quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Ex-prefeito é alvo de mais um processo

Ministério Público Federal ajuíza mais um processo criminal contra o Ex-Prefeito Marcos Alvim


13-Jan-2011

Acusação é de prática de crimes de falsificação de documento público e sonegação de contribuição previdenciária

O Ministério Público Federal ajuizou mais um processo criminal contra o Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim, pelos crimes de falsificação de documento público e sonegação de contribuição previdenciária (respectivamente arts. 297, § 3º, inc III e asrt. 337-A do Código Penal Brasileiro). A ação foi distribuída no 06-dez-2010, mas ainda não foi recebida pelo Juiz. O processo tramita na Primeira Vara Federal, de Uberlândia. O inquérito policial foi instaurado por requisição do Ministério Público Federal, que por sua vez foi movido por representação da Receita Federal do Brasil.

Segundo o Procurador Federal Frederico Pellucci, que assina a denúncia, no período de julho de 2007 a dezembro de 2008, na qualidade de Prefeito de Araguari, Marcos Alvim efetuou a compensação de contribuições previdenciárias feitas indevidamente, ou seja, a maior, pela Câmara Municipal, relativas ao período de janeiro de 2001 a outubro de 2003, quando a própria Câmara também fez a mesma compensação. Para piorar, Marcos Alvim acabou “compensando” também supostas contribuições de meses/competências em que não houve o efetivo recolhimento de contribuições previdenciárias, resultando na sonegação de contribuição previdenciária.
Para tanto, foram inseridas declarações falsas nas GFIP’s dos meses em que se fez as referidas “compensações”, inclusive, como dito, relacionando contribuições que não haviam sido feitas, resultando no crime de falsa declaração.
A Receita Federal fez auditoria na Prefeitura Municipal (noticiada pelo CORREIO em 26-out-2009) emitindo diversos autos de infrações, acabando por constituir crédito contra a Prefeitura, relativo às compensações indevidas que foram feitas na administração de Marcos Alvim, seja por duplicidade de compensação com a própria Câmara, seja pela inexistência de algumas das contribuições que foram “compensadas”. Em outubro de 2009, contando-se também outras infrações, a Prefeitura foi autuada pela Receita Federal/Previdenciária em R$ 4.951.748,43, dos quais R$ 510.552,09 referem-se ao crime de sonegação de contribuição previdenciária de que Marcos Alvim é acusado, que gerou ainda uma multa de R$ 35.990,00.
VEREADORES: de janeiro de 2001 a outubro de 2003 estava suspensa a obrigatoriedade de recolhimento previdenciário por agentes políticos. No entanto, neste período a Câmara de Araguari descontou, indevidamente, encargos previdenciários dos vereadores da época. Depois, em 2007 e 2008, Câmara e Prefeitura deixaram de pagar parte do que deveriam à Previdência Social, compensando com os valores pagos a mais em 2001/2003, que foram descontados dos vereadores de então, apropriando-se destes valores, sem os devolver aos vereadores vítimas do erro.
PENAS: as penas previstas para os crimes a que Marcos Alvim responde no processo referido acima são de: falsificação de documento público - reclusão, de dois a seis anos, e multa; sonegação de contribuição previdenciária: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Fonte: Correio de Araguari

Pitaco do Blog:
Este é o terceiro processo contra o ex-prefeito Marcos Alvim tramitando na Justiça Federal em Uberlândia (ainda não há uma ação penal propriamente dita, uma vez que a denúncia ainda não foi recebida pelo juiz). Além dele, há um processo de improbidade administrativa relativo às supostas irregularidades na construção do Hospital Municipal (em fase de exame da defesa preliminar do réu). Existe, também, um outro que cuida de inquérito policial em que ex-prefeito foi denunciado por crimes de responsabilidade, peculato e falsidade ideológica (a denúncia ainda não foi recebida pelo juiz).

20 comentários:

Aristeu disse...

Quanta competência na prática de falcatruas!

Aristeu disse...

Em tempo:

"Na reclusão, o condenado deve cumprir a pena nos regimes fechado, semi-aberto ou aberto."

