terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Lei da Ficha Limpa é bem aceita pela população de Juiz de Fora

Por MGTV Panorama

de Juiz de Fora


Lei estabelece regras para o exercício de cargos comissionados na prefeitura da cidade
 
A Lei da Ficha Limpa em Juiz de Fora, que estabelece regras para o exercício de cargos comissionados, aqueles nomeados pelo prefeito sem a necessidade de concurso público, foi bem recebida pela população.

A Lei estabelece regras para o exercício de cargos comissionados na Prefeitura da cidade e vale para os cargos de secretários municipais, procurador geral do município, presidente da comissão de licitação
e diretores equivalentes da administração direta e indireta, incluindo a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), o Departamento de Limpeza Urbana (Demlurb), a Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
A iniciativa da Lei da Ficha Limpa de Juiz de Fora partiu da Câmara Municipal. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso mudar a visão do cargo público. Nas ruas, a ideia foi bem aceita.
Os servidores nomeados ou designados pelo prefeito Custódio Mattos devem declarar por escrito, que não se enquadram em nenhum caso previsto na Lei da Ficha Limpa. Se a administração municipal não cumprir a legislação, o Ministério Público ficará responsável por definir as punições ao chefe do Executivo.


Fonte: Megaminas
 
Pitacos do Blog
Para os pobres mortais, assumir cargo público é dificil. Além do concurso público, é preciso preencher requisitos, como não ter maus antecedentes criminais, apresentar declaração de bens e declarar que não ocupa outro cargo público.
Para os comissionados, o negócio é mais fácil. Não deveria ser.  Se esses cargos são para as funções de chefia e assessoria, deveriam sofrer mais exigências. Afinal, são eles que terão maior influência na tomada de decisões dos agentes políticos.
A Lei da Ficha Limpa federal já vem surtindo bons efeitos. Agora, surgem leis semelhantes nos estados e nos municípios. O avanço é inevitável. À medida que a população for se conscientizando, leis novas irão surgindo. 
Em Araguari, já temos uma semente. O movimento Ética Araguari começa a dar os primeiros passos. Propõe um projeto de emenda à Lei Orgânica do município, visando proibir o nepotismo nas nomeações dos poderes públicos. Com os debates, ao projeto poderão ser acrescentadas melhorias, a exemplo da vedação à contratação dos fichas sujas.
É preciso que não deixemos essas boas ideias morrerem. Isso porque, em Araguari, ao contrário de Juiz de Fora, por exemplo, não existe interesse político da Câmara ou do Executivo em elaborar leis semelhantes. Ninguém quer largar o osso ou tirá-lo da boca de algum parente. Precisamos fazer a nossa parte, participando dessa bela iniciativa.
Clique aqui e entre nesta guerra santa contra os maus hábitos da classe política araguarina.

7 comentários:

Alessandre Campos disse...

Com relação a participação popular no processo democrático, espero que abracem a idéia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para propor emenda a Lei Orgânica do Município contra o nepotismo e para barrar os fichas sujas no serviço público.
Com relação a aprovação da emenda a Lei Orgânica por parte dos senhores vereadores, é necessário 2/3 dos votos válidos, neste caso a pressão popular deve ser grande, pois os vereadores andam tendo muito papo e pouca ação. Mas, para aumentar os salários deles, vão ser rápidos no gatilho.

Aristeu disse...

Quase todos entram ficha-limpa e não tardam sujam... poucos são descobertos.

Edilvo Mota disse...

Aristeu,

os que se atrevem a permanecer com a ficha limpa, pagam um preço altíssimo.

Mas a velha mãe já dizia, que o caminho da retidão de caráter não seria mesmo fácil...

Antonia Arruda disse...

É justamente o que estava hoje conversando com uma colega de trabalho, falavamos que os gestores públicos preferem um funcionário que não faz seu trabalhon corretamente ou seja um ruim funcionário, porém que não lute por seus direitos, que um bom funcionário responsável, mas que cobra soluções de seus gestores tanto no ambito profissional com questões salariais e condições de trabalho, enfim o bom funcionário não é valorizado , porque este incomoda e muito e quase sempre é perseguido.

Marcos disse...

Antonia, isso infelizmente é uma grande verdade.
A moderna administração prevê que os subordinados avaliem os superiores. É o tal do feedback. Em outras palavras, é preciso verificar se os chefes estão desempenhando bem os seus papéis na organização.
Agora, imagina esse tipo de avaliação aí em Araguari? Se algum fucionário defender que as chefias devam ser avaliadas, será imediatamente aposentado por insanidade mental.

Edilvo Mota disse...

Retaliação faz parte do processo de manutenção do senso crítico e da dignidade de cada um de nós.

Os servidores públicos que postam neste blog já estão dando feedback para os gestores municipais (independente de quem seja o governante de plantão). Quanto menor o número de covardes, maior será a atenção das autoridades com o crivo da sociedade. E menores as chances de omissão, corrupção, desvio de finalidade.

Postagens anônimas, ofensas pessoais, boatos... nada disso surte efeito em favor da transparência e do estado democrático de direito.

Constituição da República Federativa do Brasil:

Artigo 5º...

IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

...

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”;

Anônimo disse...

mudando da Água para o Vinho...
mais um jornalista comprado,que passa para o lado do novo modelo de administração.Parabens pelo blog.lembre-se sempre basta apenas uma fagulha para que o fogo acabe com tudo.