terça-feira, 30 de junho de 2009

A CPI da Petrobrás em águas profundas...

O governo fez valer a sua força e, pela terceira vez, impediu a instalação da CPI da Petrobras no Senado. Para os governistas, o momento atual do Senado não é propício para uma CPI. Por outro lado, como forma de pressionar a instalação, a oposição pensa obstruir a votação de matérias de interesse do governo.
Infelizmente, a vontade política do Palácio acaba preponderando ante o dever de fiscalizar do Legislativo. Essa ação palaciana, comum em vários países, acaba sendo muito mais nefasta no Brasil, sobretudo porque nosso sistema político vem permitindo o agigantamento do Executivo em detrimento do Legislativo. Dessa forma, no país do "toma lá, dá cá", quem tem a chave do cofre dita as regras do jogo.

Este contrato do lixo não cheira bem...

Ao que tudo indica, o Prefeito muncipal mudou de idéia. Em outras palavras, acabar com a farra da empreiteiras vai ficar só na promessa. É que o se percebe com a publicação abaixo:

A Secretária Municipal de Administração do Município de Araguari/MG, no uso das suas atribuições legais, com fulcro na Lei n.º. 8.666/93 e alterações e pelo Decreto n.º. 003/2005, pelo presente ato Retifica a ratificação da Dispensa de Licitação n.º. 015/2009, nos termos da lei 8.666/93, alterando o objeto da Dispensa para, contratação de empresa de engenharia especializada na coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais, coleta, transporte de resíduos sépticos de serviços de saúde, dentro do perímetro urbano de Araguari e Distritos de Amanhece e Piracaiba, para um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, incluindo o fornecimento de veículos, equipamentos, materiais, mão de obra e demais insumos necessários. Tendo em vista as razões contidas no ofício n.º. 386/2009 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Araguari/MG, 29 de maio de 2009. (Diário Oficial de Minas Gerais, 30/06/09)

O mais interessante e grave é que, além de descumprir promessa de campanha, a contratação da Limpebras Engenharia Ambiental Ltda (valor de R$ 574.007,04 por 180 dias) contraria várias regras legais e constitucionais. A uma, porque terceiriza atividade-fim do município (onde estaria o Sindicato do Servidores Municipais, que sequer questionou o fato?). A duas, porque não foi precedida da devida licitação.

Fico aqui imaginando onde estariam os fundamentos para fugir ao processo licitatório... Já sei!!! Devem estar no fato de o serviço ser especializado, extremamente técnico... Realmente, coletar lixo é uma tarefa essencialmente técnica.

Noutro giro, talvez estejam no esfarrapado argumento de que a contratação de pessoal para efetuar a limpeza urbana irá violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais uma falácia! Primeiro, porque isso precisa ser demonstrado com números. Segundo, porque a forma prevista na Constituição para reduzir despesas de pessoal é, primeiramente, a exoneração de comissionados (em Araguari, isso não poooooooode!!!!). Terceiro, porque os gastos com terceirização, dependendo do contexto, acabam sendo enquadrados como gastos de pessoal para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quarto, porque os gastos com pessoal representam apenas uma pequena parcela do que será gasto nessa terceirização, que é um verdadeiro contrato "guarda-chuvas", ou seja, a contratada irá, gentilmente e por preço justo, locar equipamentos, cobrar pela manutenção destes, adquirir materiais e insumos, etc.


Por fim, convém aqui lembrar que esse tipo de contrato vem sendo alvo de questionamentos em várias cidades. Em Brasília, por exemplo, os indícios são de desfalque de quantias milionárias. Os motivos para se colocar em dúvida a lisura desse tipo de ajuste, além dos já citados, está na dificuldade de se fiscalizar a sua execução (como é que são controlados, por exemplo, os quantitativos de material coletado e os quilômetros rodados pelos veículos?). Isso abre perigosas brechas para o pagamento por serviços não prestados. Pagar por serviços não prestados equivale, conforme o caso, a permitir o recebimento de propina e a fomentar o caixa-dois.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Quem tem poupança tem medo...

