segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Suicídio Parlamentar

A propósito do texto Ranhuras na democracia, belo desabafo da Marília Alves Cunha no Blog do Aloísio (http://portaldearaguari.blogspot.com/2009/08/ranhuras-na-democracia.html), reproduzo abaixo fragmentos de um artigo escrito pelo Dr. Saulo Ramos na Revista Advogado, da Associação dos Advogados de São Paulo. Apesar de ser um texto jurídico, Entortaram o Estado de Direito caracteriza-se, também, por ser uma espécie de desabafo do autor contra a falta de independência e de ética do Poder Legislativo Federal.
Mesmo correndo o risco de não transcrever partes fundamentais do artigo, penso que os trechos abaixo traduzem, com fidelidade, o pensamento do autor:

Promulgada a Constituição em 1988, o povo brasileiro esperava soluções fundamentais para o novo Estado de Direito: governos honestos, comprometidos com a ética e a moral (art. 37), e democracia com absoluta independência dos poderes (art. 2º), de forma que o Legislativo, livre do jugo do Executivo, pudesse cumprir seus deveres, antes amordaçados pela Ditadura que o transformou numa caricata assembleia da ladainha dos “améns”. Acabou o regime totalitário, escancarou-se a porta para todas as esperanças.

A Lei Maior, que nasceu com 315 artigos, 946 incisos, 596 parágrafos, 203 alíneas, dependia da edição, pelo Legislativo, de 248 leis ordinárias e 41 leis complementares, as chamadas normas de concreção, para possibilitar funcionamento pleno da sonhada conquista democrática. Trabalho imenso e sério. Depois de promulgada a Constituição dos Estados Unidos, Thomas Jefferson declarou que as leis passariam a ser elaboradas pelos melhores homens da sociedade americana. Não estou seguro de que isso aconteceu lá, mas, com certeza, aqui não aconteceu depois da Constituição de 1988. Aquelas esperanças, escancaradas pela porta das liberdades, morreram.

Tanto os governos que se seguiram à promulgação da Constituição brasileira de 1988 como as legislaturas tornaram-se completa decepção se analisados sob o ponto de vista da disposição de trabalhar e de legislar bem. (...)

O que ocorreu nesses 20 anos? Nos Governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, a austeridade ética foi minada, desrespeitada, violentada, transformada em matéria declamatória, mas banida da prática administrativa e política na União, nos Estados e nos Municípios. Restaram exceções raras, que poderão servir de sementes para o futuro. O presente já está estragado e de tal forma que não provoca reações do povo, tomado por uma indiferença patética semelhante a estátuas de museu. O assustador silêncio dos bons. Ou pior ainda: a indiferença dos descrentes.

2. Emendas constitucionais quase todas do Executivo

Não estou escrevendo um crítico comentário meramente político. Escrevo um lamento profundo. Chamo a atenção para essa tragédia moral porque acabou por desfigurar o próprio Estado de Direito ao voltar a reduzir o Poder Legislativo ao nada que era durante a Ditadura Militar.

Se examinarmos as 56 emendas constitucionais promulgadas nesses 20 anos, verificamos que apenas algumas vieram para corrigir erros crassos, como, dentre outros, aqueles de juros no Texto Constitucional, garimpeiro na ordem econômica, empresa brasileira de capital nacional e Tribunal como paciente de habeas corpus.

A grande maioria das emendas foi obra do Poder Executivo para fortalecer-se e desequilibrar a independência dos Poderes. Incrível como o Poder Legislativo aceitou pacificamente esse avanço truculento do Executivo sobre o Princípio Fundamental do Estado de Direito. O art. 2º da Constituição, inserto nos Princípios Fundamentais pela Constituinte de 1988, está derrogado na prática. Não há mais independência dos Poderes. Restou apenas harmonia entre os poderosos.

O Executivo voltou a dominar o Congresso Nacional exatamente como no tempo da Ditadura Militar. Não utiliza força ou cassação de mandatos, mas obtém o mesmo efeito por meio de persuasões políticas inconfessáveis, mensalão, empregos, cargos, diretorias de estatais, criação de ministérios com um número imensurável de sinecuras e de vagas preenchidas por nomeações de cabos eleitorais sem nenhum critério técnico. Estabeleceu-se entre esses dois Poderes um mercado de subornos recíprocos, um balcão de trocas de vantagens. Foram transformados em poderes sem pudores. Parlamentares, no sistema presidencialista de governo, são nomeados Ministros de Estado, ou eles próprios negociam sua adesão ao Executivo mediante concessão de empregos e cargos aos seus corretores eleitorais. Essa forma de cooptação dos mandatários passou a ser chamada de “base”. Não há mais legisladores ou fiscais do Executivo. Há os baseados. Cargos e verbas estupefacientes que alucinam. Deputados e Senadores empenhados e penhorados para vencer as próximas eleições e voltar aos cargos e aos negócios, viagens ao exterior para amigos, parentes e amantes, facilitação em licitações de obras. Castelos medievais nas veredas das Gerais, farra das passagens aéreas que merecem passagem pela polícia. A Administração Pública, em todos os níveis de governo, está infestada de elementos eleitoreiros, sem competência técnica, sem cultura e sem instrução para comandar as soluções dos problemas nacionais, estaduais e municipais.

Aquilo que se via na Ditadura, sargentos, tenentes, capitães, coronéis, instalados em funções civis, foi substituído por ex-sindicalistas, falsos líderes de comunidades urbanas, invasores de áreas rurais, desde que assegurem dividendos eleitorais. Invariavelmente são nomeados por indicação dos partidos políticos da base governamental, o que transformou Senadores, Deputados, Vereadores em dóceis acionistas do Poder Executivo para aprovarem qualquer proposição das assembleias gerais dessas associações, chamadas de parlamentos, onde, além de turismo com o dinheiro público, chegou-se à desfaçatez de pagar-se empregadas domésticas com verba de gabinete ou de usá-las para compor sociedades fictícias para receber comissões. Essa degradação fez a democracia brasileira perder um dos seus fundamentos basilares: a independência do Poder Legislativo. Em consequência, perde a legitimidade e o respeito do povo, que, a cada dia, passa a endeusar os Chefes do Executivo, transformados em monarcas temporários e só não ungidos pelo absolutismo em razão do Judiciário e da imprensa livre.

3. Suicídio parlamentar

Os próprios parlamentares, por mais incrível que pareça, colaboram para o avanço do Executivo contra eles. O sonhado sistema de pesos e contrapesos foi transformado na politicalha dos grampos e contragrampos, jamais imaginado por Montesquieu.

Por meio de sucessivas emendas de iniciativa do Executivo, promoveu-se uma verdadeira reforma constitucional que levou o Brasil de volta a um tipo de ditadura institucionalizada. Fizeram, no nosso Direito Constitucional, tantos estragos quanto os terroristas de Bin Laden nas Torres Gêmeas de Nova York. (...)

Um comentário:

Aristeu disse...

Parece mesmo que quem detém o caixa detém o poder e, para que tal mude, a conta deverá ser conjunta.