quarta-feira, 4 de maio de 2011

Aumento no IPTU é questionado no Ministério Público

Apesar de o governo municipal garantir que não existem irregularidades na metodologia de aplicação do índice de aumento que chega a 300% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em relação a 2010, muita gente, mesmo com todos os descontos, incluindo parcelamentos, ainda continua preocupada, senão desconfiada da situação. 
Após autorização da Câmara prorrogando o prazo para pagamento com 50% de desconto em cota única para o próximo dia 10, os carnês foram entregues aos contribuintes e neste momento a insatisfação agravou-se. O assunto foi motivo de reunião na tarde de ontem, 3, na sede do Ministério Público em Araguari.


Foto: Gazeta do Triângulo
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo em reunião no Ministério Público
com a Promotora de Justiça Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides

Presidido pela Promotora de Justiça Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, o encontro reuniu vereadores da oposição, Wesley Lucas Mendonça (PPS), Werley Macedo (PDT), Sebastião Joaquim Vieira (PRP); o assessor especial do Governador do estado, Raul José de Belém (PV); o secretário municipal de Fazenda, Joaquim Militão; Dejair Flávio de Lima, representando a procuradoria do município; o advogado tributarista, José Flávio de Lima Neto e imprensa local.
Com supostos erros de redação do texto e mesmo com parecer contrário do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), o novo Código Tributário do Município de Araguari (CTMA) aprovado pelo Legislativo por seis votos a quatro, que estabelece o IPTU progressivo e aumenta os valores venais do imposto para este ano, foi um dos pontos mais questionados na reunião. “Surgiram pontos básicos de direito como, por exemplo, esse Código Tributário pode ser aplicado em 2011, tendo em vista que há o período de vacácio legis que terminou em março? O segundo ponto é que dentro do código estão previstos critérios para aumentar o valor venal e para isso é preciso ser formada uma comissão a ser indicada pelo Executivo. Além disso, há um artigo constando que para o ano de 2011 serão computados os valores constantes de uma tabela que somente o secretário de Fazenda Joaquim Militão consegue explicar como foi possível chegar àqueles valores, e isso não é o objetivo da lei tributária: ela tem que ser aberta e clara; qualquer pessoa deve ter a capacidade de poder fazer o cálculo de quanto vai pagar de imposto, então a discussão está girando em torno dessa questão jurídica: se ela é clara ou não.” explicou a promotora.
Segundo ela, a sugestão de chamar o Executivo seria em princípio para não ser preciso levar a discussão ao Judiciário, mas como não houve acordo, ficou estabelecido o prazo de dois até três dias para um posicionamento do Executivo. “Se não houver alternativa, vamos acionar o Judiciário; tentar obter alguma decisão, alguma antecipação de tutela a fim de proteger o contribuinte porque o vencimento das primeiras cotas está próximo – dia 10, e aí assim o juiz é quem vai dizer se está ou não valendo o código, se aquelas tabelas têm ou não que ser aplicadas agora, enfim, o que poderia ter sido obtido nessa tarde caso o executivo quisesse analisar, vamos demorar mais tempo para chegar a um resultado”.
Para o advogado tributarista José Flávio de Lima Neto, a questão é “o governo não pode aplicar o reajuste porque não publicou a Planta Genérica de Valores em 2010, que deveria ter sido elaborada por uma comissão especial nomeada pelo chefe do executivo para este fim”.


Representação
Na oportunidade, os vereadores apresentaram e protocolaram um relatório assinado inclusive por mais de 20 representantes de entidades do município com a proposta de que se não houver uma reavaliação, que se mantenha o valor do ano passado reajustado apenas à inflação atual. “Nada mais além disso, vamos continuar insistindo, brigando até que a prefeitura tenha condições de fazer um levantamento, apresentar à comunidade os cálculos, explicando como é que se chegou nesses valores, nesses reajustes. Nós entendemos que a lei precisa ser cumprida e da forma que está não é correta. Por isso convidamos aqui o prefeito e seus auxiliares para se manifestarem se existe interesse em fazer esse acordo, caso contrário não havendo esse empenho, não temos outro caminho a não ser a via judicial e aguardar a decisão do juiz tendo em vista que vamos pedir numa liminar a suspensão imediata do pagamento. Enfim, não somos oposição por oposição, somos oposição em cima de fatos, e esse é um fato concreto”, frisou o vereador Werley Macedo. 
Quanto a pagar ou não o imposto a promotora concluiu: “se houver alguma mudança no sentido de alterar a taxa, o contribuinte terá o direito de pedir a restituição no valor pago a mais. Por outro lado, se optar por não pagar o imposto em virtude do alto valor, o contribuinte estará arriscado a pagar o valor maior. Cada um vai analisar sua situação”.

Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 04/05/2011


Pitaco do blog
O que está acontecendo já era esperado. Pena que tenha demorado tanto para ocorrer. Agora, o contribuinte ficará numa sinuca de bico. Pagar ou não pagar; eis a questão.
De se lamentar, nesse episódio, não somente a demora das instituições (Câmara e, sobretudo, o Ministério Público) em defender o contribuinte, mas também e principalmente a postura totalmente equivocada do Poder Executivo. Sinceramente, o comportamento de Marcão & Cia, neste e em outros casos, me passa a sensação de que colocamos bandidos para governar a cidade. A incompetência, sozinha, não seria capaz de produzir tantos episódios lamentáveis em tão pouco tempo. Ou Marcão demite os picaretas que nomeou ou, em breve, será conhecido como chefe de quadrilha.