Caso condenado adivinhe, se puder, qual será o regime do cumprimento da pena?

Anônimo disse...

As viuvas do Alvim vivem chorando pelos cantos. kkkkkkkk
Só sabe atacar o Marcão homem honesto que tá fazendo um governo muito bom para o pvo.
Torço e rezo todo dia pro Alvim ser dismascarado e preso para essas viuvas parar de chorar....kkkkkkk

Anônimo disse...

Viúvas kkkkkkkkkkk homem honesto aonde quando for descobertos as falcatruas do péssimo prefeito vc vai falar ,fiquei viúvo também,outra Marcos alvim está morto? então não estamos viúvas,o seu comprou voto e neste mesmo blog já foi denunciados falcatruas também e muitas,honesto não é começou pela compra de voto,sujo cuidado!!! a mama vai secar.

Anônimo disse...

"Marcão fazendo um governo mt bom para o povo?!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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PARE E RESPIRE...
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O segundo mandato do governo Marcos Alvim foi caótico, realmente horrivél! Mas mesmo assim está anos luz a frente da atual gestão, apenas para se ter uma idéia o quanto esse atual governo é podre.

Marcos Alvim>>>>>>>>>>>;Abismo>>>>>>>>>>>;Marcão

Anônimo disse...

Por mais que à impressa marrom são pagas para elogiar,mas nos quatros cantos da cidade ele é péssimo administrador... querem ele foraaaaaaaa,vamos aguardar as falcatruas do marcão que correm em sigilo... é ele pensa que todos alí estão ao lado dele,depois que a bomba exprodir,Rude falso dissimulado,Nando covarde fofoqueiro,Astério leiteiro,adriano mama,quem paga é o povo ele em dois anos conseguiu que o povo grite o fora marcão vagabundo... fazer o que assessores bundão de comunicação ... ouvir e entrar para defender com josé mama mineiro,vamos aguardar o as CLI,marquinho o cheirosinho,gostosinho... e lembrado pelo povo com saudades,beijosssssssssssss

Anônimo disse...

É tão honesto e transparente que as contas do munícipio ninguém sabe e ninguém viu, por que? quem não deve não teme,trabalhador ou atrpalhador... eu sei que ele perseguidor de funcionário e nunca termina obras,também pagou o vice pra ser prefeito,comprou voto e já está ajuntando para comprar de novo,projetos e projetos só terminar em são nunca,mentiroso quando descobrirem o que sabemossss ah!!!!! aguardem as cenas dos próximos capítulosssssssssss.

Anônimo disse...

Olha o governo honesto de Marcão e Jubão:

1º Marcão compra Jubão para ser seu vice, o que explica a falta de determinação e omissão de Jubão no governo;

2º Prefeitura faz escambo com eucaliptos agredindo area de preservação ambiental e burlando leis de despesas públicas;

3º Prefeitura não aplica recurso do SOMMA no asfaltamento das avenidas Mato Grosso e Cel. Belchior de Godoy;

4º Prefeitura asfalta ruas do centro e bairro Industrial onde mora o prefeito e dono de inumeros imóveis. Tmb asfalta a entrada de Piracaíba para valorizar suas propriedades ou feudos como queiram;

5º "Minha casa minha vida" é projeto do GOVERNO FEDERAL, mas Marcão faz propaganda na imprensa como sua realização;

6º Prefeitura inaugura a creche pró-infância no bairro São Sebastião como de sua autoria, na verdade foi um investimento do GOVERNO FEDERAL datado ainda no ano de 2008, isto é, as obras foram iniciadas na gestão do Marcos Alvim;

7º Prefeitura paga uma fortuna para o antigo prédio do cine Ritz ficar inutilizavel, mostrando que o governo não tem nenhum projeto voltado para o incentivo cultural da nossa cidade;

8º Prefeitura não cumpre a promessa de reforma da Estação do Stevenson que até virou matéria televisa com promessas e até agora nada de concreto;

9º Prefeitura usa o galpão da velha estação para abrigar pneus sob um teto todo deteriorado e também colocando em risco um vagão do patrimônio histórico que está ilhado de pneus velhos. Ou seja, o governo não respeita a história da cidade;

