sexta-feira, 18 de março de 2011

Terceirização dos serviços de raio X e mamografia

A coluna Em Foco, do Correio de Araguari, edição de 17/03, faz as seguintes considerações:
MAMOGRAFIA E RAIO X
Segundo um experiente administrador hospitalar a Prefeitura não tem condições de manter um aparelho de mamografia, bem como outros aparelhos a base de raio X com adequada conservação e com os necessários especialistas, sendo mais viável a terceirização.
ALTO CUSTO
O ilustre administrador de hospitais lembrou que para operar um aparelho de mamografia no Pronto Socorro Municipal são necessários quatro médicos radiologistas, especialidade de alta remuneração, bem como quatro técnicos para manuseio propriamente dito do aparelho, pois se trabalha 24 horas por dia.
MÉDICO RADIOLOGISTA
Ademais, mesmo que tendo recursos para pagar, a Prefeitura não encontrará quatro médicos radiologistas disponíveis no mercado, concluindo que não há como fugir à terceirização, caso não queira enfrentar os constantes problemas com a operação destes aparelhos.

Pitaco do Blog
Como se vê, o "jornal oficial" da Prefeitura faz uma descarada defesa da terceirização na área de saúde. Para mim, essa posição possui dois motivos e é ilegal e antieconômica.
Primeiro, o jornal tenta defender a atuação passada da Prefeitura.  Como se sabe, a Secretaria de Saúde mantém em depósito ao lado do Palácio dos Ferroviários um mamógrafo e várias caixas de filmes para mamografia não utilizados. Conforme noticiado aqui no blog (clique aqui), denunciamos esse fato ao Ministério Público Federal  e à Gerência Regional de Saúde de Uberlândia, que estão apurando eventuais prejuízos e responsabilidades.

Segundo, com essa defesa, o jornal pretende embasar ações futuras da Prefeitura. Vale dizer: de agora em diante, os serviços de raio X e mamografia só podem ser bem prestados se forem terceirizados.
Bem, em ambos os casos ficam escancaradas as irregularidades. Vejamos.
Não sou contra a terceirização em si mesma. Contudo, ela só deve ocorrer em último caso, quando demonstrado claramente que é legal e que irá trazer economia para o município.
No caso de Araguari, ela é totalmente ilegal e, em princípio, antieconômica. Ilegal, porque caracteriza burla ao concurso público e desvio de função de funcionários. Se existem cargos vagos de médico radiologista e de operador desses aparelhos, o município deveria realizar concurso público para preenchê-los. Por outro lado, se já existirem médicos e operadores contratados, teremos um caso de desvio de função. De duas, uma: ou esses profissionais estão realizando atividades diferentes daquelas para as quais foram contratados ou, simplesmente, estão à toa.
Também, a terceirização se mostra, em princípio, antieconômica, porque o município já possui os aparelhos de raio X e mamografia. Se já tem os aparelhos, para quê terceirizar?
Temos aqui duas hipóteses em que  o município estará sofrendo prejuízo. Ou o serviço não está sendo prestado, prejudicando a população e permitindo a deterioração de equipamentos e insumos. Ou foi terceirizado, ocasionando prejuízo, porque existem aparelhos e profissionais públicos parados.
A propósito, constatamos que, durante o período em que o aparelho de raio X do Pronto Socorro deixou de ser utilizado (segundo semestre do ano passado), a Prefeitura gastou mais de R$ 140 mil com a terceirização do serviço. Note-se que esse valor seria suficiente 1) para promover a adequação das instalações do Pronto Socorro Municipal para operar o aparelho (estimada em R$ 60 mil) ou 2) para, até mesmo, adquirir um novo mamógrafo.
Isso é ou não é um prejuízo? É por isso que denunciamos o fato ao Ministério Público Federal.
É por isso, também, que os argumentos do jornal e a atuação da Secretaria de Saúde estão incorretos.

2 comentários:

antonia disse...

Continuam querendo defender o indefensável, eu fico vermelha por eles.......

Zimiro disse...

Isso tem nome, incompetência administrativa, algo bastante peculiar no "Novo Modelo".
Bem como vc disse Marcos, pois a terceirização é uma prática justificavél quando bem planejada, em que a empresa busca reduzir gastos ao mesmo tempo em que foca naquelas atividades essenciais. Mas aqui a situação é bastante diferente. A terceirização de muitos serviços teve o seu efeito contrário levando o municipio ao colapso nas suas receitas por satisfazerem compromissos com grupos políticos sem nenhuma preocupação com o bem da comunidade, e tal prática doentia tem seus reflexos negativos na área social como a carência de politicas públicas consistentes, achatamento dos salários dos seus servidores etc...