terça-feira, 29 de março de 2011

Ministério Público errando o alvo

Tenho todo respeito e admiração pelo trabalho do Ministério Público. Acredito mesmo que essa instituição é uma das poucas nas quais ainda podemos confiar. Tanto isso é verdade que, sempre que possível, encaminho representações ao Ministério Público, confiando em que os fatos noticiados serão devidamente apurados.
É justamente por causa desse apreço pela instituição que me assustei ao ver a correspondência acima, supostamente enviada pela Dra. Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, da 5ª Promotoria de Justiça de Araguari, ao Secretário Municipal de Administração. Por meio desse expediente com data de setembro de 2011(?), a ilustre representante do MP noticia a instauração de procedimento interno para verificar as medidas tomadas no âmbito da Secretaria de Administração relativamente "às constantes paralisações dos funcionários nos horários de expediente para reinvindicar reajuste salarial.".
Sinceramente, não sei de onde a ilustre Promotora extraiu as informações de que estão ocorrendo constantes paralisações dos funcionários e, pior, de que essas manifestações estariam ocorrendo durante o horário de expediente. Essa motivação utilizada pelo MP é tão estranha e causa sérias dúvidas quanto à origem das informações em que se baseiam. É possível até duvidar da veracidade desse documento.
Agora, as dúvidas transformam-se em perplexidades quando percebemos que o Ministério Público está preocupado com um assunto de pequena relevância, relegando ao segundo plano os temas que realmente são importantes para a sociedade. A ilustre Procuradora, enquanto fiscal da lei, poderia abrir centenas de procedimentos preparatórios para investigar inúmeras irregularidades que estão ocorrendo no âmbito do governo municipal. Apenas para refrescar a memória dos leitores, cito os seguintes exemplos:
1) o município de Araguari não realiza concursos públicos;
2) a máquina pública está inchada pelo excesso de cargos em comissão;
3) existência de servidores desviados de função e de comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos;
4) prática de uma terceirização indiscriminada e antieconômica, burlando os princípios da licitação e do  concurso público;
5) existência de funcionários fantasmas, conforme noticiado em comentários aqui no blog;
6) descumprimento de jornadas de trabalho por alguns profissionais, a exemplo de alguns médicos, que, inclusive, dormem durante o plantão, como ocorreu hoje de madrugada no PSM, deixando de atender a população que necessita dos serviços de saúde pública;
7) descumprimento da Constituição Federal pelo Poder Executivo, que não vem efetuando as revisões anuais dos salários dos funcionários;
8) superfaturamento e ausência de licitação na compra de medicamentos;
9) sucateamento de instalações e equipamentos médicos, permitindo a contratação, sem licitação, de clínicas, hospitais e laboratórios privados.
Como se vê, o Ministério Público tem muitas questões relevantes para apurar na Administração Pública em Araguari. Entretanto, estranhamente volta-se contra o funcionalismo público, cujos direitos vêm sendo solenemente ignorados pelo governo do município. Será que alguns representantes do MP vivem distantes da realidade? Ou será que ainda se consideram (ou são) dependentes do Poder Executivo?

20 comentários:

Anônimo disse...

UIIIIII FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUARI - NOVA DATA PARA PARALISAÇÃO : 30 DE FEVEREIRO, desde que não caia de segunda à sexta-feira, durante os horários das 8:00 às 18:00.

**OBS: Estão isentos de punição cargos em comissão, ou melhor, cargos de confiança. Estes não serão punidos e poderão protestar livremente pelo aumento de seus salários (ao que tudo indica será concedido).

ARAGUARI - TERRA DO NUNCA!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Quem teria feito algum tipo de denúncia ao MP, que redundasse nesse ofício?? Deve ser alguém da própria prefeitura para que as perseguições ocorram dentro da máquina pública, agora abalizadas pela promotoria.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 29 de março de 2011.

Prezado Dr. Marcos,

Data venia MÁXIMA !!!

Creio que teremos ( mais ) leitores de peso neste blog. Pena que temos tantos anônimos...

Atenciosamente,
Cidadão-prá-lá-de-comum, sem prerrogativa alguma na Comarca, Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Os professores estaduais fizeram nesa terça um dia de paralisação. Haverá alguma punição???
Sob o manto de que a promotoria mandou por não serem concursados, três servidores de 20 anos de Prefeitura de Araguari foram demitidos na semana passada?
Agora será que novas demissões ocorrerão por conta do ofício "futuro"

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 29 de março de 2011.

