segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Decisão acertada?

Na quinta-feira, ocorreu mais um acidente grave na rodovia BR-050. Um ônibus do Real Expresso, que seguia de Uberaba para Brasília, capotou próximo à ponte do Rio Araguari. Foram 32 feridos, dos quais 15 permaneciam internados no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.engenheiro João Andréa Molinero Júnior, Supervisor da unidade de Uberlândia do DNIT, receberá da Câmara Municipal, pelas mãos do Vereador Giulliano Tibá, o Título de Cidadão Honorário de Araguari. O motivo da concessão seriam os relevantes serviços prestados ao Município.

Este acidente não foi um caso isolado na BR-050, estrada sob a "jurisdição" do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Somente no ano passado, ocorreram 55 acidentes entre os quilômetros 53 a 57 daquela rodovia, mesma região onde aconteceu este último. Em 2010, somente nesse trecho, 8 pessoas morreram e 43 ficaram feridas.
Para diminuir o número de acidentes naquela rodovia, a Justiça Federal em Uberlândia, ao acolher pedido feito pelo Ministério Público Federal, determinou a instalação de radares eletrônicos naquele trecho da rodovia. Contudo, essa decisão vem sendo descumprida pela unidade do DNIT em Uberlândia. 
A propósito do tema, convém lembrar que, hoje, o 
Segundo o jornal Correio de Araguari, o agraciado foi o responsável pela supervisão da elaboração do projeto de duplicação da BR-050, no segmento que passa por Araguari (Uberlândia até a divisa com Goiás), tendo inserido no projeto a construção de viadutos, elevados e passarelas no perímetro urbano de Araguari e a iluminação do trevo de acesso à cidade.
Considerando as condições atuais e futuras da BR-050 e a atuação do Dr. João Andréa Molinero Júnior à frente da unidade do DNIT em Uberlândia, o senhores acham justa a homengem prestada pela Câmara?

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Terminal ferroviário carregado de dúvidas

Ao publicar a notícia sobre a construção do terminal ferroviário de cargas pela Ferrovia Centro-Atlântica - FCA (clique aqui para ler), eu cometi um erro primário. Esqueci-me de que em Araguari o buraco é sempre mais embaixo. Logo, volto a fazer considerações sobre o assunto.

É inegável que a obra é importante para a cidade. Não discuto isso.

Contudo, rememorando a questão, vejo que alguns pontos dessa história estão mal esclarecidos. Vejamos:
1º o imóvel onde será construído o terminal pertencia ao atual prefeito, que o vendeu à FCA;
2º a situação do imóvel (rural) foi alterada para imóvel urbano (foi a segunda expansão do perímetro urbano da cidade em menos de um ano);
3º para agilizar a construção, foi expedido uma alvará provisório em favor da FCA.


Bem, as questões que restam são as seguintes:
1º a mudança da situação do imóvel (de rural para urbano) trouxe valorização ao terreno? Se sim, de quanto foi esse acréscimo? Qual, enfim, foi o valor da venda?
2º é legal e moral um prefeito vender um imóvel particular a uma concessionária de serviço público federal?
3º é legal e moral ampliar o perímetro urbano do município a fim de mudar a situação do imóvel particular do prefeito com a finalidade de, logo em seguida, aliená-lo como imóvel urbano?
4º a concessão de alvarás provisórios é "apenas" uma exceção aberta em favor da FCA ou se tornou mais uma "regra" ilegal em Araguari?

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Sugestão

Da coluna Em Resumo da Gazeta do Triângulo, edição de 25/02/2011:
OFICIALIZAÇÃO

Acontece na segunda-feira, 28, a oficialização da abertura do escritório do deputado federal Gilmar Machado, em Araguari. O político entra de vez na vida de nossa cidade e cumprirá agenda periodicamente, tornando-se assim o maior representante do município na câmara dos Deputados, em Brasília. Excelente iniciativa de um homem que pensa muito no progresso de Araguari.
Pitaco do Blog
A título de sugestão, o escritório poderia ser instalado próximo à "passarela do São Sebastião". Já que o nobre deputado ainda não cumpriu a promessa de construir um viaduto ligando os bairros São Sebastião, Vieno e Sewa ao restante da cidade, a instalação de um escritório parlamentar naquela região traria, no mínimo, mais segurança aos moradores que se aventuram em perigosas travessias.

Assembléia de servidores municipais movimenta praça Getúlio Vargas

A praça Getúlio Vargas ficou movimentada no final da tarde da última quarta-feira, 23, quando o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) realizou assembléia geral para discutir a situação do funcionalismo no município.
Conduzida pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira, que também é presidente do Sindicato, a assembléia teve como principal objetivo deliberar a respeito da possibilidade de haver a paralisação das atividades do funcionalismo por um dia. “Entendemos que esta é uma forma de reivindicar o reajuste salarial de 25,9353% equivalente à inflação e o aumento real no salário base. Os servidores de Araguari estão há cinco anos sem recomposição das perdas e sem reajuste salarial. Por isso, nada mais justo que nos mobilizarmos para reivindicar aquilo que é nosso direito”, disparou.
Segundo a organização, mais de 400 pessoas compareceram à reunião em
que foi discutida pauta de reivindicações do funcionalismo
Satisfeito com o número de funcionários presentes no movimento, Sebastião Vieira informou que na próxima terça-feira, 1º de março, os servidores irão à Câmara Municipal para também reivindicar uma posição do Legislativo. “Houve um compromisso por parte dos vereadores, inclusive do presidente da Câmara, em interceder junto ao Executivo para que algo seja oferecido aos servidores. A Câmara assumiu a responsabilidade de convidar o prefeito Marcos Coelho e o secretário de Administração Levi Siqueira para comparecerem à sessão e falar sobre o assunto. Os servidores estarão no plenário da Casa para acompanhar as discussões. Caso nada seja resolvido, possivelmente haverá uma paralisação”, informou.
Neste sentido, o sindicalista destacou que o impasse poderá acarretar o travamento da pauta da Câmara, a exemplo do que ocorreu em 2006. “Os vereadores se comprometeram a não votar nenhum projeto até que a situação dos servidores seja resolvida. O Executivo precisa dar uma posição, falar o que é possível e o que não é possível fazer. Em 2006, o grupo dos seis vereadores que faziam oposição ao então prefeito Marcos Alvim travaram a pauta e após muita luta conseguimos o Plano de Carreira do funcionalismo. A expectativa é de que dessa vez o Poder Legislativo também se posicione e auxilie na solução do impasse”, acrescentou Sebastião Vieira.
Ainda durante a assembléia, foram discutidas questões relacionadas ao Plano de Saúde dos servidores e à concessão de Vale-Alimentação. Posteriormente, os servidores participaram de uma passeata no centro da cidade em protesto às “promessas de campanha que não foram cumpridas”. “Nossa intenção é ser valorizados e ter melhores condições de trabalho que, consequentemente, irão se refletir no atendimento ao público. Não se trata de questão política ou pessoal. Os servidores querem, além da revisão do Plano de Cargos e Salários da Administração Direta, Indireta e do Magistério, o cumprimento de promessas importantes como a redução dos gastos com empreiteiras e cargos de confiança”, finalizou o presidente do Sintespa.
Fonte: Gazeta do Triângulo

