segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Força Tarefa começa combate à dengue em Araguari

Escrito por Talita Gonçalves


Ter, 01 de Fevereiro de 2011 00:00

Carreta percorre ruas da cidade e mobiliza a população


Começou ontem em Araguari o trabalho dos agentes que fazem parte da Força Tarefa, criada pelo governo mineiro com o intuito de intensificar o combate à dengue em cidades com alto risco de epidemia. A primeira ação desta semana foi a realização de uma carreata, da qual participaram agentes e demais funcionários da secretaria de Saúde.

A carreata percorreu a cidade para conscientizar 
a população quanto ao risco da dengue

Mais de 20 veículos percorreram diversas ruas e avenidas do Centro, bairros Santa Helena, Aeroporto, Amorim, Milenium e Bosque. Na frente da mobilização o mascote, um divertido mosquito da dengue, acenava para a população enquanto as músicas da campanha eram transmitidas em carros de som.
A partir de amanhã, a Força Tarefa dá início as ações de campo, instalação dos dengômetros em pontos estratégicos da cidade e funcionamento dos dengue móveis, fixos e itinerantes. Estes últimos irão percorrer os bairros trocando entulhos por materiais escolares; um pneu vale um caderno, uma garrafa pet vale um lápis e uma lata vale uma borracha. Em Minas Gerais, foram trocados 309.097 kits de material escolar.
Para isso, 59 agentes foram contratados e ficarão na cidade por dez dias. Desde o dia 26 de janeiro, mobilizadores da Força sensibilizam e conscientizam a população local, realizando encontros com lideranças comunitárias e visitas às escolas.
A Força Tarefa atuará nos 20 municípios mineiros que apresentam maior incidência da doença fazendo uma varredura em áreas consideradas de risco, eliminando focos do mosquito. Em Araguari, conforme dados do LIRAa realizado em janeiro deste ano, os índices mais altos da presença do mosquito foram nos bairros Brasília, Novo Horizonte, Santa Helena, Aeroporto e São Sebastião. Destes, 97,7% dos focos ficam dentro de residências.

Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 1º/02/2011.

Pitacos do Blog
Acredito que essa força tarefa irá trazer resultados positivos. Essa forma diferente de conscientizar a população pode surtir efeitos, contendo o aumento dos casos de dengue e, melhor, incutindo nas pessoas a ideia de que a adoção de medidas preventivas deve ser permanente.
Como toda ação estatal, a força tarefa também não será imune à críticas. Talvez tenha-se pecado pelo excesso de pirotecnia. Também é necessário ver se os custos desse tipo de evento são proporcionais aos benefícios.
De uma forma ou de outra, a campanha aí está. Convém que todos, crédulos ou desconfiados, participem efetivamente dela para se evitar a concretização de algumas previsões catastróficas. Fala-se que meio milhão de mineiros poderão ser contaminados até o final do período de maior incidência da dengue, meses de março e abril. Com ou sem governo eficiente, é importante que façamos a nossa parte.

Novo processo seletivo para estagiários é preparado pela prefeitura

Escrito por Sávia de Lima
Sex, 28 de Janeiro de 2011 06:54

Os interessados em ocupar uma vaga de estagiário no serviço público em Araguari devem ficar atentos à publicação do edital de processo seletivo simplificado, previsto para ocorrer na próxima semana.
De acordo com Levi Siqueira, secretário de Administração, o edital será publicado no “Correio Oficial” da prefeitura de Araguari, que pode ser retirado gratuitamente em todas as secretarias e departamentos do Executivo, na Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec), na Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE), na portaria do Palácio dos Ferroviários, na Câmara Municipal, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araguari (ACIA) e na Totó Corretora. “A secretaria de Gabinete está coordenando a distribuição do ‘Correio Oficial’ e a expectativa é de que seja disponibilizado também nos bairros”, disse.
Conforme o secretário, o processo seletivo irá oferecer vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo/Publicidade e Propaganda), Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil e Elétrica, Farmácia, Informática Superior (Processamento de Dados, Ciências da Computação, Informática para Gestão de Negócios, Análises de Sistemas, Tecnologia em Informática, Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Informação), Medicina, Nutrição, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. “Porém, é importante esclarecer que os estagiários serão convocados de acordo com a demanda das secretarias e também dos órgãos com os quais mantemos convênios como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Militar. No caso de quem passou pelo processo seletivo e ainda não foi convocado, não há necessidade de fazê-lo novamente, pois o mesmo continua valendo. Como eu disse, as convocações ocorrem de acordo com a necessidade e, tão logo seja aberta alguma vaga, o candidato será chamado”, explicou.
Os interessados podem efetivar suas inscrições entre os dias 1º e 11 de fevereiro, das 8 às 11h e das 13 as 17h30, na rua Virgílio de Melo Franco, 550. Além de possuir idade mínima de 18 anos, o estudante deve cursar, preferencialmente, os quatro últimos semestres de sua respectiva graduação (respeitada a duração de cada curso) em 2011 e estar apto a estagiar sob critério da instituição de ensino, a qual deve ser conveniada com a prefeitura de Araguari. A jornada de trabalho é de 30 horas com remuneração de um salário mínimo.
No ato da inscrição, o candidato deverá estar munido com xerox da Carteira de Identidade e declaração de matrícula no primeiro semestre de 2011, onde deverá constar o ano em que o aluno está regularmente matriculado, a duração do curso e o carimbo da instituição com assinatura do responsável. A prova de seleção será aplicada no dia 18 de fevereiro, as 19h, no Centro Educacional Municipal Mário da Silva Pereira.
Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog
O estágio visa a complementar as atividades acadêmicas. Isso é o que deveria ocorrer. A prática, contudo, costuma ser diferente. Os estágios são desvirtuados. Os estagiários acabam realizando, sozinhos, as tarefas que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos.
Em Araguari, temos outro problema. Toda contratação é sempre cercada de dúvidas. Isso porque, segundo o senso comum, os nossos políticos utilizam-se do estágio para privilegiar alguns apadrinhados. Na verdade, o processo seletivo seria utilizado apenas para dar uma aparência de legalidade a certas contratações. É o mesmo que ocorre com algumas contratações temporárias e com a contratação de comissionados.
Cabe, portanto, aos interessados fiscalizarem esses procedimentos, denunciando eventuais irregularidades. Mas não é só. Como o Poder Executivo não tem (ou não coloca em funcionamento) o sistema de controle interno, cabe à Câmara de Vereadores fiscalizar não somente essas contratações, mas também a execução dos contratos. Vale lembrar, por oportuno, que o desvirtuamento do estágio (desvio de função, por exemplo) poderá ocasionar demandas trabalhistas com prejuízos ao município.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Quando serão julgadas as contas do ex-prefeito Marcos Alvim?

     No final de 2009, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do Governo Marcos Alvim relativas ao ano de 2008. As falhas que ensejaram essa conclusão são: i) repasse a maior para a Câmara de Vereadores (módicos R$ 533.122,20 a mais) e ii) não-aplicação do percentual mínimo destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (R$ 623.108,82 aquém do mínimo determinado pela Constituição).
     O ex-prefeito recorreu. Contudo, a decisão pela reprovação das contas foi mantida pelo TCE-MG em 1º de junho de 2010.
As consequências dessa decisão são as seguintes:
  • - a Câmara de Vereadores terá que examinar o parecer prévio, reprovando ou aprovando as contas do Governo Alvim em 2008. Para derrubar o parecer, o ex-prefeito precisará de 2/3 dos votos da Câmara (8 votos).
  • - o Ministério Público deverá ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por violação ao art. 10, XI, e ao art. 11, I, c/c o art. 12, II e III, todos da Lei 8.429/92 ( liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento).
  • - ao final desses processos, o ex-prefeito poderá se tornar inelegível, ter os seus direitos políticos suspensos por até 8 anos e reparar o dano (se houver).
     Pois bem, pelo que consta do site do TCE-MG (vide foto acima), a ex-presidente da Câmara de Vereadores foi cientificada dessa decisão por meio do Ofício nº 18.856/2010, expedido em 21/09/2010. Na mesma data, foi enviado ao senhor prefeito Marcos Coelho o Ofício nº 18.856/2010 com idêntico teor.
     Estranhamente, a ex-presidente da Câmara não se manifestou sobre o parecer. Aparentemente, foi violado o art. 244, § 2º, do seu Regimento Interno, que obriga aquela a Casa a julgar as contas do prefeito dentro de sessenta dias após o recebimento do parecer prévio. Não sendo cumprida essa incumbência no prazo regimental, as contas serão consideradas julgadas nos termos do parecer.
     Dúvidas. Se o parecer chegou à Câmara no final de setembro, por que até hoje não foi apreciado pela Casa? Confirmada essa omissão (não julgamento no prazo de 60 dias), à luz do Regimento Interno da Câmara, as contas do ex-prefeito Marcos Alvim relativas ao ano de 2008 já podem ser consideradas irregulares?
     Como cidadãos interessados em ver as leis serem cumpridas, estamos aguardando que o Poder Legislativo cumpra o seu dever, manifestando-se acerca desse relevante assunto com a urgência que o caso requer.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Felizes os convidados...


