sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Prefeitura paga salário menor que o mínimo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU DE 31/12/2010


Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir do dia 1º de janeiro de 2011, o salário mínimo será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2011, o inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
Carlos Eduardo Gabas
 
 
Segundo fomos informados, essa Medida Provisória ainda não está valendo em Araguari. Na dúvida entre pagar o salário-mínimo de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), previsto na referida MP, ou o de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), ainda em estudos pelo Congresso, a Prefeitura Municipal de Araguari optou por pagar, hoje, aos seus funcionários o valor antigo  e já revogado de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Consequências? Os funcionários irão procurar a ajuda do Ministério Público.
Conclusão? A de sempre: o novo modelo de administração possui uma inegável capacidade de reinventar, sempre para pior.

9 comentários:

Anônimo disse...

E os funcionários foram impedidos de forma brusca de entrar no Palácio para tratar com o própro prefeito sobre essa situação. Será que na sua reeleição o Marcão vai usar da mesma truculência?

Anônimo disse...

O engraçado é que na vespera das últimas eleições, o governo insinuou a revisão do plano de cargos e salarios do funcionalismo público do municipio, chegou a fazer até algumas reuniões com algumas categorias, mas findo o processo eleitoral o governo engavetou os estudos do plano de carreira, e agora no inicio de 2011 o Novo Modelo não só não corrige as distorções gritantes dos salarios dos servidores que está a 4 anos sem o reajuste, como efetua um pagamento menor que o minimo.
VERGONHOSO! VEXATÓRIO!

ANTÔNIA disse...

Marcos isso realmente é verdade, hoje as 6 horas da manhã antes d enfrentar mais um de sol quente e imenso calor na cidade de Araguari, eu que trabalho na rua ainda como agente da dengue sofro ainda mais com este sol e calor visto nosso trabalho ser realizado de casa em casa ficamos todo o tempo exposto ao sol, bom mais voltando ao assunto quando tirei meu saldo verifiquei ter recebido como salário base apenas 510 reais, foi para mim uma surpresa muito desagradável, ligando na tessouraria me disseram para ligar no D.P, e de lá mandaram falar com o secretário de administração sua secretária pediu para ligar mais tarde que falaria com ele ligamos, segundo a mesma o secretário disse que este salário não estava em vigor, e que levassemos o diário com a publicação a tarde a partir das 2 horas, assim fizemos, porém fomos informados de que o secretário estava em Uberlandia, então fomos a procura do PREFEITO, quando chegamos mais uma surpresa fomos impedidos de subir trancaram o portão que chega ao gabinete do prefeito, aí me deu vontade de chorar por tamanha humilhção, ter que ir pedir pagamento de algo que é nosso direito e ser tratados como "vandalos" nos impedindo de entrar em local público, fui humilhada como cidadã e como funcionária. ESTOU MUITO TRISTE, TAMBÉM COM MEUS COLEGAS QUE DEVERIAM TER COMPARECIDO EM MASSA E NO ENTANTO FORAM APENAS 22 FUNCIONÁRIOS, DESTA FORMA PARECE QUE TÁ BOM GANHAR MENOS QUE´SALÁRIO MÍNIMO.

Rosevane disse...

Bom! a medida provisória que você postou Marcos, de acordo com o entendimento do Sr. Secretário de Administração e uma funcionária do D.P NÃO EXISTE!!!!!!!!!!! Bom! pelo menos no periodo matutino.
Eu gostaria de saber como que o secretário de administraçao não sabia da publicação da referida medida provisória? MISTÉRIO!!!!!!!!!
Será que o NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO governa por ACHISMOS e não respaldado em LEIS?
Ah! claro, depois que a não existencia da publicação da medida provisória foi afirmada por funcionários e pelo próprio secretário de administração, quando eles perceberam a ingerência cometida mudaram o discurso. Agora afirmam que o que ocorreu foi um engano e que será prontamente corrigido.
Quanta incoerencia! Pela manha tal medida provisória não existia, e segundo a secretária (simplesmente passando o recado do chefe) do Sr. Secretario de Administração o INSS e o SAE efeturam o pagamento com salário base de 540,00 por opção.
Já no periodo vespertino, devido a reação dos fucionários revoltados com tamanho desrespeito e que colocaram A BOCA NO TROMBONE, o discurso mudou. "Foi um engano!!! Vamos corrigir prontamente. Essas foram as palavras do Sr. Secretario de Administrãção em conversa com o vice-presidente do sindicato SINTESPA.
É TRISTE! ESSA É A ADMINISTRAÇÃO ATUAL DE ARAGUARI.
FICO ME PERGUNTANDO. O QUE MAIS ESTÁ POR VIR?

zezana disse...

