terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Processo seletivo simplificado ou fuga do concurso público?

A Prefeitura publicou edital para realização de processo seletivo simplificado para contratação de seis profissionais para atender às atividades da Secretaria de Saúde, sendo um médico pediatra, um médico ginecologista, um assistente social, um nutricionista, um educador físico e um psicólogo. As inscrições, que se iniciaram ontem, segunda-feira, 07, vão até a próxima sexta-feira, 11.

As contratações estão sendo feitas em caráter de urgência, com o processo seletivo devendo se limitar à análise de currículo e entrevistas, dando-se preferência na classificação aos que apresentarem maior experiência nas respectivas áreas de atuação, conforme currículo, e melhor perfil para o cargo, conforme entrevistas.
Transcrito do Correio de Araguari.

Pitaco do Blog
Processo seletivo simplificado. É mais que um nome pomposo. É uma forma de fugir do concurso público. Um método para contratar mais profissionais temporariamente. Um estratagema para não aferir o mérito por meio de provas. Uma exceção que, em Araguari, virou regra. Em suma, uma versão do "jeitinho brasileiro" adaptada para o serviço público.
Pior que isso. É a maior das ilegalidades. É uma inconstitucionalidade. Vejamos
Os cargos de médico, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social são (ou deveriam ser) de provimento efetivo. Logo, deveriam ser providos de forma definitiva e não temporária. Só se justificaria essa contratação simplificada se as carências fossem, obviamente, provisórias. Por exemplo: em casos excepcionais ou, na pior das hipóteses, nos casos de afastamentos dos ocupantes dos cargos efetivos (em especial de professores) por licenças diversas. Ainda assim, a contratação temporária seria questionável. A regra continua sendo o concurso público e a contratação "definitiva".
O que se costuma fazer em Araguari? Aqui, os governos costumam abusar das contratações temporárias. Depois, se esquecem e vão prorrogando os contratos ou realizando novas contratações da espécie. Nada de realizar concursos públicos. Um exemplo? Simples assim, no começo do governo Marcão, foi criado um setor para distribuição de medicamentos. Foram criados cargos em comissão e temporários para colocá-lo em funcionamento. Na lei de criação, há a previsão de concurso público. Até agora, nada...
A propósito, esses contratos temporários atendem muito bem aos interesses dos governantes de ocasião. Além de servirem para colocar alguns apadrinhados no serviço público, permitem que, na mudança de governo, seja feita uma espécie de renovação dos quadros. Quem perde com isso é sociedade, que não tem assegurada a continuidade de políticas e serviços públicos que estavam dando certo. Não custa lembrar, por exemplo, do que aconteceu no distrito de Amanhece, onde um médico querido da população teve que sair porque seu emprego era temporário.
É por essas e outras que muitas pessoas acabam se mudando da cidade. Não saem apenas em busca de melhores salários. Procuram, principalmente, empregadores públicos que não exijam dos candidatos certas condições extremamente subjetivas, tais como: parentesco, opção política, etc.. Vale lembrar que, muitas vezes, essas "condições" podem estar ocultas nas famosas análises de currículos e entrevistas.

2 comentários:

Antonia disse...

Serviços temporários, durarem dois anos nunca vi e usam a saude e a educação para continuarem, contratando sem concurso público, como é inconstitucional como pode nenhum orgão responsável fazer nada.

Aristeu disse...

Digamos que estão se curvando, porém não tanto quanto o necessário!