terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Em time que está ganhando (às nossas custas) não se mexe

Algumas notícias da imprensa araguarina merecem reflexão. Embora, circunscrito ao âmbito do controle dos gastos públicos, eu  não poderia deixar de dar alguns pitacos.
A primeira informação digna de nota está na coluna de Paulo Bolsas, no jornal Correio de Araguari. Diz que, com a passagem do vereador Raul Belém para  oposição ao novo modelo de administratção, seriam exonerados 22 comissionados da Prefeitura ligados a esse parlamentar.
Com certeza, a notícia não é boa para essas pessoas. Contudo, é mais importante, a meu ver, analisar a questão sob outra ótica, a do interesse público. Afinal, se um só vereador coloca 22 jabutis em cima da árvore, é lícito imaginar que os demais edis façam o mesmo. Cabe perguntar: é moral e legal o loteamento de cargos entre os vereadores da base aliada do governo?
A resposta, desgraçadamente, é não. A conduta é moralmente condenável. Por trás dela, está o compadrio, próprio de um sistema que não trata igualmente os cidadãos. Funcionários não são admitidos segundo os seus próprios méritos. Prevalecem critérios pessoais nessa escolha. Cultura imoral. Apenas os amigos do rei conseguem acessar os cargos públicos.
Sendo  imoral, o procedimento é também inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal diz, com todas as letras, que a moralidade é um dos princípios da Administração Pública.
Mas não é só isso. Diz, ainda, a Carta Magna que os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores efetivos. Ou seja, as normas da União,  Estados, Distrito Federal e Municípios devem reservar um percentual mínimo de cargos comissionados para os servidores de carreira. Será que os vereadores araguarinos regulamentaram essa matéria?
Não. O que se vê aqui é o pior dos mundos. Prefeito e vice usam e abusam dessas nomeações. Contratam-se comissionados sem necessidade ou mesmo para exercer funções próprias de servidores de carreira (outra inconstitucionalidade). Na maioria dos casos, esses servidores são usados como massa de manobra. É comum vê-los participando das campanhas políticas dos seus padrinhos ou ocupando os lugares destinados ao povo durante a votação de temas importantes na Câmara (a famosa claque).
Igualmente, os vereadores não têm interesse algum em mudar esse quadro, na medida em que se aproveitam dessa imoralidade para, às nossas custas, empregrar apadrinhados, muitas vezes, de competência duvidosa. Por isso, não se interessam em regulamentar a Constituição, reduzindo o número de cargos exclusivamente comissionados, ou em realizar concursos públicos para substituir parte desses comissionados por servidores efetivos.
Em síntese, vivemos um quadro de imoralidade, onde prevalecem os interesses pessoais dos detentores do poder e de seus apadrinhados. Isso explica a inércia dos nossos agentes políticos. Se assim está bom para eles, por que mexer?

3 comentários:

Sandrinha disse...

Quantos Hospitais temos? Quantos cargos de confiança (livre nomeação, sem concurso público) existem na Prefeitura e na Câmara de Vereadores em Araguari? Cadê política pública de reciclagem de lixo? Quanto tempo faz, que os funcionários públicos municipais tiveram reajuste salarial(reposição da inflação)? Têm creche para quem precisa? Pois bem, que tiver satisfeito que pague este IPTU. Eu vou pedir revisão, e você vai pagar? Alguém viu máquinas da Prefeitura fazer periodicamente limpeza na cidade?
Araguari esta abandonada!

Aristeu disse...

Represália é a primeira arma dos políticos. Nem bem amanheceu 2011 e as exonerações, devido às conquistas do último pleito, batem à nossa porta.

Edilvo Mota disse...

É imoral sim.

E não vai mudar jamais. Porque quem poderia promover as mudanças se beneficia da situação.

A população, que poderia agir em defesa do dinheiro público, prefere, em sua maioria, dar de ombros ou ser conivente, em defesa do próprio umbigo.

A compra e venda descarada de votos, a cada pleito, dá a medida do nível (ou desnível) de imoralidade a que chegamos.

Não é por acaso que grande parte das postagens aqui, neste blog, são anônimas.

Quem tem rabo preso não tem mesmo coragem de se expor.

Que os agentes políticos podem e usam a força para se impor, não há dúvidas. Apenas não esperem das poucas pessoas sérias um mínimo de respeito.