10º Prefeitura não informa corretamente os gastos públicos no portal de transparência, as informações além de não serem bem detalhadas é embaraçada;

11º Prefeitura ficou na iminência de perder verbas da União por não divulgar seus gastos e colocou a culpa num software que adquiriu no valor de 2 milhões! Isso mesmo!;

12º Prefeitura compra 7 toneladas de açucar a preço exorbitante para o mercado atacadista;

13º Gasto da prefeitura com COFFEE BREAK chega ao absurdo, quando a maioria dos funcionários não foram contemplados pelas iguarias;

14º Prefeitura deixou caducar concurso da administração anterior para abrir uma frente de contratos e assim manter funcionários sobre o seu cabresto, pois funcionário sem a garantia de estabilidade fica sujeito as mais variadas mazelas da administração, essa atitude além de ser coronealista -Vide Marcão - é também contrária as vocações modernas de vinculos empregáticios -Cadê o ministério público? -;

15º Já no inicio da atual gestão alguns funcionários reclamaram de maus tratos por parte de diretores da saúde, onde redigiram até mesmo uma carta aberta direcionada ao próprio prefeito. Mas tarde funcionários do controle da dengue sofreram perseguições da secretária de saúde. Os funcionários da educação não suportavam mais a secretária da pasta. Na secretária do Esporte varios funcionários reclamaram de perseguição do secretário dessa pasta, na obras essa semana o Silvio Povóa colocou 3 funcionários a disposição aumentando ainda mais o clima de hostilidade entre funcionários e o governo;

16º Prefeito garantiu que no seu primeiro ano de governo faria a revisão do plano de cargos e salarios e até agora o funcionário não conseguiu nem mesmo aqueles famigerado vale refeição, o qual o próprio governo fez o trabalho de travar a licitação jogando a culpa em empresas e na justiça para justificar sua não validação;

17º Prefeitura mantém um número exorbitante de cargos comissionados para pagar compromisso politicos ao mesmo tempo que compromete os recursos do municipio que deverial ser voltados para o interesse da comunidade;

Anônimo disse...

18º Prefeito barganha a saúde com a AMA, o que provocaria o 1ª desgaste na sua base aliada, hoje temos os reflexos negativos dessa atitude amadora, com a saúde toda deteriorada com as unidades básicas de saúde sem médicos, a farmacia com faltas de medicamentos, o Pronto-Socorro com falta de médicos e o espaço fisico que não corresponde a demanda, resultados: mortes... mortes... e mortes...;

19º Enquanto a saúde caminha a passos largos para o abismo, descobre fortes indicios de uso de verbas de forma ilicita, sem a devida prestação de contas e com funcionários sendo presssionados a aceitarem depositos em sua conta particular;

20º Abertura de uma CLI na saúde para apurar as irregularidades, o prefeito Marcão vai até a câmara para intimidar os vereadores a votarem contra a averiguação. Atitude arbitraira do senhor prefeito que não respeitou a indepedência do legislativo;

21º Governo perde verba adquirida para a cozinha comunitária entre tantos outros recursos que foram perdidos por não apresentarem projetos;

22º Prefeito não teve habilidade política para manter as bancas de revistas, tuts dogs etc... Toda cidade preserva essa identidade histórica nas praças, principalmente as bancas de revistas que levam informação, mas Marcão como um ótimo gestor trocou a informação pela repressão, pois basta ir até a praça Manoel Bonito para ver que no lugar da banca de revista agora está uma radio patrulha da policia militar.

Essas são apenas algumas das atrapalhadas dessa gestão, imagina mais dois anos pra frente.

Anônimo disse...

Ah ta! Codigo tributário não foi amplamente discutido e sim levado na truculência pelo novo modelo de adminstração.

Anônimo disse...

