terça-feira, 24 de novembro de 2009

Vereadores Condenados

O Correio Braziliense noticiou a condenação de vereadores da cidade de Unaí-MG pelo mau uso de verba indenizatória (vide matéria abaixo). Aparentemente, essa informação nada tem a ver com a cidade de Araguari. Contudo, a ausência de conexão fica só na aparência...
Em Araguari, a Câmara de Vereadores é uma verdadeira caixa-preta. Ninguém sabe como são feitos os gastos das tais verbas indenizatórias. Essa situação irregular é pontencializada em Araguari pelo fato de a Câmara ser avessa à publicidade e à prestação de contas de seus atos, bem como pela circunstância de a imprensa, a população e o Ministério Público não serem tão efetivos (para não dizer omissos) na fiscalização dos gastos públicos.
O mais grave, no caso de Araguari, é, a meu ver, a omissão da imprensa. Ao que parece, o Poder Legislativo cooptou integrantes do quarto poder, contribuindo pela ausência de informações sobre como os vereadores gastam os recursos da população. Essa captura de interesses é caracterizada, entre outros motivos, pelo fato de a Câmara (entenda-se: os vereadores) empregar parte desses profissionais de imprensa e de o dinheiro da publicidade das sessões da Câmara subsidiar o funcionamento de jornais e emissoras de rádio da cidade.
Assim, enquanto durar a omissão, o cidadão não irá saber como está sendo gasto o dinheiro retirado dos seus bolsos pelo município. Vale lembrar que, depois de arrombada a porta, ficará muito difícil obter o ressarcimento do dinheiro público mau gasto.

Eis a notícia:

Nove políticos são condenados por mau uso da verba indenizatória Três vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) correm risco de perder mandatos ou direito de se candidatar por mau uso da verba indenizatória

Renato Alves

Publicação: 24/11/2009 07:55 Atualização: 24/11/2009 08:51

Câmara de Vereadores de <span class=Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral - (Everson Luiz/Jornal Tribuna)" title="Câmara de Vereadores de Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral - (Everson Luiz/Jornal Tribuna)" border="0">
Câmara de Vereadores de Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral
A menos de um ano das eleições, nove políticos de Unaí (MG) sofreram um duro golpe. A Justiça os condenou a penas que vão da perda de mandatos e cargos públicos à suspensão de direitos políticos. Fazem parte da lista três dos atuais nove vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal do município do noroeste mineiro, localizado na região do Entorno do Distrito Federal, a 150km de Brasília.

A decisão do juiz Adriano Zochhe se baseia em ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2005. Na época, todos os réus eram vereadores. Um promotor da cidade de 75 mil habitantes os acusou de mau uso da verba indenizatória. Entre outras coisas, os acusados não teriam prestado conta corretamente e gastADo além do aceitável em itens como combustíveis.

O juiz acolheu parcialmente a ação e condenou os políticos unaienses. As penas incluem ainda multas e impedimentos perante o poder público, como participar de concursos para vagas em qualquer órgão estatal. Entre os condenados estão o presidente da Câmara Municipal de Unaí, Euler Braga (PSDB), e os vereadores José Inácio (PMN) e Adriano Adjuto (PMDB), o Zé da Estrada.

Além dos três, os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes tiveram decretada a perda dos mandatos e dos cargos públicos que eventualmente ocupem. José Lucas e Alberto Martins Ferreira acabaram penalizados com a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

Já Euler Braga, Aparecido Viturino, José Karzmizac, Adelson da Silva, Ariano Adjuto, Crescêncio de Souza e José Mendes tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Todos os acusados foram condenados ainda ao pagamento de multas para o ressarcimento da verba pública usada. Os valores supostamente usados de forma irregular e o das multas não foram divulgados.

Em sua decisão, o juiz também decretou os nove réus impedidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público por cinco anos. No entanto, todos só perderão de vez os mandatos ou direitos políticos caso sejam considerados culpados também em segunda instância, já que vão recorrer da sentença.

Defesa conjunta
O assessor da Câmara Municipal de Unaí, Washington Moreno, informou, por telefone, que nenhum dos acusados dará entrevista. Disse que os políticos farão a defesa conjuntamente. Eles têm 30 dias para apresentar os argumentos. “Somente um advogado fala pelo grupo”, afirmou Moreno. O advogado nomeado é Paulo Gilberto Alves de Sousa, mas ele não atendeu nem retornou as ligações do Correio.

Segundo Washington Moreno, no entanto, o advogado alegará que os acusados não tiveram direito à defesa antes da sentença. Já o juiz Adriano Zocche deixou Unaí há uma semana, um dia antes de a decisão ser publicada. Ele foi transferido para a comarca de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/11/24/cidades,i=156561/NOVE+POLITICOS+SAO+CONDENADOS+POR+MAU+USO+DA+VERBA+INDENIZATORIA.shtml

Um comentário:

Aristeu disse...

Não há o que se analisar, o correto para nome destes gastos é verba condenatória.