O poder é comilão. No ano de 2010, por diversas vezes, o novo modelo de administração frequentou os melhores restaurantes da cidade. Para comer bem, não tem dia nem hora. Até nos sábados e domingos. E nós que pensávamos que os políticos não gostavam de trabalhar nem nos úteis.
Existem algumas despesas estranhas (vide foto acima). Mas fico só num exemplo de gasto. Segundo o Portal da Transparência, no ano passado, o novo modelo gastou na sortuda empresa Churrascaria e Chopperia Kabana do Bosque Ltda. a módica quantia de R$ 9.552,95 (nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). 
Algumas dessas despesas nos chamam a atenção:
- no dia 18/08, em plena segunda-feira, foram gastos, numa só garfada, R$ 3.354,00 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).  Haja fome!!!
- nos dias 25/02 e 05/03, a fome era a mesma, gastando-se idênticos R$ 537,24 (quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) em cada dia. 
- contrariando todas as expectativas, integrantes do novo modelo trabalham (ou só comem?) nos finais de semana. Em cinco sábados, consumiram naquele restaurante a importância de R$ 1.558,02 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dois centavos). O dia 10/07 deve ter sido especial, foram gastos R$ 1.235,50 (mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Já em dois domingos (dias 18/04 e 28/02) foram mais comedidos, gastando apenas R$ 498,61 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).
Resta-nos acreditar que esses gastos foram extremamente necessários. Mais: devemos confiar que a Câmara de Vereadores vem exercendo rigorosa fiscalização dessas despesas.
Bem, depois disso, vou ali porque Papai Noel tá me chamando...

Sem água há três dias, Blumenau afasta funcionário que encheu piscina com caminhão pipa

Um funcionário do órgão de abastecimento de água de Blumenau (SC) foi afastado nesta quarta-feira após ser denunciado por usar um caminhão-pipa para encher a piscina de sua casa. Um terço da população da cidade está sem água desde segunda-feira.
Segundo a denúncia de uma vizinha, o motorista do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) José João da Costa, 48, chegou em casa na noite de anteontem com o caminhão e, ao ser questionado por ela se distribuiria a água, disse que era para "uso particular".
A estudante de direito Aline Votri, 28, autora da denúncia, disse que foi hostilizada por Costa ao fotografar a cena. À Folha, ela afirmou que duas vezes por ano o servidor enche a piscina com caminhão-pipa para dar banho em seus cães, o que ele nega.
Costa disse que a acusação da vizinha é "grotesca" e que levou a água para casa para distribuir aos outros. A versão de Costa foi confirmada por três vizinhas ouvidas pela reportagem.
Ele afirmou que Votri queria ter sua caixa d'água cheia, em vez de encher baldes, como faziam os outros vizinhos. A mulher do motorista contou ter um histórico de atritos com a autora da denúncia.
"Eu trouxe [a água] por minha conta. Trabalhei até 11 horas da noite e não ia ter água para tomar banho? Eu tinha levado água a mais de dez creches (...) Fiz uma coisa que não poderia, mas ajudei um monte de gente. Eu faço isso pelo povo", disse Costa.
O presidente do Samae, Evandro Schüller, disse que Costa, funcionário do órgão há 22 anos, responderá a uma sindicância e pode até ser demitido.
Schüller criticou "a utilização da máquina pública em benefício próprio". "É um ato que não pode passar batido na situação complicada que passamos", afirmou Schüller.

Clique aqui e leia a reportagem completa no site da Folha.

Pitaco do blog
A notícia veio de Blumenau. Mas fatos semelhantes ocorrem Brasil afora.
O que causa maior espanto nessa história é a insensibilidade de um "funcionário público" diante de uma calamidade também pública. Aflorou, no caso, o cadáver insepulto da velha administração patrimonialista. Confundiu-se o público e o privado.
Graças à participação de uma cidadã, que denunciou o fato, o final deste filme poderá destoar do script de impunidade. Agora, deve-se aguardar o desfecho dos procedimentos administrativos e torcer para que a pizza não prevaleça.

Somma de buracos

Fins de 2009 e início de 2010, o Projeto Somma era considerado a tábua de salvação das avenidas que ligam a BR-050 à MG-223. O município contrairia empréstimo de R$ 5,5 milhões junto ao BDMG, utilizando parte desse valor na recuperação das avenidas-rodovias. O governo tinha pressa na sua aprovação. Traidores: assim foram chamados os vereadores que eram contra a obtenção do empréstimo.
Início de 2011. Nada de luz no fim do túnel. Os usuários das vias continuam a ver navios. Ou melhor, buracos. Acidentes acontecem ali. Motoristas e moradores sofrem. A imagem da cidade se deteriora. Só os borracheiros têm motivos para comemorar.
Reportagens da Gazeta do Triângulo e do Portal Megaminas tocam no assunto. Retratam a situação das vias. O governo tergiversa. Afirma que os recursos ainda não foram liberados.
Resposta lacônica. O governo Marcos Coelho continua nos devendo uma informação mais convincente. Queremos mais transparência. Onde está a urgência que motivou acaloradas discussões sobre o projeto? Perdeu-se no tempo? Era só jogo de cena? Por que os recursos ainda não estão nos cofres do município? A Prefeitura fez a sua parte, elaborando corretamente os projetos necessários?
Essas dúvidas, caros amigos, não são fruto da minha mente maldosa. São, isto sim, consequências da mera observação do passado recente. A gestão atual da cidade transforma qualquer obra em novela. Paradoxal, o governo Coelho move-se como uma tartaruga. Querem exemplos? A reforma da Casa da Cultura e a adaptação da sala do antigo Cine Ritz vêm batendo recordes de lentidão. Continuamos sem explicações. Será que a recuperação das avenidas-rodovias seguirá o mesmo caminho?

Força tarefa de combate à dengue chega à cidade na segunda

Cinco bairros de Araguari (Brasília, Novo Horizonte, Santa Helena, São Sebastião e Aeroporto) com o Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa) entre 3,4% e 6,7%, terão as ações de combate a dengue intensificadas a partir de segunda feira (31). A equipe da Força Tarefa, do governo de Minas, atuará na cidade até o dia 11 de fevereiro com 59 agentes, quatro mobilizadores, dois Dengue móvel e outros 100 agentes municipais. Enquanto o Ministério da Saúde preconiza índice de até 1%, Araguari registra 4,5%, o que a caracteriza como cidade prioritária junto com outras 64 em todo o estado.

De acordo com o prefeito Marcos Coelho de Carvalho, a atual realidade da dengue na cidade é preocupante. “Precisamos contar com a ajuda da população, uma vez que 97,7% dos criadouros estão dentro das residências”. Haverá trocas de objetos como pneu, garrafas pet e latas por materiais escolares.

Uma empresa de grande porte também vai disponibilizar 12 funcionários e um trio elétrico para divulgar os trabalhos e fazer o alerta sobre a doença na cidade.

Transcrito do Correio de Uberlândia.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Poder é serviço e não regalia!

Dilson Martins de Oliveira *

No domingo, dia 9, na Igreja Nossa Senhora do Rosário, a celebração envolveu o batismo do nosso Senhor Jesus. E o sacerdote frisou a relutância de João em batizar Jesus visto que ele, João, é que deveria ser batizado por Jesus. E relembrou-nos o sentido do batismo – Compromisso, Aceitação, Trabalho, citando a frase título desta explanação.
Para explicar relatou a crença dos homens pela vinda de um ente rico, poderoso, cercado de facilitadores em razão do poder que eliminaria qualquer tipo de “serviço”. Ao contrário, Jesus não mostra armas, não tem empregados, não exibe riqueza, muito menos dá ordens. Assim, Jesus condicionou o sentido do título do nosso texto.
Agora o bicho pega! De forma clássica, as posses de nossas autoridades têm não apenas agradecimentos a Deus, mas também, a citação bíblica de que todo poder emana dele. Que o acento do poder é obra divina. Por pouco, não se intitulam a presença e vontade de Deus na terra. Até aí tudo bem, pois, nada acontece mesmo sem a permissão do Altíssimo.
O lamentável é que o livre arbítrio deu margem para os nossos eleitos usufruírem dos pontos que lhes são convenientes. Desta forma, o poder tem sido transformado em regalia e não em serviço.
Enquanto nossas necessidades são expostas e escancaradas por nossos próprios iluminados, estes mesmos, aparecem empenhando na melhoria de gabinetes, obtenção de móveis novos, prédio próprio e é claro, mais modernos. Recentemente, alguns empossados iniciaram fazendo “justiça” logo no primeiro dia de “serviço” - uma recomposição de 62% nos próprios salários. Também, reestruturar isoladamente setores da máquina pública pode, o resto é com a Lei 041/2006 (Plano de Cargos e Carreiras). Vale lembrar que nossa prestimosa procuradoria “vai muito bem”.
E se depois de tudo a coisa ainda ficar feia, um reajuste tributário, um arrocho na folha de pagamento é coisa simples, rápida e silenciosa. Basta para isso, afirmar necessidades emergenciais e executar o procedimento o mais rápido possível. Convencer que apesar da amargura do remédio ele só nos trará benefícios. Motivo pela rapidez que foi ministrado - Tapam-se os olhos, fecham-se as narinas e enfiam goela abaixo.
E se ninguém percebeu, as necessidades do povo ficaram no esquecimento!
Não é rara, frente à inoperância, a aclamação por mais poder para a concretização das “melhorias” – Se eu fosse Prefeito... Deputado...Senador... Presidente... Observação: é aconselhável ter muito cuidado ao fazer questionamentos e, estar preparado para uma batalha se atrever a fazer cobranças! Inconscientemente dada nossa fragilidade temos aflorados egoísmo e inveja vendo-os ostentar as benesses do dinheiro e da fama. Em breve os estaremos vendo “forçosamente e a contragosto” tendo de readequar seus salários.
E para fazer justiça, vez e outra, aqui e dali, um e outro “serviço”, digo, projeto é apresentado e até sancionado. Pena isto não significar muita coisa. Talvez dependa da cara do freguês. Exemplificando; este mesmo jornal noticiou (14 de janeiro 2011, página 3) a construção de estacionamentos em parte dos canteiros centrais da avenida Minas Gerais, na área próxima ao Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. Apesar do “mundo desenvolvido” empenhar na diminuição do uso de veículos automotores em benefício da saúde das pessoas e do planeta. Aqui, os trechos naturais mais belos de nossa cidade (canteiros centrais das avenidas Minas Gerais, Belchior de Godoy e Mato Grosso) poderão estar com os dias contados.
Contudo, segundo o sacerdote, poder é serviço e não regalia! Indistintamente, nenhuma de nossas excelências foi pressionada e/ou forçada a nos pedir autorização para nos representar. Sabiam das nossas necessidades e aflições, inclusive, “somente” por este motivo dispuseram a lutar para mudar esta triste realidade. Ironicamente também, há casos em que a disputa é mais financeiramente dispendiosa do que todo dinheiro oficialmente ganho no mandato. Isto nos leva a pensar que o altruísmo destes entes na terra é mesmo digno de contemplação e honrarias, ou, será que estão é a perseguir regalias?
E vejo que: qual João somos nós! Peças importantes no projeto de crescimento e progresso de nosso lugar e também da humanidade. E qual Jesus é nosso escolhido! Ungidos no batismo de suas posses com: compromisso, aceitação e trabalho em benefício do Povo.

