quinta-feira, 17 de março de 2011

Mantida a imoral destinação dos honorários advocatícios

Câmara mantém veto do prefeito à proibição da cobrança de honorários advocatícios
Escrito por Sávia de Lima   

Nesta semana, a sessão da Câmara Municipal realmente rendeu. Além de manter o veto parcial do prefeito Marcos Coelho (PMDB) ao projeto de lei que concede benefício aos devedores da Administração Municipal, os vereadores aprovaram 24 propostas de projetos de lei e decreto legislativo.
Apesar de todos os argumentos da oposição, que luta para acabar com a cobrança dos honorários advocatícios por parte dos procuradores e advogados empregados do município, a maioria dos vereadores preferiu manter o veto do chefe do Executivo. “Embora estivessem sensíveis aos argumentos do vereador Werley Macedo, do PDT, autor da emenda, por se tratar de um problema jurídico que envolve diversas interpretações e divergências, os demais vereadores preferiram seguir a recomendação da Assessoria Jurídica da Câmara que emitiu parecer favorável ao veto”, explicou o vereador Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara Municipal.
No entanto, a justificativa não convenceu Werley Macedo, autor da emenda, que novamente citou a lei que rege o serviço público para argumentar que os procuradores não poderiam receber os honorários, tendo em vista que estão regidos por legislação especial e que, conforme esta mesma lei, não poderiam ser enquadrados nos dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. “Infelizmente, meus colegas vereadores, com exceção de quem votou contra o veto, perderam a grande oportunidade de ficar do lado da sociedade em um caso que é nítido e justo. O artigo 4º da Lei do Serviço Público é claro e existem vários posicionamentos a respeito desse assunto. Embora lamente, eu não desisti. Vou continuar lutando para que esta prática seja extinguida em Araguari. Minha expectativa é que ela acabe não só aqui, mas em todo o Brasil, pois não é justa”, declarou o autor da emenda.
Segundo Macedo, ainda nesta semana, ele pretende ingressar com uma representação solicitando ao Ministério Público de Minas Gerais que instaure um procedimento no sentido de suspender imediatamente o pagamento dos honorários de sucumbência e averiguar a possibilidade de o município ser ressarcido pelos recursos que foram pagos. “A petição, assinada por todos os vereadores da oposição, está pronta, faltando protocolar. Os procuradores compõem uma categoria especial, regida por lei específica e não se enquadram na legislação federal. Além da suspensão imediata do pagamento, queremos que seja investigada a possibilidade de que o dinheiro pago seja devolvido aos cofres públicos”, disparou.
Transcrito do Gazeta do Triângulo
 
Pitaco do Blog
Já falamos aqui sobre essa destinação dos honorários. Defendemos com base na lei e na jurisprudência que os honorários pertencem ao município e não aos seus procuradores (clique aqui para ler). Mais: falamos com o senhor prefeito sobre essa ilegalidade em um programa da Rádio Onda Viva.
Apesar disso, o senhor prefeito e os senhores vereadores da situação preferiram seguir o caminho da imoralidade. Pobres daqueles que acreditaram na fala do vereador Tibazinho, que, na terça-feira, durante entrevista ao programa Bate-papo, na Rádio Onda Viva, afirmou que a Câmara iria tomar a medida que fosse melhor para a população araguarina. Se isso é o  melhor para o povo, imaginem o que seria o pior...
Sinceramente, tenho vergonha do prefeito e dos vereadores que temos. Não me sinto representado por eles. Estão na contramão da história, prejudicando gravemente a população araguarina. Como aceitar que um prefeito que vive clamando falta de dinheiro abra mão de recursos pertencentes ao município em benefício de um grupo de servidores comissionados (procuradores)? Não tenho dúvidas: o senhor prefeito não governa; é um refém de certos grupos políticos e profissionais que tomaram conta do poder.
Parabéns aos vereadores de oposição pelas medidas que vão tomar. Também ingressarei com representação junto ao Ministério Público, questionando não somente essa, mas também várias irregularidades praticadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em favor dos procuradores municipais. Não é de hoje que essa classe coleciona benefícios ilegais e imorais. É por isso que não fazem concurso público para esses cargos e é também por isso que ninguém quer largar o osso. Jeito facim de enriquecer às custas do dinheiro público.

4 comentários:

Edilvo Mota disse...

Diria a garotada...

"É DESSE MODELO !!"

antonia disse...

Como podemos fazer denúncias de irregularidades no governo infelizmente não temos em quem confiar nos os funcionários sabemos de inúmeros acontecimentos que são improbidade administrativa, mas não temos prova a quem denunciar para que consigam as provas? Não dá para acreditar em nehum orgão de ficalização.

Marcos disse...

Antonia, infelizmente os órgãos de fiscalização estão perdendo a credibilidade. Mas não podemos desistir.
Qualquer funcionário que souber de irregularidades tem o dever de denunciá-las. Eu sei que existem as perseguições (bem em moda no governo atual), demissões, ameaças, etc. Mas, repito, não podemos desistir.
Existem muitos canais para denúncias. Pode-se fazer denúncias aos Tribunais de Contas sem que o denunciado saiba quem é denunciante. Também, o Ministério Público aí está e pode nos ajudar. Mas precisa ser provocado e cobrado.
A partir de informações que obtive, fiz algumas denúncias. Não tenho a esperança de que vou mudar o mundo, mas creio firmemente que posso ajudar na correção de algumas irregularidades.
Quero dizer, ainda, que estou à disposição de quem tiver denúncias a fazer. Assumo a responsabilidade pelas informações e encaminho a quem de direito.
De agora em diante, sempre que falar de alguma irregularidade, vou anexar às postagens uma denúncia. Assim, qualquer leitor poderá imprimi-la, assiná-la e enviar aos órgãos de controle.
Temos que confiar na democracia, onde o nosso papel é importantíssimo. Jamais teremos um governo perfeito. Somos todos humanos e, por isso, sujeito a erros. Agora, temos sim o direito e o dever de cobrar mais honestidade dos nossos governantes. Aqueles que não se enquadrarem devem ser punidos e varridos pra debaixo do tapete do esquecimento político.

ANTONIA disse...

ENQUANTO ISSO O FUNCIONÁRIO CONCURSADO, AINDA ESPERA UMA RESPOSTA DO EXECUTIVO PARA UMA REUNIÃO A SER AGENTA COM REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS, MAIS UMA SEMANA DEPOIS E NENHUMA RESPOSTA...........