quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Momento de Reflexão

Mais um ano se finda. Alegrias e frustrações fizeram parte desse ciclo ora encerrado. Promessas se fazem com previsão de cumprimento a partir de amanhã. Votos e mais votos de felicidades aos nossos irmãos se espalham em diversos idiomas e lugares.
O que esperar de 2010? Fico com o ensinamento do mestre Aristeu (www.palavrasemendadas.blogspot.com). É melhor desejar que os homens sejam melhores em 2010 do que, propriamente, auspiciar um bom ano novo. Se não mudarmos nossos pensamentos e atitudes, pouco importará o avançar dos dias, na medida em que o futuro moral da humanidade não será melhor que o momento atual.
Com relação a Araguari, o meu desejo é um só: que a nossa classe política e nós, cidadãos, amemos um pouco mais a nossa cidade. Infelizmente, a impressão que tenho é de que a Cidade Sorriso é bela, porém mal amada. Traduzindo: é chegada a hora de, principalmente, os nossos políticos pensarem mais no bem comum do que nos próprios e mesquinhos interesses. Eu sei que é difícil a concretização deste meu sonho, mas, por ser brasileiro, tricolor e apaixonado pela terra onde nasci, não posso desistir nunca...


terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Medo Municipal do Aumento do "Minimo"

Prefeituras temem mínimo de R$ 510
Prefeitos admitem até demissão de servidores se não houver aumento da receita

Pelo menos 12 das 24 prefeituras do Triângulo Mineiro que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) terão dificuldades para pagar o novo salário mínimo - R$ 510 - aos servidores a partir de janeiro de 2010. A afirmação é do prefeito de Centralina e presidente da Amvap, Joélio Coelho Pereira. “Metade dos municípios da Amvap está próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que permite gastar no máximo 54% do orçamento líquido do Município com pagamento de salários. A esperança é que haja aumento de receita, senão vai haver dificuldade”, afirmou.

Em Tupaciguara, são 1,1 mil servidores que, de acordo com o prefeito Alexandre Berquó, custam mensalmente aos cofres da cidade cerca de R$ 1,34 milhão. Do total de servidores, 500 recebem o mínimo, que será revisado de R$ 465 para R$ 510. Segundo Berquó, este reajuste quando somado aos 4,5% que devem ser dados aos outros servidores que ganham acima de R$ 510 em maio vai resultar em um gasto de R$ 100 mil por mês. “Isso dá R$ 1,2 milhão por ano. Se não tiver melhora nas receitas, para não estourar os 54% permitidos pela LRF a saída será demitir funcionários”, afirmou.

Além do reajuste do mínimo, o prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, alerta para outro gasto que pode complicar ainda mais a vida dos administradores públicos. “Pela lei federal, o salário dos professores que ganham o mínimo agora vai para R$ 950 também a partir de janeiro. Assim, se somados os reajustes do salário mínimo, dos professores e a revisão dos outros pela inflação, o custo da folha salarial anual será acrescido de R$ 5,5 milhões. Vamos chegar a 56% do orçamento, o que não pode ocorrer”, disse Marcos Coelho. “Precisamos de mais receita”, disse o prefeito de Monte Carmelo, Saulo Faleiros, que vive situação semelhante.

Retrocesso Social

Em direito público, fala-se muito na vedação ao retrocesso. Aplica-se esse postulado aos direitos sociais. Trocando em miúdos, concedido um direito ou alcançado um determinado patamar favorável à sociedade, não se pode "voltar atrás".
Sem dúvida, a saúde é um direito social. Logo, aplica-se a ela a vedação ao retrocesso.
Viajando da teoria para a prática, constata-se que, em Araguari, a saúde pública, um direito assegurado a todo indivíduo, vem passando por inegável retrocesso. O ressurgimento da meningite, o aumento dos casos de dengue e o mau atendimento ao público pelas unidades de saúde bem demonstram a veracidade do afirmado.
Piorando esse quadro, constata-se o despreparo e a falta de conhecimento das autoridades de plantão. Ouvindo hoje uma entrevista concedida à Rádio Araguari pelo Secretário de Saúde, Dr. Dilson (que só se manifesta em determinadas emissoras), pude perceber a absoluta incapacidade de se passar informações sobre o assunto. Quem não diagnostica corretamente um determinado quadro, dificilmente conseguirá adotar medidas corretas para sanar ou minorar o problema.
A ocorrência de surto ou de epidemia de dengue em Araguari foi prevista e amplamente noticiada na mídia local e regional. O quadro era óbvio, uma vez que a falta de informações e de medidas preventivas, aliada à antecipação da temporada de chuvas, costuma não dar bons frutos.
Agora, quando "o leite já está derramado", comparece o Secretário para dizer que estão sendo adotadas medidas contra a dengue. Obviamente, já não são preventivas. Igualmente, é óbvio que se fazem acompanhar das malandragens de sempre: locação de veículos sem licitação e contratação de funcionários sem concurso público ou por meio de um concurso "pra inglês ver". Tudo, conforme o esperado de administradores incautos e fabricantes de emergências...
Pois bem, onde está o retrocesso? Mesmo comparando este ano do "novo modelo de administração" com o último (e pior) ano do governo Alvim, vê-se o incremento dos casos de dengue e o ressurgimento de outras moléstias, conseqüência inarredável da piora da qualidade dos serviços de saúde pública. Talvez esse retrocesso seja o principal motivo de Araguari estar de luto.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Arruda em Araguari?