Prezado Dr. Marcos,

RESPEITOSAMENTE, e sem delongas:

(...)
7. Que a Comarca de Araguari é problemática, pesada e difícil é sabido e ressabido. Porém, o que não pode (mais) ser admitido é a continuação desse (lamentável) estado de coisas, sem que ninguém ouse dizer ou (queira) fazer alguma coisa concreta e útil a respeito...Aqui, (quase) todos os cidadãos têm um medo acendrado e atávico de contrariar ou de contraporem-se às idéias, opiniões ou atitudes, ainda que censuráveis ou erradas, de Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Oficiais PM e Delegados de Polícia (para não dizer mais). PARECE QUE TÊM O RABO PRESO, INCLUINDO-SE OS NOSSOS PRECLAROS AGENTES POLÍTICOS, COM HONROSAS EXCEÇÕES, QUE PREFEREM FIXAR SUAS ATENÇÕES EM REQUERIMENTOS IRRELEVANTES E PRONUNCIAMENTOS PUERIS.
(...)

Fonte & Ilustre Autoria, Comentando a Cidade:

http://www.gazetadotriangulo.com.br/novo/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=28&Itemid=291&limitstart=48

Considero este parágrafo o mais lamentável retrato de nossa realidade.

PS: Se o link sair do ar, tenho trocentas cópias impressas deste documento, inclusive em Petições. Também ao eCNJ...

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Alessandre Campos disse...

Interessante que o MP, quando a denuncia é em desfavor da Prefeitura, age de maneira a prorrogar os prazos, sendo que estes nunca são cumpridos.

Pq até hj não tomaram providencias pelo corte, não autorizado, dos Eucaliptos? Cade os culpados?

Pq até hj, não tomaram providencias pela invasão do complexo da RFFSA?

Pq fizeram vistas grossas, quando da abertura da continuidade da Rua Luiz Schinoor, por terem aterrado os trilhos que serão utilizados para o Trem Turistico?

Pq não cumprem a sumula vinculante n° 13 contra o nepotismo?

Pq nunca autuaram o proprietario do bem tombado na praça Nilo Tabuquini que está ruindo, colocando a vida de terceiros em risco?

Pq nunca agiram para demitir um Diretor da prefeitura que teve direitos cassados e foi proibido de ter "negocios" com a prefeitura?

Enfim, pq o MP age apenas em desfavor dos que trabalham e não atrapalham?

Pq permitiram que o prazo do restuaro da Estação da Stevenson fosse prorrogado por inúmeras vezes?

Pq permitiram que perdessem a verba de restauro da antiga sede da PRADA/CEMIG?

Pq o MP em Araguari discrimina os deficientes fisicos cerceando-lhes o direito de serem atendidos nos pavimentos superiores do prédio, em sua sede, por falta de acessibilidade?

A próxima manifestação dos funcionários publicos deve ser de frente a sede do MP para ouvir estas respostas.

Iconoclasta disse...

"...Agora será que novas demissões ocorrerão por conta do ofício "futuro"

Ao anônimo das 23:35
Segundo informações,quatro(4) agentes sanitários já tiveram seus contratos de trabalho cancelados nessa semana por terem participado na manifestação. Espero tê-lo respondido sua dúvida.

É o novo modelo eleito democráticamente mas com suas feições de um Estado fascista e totalitário.

EFGoyaz disse...

Ministério Público...em Araguari é uma grande piada de mau gosto. Pelo menos agora essa palhaçada (com todo respeito aos profissionais do riso) está virando assunto mais recorrente. Já faz algum tempo que eu não tenho respeito por essa instituição, seja em Araguari e seja em outras instâncias que não tomam providências para corrigir o problema daqui.

Anônimo disse...

