quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Bens Indisponíveis

A edição de hoje do Correio de Araguari noticia que a Justiça Federal de Uberlândia decretou cautelarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades ocorridas na construção do Hospital Municipal de Araguari.
Embora as informações trazidas pelo jornal tenham que ser vistas com reservas, não resta dúvidas de que  essa notícia é importante para nós, cidadãos araguarinos. Ela mostra que o Ministério Público Federal, ao contrário da Câmara de Vereadores, cumpriu o seu dever de fiscal da lei. 
Convém lembrar, por oportuno, que o silêncio da nossa Câmara deveu-se à omissão criminosa dos vereadores da época. Convém colocar todos, situação ou oposição, no mesmo saco.  Até mesmo os hoje opositores do ex-prefeito ficaram calados naquela ocasião. Não lhes era conveniente fiscalizar a construção da obra e o destino dado aos recursos públicos retirados do suór do povo.  Também, os hoje combativos vereadores de oposição fecharam os olhos para as irregularidades. 
Se estivéssemos num país sério, todos aqueles que foram prejudicados pela falta de atendimento médico em Araguari deveriam processar os envolvidos nessas irregularidades, tanto os que agiram erradamente quanto os que se omitiram.
Vejam a reportagem:


O Ministério Público Federal pediu a suspensão dos direitos políticos do Ex-Prefeito Marcos Alvim por até dez anos, a perda da função pública, o pagamento de multa igual a três vezes o acréscimo de patrimônio indevido, além do bloqueio de seus bens, inclusive contas bancárias
  marcos_alvim3.jpg
 
Em decisão proferida no último dia 13 de agosto, o Juiz Dr. José Humberto Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, decretou a indisponibilidade dos bens do Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim e de outras quatro pessoas, todos réus em ação civil de improbidade administrativa (processo nº 7546-32.2010.4.01.3803), devido às fraudes cometidas no “Hospital” Municipal de Araguari, que acarretaram graves prejuízos para os cofres públicos. Foi determinada a realização de buscas de bens no DETRAN e nos Cartórios de Registro de Imóveis de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Tupaciguara, Monte Carmelo, Coromandel, Uberaba e Araguari, bem como bloqueio de valores depositados em contas bancárias (à exceção daquelas com depósitos comprovadamente de origem salarial). A ação foi proposta pelo Procurador da República Dr. Cléber Eustáquio Neves, que apresentou quinze volumes de provas documentais (cerca de três mil folhas).

A estrutura do hospital foi condenada pela “Área Técnica de Engenharia do Ministério da Saúde”, segundo a qual “a edificação não se presta para o abrigo de qualquer estabelecimento de saúde, principalmente um hospital, pois foi executada sem a observância de qualquer requisito técnico”, acrescentando que não foram observados “o projeto básico e o memorial descritivo”, “as posturas municipais”, normas da “ABNT”, e o “Regulamento Técnico Para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde”.

Com base em diversas vistorias feitas in loco por técnicos do Ministério da Saúde e pela CGU (Controladoria Geral da União), o Procurador Federal acusa que “o hospital tornou-se verdadeira esponja, que absorve toda a umidade proveniente do terreno para seu piso e paredes”, mas a construtora responsável pela obra (CIMA Engenharia e Empreendimentos Ltda) “não adotou qualquer medida apropriada para sanar esses problemas, como a drenagem do terreno, a impermeabilização de baldrames com manta asfáltica e execução de colchão de britas sob todo o piso do hospital”.

Ao final, “o hospital não pode ser inaugurado em razão de diversas irregularidades identificadas pela ANVISA, as quais inviabilizaram a expedição do alvará sanitário”. A “edificação não se presta para o abrigo de qualquer estabelecimento de saúde, principalmente um hospital, pois foi executada sem a observância de qualquer requisito técnico”.

Além da liminar de bloqueio dos bens dos réus, foi pedida punição dos réus com “a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos”, bem como ainda a imposição de “multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial”, além de “decretar a perda da função pública exercida pelos requeridos, a despeito de eventual aplicação de pena de demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar, tendo em vista a falta de definitividade da decisão administrativa”.
 
Fonte: http://www.correiodearaguari.com/correio/index.php?option=com_content&task=view&id=2967&Itemid=29

17 comentários:

Anônimo disse...

Nossa !!!! jornal do coelho, é vamos esperar é que eles querem que ele seja preso,está atrapalhando é... esse jornal já conhecemos é tendicioso puxa saco ,podre igual astério é ... jubão vcs estão desesperado por que?

eeeeee disse...

Acabei de olhar processo da justiça ANTÔNIO MARCOS ALVIM ESTÁ DEFERIDO ou seja APTO Para concorrer é Astério está perto da tete que você mama secar...FOFOQUEIRA

Marcos disse...

Convém lembrar que este processo judicial, por enquanto, não interfere na candidatura a deputado estadual do ex-prefeito. Para que fosse negado o registro ao candidato, era necessária a condenação judicial por órgão colegiado (Tribunal de Justiça de Minas ou Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Isso de acordo com a corrente que defende um maior rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. É a tese que está prevalecendo na Justiça Eleitoral, mas que, infelizmente, poderá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Anônimo disse...