O IDEC, desde o começo das discussões sobre as perdas da poupança causadas, entre outros, pelos Planos Collor e Bresser, vem demonstrando muita preocupação com o desfecho dos processos judiciais tendentes à reparação desses prejuízos. O instituto tem toda razão em ficar com a pulga atrás da orelha, afinal as nossas cortes judiciais superiores costumam ser muito subservientes aos detentores do poder econômico.
Demonstrando toda esse medo, o Idec, a partir de notícia publicada no Estado de São Paulo em 18 de junho, assim se manifestou sobre a questão:

BC envia ao STF “tropa de choque” e documento terrorista sobre suposta insolvência de bancos

Matéria veiculada no Estadão, na quinta-feira passada (18/06), reproduzia, mais uma vez, o argumento terrorista dos bancos, de que o sistema financeiro quebrará se pagar aos poupadores o que lhes é devido em decorrência das perdas impostas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O jornal faz referência a um documento elaborado pelo Banco Central (BC) que afirma que alguns bancos podem se tornar insolventes se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar os argumentos dos poupadores que brigam na Justiça. A “tropa de choque”, nunca vista reunida assim para defender qualquer questão relativa ao consumidor brasileiro, incluiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Henrique Meirelles, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams.

Veja mais informações sobre o assunto em http://www.idec.org.br/

Toda nudez será premiada...

A apresentadora de TV e cantora(?) Xuxa Meneghel ganhou, em primeira instância, a ação movida contra a Rede Bandeirantes. A TV exibiu fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos, no programa Atualíssima. Ela deve receber indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. Ainda cabe recurso.

É indiscutível a necessidade reparação do dano sofrido, podendo variar as opiniões quanto ao valor do prejuízo. Contudo, fugindo um pouco do assunto, o blog tem um pergunta capciosa por ser respondida: se a Xuxa, atualmente, resolvesse posar nua para uma revista masculina, receberia quantia próxima a 4,1 milhões?

Hospital Municipal

Mais do mesmo. O tema relativo ao Hospital Municipal não sai de pauta. Ainda vai dar muito pano para manga, como dizem os mais velhos.
Enquanto o Jornal Correio de Araguari noticia a possibilidade de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades pelas falhas no projeto e na execução da obra, a rádio Onda Viva nos informa que os Vereadores Raul Belém e Werley Macedo pretendem realizar uma audiência pública acerca do assunto.
Entendo que a apuração deve ser feita por todas as instâncias cabíveis. Indícios para tanto não faltam, como, por exemplo, o depoimento imparcial e profundamente técnico do Dr. Edilvo Mota (www.portaldearaguari.blogspot.com) e a própria fotografia estampada no Correio de Araguari, que demonstra as más condições de um prédio recentemente construído (http://www.correiodearaguari.com/correio/index.php?option=com_content&task=view&id=966&Itemid=26).
Assim, na instância política, não é possível entender porque os vereadores, eleitos para fiscalizar os gastos públicos, ainda não deflagraram a tal CPI. A demora na instauração só beneficia a impunidade, na medida em que, com o passar do tempo, além de ficar mais difícil a reparação do dano, também terá que ser apurada a negligência do atual governo. Em outras palavras, não haverá interesse político em realizar uma apuração que poderá respingar em dois governos.
Além disso, mostra-se incompreensível que, até o momento, o Ministério Público não tenha se manifestado sobre o assunto. Na condição de fiscal da lei, cabe à Promotoria de Araguari realizar as investigações de praxe, ajuizando posteriormente as ações tendentes à apenação dos responsáveis e à reparação dos danos causados ao patrimônio público.
Tem mais. O Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União (se houver recursos federais) poderia(m) ser acionados por qualquer cidadão mediante o oferecimento de denúncia.
Além disso, por razões óbvias, os próprios administradores do município deveriam comunicar essas irregularidades aos Tribunais de Contas. Note-se que, nesse caso, há obrigação de efetuar essa comunicação sob pena de responsabilização solidária das autoridades municipais, que já deveriam, há muito tempo, ter instaurados os procedimentos de fiscalização próprios do controle interno.
Em suma, a demora e a omissão só pioram a situação, uma vez que, além não ser recuperado o dinheir público mal gasto, permanece sendo negado à população o direito essencial à saúde.

Estação do Stevenson

Como é que anda a restauração e reforma da Estação Ferroviária de Stevenson? Os recursos foram gastos? Foram suficientes para a realização do serviço? Foi feita a devida prestação de contas? O que está faltando para colocar o trem turístico nos trilhos?
Motivo da pergunta: no ano passado, o município recebeu da União a quantia de R$ 487.500,00 para realizar esse serviço de grande interesse para a preservação do patrimônio histórico e para o fomento do turismo no município.
Comprovam o recebimento dos recursos as informações abaixo, extraídas do site da Controladoria-Geral da União, chefiada por um político e jurista exemplar, o Dr. Jorge Hage.


Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0214710-08
Objeto do Convênio: RESTAURACAO REFORMA DO ANTIGO CONJUNTO FERROVIARIO DA STEVENSON CONSTANEXO E IMPLANT TRECHO FERROV ARAGUARI UBERLAN
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 487.500,00
Publicação: 08/01/2007
Início da Vigência: 28/12/2006
Fim da Vigência: 31/07/2009
Valor Contrapartida: 119.755,00
Data Última Liberação: 02/07/2008
Valor Última Liberação: 487.500,00

sábado, 20 de junho de 2009

Mordomo de Roseana Sarney é pago pelo Senado

O título da notícia do Correio Braziliense diz que quem paga é o Senado, mas, na verdade, bem sabemos, o dinheiro sai é dos nossos bolsos totalmente desprotegidos perante a sanha tributária do governo.

O Congresso abriga mais um exemplo do uso de dinheiro público para bancar despesas privadas da família do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). O mordomo da casa de sua filha, Roseana Sarney, ex-senadora e atual governadora do Maranhão, é um servidor pago pelo Senado. Amaury de Jesus Machado, de 51 anos, conhecido como "Secreta", é funcionário efetivo da instituição. Ganha, com gratificações, em torno de R$ 12 mil. Deveria trabalhar no Congresso, mas de 2003 para cá dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília

"Secreta" é uma espécie de faz-tudo, quase um agregado da família. Cuida dos serviços de copa e cozinha, distribui ordens aos funcionários e organiza as recepções que Roseana promove quando está na cidade. Na manhã de ontem, a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou o servidor na casa da governadora. O empregado que atendeu informou que ele estava há dez dias em São Paulo, acompanhando Roseana. Ela ficou até ontem na capital paulista, onde passou por cirurgia para retirada de aneurisma

A reportagem falou por telefone com outros funcionários da casa e com amigos da família, que confirmaram a lotação privada do servidor. Ontem, por telefone, a governadora descreveu as funções de Machado assim: "Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão. Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem.

Roseana renunciou ao cargo de senadora em abril, para assumir o governo do Maranhão no lugar de Jackson Lago (PDT), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda que estivesse no exercício do mandato, não poderia ter um servidor como empregado doméstico. José Sarney enfrenta há duas semanas denúncias de contratação de parentes, muitos incluídos na folha de pagamento do Senado por meio de "atos secretos" que permitiam fazer nomeações sem que elas fossem publicadas nos boletins oficiais.


Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_3/2009/06/20/noticia_interna/id_sessao=3&id_noticia=120139/noticia_interna.shtml

O SENADO QUE TRABALHA DEMAIS

Eis os versos que Miguezim da Princesa fez sobre o Senado, mas que servem para a maioria dos nossos podres Poderes em qualquer ente da federação:

O SENADO QUE TRABALHA DEMAIS
I
Não adianta abafar.
Todos sabem que o Senado
Explora seus servidores
Num rojão escravizado:
De cedo a tarde da noite,
O lombo levando açoite,
O corpo todo estafado.

II
Foi assim que Agaciel
Lutou até a exaustão:
Entrando nas madrugadas,
Fazendo muito serão,
Comeu pouco, vestiu mal,
Juntou real por real
E comprou uma mansão.

III
Todo dia passa das dez,
O trabalho é de suar:
Não tem água nem café,
Salgadinho ou guaraná;
Mulher feia no corredor,
O Senado é um horror,
Só presta para estressar.

IV
O servidor ganha pouco,
Tem cara de sofredor,
Mora longe, anda de ônibus
E às vezes de metrô;
No agiota pendurado,
Já é até comparado
Com a classe de professor.

V
Jeany Mary me contou
Que ali não tem futuro
E as “primas” morrem de fome
Com senadores pão-duro,
Que não pagam nenhum gole,
Difícil é achar pão mole
Na mão boba do escuro.

VI
O Senado é o reduto
De retidão e decência,
Bate o coração do povo
Na alma da excelência
E em cada sala apertada
Geme, sofrida e suada,
A boca da inocência.

VII
Senador ” boca de bola”,
Quando solta seu berreiro,
Está defendendo o povo
Da sanha do estrangeiro.
Com o grampo se aperreia,
Protesta, faz cara feia,
Sem nem pensar no banqueiro.

VIII
Só vivem de bolso liso
Os pobres dos senadores.
Com raiva, vão e se vingam
Nos sofridos servidores,
Mas, depois que a noite chega,
Um magote de galegas
Alivia suas dores.

IX
Se há uma licitação,
Fica maior o tormento:
O trabalho é redobrado,
Só se vê choro e lamento,
Parlamentar bem zangado,
Assessor desesperado
Atrás de vinte por cento.