Prestem atenção na data do ofício, 11 de setembro de 2011.
hahahahahahahahahaahahahahahahahahahaha
Como conjugar isso? Futuro do pretérito?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Só complementando:
O Ministério Público deveria preocupar-se com as mazelas que Araguari sofre nas mãos da incompetente administração do PMDB e não perseguir funcionários que apenas reivindicam direitos. Apontamos alguns fatos que realmente merecem a atenção da Nobre Promotora e que necessitam de uma posição do MP. A não ser que por algum motivo, os membros do MP não queiram verificar os fatos:
1- Pagamento de aluguel do antigo Cine Ritz;
2- A novela do ginásio Poliesportivo, até hoje sem reformas;
3- As más condições de nossas vias públicas;
4- A eterna reforma da Casa da Cultura;
5- Contratações por parte do Poder Público sem processo seletivo, constante na atual administração;
6- Interar-se dos fatos da CLI do TFD;
7- Pedir explicações do motivo de não cumprimento de 1 ciclo sequer, desde a saída dos antigos supervisores do controle do dengue;
8- Requerer informações sobre 33 mil reais que o município recebeu ano passado para intensificar ações de combate à dengue;
9- Privilégios para uma servidora dentro da secretaria de saúde, como já foi denunciado aqui. Essa servidora é sobrinha de certo vereador, sempre de situação;
10- Perseguições a funcionários de carreira;
11- O não funcionamento do conselho municipal de saúde;
12- O “povoamento” da prefeitura municipal com parentes do chefe do executivo.
13- Exigir concurso público;
14- Fazer cumprir a lei do plano de cargos e salários, totalmente descumpridos pela administração do PMDB, evitando inclusive, o ingresso de servidores na Justiça do trabalho, o que certamente onerará o município.
15- Verificar a qualidade do atendimento no PS municipal.

Estão aí, 15 motivos para a promotora fiscalizar. Acreditamos que este pedido neste ofício não é da alçada da promotora e que se por este motivo os servidores sofrerem algum tipo de perseguição ou dano, devem recorrer a alguma instância superior.

Colenghi disse...

EM tempo e um pouquinho fora do assunto:
Ontem na sessão da Cãmara onde foi lido o relatório final da CLI, uma repórter da Rede Vitoriosa/SBT de Uberlândia, recebeu a visita de um acessor de um certo ex-senador. Acessor que é dirigente de uma rádio local,que pediu para a repórter "amenizar" a situação...E não foi escondido, foi na frente de muitos....

Marcos disse...

Senhores,
Obrigado por aumentar a lista de questões passíveis de serem fiscalizadas pela ilustre Promotora. Como eu disse, se for pesquisar direito, passam de 100 as ilegalidades.
Colenghi, já estou com o Relatório da CLI da Saúde. Após o expediente, eu vou dar uma lida e fazer uma postagem sobre o assunto.
Boa tarde a todos.

Iconoclasta disse...

Eu também compartilho da mesma opinião do amigo "EFGoyaz", também não tenho apreço algum por essas instituições. São instituições fundamentadas na ordem burguesa e assim sendo a serviço dela. Isso fica nitido nesse ofício publicado pelo blogueiro Marcos, onde mostra uma preocupação com trabalhadores organizados e não com as mazelas do poder público que são inumeras como já relatadas aqui mesmo no blog por companheiros. Chega a ser uma provocação. Mas a ordem burguesa e imperialista é essa mesma, destruir a capacidade de organização das massas de lutarem por seus direitos.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 30 de março de 2011.

Prezados Srs.,

Enquanto isso, na IMPRENSA cá do outro lado do rio:

(...)
Vereadores pedem cassação de prefeito de Araguari
(...)

Fonte:
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/vereadores-pedem-cassacao-de-prefeito-de-araguari/

Ah... AGORA VAI... ( Pro brejo. )

E ainda nem é 1. de abril!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Marcos disse...

Verdade, Janis, está aberta a temporada de caça ao Coelho.
Na verdade, essa é a intenção de dois membros da Comissão Legislativa de Inquérito criada para apurar irregularidades na área da saúde. Faltam algumas condições quase impossíveis para se concretizar essa cassação: aprovação do relatório pela Câmara, instauração de uma tal de comissão processante e aprovação da conclusão pela cassação. Ufa!
De qualquer forma, estamos vendo algo acontecer em Araguari. Quando a cidadania acordar de vez, o bicho vai pegar ou vão pegar o bicho...

EFGoyaz disse...

E contra o Ministério Público em Araguari, não caberia um processo por prevaricação, só pelos exemplos já públicos e notórios citados aqui nos comentários?

