sexta-feira, 7 de maio de 2010

Município consegue ter registro de inadimplência no SIAFI suspenso

A notícia abaixo informa a existência de decisão favorável à retirada do nome de um município do rol de inadimplentes do SIAFI. A situação é semelhante à ocorrida com a cidade de Araguari em face das irregularidades na prestação de contas dos recursos gastos na construção do Hospital (?) Municipal.
Pois bem, basta ao município de Araguari agir com rapidez para fazer cessar a suspensão do envio de recursos federais para a cidade. Ficam as dúvidas... Será que o novo governante instaurou a devida tomada de contas especial para apurar os responsáveis e quantificar os danos? Será que a turma do Palácio vai querer resolver logo o problema? Ou será que vai continuar faturando eleitoreiramente em cima dos erros do anterior administrador? O tempo dirá....

        Foi concedido pedido em mandado de segurança impetrado por prefeitura municipal contra ato do presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), objetivando a suspensão de seu registro de inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) relativo a convênio celebrado com a referida fundação.
        
        A impetrante alega que foi incluída no SIAFI por causa de inadimplência relativa a convênio firmado com a FUNASA, o qual tinha por objeto melhorias sanitárias. Ocorre que o ex-prefeito do município não cumpriu com o objeto do referido convênio.
        
        O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcos Augusto de Sousa, em sua sentença, relatou que a Instrução Normativa 01, de 15/01/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênio e de outras transferências de recursos entre órgãos e entidades da Administração Pública. A referida norma prevê que a não prestação de contas, final ou parcial, dos recursos recebidos é considerada situação de inadimplência. Ela traz, ainda, a ressalva de que é possível a liberação de recursos e a suspensão da inadimplência do convenente no caso de a entidade ter outro administrador, que não o faltoso, e ter instaurado Tomada de Contas Especial com remessa do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).
        
        O magistrado considerou que a Tomada de Contas Especial já havia sido instaurada pelo órgão concedente, e que o processo já foi remetido ao TCU. Essas providências permitem à Prefeitura Municipal receber recursos públicos federais porque o atual gestor adotou as medidas necessárias para o ressarcimento ao erário e a responsabilização do administrador anterior.
        
        Assim, o magistrado concedeu a segurança requerida, determinando à FUNASA que adote as providências necessárias para que o registro de inadimplência da impetrante relativo ao convênio citado seja suspenso.
        
        Dessa sentença cabe recurso. 

Fonte: http://www.df.trf1.gov.br/noticias/recado.php?id=15102

10 comentários:

Aristeu disse...

Apesar do erro ser do passado ele foi cometido por toda a cidade. O prefeito destituído era o legítimo representante de todos os cidadãos. Eu acho que os repasses federais deveriam cessar e ponto. Quem sabe assim o povo fiscaliza bem de perto aqueles que elegeu.

Edilvo Mota disse...

Por mais radical que possa parecer a posição do Aristeu, ele não deixa de ter razão.

Enquanto o país não adotar medidas rigorosas com os desatinos de gestores públicos, a coisa não endireita.

E ficamos sempre nessa: oposição critica governo de plantão, quando assume coloca erros passados na ribalta (e devem, sim, ser julgados pelos tribunais de contas e pelo Judiciário, quando for o caso).

Entretanto, como a fiscalização do Legislativo é inexistente, tempos depois novos erros aparecem.

E o tempo vai passando, os erros(!) se repetindo e ninguém, mas absolutamente ninguém - a não ser o contribuinte - é punido.

E a sociedade é conivente com a corrupção. Um exemplo disso? Recentemente, os formandos da faculdade de FILOSOFIA (!!!) de Goiatuba-Goiás, convidaram como patrono/financiador de sua formatura, ninguém menos que DELÚBIO SOARES, o tesoureiro do mensalão. Os formandos se justificaram dizendo que, apesar de conhecerem o passado (recente) nebuloso do padrinho, como ele se prontificou a bancar despesas de R$ 6 mil, então... TUDO BEM!!!

Se até nossos filósofos(?!) engolem essa sujeira, quem dirá o cidadão iletrado e inculto, que vende o voto por cerveja e tijolo?

Somos mesmo um país de canalhas!!!

Edilvo Mota disse...

* ERRATA: a faculdade é de Filosofia e Ciências Humanas, de Goiatuba-GO, mas os formandos são do curso de Administração e Gestão Empresarial. Minhas desculpas aos filósofos!

