quarta-feira, 24 de junho de 2009

Hospital Municipal

Mais do mesmo. O tema relativo ao Hospital Municipal não sai de pauta. Ainda vai dar muito pano para manga, como dizem os mais velhos.
Enquanto o Jornal Correio de Araguari noticia a possibilidade de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades pelas falhas no projeto e na execução da obra, a rádio Onda Viva nos informa que os Vereadores Raul Belém e Werley Macedo pretendem realizar uma audiência pública acerca do assunto.
Entendo que a apuração deve ser feita por todas as instâncias cabíveis. Indícios para tanto não faltam, como, por exemplo, o depoimento imparcial e profundamente técnico do Dr. Edilvo Mota (www.portaldearaguari.blogspot.com) e a própria fotografia estampada no Correio de Araguari, que demonstra as más condições de um prédio recentemente construído (http://www.correiodearaguari.com/correio/index.php?option=com_content&task=view&id=966&Itemid=26).
Assim, na instância política, não é possível entender porque os vereadores, eleitos para fiscalizar os gastos públicos, ainda não deflagraram a tal CPI. A demora na instauração só beneficia a impunidade, na medida em que, com o passar do tempo, além de ficar mais difícil a reparação do dano, também terá que ser apurada a negligência do atual governo. Em outras palavras, não haverá interesse político em realizar uma apuração que poderá respingar em dois governos.
Além disso, mostra-se incompreensível que, até o momento, o Ministério Público não tenha se manifestado sobre o assunto. Na condição de fiscal da lei, cabe à Promotoria de Araguari realizar as investigações de praxe, ajuizando posteriormente as ações tendentes à apenação dos responsáveis e à reparação dos danos causados ao patrimônio público.
Tem mais. O Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União (se houver recursos federais) poderia(m) ser acionados por qualquer cidadão mediante o oferecimento de denúncia.
Além disso, por razões óbvias, os próprios administradores do município deveriam comunicar essas irregularidades aos Tribunais de Contas. Note-se que, nesse caso, há obrigação de efetuar essa comunicação sob pena de responsabilização solidária das autoridades municipais, que já deveriam, há muito tempo, ter instaurados os procedimentos de fiscalização próprios do controle interno.
Em suma, a demora e a omissão só pioram a situação, uma vez que, além não ser recuperado o dinheir público mal gasto, permanece sendo negado à população o direito essencial à saúde.

Um comentário:

Aristeu disse...

Parece que dá muito trabalho estabelecer a verdade pra tudo não dar em nada. Não adianta descobrir erros e culpados ficarem impunes: IMUNECIPAL. Trabalho hercúleo de técnica e perícia sem fins lucrativos. O melhor é concentrar forças e colocar pra funcionar de agora em diante. Lógico que, desta vez, acompanhando cronogramas de liberações e realizações.