A corrupção é endêmica no Brasil, bem sabemos. Os cofres da União, Estados e Municípios têm sido presa fácil para os corruptos. Logo, Araguari não é uma ilha. Diante disso, quem seria o nosso Arruda?
A pergunta admite algumas respostas. Despersonificando o Arruda e adentrando em solo araguarino, verifica-se a existência de potenciais focos propícios à criação e desenvolvimento de corruptos. Se não vejamos.
A exemplo de Brasília, temos em Araguari, entre outros, os seguintes sintomas da existência de corrupção:
1. excessivo número de cargos comissionados (convém lembrar que a grande maioria dos comparsas do Arruda entrou no serviço público pela porta dos fundos, sem concurso público, portanto);
2. falta de transparência (aqui e lá, o Poder Executivo e Legislativo costumam esconder como são realizados os gastos públicos);
3. falta de fiscalização (tanto em Araguari quanto em Brasília, os sistemas de controle, incluindo o controle social, simplesmente não funcionam ou foram desarmados);
4. é comum às duas cidades a terceirzação irresponsável e ilegal de serviços públicos, permitindo às ditas empreiteiras se enriquecerem às custas do erário e ainda financiarem políticos e suas campanhas;
5. um dos principais focos de corrupção do governo distrital encontra-se na contratação dos serviços de tecnologia da informação (informática), o que pode estar acontecendo em Araguari, conforme alerta feito por reportagem do Jornal Acontece;
6. a qualidade dos serviços públicos (principalmente, na área da saúde) é péssima nas duas cidades, demonstrando que os recursos públicos, que não são poucos, estão sendo mal gastos;
Fico apenas nesses seis exemplos que não exaurem o rol de circunstâncias propícias ao vicejo das práticas corruptas. Com esse quadro, já se pode mentalizar o retrato-falado do Arruda araguarino.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Dinheiro público na festa do hexa

Ao que tudo indica, a linda festa que a torcida do Flamengo proporcionará no Maracanã amanhã vai contar com dinheiro público.
Eis a notícia extraída do site do Governo do Estado do Rio de Janeiro:
03/12/2009 20h21
Maracanã prepara grande festa para receber último jogo do Brasileirão
Por Ascom da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

O Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a Suderj, e o Flamengo estão preparando uma grande festa para a final do Campeonato Brasileiro, que acontece neste domingo (6/12), entre Flamengo e Grêmio, no Estádio do Maracanã, às 17h.

Os portões serão abertos às 13h. Haverá distribuição de bastões plásticos infláveis, faixas com mensagens de incentivos à conquista do hexacampeonato. Ao entrar no estádio, os torcedores encontrarão o Maracanã vestido de vermelho e preto, com as arquibancadas cobertas de faixas. A festa terá ainda a exibição dos melhores lances do Campeonato Brasileiro, queima de fogos, montagem de um grande mosaico rubro-negro na arquibancada e um bandeirão, equivalente a 40 torcedores de braços abertos, será estendido pela torcida.

Além do Maracanã, o Piscinão de Ramos também receberá uma grande concentração de torcedores flamenguistas. O Governo do Estado vai instalar um telão para a torcida assistir ao jogo. A festa começará às 16h, com a presença de um DJ para animar o público.

Fonte: http://www.governo.rj.gov.br/noticias.asp?N=55831

Pitaco:

É mais um gesto populista dos nossos governos. Eles adoram torrar o dinheiro público para faturar alguns votos. Não há motivos para comemoração, mas sim para atuação urgente do Ministério Público e da Assembléia Legislativa do Rio.

