quarta-feira, 22 de julho de 2009

Tô pagaaaaando!!!!





Vou reproduzir aqui parte da coluna Direito e Justiça (Jornal Gazeta do Triângulo, edição de 15/07/2009), assinada pelo eminente Dr. Rogério Fernal, Juiz de Direito aposentado.
Considero importantes os comentários dele sobre os gastos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura com diárias. Primeiro, porque partiu de um comentarista imparcial. Segundo, porque, na condição de ex-magistrado e ex-funcionário da Câmara de Vereadores, o Dr. Rogério tem profundo conhecimento do assunto.
Enfim, os pontos por ele levantados são estarrecedores, na medida em que demonstram que o dinheiro público está sendo mal gasto. Em Araguari, cidade onde os vereadores, arvorando-se na condição dos inexistentes deputados estaduais e federais, costumam fazer viagens a Belo Horizonte e a Brasília, com o intuito de ter reconhecida a paternidade de alguma obra ou serviço público. Assim, para sairem na foto ao lado de autoridades ou partiparem das solenidades de "beija-mão" ou "rega-bofe", os nossos edis, pelo que se infere das palavras do Dr. Rogério Fernal, recebem polpudas diárias. Pergunta-se: onde estará o Ministério Público em Araguari? Será que, na Promotoria de Araguari, existe algum setor responsável pelo acompanhamento das matérias publicadas nos jornais locais?
Eis as observações lançadas sobre o tema pelo ilustre colunista:

1ª. Abuso no uso das diárias:
O Ex-Prefeito, sob os mais diversos argumentos, incluindo-se neles o velho e surrado chavão de que nos falta representação política parlamentar, mais viajava do que permanecia e governava o Município e, por isso mesmo, deu-se (muito) mal no seu segundo mandato, arruinando (politicamente) quase tudo de bom que fizera anteriormente, ECLIPSANDO ATÉ MESMO A OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO, MÉRITO PESSOAL SEU.

2ª. Parcimônia no uso das diárias:
O atual Prefeito, mesmo em início de mandato, demonstrou que viajará bem menos, que será mais prático e eficiente, ou seja, que fará o estritamente necessário para suprir a tal falta de representação parlamentar. É comedido, discreto e tem parcimônia com os gastos do dinheiro público, HÁBITO SALUTAR QUE SOUBE TRAZER DAS SUAS PRÓPRIAS E SÓLIDAS EMPRESAS.

3ª. A Câmara Municipal não abre a caixa preta:
A Câmara Municipal, entram e saem presidentes, jamais abriu e tudo indica que jamais abrirá aos cidadãos e eleitores a sua caixa preta financeira. Sua arrecadação mensal, advinda dos repasses constitucionais obrigatórios feitos pelo Poder Executivo, provavelmente, beira ou ultrapassa os R$ 500.000,00. Isso mesmo! Meio milhão de reais ao mês, quando se sabe ( por ser evidente e óbvio após o corte no número das cadeiras legislativas, de 17 para 11) que todas as despesas mensais (normais, ordinárias, cabíveis e regulares) mal chegam aos R$ 250.000,00. Isso mesmo! Metade do que se recebe todo mês. Então, é correto perguntar: para onde vai (todo) o resto; ONDE É QUE A MESA DIRETORA TEM POSTO,
GASTANDO OU DEPOSITANDO TANTA GRANA PÚBLICA?

4ª. As numerosas viagens dos vereadores / deputados:
Muitos dos (nossos) vereadores nem sabem ao certo quais são, de fato e de direito, as atribuições de um edil. Agem ou pensam que são administradores, Poder Executivo, pior, alguns deles, gastando nosso dinheiro com viagens inúteis e pífias, regadas por gordas diárias, PENSAM ATÉ MESMO QUE SÃO DEPUTADOS FEDERAIS OU ESTADUAIS E NÃO SAEM DE BRASÍLIA OU DE BH.

3 comentários:

Aristeu disse...

Eu não vejo problemas com viagens, pois tais se fazem necessárias. O maior problema é que os políticos sempre ganham hospedagem e alimentação e aparecem com notas fiscais frias. Normalmente com cardápios exóticos pra poder superfaturar ou justificar verbas.
Há de que se votar e aprovar a publicidade dos gastos da Câmara, bem como haver um rodízio de viagens a serviço. Que tal, a cada mês, somente um vereador poder viajar para representar a Câmara? Quando realmente necessário?
Tem muita gente querendo controlar a Câmara, mas nunca foram a uma reunião sequer. Nada como a presença em plenário para avaliação individual de cada representante.
O Rogério Fernal tem uma bagagem considerável, então pergunto: Qual a contribuição dele na Câmara através do seu Partido?

natal fernando disse...

Prevejo outro retumbante silêncio como resposta das autoridades. Mas talvez o magistrado queira fazer valer o artigo 5º da Constituição Federal - item XXXIII – “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Evidentemente depois de ler o seu regulamento criado pela LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005. Talvez neste caso quem sabe uma carta à Câmara pedindo cópia do balancete da casa fosse suficiente para entender os seus gastos, com o cuidado de pedir notas explicativas sobre a rubrica de diárias.

Marcos disse...

Aristeu, eu concordo que os vereadores e o prefeito necessitam viajar para as capitais de Minas e do Brasil. Entretanto, isso tem que ser feito com bastante transparência e publicidade. Em outras palavras, a viagem deve ser fundamentada e os gastos razoáveis e devidamente comprovados.
Ao que me parece, não é isso o que ocorre no Legislativo araguarino. Tanto isso é verdade que o Dr. Rogério Fernal, que foi procurador da Câmara, falou na existência de caixa-preta. Obviamente, ele deve estar se referindo às tais verbas indenizatórias e à falta de publicidade das despesas daquela Casa.
Cá entre nós, não deve existir gasto público que não seja conhecido e devidamente fiscalizado. Isso é consequência de vivermos numa República, onde os bens públicos, como o próprio nome diz, são de todos.
O Natal atingiu o cerne da questão. Devem os cidadãos araguarinos tentar obter essas informações e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis. Conforme o caso, pode caber uma ação popular, o que não afasta a necessidade de se dar conhecimento de eventuais irregularidades ao Ministério Público, um dos legitimados a propor ação civil pública ou de improbidade administrativa.
O que não pode, convenhamos, é continuar como está: um Legislativo perdulário (cada vereador recebe salário de 7 mil ao mês, fora as verbas de gabinete) e totalmente sem controle.