terça-feira, 27 de julho de 2010

Lei da Ficha Limpa barra mais um candidato em Minas

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais indeferiu o registro do candidato a deputado estadual Antônio Carlos Bouzada, do PC do B. É o segundo caso de candidatura suspensa pela Lei da Ficha Limpa no Estado.
O candidato foi considerado inelegível porque teve seus direitos políticos suspensos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.
Junto com o ex-prefeito de Ponte Nova (MG) Ademir Ragazzi, Bouzada foi réu numa ação civil pública, protocolada em 1994, que decretou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A Lei da Ficha Limpa é aplicável até oito anos após o cumprimento da pena, por isso ele ainda não pode se candidatar.
No início dos anos 1990, Bouzada era sócio de uma empresa contratada pela prefeitura da cidade para o fornecimento de 4.100 sacos de cimento. O pagamento foi feito, mas o cimento não foi entregue, o que gerou a ação.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/773616-lei-da-ficha-limpa-barra-mais-um-candidato-em-minas.shtml

Pitacos do blog:
Notícias como esta devem servir de exemplo para os eleitores e candidatos araguarinos. Aqueles devem aprender que, apesar dos pesares, compensa fiscalizar a Administração Pública e escolher bem os candidatos. Estes devem ser mais corretos no trato da coisa pública sob pena de se tornarem inelegíveis.

11 comentários:

Aristeu disse...

O prazo é deficitário. Eu acho que os candidatos postulantes a cargos eletivos dever-se-iam apresentarem-se como tais com muita antecedência para que sofressem uma devassa nas suas carreiras. Do jeito que está só os mais descarados serão barrados pela Ficha Limpa

Edilvo Mota disse...

Já é um bom começo...

Edilvo Mota disse...

INVERSÃO DE VALORES:

Há dias, concedi entrevista ao programa "Conexão" do canal local de televisão "Canal 15", a pedido do apresentador Flávio Pires.

Flávio pautou a entrevista em dois blocos:
no primeiro discutimos sobre cidadania, participação da juventude nos assuntos de interesse coletivo, alienação política, etc...
No segundo bloco, Flávio provocou o debate sobre política e as eleições que se avizinham.

Aproveitei a deixa para incentivar a população, especialmente os jovens que são o público alvo do programa, a pesquisar (na internet) o perfil de cada candidato e execrei o fato de que pior que a possibilidade de picaretas se candidatarem (o que é sinal da fragilidade partidária) é o fato de as pessoas VOTAREM nesse tipo de gente.

Recebi algumas manifestações de elogio pelo conteúdo da entrevista, ademais concedida de forma serena, sem ilações a quem quer que fosse.

Aliás, insisti que as pessoas efetivamente participem da vida pública, exercendo o controle social. Mas que não adotem critérios espúrios, como cartas anônimas, agressões pessoais, etc.

Ontem, soube que algumas "otoridades" políticas da cidade (não sei quem foi nem quero saber) NÃO GOSTARAM da entrevista e reclamaram com a direção do canal 15.

Ao que parece, o problema não é a picaretagem em si; mas o fato de eu ter AVISADO à população. Completa inversão de valores.

Das duas uma: ou a imprensa não me entrevista mais, ou os picaretas vão se acostumando a ouvir coisas das quais não gostam; especialmente orientações ao cidadão/contribuinte para que fiscalize os atos da administração pública e a correta aplicação do NOSSO dinheiro.

Com certeza, os políticos que reclamaram foram somente os desonestos. Os demais não têm com o que se preocupar...

Anônimo disse...

Gostei das suas últimas palavras de sua declaração, "NOSSO dinheiro", por falar nisso o nome de Vsa senhoria estará intimamente ligado às ruínas do Hospital Municipal, uma vez que era o secretário de saúde da época e todos os projetos, orçamentos e relatórios de execução passaram pelas mãos de Vsa senhoria, inclusive com indicações suas no MINISTÉRIO PÚBLICO.

Edilvo Mota disse...

Prezado ANÔNIMO. Você está desinformado (ou mal intencionado).

Aos fatos:

1- não estarei "intimamente ligado às ruínas do Hospital Municipal". O hospital foi "inaugurado" em meados de 2003. Assumi no dia 01.01.2005;

2- o projeto do hospital não "passou" pelas minhas mãos. Nem o orçamento, nem o relatório de execução da obra. Eu não "estava lá", lembra??

3- a execução parcial de alguns convênios (assinados em 2003) foi sim feita durante minha gestão,sem qualquer ação delituosa de minha parte;

4- quais seriam as "indicações" minhas no Ministério Público?