* Funcionário da prefeitura de Araguari e Ex Diretor Sindical

Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Triângulo, edição de 18/01/2011.

Pitaco do blog
Para aqueles que ainda não leram, resolvi publicar este artigo escrito pelo Dilson. Como em outros textos, o autor faz um análise crítica da gestão do município. Reportando-se a diversos fatos, fundamentadamente ele vai traçando um perfil (nada animador, diga-se de passagem) da administração pública em Araguari.
Como a nossa intenção é conhecer um pouco do que se passa no poder para, depois, mostrar para os leitores, a contribuição do autor será sempre bem-vinda. Assim, espero ter a honra de poder publicar aqui outros textos dele.

Metas de ações em combate à dengue são discutidas hoje pela equipe Força Tarefa e autoridades

Escrito por Samara Arruda


Qui, 27 de Janeiro de 2011 04:35

Acontece hoje no auditório da GRS - Gerência Regional de Saúde em Uberlândia a reunião de apresentação das propostas de ações e programação da mobilização Força Tarefa de Combate que será realizada em Araguari, Passos e Frutal a partir do dia 31.

Na oportunidade participam o prefeito Marcos Coelho (PMDB) a secretária de Saúde Iara Cristina Borges e representantes do Departamento de Zoonoses e da Divisão Epidemiológica da secretaria municipal de Saúde, bem como as demais autoridades políticas e de saúde da região. A reunião será para discutir os dados estaduais e municipais relativos à dengue.
A ação da Força Tarefa foi criada pelo Governo de Minas em novembro de 2010 objetivando intensificar as ações de combate à dengue. A equipe percorreu 18 municípios mineiros com alto grau de infestações até o momento.
Nesse início de ano, diversos mutirões foram realizados, como nos distritos de Amanhece e Piracaíba, onde cerca de 25 funcionários trabalharam com a coordenação de projetos de conscientização, prevenção e combate, pois é uma região que apresenta grande índices de focos.
O governo de Minas destinou para o primeiro semestre de 2011 cerca de R$ 60 milhões para o combate à dengue. A mobilização foi criada visando estimular as pessoas a participar numa ação conjunta com parceiros. A ação conta com cerca de dez ônibus para dar suporte às equipes de trabalho, 70 carros fumacê, 600 bombas costais, nove caminhões chamados de Dengue móvel e 20 Dengômetros, 432 pessoas, sendo 200 soldados do Exército, 40 da Aeronáutica e 192 agentes de saúde.
A Força Tarefa atuará nos 20 municípios mineiros que apresentam maior incidência da doença fazendo uma varredura em áreas consideradas de risco, eliminando focos do mosquito.
Os caminhões que integram a equipe serão transformados em Dengue Móvel e circularão pelas cidades trocando entulho por material escolar. Pneus, latas e garrafas pets serão trocados por 45 mil cadernos e 125 mil borrachas e lápis.
De acordo com o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani, a Força Tarefa é necessária, uma vez que a expectativa de notificação da doença para 2011 é de 500 mil casos em todo o estado, o dobro do registrado no ano passado. “Os casos aumentam ano a ano. Para revertemos esse quadro se faz necessário o trabalho do poder público e principalmente da população. É preciso que todos entendam que a dengue é uma doença que mata. Por isso a secretaria usa o conceito ‘Agora é Guerra’ para atingir e sensibilizar as pessoas”, disse.

Transcrito do Gazeta do Triângulo.
 
Pitacos do blog
Trata-se de uma boa notícia. Creio que a Força Tarefa, nos moldes da que foi realizada em Uberlândia e em outras cidades, pode contribuir efetivamente na redução dos casos de dengue.
O mais interessante, a meu ver, são as ações de sensibilização da população. Essa proposta de trocar potenciais criadouros (garrafas pet, pneus) por material escolar (cadernos, lápis e borracha) pode produzir bons resultados, reduzindo o número de berços do mosquitos e conscientizando a população.
Há outro de destaque que é a participação mais direta da própria Secretaria Estadual de Saúde nessas ações. Oxalá essa intervenção consiga neutralizar um pouco dos eventuais erros e exageros praticados pelos gestores da dengue em Araguari.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Para o mundo que eu quero descer...

Hoje estou meio ranzinza. Em parte, deve ser a TPT, tensão pré-trabalho. Agora, as notícias do Brasil também contribuem para esse estado d'alma.
As manchetes da Folha de São Paulo de hoje sintetizam bem o que é o nosso Brasil. Vejam:

Presidente do TCU dá aula paga a órgãos que fiscaliza
Benjamin Zymler recebeu pelo menos R$ 228 mil por palestras desde 2008

Ministro do tribunal afirma que palestras e cursos ministrados por ele de 2008 a 2010 eram "atividades docentes"  


Duas tetranetas de Tiradentes também vão pedir pensão

Uma das descendentes do mártir da Inconfidência já recebe benefício do governo, concedido por lei de 1996


Carolina Ferreira disse ter direito à pensão e só não a pediu por falta de tempo: "Se entrar, é tranquilo que ganha" 


Lula defenderá a volta de Delúbio, diz dirigente do PT

André Vargas afirma que ex-tesoureiro foi "injustiçado" e merece retornar


"Nenhum de nós tem condição moral ou política de dizer que ele não pode militar no PT", diz secretário da sigla 


Acordo dá presidência de Furnas ao PMDB

Acerto prevê escolha técnica para estatal (kkkk)


Alckmin sai em defesa de aliado condenado pelo STJ

Ex-prefeito de Taubaté assume fundação com orçamento de R$ 2,5 bilhões


"Ele é honesto", afirma o governador paulista, que foi apadrinhado por Bernardo Ortiz no início da trajetória política 


Menino de 14 anos é flagrado pela 17ª vez ao furtar um carro

Garoto, que cometeu seu primeiro delito aos 9 anos, ainda mordeu o delegado; família diz que "desistiu"


Adolescente estava com mais quatro menores na zona sul de SP e foi perseguido pela PM por quatro quarteirões 

Apesar disso tudo, bom dia a todos.

Água parada e inércia

“A grama do vizinho é sempre mais verde.” O ditado popular serve bem a uma análise da condição política de nossa vizinha de lá do rio, em relação à administração e à funcionalidade dos serviços públicos. Sabe-se que as deficiências do atendimento ao público é lugar comum no país, principalmente, falando em Saúde Pública. Porém, alguns administradores, possuidores de visão, conseguem, ao menos, amenizar a situação.


A questão do combate à dengue é um exemplo que vou aqui tratar, pois é a área que conheço há 15 anos nos serviços de campanha. Percebemos que nossa vizinha Uberlândia consegue alavancar soluções com maior rapidez e eficiência, mesmo possuindo área urbana maior que nossa Araguari, o que em tese, tornaria mais difícil o controle vetorial. Apesar dos problemas com mão-de-obra, capacitação e insumos, a secretaria de saúde aproveita há vários anos a mesma equipe de coordenação e supervisão.

Os gestores de nossa vizinha perceberam que rifar os cargos técnicos é extremamente prejudicial ao PNCD ( Programa Nacional de Controle do Dengue). A troca de coordenação de 4 em 4 anos causa descontinuidade ao serviço e, na maioria das vezes, aquele que adentra a chefia do trabalho é total desconhecedor da técnica, e muitos nem querem se inteirar do serviço. Geralmente, devido a uma mentalidade elitista e retrógrada, não consideram o conhecimento prático do servidor, analisando o trabalhador com uma dicotomia: SUBALTERNO/INCAPAZ. Usam a hierarquia não para o sistema funcionar, mas apenas prejudicar o servidor.