Pitaco do blog
Confesso que me causou bastante estranheza o fato de o Sindicato não ter adotado, antes, uma postura mais firme em relação a pontos mais relevantes da pauta de reivindicações dos funcionários, a exemplo da concessão do vale-alimentação, da edição de lei fixando a data-base da categoria (visando a recomposição salarial anual) e da redução dos gastos com empreiteiras.
Antes tarde do que nunca. Ainda há tempo para reduzir os prejuízos que a classe vem sofrendo ao longo dos anos. Por isso, a mobilização da categoria é fundamental.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Destempero e preconceito

Veja o vídeo em que o Prefeito de Manaus-AM, Amazonino Mendes, discute com moradora de uma área de risco naquela capital.
Logo no início (14 segundos), respondendo à moradora que afirmara não poder sair dali por não ter para onde ir, o prefeito "gentilmente" sugeriu:
- Então, morra, minha filha, morra!
Ao final, após saber que a moradora, a exemplo da maioria dos que vivem naquele bairro, viera do Estado do Pará, o prefeito foi novamente grosseiro. Demonstrando preconceito contra os imigrantes originários daquele Estado, em tom de deboche, afirmou:
- Então, pronto. Está explicado.
Pasmem! O prefeito Amazonino já foi senador da República e governador do Estado do Amazonas.
Com base nesse vídeo, tirem suas próprias conclusões sobre o que pode estar acontecendo nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Por que apoiar os funcionários públicos municipais?

Fizemos uma opção pela imparcialidade sempre. Contudo, ser imparcial não é ser neutro. Assim, em vários casos, temos que optar por uma das posições em rota de colisão. Claro, nosso posicionamento só será realmente imparcial se for devidamente  fundamentado e livre de preconceitos.

Como se sabe, os funcionários públicos municipais vêm pleiteando a melhoria de salários e de condições de trabalho. As razões desse embate com o município de Araguari já são bastante conhecidas de todos. Foram divulgadas em diversos artigos e comentários neste blog e na mídia em geral.

Dessa forma, nos sentimos à vontade para adotar uma posição nessa "batalha". Analisado o quadro atual, não temos dúvidas em defender a posição adotada pelo funcionalismo municipal.

Para fundamentar essa conclusão, citamos alguns motivos: 
  1. o município não vem promovendo a revisão dos salários do funcionalismo público, contrariando, assim, a Constituição Federal, que determina que esses salários sejam revistos anualmente por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo; 
  2. conforme se vê em diversos comentários de leitores do blog, alguns funcionários concursados vêm sofrendo perseguições por parte de integrantes do alto escalão e de outros comissionados do novo modelo de administração;
  3. os servidores municipais convivem com a falta de condições de trabalho (inadequação do meio ambiente do trabalho, falta de materiais e equipamentos, etc.);
  4. os funcionários concursados vêm sendo frequentemente atacados por alguns veículos de comunicação, sobretudo por pessoas (jornalistas ou radialistas) com estranhos vínculos com o poder;
  5. o novo modelo de administração aprofundou o abismo que separa os servidores efetivos dos comissionados, privilegiando alguns grupos destes últimos com ótimos salários e outras regalias ilegais (caso dos procuradores municipais, por exemplo);
  6. já no primeiro ano de mandato (2009), o Poder Executivo aumentou, injustificadamente, os gastos com pessoal em 19% (quase dez milhões reais);
  7. o novo modelo de administração, contrariando promessas de campanha e dando sequência às ilegalidades do velho modelo, manteve diversos contratos com empreiteiras que, assim, continuam prestando serviços que deveriam ser realizados por funcionários públicos ocupantes de cargos efetivos;
  8. o município possui um número excessivo de cargos exclusivamente comissionados, desrespeitando a Constituição Federal, que diz que cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores concursados.

Fiquem à vontade para concordar ou não.

