segunda-feira, 9 de maio de 2011

Justiça suspende a cobrança do IPTU

A Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, concedeu, hoje à tarde, a liminar pedida pelo Ministério Público em ação civil pública, a fim de suspender imediatamente a cobrança do IPTU no município de Araguari e nos distritos de Amanhece e Piracaíba. Determinou, ainda, ao Poder Executivo que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, faça nova distribuição de carnês, contendo como base de cálculo do imposto o valor venal utilizado na cobrança do imposto no ano de 2010, reajustado pela inflação anual (IPCA), ficando o vencimento da primeira parcela para o dia 10 de junho do corrente ano. Por fim, fixou multa de 2 mil reais por dia de atraso na entrega do carnês.
Há motivos para comemorar? Sim, mas com cautela. Os araguarinos ganharam uma pequena batalha. A guerra, contudo, está longe de ser decidida. 
Primeiro, porque é possível que a Prefeitura recorra e consiga cassar a liminar. Isso implicaria, no mínimo, o retorno à cobrança dos valores majorados. 
Segundo, porque, parte dos direitos dos contribuintes ainda não foi objeto dessa decisão.  É que, a exemplo do IPTU, o aumento das taxas também deve ser revisto (anulado), uma vez que todo o Código Tributário é inconstitucional.  
Assim sendo, estamos diante de uma decisão que apenas retira, temporariamente, o bode da sala. Convém continuar insistindo nas tentativas de declarar inválido todo o Código Tributário e de obrigar o município a editar outro, desta feita de forma regular e democrática. Essa é uma luta cidadã que só está começando.
Clique aqui para ler a decisão que me foi gentilmente encaminhada pelo Nilton Eduardo, do Jornal Acontece.

9 comentários:

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 9 de maio de 2011.

Prezado Marcos,

É tão difícil caçar Corruptos... Cassá-los então, IMPO$$ÍVEL.

Sentenças?! Natimorta. 48 horas. Fácil, fácil.

Cronômetro disparado aqui.

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Aristeu disse...

Dra Juliana Faleiro de Lacerda Ventura... estou contra o Grants e se por ventura falhar vai ser la merda!

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 9 de maio de 2011.

Prezado Dr. Aristeu,

Conhecimento nunca é por demais aos estudiosos...

GRANT´s em informática, é um dos mais poderosos comandos de atribuição de privilégios e acessos.

REVOKE é exatamente o contrário.

Ironias do destino, o GRANT´s já levou um tremendo REVOKE ALL por aí, em exatas 48 horas... tudo muito bem documentado. E assimilado.

Nobre Causídico, arde até hoje. Principalmente, n´alma.

Senhores, ao IPTU!!! ( O meu aqui é bem caro. )

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

ESTE GOVERNO DESEJA MAIS E MAIS DINHEIRO PARA BANCAR SUAS ESTRAVAGANCIAS
É PRECISO ACABAR COM ESTE DESMANDO
ESTE PREFEITO COM ESTA CARA DE PESSOA "HONESTA" ACHA QUE ESTÁ ACIMA DO BEM E DO MAL
É BOM PRA ELE APRENDER QUE PRECISA PRESTAR CONTAS AO POVO (SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IPTU)

Jose Flávio de Lima Neto disse...

Estamos apenas no começo da batalha. Vencemos a primeira fase do processo, esperamos que a decisao provisória seja confirmada após o julgamento definitivo da ação. Hoje na Rádio Vitoriosa - Programa do Valmir Brasileiro, o radialista afirmou que o Prefeito não irá recorrer da liminar, mas só acredito depois de vencido o prazo para Agravar da decisão. Mas estamos aqui para o que der e vier, vamos encampar a idéia do Dr. Marcos para transformá-la em requerimento ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Minias Gerais para que o mesmo proponha representação pela inconstitucionalidade do CTMA junto ao TJMG.

Marcos disse...

Dr. José Flávio, é uma honra tê-lo aqui neste humilde espaço. Parabéns pela defesa dos direitos da população e por ter adotado o caminho do processo coletivo, em benefício de todos os araguarinos.
Ótima a ideia de levar o assunto ao MP, visando declarar a inconstitucionalidade do novo Código perante o TJMG. Acredito na possibilidade de sucesso dessa empreitada.
Realmente, fiquei surpreso com a notícia de que o município não irá recorrer. Se confirmada, será o primeiro ato de bom senso do governo nesse episódio lamentável. Política e bom senso deveriam caminhar lado a lado. Mas, essa lição anda meio esquecida ultimamente na nossa Ventania.

Sandrinha disse...

Gostaria de lembrar aos vereadores que eles tiveram escolha... Foram na onda do executivo por livre e espontânea VONTADE...
Detesto dizer mais vou dizer
EU AVISEI!!!

Jose Flávio de Lima Neto disse...

Hoje o Prefeito orientado por seus assessores diretos, dentre eles um dos procuradores adjunto,deu entrevista que perfaz um verdadeiro terrorismo para com os cidadãos. Parece-nos que o Gestor e seus seguidores estão totalmente acéfalos e desorientados com a situação. Na realidade eu entendo que estão pela emoção e não com a razão, o que eles querem mesmo é peitar nosso posicionamento. Hoje os adverti que se continuarem a cobrar os impostos e taxas com base na lei inconstitucional terão que responder novas ações. E se continuarem nessa linha terão muitos problemas, dentre eles a possibilidade de ficar sem arrecadar os impostos e taxas referentes a 2.011. Como já afirmei estou defendendo aqueles que não entendem o que está acontecendo e que não ganham o suficiente para cumprir a obrigação tributária imposta pelo "Novo Modelo de Administração"

Sandrinha disse...

Espero que o doutor Jose Flávio de Lima Neto
não se importe mais... Vou traduzir:

hoji o prefeito cuie cum a colinha na mão e mais um otru falô na radia e pavorou o povu da cidade inté pareci qui tava mais burrim que de custumi e tava mei barata tonta tava um tantim pirdido e inté com o coração na mão
e o qui o homi quê é pirraçá nois eu conseei ele a num continuá cum essi trem de imposto e mais esse tanto de trem qui eze põe pá nois pagá
por causa de quê esse trem num ta certu e podi virá causo de poliça e pior inda eze podi num pegar ninhum tantim di dindin
qqr coisa a gente desenha tmb...hehehe