O corre em Araguari uma desestruturação do trabalho logo depois das eleições municipais. Inclusive a orientação dos auditores do Ministério da Saúde é que se fixe uma equipe de coordenação. Deste modo a continuidade do trabalho seguiria normalmente, sem preocupação com a rifa de cargos e garantindo, com a experiência adquirida, a qualidade da execução do PNCD. Deve-se evitar, inclusive, a alta rotatividade que o contrato temporário causa, no caso do servidor de campo. Uma das premissas do PNCD é que o agente se familiarize com os moradores de seu setor. Isso só é possível com concurso público. Contratação é precariedade administrativa.

No ano de 2009, participamos de uma capacitação em Patrocínio, onde estavam presentes os colegas de Uberlândia. Em conversas extremamente produtivas, percebemos que lá a coordenação tem acesso pleno ao secretário de saúde, que apoia e confere condições de trabalho (não de circo) à equipe. Araguari, exceção à época do companheiro Edilvo, o gestor raramente abre as portas para se inteirar dos problemas. Coordenadores e supervisores são barrados, cerceados e amputados ao apresentarem iniciativas. Não se dá “carta branca” para a execução de projetos. Não realizam projetos, mesmo quando nós, agentes de endemias, entregamos tudo pronto e “mastigado,” bastando apenas pôr em prática. Tenho protocolo desses projetos. Nossos administradores ainda não perceberam que, apesar da técnica do PNCD ser exigência nacional, o município tem plena autonomia para elaborar projetos complementares ao Programa. Um dos problemas do PNCD é que ele é imposto de cima para baixo, desconsiderando as micro-regionalidades e condições sócio-culturais de cada localidade. Explico: a técnica nivela todos os moradores, desconsiderando problemas específicos de cada bairro. Simples concluir, que em termos de campanha, não devo tratar o morador do Vieno igualmente ao morador do centro e vice-versa.

Cada bairro tem sua dinâmica e cada morador tem sua maneira de entender a realidade. Em cada bairro predominam tipos diferentes de criadouros. Deve-se pensar uma política que insira, no morador, a consciência de que ele faz parte dessa dinâmica. Ensinar que ele deve cuidar apenas de seu quintal, reduz a capacidade do morador sentir-se como parte de um todo. Deve-se torná-lo sujeito ativo dentro da comunidade. E dar condições dele sentir-se assim. Enfiar goela abaixo ensinamentos de cima para baixo nunca funcionou. Qualquer ser humano despreza o que lhe é imposto.

Nossos gestores e até alguns colegas vêem no mutirão uma solução ao problema. Ocorre que, graças ao apego a medidas paliativas, mutirão aqui no município é sinônimo de “catar lixo” do morador. Parecem não conseguir entender a abrangência do termo. Vinculou-se mutirão a enormes contingentes de servidores na rua, recolhendo lixo dos moradores e depositando-o em cima de caminhões caçamba. O resultado efetivo do mutirão é um paternalismo que leva à inércia do morador em relação à dengue.

Mutirão deve, inclusive, ter apoio de todas as secretarias. Aliás, o trabalho em si deveria ser cotidianamente acompanhado pelos gestores de outras pastas, o que não ocorre no Brejo Alegre. Mutirão deve ser tomado como medida educativa e não apenas trabalho de remoção. Porém, não pensam educação como forma eficaz de combate.

Falou-se em mutirão nos distritos de Amanhece e Piracaíba. O que houve na verdade foi trabalho rotineiro executado pelos servidores. Acontece que, devido a distância e a dificuldade de transporte, elencou-se um número elevado de agentes para terminar essas localidades em menos tempo e fazer única viagem. Somente a titulo de informação:

1 – Visita do agente de endemias é rotina de serviço.

2 – Fumacê leve (costal) ou pesado (caminhão) é trabalho de rotina, desde que no caso do costal, exista pessoa suspeita de dengue no quarteirão e do pesado em caso de surto ou epidemia, mas não sai da rotina, apesar de não ser usado diariamente.

Mutirão se caracteriza por ações que fogem à rotina e envolvam todos os seguimentos da sociedade, com a finalidade de conscientizar a população.

Espero ter esclarecido o companheiro Marcos dono do blog e o leitor, principalmente acerca de ações em que nosso município deixa a desejar. Como já disse antes, Araguari não possui políticas públicas a médio e longo prazo. Vivemos de paliativo. Somem ainda a esses problemas aglutinados aqui por mim o descaso com o servidor, a desvalorização do trabalho de campo, a falta de respeito com quem exerce o trabalho. Adicione a inércia de nossos administradores. Deixo a pergunta....Onde isso vai parar?

Wellington Colenghi
Servidor Municipal perseguido pelo “novo modelo”

Pitaco do blog
Nós, leitores, é que agradecemos a sua colaboração, Colenghi. A sua participação e a de outros servidores da área de combate as endemias vêm nos ajudando a entender o que acontece em Araguari. É por meio desses esclarecimentos que podemos cobrar uma mudança de postura por parte dos gestores da Saúde Pública em Araguari.
Este texto deveria ser leitura obrigatório para os gestores do municipio. Ao que tudo indica, eles ainda têm muito o que aprender. Eficiência, continuidade do serviço público e  respeito aos subordinados e administrados são expressões desconhecidas do novo modelo de administração.

Projeto que prevê aumento do número de vereadores tramita na Câmara Municipal

Escrito por Sávia de Lima


Qua, 26 de Janeiro de 2011 06:43

Com a aprovação da Emenda Constitucional 58, que estabeleceu faixas populacionais para fixação da composição das câmaras de todo o Brasil, os vereadores de Araguari já estão se preparando para discutir o projeto que prevê o aumento do número de vagas também na Câmara do município.

O Departamento Jurídico da Casa está elaborando parecer sobre o assunto para que os membros do Poder Legislativo iniciem as discussões sobre a matéria
De acordo com Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara de Vereadores, um projeto a respeito da matéria já está tramitando na Casa e a expectativa é de que as discussões sejam iniciadas em breve. “Estamos aguardando um posicionamento do Departamento Jurídico da Casa porque, inicialmente, a interpretação da Emenda era de que Araguari pudesse ter entre 11 e 19 vereadores. No entanto, nossa assessoria está verificando se há um número pré-estabelecido que, obrigatoriamente, teremos que acatar. Só então, iniciaremos as discussões que precisam ser conduzidas com muito cuidado e cautela, tendo em vista os impactos que a proposta acarretará às finanças da Câmara”, explicou.
Embora tenha aberto a possibilidade de se criar mais vagas nas câmaras, a emenda reduziu em um ponto percentual o orçamento do Legislativo, que passou a variar entre 3,5% a 7% da arrecadação do município. Antes, os valores variavam entre 5% e 8% sobre o orçamento das prefeituras. “Realmente serão mais pessoas com menos recursos e nós teremos que avaliar isso com muita responsabilidade. Além dos salários dos vereadores existem os gastos com os gabinetes e com a administração. Neste sentido, pretendemos verificar a evolução dos recursos, o aumento da arrecadação do município, e fazer uma projeção para os próximos anos, a fim de chegarmos a um número seguro e com tranqüilidade. Com certeza não será algo fácil, mas estamos imbuídos em fazer o melhor pela cidade de Araguari, tratando a questão de forma séria e responsável”, acrescentou Rogerinho.
Outro ponto que preocupa o vereador diz respeito ao espaço físico da sede do atual Poder Legislativo que, segundo ele, não comporta um número muito maior de vereadores. “Os departamentos da Câmara cresceram, hoje contamos com posto de identificação, salas de chefias, de informática, comunicação e cerimonial, além do museu. Dependendo do número de gabinetes, não teremos salas suficientes para abrigar todo mundo. Então esta é uma questão séria que também precisa ser avaliada, pois, como nós bem sabemos, o atual prédio da Câmara Municipal de Araguari comporta com certa dificuldade a demanda de atendimento à população. Assim, a nossa maior preocupação é atender o que foi estabelecido pela emenda, mas da melhor maneira possível”, concluiu Rogério Bernardes Coelho.
A expectativa é de que a matéria seja apreciada até o mês de setembro, tendo em vista que, para entrar em vigor já no pleito de 2012, é necessário que a aprovação tenha ocorrido há pelo menos um ano antes. Caso contrário, prevalece o número atual que é de 11 vereadores.
Em todo o Brasil existem 51.756 vereadores, número que, com a emenda, pode subir para 59.572. De acordo com a emenda, as câmaras podem ter entre nove e 55 vereadores em cidades de até 15 mil e com mais de 8 milhões de habitantes, respectivamente.
Transcrito do Gazeta do Triângulo

Pitaco do blog
Tivemos a sorte de já ter falado sobre este assunto (clique aqui). Esse é um dos abacaxis que a Câmara terá que descascar neste ano. É uma verdadeira escolha de Sophia.
De um lado, os edis querem preservar os seus "empregos". Aumentando o número de vagas, crescem as chances de reeleição. Além disso, podem realizar o velho sonho de construir um novo prédio para a Câmara para abrigar a nova composição da Casa (não sei por que político adora tanto fazer obra pública...risos).
Por outro lado, os nobres vereadores devem estar pensando que aumentar o número de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos com assessorias pode ser um mal negócio.
Se correr, o bicho pega, se ficar o bicho come...
Vai aqui uma sugestão: este é um dos assuntos em que a população deve ser ouvida. Pode até não estar prevista  na Lei Orgânica a realização de audiências e consultas públicas, mas o bom senso e uma coisa chamada democracia recomendam a participação popular nessa tomada de decisão. 