Artigo: Uma breve noção do Público e do Privado

A grande “sacada” de marketing nas últimas eleições municipais em nossa cidade foi o jargão utilizado pela dupla vencedora da corrida ao Executivo.   “NOVO MODELO”. Concebida a expressão que seria o carro chefe da campanha, foi fácil associar o sucesso de Marcos Coelho e o dinamismo de Juberson Santos. O empresário bem sucedido se colocaria agora, como aquele que levaria Araguari ao auge do desenvolvimento, assistido sempre por seu fiel vice, que inclusive à época, possuía, uma imagem promissora junto à comunidade. Entretanto, a novidade encerra-se no advento do jargão “Novo Modelo”, e o que vemos a seguir é uma repetição de vários erros, que superam em muito outros administradores que por aqui passaram.
Com o advento do “Novo Modelo”, temos uma discrepância gritante, que remete a uma simples análise do modo de produção capitalista, que por sua vez, nos fornece um contraditório que jogaria por terra a candidatura de Marcão e Jubão. Há um abismo enorme entre o Público e o Privado, entre o gestor e o Empresário. Os dois não concorrem, se dissociam entre o serviço de qualidade prestado ao contribuinte (Gestor) e o lucro (empresário).
Em momento algum, o argumento que eleva as qualidades de empresário do atual prefeito deveria ser levado em consideração, ou no mínimo, ter sido submetido a uma análise mais detalhada do eleitor, que prontamente caiu nessa falácia. O Chefe do Executivo trata Nossa Prefeitura, como se dele fosse. Proprietário, dono do Serviço Público, uma de suas empresas. Falta-lhe a capacidade de abstrair, de separar Público (do povo) e privado (dele). Parece-nos, que dentre seus subordinados mais próximos, ninguém tem brios de ensinar-lhe a diferença.  Mas como o farão, já que estes também são “dele”? E Incluo o Vice nesse quadro.
Serviço Público prioriza a excelência do atendimento ao cidadão e nunca o lucro. Nesse ponto crucial, poderá o leitor claramente perceber o erro primário da atual administração. As atitudes do Chefe do Executivo e seu secretariado envolvem sempre a expressão “corte de gastos”. Isso em tese, claro, por que na realidade com o inchaço da máquina, existem ”cortes” para manter comissionados, estagiários, empreiteiras e todo um aparato que permite a precariedade administrativa.
 Administrar uma prefeitura é totalmente diferente que administrar uma empresa privada. Ouso dizer inclusive, que se um órgão público está dando lucro é por que o atendimento á população não está atingindo 100% de cobertura, seja na Obras, na Educação ou na Saúde. Exceção as empresas de economia mista.
Não discutimos ainda na diferença entre Público e Privado a questão do funcionalismo, sempre deixado de lado, com salários achatados e muitas vezes perseguidos pelos algozes de plantão. Ora, acostumado a lidar com funcionário de sua empresa, certamente o Chefe do Executivo ainda não percebeu que somos servidores do povo de Araguari, não dele.
Consta no Plano de Cargos e Salários, Das Disposições Iniciais, capítulo I, Dos Princípios, Artigo 1º, Parágrafo I:
“A valorização do empregado público e servidor municipal como condição essencial para o sucesso de uma política de pessoal e de atendimento à população voltada para a qualidade e eficiência de prestação do serviço público;”.
O parágrafo citado na sua totalidade resume plenamente minhas considerações sobre lucro (privado) e qualidade de serviço prestado (público). Porém, valorização do servidor não é prioridade do atual governo, que andando na contramão do mundo do trabalho, não vê necessidade de melhorias na qualidade de vida do funcionalismo. Qualidade que certamente refletiria no empenho destes trabalhadores. Ocorre, no máximo, uma tentativa de bovinização, com palestras que não causam impacto na vida dos servidores, pois são totalmente fora da realidade, do contexto de vida da maioria. Parecem, inclusive, serem retiradas de desenhos como Pequeno Pônei, Moranguinho, misturados com livros de auto-ajuda de Augusto Cury. Pelo menos, no setor deste que vos escreve, existe uma tentativa de infantilização no tratamento para com o servidor.
Não era minha intenção tratar de assuntos referentes ao servidor aqui, mas o exemplo de tratamento que o trabalhador recebe na prefeitura atualmente cai como uma luva na exemplificação do público e privado. Lógico que aqui faço uma análise mais rasa do assunto, porém de extrema utilidade para o pleito de 2012.
 Um amigo procurou-me e perguntou o que eu achava de uma possível candidatura de um bem sucedido empresário daqui, do ramo de supermercado. Fui sincero, disse que não votaria nele jamais, considerando o que estou passando com o atual governo, que também é de um empresário. Nada contra quem mantém seu próprio negócio dignamente, mas gato escaldado...
Bem, ele não gostou, lamento. Mas cair duas vezes no mesmo conto é falta de massa encefálica.
O que Araguari precisa realmente é de candidatos com compromisso e programa de governo. Necessitamos de pessoas que estejam dispostas a dar um giro de 360º graus na atual conjuntura. De aventureiros, sejam eles empresários ou psicólogos, já estamos saturados. Vamos ver quem se habilita, mas já aviso que não seremos tão ingênuos como antes. Caro leitor, um jargão é fácil de criar, de “pegar”. Mas e na hora de aplicar?
De novo, até agora nada vi.

Wellington Colenghi, funcionário público municipal

Prefeitura prepara edital para concurso público

Serão admitidos servidores para todas as secretarias, mas haverá nomeação de maior número de professores, médicos e enfermeiros

Secretário Municipal de Administração Levi Siqueira prepara o edital para mais um concurso público da Prefeitura de Araguari
Secretário Municipal de Administração Levi Siqueira prepara o edital para mais um concurso público da Prefeitura de Araguari

A Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Administração, prepara edital de concurso público para preenchimento de diversos cargos que estão definitivamente vagos no serviço público municipal. Serão admitidos servidores para todas as Secretarias, mas em maior número para as Secretarias de Saúde e Educação, com grande número de nomeações de professores, médicos e enfermeiros.
Segundo o Secretário Levi Siqueira, há grande número de cargos vagos em definitivo, não se justificando contratações temporárias. O Prefeito Marcos Coelho determinou cuidadosos estudos para averiguar a efetiva necessidade de ocupação de cada cargo, tendo em vista a oportunidade de contenção de despesas via extinção ou simples vacância de cargos, mas se concluiu tratar de funções imprescindíveis ao bom andamento dos trabalhos da administração municipal. Portanto, quem tiver interesse em fazer carreira nos quadros da Prefeitura pode começar a se preparar para o concurso. 
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 22/02/2011