O mais interessante é que a torcida de outros times não é beneficiada por esse tipo de ação. A título de exemplo, por diversas vezes, as torcidas organizadas do Fluminense têm que "correr o chapéu" entre os torcedores para conseguir comprar os apetrechos necessários à bonita festa tricolor.

Em vez de bancar a festa de uma torcida só com o dinheiro público, seria melhor que o Governo do Rio assegurasse aos torcedores de todos os times um mínimo de segurança nos estádios e nos seus arredores. Em suma, o torcedor do Flamengo não sabe se voltará vivo do estádio, mas terá assegurado o direito de fazer festa com o dinheiro público. Isso é Brasil!

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Triste fim...

Está chegando ao final o campeonato brasileiro mais disputado na era dos pontos corridos. Apesar de a competição ter sido acirrada, as duas rodadas finais acabaram decepcionando aqueles que gostam do futebol jogado somente dentro das quatro linhas.
O motivo dessa decepção é simples. Alguns clubes, para não verem os rivais em âmbito estadual serem campeões, resolveram, digamos, amolecer os jogos. Embora não tendo culpa por esse fato, o grande beneficiado foi e será o Flamengo, que já é campeão, como admitiu ontem o jogador Adriano.
A exemplo das indecentes viradas de mesa, esse tipo de comportamento macula a lisura da conquista. Assim, o "corpo mole" de Corinthians e Grêmio junta-se ao champanhe "estourado" pelo Fluminense em uma de suas viradas de mesa.
Esse tipo de atitude só confirma a tese de que, se o futebol brasileiro fosse tão bom fora das quatro linhas quanto o é dentro delas, o Brasil seria praticamente imbatível, como ocorre com o time profissional de basquete dos Estados Unidos.

Curtas

Quantidade e Qualidade
Já são nove os pedidos de impeachment do governador Arruda. No caso, quantidade é qualidade. A política jamais mudará pelas mãos dos políticos. É necessária a atuação dos cidadãos de bem para tirar do poder aqueles que não possuem condições morais de nos representar.

Tentativa de Investigação
Enquanto não começa a correr o processo de impeachment, o deputado distrital Reguffe tenta colher as assinaturas necessárias para processar o governador na Câmara Legislativa do DF. Vale lembrar que esse deputado é o que menos gasta a tal verba indenizatória paga aos deputados, possuindo o menor número de assessores na Câmara.

Vai um atestado médico aí?
Enquanto os corruptos tentam justificar o injustificável, quem tem trabalhado muito na capital federal são os médicos do serviço público. É deles que vem partindo os atestados médicos para fundamentar o afastamento dos envolvidos nos escândalos. Pelo jeito, estes só voltam a trabalhar (se é que algum dia trabalharam...) no próximo ano, quando, esperam, a poeira esteja assentada.

Soluções simples e eficientes
Enquanto isso, em Araguari, nota-se a boa atuação do senhor Miguel de Oliveira. A idéia da rotatória na junção da Batalhão Mauá com a Coronel José Ferreira Alves é excelente. Aliás, é o caso, inclusive, de se pensar na solução conjunta do problema naquela região, uma vez que ainda ficará sem solução o trânsito na saída da Praça dos Ferroviários em direção ao Centro. Parabéns, Secretário! Precisamos de idéias simples e inteligentes, como esta.

E a saúde, como vai?
E o Hospital Municipal?! Já foi inaugurado? Foram apuradas as responsabilidades pelas falhas no projeto e na execução da obra? Em Araguari, a lentidão com que os problemas são resolvidos é de dar inveja às tartarugas...

Mensalão araguarino
Diante dos atos explícitos de corrupção que temos visto na mídia, restam dúvidas sobre como seria o mensalão araguarino. Tenho cá minhas idéias. Embora os pacotes de dinheiro sejam menores, creio que eles circulam entre cuecas e meias de alguns políticos araguarinos. O clima em Araguari é muito propício para isso. Temos esses estranhos contratos de limpeza e varrição de ruas, o contrato de serviços de tecnologia da informação, as verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores, os sucessivos contratos firmados com a competentíssima Abril Construções... Quem será o nosso Durval?!

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Supresa na Caixa de Pandora

Dúvidas...