A César o que é de César

Da coluna Em Resumo do Gazeta do Triângulo, edição de hoje:

DESTAQUE

Até que enfim Marcão definiu mais duas mudanças tão esperadas em seu secretariado. O competente Aloisio Nunes de Faria assume a secretaria de Gabinete e o atual titular Cândido Arruda passa a comandar o Meio Ambiente. Aloisio não precisa de apresentações, pois é um profissional extremamente competente e o nome certo para assumir tão importante pasta da prefeitura. O senhor Nunes é um dos principais formadores de jornalistas de nossa cidade e assume um lugar que deveria ter sido seu há muito tempo. Parabéns Marcão pela escolha e boa sorte ao “Tio” em mais essa empreitada.
Pitaco do blog
Concordo com a opinião do colunista Márcio Marques. O Aloísio é uma das poucas ilhas de excelência que existem no governo Marcão. Vem merecendo elogios também a atuação do senhor Cândido Arruda, Candinho.
Boa sorte aos dois.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Correio de Araguari: chapa-branca ou laranja?

Tornaram-se corriqueiras as críticas desferidas pelo Correio de Araguari contra aqueles que ousam questionar atos da gestão Marcos Coelho. Nada demais. A liberdade de expressão ampara esse comportamento. Contudo, os antecedentes do jornal e daqueles que aparentam ser seus proprietários demonstram que a opinião do Correio deve ser vista com a maior desconfiança possível. É que, desde sempre, o jornal vem se notabilizando por puxar o saco dos atuais governantes.
Primeiramente, a origem do jornal já nos causa dúvidas. Vê-se que a empresa Editora  e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda foi criada em 26 de novembro de 2008, coincidentemente poucos dias  após a eleição do prefeito atual da cidade.
Além disso, integram o seu quadro funcional (editorial) com aparência de proprietários os senhores Astério de Souza Mota e Joaquim Farias de Godoi. O primeiro desses senhores (Astério) foi condenado criminalmente pela Justiça Federal por sonegação fiscal praticada quando era vereador. Não foi preso por causa da prescrição (demora no processo judicial). Na ocasião, o juiz federal considerou que ele tinha movimentação financeira incompatível com os salários que recebia da Câmara. De onde vinham esses recursos?!
Coincidentemente, o outro integrante do Correio (Joaquim Godoi) foi, ao lado do atual prefeito, vereador do município. Nessa condição, foi condenado, sempre junto com o atual prefeito, a devolver ao município valores recebidos indevidamente da Câmara. Até hoje a Prefeitura tenta receber esses valores... Pior:  foi condenado por improbidade administrativa por desvio de recursos públicos. Na ocasião, um grupo de vereadores fraudou notas fiscais e usou funcionários fantasmas.
Por causa desse passado, o senhor Joaquim Farias de Godoi não poderia firmar contratos com o município de Araguari. Talvez por isso, a empresa não esteja registrada em seu nome. Estranhamente, conforme informações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (vide foto acima), o Correio pertence a uma sociedade composta por duas pessoas que nunca aparentaram ser seus proprietários: Rafael  de Souza Caetano e Marshelia da Cunha Melo.
O mais inustado vem agora. Pasmem! O próprio Correio não trata um dos seus proprietários com o respeito devido. Em duas edições (veja fotos abaixo), o jornal afirmou ter recebido a visita do advogado Dr. Rafael de Souza Caetano. Não há nenhuma referência ao fato de ele ser um dos sócios da empresa. Ora, como alguém pode ser considerado visita dentro da sua própria casa? Falta de cortesia?! Insubordinação?!
Além desses fatos que nem o Impoderável da Silva explicaria, existem outros que justificam as desconfianças em relação à linha editorial puxa-saquista adotada pelo Correio e à lisura dos ajustes firmados com a Prefeitura.
Primeiro, o município pagou R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) por 30 (trinta) assinatura do jornal durante o ano de 2010. Observa-se que a Prefeitura, neste caso, foi generosa. Ora, quem faz 30 assinaturas de um jornal deveria ter direito a um descontinho. No caso, o município paga ao jornal o mesmo que qualquer outro assinante (com uma só assinatura) pagaria.
Segundo, a Prefeitura creditou ao referido jornal a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) no ano de 2010 relativa à publicação de leis e atos do poder público. Sobre a contratação do Correio, está em exame no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) uma denúncia feita por mim. Por meio dela, questionei, entre outras irregularidades, o fato de a publicação oficial no Correio ser feita em tamanhos extremamente generosos. Para se ter uma ideia do absurdo, o espaço usado para publicar uma lei no Correio é suficiente para publicar três leis de idêntico tamanho em outros jornais (Correio Braziliense e Diário Oficial da União, por exemplo). Esse procedimento causa inegável prejuízo ao município, uma vez que se paga muito mais do que o necessário para dar publicidade aos atos públicos.
Terceiro, o Correio recebe, ainda, parte dos recursos gastos com publicidade e propaganda pelo município (Prefeitura e Câmara). Assim, uma fatia dos pagamentos feitos à André Franco Produções, empresa contratada pelo município para prestar esse serviço, vai para aquele jornal. Deixo de publicar aqui os valores porque, no momento, não consta do Portal da Transparência da Prefeitura o relatório de despesas do ano de 2010. Além disso, a agência de publicidade não torna públicos os valores pagos à mídia.
Com essas considerações, já é possível saber o porquê de o jornal ter essa linha de atuação tão subserviente ao novo modelo de administração. Restam, contudo, duas dúvidas. A quem efetivamente pertence o jornal? São legais esses contratos firmados com o município? Com a palavra o TCE-MG, responsável pelo exame da denúncia acima referida. Com a palavra também o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a quem serão enviadas cópias da denúncia e desta postagem.


O Correio de Araguari agradece as visitas do empresário Dr. Marcellus Merola e
do Advogado Rafael de Souza Caetano


O Correio de Araguari agradece a visita dos adovogados Rafael de Souza Caetano
 e Hermano Resende Lemos
Clique nas datas a seguir para ver as edições do Correio de Araguari citadas nesta postagem: 26/08/2010 e 28/10/2010.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Mato no bairro Gutierrez é motivo de revolta dos moradores

Escrito por Fabryne Obalhe


Sex, 21 de Janeiro de 2011 00:00

Depois de o município ter notificado, há cerca de oito meses, alguns moradores do bairro Gutierrez que se apropriaram de determinadas áreas no setor e ainda com o período chuvoso e o momento propício para o crescimento de mato, a situação novamente é motivo de revolta e descontentamento por parte da comunidade.

A apropriação foi feita há décadas pelos primeiros habitantes que ali cultivavam árvores frutíferas, flores e plantas das mais variadas espécies. A limpeza, cuidado e manutenção sempre foram feitas por seus moradores e nunca, desde então, havia sido reclamada pela prefeitura, até que uma notificação do atual governo considerou a atitude invasiva e determinou a desapropriação imediata, com a prerrogativa de que a administração municipal teria responsabilidade sobre o local e dele cuidaria.
Nossa equipe de reportagem foi acionada e pode constatar a veracidade dos fatos. A manutenção e higiene dos canteiros e terrenos de posse do município, que segundo relatos dos moradores, foi um compromisso do prefeito e seu secretariado de fato é uma inverdade.
A prefeitura alegou que nessas áreas retomadas pelo
município seriam construídas pequenas praças

Lúcia Helena Barbosa, aposentada e moradora do bairro há aproximadamente 38 anos, se diz extremamente decepcionada com o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB). “Sinceramente eu não espero mais nada desse prefeito, porque sem sombra de dúvidas, ele é a maior decepção na história política de Araguari. Acreditamos que o mínimo que ele faria era deixar a Gutierrez limpa, organizada, porque tudo que não presta tem nessa vila. Aqui vemos de tudo: motoqueiro empinando a moto com risco de atropelar e machucar alguém; traficante escondendo droga para vender no meio desse matagal... isso tudo porque antes da notificação pelo menos a gente cuidava, limpava e agora eles não fazem nada”, disse a moradora.
Segundo ela os problemas não param por aí. Além de tudo, a proliferação de animais como caramujos, ratazanas e baratas contribui para o contágio de doenças, inclusive de crianças e idosos que normalmente tem imunidade mais baixa.
Outro morador, Marcelo Damião de Sousa, que vive naquela região há quase 30 anos, disse que a situação é mesmo calamitosa. “Os terrenos estavam cercados, arrumados. Aí vieram com a notificação para retirarmos as lajes, as cercas e desde então estamos vivendo no meio do mato. Aqui para mim não é bairro mais, é fazenda. E não tem adiantado chamar as autoridades. Eles não vêm e nem tomam providências. Onde vamos chegar? Porque fazemos nossa obrigação que é pagar impostos, mas, nada tem adiantado”, destacou ele.
Na última quarta-feira, dia 19, alguns trabalhadores, a mando da prefeitura, começaram a cortar parte do mato que cresceu nos canteiros centrais da área, mas a informação de que a limpeza apenas seria feita na avenida causou mais indignação aos moradores. “Essa área que hoje é considerada verde, era cercada e mantida por mim limpa e arrumada. Eles vieram e derrubaram tudo, até árvores frutíferas e agora estamos no meio do mato. Este serviço que a prefeitura está fazendo não vai resolver. É preciso mandar uma patrol para limpar mesmo. Estamos nos sentindo abandonados porque pagamos todas as taxas: água, esgoto, IPTU para não ter nada. Limpam apenas a avenida, e as ruas laterais são mantidas pelos moradores. Isso é menosprezar a nossa inteligência, é um abuso de autoridade”, desabafou Lúcia Helena.
Clique aqui e leia o restante da reportagem da Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog
Este é o novo modelo de administração. Tirou uma outrora bem cuidada área verde das mãos dos moradores para ali instalar um matagal municipal.
E eu que pensei que incompetência tinha limite...

