terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Que Papai Noel traga “saco roxo” aos araguarinos

Transparência e publicidade, notoriamente não fazem parte dos atos administrativos do poder municipal araguarino.  Depois de um ano conturbado política e administrativamente, no apagar das luzes o Executivo envia à Câmara projeto de lei, que modifica totalmente o código tributário do município.
Sem qualquer constrangimento, vereadores da base do prefeito adiantam os trabalhos na tentativa de votar em surdina, sem haver uma consulta à sociedade. O novo código extenso e complicado parece ter mais de 100 artigos, deveria ser objeto de ampla discussão perante setores da sociedade. Sociedade que inclusive elegeu os nobres vereadores.
O cálculo de aumento dos valores é exorbitante. Um vereador de oposição, explicou-me que os aumentos vão de 150 a 300%, acrescentando-se ainda o IPTU progressivo. Sendo assim, se no ano de 2010 o proprietário de imóvel ficou devendo R$ 500,00, no ano de 2011 passará o valor de 2010 á 1000. No ano seguinte, essa dívida, caso não seja quitada será de R$ 2000,00. Será uma progressão geométrica, uma bola de neve.
Interessante que o mesmo vereador me adiantou o interesse da base governista votar favorável ao projeto. Como já disse noutro comentário, a subserviência da Câmara me surpreende. Servidores do povo ou do prefeito? Creio que os nobres vereadores, sequer tenham noção da independência de poderes.
Realmente concordo que Araguari arrecada pouco em relação à IPTU, mas o aumento não deve ser nivelado por cima. Há de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.   Seria necessário, um planejamento em longo prazo, realização de concurso para fiscal tributário. O que está desatualizado é a medição dos terrenos, das áreas construídas, em torno de 60%, necessitando de novas medições, de fiscalização intensa. Aumento por si só, jamais é a solução nesse caso. Isso não foi pensado?
Preocupa-me também, o fato de o tesoureiro do município, semana passada em uma prestação de contas da à Câmara, afirmar que a receita de 2010 superou em treze milhões o previsto. Questionado sobre a destinação deste excedente, não deu uma explicação satisfatória, no meu ponto de vista. Afinal, a maioria do dinheiro que saí de caixa seria de contrapartida para projetos do governo Estadual e Federal. Não temos projetos de grande porte que abrangeriam esses treze milhões. Sou funcionário, e estamos sem aumento há anos. Portanto, esse montante não foi gasto com nossa categoria. Se não conseguem gerenciar o dinheiro público, como garantir que esse aumento será empregado em prol do araguarino? Quem sabe esse dinheiro não foi utilizado para combater a tão anunciada epidemia de dengue que estamos passando? Afinal, foi tão divulgada...
Sinceramente, tenho 15 anos de serviços prestados a nossa Araguari. Nunca presenciei tamanha comédia em outra administração. Nunca tivemos bons governantes, mas em termos de governo ruim, o “Novo Modelo” supera qualquer um.  Digo isso considerando inclusive os vereadores como parte do “Novo Modelo”, já que estes não percebem, ou não querem a independência dos poderes.
Espero que Papai Noel traga um saco roxo para cada araguarino, e quem sabe algum dia ainda terei o prazer de ver meus conterrâneos na rua protestando contra maus governantes. Aguardemos amanhã, dia 22 ás 18:00, estarei lá.  Vou sonhar, afinal é natal.

Wellington Colenghi
Cidadão Araguarino e servidor deste município

Pitacos do Blog

Aqui, quem manda é sua excelência, o leitor. A mim, só me resta dar vivas à liberdade de expressão. Afinal, sem ela não descobriríamos parte daquilo que o poder público insiste em esconder.
No caso das maldades tributárias contidas no projeto de lei em tramitação, convém reproduzir aqui uma lição de quase dois séculos. Em uma decisão da Suprema Corte americana, no ano de 1819, o juiz JOHN MARSHALL afirmou que "o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de destruir. Em outras palavras, os tributos não podem levar pessoas à falência ou exterminar empresas. 
Esse poder de destruir contido no poder de tributar, por si só, justifica a necessidade de maiores discussões sobre o projeto de Código Tributário do município.

13 comentários:

Aristeu disse...

Meus sentimentos resume-se à uma palavra inventada por mim: TRIPUTO

Colenghi disse...

Falando em "saco roxo",o Repóter João Carlos da Vitoriosa Araguari vem demonstrando coragem. Se tivesse prêmio nesse quesito, o moço seria bom merecedor.

Alessandre Campos disse...

Colenghi, Marcos e a quem interessar:

A Lei Complementar 034/04 - Plano Diretor de Araguari diz o seguinte sobre o IPTU Progressivo no Tempo:

SEÇÃO III
DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
Art. 72- Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o Poder Executivo aplicará alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, majoradas anualmente, pelo prazo de cinco (5) anos consecutivos até que o proprietário cumpra com a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel.
§ 1°. O Código Tributário Municipal estabelecerá a gradação anual das alíquotas do IPTU Progressivo no Tempo, sendo que o valor não excederá duas (2) vezes o do ano anterior e respeitará a alíquota anual máxima de dez por cento (10%) do valor venal.
§ 2°. Caso a obrigação de parcelar, edificar e utilizar não esteja atendida no prazo de 5 (cinco) anos, o Poder Executivo manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação.
§ 3°. É vedada a concessão de isenções ou de anistias relativas à tributação progressiva de que trata este artigo.