Vai começar a revitalização da avenida Joaquim Barbosa. Repasso aos leitores duas dúvidas que me assolam. Primeiro, por que, em vez de cuidar daquela avenida, o município não prioriza a revitalização das esburacadas avenidas Belchior de Godoy, Mato Grosso e Theodoreto Veloso de Carvalho? Segunda, por que só a empresa Abril Construções ganha as licitações em Araguari?

A "Rodovia da Morte" e a Omissão

A BR 050 continua fazendo suas vítimas. Enquanto isso, os políticos continuam com vagas promessas de duplicação. E a sociedade? Bem, esta assiste a tudo pacientemente, apenas chorando as perda de entes queridos nas curvas mal traçadas e perigosas da rodovia.
Este tema é interessante, pois envolve a participação de segmentos sociais no destino da cidade e região. Em vez da omissão, a sociedade deveria participar ativamente de discussões sobre a questão e, mais que isso, exigir a resolução imediata do problema.
Trago um exemplo da importância dessa participação social. Uma rodovia provavelmente menos importante que a nossa 050 será duplicada em breve com a ajuda de empresários. Trata-se da BR 060, que liga Goiânia à cidade de Jataí, no sudoeste goiano.
Restam, assim, alguns questionamentos. Por que será que os empresários de lá têm interesse em custear parte dessa duplicação? Será que eles gostam de jogar dinheiro fora? É óbvio que não! A exemplo do que acontece aqui, a duplicação daquela rodovia trará inúmeros benefícios à economia da região. Por que, então, os fortes empresários uberlandenses, araguarinos e catalanos não se movem?

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Pizza ou panetone?!

O que dizer do escândalo de Brasília? Embora o Lula duvide, as imagens dos políticos distritais pegos com a mão na massa falam por si mesmas.
Infelizmente, esse caso não é exceção. Ao contrário, é prática corrente na administração pública brasileira o desvio de recursos públicos. O caso dos mensalões federal e mineiro estão aí para comprovar o acerto da tese. Fica a pergunta: quantos bolsos, cuecas e meias estarão, neste momento, recheados com recursos públicos Brasil afora?
Voltando ao caso de Brasília, algumas considerações merecem ser feitas.
A prática atual não difere da que ocorreu nos governos de Cristovam Buarque e de Joaquim Roriz, antecessores de Arruda.
Em menor grau, constatou-se a ocorrência de cobrança de taxas de administração na contratação de cursos promovidos pelo governo do PT com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. Comenta-se que, à época, esses famosos 10% da taxa de administração eram embolsados pelos políticos petistas. Seria a gênese do mensalão?
Agora, a corrupção grossa e desenfreada começou mesmo foi nos sucessivos governos Roriz, do qual o próprio Arruda foi colaborador. O interessante é que a quadrilha da época tinha entre os seus integrantes o mesmo Durval Barbosa, pivô do escândalo no governo atual.
À época, Roriz editou normas autorizando a cessão dos empregados da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) para outros órgãos do Distrito Federal. Mesmo esvaziada, a companhia passou, por ordem governamental e sob a batuta de Durval, a centralizar a contratação de serviços de teconologia da informação do Governo local.
Sucederam-se, assim, inúmeros contratos ilegais e danosos aos cofres públicos, conforme atestam as decisões do Tribunal de Contas do DF (www.tc.df.gov.br). Como não tinha quadro de pessoal suficiente, a Codeplan, na grande maioria dos casos, contratou o Instituto Candango de Solidariedade - que, por não ter também quadro de pessoal especializado, subcontratava os serviços justamente com algumas dessas empresas hoje envolvidas no escândalo. Obviamente, havia também a cobrança da chamada taxa de administração.
Em suma, ao final do governo Roriz, o senhor Durval era alvo de diversos processos administrativos e judiciais, visando não somente à sua apenação adminsitrativa, cível e penal, mas também à reparação dos danos pelos seus atos enquanto dirigente da Codeplan. Por alto, pode-se dizer que a ele são imputados débitos de dezenas de milhões de reais.
Mesmo com esses antecedentes, o governo atual resolveu admitir o senhor Durval novamente. Para tanto, criou um novo órgão, a Secretaria Especial de Assuntos Institucionais, para acolhê-lo e, ao que tudo indica, comandar esse esquema ilícito de arrecadação e distribuição de recursos.
Dessa forma e considerando que não existem santos em política, pode-se concluir que a volta do senhor Durval ao governo traduz, apenas, o prosseguimento ou a retomada desse esquema extremamente prejudicial aos cofres públicos. Afinal, seria ingenuidade pensar que as qualidades desse senhor consigam suplantar os seus maus antecedentes, caracterizados por inúmeras condutas que tanto desabonam sua vida pregressa. Desgraçadamente, as imagens auto-explicativas do escândalo disponíveis na mídia demonstram justamente essa intenção de continuar dilapidando o erário.
É essa, em apertada síntese, a história do escândalo da moda.
O importante, diante desse quadro, é refletir sobre as práticas adotadas pelos nossos agentes públicos em qualquer esfera de poder. A grande maioria deles cuida da coisa pública como se fosse própria. Mais que refletir, é momento de agir, começando a desconfiar de todos os políticos, exigindo de eventuais desajustados punição e mudança de postura. Afinal de contas, não podemos permitir que esses episódios recorrentes continuem terminando em pizza ou em panetone.