Pitaco do blog
Nós antecipamos esta notícia no blog. Claro, de forma menos detalhada. Afinal, não temos fontes privilegiadas como possui o jornal Correio de Araguari, umbilical e imoralmente ligado à Prefeitura. 
Agora, é aguardar para ver.
Vou ser curto e grosso. Apesar de reconhecer a existência de várias pessoas de boa fé no governo municipal, tenho dúvidas sobre a lisura dos concursos e processos seletivos da Prefeitura. Por isso, é bom que todos fiquemos de olhos bem abertos.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Prefeito veta emenda ao Projeto de Lei que concede descontos e parcelamento da dívida ativa

Vereador Werley Macedo quer que a Administração Pública arque com despesas processuais que tocariam para o contribuinte no caso de ajuizamento de execução fiscal
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta a concessão de descontos sobre juros e multas para pagamento de dívidas de contribuintes para com a Fazenda Pública Municipal (Administração Direta e Indireta), de 90% ou 30% conforme sejam pagas à vista ou parceladas, mas o Prefeito vetou parte da Proposição de Lei, devido à emenda do Vereador Werley Macedo que proíbe o Município de cobrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como “taxas judiciais” (por exemplo, verbas indenizatórias pagas por diligências - deslocamentos para citação, penhora, avaliação etc - dos Srs. Oficiais de Justiça).
Segundo o Prefeito Marcos Coelho, a Municipalidade não pode abrir mão da cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, porque os mesmos não lhe pertencem, mas constituem direito pessoal, próprio, dos advogados, conforme legislação federal que regulamenta a matéria. Ademais a matéria é decidida judicialmente, em favor dos advogados, não tendo o Município como se opor à coisa julgada. De fato, o advogado pode inclusive cobrar por si próprio, sem intervenção da Administração Pública, os honorários de sucumbência.  
Quanto às “taxas judiciais” constituem despesas processuais que cabem aos executados pagar, não sendo despesa da Administração Municipal, que, por isto, fica impedida de arcar com as mesmas, por impedimento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesa permanente sem anterior previsão legal (na Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Nas razões de veto o Prefeito acrescenta diversas outras razões que impõem o veto, como tratar de matéria estranha ao do projeto de lei em questão (descontos sobre dívida ativa versus honorários advocatícios e taxas judiciais), além de ser matéria de exclusiva iniciativa do Prefeito, por criar despesa para a Administração Municipal.


Fonte: Correio de Araguari, edição de 17/02/2011. 

Pitaco do Blog
Mais uma vez os ilusionistas (aqueles coniventes com o sumiço do dinheiro público) entram em ação para defender o indefensável. Isso não é privilégio do atual governo. Desde sempre, os detentores do poder e seus asseclas utilizam o Direito para "endireitar" ilegalidades incontornáveis. Este é apenas mais um caso.
A grande mentira desses mágicos está em afirmar que os honorários pertencem aos advogados e não ao município. Ora, os advogados públicos já são remunerados pelo cofres públicos. Logo, por óbvio, não fazem jus aos honorários de sucumbência ou decorrentes de acordos extrajudiciais. Se não vejamos.
A alegação dos ilustres procuradores e advogados municipais é de que os honorários lhes pertencem por força dos artigos 21 e 23 da Lei federal nº 8.906/94, assim redigidos:
TÍTULO I
Da Advocacia
CAPÍTULO V
Do Advogado Empregado
Art. 21. Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.
(...)
Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. 
Entretanto, esse direito não se aplica aos advogados públicos (empregados do município, por exemplo), conforme prevê o art. 4º da Lei nº 9.527/94:
Art. 4º As disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, não se aplicam à Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Reconhecendo que os honorários pertencem ao ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) e não aos seus procuradores, temos a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça:
2. Por força do art. 4º da Lei n. 9.527/94, os honorários advocatícios de
sucumbência, quando vencedor o ente público, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade
. Ausente, portanto, a alegada violação do art. 23 da Lei n. 8.906/94.
(Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1101387 / SP)
Por qualquer ângulo que se veja a questão, o Poder Executivo está agindo ilegalmente. Em um programa da Rádio Onda Viva, conversei com o senhor Prefeito sobre essa e outras irregularidades praticadas em benefício dos procuradores e advogados municipais. Contudo, ao que tudo indica, o nobre alcaide preferiu fazer ouvidos moucos. É mais fácil permanecer de joelhos perante a classe dos advogados públicos que, repita-se, desde sempre, vem se beneficiando de ilegalidades consentidas pelos senhores prefeitos.
Pois bem, diante disso, convém esclarecer que os envolvidos (prefeito, procuradores e advogados públicos) estão sujeitos a se tornarem réus em ação popular, movida por qualquer cidadão, ou ação civil pública, ajuizável, entre outros, pelo Ministério Público. Como consequência, podem ser condenados a devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente. Ainda, podem se sujeitar às sanções previstas na Lei de Improbidade  Administrativa (suspensão dos direitos políticos,  por exemplo). 
A propósito, senhores leitores, sintam-se à vontade para imprimir, copiar e subscrever esta e outras postagens, encaminhando-as, como suas, ao Ministério Público do Estado de Minas  Gerais e a outros órgãos de fiscalização.
Clique aqui e leia a notícia na íntegra no site do Correio de Araguari.
Clique aqui e acesse o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil
Clique aqui e veja a Lei federal nº 9.527/94.
Clique aqui e veja, na íntegra, a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Escola Isolina é selecionada para participar da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia

Escrito por Talita Gonçalves
Depois de garantirem o 3º lugar na IV Feira de Ciências da Educação Básica de Minas Gerais - FECEB-MG, da Universidade Federal de Minas Gerais em 2010, alunos da Escola Estadual Isolina França Soares Tôrres estão entre os finalistas que irão participar da FEBRACE – Feira Brasileira de Ciências e Engenharia da USP, a maior do gênero desenvolvida no país. Sua 9ª edição acontecerá de 22 a 26 de março, no Campus da USP em São Paulo.


