terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Prefeitura firmou TAC com o Ministério Público do Trabalho regulamentando a jornada de trabalho

Falta de registro de horários e jornada excedente além de duas horas do limite legal vão gerar multa para a Prefeitura em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Em 06 de dezembro de 2010, a Prefeitura firmou TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal obrigando-se a registrar os horários de entrada, saída e período de descanso efetivamente praticados pelos seus empregados, através de registro mecânico manual ou eletrônico, bem como a limitar a realização de horas-extras pelos servidores ao máximo de duas horas por dia/jornada, tudo sob pena de multa de um mil reais por trabalhador prejudicado e ou por jornada não registrada ou registrada irregularmente.
No entanto, há dura resistência por parte de muitos servidores, que se recusam a anotar os seus horários de trabalho, insistindo em manter vício administrativo praticado desde longa data, com apoio do SINTESPA, ainda que em desobediência aos respectivos chefes administrativos e ao próprio Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Correio de Araguari

Pitaco do blog
O TAC, ao que parece, está exigindo que a Prefeitura faça o óbvio. É legal exigir que os funcionários registrem os horários de entrada e saída do trabalho. Mais que isso, é legal exigir deles o cumprimento das respectivas jornadas. Da Prefeitura, é correto exigir-se a limitação das horas extraordinárias. Até aí nada demais.
A maldade do jornal, contudo, não poderia fica de fora. A informação de que o SINTESPA apoia um grande grupo de servidores que se recusa a anotar seus horários deve ser vista com bastante reserva. Em princípio, quem tem o poder de fixar a jornada é o próprio município. Se isso não está sendo cumprido, o empregador está sendo omisso e deve, no caso (por ser público), ser punido.
Particularmente, creio que o SINTESPA esteja procurando o melhor para os seus associados. Longe de ser ilegal, essa atuação apenas representa o cumprimento de suas funções institucionais.
Por fim, acho estranho que o TAC tenha sido firmado com o Ministério Público Federal, que, em regra, não tem competência para atuar nas relações de trabalho do município. O mais provável é que tenha sido fixado com o Ministério Público do Trabalho, como dá a enteder o final da notícia do Correio.

7 comentários:

Aristeu disse...

O maior trabalho deste povo deve ser picar cartão e ainda não o desejam fazer. Eu ainda acho isto muito pouco, pois entre um e outro picar de cartão eles se evadem.

Anônimo disse...

Os concursados naum querem nada com nada, sao acomodados porque ninguém vai tirar o seu emprego. Como funcionario que sou garanto que a noticia do jornal é verdade, pois os concursados naum querem controle de ponto para naum atrapalhar os bicos que tem fora da prefeitura.
Prefiro os de cargo em comissão que são fieis ao Prefeito e trabalham muito mais do que os acomodados de carreira que só quer saber do contra cheque todo mes.

Anônimo disse...

"Prefiro os de cargo em comissão que são fieis ao Prefeito"
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Fiéis não, puxa-sacos é a expressão certa. Puxam o saco para garantir seu emprego temporario, como andam com a "corda no pescoço" tende a mostrar algo para os seu chefes imediatos, mas nada tem haver com um trabalho digno para o bem da comunidade, são apenas arranjos para atenuar sua miseravél vida profissional proveniente da instabilidade.
Mas adoram fazer discursos contra concursados como se fossem os guardiões da moral, no fundo são puxa-sacos e ressentidos! Só isso...

Anônimo disse...

"...há dura resistência por parte de muitos servidores, que se recusam a anotar os seus horários de trabalho... ainda que em desobediência aos respectivos chefes administrativoS..."

Mas como assim em desobediência? As folhas de pontos assinadas pelos funcionário são entregues com as assinaturas do chefe imediato e do secretário da pasta, então a omissão são deles! Se os respectivos assinam é porque estão em concordância, simples assim, acabou! Caso discordassem da postura dos supostos "rebeldes" não assinariam validando o ponto destes e tomassem as medidas administrativas cabíveis.
Como são amadores! Esses são os comissionados que trabalham muito! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esse governo é hilário! Olha! Podem até tentar, esforçar muito, mas nunca mais teremos um governo caótico como esse. Podem escrever. Esse chegou no limite! A incompetência é generalizada em todos setores da administração!

antônia disse...

Bom cara anônimo deveria se identificar já que fala bem da adiministração não sofre risco de perseguição, em primeiro lugar nunca devemos generalizar nada, pois sou funcionária concursada e efetiva a mis de 8 anos e não faço corpo mole e nem bico em horário de expediente ,mesmo ganhando a miséria que a prefeitura nos paga, me considero um bom funcionário publico e penso que a maioria dos funcionários de carreira também os são como digo não podemos generalizar, com certeza existe funcionário de carreira ruim assim com contratado , comissionnado ou de confiança bons e ruins a diferença é que o efetivo pode lutar por seus direitos e o demais não. Conheço muito funcionário ruim ser considerado bom apenas por ser serviu e puxa saco, e também conheço o outro lado da moeda funcionário bom que não é reconhecido por pedir sempre justiça.

antônia disse...

Por falar em justiça mais uma injustiça contra o funcionário do controle da dengue a mais recente é nos impedir de tirar férias, e ainda sem comunicar e nos dar alguma justificativa nos tratam com total destrespeito, pois quando uma pessoa pede férias esta programa este mês certo?
Agora imagina faltando 7 dias para começar suas férias planejadas, você recebe a notícia de que as não terão mais, sem nenhuma justificativa, aí ninguem sabe dizer de onde veio a ordem, imagino que nos darão como desculpa após questionarmos muito, que é o risco de dengue, pois é se estivéssemos trabalhando com o número correto de pessoas isso não precisaria acontecer pois férias é direito do trabalhador todo empregador sabe disso e precisa trabalhar contando com este fato, porém oo que se ve é faltando agentes nas turmas, enquanto que no escritório e na secretaria de saúde existe agentes em perfeitas condições de saúde para vir trabalhar na rua que são protegidos por diretores e gestores, sei que alguns realmente sofre de problemas de saude que os impedem de trabalhar na rua , porém estes são uma minoria, tem indicios de que até mesmo contratados para trabalhar no controle da dengue foram desviados da função trabalhando em outro lugar, enquanto isso os poucos que resistem e permanecem na rua trabalhando com um sol forte chegando a casa dos 40º na rua por baixo do uniforme e chapéu que precisamos usar para amenizar futuros danos a nossa saúde , é desta forma quanto mais trabalha o funcionário mais este é perseguido e injustiçado. Agora me respondam pode um funcionario cansado e doente cuidar da saúde da população? Estou cansada de sempre ser prejudicada enquanto outros possuem tantos privilégios e o pior é saber que isto não acontece só com minha categoria o problema é da classe dos funcionários publicos da cidade de Araguari.

Anônimo disse...

Esse anônimo aí e de cargo de desconfiança ele puxa saco de quem está no poder, era puxa saco do ex prefeito agora do atual, tenta de qualquer forma achar que esse governo é bom... também têm que lamber muito o saco sua vez está chegando,desviado de função lógico mama na teta e puxa e muito esse aí fica na comunicação da qual nem formado é leiteiro burro... fora da prefeitura já levou um tombo por não ser de confiança agora vamos aguardar mas leiteiro... não vai mamar mas.