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Os Três Peixinhos

Era uma vez três peixinhos sem local para mamar, ou melhor, para morar. Comovido, o caridoso chefe do aquário municipal de um cidade interiorana convenceu o diretor de uma autarquia aquática e esgotística a amparar essas pobres criaturas.
Apesar das dificuldades iniciais em encontrar acomodações para os peixinhos, surgiu uma luz no fim do túnel, ou melhor, apareceram três vagas na autarquia aquática municipal. Na verdade, só existia ali um cargo de advogado. Pior: era para ser ocupado por um não-peixe mediante concurso público. Como as leis foram feitas para serem burladas, ali, foi democraticamente acomodado o primeiro peixinho, que passou a ocupar um cargo de assessor.
O leitor, preocupado, há de perguntar-me: e os outros dois peixinhos? Como a criatividade é a tônica da Administração Pública, as duas outras vagas foram criadas num passe de mágica (sem lei prévia, naturalmente). Em coração de mãe e no aquário municipal sempre cabe mais um. Assim, os outros dois peixinhos foram abrigados nessas vagas inexistentes (sic). Tempos depois, tentando dar um ar de legalidade ao nobre gesto de abrigar os peixinhos restantes, fizeram uma lei criando duas vagas de assessor jurídico na autarquia aquática e esgotística municipal.
Quando tudo ia às mil maravilhas, surge o indesejável predador. Incomodando com tanta generosidade, o tubarão Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública tentando botar ordem no galinheiro, ou melhor, no aquário. O MP considerou ilegal que um comissionado ocupasse uma vaga de cargo efetivo. Também viu ilegalidade no fato de serem nomeados dois comissionados para cargos inexistentes. Por fim, detectou burla à lei no fato de o peixinho nº 3 sequer ter preenchido um dos requisitos para o cargo (possuir três anos de efetiva militância profissional - jurídica).
Bem, o processo tramita até hoje. Independente do seu desfecho, tenho que concordar com o Ministério Público. Foram praticadas ilegalidades no aquário municipal. Se o pedido judicial for considerado procedente, os chefes envolvidos terão que devolver dinheiro aos cofres públicos (salários pagos indevidamente) e poderão ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.
Quem teve paciência de ler até aqui deve estar se perguntando quais os nomes dos bois (ou melhor, dos peixes) envolvidos nessa história. Sacio-lhes a vontade.
Peixinho nº 1: Sandro Borges de Amorim - advogado
Peixinho nº 2: Geraldo Caetano da Cunha - advogado
Peixinho nº 3: Hamilton Tadeu de Lima Júnior - advogado e vereador
Chefe da autarquia aquática e esgotística: João Evangelista
Chefe do grande aquário municipal: Marcos Antônio Alvim
Clique aqui e veja o andamento do Processo nº 003508133287-2, Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara Cível de Araguari-MG

domingo, 23 de janeiro de 2011

Carrinho de Compras: Câmara vai pagar R$ 12 mil para desodorizar banheiros

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Falta pouco mais de uma semana para a posse dos novos legisladores no Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro. Mas, antes, nada melhor do que arrumar a Casa para receber os parlamentares em um ambiente cheiroso e livre de insetos e roedores. Por isso, a Câmara dos Deputados contratou, por R$ 12,4 mil, “serviços de desodorização de banheiros e mictórios” e, por R$ 62,5 mil, “serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais”, em Brasília. Os valores devem cobrir as despesas de todo o ano.
Além disso, a Casa pretende gastar, só em janeiro, R$ 341,7 mil para cobrir despesas com limpeza, portaria, zeladoria e garagista. E para que ninguém fique de fora dos apartamentos ou para evitar que os antigos inquilinos tenham acesso aos abrigos funcionais, serão pagos R$ 2 mil pela confecção de novas chaves. Somados aos R$ 45 mil que a Câmara reservou na última semana para reformar o mobiliário dos imóveis dos deputados, a conta com os últimos preparativos antes da abertura do ano legislativo totaliza quase meio milhão, em menos de sete dias.
Mas nem todos os gastos curiosos da Câmara dos Deputados beneficiam exclusivamente os nobres parlamentares. Preocupado com a saúde alimentar de muita gente (afinal serão pagos quase R$ 30 mil), o órgão contratou serviços de um restaurante natural que deverá prestar serviços de organização e fornecer lanches, coquetéis, almoços e jantares para eventos. Já a TV Câmara gastará R$ 25,5 mil para medir a opinião pública sobre sua programação. Detalhe: a pesquisa será realizada “junto ao público usuário de antenas parabólicas”.
O Senado Federal, por sua vez, pode até tentar “esconder” os detalhes das viagens dos senadores, conforme noticiado na semana passada, mas nenhum gasto curioso foge do garimpo do Contas Abertas. Também ansioso com a chegada dos parlamentares, o órgão comprometeu R$ 461 mil com empresas especialistas em instalação de armários embutidos e a reforma de móveis e estofados para os apartamentos funcionais dos senhores senadores. O serviço será prestado “à medida que houver necessidade”.
Mas enquanto estiverem em Brasília, os senadores não precisam se preocupar com a saudade da família. Além do direito às passagens aéreas semanais aos seus estados de origem, o Senado separou R$ 330 mil de seu orçamento para ressarcir os parlamentares por eventuais contas telefônicas residenciais no ano de 2011.
Por fim, talvez o leitor esteja se perguntando: e para nós, a sociedade, com o que gastam? Bem, se você foi um dos finalistas do III Concurso de Redação do Senado Federal, por enquanto terá direito apenas a um dos 27 notebooks comprados para a premiação. O custo foi baixo – R$ 1,2 mil cada máquina –, mas já não dá mais para dizer que a sociedade não tem parte nas despesas curiosas do Carrinho de Compras. `
Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.
Fonte: Contas Abertas

Pitacos do Blog
As mordomias dos nossos parlamentares não têm fim. Mal comparando, parece que foram registradas, com letra miúda, num rolo de papel higiênico quilomêtrico.
O mais interessante é que, no caso da desodorização dos banheiros e mictórios, a despesa é até pequena. Poderia ser bem maior se fossem desodorizados todos os ambientes por onde alguns parlamentares passarem. É que eles fazem na vida pública o mesmo que fazem na privada, ou seja, m...

sábado, 22 de janeiro de 2011

Obras do novo modelo de administração no Bairro Goiás

O novo modelo de administração tem obrado muito também aqui no Bairro Goiás. Vejam as fotos abaixo gentilmente enviadas pela leitora Antonia Arruda.



Buraco na Praça Santo Antônio (Praça do Posto de Saúde)