Foto: Divulgação
A equipe da escola Isolina, durante participação na FECEB em 2010

A escola conquistou a premiação com o projeto “Saneamento básico – tratamento de esgoto por zona de raízes” na categoria “Água”, coordenado pela professora de biologia Maria Marta Aguiar, formado pelos alunos Júlia Machado Dias, Letícia Gonçalves de Carvalho, Lucas Oliveira Santos e Nicolas Kayan Corrêa Pereira. Agora, irão competir na FEBRACE com este mesmo trabalho. Devidamente inscritos, os representantes da Escola Isolina irão competir com estudantes de várias partes do país.


Clique aqui e leia a reportagem completa no Gazeta do Triângulo
Clique aqui e leia a postagem  sobre a premiação anteriormente recebida pelo grupo de alunos.


Pitaco do blog
É sempre motivo de orgulho ver o nome de Araguari sendo divulgado positivamente lá fora. Esse sentimento torna-se ainda mais forte quando vejo o trabalho da Escola Isolina Soares, da professora Maria Marta e de seus alunos produzindo bons frutos, também, além das fronteiras do município.
As boas notícias não param por aí. A equipe do Isolina deverá participar, com este mesmo projeto, da 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontecerá em Goiânia, no período de 10 a 15 de julho de 2011, no campus da Universidade Federal de Goiás.
Boa sorte à equipe!

Araguari terá terminal ferroviário

Araguari terá um terminal de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) de 464 mil metros quadrados de área total e dois terminais de transbordo — um para fertilizantes e outro para grãos. O terminal vai receber a produção de indústrias destinada aos principais portos do país. A informação é da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade, Thereza Christina Griep.
Segundo ela, o alvará de construção foi expedido ontem pela prefeitura e as máquinas que farão a terraplenagem no terreno começam a operar hoje. O cronograma de obras não foi repassado à prefeitura pela empresa. O terreno onde será construído o empreendimento foi orçado em R$ 3 milhões.
O terminal está localizado no prolongamento da rua Otacílio Pinto de Oliveira, no bairro Distrito Industrial, e vai gerar 200 empregos quando estiver concluído. O valor total do investimento não foi informado.
A construção será em etapas e a previsão é de que a operação comece neste ano. “Para Araguari, a construção deste terminal coloca a cidade em evidência e traz ainda mais desenvolvimento, assim como geração de empregos”, disse. A secretária disse que a construção interessou outros investidores. “Como Araguari está em um entroncamento ferroviário que liga ao Sul e ao Norte do país, a implantação do terminal interessou outras empresas. Não posso falar ainda quais são, mas posso adiantar que são do ramo de logística e distribuição de materiais”, disse.
Atualmente, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) possui em Araguari um galpão de operações para manutenção em trilhos e em vagões. A reportagem do CORREIO entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno.
RADIOGRAFIA
O superterminal terá:
Área total – 464 mil m²
Terreno – R$ 3 milhões
Empregos – 200
Localização – Distrito Industrial
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento e Turismo de Araguari

Notícia transcrita do Correio de Uberlândia. Clique aqui para ler.

Pitaco do blog
A ferrovia foi uma das grandes responsáveis pelo crescimento econômico do município durante boa parte do século passado. Infelizmente, a partir da década de 70, o setor ferroviário acabou sendo sucateado pelo abandono governamental.
Agora, com o crescimento vertiginoso da economia brasileira, volta-se a olhar para o transporte ferroviário como uma das opções para diminuir os gargalos logísticos que tanto atrapalham a circulação de riquezas, sobretudo as exportações brasileiras.
Esperamos sinceramente que este e outros investimentos no setor ajudem a incrementar ainda mais economia araguarina. Tomara que a cidade, revivendo os áureos tempos da Mogiana e da Estrada de Ferro Goiás, volte a ter nas ferrovias uma grande fonte geradora de empregos e desenvolvimento.  

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Funcionalismo público da prefeitura de Araguari: bandeira ou pano de chão?

* Dilson Martins de Oliveira
Esta é a pergunta que faço a todos que se beneficiaram do abandono deste grupo e obtiveram legitimidade para representá-los. A bandeira e ou estandarte deixou de ser figuradamente levada aos lábios como exteriorização de amor, compromisso e fidelidade para se transformar em tapete e ou pano de chão?
As panelas vazias, dignidade e valorização sumiram? Enfim, o discurso acabou! Se os problemas são velhos, os protestos, promessas e providência, quando têm viraram ladainhas! “Resolver” no varejo nunca funcionou! Não são meia dúzia de empregados! Somos milhares!    
Literalmente sinto que estamos abandonados, sem pai nem mãe! Vejo mais uma administração passando sem empreender..., inovar, criar e ou mesmo interagir com os subalternos a ponto de, no mínimo, explicar o real motivo das coisas. Vejo apatia, inércia e dissimulação de quem tem esta obrigação e como integrante de entidade representativa, sequer parece importar com as desfiliações.   
Entendo, e foi graças aos anos de intermediação dos interesses coletivos junto ao patrão, que tudo demanda de estudo rigoroso, projeto claro e exeqüível e disponibilidade financeira. Nosso Plano de Cargos e Carreiras teve o discurso, o compromisso e até a garantia normativa (Lei Complementar 041/2006) mesmo assim, porque continuamos em situação igual à pior época do período anterior à promissora Lei?
Nosso Legislativo não necessita de procuração para atuar e agir quando na constatação das injustiças sociais, dos descumprimentos legais, das ingerências administrativas. A lógica para o eficiente atendimento às aclamações da sociedade parte da existência de uma preparada, qualificada e motivada máquina pública. Se a atual “administração governa para a cidade e não o funcionalismo” (frase de um secretário) e sendo esta máquina a mesma de tantos outros governos, que tipo de máquina deve existir para ocasionar o melhor serviço possível à cidade? 
Quando da reestruturação da Procuradoria todas as manifestações por mim dirigidas a muitas autoridades foram no sentido de elogiar e congratular a todos que neste processo contribuíram. Claro, se tivéssemos  alguém nos representando naquela Casa de Leis não só haveria menos votos como também, um “refresco” às mentes daqueles que esqueceram da existência de milhares outros desprestigiados e até abandonados empregados e de tantas desestruturadas carreiras.
Pensando melhor, o Funcionalismo Público da Prefeitura de Araguari tem sido o pano transparente que ao ser repetidamente pisado tem ofuscado pretensões e a bandeira da esperança de um dia perceber o devido valor e respeito.
Não sei até quando, mas, esperança e confiança eu visto, inquietação é meu mal e não tenho conseguido controlar. Se as pessoas decepcionam também surpreendem. 
Que Deus nos abençoe, ilumine e guarde! E viva 28 de outubro, dia dos funcionários públicos.
* Funcionário público da prefeitura de Araguari e Ex Diretor Sindical