X
E haja telefonar,
Assessoria cobrando,
Lobista sofrendo infarto,
Empreiteira se virando,
Abarrotando o alforge,
E o delegado Protoge
Só na surdina gravando.

XI
Trabalhar de dia a noite
É coisa muito ruim.
Por isso mandei uma carta
Ao senador Efraim,
Explicando minha demanda,
Para ver se ele manda
Umas horas-extras pra mim.

Capturado, em 20 de junho de 2009, do site do jornalista Cláudio Humberto: http://www.claudiohumberto.com.br/artigos/miguelzin_11032009_1520.php

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Pisadas de bola

Vou tentar postar às sextas-feiras aquilo que considero as pisadas de bola da semana.
A ordem é aleatória. Cada um que escolha a sua.
1. Lula apoia Sarney e critica o denuncismo;
2. Ele de novo, disse que as manifestações da oposição supostamente derrotada no Irã são apenas choro de perdedor depois de um Vasco e Flamengo (Com Ali Khamenei e Mahmoud Ahmadinejad no ataque e um Conselho de Guadiães na defesa, o Flamengo seria imbatível);
3. Esta é araguarina: Gilmar Cabral disse, hoje, que o seu programa na Onda Viva AM é livre e que nem o diretor da emissora está a salvo de suas críticas (só rindo mesmo...);
4. No Rio de Janeiro, o assaltante de uma van foi identificado porque esqueceu o seu curriculum vitae durante a empreitada criminosa. Por ironia do destino, o tal documento dizia que ele gostava de trabalhar em grupo (provavelmente, quadrilha ou bando);
5. Sarney disse que não tem responsabilidade pela edição dos atos secretos (e olhem que, nos últimos quatorze anos, quando foram editados apenas 623 atos secretos, ele só foi Presidente da Casa por três vezes);
6. A Rede Globo, sempre ela, obrigou os seus telespectadores a suportar, na terça e na quinta pela manhã, a dupla Ana Maria Braga e Galvão Bueno (onde está o meu isordil?);
7. Esta é araguarina e veio da boca do Prefeito: o funcionamento do Hospital Municipal ocorrerá em 150 dias. Vamos encomendar os fogos de artifício e a banda de música para a terceira inauguração. Agora, para evitar surpresas, convém fazer um plano de saúde ou juntar um dinheiro para eventuais despesas em caso de queimaduras ou estouro de tímpanos;
8. Deve ser da semana passada, mas vale a pena ser relembrada: o Correio de Araguari satanizando a feira livre (essa foi triste pra chuchu...);
9. A Câmara, a partir de emenda do Vereador Porcão, diminiu a área de preservação permanente na orla do lago das usinas de Capim Branco I e II (essa emenda ficou pior que o suineto);
10. Mais uma vez, a Câmara continua gastando tempo, papel, tinta e o suado labor das assessorias para pedir providências ao Prefeito, visando a solucionar problemas que, em rigor, poderiam ser resolvidos verbalmente. Deve ser porque, enquanto as palavras voam, os escritos permanecem...

Qualquer um pode ser jornalista?

Vejam a controvérsia entre o Presidente da OAB Nacional e da Seccional de São Paulo acerca do assunto:

Para OAB, STF deu Habeas Corpus a mau jornalista

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que o Supremo Tribunal Federal "deu um Habeas Corpus" para o mau profissional ao acabar com o registro do jornalista no Ministério do Trabalho".

Ele comentou a afirmação feita pelo ministro Gilmar Mendes de que não é mais necessário o registro profissional do jornalista, em decorrência da extinção da obrigatoriedade do diploma. Para Britto, a declaração de Gilmar Mendes "equivale a dizer que o STF liberou o mau profissional para que pratique atos que possam causar grandes lesões, sem nenhum prejuízo".

Para Cezar Britto, para que exista uma profissão é preciso qualidade técnica e qualidade ética. "Em geral, qualidade técnica é conferida pelo diploma e pela escola da vida; mas a qualidade ética, que também deve ser ensinada, ela precisa ser cobrada caso se venha a infringir esse importante requisito da profissão", sustentou.

O presidente nacional da OAB observou que a qualidade ética é essencialmente garantida pelo registro do diploma no Ministério do Trabalho. "Isto porque o profissional sabe que se não agir com ética o registro profissional pode ser cancelado", explicou ele, lembrando o sistema que vigorou até hoje.

Com o novo cenário, Britto avalia que o "jornalista pode ter prejuízo penal e econômico, mas continuará no veículo de comunicação causando lesões à cidadania".