Árvore "plantada" em buraco na Rua Pastor Realino, antiga Rua 23

Propostas bem-vindas

Não são só críticas. Aqui há espaços também para elogios. É o caso de propostas apresentadas por dois vereadores.
A primeira partiu do vereador oposicionista Werley Macedo, que defende a criação de uma taxa social para cobrança de água e esgoto. Segundo a proposta, as pessoas que residem em áreas periféricas e que consomem até 15 mil litros de água por mês ficariam isentas do pagamento dessas taxas. Além disso, propôs a fixação de critérios para a suspensão da prestação desses serviços essenciais.
A segunda é originária do vereador situacionista Hamilton Júnior. Em sua primeira sessão na Câmara, ele afirmou que irá apresentar projeto de lei concedendo isenção de IPTU e da taxa de água aos aposentados por invalidez ou com idade igual ou superior a 65 anos.
Segundo a proposta, deverão ser isentos das taxas de água e esgoto somente os aposentados por invalidez que percebam renda mensal de até dois salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no município e em todo o território nacional. Além disso, o consumo mensal de água não pode exceder a 20% do consumo mínimo estipulado pela Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE). No caso dos aposentados por idade e/ou tempo de contribuição com idade igual ou superior a 65 anos, o percentual de consumo não pode exceder 10% do mínimo estipulado pela autarquia.
Já no caso do IPTU, seriam beneficiadas apenas as pessoas que atendessem as exigências citadas (invalidez e idade mínima) desde que os respectivos imóveis não possuam área construída superior a 100 metros quadrados edificados em terreno cuja área não ultrapasse  360 metros quadrados.
Como dito inicialmente, essas propostas são dignas de aplausos. A isenção de impostos e de taxas concedida, segundo critérios objetivos e razoáveis, a cidadãos de classes menos favorecidas é uma desigualação plenamente admitida pela Constituição Federal. Na verdade, traduz a máxima de que se deve tratamento igual ao iguais e desigual aos desiguais na proporção das respectivas desigualdades. É a própria Constituição que fala, ainda, na necessidade de ser respeitada a capacidade econômica do contribuinte., ou seja, devem ser considerados na instituição dos tributos as condições econômicas de quem irá pagar.
É claro que ainda estamos no campo das meras pretensões políticas.  Precisamos ainda aguardar a concretização dessas ideias/projetos para termos uma opinião melhor sobre o assunto.
De qualquer forma, o surgimento dessas propostas demonstra o quanto algumas questões foram mal resolvidas (na verdade, foram omitidas) durante a elaboração do novo Código Tributário. Essas isenções, por exemplo, deveriam ter sido examinadas no bojo do projeto e não agora. Mas antes tarde do que nunca...
Além dessa isenção do IPTU, durante a tramitação do novo Código, perdeu-se grande oportunidade de dar um tratamento melhor à questão urbanística. Por exemplo, o IPTU poderia ter sido utilizado para orientar o desenvolvimento da cidade. Assim, o seu valor  poderia variar de forma a propiciar o crescimento da cidade em determinada direção ou a redução das desigualdades de desenvolvimento entres os diversos setores. Vejam que a proposta do vereador Hamilton Júnior, caso concretizada, irá atuar justamente nesse segundo ponto, uma vez que os mais pobres (que, em regra, moram nos bairros menos favorecidos) irão pagar menos impostos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais.
Quanto à proposta de regulamentar a suspensão do serviço de fornecimento de água, feita pelo vereador Werley Macedo, cremos ser extremamente necessária. É que, ao que tudo indica, a Prefeitura vem usando  essa espécie de coação apenas contra devedores selecionados segundo critérios escusos. Se o devedor não rezar segundo a cartilha do novo modelo de administração, terá sua água cortada. Se for fiel ao governo, nada acontecerá. Não é por aí. Precisamos de critérios objetivos para realizar essa suspensão de serviços. Alguns estabelecimentos (hospitais, por exemplo) e algumas pessoas (doentes terminais ou inválidos que necessitem de assistência permanente) não podem ser privados desse bem essencial que é água. É uma questão de bom senso.
Concluindo, apesar de nada ter sido concretizado, podemos comemorar o fato de que atos de bom senso, por incrível que pareça, estejam brotando na Câmara. Oxalá essas propostas frutifiquem, sendo aperfeiçoadas durante o processo legislativo para, ao final, mediante critérios objetivos e justos, conceder tratamento esses benefícios àqueles que consigam demonstrar necessitar dessas isenções.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Vereadores protestam contra tentativa de manipulação da opinião pública por rádios e políticos

Emissora de rádio local e políticos de oposição são acusados de mentir à população sobre aumento do IPTU e taxas de serviços urbanos

Na última reunião da Câmara Municipal, realizada terça-feira, 18, os Vereadores da base de apoio do Governo dominaram o uso da palavra em Plenário, atirando diversas cobranças contra o próprio Prefeito Marcos Coelho e alguns repórteres de emissora de rádio local.
Segundo o Vereador Tiboca, alguns radialistas locais estão se perdendo na irresponsabilidade, com afirmações sem qualquer fundamento, totalmente inverídicas, tentando jogar a população contra o Prefeito e os Vereadores da situação, especialmente no caso do suposto aumento do IPTU e taxas correlatas, que nem sequer foi totalmente regulamentado, mas se diz abertamente que houve aumento de até 300%.
O Vereador Luiz Antº Lopes entrou no debate para apresentar casos concretos de impostos e taxas que são cobrados pela Prefeitura em valores tão irrisórios, que nem sequer cobrem os custos de confecção de carnês e demais expedientes de cobrança. Luiz “Porcão” Lopes também acusou manobras de vereadores da oposição, com apoio de radialistas locais, que tentam jogar a população contra o Prefeito e Vereadores da situação, quando estes, segundo Porcão, agiram com responsabilidade, cumprindo o dever do legislador de fazer justiça fiscal, sempre lembrando as distorções que existem no sistema tributário de Araguari, que permite cobrar tributos menores que seus próprios custos de cobrança, o que, segundo Porcão, também ocorre em outros setores da tributação, como no caso de alguns segmentos de profissionais liberais.
Transcrito do Correio de Araguari
Pitaco do blog
De fato, em Araguari, as posturas das emissoras de rádio são ditadas pelos seus proprietários. Como, infelizmente, no Brasil, os políticos são os donos dessas concessões, elas (as emissoras) mudam de opinião ao sabor dos ventos. É preciso, portanto, tomar bastante cuidado no que ouvimos por aí.
Contudo, essa realidade, por si só, não dá razão aos dois edis.
Primeiro, porque os argumentos e conclusões dos radialistas atacados não são tão incorretos (haverá sim aumento da carga tributária). Basta comparar os preços dos impostos e taxas nos dois códigos, o velho e o novo, para se concluir pela existência de aumentos. As majorações eram tão exageradas que a própria situação aceitou negociar e postergá-las.
Segundo, porque toda a celeuma foi causada pelos próprios vereadores da situação. Em nenhum momento, eles convocaram a sociedade para discutir o projeto. Ora, se ele foi aprovado na calada da noite, é possível concluir que havia algo (de ruim) a ser escondido da população.
Terceiro, porque a gestão atual está tão ruim que não é preciso ninguém "jogar a população" contra ela. O próprio prefeito encarregou-se de jogar por terra a sua credibilidade. A aprovação do novo Código, por exemplo, foi um verdadeiro suicídio político, um coelhicídio.
Então, conclui-se que os vereadores da base aliada não possuem argumentos que justifiquem toda essa indignação. Para mim, esses discursos mostram apenas que o novo modelo de administração, com a sua lerdeza característica, resolveu sair da defensiva em que foi encurralado pela opinião pública. Começou mal...

Eu pago, tu pagas, ele paga, nós pagamos, vós pagais e eles gastam

Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos



Milton Júnior


Do Contas Abertas



As despesas confidenciais do governo federal com o cartão corporativo contabilizaram mais de R$ 31,8 milhões em 2010 – cerca de R$ 4,2 milhões (15%) a mais que no ano anterior. A maior fatia da conta partiu da Polícia Federal (PF), com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou a fatura anual com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões. Desde que o método eletrônico de pagamento passou a ser utilizado pelos órgãos federais, os gastos conhecidos como “sigilosos" somam quase R$ 135 milhões.

Os mais de 13 mil cartões corporativos espalhados pelo país são usados no governo para pagar despesas diversas, incluindo hospedagem e alimentação nas viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da Presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa.
Entre 2002 e 2010, não foi revelado o destino de aproximadamente R$ 135 milhões. O montante equivale a 38% de tudo o que foi pago pelo governo federal no período com o cartão. Nos últimos nove anos, a liderança nos pagamentos sigilosos ficou por conta da Abin, que, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também faz a segurança presidencial.
De acordo com a assessoria do GSI, o departamento “tem por hábito não comentar estes gastos”, por questões de segurança. Por isso, os motivos de as despesas da Abin saltarem de R$ 6,7 milhões, em 2009, para R$ 11,2 milhões, em 2010, não podem ser explicados.
A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano (veja a tabela).
Leia o restante da reportagem no Contas Abertas.

Pitacos do blog
Despesas confidenciais ou secretas não são compatíveis com a forma republicana de governo. Todos nós deveríamos saber como estão sendo gastos os recursos públicos.
Vale ressaltar que sobre esses gastos não incide nenhum controle. Apenas se sabe o quanto foi gasto. Tem que se confiar na probidade, na moralidade, dos gestores. A prática administrativa brasileira demonstra que esse tipo de controle (assemelhando à consciência individual) não funciona.
A propósito, parece que em Araguari temos algo semelhante. No Executivo, alguns funcionários recebem um tal de adiantamento para realizar determinadas despesas. No Legislativo, os vereadores têm direito a uma tal verba indenizatória (dizem que de R$  6 mil por mês) para despesas com o gabinete e divulgação de mandato.
Contudo, nesses dois casos, a semelhança com os gastos confidenciais da União é artificial, forçada. Isso porque os poderes públicos de Araguari detestam publicidade e transparência. Se  nós, pobres mortais, quisermos ter acesso às prestações de contas desses gastos, teremos que pedi-lo ao Poder Judiciário, uma vez que esses dados são guardados a sete chaves pelos gestores. Um absurdo!

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

Deputados que substituíram dirigentes em férias ganham R$ 15 mil mensais


Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi

RODRIGO VARGAS


DE CUIABÁ

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.


Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia -desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores -ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores.

Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jayme Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

A OAB do Estado solicitou nesta semana à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos.

Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamentos das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago.

"Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais", disse.
 
