sexta-feira, 18 de junho de 2010

Bingo!!!

Em outra oportunidade, falamos do sucateamento do serviço público de saúde. Afirmamos, também, que esse abandono, caracterizado, inclusive, pela falta de manutenção de equipamentos hospitalares, iria ocasionar a contratação de empresas privadas para prestar serviços que deveriam ser prestados diretamente pelo Município. Pior: dissemos que essa contratação ocorreria sem a devida licitação. Bingo!!!!
O Diário Oficial de Minas Gerais veiculou extrato de ratificação de dispensa de licitação para contratar o Hospital Santo Antônio para prestar os serviços de Raio-X, que antes eram prestados pelo  Pronto Socorro Municipal, cujo aparelho de Raio-X encontra-se estragado.
Veja como funciona a fantástica fábrica de emergências da Prefeitura Municipal. Primeiro, deixa-se de prever necessidade de manutenção de equipamentos essenciais. Segundo, em conseqüência, quando o equipamento parar de funcionar, não haverá nenhuma empresa contratada para consertá-lo. Terceiro, o processo de contratação dos serviços de conserto deve ser precedido de licitação, o que, obviamente, poderia ocasionar uma certa descontinuidade na prestação de serviços públicos básicos. Quarto (bingo!), fabricada a emergência, contrata-se empresa privada para substituir temporariamente o Município na prestação de serviços na área de Saúde Pública. Quinto, vale-se a administração de uma certa demora na resolução do problema (no caso, conserto do Raio-X) para permitir que a iniciativa privada lucre um pouco mais, prestando serviços que deveriam ser executados diretamente pelo município. 
Eis a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A Secretaria Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e através do Decreto Municipal nº 003/2005 ratifica a Dispensa de Licitação nº 012/2010, com base no Artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93. - Objeto: CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO LTDA. em caráter de urgência, para prestação de serviço de Raio-X a fim de atender necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista as razões contidas na solicitação e justificativa do Sr. Secretário requisitante e parecer da Assessoria Jurídica. Araguari/MG, 01 de junho de 2010. - Levi de Almeida Siqueira - Secretário Municipal de Administração.

2 comentários:

Aristeu disse...

Realmente, Bingo! Mas as hipóteses indicam que o Senhor está jogando com cartelas marcadas.

Edilvo Mota disse...

Licitação???

Esse troço às vezes soa como palavrão, fora e dentro da gestão pública.

Eu que o diga...