terça-feira, 23 de novembro de 2010

A novela de sempre: "Hospital" Municipal

Hospital Público de Araguari está condenado a ser desativado definitivamente

Após ser construído, equipado e inaugurado seguidas vezes sem nunca ter entrado plenamente em funcionamento - devido aos cinco relatórios do Ministério da Saúde que consideraram a infraestrutura comprometida para atender à população -, o Hospital Municipal de Araguari ainda corre o risco de ser desativado definitivamente. Com investimento de, aproximadamente, R$ 4 milhões, que estão sendo cobrados na Justiça pela União, a obra entregue em 2003 é objeto de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
A definição da viabilidade do funcionamento vai depender de um laudo que será confeccionado por engenheiros civis da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para ser contraposto aos relatórios da União.
Segundo o Ministério da Saúde, os dois pontos mais críticos são o efeito esponja do piso e a altura do pé direito do edifício. Caso funcionasse, o hospital teria em sua plenitude 60 leitos para internações e capacidade para 800 atendimentos por dia.
Segundo a Prefeitura de Araguari, a nova inspeção deverá ser realizada ainda neste ano. “Precisamos que os técnicos da UFU elaborem o laudo para saber se o hospital pode ser utilizado ou não. Eles já fizeram a vistoria prévia”, afirmou a secretária de Planejamento, Thereza Christina Griep. Ela disse que o processo para a contratação está em andamento e deve ser concluído ainda em novembro.
“O governo estadual está disposto a ajudar se houver um parecer favorável dos técnicos. Mas há um parecer do Ministério da Saúde que condena o hospital completamente. Ele também terá que ser avalia com esse da UFU”, afirmou o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani.

Leia o restante da reportagem no Correio de Uberlândia

PITACOS DO BLOG
O assunto é chato e repetitivo. Não tocar nele, contudo, é um erro. Não se cuida simplesmente de mexer em feridas, mas sim de procurar uma saída. Solucionar o problema, convém dizer, implica colocar o hospital em funcionamento, punir os responsáveis e recuperar o dinheiro mal gasto (desviado?!).
Acerca da adoção de medidas para "fazer" o hospital funcionar, constata-se a omissão do governo atual. Após dois anos de mandato, quase nada foi feito nesse sentido. Apenas vãs promessas. Prometer sem agir é igual a zero. Estamos esperando ações governamentais eficazes nessa área. Enquanto isso não acontecer, nossos cidadãos vão continuar morrendo por falta de um atendimento minimente razoável na área da saúde.
Em termos de responsabilização, o processo de improbidade administrativa em curso na Vara Federal de Uberlândia, embora demorado, poderá amenizar o prejuízo sofrido pela União. Além disso, poderá ocorrer a reparação dos danos mediante a instauração de tomada de contas especial no âmbito da União e do Estado.
Ainda, há que se falar em responsabilização política. Nesse campo, o resultado da ação de improbidade administrativa poderá ocasionar reflexos na vida política dos envolvidos, que provavelmente serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Mas não deveria terminar por aí.
Com efeito, nós cidadãos, deveríamos cobrar a punição, também, de todos aqueles que se omitiram durante a construção do hospital. Essa fiscalização, aliás, era o comportamento esperado da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) instaurada pela Câmara de Vereadores. De cara, deveríamos exigir que fossem ouvidos por ela todos os vereadores da legislatura de 2001 a 2004, entre eles: Eunice Maria Mendes (à época na oposição), Júberson dos Santos Melo (líder do governo Marcos Alvim), Tiboca(vereador sempre da situação) e Luiz Antônio Lopes (vereador da base do governo Marcos Alvim). Afinal, por que todos eles permaneceram em silêncio diante das irregularidades na construção do hospital? Frise-se, essas irregularidades eram tão visíveis que até revestimentos de cores diferentes foram utilizados numa mesma parede. Era bater o olho e ver!
Bem, como sabemos que essa CLI vai terminar em pizza, cabe-nos então exercer essa fiscalização. Democraticamente, convém, nas próximas eleições, afastarmos da vida pública os responsáveis (por ação ou omissão) pelo desperdício de recursos públicos e pela falta de um hospital municipal em Araguari.

7 comentários:

Aristeu disse...

Marcos, não tem jeito de que uma sociedade ou associação herdar tal "hospital inacabado" e levar a obra adiante?

Marcos disse...

Aristeu, eu sei que é preciso arrumar uma saída.
Não tenho conhecimento técnico para falar dessa área. O Edilvo, com certeza, poderia nos socorrer com maiores informações. Mas tenho alguns pitacos.
Acredito que é possível salvar o hospital, fazendo as adequações necessárias. Basta vontade política suficiente para isso.
Apesar de ser possível colocar o hospital em condições de ser novamente inaugurado (pela terceira ou quarta vez, sei lá), tenho sérias dúvidas se existem condições para o município assegurar o seu funcionamento. Seria necessário todo um planejamento e a contratação de funcionários e aquisição de equipamentos. Isso para não falar nos meios necessários para suportar o custeio das despesas ordinárias do hospital, aquelas necessárias ao funcionamento da instituição.
Aí, meu amigo, a porca torce o rabo. Existem interesses fortíssimos de grupos econômicos e de poder que não querem a concorrência de um hospital público. Acham muito melhor continuar recebendo os pacientes do SUS. Contando com a falta de fiscalização e com generosidade estatal na concessão de repasses e subvenções, esses setores estão se enriquecendo com extrema facilidade (vide da Santa Casa de Misericórdia). Botar um hospital público para funcionar sem terceirizações é o mesmo que matar a galinha dos ovos de ouro desses grupos econômicos.
Espero, ansioso, a contribuição edilviana...