Fonte: UOL
 
Pitacos do Blog
Isso é simplesmente indecente. Pior: repete-se em outros estados da federação.
O certo seria o Supremo Tribunal Federal ter declarado que as leis semelhantes são inconstitucionais. Com isso, os estados deveriam suspender imediatamente esses pagamentos e determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Mas, como estamos no Brasil, a decisão adotada pelo Supremo valeu apenas para um caso. Já a suspensão desses pagamentos ainda vai demorar. Quando à devolução do que foi pago indevidamente, é praticamente impossível reaver esses valores.
Em suma, isso é Brasil.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

O povo contra o "rolo compressor"

1989. Praça Celestial, na China. Um manifestante anônimo conseguiu parar uma fileira de tanques de guerra. Araguari, ontem. Manifestantes foram até a Câmara dizer não ao "rolo compressor" do Marcão. Em ambos os casos, o povo foi vítimas da máquina mortífera estatal. Os tanques matam. Os tributos têm, implicito, o poder de destruir.
A intenção desses manifestantes não é fugir da obrigação de pagar tributos. Os araguarinos, em regra, cumprem os seus deveres perante os entes públicos mesmo recebendo muito pouco em troca. A pretensão deles era apenas demonstrar o inconformismo com a forma nada democrática utilizada pelo senhor prefeito e por sua base aliada na aprovação do aumento da carga tributária dos munícipes.
Ao que tudo indica, nesse processo legislativo acelerado, somente foram considerados os interesses da Administração, que nem sempre correspondem ao interesse público. Neste caso, para que fossem atendidos também os interesses maiores da população, o projeto de código deveria ter sido amplamente divulgado e discutido com os diversos segmentos da sociedade. Além disso, há na nova lei diversos pontos questionáveis, a exemplo da irrazoabilidade do valor de alguns tributos.
Como o governo resolveu passar o "rolo compressor" sobre a oposição e sobre o povão, só restaram aos  prejudicados a realização de manifestações e a adoção de medidas junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário (que serão tomadas em breve).
Vejam abaixo as fotos das manifestações. Convém gravarmos os nomes do vereadores traidores. Este blog se compromete a reproduzir novamente estas fotos às vésperas das eleições para que ninguém esqueça os nomes dos Judas Tributarius.
Essa tal de democracia incomoda mesmo...

Faixa que deve estar em nossas mentes no dia das eleições

Cartões postais esparramados pelas avenidas-rodovias

Avenidas de acesso a Goiás: tormento para os turistas
Escrito por Luiz Muilla
Visitantes que passam por Araguari e trafegam pelas avenidas de acesso ao estado de Goiás levam uma péssima impressão da cidade, pelo menos no que diz respeito ao estado de conservação das vias. Os anos passam e o problema permanece de uma gestão para outra.
“Sempre que vou a Caldas Novas, passo por fora da cidade. Todas as vezes enfrento as mesmas avenidas esburacadas. Ainda bem que sei do problema e consigo evitar conseqüências”, disse um motorista do estado de São Paulo. “Também procuro alertar conhecidos que vão pegar a estrada para Goiás”, acrescentou.

Avenida Hugo Carlos Dorázio: péssima
impressão na entrada de Araguari

Além de encontrar um posto de combustíveis abandonado e um enorme mato nos canteiros logo na entrada de Araguari, após deixar a BR-050, o visitante precisa de muita habilidade para driblar os quase 50 buracos e crateras espalhados pela avenida Hugo Carlos Dorázio, que depois da ponte do Frigorífico Mataboi, se transforma em avenida Coronel Theodoreto Veloso de Carvalho.
O nome da via muda, mas a aventura continua até as proximidades do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. Em seguida, os motoristas enfrentam mais alguns quilômetros de martírio pelas avenidas Mato Grosso e Coronel Belchior de Godoy.
No final de semana passado, por conta das chuvas, algumas crateras ficaram escondidas pelas águas, surpreendendo condutores que passavam pela primeira vez pela cidade. Felizmente, o resultado dos acidentes foi somente uma roda quebrada ou um pneu arrebentado.
"De São Paulo até Caldas, esse é o pior trecho. Não entendo o motivo de a prefeitura não melhorar essas avenidas, pois milhares de turistas passam por elas e acabam levando uma impressão ruim da cidade”, desabafou um gerente de vendas.
Para um antigo morador do bairro Paraíso, basta chover e os problemas se repetem. Conforme observou, até hoje ninguém teve peito para arrumar as principais avenidas de Araguari: “vias com nomes tão importantes mereciam atenção maior das autoridades. Pior para a Araguari, que leva a fama de cidade dos buracos”.
Segundo apurou a reportagem, com a trégua das chuvas, a secretaria municipal de Obras irá providenciar o serviço de tapa-buracos nestas avenidas, assim como em outros pontos do município, que, novamente, demonstram fragilidade para receber as águas das chuvas.
Fonte: Gazeta do Triângulo

Pitacos do Blog
Em terra de Coelho, quem fura buraco é rei, ou melhor, é prefeito.
A situação absurda retratada na reportagem demonstra o quanto Araguari é um caso à parte. Temos três avenidas que, em vez de servirem de cartão postal da cidade, acabaram virando motivo de aborrecimentos para os motoristas e de piadas sobre a cidade. Depois, reclamam que todo mundo só fala dos problemas de Araguari. Isso vai parar somente no dia em que nossas autoridades produzirem boas notícias. Tá longe esse dia...
Convém lembrar que uma dessas avenidas foi alvo de recentes discussões na cidade. O motivo? Não, não eram os buracos. Era o nome da avenida. Para uns, deveriam permanecer Coronel Teodoreto de Carvalho. Para outros, era justa a homenagem a Hugo Dorázio. Olha, esse número de nomes é muito menor que o número de buracos. Sugestões? É comigo mesmo! Que tal dar nomes aos buracos e não às avenidas? Assim, a Câmara poderia render homenagens a centenas de pessoas que marcaram a história do município...
Tem mais. Importante não esquecer que o prefeito fez o impossível para aprovar a toque de caixa o famigerado Projeto Somma, que, dentre outros objetivos, visava à revitalização de duas dessas avenidas. Ao que consta, houve a aprovação legislativa, mas o serviço até o momento nada foi feito. O que teria acontecido? Mais um caso de incompetência dos nossos gestores? Quais as desculpas? Os projetos de engenharia não foram aprovados? O município tem alguma restrição cadastral?
Muitas dúvidas e uma só certeza: estamos sendo "governados" por incompetentes.

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores

 Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil. Recentemente, conforme se noticia, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.

Segundo o presidente nacional da OAB, "essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal". Para ele, além de inconstitucional e imoral, "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".

"É um despropósito que um ex-governador - por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País", afirmou.

Ophir Cavalcante reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações - uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.
 
Fonte: site da OAB Nacional
 
Pitacos do blog
Enquanto os trabalhadores comuns e os funcionários públicos perdem direitos, os mais iguais que os outros continuam ganhando privilégios em terras tupiniquins. Esse tipo de benefício é simplesmente indecente, contraria não somente a moralidade, mas até mesmo as mais elementares regras atuariais. Como conceder um aposentadoria sem um período de carência mínimo? Seria, então, uma espécie de benefício de assistência social às avessas?
Por falar em mutretagens, houve um tempo em que os legisladores araguarinos resolveram dar um presentinho a um seleto grupo de servidores municipais. Ao editar a Lei Orgânica do Município, nossos gentis edis permitiram que alguns servidores se aposentassem às custas dos cofres municipais. Com isso, esses felizes senhores, ao contrário da grande maioria dos funcionários municipais, não se sujeitam aos limites e às maldades do INSS. Sorte é pra quem tem...

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Prefeitura firmou TAC com o Ministério Público do Trabalho regulamentando a jornada de trabalho

Falta de registro de horários e jornada excedente além de duas horas do limite legal vão gerar multa para a Prefeitura em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Em 06 de dezembro de 2010, a Prefeitura firmou TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal obrigando-se a registrar os horários de entrada, saída e período de descanso efetivamente praticados pelos seus empregados, através de registro mecânico manual ou eletrônico, bem como a limitar a realização de horas-extras pelos servidores ao máximo de duas horas por dia/jornada, tudo sob pena de multa de um mil reais por trabalhador prejudicado e ou por jornada não registrada ou registrada irregularmente.
No entanto, há dura resistência por parte de muitos servidores, que se recusam a anotar os seus horários de trabalho, insistindo em manter vício administrativo praticado desde longa data, com apoio do SINTESPA, ainda que em desobediência aos respectivos chefes administrativos e ao próprio Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Correio de Araguari

Pitaco do blog
O TAC, ao que parece, está exigindo que a Prefeitura faça o óbvio. É legal exigir que os funcionários registrem os horários de entrada e saída do trabalho. Mais que isso, é legal exigir deles o cumprimento das respectivas jornadas. Da Prefeitura, é correto exigir-se a limitação das horas extraordinárias. Até aí nada demais.
A maldade do jornal, contudo, não poderia fica de fora. A informação de que o SINTESPA apoia um grande grupo de servidores que se recusa a anotar seus horários deve ser vista com bastante reserva. Em princípio, quem tem o poder de fixar a jornada é o próprio município. Se isso não está sendo cumprido, o empregador está sendo omisso e deve, no caso (por ser público), ser punido.
Particularmente, creio que o SINTESPA esteja procurando o melhor para os seus associados. Longe de ser ilegal, essa atuação apenas representa o cumprimento de suas funções institucionais.
Por fim, acho estranho que o TAC tenha sido firmado com o Ministério Público Federal, que, em regra, não tem competência para atuar nas relações de trabalho do município. O mais provável é que tenha sido fixado com o Ministério Público do Trabalho, como dá a enteder o final da notícia do Correio.