terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Subserviência ao Executivo ou desapreço pela democracia?

Apesar das reclamações de parte da população e das associações representantes de segmentos da comunidade, a Câmara irá se curvar mais uma vez à vontade do prefeito. Na verdade, ao aprovar o novo Código Tributário sem a mínima discussão com a sociedade, alguns vereadores irão demonstrar não somente subserviência ao Executivo, mas também o total desapreço pela democracia e pela cidadania.
Apesar de o jogo (sujo) já estar decidido, convém trazer aqui alguns motivos para o adiamento da discussão da matéria:
1º é mentira a afirmação de que o Código Tributário está defasado (o Código Tributário Nacional é da época da ditadura e, ainda, continua em vigor);
2º a suposta queda de arrecadação é culpa da própria administração, que não cobra eficazmente os tributos devidos, não atualiza os cadastros dos contribuintes do IPTU e as plantas dos imóveis, não possui um quadro de fiscais compatível com o tamanho da cidade, etc.;
3º o momento não é de se aumentar tributos, mas sim de melhorar a qualidade dos gastos públicos (vide: o caos da saúde, as péssimas condições das avenidas da cidade, os altos salários dos vereadores e prefeito, os indecentes gastos com publicidade e propaganda, etc.);
4º não houve a devida publicidade do projeto e a realização de audiências públicas, contrariando, de uma só vez, a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município;
5º o adiamento do aumento das receitas não irá causar grande prejuízo aos cofres públicos, na medida em que a receita própria do  município é ínfima quando comparada com os recursos oriundos de transferências da União e dos Estados (a cidade é dependente de outras fontes);
6º é mentirosa a afirmação do senhor prefeito de que, se não aprovar o novo Código, estará havendo renúncia de receita, na medida em que o município sequer consegue cobrar os tributos que lhe são devidos. Isso sim é renúncia!
7º a aprovação do Código demonstra a total falta de planejamento do (des)governo municipal, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2011 já foram aprovadas. Será que nessas leis já foi considerado o aumento da receita tributária?! Duvido!
8º se o projeto era urgente, por que a presidente da Câmara o engavetou por três meses?!

Outros motivos existem. Fiquem à vontade para acrescentá-los.

15 comentários:

Aristeu disse...

Xeque-mate em oito lances! Quase pastor...

Anônimo disse...

Amei passou o projeto votado, e aí ninguém paga o IPTU... e agora vereadores o povo não paga e fica em nada e marcão dança compra o voto o povão não votaaaaaaaaaaaa.

Anônimo disse...

os vereadores que votaram contra o povo foram; rafael guedes, guilhiano tiba, rogerio bernades, porcao, famoso tiboca e o soneca evaldo da apae.

Anônimo disse...

detalhe o adriano do diario, aquele que chamado por muitos como MAMA do atual governo fica tentando de qq forma convencer a populaçao e pagar mais imposto é bom ne. SABE DE UMA COISA ELE AGORA TEM RAZAO POIS TA FICANDO AMIS RICO QUE RAFA ALVIM.

Anônimo disse...

parabens pelo comentario acima tinha que ter um geito te pegar esse povo que fica so robando. sabe aquela rotatoria perto do pronto socorro custou masi de 15 mil reais e dizem que quem realizou a obra foi a empreteira que esta no nome do pai deste santo,mas que na verdade e dele.

Edilvo Mota disse...

Para reflexão, célebre frase de Darcy Ribeiro

“Fracassei em tudo o que tentei na vida.
Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios, não consegui.
Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.
Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são minhas vitórias.
Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu"

Darcy Ribeiro (Montes Claros, Minas Gerais, 26 de Outubro de 1922 - Brasília, 17 de Fevereiro de 1997), antropólogo, escritor e político brasileiro.

Sandrinha disse...

Infelizmente o povo nada pode fazer...nem msm se sentar foi possivel...o prefeito mandou seus cargos de confiança mais cedo...aee ja viu, né?! tds devidamente acomodados enquanto povão só do lado de fora...
vereadores da situação vieram direto da prefeitura para a câmara...será pq????
COELHO VENCE MAIS UMA BATALHA...

Edilvo Mota disse...

Na campanha para a próxima eleição, lembre-se que durante os mandatos os políticos estão se lixando para sua opinião.

Agora, se como tantos, for vender seu voto... aí, tanto faz.

Anônimo disse...

Lastimavel!

"Parabéns pelo contéudo da matéria postada."

Edilvo Mota disse...

Por falar em SUBSERVIÊNCIA, compartilho texto que recebi via email:

"MARCAS DE BATOM NO BANHEIRO..."
Numa escola pública estava ocorrendo uma situação inusitada: meninas de 12 anos que usavam batom, todos os dias beijavam o espelho para remover o excesso de batom. O diretor andava bastante aborrecido, porque o zelador tinha um trabalho enorme para limpar o espelho ao final do dia. Mas, como sempre, na tarde seguinte, lá estavam as mesmas marcas de batom...

Um dia o diretor juntou o bando de meninas no banheiro e explicou pacientemente que era muito complicado limpar o espelho com todas aquelas marcas que elas faziam. Fez uma palestra de uma hora. No dia seguinte as marcas de batom no banheiro reapareceram...

No outro dia, o diretor juntou o bando de meninas e o zelador no banheiro, e pediu ao zelador para demonstrar a dificuldade do trabalho. O zelador imediatamente pegou um pano, molhou no vaso sanitário e passou no espelho.

Nunca mais apareceram marcas no espelho!

Moral da história: Há professores e há educadores...

Comunicar é sempre um desafio!
Às vezes, precisamos usar métodos diferentes para alcançar certos resultados.

Por quê?
• Porque a bondade que nunca repreende não é bondade: é passividade;
• Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência: é subserviência;
• Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade: é indiferença;
• Porque a tolerância que nunca replica não é tolerância: é imbecilidade."

Anônimo disse...

Os seis votaram com as bençãos da presidente Eunice. Se ela pudesse, votaria também pela aprovação do aumento dos impostos.

Anônimo disse...

Enquanto isso:no bendito Pronto Socorro Municipal há serviçais e recreadoras passando por técnicas de enfermagem, aplicando medicamentos errados, matando as pessoas. E a fiscalização do Conselho Regional de Enfernagem onde está?

Anônimo disse...

É necessário tomar medidas urgentes em relação às atitudes desta Administração Pública Municipal, até porque trata-se de um novo modelo de administração, que ainda necessita de ser lapidado. Será que esta pedra bruta poderá virar brilhante?

Anônimo disse...

A alteração do Código Tributário Municipal, da forma que foi realizada é fruto da incompetência do novo modelo de administração, que sequer conhece o conteúdo da nova legislação. Esclarecimentos? Perguntem aos Vereadores que votaram sobre o texto aprovado. Pergunte ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda. Pergunte aos tecnocratas da administração. Se responderem de pronto aos esclarecimentos ganham um doce. Deve ser mais um contrato com alguém que se iguala ao MAMA COELHO.

Edilvo Mota disse...

Falando em subserviência, ouvi uma historinha absurda que, definitivamente, só pode ser fruto de maldade política.

Que um vereador de oposição, com forte participação na comunidade católica, iria aderir à base governista por 100 mil dinheiros.

É dinheiro pra burro e seria indecência demais pra uma cidade só.

Prefiro não acreditar. E creditar o boato à usina de intrigas que alimenta o mundo político de Araguari.