Direção oposta
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, pensa diferente de Britto. Ele considerou lúcida a decisão do STF. “A decisão está em consonância com a Constituição Federal. A exigência do diploma para o exercício profissional deve ficar restrita a profissões com qualificação técnica, como é o caso do médico e do advogado. O jornalismo é uma atividade ampla, que contempla a liberdade de expressão, um dos pilares da democracia”, afirmou D’Urso.

Segundo ele, o voto do ministro Celso de Mello foi esclarecedor, ao destacar que a regra geral deve ser de liberdade de ofício, sem deixar de observar a Constituição Federal. ”É um direito fundamental de todo o cidadão a liberdade de pensamento, da informação e sua livre manifestação”, finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB nacional e OAB paulista.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jun-19/presidente-oab-stf-deu-habeas-corpus-mau-jornalista

Prato do dia: enroladinho a Sarney

Passando os olhos sobre as edições dos jornais de hoje, verifico que Sarney, em sua coluna na Folha de S. Paulo, sequer abordou a questão dos atos secretos. Se são sigilosos, não deveriam mesmo ser veiculados em um jornal diário de grande porte, deve ter pensando o Senador. Além disso, de acordo com o que tentou defender na tribuna do Senado, a responsabilidade pelas falcatruas não é pessoal, mas sim da própria Casa.

O que mais me causou estranheza foi o fato de a própria Folha, zombando do pouquinho de inteligência de seus leitores, tentar defender a tese sarneyniana (na verdade, uma espécie de tábua de salvação) à qual se agarrou, desesperadamente, o eterno Senador.

Sorte minha que um jornal pelo qual não nutro grande simpatia, O Estadão, continua batendo firme nesse escândalo. A tarefa não é singela, pois o que apareceu, até agora, é apenas a ponta do iceberg. Oxalá consiga desenrolar essa teia de corrupção detectada, também, no Senado.

Também o jornal O Globo, do Rio, trouxe à baila as falcatruas do bigodudo. Na edição de hoje, noticia a existência de uma rede de distribuição de benesses a apadrinhados políticos, tais como a nomeação, com efeito retroativo, para comissões da Casa.

O que está vindo à tona agora é bom para tornar um pouco menos nebulosa a visão que temos do poder. Lembro-me, inclusive, da época em que, quando funcionário do Banco do Brasil, fiquei sabendo que o Sarney havia indicado uma pessoa para “trabalhar” no Banco. Contudo, comentava-se, à época, que o tal senhor não poderia ser incomodado em seu, digamos, “local de trabalho”. Assim, a direção do Banco tratou de arrumar uma sala isolada para o dito cujo, avisando a todos que ele, caso comparecesse ao trabalho, não deveria ser perturbado com afazeres da instituição. Na época, não acreditei muito nessa história...

Ainda a saúde pública em Araguari...

Este tema é candente e, se depender da incompetência dos nossos políticos e administradores públicos, não sairá de pauta tão cedo.
Hoje, a notícia é, ao mesmo tempo, boa e ruim. Se, de um lado, mostra que o Legislativo araguarino consegue fazer coisas boas, de outro, demonstra que as coisas vão mal no Executivo.
Quero me referir ao Requerimento no. 1.312, apresentado, na sessão de 2 de junho passado, pelo Vereador Raul Belém, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado "em local visível para as pessoas os nomes, horários e especialidades dos médicos que atendem nas UBS e no Pronto Socorro, bem como em todos os lugares em que haja atendimento médico". Trata-se de medida extremamente salutar, tornando públicos os nomes dos médicos e os horários em que atendem em cada unidade de saúde.
Por outro lado, demonstra a total falta de gerenciamento e administraçao da saúde pública em Araguari. Afinal, era desnecessário gastar tinta e papel com esse requerimento se a Secretaria de Saúde já tivesse tornado públicas essas informações essenciais para que o cidadão saiba quem está atendendo ou não e, assim, possa escolher o que for melhor para o seu interesse, nao perdendo tempo em filas.
Além disso, essa medida tem outra inegável vantagem. É que, sabendo o horário de atendimento dos médicos, é possível verificar se determinados profissionais estão efetivamente cumprindo suas jornadas no município e se não estão acumulando cargos indevidamente. Exemplificando, um médico que, além de contratado do município, seja também servidor federal (do INSS, por exemplo) ou do município de Uberlândia não pode, por razões óbvias, estar em dois lugares ao mesmo tempo. Assim, constatado esse fato, o próprio cidadão poderá ajudar na fiscalização, denunciando o mau servidor a quem de direito.
Diante disso, espera-se que o Prefeito determine, com urgência, a afixação dessas informações nas unidades de saúde do município. Mais que isso, em nome da publicidade, da moralidade e da eficiência, aguarda-se que o Prefeito vá além, mandando publicar essas informações nos jornais dos municípios e veiculando-as nas emissoras de rádio da cidade e na internet. Seria, também, salutar que ousasse mais, determinando fosse feita a conferência, nome por nome, dos profissionais de saúde do munícipio, para verificar se nenhum deles acumula indevidamente cargos públicos (com incompatibilidade de horários, por exemplo).