É nesse código que ele vai aproveitar din din para comprar falta de materiais que faltam no psf para fazer simples curativos,SÓ QUE O POVO NÃO PAGAVA E AGORA? NÃO VÃO PAGAR,RESPOSTA SIMPLES...CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA FAZER O QUE SE NEM AVENIDA TEODOLINO QUE CHEGA ATÉ O SUPERMERADO UNIÃO,CADÊ EMBOLSOU PARA COMPRAR VOTO PARA ELE E SUA AMANTE MOR QUE SABE FINGIR MUITO BEM...POR GANHAR E MUITO ESPERTA A MOÇA SÓ EM JORNAIS E EMPREITEIRAS FALSAS o PREFEITO HONESTO R ATRAPALHADOR ESTÁ DANDO PARA O POVO,JUBÃO COMPROU TANTO VOTO? FOI ELEITO? NÃO o que ele faz para o povo? nada MAMA NA TETA SA PREFEITURA o PREFEITO PARA PAGAR SUAS AMANTES ATÉ ACUSADO DE PEDÓILO FOI... diiculdades são provas mas... essas empretiras fraudulentas existe e o povo vai saber ,ele foi maior devedor de IPTU e OUTROS,será que pagou contas passadas? uns dos maiores devedores da prefeitura( MARCÃO) SÓ QUE SUAS SUJEIRAS VÃO CAIR POR TERRA....vamos aguardar mas... que vai comprar voto vai e o povo vai pegar o din din mas votar já mas,ser prefeito pagando por isso é que está cagando kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ESSE REZADOR DEVE ESTÁ REZANDO PARA QUE NÃO VIR à TONA SUAS FRALDE REZA E APROVEITA, POR QUE MENTIU MUITO E PROMETEU OU em DOIS ANOS A CIDADE PEDE SOCORROOOOOOOOOOOOOOOO COMPRADOR DE VOTO,PRIMEIRO QUERO VER RUDE DE GUARDA MUNICIPAL,SEGUNDO NANDO INÚTIL NÃO PRESTA SERVIÇO DE puxa SACO E FROUXO,VALMIR FALA BEM NA RÁDIO DEPOIS POR FORA,DETONA QUAL LIGAÇÃO DE VALMIR COM TOTAL FLEX...EMPREITEIRAS? LÍMIRIO DEVEDOR DA CÃMARA,ASTÉRICA FALSA DESSIMULADO E BAJULA QUEM ESTÁ NO PODER SÓ QUER DIN DIN...ESSES EU QUERO VER SUAS MÁSCARAS AINDO JUNTO COM O PÉSSIMO e HONESTO TRABALHADOR E SUA AMANTE MOR GANHANDO PRINILÉGIO E AMANDO OUTRO LÓGICO NÃO SEU MARIDO MAS UM VEREADOR... ESSA É BOA...TAMBÉM COLOCAR UM CHUCRO COMO PREEITO TÁ AÍ RALA POVO.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 14 de janeiro de 2011.

Prezados Srs.,

E o mais chato disso tudo é testemunharmos que uma Criatura com tamanha disposição e conhecimento dos fatos ignora o ...

(...)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(...)
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Tamanho conteúdo acaba caíndo em descrédito, pura tese de fofoca em mais uma enxurrada de lama que pouco - ou nada - contribui...

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Marcao, Alvin e Mae Preta tudo farinha dos mesmo saco podre. Vem nova eleiçao os 03 de novo e povo vende novamente. AGORDA ARAGUARI

Anônimo disse...

Serve para vc também,beijimmm

Anônimo disse...

Pra todos nós que temos vergonha na cara e analisarmos bem em quem votar

Anônimo disse...

Agressão ao Marcão é inveja!!!!!!!!!!!
Marcão é ficha limpa. Alvim está fora das proximas eleições. Por mim, vai assistir a votação na cadeiakkkkkkkkkkkk
Chora viuvas do Marquim, chora...

Edilvo Mota disse...

Não se deve prejulgar nem agredir ninguém.

Mas uma consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais demonstra que nesse meio político é difícil achar um santo que mereça reza.