Artigo publicado originalmente no Gazeta do Triângulo, edição de 11/11/2010.

Agradecimento

Antônio de Paulo Firmino, pai e exemplo de vida
Quarta-feira, 16/02. Pela primeira vez, a tristeza foi minha companheira na viagem de Brasília a Araguari. O caminho da volta parecia interminável. No percurso, eu ainda tentava acreditar que tudo não passava de um pesadelo e que logo iria acordar. Mas, infelizmente, a verdade é que eu tinha acabado de perder fisicamente o meu querido pai. Era, então, uma viagem de despedida, ou melhor, de até breve.
Nada explica a dor que eu venho sentindo desde então. Não existem palavras capazes de definir o que se passa em nosso interior nessas ocasiões. São feridas na alma que somente a fé em Deus, a força vinda dos  amigos e o passar do tempo conseguirão amenizar.
Por isso, valho-me deste espaço para agradecer a todos que me apoiaram neste momento difícil. O forte espírito de solidariedade presente nestes amigos e leitores tão especiais deu-me forças para enfrentar essa situação. 
Ao retomar a caminhada, mais do que nunca tentarei seguir a trilha de bondade, de humildade e de ética que o senhor Antônio traçou aqui na terra. Sei, não vai ser fácil. Ele é um espírito muito iluminado. 
Quero ainda dizer que sou muito grato a Deus por ter me dado a oportunidade de conviver com ele. Ao lado da dona Teresinha, ele nos ensinou o que é família, inundando a minha vida e a de minhas irmãs com palavras e exemplos sempre voltados para o bem. 
Ciente da grande responsabilidade de ser filho do senhor Antônio e contando com a força dos amigos leitores, volto à luta. Obrigado a todos!

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Polícia Federal no encalço de 378 prefeituras mineiras


Somente na Região Leste do Estado foram abertos
155 inquéritos sobre desvios de verbas federais

Alex Capella - Coordenador de Política - 7/02/2011 - 08:49

Pelo menos 378 prefeituras de Minas Gerais, cerca de 45% do total, são suspeitas de desvio de verbas federais. A maior parte delas se encontra na Região Leste do Estado: são 155 inquéritos abertos pela Delegacia Regional de Governador Valadares. Mas a sangria com os recursos da União se estende a todas as regiões.
Na Superintendência da Polícia Federal, instalada em Belo Horizonte e responsável pelas cidades da Região Central, há outras 100 administrações investigadas. A ordem é para que o cerco a prefeitos e servidores corruptos, responsáveis pelos prejuízos aos cofres públicos, seja intensificado nos próximos dias.
Para isso, a Polícia Federal colocará no encalço dos prefeitos mineiros 359 agentes a mais na comparação com 2010, quando a investigação começou. Este contingente estava voltado para o combate a crimes eleitorais e a segurança do pleito. Hoje, a PF conta com 676 policiais no Estado. “A prioridade, agora, é a investigação sobre os desvios de verbas federais. Os prejuízos causados à União são de bilhões”, garante o delegado Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.
No ano passado, em todo o país, foram feitas 272 operações especiais com a prisão de 124 agentes públicos. Na comparação com 2009, houve um aumento de 99 prisões, apesar de, em 2010, terem ocorrido dez operações a menos do que no ano anterior, ou seja, 282. A expectativa é de que, neste ano, o número de operações cresça, assim como o de prisões. “Existem investigações em andamento apontando casos em que os recursos foram repassados, mas as obras sequer foram realizadas”, diz Freitas.
Na Região Norte de Minas, sob a responsabilidade da Delegacia de Montes Claros, o número de prefeituras investigadas chega 65. No Sul de Minas, sob a responsabilidade de Varginha, são 10; No Triângulo, na alçada de Uberlândia, são outros 21 inquéritos.
Segundo o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime organizado, apesar de o número maior de inquéritos ter sido aberto na Região Leste, as prefeituras do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha vão receber uma atenção “especial” da polícia. “São prefeituras de cidades mais pobres, onde os crimes acontecem em maior quantidade. Muitas vezes, as licitações são combinadas pelos empresários com ou sem a participação dos prefeitos”.
Em todo o Brasil, a Polícia Federal tem aproximadamente 3 mil inquéritos para investigar desvios em prefeituras. Se considerarmos que o país conta com 5.565 municípios, mais da metade das prefeituras está sob investigação. “O problema são as fraudes mais sofisticadas, que contam com parlamentares. Nestes casos, o delito começa na origem dos recursos”, lembra.