Mais uma vez tenho que vir a esta ÁGORA, para falar dos delirios cometidos pelo PALÁCIO DE ARAGUARI contra a DEMOCRACIA. Sou funcionária pública em Araguari, o meu salário base é o salário mínimo, como em Araguari somos regidos pela CLT não posso, por força deste referido conjunto de Leis e Também DA Constituição, perceber um salário menor do que o minimo. Bom ao tomarmos conhecimento de que nosso pagamento foi efetuado com o minimo já revogado por uma medida provisória(510,00)levamos um susto. Mas o pior ainda estava por vir. quando procuramos informações a cerca do erro cometido, descobrimos que não foi um erro, segundo o PALÁCIO E SEUS GESTORES. O erro foi cometido pelo restante do País que resolveu antecipar o reajuste do SALARIO MINIMO. NÃO FORAM INFORMADOS OFICIALMENTE, APESAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TER OCORRIDO EM 31/12/2010. Bom, nos pediram para mostrar para eles onde estava escrito nosso direito! mas o pior foi que quando fomos levar a publicação da medida provisória, a pessoa que havia marcado conosco não estava, havia viajado. Resolvemos ir até o PALÁCIO DE ARAGUARI FALAR COM O BASILEUS(ANTIGO REI GREGO), AS PORTAS FORAM FECHADAS PARA OS FUNCIONÁRIOS E CIDADÃOS DA POLIS. Reagiram como se fossemos destruir o PALÁCIO, impediram a nossa entrada em nossa propria casa política. Somente após todo este constrangimento, ao qual 22 pessoas e a DEMOCRACIA, foram submetidos é que foi admitido por parte de servos do PALÁCIO que um erro foi cometido e que seria corrigido. FOI NECESSÁRIO A HUMILHAÇÃO DO FUNCIONÁRIO, DO CIDADÃO E DA DEMOCRACIA PARA O PALÁCIO PAGAR 30,00 AOS FUNCIONÁRIOS E ADMITIR QUE ERROU?!!!!!

Anônimo disse...

desse jeito eu tambem quero ser prefeito, caramba sempre acompanho este blog que é muito respeitado na cidade, como é o sr. prefeito nao pagou o salario minimo de 540 reais aos seus funcionarios, pessoal fiquem calmos pois todos voces tem em maos a faca e o queijo, este prefeito é alienado ou louco, esta descumprindo uma lei da Constituicao Federal, entrem no ministerio do trabalho e façam uma representacao no Ministerio Publico, eu nao quero estar na sua pele sr. prefeito pq a coisa nao vai ficar boa pro teu lado, ah nao marcao vc foi logo dar uma mancada dessas ate meu filho de 5 aninhos nao faz uma besteira dessas, nao sei bem mais e o secretario de administracao e o sr. levi ainda né? secretario o sr. nao informou o prefeito do aumento nao? que competencia a sua hein? cade o departamento de contabilidade da prefeitura tambem nao avisaram nao? ou foram instruidos a desobedecer uma lei federal, ah marcao cada dia que passa mais voce mostra para a populcao que o sr. nao tem competencia nem para administrar um prostibulo com todo respeito pois uma zona deve ser bem mais organizada que nossa prefeitura, me faça um favor se nao sabe administrar desista, deixa quem tem competencia faze-lo, so nao acabe com a nossa linda e bela Araguari, pq nao tem como nao ficar a favor de sua familia que sao seus funcionarios, respeite-os paguem eles corretamente!!! dignidade a todos os cidadaos!!!

DÉBORA disse...

Esse governo só tem incopetentes,CADÊ seu Djair o que vai escrever no jornalzinho baixo nível e qualidade igual aos escritores,vivem às custas do governo, ESSE NOVO MODELO VAI ACABAR!!JUBÃO e MARCÃO.

Anônimo disse...

O meu nome eh Djair, facim de confundir com Joaquim Militão....

Edilvo Mota disse...

Entre uma viagem de avião e outra, bem que alguém poderia dar uma lida nas publicações do Diário Oficial (o da União e não o do município...).