Sendo assim, após o proprietário for notificado e não ocupar o imóvel conforme prevê o Plano Diretor, será aplicado o IPTU Progressivo no Tempo e, de acordo com a Lei, será aplicada, a cada ano e no máximo cinco anos consecutivos, a alíquota de 10% ao ano no valor venal do imóvel, mantendo essa alíquota máxima até que o proprietário ocupe seu imóvel.

Praticamente esta Seção III do Plano Diretor repete o que diz a Lei Federal 10257/2001 - Estatuto da Cidade, e tal alíquota é aplicada apenas aos imóveis não utilizados, sub-utilizados e não edificados.

O imóvel não utilizado é aquele que está abandonado e sem nenhum tipo de uso que garanta a função social da propriedade.

O imóvel sub-utilizado é aquele que sua coeficiente de aproveitamento é inferior aos parâmetros definidos em lei especifica ou aquele cujo uso é inferior a capacidade total do imóvel.

O imóvel não edificado é o lote ou gleba cujo coeficiente de aproveitamento utilizado é igual a zero (0), ou seja, não há nenhum tipo de construção.

Essa medida é exatamente para coibir a especulação imobiliária e os vazios urbanos nas áreas mais valorizadas.

O entendimento de que o imposto progressivo é aplicado aquele proprietário de imóvel que não efetuar o pagamento é inconstitucional e não é a realidade que prevê o Estatuto da Cidade.

Este comentário é apenas para esclarecer alguns termos técnicos.

Alessandre Campos
arquiteto e urbanista

Edilvo Mota disse...

Presumo que amanhã, a tribuna da Câmara de Vereadores será ocupada por algum representante da sociedade. Das ditas "forças vivas" tão alardeadas e que nunca me explicaram, exatamente, do que se trata. Mas representante mesmo, daqueles sem cargo, que não compram cadeira, nem mesa, nem consciências.

Presumo que alguém vá expor aos membros do parlamento algumas noções primárias de democracia e Economia. Questões como participação popular, audiência pública, amplo debate público de projetos de lei, respeito ao cidadão-contribuinte, carga tributária, custos de produção, inflação, recessão, desemprego.

Há 8 anos, na mesma Câmara, na mesma tribuna, tive a oportunidade de argumentar, em nome de um grupo de representações da sociedade, contra outra tentativa de alteração do Código Tributário Municipal. Resultado: projeto retirado da pauta.

Nova tentativa do governo, em sessão extraordinária. Mais gente no plenário, mais manifestação contrária: projeto arquivado.

Portanto, minha parcela de contribuição foi dada. Agora, o lugar está vago para novas contribuições.

Ao trabalho, senhoras e senhores...

eeeeee disse...

Vamos ficar atentos nos vereadores quem votar à favor,pode até pagar votos mas eleitos nunca mais...

Anônimo disse...

Quero ver àqueles sorrisos sinicos dos vereadores daqui dois aninhos...vão lembrar muito do dia não... contra o povo é Marcão ainda fala de releição ele e seus capangas esqueceram um detalhes...as urnas falarão e depois todos chorarão é claro compra de voto não vai faltar mas... o povo está esperto!!!!!!!!!!!!

Aristeu disse...

Realmente, sorriso sínico é pra quem tem língua como um badalo.

eeeeee disse...

Não vamos pagar nada de IPTU quem ri por último ri melhorrrrrrrr o cofrinho magrinho e Marcão vai virar marquinho e os vereadores marionetes tristinhos é natal,é natal

Anônimo disse...

Marionetes de Marcão:os ão que terminam em INHO,Rogerinho,Tibazinho,Evaldinho,Rafaelzinho,tiboquinha,o Porquinho... esses sem opinião mandados do Marcão,Frouxos,falsos que bom!VOTAM MAS NÃO VOLTAM,beijinhoooooooo

Sandrinha disse...

Raulzinho tinha antes meu carinho e agora conseguiu também meu respeito...
Parabens vereadores de coragem...
Adeus vereadores sem coragem

Edilvo Mota disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Edilvo Mota disse...

Sandra, não se engane. "Oposição" pontual e de araque apenas pra fazer plataforma política e praticar birra pelo descaso com o "restaurante popular", cujo custeio do déficit ninguém explicou; por falta de conhecimento técnico ou dee argumento (vá saber...).

Quando os vereadores (daqui, de lá e d'acolá) atuarem DE VERDADE como fiscais, auditando todos os gastos do Executivo, fiscalizando licitações e contratos, cobrando prestação de contas periódica, participando de reuniões do Conselho de Saúde, fiscalizando contratos e eventuais contratações irregulares (tipo fornecedor sem Certidão Negativa de Débito, por exemplo), prestando mais atenção à ordem do dia (ao invés de ficarem andando de um lado ao outro no plenário, indo à cantina ou ao banheiro, atendendo celular enquanto outro parlamentar usa a palavra).

Quando o Legislativo desatrelar do Executivo, pondo fim às relações obscuras e à falta de transparência e mantendo a necessária autonomia.

Quando o Legislativo prestar contas aos cidadãos de seus próprios gastos.

Enfim... quando esse tipo de comportamento for adotado, poderemos falar em respeito.

Até lá, fica sempre a desconfiança num sistema que utiliza a descarada compra de votos em eleições e o perigoso trinômio chantagem x omissão x submissão no exercício (ou na falta dele) de fiscalizar e legislar no interesse das políticas públicas e da comunidade.

Ah, Bom Natal...

Anônimo disse...

WAGNINHO VEM AI