na Trim Empresas.
Clique aqui e entre em contato com o vereador Rogério Bernardes Coelho, Presidente da Câmara.

O novo modelo de administração e os namorados do totalitarismo

Pensamentos quase nazistas que dominam algumas mentes no Palácio dos Ferroviários:
- Problema 1: a saúde pública não funciona. Causa: as pessoas, em vez de usarem os eficientes Postos de Saúde, procuram diretamente o Pronto Socorro Municipal, que assim fica sobrecarregado;
- Problema 2: o transporte coletivo é deficitário. Causa: as pessoas, ao invés de morrerem cedo, resolveram envelhecer, sobrecarregando assim o sistema com viagens "gratuitas".
Solução que agradaria aos amantes de Hitler: eliminar os doentes e os idosos. Não se assustem se algum integrante do novo modelo de administração, apaixonado por ideologias totalitárias, defender a adoção desse tipo de "assepsia" para tentar esconder a própria incompetência.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Câmara de Vereadores: indícios de superfaturamento de até 53%


No dia 21 de janeiro do corrente ano, o Gabinete da Presidência daquela Casa adquiriu uma mesa de som Yamaha MG24 no valor de R$ 4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais). Essas informações constam do site da Câmara (vide foto acima)

Numa simples pesquisa no site de buscas no site http://www.buscape.com.br/, constatamos que o produto está à venda, atualmente, em três empresas nos valores de R$ 3.050,00, R$ 3.350,00 e R$ 3.700,00 (vide foto abaixo). Nessa pesquisa, o  preço médio do produto seria de R$ 3.366,67.

Comparando os valores, constatamos que a Câmara pagou R$ 1.323,33 acima do preço médio de mercado. Isso corresponde a um superfaturamento de 39,30%.

Se considerarmos o preço mais baixo da pesquisa (R$ 3.050,00), esse sobrepreço aumentaria para R$ 1.640,00. Em termos proporcionais, corresponde a um sobrepreço de 53,77%.

O mais grave. Esse mesmo produto está à venda em Uberlândia pelo preço de R$ 3.350,00 na empresa Beaver Music. Se comprasse na vizinha cidade, o Gabinete da Presidência da Câmara economizaria a importância de R$ 1.340,00, o que corresponde a 28,57%.

Como demonstrado em comentários pelos atuantes Aristeu e Edilvo Mota, a empresa contratada pode estar em situação irregular perante o INSS. Considerando que o Poder Público não pode contratar com empresas em tal situação, a compra, também por esse prisma, pode ser irregular.

Diante desses fatos, o Presidente da Câmara, Rogerinho, deveria vir a público dar explicações à população da cidade. Mais que isso, deveria apurar os responsáveis por esses gastos e, se for o caso, punir e determinar o reembolso do que foi pago a maior.

Atualizado às 12h09

Radares na BR-050

Os radares eletrônicos instalados nos KM 53 e 57 da BR-050, entre Uberlândia e Araguari, começam a funcionar na tarde desta terça-feira (7). A informação é do supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) na região. “Pela manhã a empresa vai aferir o segundo ponto dos radares e consequentemente à partir das 14h os radares vão autuar todos os veículos que excederem a velocidade”, disse Elias João Barbosa.

A velocidade máxima nos dois trechos, próximos da ponte sobre o Rio Araguari, será de 60 KM/h. Os quebra-molas construídos no local como medida paliativa até a colocação dos radares já foram retirados.
A reportagem do CORREIO de Uberlândia procurou a Polícia Rodoviária Federal em Belo Horizonte para checar se as lombadas diminuíram os acidentes, mas foi informada via assessoria de que os dados não poderiam ser obtidos devido a problemas técnicos. A multa varia entre R$ 85,13 a R$ 574,72.
Apesar do início da fiscalização, o Ministério Público Federal não está satisfeito. “Além de ter demorado para serem instalados, os radares não são o que foi determinado, que seriam lombadas eletrônicas”, disse o procurador Frederico Pellucci. O engenheiro Elias João disse que cumpriu o que foi pedido. “Ele pediu um redutor de velocidade. Como as lombadas eletrônicas, os ‘pardais’ que instalamos também são redutores”, disse.
Uma audiência entre MPF e Dnit no dia 13 de junho discutirá o assunto.

Multa
Uma multa que já chega a quase R$ 1 milhão ainda incide sobre o Dnit, responsável pela instalação dos equipamentos. A ação que o Ministério Público Federal moveu em novembro de 2010, devido ao grande número de acidentes na BR-050, culminou no afastamento do então supervisor do órgão na região, João Andrea Molinero Júnior, além de multa de R$ 10 mil por dia enquanto a instalação não fosse feita. “Ela continua valendo até o juiz julgar que a ação foi totalmente cumprida”, disse o procurador da república, Frederico Pellucci.
A ação justifica o pedido da fiscalização eletrônica devido ao grande número de acidentes entre os KM 53 e 57. Ao todo, foram 17 acidentes com 11 vítimas graves e uma morte ocorridos no trecho de 4,5 km registrados durante o período em que a ação foi formalizada. O capotamento de um ônibus que feriu 15 pessoas e a morte de uma pessoa numa colisão envolvendo três carros chegaram a ser citados na ação.

