segunda-feira, 17 de maio de 2010

Saúde Pública: as irregularidades de sempre

A partir de hoje, vou trazer algumas constatações feitas pela Controladoria-Geral da União quando fiscalizou o município no ano de 2004, na gestão do então Prefeito Marcos Alvim.
Acredito ser importante conhecer as irregularidades detectadas, sobretudo porque elas podem não ter sido sanadas. Pior, pelo estado em que se encontra a saúde pública em Araguari, é bem provável que o rosário de irregularidades seja ainda maior do que o verificado à época.
Apesar de o texto ser técnico, é possível perceber onde está o ralo por onde se perde parte do dinheiro público investido em saúde e a má qualidade do atendimento aos que necessitam do SUS.
Reproduzo o trecho em que os auditores relatam as falhas verificadas em procedimentos e instalações do Hospital Santa Catarina:
4.3) Impropriedades encontradas no Hospital Santa Catarina.
Fato(s):
Durante fiscalização in loco constataram-se as seguintes impropriedades:
- o código de procedimento realizado está sendo lançado incorretamente no campo procedimentos especiais da AIH;
- o hospital não possui contrato com o SUS, não possui contrato com o Laboratório Central, não possui enfermeira para gerenciar o Corpo de Enfermagem, não possui setor de estatística hospitalar, nem possui Comissão de Infecção Hospitalar;
- a lavanderia, cozinha e setor de esterilização não seguem as normas da Vigilância Sanitária;
- a prescrição da solicitação de transfusão de sangue ao Hemocentro é feita em uma via e arquivada no Banco de Sangue de Uberlândia. Consequentemente no prontuário médico não existe a solicitação médica feita ao Hemocentro;
- quando da aplicação do sangue ou hemocomponente, não consta no prontuário uma caracterização deste ato, que deveria ser feita por meio de selo contendo o número da bolsa, tipo de hemocomponente, quantidade e nome do técnico responsável pela liberação;
- ausência de formulário específico no hospital para registro de acompanhante para criança e idoso, contendo a assinatura do acompanhante.
Como se vê, motivos não faltaram para que o Hospital fosse posteriormente fechado.
Destacam-se, entre as falhas, a prestação de serviços sem contrato, a ausência de uma enfermeira para gerenciar o corpo de enfermagem, a inexistência de uma Comissão de Infecção Hospitalar e a  inobservância das normas de Vigilância Sanitária em setores importantes do hospital: lavanderia, cozinha e setor de esterilização.
É desse jeito que, à época, cuidavam da saúde pública em Araguari. Acredito que esse quadro não é muito diferente no atual governo. Façam suas apostas!

5 comentários:

Edilvo Mota disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Edilvo Mota disse...

Marcos,

certamente você extraiu estas observações do relatório da CGU. Desde que tomei posse, em janeiro/2005, iniciei gestões para regularização das pendências.

Como de praxe, sofri inúmeras retaliações; ao ponto de um dos diretores do hospital afirmar, na época que "Eu fui um dos responsáveis por sua indicação para o cargo, então você tem que pegar leve".

Claro que não houve indicação alguma; senão o convite pessoal do prefeito (e somente o tempo dirá se ele acertou ou não ao me convidar).

Durante uma audiência com o Ministério Público, junto à Curadoria da Saúde, o advogado do hospital alterou o tom de voz comigo, por pouco não indo às vias de fato. O motivo? Dizia ele (advogado): "o senhor foi o responsável pelo fechamento do hospital!!". Ao que foi instado por mim, serenamente, a se recompor e respeitar a liturgia do evento, além, claro, da presença da promotora de justiça e demais partícipes.

Lembrei ao nobre causídico que o hospital se fechou (tardiamente, é fato) por conta própria, pela reiterada inobservância da legislação sanitária.

Foi essa turma que inflamou a campanha eleitoral. Primeiro, fazendo campanha contra minha candidatura a vereador. Diga-se de passagem, desnecessária, dada a exiguidade dos 437 votos que obtive.

Segundo, exigindo de todos os candidatos a prefeito que o comando da saúde voltasse às mãos dos médicos; porque, na fala deles "A saúde não pode continuar como está". Deu no que deu...

Aristeu disse...

Toda maneira de explicitar ao cidadão sobre irregularidades são importantes. A maior ofensa ao direito é desconhecer sua existência. A Saúde sempre andará mal porque quando precisamos dela estamos instáveis. Quando se luta pelo restabelecimento da Saúde fica difícil notar o que está errado ao nosso lado. Fragilizados a gente dá até parabéns para a enfermagem que, pela quinta tentativa, consegue pegar nossa veia. Também acredito na possibilidade de o corpo administrativo de um hospital, na ânsia do socorro, em errar nos trâmites burocráticos ou fluxo de despesas. Um sistema que pune médicos por suposto excesso de utilização de exames básicos não valoriza o seu cliente.
Quanto à votação do Edilvo eu também acho pouca pelo muito que sei dele, mas são votos perfeitos onde a cidadania plena está embutida. Infelizmente o Edilvo não soube tirar proveito da função exercida. Deveria ter sido populista e centralizar-se todas as mazelas de do cidadão necessitado no seu gabinete. Teria que assinar bula, autorização de exames, encaminhar doentes para outras urbes, dentre outras atividades rotineiras, pois assim o cidadão reconheceria a cara daquele que o ajudou na estampa da urna.

Anônimo disse...

Ou simplismente sair de cima do muro
não ficar na briga intima entre a ilusão do poder e a real necessidade do povo

Edilvo Mota disse...

Quem não tem falsos pudores e nem pratica democracia de fachada, não sobe em muros e muito menos se esconde por detrás deles, para assacar contra o que (e quem) não conhece.

Quem encara a vida de frente e não negocia princípios, não vive conflitos pessoais e nem se ilude com um falso poder, que de resto nenhum agente público tem de fato. Ao servidor público somente compete o poder-dever de seguir os ditames da lei.

O pseudo-poder quem lhes outorga é parte da população, em especial os baba-ovo que pululam principalmente em períodos eleitorais.

Quanto à real necessidade do povo, é preciso aprofundar a análise e perceber que além de tratamento de saúde (necessário e líquido direito) o povo precisa também rever seus conceitos e assumir o papel de agente no processo democrático. Por exemplo, deixando de vender seu voto aos canalhas de sempre.

E o Estado Democrático de Direito dispensa o anonimato. Viva a liberdade de expressão e a célebre frase de Gonzaguinha "Viver e não ter a vergonha de ser feliz"