Colenghi disse...

Marcos
Solidificando a pergunta do Gláucio:
Quem investiga o MP daqui?

Marcos disse...

Prezados,
O primeiro passo para fazer denúncias a respeito da atuação de promotores é contatar a própria instituição.
Temos três caminhos:
1º telefone (ligação gratuita): 127 em todo o território de Minas;
2º telefone: (31) 3330-8400
3º via internet: https://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 1. de abril de 2011.

Prezados Gláucio, Colenghi e demais Internautas,

- Você tem uma demanda plausível e precisa recorrer à Justiça?!

ESCUTE-ME ( melhor dizendo, LEIA-ME ) ATENTAMENTE:

- REZE! ORE! LOUVE! CLAME!
E RECLAME ( para ATEUS ASSUMIDOS ).

Faça o que for legalmente possível, e TAMBÉM o IMPOSSÍVEL para jamais precisar da Justiça.

Se não houver outra maneira, você conhecerá o real significado de IMPARCIALIDADE, de tempo Processual e de preço, custos da verdadeira Justiça.

Conhecerá também, que:

- Se tiver problemas com Advogados ( seus, ou da outra parte ), deverá recorrer à OAB local. Em caso de problemas com esta Entidade, deverá recorrer à OAB Brasil;

- Se tiver problemas com Delegados, deverá recorrer à Corregedoria específica;

- Se tiver problemas com Promotores ali no MP, deverá recorrer à Corregedoria específica;

- Se tiver problemas com o Foro da Comarca, deverá recorrer à corregedoria do TJMG;

E depois de muito, mas muito tempo mesmo, tomará ciência - nem sempre oficialmente, pois o interesse é seu e nunca te encontrarão nos endereços que você apresentou em Petição ( lógico que não poderá ser sob ANONIMATO, né uai ?! ), que todas as suas alegações, indícios e/ou provas cabais não PROVAM NADA, e que as SINDICÂNCIAS instauradas, já foram concluídas, encerradas, baixadas e arquivadas... Ao mofo, CUMPRA-SE!

Aí né, você se enche de ódio... digo, esperança que algo funcione no Brasil dos justos, que ainda vale a pena ser HONESTO, CORRETO, TER MORAL E BRIO NA CARA, e tenta a última cartada, em carreira-solo mesmo, pois se der certo (49%), a glória será sua, e se der errado (51%), o FERRO... digo, a consequência será somente contra você mesmo, pois provavelmente NINGUÉM o apoiou exatamente acreditando no fracasso, no habitual " ... isso não vai dar em nada, nem em PIZZA ... ". Modus operandi.

Mas, voltando ao raciocínio, ...tenta a última cartada:

Pegue tudo o que juntou ( claro que deverá ter trocentas cópias ), elabore um Processo exercitando seu Português, esmerando-se nas formalidades:

(...)
Como Peticionar ao CNJ?

É preciso advogado para peticionar ao CNJ?

Não. Qualquer cidadão pode representar ao Conselho, desde que apresente petição escrita e os documentos necessários a sua inequívoca identificação.
(...)

Fonte da ( tentativa ) de conquista do que lhe é - ou pelo menos parece - pleitear como sendo justo:
http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/como-peticionar-ao-cnj

Tá! Tudo bem. 1. de abril!

Mas, estou 200910000030312 vezes mais feliz, e satisfeito por poder exercer livremente - E SEM PROCURADOR - pois nunca tenho dinheiro suficiente - A MINHA pobre - e orgulhosa - CIDADANIA.

Atenciosamente,
Cidadão-prá-lá-de-comum, e sem prerrogativa alguma, Janis Peters Grants.

PS: Ê eCNJ bão sô. Gostei desse tréim! ( sic )

Anônimo disse...

lendo tudo aqui percebo que araguari nao tem homen pra ser prefeito mas sim oportunistas que apenas interessados na cadeira e beneficios do gargo e com muito pesar que digo que o vampirismo politico tenha se alastrado tanto isso e bom pro povo de araguari aprender que nao e por ser um empresario ou um "cara rico"disendo ele tem muito nao precisa de mais e vais fazer mais pra nossa cidade pois um homen que gasta 3milhoes em uma campanha de salario de 10 mil nao tem boas intençoes