Anônimo disse...

Se alguns vereadores do passado não fizeram a tarefa de casa, os novatos não deveriam achar no direito de também omitir a respeito. O governo atual está pecando ao não agir de forma verdadeira e explícita para a escrita dos capítulos finais desta novela. Espero que haja condições reais de salvar a estrutura já construída mas, que também, exista reais condições de funcionalidade do hospital. Em se tratando da política tradicional dos nossos eleitos vislumbro que nenhum deles agirá relmente para conseguir recursos junto ao governo estadual e federal. Enfim, nosso prefeito e todos os vereadores estão sendo tão ou mais levianos que os efetivos realizadores e fiscalizadores da obra do HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUARI.

Edilvo Mota disse...

Marcos... tenho comentado sobre este caso em prestações (há meses). Os detalhes desta novela, ao menos no período em que acompanhei por força do cargo, são inúmeros. Os sintomas de descaso geral idem.

Algumas pessoas ( da imprensa e da sociedade civil) têm me procurado pra discutir o assunto. Tenho contribuido com informações técnicas, até onde me permite o parco conhecimento da matéria.

O próprio jornal Correio de Uberlândia me procurou, durante a edição desta matéria que você reproduziu; preferi não manifestar, para evitar (mais um) comentário de que eu estivesse agindo politiqueiramente (contra ou a favor este ou aquele mandato).

O planejamento para o funcionamento do hospital municipal foi feito em 2007. Tive o orgulho (ao menos para mim) de compor a equipe e contribuir um pouquinho. O apontamento detalhado do quadro de pessoal e respectivo custo mensal, os demais custos operacionais, previsão de ingressos e apuração de déficit mensal foram incluídos no projeto de gestão. Inclusive com alternativa de gestão compartilhada com iniciativa privada (que por princípio você deplora, mas que seria UMA DAS alternativas) e interveniência da Unipac, via cursos da área de saúde e outros, como Contabilidade e Administração.

Preparei ofício, assinado pelo prefeito, e entregue pessoalmente ao então secretário de estado da saúde ( e hoje deputado federal eleito) Marcus Pestana, no dia 17.11.2007, na sede da AMVAP, em Uberlândia, solicitando o concurso do governo estadual com aporte mensal para o custeio do hospital; desconheço qualquer ação política posterior, nesse sentido.

Entregue ao prefeito, o projeto de gestão caiu no esquecimento; não sei se por conveniência ou incompetência do governo.

Mas não caiu no meu esquecimento, que continuo sonhando com um SUS melhor aquinhoado no orçamento, melhor estruturado na gestão e melhor aparelhado na infraestrutura.

Quanto à CLI, estarei à disposição se convidado for, para esclarecer o que for de minha alçada e também questionar algumas omissões.

Mesmo porque, durante os 39 meses em que estive na gestão municipal do SUS, jamais foi chamado à tribuna na Câmara, para falar sobre hospital municipal.

Quando muito, fui convocado para explicar o inexplicável, em relação à tentativa insana de empresas do setor de saúde de impedir, a todo custo, a realização de LICITAÇÃO no serviço público...

Edilvo Mota disse...

Completando o raciocínio:

o projeto de gestão do hospital, mesmo com a alternativa de gerenciamento pela iniciativa privada (via alguma associação, ONG, OSCIP, fundação) tem um diferencial: a criação de um CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, composto por 9 membros com a seguinte distribuição > 03 membros da secretaria de saúde, 03 membros da Unipac e 03 membros da sociedade civil. Esse conselho seria quem definiria as políticas e estratégias da instituição. Além disso, previmos também a instalação de um CONSELHO FISCAL.

Isso tudo, claro, sem prejuízo da fiscalização pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER LEGISLATIVO.

Mas o projeto, como já disse, foi solenemente ignorado. Menos por mim...

Marcos disse...

Como sempre, o Edilvo, profundo conhecedor de gestão da saúde, clareou a situação.
Edilvo, não sou totalmente contra a realização de parcerias na área da saúde. Sou contrário, isto sim, à ideologia tucana de que, pelo fato de o Estado prestar mal o serviço, a iniciativa privada poderia assumir, oferecendo um serviço de melhor qualidade. Minha tese: o Estado que presta mal é o mesmo que irá fiscalizar mal. Infelizmente, a prática tem demonstrado que eu estou certo.
Veja, o que aconteceu com o hospital foi um crime. Não somente os desvios ocorridos na construção, mas também a concepção da obra em si mesma. Note-se que, antes de iniciar a obra, não havia uma previsão dos gastos necessários ao funcionamento do hospital. Isso é uma clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pergunto: onde estavam os vereadores e o Ministério Público desde a licitação até a execução da obra?

Edilvo Mota disse...

Marcos,

não me faça perguntas difíceis...