AMM diz que precariedade facilita a fraude
O grande número de inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) tendo como alvo prefeitos e servidores públicos municipais em Minas intriga – mas não surpreende – o superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Waldir Salvador. Segundo o representante dos prefeitos, a situação só irá mudar quando as prefeituras passarem a valorizar a atuação dos gestores e dos servidores públicos.
O dirigente da AMM garante que a entidade tenta, ao lado do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ampliar a informação sobre os processos para a abertura de licitações, contratação de serviços e prestação de contas. “Mas, com o salário que a área pública paga, com as dificuldades das prefeituras em contratar servidores com maior formação, vai ser sempre assim”, diz.
Salvador aponta um diagnóstico, na visão dele, “desanimador”, apresentado por mais da metade das prefeituras de Minas. “Não pagam nem R$ 2 mil para secretários. Tem prefeitura que não tem nem condição de pagar estudante de Direito para trabalhar na área jurídica, ainda mais um bom advogado. Neste cenário, realmente fica difícil a gente ver a realidade se transformar num espaço de tempo pequeno”, projeta.
Fonte: Blog do Fábio Oliva

Pitaco do blog
É a velha história do gato correndo atrás do rato. Às vezes, pega; outras (a maioria), não. Para usar uma linguagem jurídica, quase sempre, o roedor se livra solto.
Mas não podemos desistir. As leis jurídicas não são como as leis físicas. O fato de não terem efetividade social (de não pegarem) não as invalida. Apenas mostra que, infelizmente, existe uma certa cultura de impunidade no país.
Para mudar esse quadro, não basta torcemos entusiasticamente para o gato. Nem sempre torcida ganha jogo. É preciso mais. Necessário dar uma forcinha pra ele. Sempre que possível, devemos levar ao conhecimento dos órgãos de controle o sumiço de pedaços de queijo público. Ratoeiras em punho! Vamos à luta!

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Comprimido a preço dilatado

Inicialmente, um esclarecimento. Quando falo de irregularidades na aquisição de determinado produto pelo município, não estou dizendo que houve "roubo" ou má fé por parte de agentes públicos ou de empresas contratadas. Quero afirmar, isto sim, que o município pode estar sofrendo prejuízo e que estas falhas são passíveis de apuração, ressarcimento e, se for o caso, de punição.
Bem, vamos à notícia ruim, novamente, num setor tão carente de recursos, como a saúde pública.
A Prefeitura adquiriu, em 2010, 76 caixas de Ursacol 300 mg, 20 comprimidos (também chamado de ácido ursodesoxicólico, 300 mg), medicamento destinado ao tratamento de moléstias na vesícula e nas vias biliares. Gastou, para tanto, R$ 8.071,68, o que corresponde a uma média de R$ 106,20 a caixa ou de R$ 5,31 cada comprimido (vide foto acima). O menor preço pago foi de R$ 83,86 a caixa (R$ 4,93 cada comprimido). O maior foi R$ 526,59 (R$ 26,32 cada comprimido).
O preço médio pago pelo município (R$ 5,31), por si só, já é discutível. Isso porque corresponde, exatamente, ao preço mais caro cotado em licitações Brasil afora registradas pelo Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde - BPS, que é de exatos R$ 5,31 (vide foto abaixo). Vale dizer, sob essa ótica, a Secretaria de Saúde pagou um preço 60,42% mais caro que a média de mercado (R$ 3,31 cada comprimido).
Nem tudo é tão ruim que  não possa piorar. Segundo o Portal da Transparência, uma única caixa desse medicamento chegou a ser adquirida por R$ 526,59  no dia 05/08 (vide foto acima). Nesse caso, cada comprimido custou a "bagatela" de R$ 26,32, ou seja, um valor 395,66%  maior que o preço mais caro constante do Banco de Preços do Ministério da Saúde (R$ 5,31). Quando se compara com o preço médio de mercado (R$ 3,31), o sobrepreço é ainda maior, na casa de 695,16%.
Como visto em outra postagem (clique aqui para ler), esse fato não é isolado. Demonstra não somente a ocorrência de prejuízo,  mas também, em alguns casos, a realização de compras sem licitação. Tanto o prejuízo, no primeiro caso, quanto a possível ilegalidade, no segundo, necessitam ser investigados pelo próprio Poder Executivo, pela Câmara ou pelo Tribunal de Contas da União ou do Estado, conforme a origem dos recursos. 

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Carrinho de Compras: Senado gasta R$ 64 mil com açougue, frios e frutas para casa de Sarney

Amanda Costa

Do Contas Abertas
 
Em comemoração ao “fico” na presidência do Senado Federal, o tetrapresidente José Sarney (PMDB-AP) não economizou no supermercado. Na última semana, foi autorizada pela Casa a reserva de recursos no orçamento da ordem de R$ 64 mil para a compra de produtos de açougue, frios e frutas in natura. Todo o material será entregue na residência oficial da presidência da Casa, portanto, no endereço do próprio Sarney. Banquete à vista!

E as compras para a residência do presidente do Senado não param por aqui. Outros R$ 5,1 mil foram programados para garantir a limpeza da casa. Quem também está de olho no esfregão é o Grupamento de Infraestrutura e Apoio de São José dos Campos, da Força Aérea Brasileira. O órgão comprometeu R$ 7,8 mil para a aquisição de 75 panos de limpeza, nas cores verdes e azuis. Sempre a postos, a ordem agora é “limpeza, senhor".
Clique aqui e leia o restante da reportagem no site Contas Abertas.

Pitaco do blog
Isso é apenas uma pontinha do iceberg. Estamos ou não estamos numa fria?