Esse jornal não é nem um pouco confiável é tendencioso e maldoso assim como todos os responsáveis por ele

Anônimo disse...

Esses ataques contra o Alvim somente mostra o desespero do outro candidato

Luíz Carlos disse...

Esse jornal é do Coelho portanto não é confiavel
E pelo que estou vendo o desespero do Jubão é totalmente fundamentado já que de acordo com a pesquisa feita pela 'turma do palacio' deu 12% de intenções de votos para o Jubão à 62% para Marcos Alvim.
Querem um conselho?
Esqueça o Marcos Alvim e vão pras ruas trabalhar quem sabe assim vocês viram esse jogo

Anônimo disse...

alguem do palacio me informou que existia entre os condidatos um acodo de ninguem ficar fazendo baixaria, pois com isso quem perde e cidade de araguari. Mas segundo essa pessoa foi feito uma pesquisa onde alvim esta bem a frente do jubao, consequentimente nao teve outro alternativa a nao ser ir para baixaria, que muito ruim para todos.

Anônimo disse...

dizem que vai sair um punhando de coisa do jubao eque vai detonar com sua campanha

Anônimo disse...

Sujeira é o que mas têm ... as fomiguinhas dele mesmas sabem muita sujeira desde a primeira campanha,agora contra atacar!!!!!!! já que as imprensas são pagas para falar bem ainda bem se existe imprensa sem credibilidade é nossa... os loucutores estão pior pior que marionete,pior vendendo suas dignidades mais o povo sabe... SALVE ONDA VIVA Á,dirigida por um jovem vereador mas que vê a vida da população tão esquecida... Médico,vale transporte para funcuonários,tratamento com respeito com funcionários,molhar as ruas dos moradores estão comendo poeiras.ruas emburacadas,pela sar e mal arrumadas,lixo hospitalar junto com urubus,raio x não funciona nunca,ruas mal terminadas e sinalizadas,praças e promessas saude sem pressa,engraçado o prefeito saia pedindo voto que ia asfaltar tudo de graça,ônibus para aluno de graça,agora não pode por que à lei proíbe então foi propaganda enganosa, comprou voto com promrssas mentirosas... isso poooodeeee

eeeeee disse...

EXISTE CARROS CHEIOS DE ADESIVOS DE JUBÃO ,TAMBÉM FALAM QUE EM TROCA DE GASOLINA É O POVO É SÁBIO ... Enche pra mim eu voto no Alvim é garotinho não mudou nada à primeira passou mas essa ...Rogério Fernal está certo aquela carta jogadas pelos quatros cantos da cidade estava certo 80% é verdade e aí à população sabe e a carta continua andando ............

Aristeu disse...

E o pau quebra... O mais incrível é ter gente que sai em defesa de bandidos. Brasil descarado. O cara rouba e a punição é o banimento da política. E a prisão? Tem que retomar os bens e prender...

Anônimo disse...

Vc nem mora aqui jubaristeu

Anônimo disse...

Tem pesquisa prontinha.
Jubão na frente do Marquin do HOspital em araguari
52% a 16%

Anônimo disse...

O jubão não era para fiscalizar? muda o disco hospital marcão não paga, os últimos técnicos que fizeram vistoria no hospital para abrir por que? sabe que vai fazer uma correção e abrirá, mas inveja política é grande, se abrir o hospital...acabou argumento ... paga os técnicos de uberlandia Marcão quem sabe elege jubão,é jubão vcs jogam sujo vendi meu voto pra vcs e tomei... continua panfletando carro em troco de gasolina,honesto o garotinho de caetés,hoje está trabalhando com jubão baiano e amendoim,duas pessoas que sabem falar bem como foi à venda de vice pra marcos coelho e compra de volta dois lena e trás e têm mas... estão desesperados é de rir kkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Essa astério é um burro manda as formiguinhas jogar jornal que o ex prefeito foi cassaso e vai ser preso,as próprias formiguinhas ligam e falam onde vão jogar... é astério cuidado seu jornaleco vive da teta do governo vc é mal querido e seu jornaleco sem credibilidade,o ex prefeito corre aonde o jornal foi jogado quem é palhaço nessa estória... mas já conhece jornal do coelho o povo sabe Estérico calma seu jubão vai comer... aaaaoooooo

Anônimo disse...

É RUDI LACERDA TOMOU foi despedido da rádio araguari, parabéns Rádio Araguari, o naja, traíra ,falso recebeu o troco,aqui se faz,paga... agora com a saida do marcão vai ser guardinha da prefeitura lá é seu lugar vc é louco por dinheiro,muitos já sabiam sua saida menos você.

eeeeee disse...

Rudi leiteiro da prefeitura... certo qualquer noticia liga pra prefeitura bom funcionário,se a pesquisa da prefeitura estivesse pronta e jubão na frente,estava jogada pele cidade toda (DESESPERADOS)