domingo, 29 de novembro de 2009

Araguari, triste cidade abandonada...

Estou curtindo o final de semana em Araguari. Feliz por encontrar parentes e amigos bem de saúde e em paz. Triste por ver que a cidade está simplesmente abandonada.
Reportando-me aos motivos da minha tristeza, vejo uma Araguari esburacada (Avenidas Belchior de Godoy e Theodoreto Veloso de Carvalho, principalmente). Além disso, constato os transtornos causados pela interminável obra de canalização do córrego Brejo Alegre.
Fico aqui pensando como a população araguarina pode ser tão paciente com esse descaso, vendo tudo isso com a calma de um monge budista. Sinceramente, nossos governantes devem estar roubando demais e nada está sobrando para dar algo em troca dos nossos impostas.
Conversando com algumas pessoas que transitavam pelas avenidas referidas acima, a minha vergonha aumentou ainda mais. A impressão que os passantes levam da cidade é a pior possível, ou seja, generalizando, eles acham que Araguari é uma cidade esburacada, suja e mal iluminada, enfim, uma cidade abandonada.
Senhores políticos araguarinos, tenho vergonha de vocês! Tentando conter o nojo e a ânsia de vômito que os senhores me causam, é só isso que posso dizer...

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Vereadores Condenados

O Correio Braziliense noticiou a condenação de vereadores da cidade de Unaí-MG pelo mau uso de verba indenizatória (vide matéria abaixo). Aparentemente, essa informação nada tem a ver com a cidade de Araguari. Contudo, a ausência de conexão fica só na aparência...
Em Araguari, a Câmara de Vereadores é uma verdadeira caixa-preta. Ninguém sabe como são feitos os gastos das tais verbas indenizatórias. Essa situação irregular é pontencializada em Araguari pelo fato de a Câmara ser avessa à publicidade e à prestação de contas de seus atos, bem como pela circunstância de a imprensa, a população e o Ministério Público não serem tão efetivos (para não dizer omissos) na fiscalização dos gastos públicos.
O mais grave, no caso de Araguari, é, a meu ver, a omissão da imprensa. Ao que parece, o Poder Legislativo cooptou integrantes do quarto poder, contribuindo pela ausência de informações sobre como os vereadores gastam os recursos da população. Essa captura de interesses é caracterizada, entre outros motivos, pelo fato de a Câmara (entenda-se: os vereadores) empregar parte desses profissionais de imprensa e de o dinheiro da publicidade das sessões da Câmara subsidiar o funcionamento de jornais e emissoras de rádio da cidade.
Assim, enquanto durar a omissão, o cidadão não irá saber como está sendo gasto o dinheiro retirado dos seus bolsos pelo município. Vale lembrar que, depois de arrombada a porta, ficará muito difícil obter o ressarcimento do dinheiro público mau gasto.

Eis a notícia:

Nove políticos são condenados por mau uso da verba indenizatória Três vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) correm risco de perder mandatos ou direito de se candidatar por mau uso da verba indenizatória

Renato Alves

Publicação: 24/11/2009 07:55 Atualização: 24/11/2009 08:51

Câmara de Vereadores de <span class=Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral - (Everson Luiz/Jornal Tribuna)" title="Câmara de Vereadores de Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral - (Everson Luiz/Jornal Tribuna)" border="0">
Câmara de Vereadores de Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral
A menos de um ano das eleições, nove políticos de Unaí (MG) sofreram um duro golpe. A Justiça os condenou a penas que vão da perda de mandatos e cargos públicos à suspensão de direitos políticos. Fazem parte da lista três dos atuais nove vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal do município do noroeste mineiro, localizado na região do Entorno do Distrito Federal, a 150km de Brasília.