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Pérola legislativa em gestação

Fugindo um pouco do tema Araguari, trago hoje uma pérola em gestação na Casa de Horrores, também conhecida como Câmara Legislativa do Distrito Federal. Trata-se de um Projeto de Lei que objetiva "comemorar" o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas.
Está lá no Diário da Câmara Legislativa do dia 19 de maio do corrente ano:
"PROJETO DE LEI No. 1.120, DE 2009
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1o. Fica instituído o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio ou no primeiro dia útil subsequente a essa data.
..."
A despeito de reconhecer a boa vontade do legislador,não há como negar a imensa infelicidade em se "comemorar" o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas. Seria o caso de se envergonhar com o número dessas crianças, mas nunca "comemorar".
É impressionante como o Legislativo mais caro do país (ainda ontem à noite, aumentou a verba de gabinete dos deputados para 97 mil reais) consegue ser tão inútil. Aliás, aqui em Brasília, muitos falam abertamente na hipótese de fechar a Casa dos Horrores. Não é uma medida democrática, mas não tenham dúvidas de que os nossos legisladores fazem o impossível para que tenhamos esse tipo de pensamento.
Inté mais.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

E a saúde, como vai?

Para essa singela e corriqueira pergunta, a resposta, em Araguari, só pode ser negativa. De fato, há muito tempo a saúde pública vai de mal a pior.
O rol dos problemas, que já é extenso, não para de crescer. Apenas para exemplificar, temos: i) mau atendimento dos postos de saúde, com filas em plena madrugada, ii) médicos que não cumprem jornadas de trabalho, iii) falta de equipamentos básicos, iv) contingenciamento de gastos, v) um hospital que, apesar de inaugurado duas vezes, ainda não funciona.
A culpa desse caos não pode ser imputada exclusivamente à administração atual da cidade. Com efeito, boa parte dessa má gestão, com honrosas e raras exceções, é oriunda de governos anteriores. Por exemplo, como é que se inaugura duas vezes um hospital construído com inúmeros problemas de projeto e de execução? Isso é caso de responsabilização rigorosa dos envolvidos. A não ser que, como sói acontecer, termine em pizza...
Por ser um problema que afeta, principalmente, a população mais carente, este humilde blogueiro irá dar mais ênfase a este tema nos próximos dias. Após coletar algumas informações, quero dar nomes aos bois, dizendo quem está fazendo alguma coisa para minorar esse sofrimento do povo, bem como trazendo os nomes daqueles que, desgraçadamente, contribuem para o agravamento da situação.
Ótima semana a todos os meus dois leitores!

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Feirante araguarino: o grande culpado?!

Saiu no Correio de Araguari (http://www.correiodearaguari.com/correio/):

"Feiras livres custam cento e oitenta mil reais por ano
Arrecadação limita-se a cerca de seis mil reais

As feiras livres de Araguari custam aos cofres públicos cerca de cento e oitenta mil reais por ano, contra uma arrecadação possível de seis mil reais (cerca de R$60,00 ou menos para média de cem feirantes), que nunca é atingida, pois nem todos pagam seus encargos em dia, além de custar outros encargos, como a padronização de suas barracas promovida no final do ano passado (2008), que custou cento e dez mil reais à Prefeitura, restando ainda cinqüenta e seis mil para serem pagos, além ainda de transtornos no trânsito, incômodos a vizinhos, que são obrigados a suportar o barulho da montagem das feiras ainda na madrugada etc. Não se pretende desprestigiar as feiras livres, de milenar tradição mundo afora, palco de cultura, lazer, até turismo, mas é preciso repensar seu modelo atual, pois tem custo muito elevado.
São realizadas feiras em seis dias da semana, sendo uma pela manhã, outra à tarde e até à noite. A Prefeitura mantém três fiscais tributários, servindo um pela manhã, outro à tarde e à noite, com seus salários e encargos. Exige-se permanente equipe de limpeza, com homens, instrumentos e veículos. A Prefeitura já instalou padrões de energia elétrica para servir aos feirantes. Agora, reivindica-se a instalação de banheiros químicos, de difícil manuseio e custo elevado. Do Estado, exige-se constante presença de policial, a bem da segurança pública.
As feiras exigem permanente atenção da Vigilância Sanitária, pois são realizadas a céu aberto, vendendo-se comida pronta, além de expor todos os seus produtos ao ar livre, sujeitos à poluição, permitindo-se animais, como cães e gatos, soltos nas ruas, em meio às barracas etc.
As feiras já não são imprescindíveis ao abastecimento das populações, impondo-se a revisão dos pesados custos que recaem sobre o Poder Público, lembrando que outros setores do sistema de abastecimento das cidades não recebem nenhum subsídio ou ajuda ou suporte especial do Poder Público.".

