quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Projeto que prevê aumento do número de vereadores tramita na Câmara Municipal

Escrito por Sávia de Lima


Qua, 26 de Janeiro de 2011 06:43

Com a aprovação da Emenda Constitucional 58, que estabeleceu faixas populacionais para fixação da composição das câmaras de todo o Brasil, os vereadores de Araguari já estão se preparando para discutir o projeto que prevê o aumento do número de vagas também na Câmara do município.

O Departamento Jurídico da Casa está elaborando parecer sobre o assunto para que os membros do Poder Legislativo iniciem as discussões sobre a matéria
De acordo com Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara de Vereadores, um projeto a respeito da matéria já está tramitando na Casa e a expectativa é de que as discussões sejam iniciadas em breve. “Estamos aguardando um posicionamento do Departamento Jurídico da Casa porque, inicialmente, a interpretação da Emenda era de que Araguari pudesse ter entre 11 e 19 vereadores. No entanto, nossa assessoria está verificando se há um número pré-estabelecido que, obrigatoriamente, teremos que acatar. Só então, iniciaremos as discussões que precisam ser conduzidas com muito cuidado e cautela, tendo em vista os impactos que a proposta acarretará às finanças da Câmara”, explicou.
Embora tenha aberto a possibilidade de se criar mais vagas nas câmaras, a emenda reduziu em um ponto percentual o orçamento do Legislativo, que passou a variar entre 3,5% a 7% da arrecadação do município. Antes, os valores variavam entre 5% e 8% sobre o orçamento das prefeituras. “Realmente serão mais pessoas com menos recursos e nós teremos que avaliar isso com muita responsabilidade. Além dos salários dos vereadores existem os gastos com os gabinetes e com a administração. Neste sentido, pretendemos verificar a evolução dos recursos, o aumento da arrecadação do município, e fazer uma projeção para os próximos anos, a fim de chegarmos a um número seguro e com tranqüilidade. Com certeza não será algo fácil, mas estamos imbuídos em fazer o melhor pela cidade de Araguari, tratando a questão de forma séria e responsável”, acrescentou Rogerinho.
Outro ponto que preocupa o vereador diz respeito ao espaço físico da sede do atual Poder Legislativo que, segundo ele, não comporta um número muito maior de vereadores. “Os departamentos da Câmara cresceram, hoje contamos com posto de identificação, salas de chefias, de informática, comunicação e cerimonial, além do museu. Dependendo do número de gabinetes, não teremos salas suficientes para abrigar todo mundo. Então esta é uma questão séria que também precisa ser avaliada, pois, como nós bem sabemos, o atual prédio da Câmara Municipal de Araguari comporta com certa dificuldade a demanda de atendimento à população. Assim, a nossa maior preocupação é atender o que foi estabelecido pela emenda, mas da melhor maneira possível”, concluiu Rogério Bernardes Coelho.
A expectativa é de que a matéria seja apreciada até o mês de setembro, tendo em vista que, para entrar em vigor já no pleito de 2012, é necessário que a aprovação tenha ocorrido há pelo menos um ano antes. Caso contrário, prevalece o número atual que é de 11 vereadores.
Em todo o Brasil existem 51.756 vereadores, número que, com a emenda, pode subir para 59.572. De acordo com a emenda, as câmaras podem ter entre nove e 55 vereadores em cidades de até 15 mil e com mais de 8 milhões de habitantes, respectivamente.
Transcrito do Gazeta do Triângulo

Pitaco do blog
Tivemos a sorte de já ter falado sobre este assunto (clique aqui). Esse é um dos abacaxis que a Câmara terá que descascar neste ano. É uma verdadeira escolha de Sophia.
De um lado, os edis querem preservar os seus "empregos". Aumentando o número de vagas, crescem as chances de reeleição. Além disso, podem realizar o velho sonho de construir um novo prédio para a Câmara para abrigar a nova composição da Casa (não sei por que político adora tanto fazer obra pública...risos).
Por outro lado, os nobres vereadores devem estar pensando que aumentar o número de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos com assessorias pode ser um mal negócio.
Se correr, o bicho pega, se ficar o bicho come...
Vai aqui uma sugestão: este é um dos assuntos em que a população deve ser ouvida. Pode até não estar prevista  na Lei Orgânica a realização de audiências e consultas públicas, mas o bom senso e uma coisa chamada democracia recomendam a participação popular nessa tomada de decisão. 

3 comentários:

Aristeu disse...

Todo cidadão deveria exercer a principal função do vereador que é fiscalizar e ainda assim o executivo faria trapaças. Quero descer também! Pare o mundo!

Edilvo Mota disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Edilvo Mota disse...

Sintomático o deboche com a população:

Aprovada em 2000, a Emenda Constitucional 29 aguarda - até hoje!! - sua regulamentação, pelos parlamentares, para entrada em vigor.

A Emenda 29 institui percentuais mínimos de investimentos na Saúde Pública, por parte da União, Estados e Municípios. Os congressistas, assoberbado de tarefas "importantes" como o aumento do número de vereadores e o aumento do próprio salário, não tiveram um tempinho, sequer, para cuidar do SUS.

No início eu disse deboche porque, ironicamente, o número da Emenda dos Vereadores (58) é exatamente O DOBRO de 29 (a Emenda da Saúde).

Eis o retrato da classe política e suas prioridades...