A decisão do juiz Adriano Zochhe se baseia em ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2005. Na época, todos os réus eram vereadores. Um promotor da cidade de 75 mil habitantes os acusou de mau uso da verba indenizatória. Entre outras coisas, os acusados não teriam prestado conta corretamente e gastADo além do aceitável em itens como combustíveis.

O juiz acolheu parcialmente a ação e condenou os políticos unaienses. As penas incluem ainda multas e impedimentos perante o poder público, como participar de concursos para vagas em qualquer órgão estatal. Entre os condenados estão o presidente da Câmara Municipal de Unaí, Euler Braga (PSDB), e os vereadores José Inácio (PMN) e Adriano Adjuto (PMDB), o Zé da Estrada.

Além dos três, os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes tiveram decretada a perda dos mandatos e dos cargos públicos que eventualmente ocupem. José Lucas e Alberto Martins Ferreira acabaram penalizados com a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

Já Euler Braga, Aparecido Viturino, José Karzmizac, Adelson da Silva, Ariano Adjuto, Crescêncio de Souza e José Mendes tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Todos os acusados foram condenados ainda ao pagamento de multas para o ressarcimento da verba pública usada. Os valores supostamente usados de forma irregular e o das multas não foram divulgados.

Em sua decisão, o juiz também decretou os nove réus impedidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público por cinco anos. No entanto, todos só perderão de vez os mandatos ou direitos políticos caso sejam considerados culpados também em segunda instância, já que vão recorrer da sentença.

Defesa conjunta
O assessor da Câmara Municipal de Unaí, Washington Moreno, informou, por telefone, que nenhum dos acusados dará entrevista. Disse que os políticos farão a defesa conjuntamente. Eles têm 30 dias para apresentar os argumentos. “Somente um advogado fala pelo grupo”, afirmou Moreno. O advogado nomeado é Paulo Gilberto Alves de Sousa, mas ele não atendeu nem retornou as ligações do Correio.

Segundo Washington Moreno, no entanto, o advogado alegará que os acusados não tiveram direito à defesa antes da sentença. Já o juiz Adriano Zocche deixou Unaí há uma semana, um dia antes de a decisão ser publicada. Ele foi transferido para a comarca de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/11/24/cidades,i=156561/NOVE+POLITICOS+SAO+CONDENADOS+POR+MAU+USO+DA+VERBA+INDENIZATORIA.shtml

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Meningite: hora de agir

Infelizmente, Araguari volta à mídia nacional de forma negativa. Nem tanto por culpa da cidade ou dos araguarinos, a cidade é notícia em diversas emissoras de rádio e de tv por causa dos casos de meningite.
O momento não é de pânico. É, sim, de informação. Cabe aos poderes públicos e à imprensa a tarefa de esclarecer a população e evitar confusões desnecessárias.
Por óbvio, também é a oportunidade de os políticos locais deixarem de pensar em "lucrar" com a situação. O alerta soaria ridículo se não estivéssemos em uma cidade onde a classe política luta pela paternidade dos filhos bonitos e pela ocultação da prole feia. Assim, não é momento de os políticos imputarem culpas não-comprovadas ou infundadas aos seus opositores nem de se autoproclamarem os responsáveis pela obtenção das vacinas ou pela adoção de outras medidas saneadoras.
Em suma, é hora de a classe política deixar de olhar para o próprio umbigo, e começar a pensar no próximo. A população araguarina e a saúde pública ganhariam muito com isso.
Ótima semana a todos!

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Omissão do Legislativo e Executivo araguarinos




Há mais de dois meses, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Araguari receberam pedidos de informações por mim formulados. Por meio de tais petições, solicitei informações que, em rigor, já deveriam ser públicas, tais como: gastos com verbas indenizatórias, número de cargos comissionados, etc.
Entretanto, até a presente data, não obtive qualquer resposta dos poderes públicos da cidade. Entendendo injustificável não somente a falta de publicidade dos atos públicos (motivo do pedido), mas também a omissão no dever de responder à petição de um cidadão, só me restará agora buscar a via judicial para obter (pasmem!) informações sobre como está sendo gasto o dinheiro público.
Com a palavra os omissos agentes políticos da cidade de Araguari... Será que eles têm algo a esconder?!

domingo, 1 de novembro de 2009

Covardia de Aécio Neves

Este é exatamente o título da postagem feito pelo jornalista Juca Kfouri em seu blog.
Eis o texto:

Aécio Neves, o governador tucano de Minas Gerais, que luta para ter o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte, deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio.
Depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral.
A imprensa brasileira não pode repetir com nenhum candidato a candidato a presidência da República a cortina de silêncio que cercou Fernando Collor, embora seus hábitos fossem conhecidos.
Nota: Às 15h18, o blog recebeu nota da assessoria de imprensa do governo mineiro desmentindo a informação e a considerando caluniosa.
O blog a mantém inalterada.