5- desde minha posse, fiz o possível para viabilizar o funcionamento do hospital. Audiências com o ministro da Saúde (Saraiva Felipe, depois Agenor Álvares; com o secretário de Estado da Saúde e com a Gerência de Infraestrutura Física, da SES-MG. Cobrei da Secretaria Municipal de Obras a agilização do projeto de adequação;

6- em agosto de 2007, recebi o Alvará Sanitário para o Hospital Municipal, com validade de 12 meses e com revalidação condicionada à execução das adequações (que até minha saída em março/2008 sequer foram iniciadas). Entreguei o Alvará Sanitário nas mãos do prefeito;

7- no final de 2007, recebi de um engenheiro da PMA cópia de um relatório feito por ele e encaminhado ao prefeito, noticiando irregularidades na obra (lá em 2002/2003, lembra?). Envie esse relatório, COM OFÍCIO, ao prefeito e ao secretário de obras, solicitando providências; desconheço se houve alguma;

8- quanto ao Ministério Público, respondo sim a uma Ação Civil Pública nº 0882129-77.2006.8.13.0035 por conta de 11 laboratórios da cidade se sentirem "lesados" pela minha insistência de fazer licitação para contratação do serviço (que antes da minha gestão era prestado SEM licitação e, ao que consta, no Novo Modelo, voltou a funcionar assim;

9- esse processo se encontra em fase final, com vistas para o Ministério Público. Claro que há a possibilidade de alguma imputação a mim; caso haja, recorrerei com farta documentação e argumentação;

10- na mesma época, os mesmos laboratórios manejaram Mandado de Segurança (Processo 0035.06.088222-8), instando o Judiciário a PROIBIR a licitação. O juiz Fabiano Afonso não concedeu liminar e me instou a apresentar defesa, o que fiz sozinho, sem necessitar de ajuda do Jurídico da PMA. O juiz acatou minha defesa e sentenciou pela LEGALIDADE dos meus atos, extinguindo o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Esta SENTENÇA JUDICIAL foi incluída em minha defesa na Ação Civil Pública e levarei comigo pelo resto dos meus dias, como atestado de correção e respeito à lei.

Minha gestão foi pautada no respeito aos princípios da LEGALIDADE, PUBLICIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, etc, etc. Resta, claro, a você e a qualquer outro cidadão, a opção de me denunciar ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário (pena que nesse caso, não dá pra fazer anonimamente!!).

Edilvo Mota disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Edilvo Mota disse...

Não entenda minha resposta como agressão. Respeito seu direito de manifestação; apenas não posso concordar com suas ilações sem fundamento. Caso queira esclarecimentos sobre qualquer outro ato meu como gestor público, fique à vontade para se manifestar abertamente, sem necessidade do manto do anonimato que considero, com todo respeito, um ato de covardia. Assim como reprovo "cartas anônimas" sobre vida pessoal de pessoas públicas ou "denúncias anônimas" sobre eventuais desvios de dinheiro público, nunca denunciados à Justiça.

Se preferir, posso lhe prestar esclarecimentos, COM FARTA DOCUMENTAÇÃO, pessoalmente. Sem animosidade e sem rancor. E, de preferência, com uma cerveja gelada, que ninguém é de ferro.

Em tempo: entrei na prefeitura pobre e saí tão pobre quanto entrei. Sobrevivo, modestamente, trabalhando com carteira assinada em DOIS empregos (durante o dia como gerente de empresa e à noite como professor). Complemento minha renda com trabalhos eventuais em perícias judiciais (sou bacharel em Contabilidade, pela Universidade Federal de Uberlândia, com especialização em Administração de Serviços de Saúde, pela Universidade de Ribeirão Preto e Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos de Investimento em Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz-Fiocru/Ministério da Saúde).

Tenha um excelente final de semana.

Aristeu disse...

Se algum dia, em algum lugar, alguém provar que o Edilvo tem ficha suja, neste exato momento eu renuncio à crença do homem ser filho de Deus.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 31 de julho de 2010.

Prezados Srs., e especificamente AO ANÔNIMO,

Tão quão boa escrita, tão cão ruim - a leitura: (sic)

(...)
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(...)
Fonte anti-douto-cagaço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

Às pedras, o Edilvo. Poderíamos fazer bom uso dos paralelepípedos... Cabeceie daí, ó Nobre Tidilvus...

;-)

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Edilvo Mota disse...

TRE indefere candidatura de 2 araguarinos
(Fonte: Blog do Aloisio)

http://www.portaldearaguari.com.br/2010/08/ficha-suja.html#comments

Tendo participado da Ação Civil Pública como assistente da perícia, há 11 anos, me sinto gratificado por ter contribuido para o resultado.

Este resultado a cidade deve creditar em favor do promotor de justiça Epaminondas da Costa, propositor da Ação Civil Pública e severo defensor da legalidade, publicidade e transparência no trato da coisa pública (vide seu livro "Manual do Patrimônio Público - Teoria e Prática" publicado pela Editora D'el Rey).

Nesse livro, Epaminondas da Costa faz uma menção especial à minha irmã Elizabeth Mota Rezende, perita responsável no inquérito; e uma dedicatória fraterna a este pobre escriba, que colaborou modestamente na apuração das inúmeras irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari.

Agora, o povo (eleitor) araguarino é quem precisa tomar jeito e vergonha na cara e deixar de vender seu voto (e com ele o futuro da cidade).

A conferir...

Ah... a outra impugnação!!!
http://www.portaldearaguari.com.br/2010/08/mae-preta-fora-da-disputa-eleitoral.html

Marcos disse...

Edilvo, agradeço pela brilhante participação. Como sempre, você jogou luz sobre a questão.
Até fiz um novo post sobre o assunto.
Sabe,precisamos acreditar nas leis que temos e, por meio delas, tentar mudar o país. A Lei da Ficha Limpa está fazendo um bom serviço. Não é a ideal, mas é a que temos. Precisamos divulgá-la e, sobretudo, fiscalizar. É direito nosso meter um carimbo de "Ficha Suja" na cara de alguns políticos que só pensam em "se dar bem" e fazer da política uma carreira de interesses meramente pessoais.