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?pessCodigo=30366&situacaoParte=A&naturezaProcesso=1&comrCodigo=35&numero=1

NÚMERO TJMG: 003505053036-5 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0530365-62.2005.8.13.0035
3ª VARA CÍVEL ATIVO APENSO
Classe: EXECUÇÃO
Exeqüente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Executado: JOAQUIM VIEIRA PEIXOTO
LIMÍRIO MARTINS PARREIRA
HUMBERTO MEROLA
JOAQUIM FARIAS DE GODOI
JOFRE ALVES MARTINS
JOSÉ GERALDO DE MENDONÇA
LEONARDO DAHER DE MELO
LUIZ SICARI
MARCOS COELHO DE CARVALHO
SALVADOR RIBEIRO
________________________________________

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0052808-88.2010.8.13.0035
3ª VARA CÍVEL
ATIVO
Classe: Ação Popular
Assunto: ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Autor: SÉRGIO ALEXANDRE DE LIMA
Réu : MARCOS COELHO DE CARVALHO e outros

NÚMERO TJMG: 003502003756-6 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0037566-70.2002.8.13.0035
3ª VARA CÍVEL ATIVO PRINCIPAL
Classe: Execução Fiscal
Assunto: -
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado : TRANSPORTADORA RIO ARAGUARI LTDA e outros.
MARCOS COELHO DE CARVALHO
JOSÉ INÁCIO DE ALMEIDA FILHO
JOSÉ INÁCIO MOTA
MARIZETE LUÍZA PÓVOA DE CARVALHO

* Execução contra sonegação de impostos, embora envolva empresa privada é, sim, de interesse público, visto que são os impostos, pagos pelo consumidor do serviço ou produto, que financiam as ações de governo direcionadas ao povo.

Marcos disse...

Edilvo, você tocou num ponto interessante. Estou estudando esses assuntos e, em breve, quero postar algo no blog sobre isso.
Pra começar, deixo algumas perguntas. Como é que um devedor do município pratica atos de gestão? Para ser gestor público, não é preciso apresentar uma certidão negativa de débitos com o município?
Estranho mundo...

Edilvo Mota disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Edilvo Mota disse...

Marcos, pra que nenhuma viúva do antigo e nenhuma concubina do atual pensem que a postagem é tendenciosa, publico outros processos, de outro político; processo também disponíveis a qualquer cidadão no site do TJMG.

NÚMERO TJMG: 003502011486-0
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0114860-04.2002.8.13.0035
2ª VARA CÍVEL ATIVO PRINCIPAL
Classe: Cumprimento de sentença
Classe Originária: AÇÃO POPULAR
Exequente: LUCIANO BEREGENO LOPES
Executado: MARCOS ANTÔNIO ALVIM e outros.

NÚMERO TJMG: 003503024052-3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0240523-26.2003.8.13.0035
1ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: Ação Popular
Autor: ROBERTO NAVES COCOTA
Réu : MARCOS ANTÔNIO ALVIM

NÚMERO TJMG: 003508133287-2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1332872-55.2008.8.13.0035
3ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: Ação Civil Pública
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu : MARCOS ANTÔNIO ALVIM e outros.

NÚMERO TJMG: 003508139326-2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1393262-88.2008.8.13.0035
1ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: Ação Civil Pública
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu : MARCOS ANTÔNIO ALVIM e outros.

NÚMERO TJMG: 003509161507-6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1615076-41.2009.8.13.0035
4ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: Ação Civil Pública
Assunto: ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu: MARCOS ANTÔNIO ALVIM e outros.

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093950-72.2010.8.13.0035
2ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: Execução Fiscal
Assunto: ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Dívida Ativa não-tributária > Multas e demais Sanções
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado: MARCOS ANTÔNIO ALVIM

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0097514-59.2010.8.13.0035
2ª VARA CÍVEL ATIVO APENSO
Classe: Cumprimento de sentença
Assunto: PROCESSUAL CIVIL > Liquidação / Cumprimento / Execução > Valor da Execução / Cálculo / Atualização > Taxa SELIC
CS: P1
Exequente: LUCIANO BEREGENO LOPES
Executado: MARCOS ANTÔNIO ALVIM e outros.

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0146873-75.2010.8.13.0035
1ª VARA CÍVEL ATIVO
Classe: Execução Fiscal
Assunto: TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais
Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado: MARCOS ANTÔNIO ALVIM