Fonte: http://blogdojuca.blog.uol.com.br/

A insuperável criatividade brasileira

O brasileiro é um ser criativo. Vivendo num país cheio de surpresas (nem todas agradáveis), aprendemos a "nos virar". Talvez por isso, tenhamos, entre nós, grandes empresários, pessoas acostumadas em lidar com as adversidades e armadilhas do dia-a-dia.
Entretanto, em matéria de criatividade, ninguém supera o legislador brasileiro. Este sim esbanja talento na hora de modificar a ordem jurídica. Ele é capaz de alterar o mundo à nossa volta num toque de mágica, confiscando nosso dinheiro, congelando preços...
Infelizmente, muitas das vezes, a criatividade vem acompanhada da inutilidade. Um exemplo claro disso ocorreu na semana passada, quando foi editada uma lei federal criando o "dia da legalidade". Isso mesmo!!! Parece piada, mas no Brasil vamos dedicar um dia do ano ao culto da legalidade. Nos demais, poderemos continuar sendo brasileiros e aplicando apenas a "Lei de Gerson".
Vejam a pérola:

LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.


Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia da Legalidade, no calendário oficial brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009


Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12080.htm

domingo, 25 de outubro de 2009

Concurso da Prefeitura sob investigação

O momento é de parabenizar o Ministério Público de Minas Gerais pela atuação na apuração das possíveis irregularidades no Processo Seletivo no. 005/2009, destinado à contratação de servidores temporários para trabalhar na Secretaria de Saúde do município de Araguari. Tivemos informação de que a 5a Promotoria de Justiça da Comarca instaurou um procedimento preparatório, que poderá desaguar numa futura ação civil pública contra o Município de Araguari, ocasionando, em caso de procedência, a condenação de agentes públicos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme já falei aqui neste espaço, o referido processo seletivo aparenta estar repleto de irregularidades (ilegalidades e inconstitucionalidades). É que,além de não estarem caracterizados os requisitos para a contratação temporária, o certame não possui critérios de avaliaçao objetivos e veda a inscrição de candidatos conforme o local de residência.
Vale notar que a Secretaria de Administração, a despeito de ter sido previamente cientificada da instauração desse procedimento investigatório, prosseguiu no certame, realizando as demais fases, conforme consta no site da Prefeitura Municipal.
A meu ver, faltou bom senso à Administração da cidade, uma vez que pairam suspeitas quanto à regularidade do certame. Além disso, eventual alegação de urgência na realização desse arremedo de concurso não se justifica, uma vez que a unidade de saúde do Bairro do Bosque sequer foi instalada, estando no aguardo de reformas de um imóvel residencial que, às custas do dinheiro público, será transformado em uma espécie de posto médico.

Droga em ônibus

Polícia Rodoviária encontra 40 quilos de maconha em ônibus
Droga estava em veículo que fazia o itinerário Foz do Iguaçu (PR) X Araguari (MG)
anuncie!
Agência BOM DIA


A Polícia Militar Rodoviária, por volta das 7h20 horas de hoje, dia 24, durante fiscalização, apreendeu 40 Kg de maconha, em abordagem policial realizada no Km 342+100 da SP 300 (Rodovia Marechal Rondon) em Bauru.

Policiais Militares da Equipe de Comando do 1º Pelotão, 1° Ten Luiz Carlos, Cb PM Saiky e Sd PM Toledo, da Vtr de Comando R-2150 em ação de combate ao narcotráfico e demais ilícitos penais, abordaram um ônibus da empresa Nacional Expresso, placas BHBG 7249 de Uberlândia (MG), itinerário Foz do Iguaçu (PR) X Araguari (MG), o qual transportava 14 passageiros.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/1130/Policia+Rodoviaria+encontra+40+quilos+de+maconha+em+onibus

Na revista, os policiais suspeitaram das atitudes do passageiro que ocupava a poltrona 41 e, após vistoriarem suas bagagens, encontraram as referidas drogas e, ainda, 1 aparelho celular e 3 vídeo games Playstation, sendo o autor preso em flagrante delito e encaminhado à Cadeia Pública de Duartina

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

De Araguari para o mundo...

