quinta-feira, 10 de setembro de 2009

TRE-MG divulgará lista de ações judiciais movidas contra os candidatos

TRE aprova resolução sobre divulgação de registro de candidatos


Por unanimidade, na sessão dessa quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou resolução que vai disponibilizar, por meio do portal do TRE-MG na internet, uma listagem contendo o nome dos candidatos, os
cargos para os quais se candidatam e as informações consubstanciadas nos documentos apresentados para o registro das suas candidaturas, inclusive aqueles que digam respeito ao currículo, compromissos e programas que apresentarem à Justiça Eleitoral. Além do portal do Tribunal, na internet, as informações também estarão acessíveis no serviço do Disque-Eleitor (3291-0004).

Ainda de acordo com a Resolução 785/2009, constarão da lista de divulgação todas as ações dos candidatos que estejam em tramitação, verificadas nas certidões, mesmo que ainda não tenham sido julgadas, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa. O teor das informações publicadas, bem como a sua atualização no Portal do TRE-MG serão de responsabilidade da Coordenadoria de Registros Eleitorais e Partidários (da Secretaria Judiciária), unidade responsável pelo processamento dos pedidos de registro de candidaturas.

A ideia de disponibilizar ao eleitor, para as eleições 2010, a lista com currículo e principais propostas dos candidatos surgiu da iniciativa do presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, que, na quarta-feira (2), encaminhou proposta aos membros do Senado para inclusão na reforma eleitoral (em tramitação no Congresso Nacional) de um novo inciso na Lei das Eleições.

A proposta prevê a inclusão de um novo inciso (IX) no parágrafo 1º do artigo 11 da Lei das Eleições (9.504/97) – que trata dos documentos a serem apresentados pelos candidatos quando do pedido de registro à Justiça Eleitoral. O inciso teria a seguinte redação: “curriculum vitae do candidato do qual constarão seus principais compromissos e programas”.

5 comentários:

Aristeu disse...

Disponibilizar alguma coisa na Internet é praticamente chover no molhado, pois se há um internauta on-line concebe-se ser alguém já informado ou capaz de buscar as informações necessárias. Dever-se-ia disponibilizar informações impressas, de longo alcance, como se faz com os santinhos políticos. É muito santinho e está na hora de divulgar os diabinhos.

natal fernando disse...

Essa é a lista suja, e podem constar todos os políticos. Talvez fosse melhor divulgar a lista dos sem ações judiciais. Mesmo assim, a partir de agora os concorrentes podem iniciar ações contra os adversários somente para que sejam incluídos na lista suja, a qualquer pretexto.

Aristeu disse...

O Natal tem razão, eu conheço um partido que é campeão em mover pêtêções contra adversários.

Marcos disse...

Aristeu, eu sei que há a possibilidade de existirem alguns processos sem fundamentos, ajuizados somente para prejudicar adversários.
Contudo, a grande regra, infelizmente, aponta no sentido de que a maioria das ações possuem suporte na realidade. O fato de, ao final, praticamente ninguém ser punido é outra história.
Sou a favor de tudo que é democrático. Por isso, acho que os eleitores devem ter as mesmas cautelas que os consumidores. Antes de comprar ou de votar, devem saber muito bem que produto estão levando para a casa ou em quem estão votando.
Acredito que, com o crescimento da internet, em breve, o povo será mais bem informado e vai poder separar o joio do trigo. O conhecimento, o acesso a informações, enfim, é o primeiro passo para a reação, para a mudança de rumos.

Anônimo disse...

ESTE É O PRIMEIRO PASSO, AFINAL JÁ ERA TEMPO DE MEDIDAS SEREM TOMADAS PARA COMEÇAR A MORALIZAR ESTE PAIS QUE ESTA UMA VERGONHA.

ACOMPANHE O MOVIMENTO DO TRANSPARENCIA BRASIL E VEJA QUANTOS SANTINHOS EXISTEM LÁ JÁ CATALOGADOS...

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