Transcrito do Correio de Uberlândia.
Pitaco do Blog
É impossível acabar com os acidentes em rodovias. Mas é perfeitamente possível reduzir-lhes o número. A medida, embora demorada, é bem-vinda.
O que, definitivamente, não pode ser visto com bons olhos é a concessão do título de cidadania araguarina ao senhor João Andrea Molinero Júnior, ex-superintendente do DNIT e responsável direto pela demora na instalação dos redutores. A Câmara de Vereadores derrapou na curva ao concedê-lo.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Caos na Saúde: Desabafo de um Médico

Abre aspas para o Dr. Luciano Mazão Leite em e-mail enviado ao Gazeta do Triângulo:
Recentemente li uma entrevista da diretora do Pronto Socorro Municipal Mirian Lima pedindo à população araguarina que não lotasse o PSM com casos que não fossem de urgência e emergência.
Na teoria estava tudo lindo e maravilhoso, pois ela pedia à população que fosse aos postos de saúde e aos PSF´s. Mas lendo aquela entrevista uma pergunta ficou no ar: para onde iria aquele pessoal se alguns PSF´s estão sem médicos e alguns postos de saúde não atendem toda a demanda?
Curiosamente naquele mesmo dia fui fazer faxina no meu quarto e achei o programa de governo do então candidato Marcos Coelho onde o mesmo prometeu criar mais oito PSF´S totalizando 20 postos.Faltando pouco mais de um ano para o término de seu mandato, conseguiu criar apenas um e mesmo assim alguns estão sem médicos e equipes incompletas.
Araguari cidade-modelo de PSF no ano 2000 passou a ser cidade-vergonha com cobertura de apenas 37% de toda sua área correndo risco de perder várias verbas.E aqui pergunto às autoridades: de quem é a culpa?? Sempre ouço alguns vereadores da situação falarem ‘a saúde do Brasil está na UTI’ é muito fácil jogar a culpa nos outros, sendo que em muitas cidades aqui do lado, a saúde vai muito bem obrigado.
Outra notícia de incompetência do executivo que me deixou muito triste foi o adiamento da construção do  novo PSF Amanhece que  não foi aprovada, mais um erro de elaboração.
Quem não conhece o local, deveria conhecer. Atualmente onde está localizado, totalmente sem condições de funcionar, com mofo distribuído em todos os cômodos, apenas um banheiro, servindo para funcionários e usuários, farmácia sem farmacêutico, ambulância totalmente precária sem materiais de emergência.
Concluindo, infelizmente diretora, o PSM tem mesmo que ficar lotado visto que a atenção primária de nossa cidade está um desastre. É esse o NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO??
DR. LUCIANO MAZÃO LEITE
MÉDICO"

Em carta, Palocci pede "afastamento" do cargo

O ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou na tarde desta terça-feira (7) carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República [Roberto Gurgel] confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta", diz a Casa Civil em nota oficial. "Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento".
Fonte: http://www.uol.com.br/
Pitaco do Blog
Para gerir a coisa pública, não basta ser honesto. Indo além, é preciso também parecer honesto. Com tantas acusações sobre os ombros, Palocci tomou (ou tomaram por ele) a melhor medida.
Tomara que a Presidenta escolha um bom substituto. Fala-se nos nomes de Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações), Miriam Belchior (Ministra do Planejamento) e Maria das Graças Foster (Petrobras).
PS (Pitaco Suplementar):
PS: Chutei mal. A Presidenta já escolheu a nova Ministra. Será Gleise Hoffmann (PT-PR), 45 anos. Política da nova geração, técnica (com conhecimento de Administração Financeira e Orçamentária).

Ao contrário de Palocci, indicação de Lula, a nova ministra é uma escolha pessoal de Dilma, claro, com a benção do PMDB.

Gratuidade para idosos provocará aumento na tarifa do transporte municipal (absurdo)

Segundo empresa, receita não acompanha o significativo aumento do número de isentos

A Expresso Cidade Araguari, empresa responsável pelo transporte coletivo no município, adotou a partir de ontem, dia 6, um novo procedimento para os idosos que utilizam o serviço gratuitamente. Agora, além de apresentar a Carteira de Identidade, o usuário deverá assinar uma ficha de identificação preenchida pelo cobrador com seu nome completo e número do documento.

