sábado, 15 de agosto de 2009

Nnguém quer ser fiscalizado

Sociedade civil rejeita veto ao projeto pela transparência na Câmara em BH
Vereadores rejeitaram proposta na última quinta-feira no que parece ser mais uma briga de interesses políticos
Joana Gontijo - Portal Uai

Na última quinta-feira, os vereadores de Belo Horizonte enterraram o projeto de lei para tornar obrigatória a transparência nas contas e informações públicas dos poderes Legislativo e Executivo municipais. Aprovada em primeiro turno, a proposta que regulamentaria o detalhamento de dados financeiros e administrativos (como número de funcionários, evolução das carreiras, despesas com terceirização e consultoria, verbas indenizatórias, salários), expondo as atitudes de cada vereador através da divulgação de presença e resultado de votações, não passou pela segunda apreciação, devido ao grande número de abstenções e ausências.

Alguns dos parlamentares que se pronunciaram depois do processo atribuíram à guerra pela paternidade da proposta (que poderia ser interesse para gerar lucros eleitorais) um dos motivos que derrubaram o projeto. Outros, que se abstiveram de votar, mas se dizem favoráveis à transparência, acusaram o PT de querer tirar proveito ao assinar a medida, mesmo porque já existe lei federal que determina a abertura dos dados públicos. Entre os 16 vereadores que votaram a favor, muitos que já abrem suas contas na Internet, há quem continue acreditando na transparência, independente de lei.

Entre tantas explicações, a sociedade civil se organizou para cobrar a volta da discussão e a possível retomada do projeto. O movimento Nossa BH apoia a iniciativa de institucionalização da transparência na Câmara Municipal de Belo Horizonte e lamenta sobre a forma como o processo de votação foi conduzido. “A sociedade quer a transparência porque se trata dos nossos interesses, enquanto contribuintes. Quando uma instituição é transparente, significa que está aberta à participação efetiva do povo, e quando se esconde fica distante. Foi isso que os vereadores demonstraram: que eles estão surdos ao clamor da sociedade, de que se abram para todos”, argumenta o membro do grupo de trabalho de acompanhamento do Legislativo, o movimento Nossa BH, Bruno Brandão.

Na opinião de Bruno, a derrubada da proposta aconteceu por meros interesses políticos e eleitoreiros, no que parece ser uma briga pela autoria do projeto como forma de angariar votos, já que, na sexta-feira (um dia depois da recusa), os próprios vereadores começaram a colher assinaturas para reapresentá-lo. “Os vereadores têm que saber que esses projeto não é desse ou daquele partido, mas sim um interesse maior da sociedade. Se eles vão voltar com a proposta, porque a derrubaram primeiro? Isso é falta de compromisso”, continua.

O Nossa BH já está repercutindo a situação através das lideranças que envolvem diversos segmentos sociais em BH, e vai acompanhar a agenda de tramitação para que, dessa vez, o texto seja aprovado com celeridade. “Mostramos que estamos atentos. Vamos pressionar, inclusive enchendo as galerias da Câmara”, completa Bruno Brandão.


A matéria completa pode ser vista em http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/08/15/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=123114/em_noticia_interna.shtml

Pitaco do Blog
É impressionante como a fiscalização incomoda os nossos representantes. Não era para ser assim. A transparência e a boa governança deveriam ser regras, uma vez que o dinheiro público não pertence aos nossos mandatários. Na verdade, eles são meros procuradores a quem atribuimos o poder de gerir a coisa pública.
Assim, o que aconteceu em Belo Horizonte não é exceção. Traduz, isto sim, uma realidade presente no dia-a-dia da grande maioria dos municípios brasileiros.
Daí, a pergunta que não quer calar: quando é que os Poderes Executivo e Legislativo de Araguari serão, minimamente, transparentes em seus atos?
Voltarei outras vezes ao tema e cobrarei, insistentemente, uma mudança de postura dos nossos agentes públicos.

3 comentários:

Aristeu disse...

Assim também não dá. Uma casa legislativa já tem limitações no quanto poder gastar e agora no que gastar? Eu, por exemplo, gasto no que eu quero e minha esposa nem fica sabendo.

natal fernando disse...

Se os vereadores de BH estão querendo tornar obrigatória a transparência nas contas e informações públicas dos poderes Legislativo e Executivo municipais e não conseguiram, ao menos conseguiram fazer resultados próprios de teatro já que existem leis para conseguir o mesmo intento, por exemplo na Constituição Federal, da qual emanam todas a leis, temos o:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Evidentemente, alguns vereadores e cidadãos podem ter ficado frustrados, mas não é por falta de leis que os objetivos vão ficar também frustrados. Afinal qualquer cidadão pode exigir informações dos órgãos públicos. Nos seguintes termos também da Constituição Federal: Artigo 5º - XXXIII - todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Marcos disse...

A propósito da pertinente observação do Natal, duas considerações.
Primeiro, os nossos parlamentares ainda não descobriram que têm o dever de fiscalizar os atos do Executivo.
Segundo, exercendo esse mesmo direito a que você se refere (art. 5º, XXXIII, CRFB), encaminhei petições aos Poderes Executivo e Legislativo de Araguari, pleiteando informações de interesse público. Vamos ver se os agentes públicos responsáveis pela resposta terão um pouquinho de boa vontade em me encaminhar essas informações.