domingo, 9 de maio de 2010

Possíveis irregularidades na área da Saúde

Recebi dias atrás um manifesto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam em Araguari. A classe pleiteia correção salarial. Alega estar com os salários congelados desde 2006.
Além desse ponto, merece destaque o questionamento feito pelos ACS acerca das possíveis irregularidades que estariam na execução de convênio firmado entre a Prefeitura e a Unipac. O assunto já foi abordado aqui neste blog, mas convém reproduzir trecho do manifesto onde os Agentes Comunitários de Saúde também questionam a legalidade da situação:

"Outra questão considerável e que precisa ser esclarecida é no que tange aos estagiários de medicina que estão sendo acompanhados pelos médicos nos PSF's (local público) durante o expediente de serviço. Pois como pode uma pessoa que tem contrato com a prefeitura de oito horas de serviço prestar simultaneamente serviço para uma 'INSTITUIÇÃO PRIVADA'? e ainda contar como consulta médica para o  médico a visita domiciliar que o ACS faz com o estagiário? Isso não caracterizaria uma grande ilegalidade, prevista até na lei Orgânica do município, Constituição Federal? E onde está o contrato que trata do estágio entre a Prefeitura Municipal de Araguari x UNIPAC? Ou este estágio foi decidido somente entre os médicos no encontro que eles sempre realizam (PEP). Os médicos estariam recebendo 'gratificação' por orientar estes futuros profissionais num momento em que a Prefeitura alega falta de verba para gastos adicionais. Como é possível?"
Reproduzido o texto, convém afirmar que, realmente, há indícios de irregularidades na execução desse estranho ajuste firmado pelo município com a Unipac (se é que existe algum convênio...). Ao que parece, o contrato de estágio está sendo desvirtuado, na medida em que, em vez de complementar o ensinado em sala de aula, os estagiários estão, na verdade, desempenhando funções públicas afetas a profissionais de saúde (médicos) contratados pelo município.
A questão deve ser analisada por diversas órgãos de controle. Primeiro, pelo próprio Poder Executivo, responsável imediato e direto pela fiscalização da execução do ajuste e da atuação dos seus agentes. Segundo, pelo Poder Legislativo, a quem compete fiscalizar os atos emanados do Executivo. Terceiro, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na medida em que envolve gastos supostamente irregulares de recursos públicos (despesa com pessoal) e burla ao concurso público, entre outras irregularidades. Quarto, pelo Ministério Público do Trabalho, uma vez que, ao que tudo indica, está ocorrendo desvirtuamento das finalidades do estágio, criando verdadeiras relações de trabalho (precárias e contrárias à legislação laboral) entre o município e os alunos da Unipac. Quinto, pelo Ministério da Educação, haja vista que a fiscalização da qualidade do ensino universitário compete àquele órgão federal. Sexto, ao Conselho Regional de Medicina, pois, ao que parece, com a omissão dos médicos, "meros" estagiários estão desempenhando funções próprias desses profissionais de saúde. Sétimo, havendo o gasto de recursos federais com esse ajuste, deve ser chamada a atuar a Controladoria-Geral da União, órgão federal responsável, também, pelo controle das transferências obrigatórias efetuadas a Estados e Municípios.
Estamos de olho e voltaremos ao tema...

Um comentário:

Aristeu disse...

Além da suposta irregularidade isto está cheirando a ciúmes. Com os estagiários em ação, de porta em porta, os agentes seriam desnecessários em certo número. Pode ter certeza que se os médicos trabalhassem corretamente eximir-se-ia a necessidade de agentes comunitários e vice-e-versa.