Pitaco do blog:
Achei muito tendenciosa essa reportagem. Sinceramente, não entendi quais interesses ela defende. Somente o autor poderá decifrar esse mistério.
Concordo que nós, contribuintes, temos o direito de saber o quanto custa o fomento público desse ou daquele segmento econômico. Afinal, a relação custo/benefício deve ser aferida antes de o município implementar medidas da espécie. Até aí, nada demais.
Entretanto, o autor envereda por um caminho de extrema maldade, tentando satanizar a feira e os feirantes. Nesse intento malévolo, desconsiderou fatores importantes, como o social e o cultural. Não se pode negar, nesse ponto, que o autor deveria considerar que a feira é a única fonte de renda de vários feirantes, bem como que é um elemento cultural e turístico da cidade de Araguari. Além disso, ao contrário do que o texto apregoa, está longe de ser unânime esse pensamento de que a feira só traz malefícios para a cidade.
Também não ficou claro o que o jornal ou o jornalista entende(m) por repensar a feira. Pode-se até concordar com mudanças, desde que esse repensar traduza: i) a fiscalização efetiva das condições sanitárias pela Prefeitura, ii) a efetiva cobrança dos encargos, preços e taxas não recolhidos, iii) a cobrança de um valor justo pela cessão do espaço público aos feirantes, iv) realizar licitação para uso dos espaços públicos pelos feirantes.
Além disso, o jornal cometeu um erro primário: não ouviu o outro lado. Não consta ter sido facultada a manifestação de algum feirante. Aliás, para se ter um pouco mais de lisura e cuidado, o autor poderia ter ouvido, por exemplo, os consumidores. Obviamente, ao colher a opinião somente de moradores e comerciantes circunvizinhos da feira, o resultado da pesquisa poderia ser, como foi, não condizente com a realidade.
Por fim, observa-se que a reportagem não traz soluções. O que fazer então? Criar uma feira coberta permanente? Extinguir, simplesmente, a feira? Sinceramente, eu gostaria de entender quais interesses norteiam certos setores da imprensa de Araguari...

Momento sertanejo

A dupla Markes e Murilo não é araguarina (isso é um grande defeito..rs), mas, atendendo ao pedido da minha amiga Madalena, de Jataí-GO, peço encarecidamente que ajudem o mano dela, Markes, na batalha da Garagem do Faustão, votando na música "Vai varrer ou vai voar", que bem retrata o cotidiano dos cachaceiros (não é o meu caso...), no link: http://domingaodofaustao.globo.com/Domingao/Garagemdofaustao/0,,16989-p-V1050820,00.html
Saudações tricolores!

Museu da Corrupção

A maioria dos meus parcos, mas seletos leitores, já deve ter conhecido o Museu da Corrupção. Para aqueles que ainda não o fizeram e para os que teimam em contrariar a regra de que o brasileiro tem memória curta, convém acessar: http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/home.htm
Bom passeio!!! Se é que é possível rememorar essas histórias escabrosas sem sentir náusea....

