domingo, 25 de outubro de 2009

Concurso da Prefeitura sob investigação

O momento é de parabenizar o Ministério Público de Minas Gerais pela atuação na apuração das possíveis irregularidades no Processo Seletivo no. 005/2009, destinado à contratação de servidores temporários para trabalhar na Secretaria de Saúde do município de Araguari. Tivemos informação de que a 5a Promotoria de Justiça da Comarca instaurou um procedimento preparatório, que poderá desaguar numa futura ação civil pública contra o Município de Araguari, ocasionando, em caso de procedência, a condenação de agentes públicos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme já falei aqui neste espaço, o referido processo seletivo aparenta estar repleto de irregularidades (ilegalidades e inconstitucionalidades). É que,além de não estarem caracterizados os requisitos para a contratação temporária, o certame não possui critérios de avaliaçao objetivos e veda a inscrição de candidatos conforme o local de residência.
Vale notar que a Secretaria de Administração, a despeito de ter sido previamente cientificada da instauração desse procedimento investigatório, prosseguiu no certame, realizando as demais fases, conforme consta no site da Prefeitura Municipal.
A meu ver, faltou bom senso à Administração da cidade, uma vez que pairam suspeitas quanto à regularidade do certame. Além disso, eventual alegação de urgência na realização desse arremedo de concurso não se justifica, uma vez que a unidade de saúde do Bairro do Bosque sequer foi instalada, estando no aguardo de reformas de um imóvel residencial que, às custas do dinheiro público, será transformado em uma espécie de posto médico.

4 comentários:

Aristeu disse...

Não seria o caso de rever as regras vigentes para esta modalidade de Contratação? A Saúde necessita de agentes residindo nos bairros dos pacientes uma vez que o convívio e a confiança tornam os procedimentos mais humanitários e menos profissionais. Não só a Saúde, eu acredito que a segurança poderia também ser bairrista, tornando estreito o laço entre a comunidade e o policial.

Marcos disse...

Discordo, Aristeu. Primeiro, a contratação temporária deveria ser uma exceção, mas está se tornando regra da Administração, obviamente sem concurso ou, quando muito, por meio de processo seletivo sem regras claras e objetivas.
Segundo, essa discriminação conforme o bairro de residência é perigosa. Onde começam e terminam os bairros de Araguari? Por que quem mora de um lado da rua pode ser contratado e quem mora do outro não pode?
Esses discursos são muito bonitos, mas não prática pretendem burlar a ampla competição.

Anônimo disse...

tem gente que se inscreve no processo seletivo com comprovante de residencia de parente ou amigo que reside no bairro que vai ser instalado o Posto de Saúde

Inês disse...

Por falar em posto do Bairro do Bosque, quem será o proprietário do imóvel, locado pela prefeitura. O referido imóvel, esta passando por uma imensa reforma. Haja dim dim...