A medida causou polêmica entre os usuários que temem se machucar, tendo em vista que o procedimento acontece enquanto o ônibus está em movimento. “Além do risco de queda, há ainda a questão do constrangimento, pois, como a pessoa analfabeta, por exemplo, vai conseguir assinar essa ficha? Ainda mais com o ônibus em movimento e com tanta gente olhando? Com certeza, é uma situação vexatória, que humilha o idoso que não está andando de graça. Ele pagou por isso”, disse a psicóloga Sandra Barbosa, que recebeu algumas reclamações desta natureza.

De acordo com a lei, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (Estatuto do Idoso, art. 39, parágrafo 1º). Porém, ao ser procurado pela reportagem, o empresário Fábio Luciano Gomes da Silva, proprietário da empresa, argumentou quanto à adoção da medida. “Dentro do Estatuto, a forma de comprovar é a Carteira de Identidade ou documento com foto. Mas, não há nada específico quanto ao registro dessa passagem. Adotamos a medida porque precisamos registrar o número exato de pessoas que utilizam o serviço gratuitamente para que, caso sejamos questionados, tenhamos condições de comprovar quantas elas realmente são”, justificou.

Segundo o empresário, o número de pessoas que utiliza o transporte gratuitamente cresce a cada dia assim como os custos do serviço, algo que não acontece com a receita. “A quantidade de idosos na cidade está aumentando significativamente e, em conseqüência disso, haverá impacto na tarifa. Então, precisamos desse registro para justificar o aumento”, disse ele.

Conforme Fábio Luciano, a medida é permanente e a orientação repassada aos funcionários da empresa é de que esperem os usuários se acomodarem para só então pedirem que assinem a ficha. “No caso de quem não sabe assinar, vamos tentar fazer com que ocupem os bancos da frente e que não transponham a catraca. De qualquer forma, pedimos a compreensão da população porque como toda nova norma, ela precisa ser aprimorada. O que posso dizer é que ainda que neste primeiro momento estejam havendo transtornos, no futuro, haverá maior conforto e segurança para os usuários. A nossa orientação para os funcionários é de que tudo seja feito de modo que não haja nenhum risco de queda ou acidente”, destacou.
Com a comprovação exata do número de pessoas que utiliza gratuitamente o serviço, a nova tarifa será apresentada para a Prefeitura Municipal ainda neste mês e a expectativa é de que ela seja reajustada de R$ 1.90 para R$ 2.34

Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 07/06/2011

Pitaco do Blog
Definitivamente, não estamos lidando com pessoas comuns. Estamos tratando com bandidos. Quem são os bandidos? Simples assim. Os empresários, que só querem os lucros. Que se lixem a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. Que se lixem, enfim, os idosos, que teimam em ter vida social, em se deslocar. Eles que tratem de decorar o número de suas carteiras de identidade e de assinar as tais listas com o ônibus em movimento, preferencialmente de pé e sem óculos.
Outro bandido? O governo (ou as pessoas omissas que estão no poder), que não fiscaliza a execução do serviço, que não cobra melhorias do serviço, que permite o uso de ônibus velhos e o transporte de pessoas como se fossem gado. Principalmente, as pessoas que são coniventes com atitudes nazistas, como esta.
Na verdade, o que os empresários querem pode ser resumido assim: AUMENTO DE TARIFAS. Coloca-se o bode na sala, reclamando-se de prejuízos, de excesso de idosos na cidade, etc. Para tirar o bode da sala, aumenta-se tarifa. Capitalismo é assim. Pessoas que não podem consumir são simplesmente descartadas.
Nesse ponto, vale lembrar que o transporte coletivo em Araguari, apesar da péssima qualidade, é fortemente subsidiado pelo município, que todos os meses injeta centenas de milhares de reais na empresa. Em contrapartida, temos ônibus velhos, ausência de paradas cobertas, horários e linhas insuficientes. Adicione-se a isso a novidade quase nazista criada pelo senhor Fábio: exigência de assinatura de uma tal declaração pelos idosos durante o deslocamento do ônibus. Empresário Fábio, vou lhe dar mais uma sugestão: se o idoso estiver com dificuldade para assinar o tal papel por algum problema típico da idade avançada, mande o cobrador jogar o velhinho pela janela. Aí, sim, o sistema estará perfeito, com a maximização dos lucros e a eliminação de pessoas incômodas (não-consumidores). Deus, em sua infinita bondade, há de conceder a esses bandidos o dom de serem idosos e o "prazer" de, ao menos por um dia, necessitarem do transporte coletivo da cidade.

Em suma, o que está acontecendo é um crime. Assim sendo, cada idoso que se sentir prejudicado deve chamar a Polícia. Pobre cidade onde, para exercer um direito básico (transporte e saúde públicos, por exemplo), é necessário "fazer" uma ocorrência policial.