sábado, 6 de junho de 2009

Araguari nos trilhos

Queremos ver Araguari nos trilhos novamente. Caro e raro leitor, não é o que você está pensando. Embora seja até pertinente, não nos referimos às ferrovias que cortam o município. O trilho abandonado pela locomotiva Araguari é, perigosamente, outro: o da legalidade.
Há alguns anos, constata-se que as pragas da ilegalidade, da imoralidade e da corrupção não são privilégios de Brasília, a cidade administrativa capital do país. Com efeito, a má gestão dos recursos públicos, acompanhada, por óbvio, pela má qualidade dos serviços públicos é uma patologia que afeta a maioria das cidades, pouco importando a região do país e o porte da cidade. Na verdade, é possível afirmar que a “Lei de Gerson” impera em terras tupiniquins, revogando a Constituição e não assegurando a eficácia de boa parte dos direitos individuais e sociais por ela criados.
Araguari não é uma ilha nesse mar de lama. Um simples passar de olhos pela situação do município permite vermos as pontas de diversos icebergs de ilegalidade. Embora não esgotando o tema nesta postagem, podem ser arrolar os pontos em que o município carece de choque de legalidade. São estas, em princípio, as maiores patologias do poder público municipal: i) grande número de cargos comissionados; ii) incontáveis casos de servidores desviados de função; iii) terceirização ilegal de serviços públicos (atividade-fim do município); iv) conseqüência inarredável desses itens: ausência de concursos públicos e, portanto, de tratamento isonômico a todos os cidadãos araguarinos.
Importante lembrar que essas irregularidades ocasionam várias outras, caracterizadas, sobretudo, pela certeza de se levar vantagem impunemente ou, como queiram, pela ampla aplicação da “Lei de Gerson”. Mais que isso, elas se refletem na qualidade dos serviços públicos. Assim, temos em Araguari, por exemplo, um péssimo serviço de saúde pública, caracterizado pela “ambulancioterapia”, ou seja, atende-se mal aqui, oferecendo a alguns, em compensação, a oportunidade de se tratarem em Uberlândia ou em outro grande centro. Além disso, ainda a título de mero exemplo, vê-se, sem grande esforço, a má qualidade dos serviços de limpeza urbana, decorrentes da terceirização inconseqüente e da total falta de fiscalização governamental (no ponto, duvido que a Prefeitura tenha o mínimo controle da medição das áreas onde se realizam a capina e a varrição de ruas).
É óbvio que, como dito, essas afirmações não esgotam o tema, mas elas têm uma inegável virtude: ajudam a refletir sobre fatos corriqueiros do dia-a-dia araguarino, nos tornando mais cidadãos. Por exemplo, quando uma pessoa é mal atendida no Pronto Socorro Municipal e, sendo declarada em boas condições, volta ao lar para, em seguida, morrer, constata-se não somente a possível negligência de profissionais de saúde, mas também a má atuação do Município, que não selecionou esses profissionais corretamente, não fiscalizou o cumprimento das jornadas de trabalho, não supriu o PSM com os equipamentos minimamente necessários e, ainda, contingenciou gastos com procedimentos banais, como um raio-X ou exame de sangue.
Esse pequeno alerta faz-se necessário, sobretudo porque, passados alguns meses do novo governo, não há indícios de que algumas dessas falhas tenham sido corrigidas. Isso é preocupante, na medida em que nos mostra que, independentemente de que sejam os governantes do momento, alguns grupos políticos e econômicos dotados de interesses escusos continuam encastelados no poder, aumentando os gastos públicos e, paradoxalmente, piorando a já precária prestação de serviços públicos. Para efetivamente governar para e pelo povo, é preciso ao governante dar passos mais firmes e contínuos, contrariando esses interesses. Caso contrário, a realização de eleições periódicas será apenas um ato formal, ou seja, sem conseqüências práticas para os governados.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Desdobramento

Esmiuçando um pouco mais o que se pretende neste espaço.
Em face da minha atuação há 14 anos na área de controle da Administração Pública, os temas e as opiniões aqui exteriorizadas, em regra, abarcarão a atuação dos poderes públicos de (em) Araguari. Será comum, então, falar do desempenho do Executivo, dos Vereadores, do Poder Judiciário e do Ministério Público (promotores de justiça). Além disso, embora fora do conceito de poder público, a imprensa araguarina receberá a devida atenção.
Registre-se que, pelo fato de não estar ainda residindo em Araguari, as notícias aqui veiculadas serão extraídas das fontes a que tenho acesso com mais frequência, principalmente os jornais e emissoras de rádio on line, bem como os blogs, em especial, o Portal de Araguari, capitaneado pelo competente Aloísio Nunes.
Mais que informação este espaço busca, na verdade, matar a saudade de Araguari e demonstrar um pouco do amor que por ela tenho.

Apresentação/Objetivos

Apresentação necessária. Araguarino, residente em Brasília desde 1990. Advogado, Servidor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tive a honra de servir ao Exército por mais de dez anos e ao Banco do Brasil, por três.
Objetivos. A finalidade é estreitar o contacto com as coisas da minha terra natal. Aqui, pretendo postar as principais notícias da querida Araguari, acrescidas, sempre que possível, de comentários pessoais. A meta primordial é produzir e repercutir, neste espaço democrático, opiniões e críticas sobre os fatos ocorridos na Cidade Sorriso, tudo dentro da maior imparcialidade possível.
Mãos à obra e boa sorte para mim nesta tarefa superior às minhas forças e à minha capacidade.