Revista Veja, edição 2157, ano 43, nº 12, edição de 24.03.2010, página 85:

"ONDE ESTÁ WALLY?
A cena (foto da matéria) acima é um registro para a posteridade... Sorriso no rosto, diploma nas mãos orgulhosamente levantadas e... no alto, alguém que, aparentemente, não combina muito com o ambiente... Parece o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Parece. Mas, ouvindo suas palavras na solenidade de formatura, não é possível que seja. "É muito importante a ética na política, na educação e na cultura do povo", afirmou o professor, diante dos olhares atentos de mais de quatro centenas de convidados. E concluiu sua pregação: "É importante ter ética em tudo o que se faz na vida".

O homem que está no epicentro do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que manuseou milhões de reais em dinheiro roubado dos cofres públicos, agora empenha seus fins de semana pregando ética a jovens.

Conta o presidente da comissão de formatura: "A gente ficou sabendo que o Delúbio gostava de participar desse tipo de festa, inclusive ajudando financeiramente. Fomos até sua fazenda e fizemos o convite...Ele topou na hora e, aí, a gente perguntou se ele poderai dar uma ajudazinha nas despesas"...."A gente sabe que a fama dele é horrível, mas fazer o quê, se ele pode bancar a festa?", justifica Cezar Barros."

OBS: taí, um exemplo de com quantos patifes se faz (e se administra) um país!!

Aristeu disse...

Se é administração póóóde! Mas este cara de nome Delúbio estava cotado até pra ser candidato a senador por Goiás. Chupa que é de uva!

Marcos disse...

A questão é complicada. Em casos como esse que aconteceu na gestão do Marcos Alvim, penalizar o município é o mesmo que punir a população, suspendendo a remessa de recursos necessários para custear despesas essenciais.
De qualquer forma, os maus gestores deveriam ser penalizados. Entretanto, parece vigorar entre os políticos picaretas, um determinado "código de ética", segundo o qual a omissão é a melhor saída para os casos de corrupção. Alguns esbravejam, fazem extensos discursos pedindo punição, mas são incapazes de fiscalizar e de cumprir o dever inerente àquele que tem ciência de uma irregularidade na Administração Pública. De vez em quando, até elegem um "boi de piranha", atitude essencial para manter tudo como está.
Em Araguari, isso também acontece. No caso das irregularidades em convênios, inclusive nos celebrados para construir e equipar o tal de Hospital Municipal, os nossos vereadores ficaram caladinhos. A "boca de siri" caracterizou, até mesmo, a conduta dos hoje tão combativos vereadores de oposição. Em outras palavras, conveniências políticas costumam prevalecer sobre a legalidade, a moralidade, a economicidade...
O quadro atual bem demonstra o caráter dos picaretas que comandam a cidade. Em vez de agir para solucionar o problema, os atuais gestores procuram faturar eleitoralmente com as irregularidades praticadas pelo governo anterior.
Enquanto isso, o povo, que é o último a saber das falcatruas (quando sabe), é justamente o primeiro a pagar pela má gestão dos recursos públicos.

Edilvo Mota disse...

Marcos,

talvez, pedagogicamente, a população devesse - sim - ser punida, pra tomar vergonha na cara.
Afinal, veja que é essa mesma população quem elege, reelege e re-reelege os mesmos picaretas de sempre.
Na campanha eleitoral de 2008, andando por todos os cantos e becos da cidade, pude conhecer de perto o verdadeiro caráter médio da população, quando se trata de olhar para o próprio umbigo e fazer vista grossa para os conceitos éticos, como se processo eleitoral fosse porta de prostíbulo.
E, aguardemos, que em outubro deste ano teremos novas (velhas) surpresas. De novo!!!

Aristeu disse...

Talvez os maiores castigos a uma pessoa decente, como o Edilvo, tenham sido pedir votos a quem estava acostumado a vender, falar do bem público quando o próprio é o que interessa e construir uma plataforma àqueles que desejam paraquedas!

Marcos disse...

Concordo com a análise do Edilvo. O caráter médio da população anda lá embaixo.
A maioria dos políticos (os profissionais) sabe disso e se aproveita da situação. Assim, em vez de "dar" saneamento básico para o povo, prefere trocar o voto por algo de interesse meramente individual, como umas latas de areia ou uma dúzia de tijolos. É uma verdadeira inversão de valores.

EFGoyaz disse...

O problema é que o sistema eleitoral brasileiro é perfeito demais. É tão perfeito que elege políticos exatamente da estirpe que nós somos. Fazer o quê? Pra resolver tudo isso, só em um plano a longuíssimo prazo: investir pesado em educação (de verdade) pra melhorar "embaixo", produzindo melhores frutos lá "em cima". Qualquer outro caminho que não passe pela educação me parece artificial. Mas será que alguém lá "de cima" vai querer investir em educação aqui "embaixo"?

Anônimo disse...

que vergonha desses policos ate qdo ainda vai ser assim credoooo ........