O “Novo Modelo” e as velhas promessas

A imprensa araguarina resolveu pegar para “Cristo” O funcionalismo municipal. Para ser alvo de críticas pelos marrons, basta apenas ser funcionário de carreira e discordar da truculência do “Novo Modelo”. Cobramos erros de salário, logo no dia seguinte, os paladinos Marconianos, estão com suas colunas destilando veneno, com informações superficiais e incertas, esganando a capacidade intelectual do araguarino. O Correio e O Diário, sempre lá, prontos a defender seu maior assinante. E ainda insinuam que a questão da CLI da Saúde, e o mamógrafo mal armazenado, são perseguições políticas, uma vingança contra a atual gestora da saúde, por ter exonerado alguns supervisores do quadro do combate á dengue.
Submetem ao ridículo a capacidade de análise do araguarino, que certamente percebe nos grotescos tablóides, um curral econômico vicioso, onde àqueles que deveriam veicular informações idôneas, apenas bajulam seu fornecedor de mortadela para tira-gosto de fim de semana. Esclarecerei aqui, os fatos que encadearam o descontentamento dos agentes de endemias para com o Governo atual. Desta forma pretendo trazer à luz os fatos e submetê-los a análise do leitor, para que ele claramente forme sua própria opinião sem o incômodo bafo de mortadela que ronda nossos jornais.
Sempre fomos politicamente organizados, lutamos para fazer valer nossos direitos e por esta razão, várias vezes obtivemos êxito na melhoria das condições de trabalho. À época da formatação do plano de cargos e salários (agosto de 2006), percebemos que nossa categoria teria poucos benefícios na configuração do mesmo. Negociamos com o Prefeito da época, o Sr. Marcos Alvim, uma equiparação salarial ao PSF. Conseguimos algumas melhorias, onde inclui a jornada de trabalho de 6 horas, concedida pelo ex-prefeito. Essa jornada de trabalho nos foi concedida, visto que não havia condição financeira do município equiparar nossos vencimentos com os do PSF. Para amenizar a perda ganhamos 6 horas.
Não quero entrar aqui em detalhes, mesmo por que alguns leitores já devem conhecer a história, pretendo apenas, levantar argumentos que sejam analisados de modo a confrontar os pífios argumentos da imprensa, que sempre são jogados ao leitor, tentando colocar a população contra o funcionalismo em geral. Saliento apenas, que apesar dos erros da administração passada, nunca houve abstenção por parte daquele governo no diálogo com nossa categoria. Lembro também que a época, possuíamos um Sintespa mais atual e eficaz, o que não ocorre atualmente.
Às vésperas das eleições de 2008, onde Marcão e Jubão foram candidatos e saíram vencedores, fomos procurados (não procuramos ninguém) pela dupla que queria o apoio de nossa categoria. Ora, que candidato em são consciência não vai querer apoio de uma categoria com 60 pessoas, onde cada uma destes 60 servidores visita diariamente pelo menos 20 casas por dia e toma cafezinho na cozinha do morador? Os olhos dos candidatos cresceram. Vislumbraram votos e promessas foram feitas. H avia aproximadamente 60 agentes nesse dia, e caso na dúvida, é só consultar algum, se for servidor de carreira certamente se lembrará das promessas.
Foi prometido:
1-     Que nossa categoria iria eleger a nova coordenador (a);
2-     Jornada de 6 horas;
3-     Aumento salarial para amenizar as perdas no primeiro mês do governo;
4-     Plano de saúde de 1º mundo (palavras do Marcão);
5-     Revisão do plano de cargos e salários no primeiro semestre de governo, mais tardando, no início do segundo ano de mandato;
6-     Valorização do funcionalismo;
7-     Possibilidade de 14º salário ao servidor;
8-     Eliminação das perseguições que ocorriam no mandato de Marcos Alvim;
Apenas o primeiro item foi cumprido, mesmo assim, tivemos de lutar para isso, visto que havia se apresentado no dia 1º de janeiro de 2009, uma pessoa estranha ao grupo, que segundo essa pessoa, teria sido nomeado coordenador. Ora, fomos atrás do “Novo Modelo”, o Juberson foi enrolando, enrolando. .. Tivemos de parar o trabalho para fazer o governo cumprir uma promessa de campanha.  O 8º item chega a ser uma piada. Perseguição é o sobrenome dessa atual administração.Logo depois, negociamos jornada de trabalho de 6 horas, que foi honrada pelo secretário Levi e pelo ex- secretário de saúde, Dr. Dilson. Porém, a partir de maio de 2010, com a troca de gestor da saúde, várias perseguições de cunho pessoal começaram a ser empreendidas contra nossa categoria. As pequenas conquistas que obtivemos foram ceifadas, degradando as condições de trabalho e a moral da equipe. Perdemos a coordenação e a jornada de trabalho de 6 horas. A atual chefia não possui identidade com o grupo. E os desmandos a partir de então é de conhecimento de todos aqui. Caso algum leitor que não conheça os fatos a fundo, sugiro que leia o tópico que fala da dengue na comunidade Araguari (a do companheiro Riberto) no Orkut. Postamos lá quando começaram as perseguições. Interessante que essas perseguições começaram na semana após as eleições passadas. Coincidência?
Após esse breve histórico, peço aos companheiros leitores que façam uma análise crítica e imparcial. Que formule sua própria opinião interagindo com a realidade dos fatos objetivos e subjetivos de nossa trajetória até aqui. Convido outras categorias a manifestarem sua opinião, desse modo evitando que só a imprensa marrom conte a versão. Fomos enganados pelo “Novo Modelo”, isso é fato.  ESTAMOS COBRANDO APENAS O QUE NOS FOI PROMETIDO.  NÃO QUEREMOS NADA ALÉM DISSO. Todas essas promessas foram feitas para servidores. Sofremos duas vezes, como servidores e como cidadãos, pois para nossa Araguari, também não cumprem as promessas.
Lembro a alguns companheiros que estão caindo no conformismo, que água e sabão lavam tudo, menos a honra. Que aceitar pequenos favores em troca de silêncio é desleal e imoral. Lembro que quando resolvemos ir para a “guerra” corremos o risco de voltar feridos ou mortos. Mas temos de aguentar as consequências.
Agradeço ao Marcos mais essa chance de poder contar a nossa versão, visto que o restante da imprensa é unilateral.
Bem companheiro leitor, expostos os fatos fica a pergunta:
Estamos errados em cobrar?

Wellington Colenghi
Servidor Municipal e Neófito Inconformado