21/10/2009 - 05:17
Maguary e Dafruta apresentam novidades para o verão

Lançamentos visam atender o período mais quente do ano trazendo novos sabores e embalagens

Recife – A Maguary e a Dafruta, marcas da Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos (ebba), apresentam novidades para a época mais quente do ano, o verão. Os lançamentos visam atender o apelo dos consumidores por novos sabores e trazer mais praticidade e modernidade com a reformulação das embalagens.

Para a marca Dafruta as novidades ficam por conta do lançamento da linha de latas, com 350ml, nas versões normal e light e nos sabores uva, maracujá, manga, goiaba, pêssego, caju e morango. Outra aposta é o novo sabor Açaí com banana e guaraná, em embalagem Tetra Pak de 1 litro. Para elaborar o mix de frutas tão apreciado pela população, a ebba contou com tecnologia de ponta na fabricação do produto. Já para Maguary a novidade é a linha de Tetra Pak 200ml, nos sabores e uva, manga, maracujá, caju, goiaba, morango e pêssego.

Os lançamentos vem atender a grande necessidade do público pelo consumo rápido nas refeições e entre elas, o chamado “On the go”, que pode ser encontrado nos mais diversos pontos de venda.

De acordo com José Gil Alvarez, diretor comercial corporativo da ebba, o lançamento das linhas de latas tem grande apelo nos grandes centros urbanos. “Como os consumidores ainda não se acostumaram com as embalagens maiores da caixinha, percebemos que nossa estratégia para o desenvolvimento desses produtos vinha de encontro com as necessidades do público em geral”, afirma. Ainda de acordo com o executivo, a expectativa é que durante a estação quente, que vai de novembro a março, as duas marcas juntas tenham um crescimento de vendas em torno de 55% em relação ao mesmo período no ano anterior.

Para divulgar as novidades da Dafruta e Maguary, a ebba preparou uma exposição diferenciada nos pontos de venda, que contará com materiais de divulgação usando os slogans “Verão Dafruta” e “Entre no Clima da Maguary” e também com a degustação dos produtos.

Perfil da ebba - A Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos (ebba), detentora das marcas Dafruta e Maguary, atuantes no mercado de sucos integrais e prontos para beber, foi formada em março de 2009. Atualmente, possui quatro unidades industriais, sendo duas em Araguari (Minas Gerais) e duas em Aracati (Ceará), cuja produção atende a todo o mercado nacional. Juntas, as fábricas têm capacidade de processamento de 200 milhões de litros de sucos. A corporação tem investido em constantes inovações, com o objetivo de incrementar seus negócios. Mais de 20% da produção da ebba segue para exportação em países da Europa, os Estados Unidos e o Japão.

Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=94953

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Ataques injustos

Lula ironiza Serra e ataca TCU, Judiciário e bispo que fez greve de fome

Em ataque direto ao presidenciável José Serra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (15/10) que o governador paulista começou a se preocupar com o Nordeste apenas por conta da campanha eleitoral do ano que vem. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Lula ainda criticou a ação do TCU (Tribunal de Contas da União), cujos embargos a obras federais vêm provocando reações no governo, e chamou o Judiciário de "irresponsável". Por fim, criticou também o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, que fez greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco.


Pitaco do aprendiz de blogueiro

É lamentável ver um chefe de governo jogar para a plateia e criticar a atuação do Tribunal de Contas da União. O que o nosso Presidente queria? Que a Corte de Contas referendasse todas as falcatruas feitas em licitações e na execução de contratos de obras públicas? Definitivamente, não é esse o papel dos órgãos de controle externo.

Trabalho em um tribunal de contas e posso afirmar, com toda segurança, que essas cortes são extremamente brandas com os fiscalizados, sobretudo quando se trata de agentes políticos (presidentes da república, governadores, etc.). Isso ocorre, em regra, por causa da nefasta influência política dos Poderes Executivo e Legislativo sobre os tribunais de contas (na indicação de Ministros e Conselheiros, por exemplo).

Se o controle externo fosse estritamente técnico, a situação seria bem diferente. Nesse caso, não ouviríamos um Presidente da República falar esses disparates, sobretudo porque ele já teria sido retirado do poder, como mandam as regras democráticas e republicanas no caso de governos envolvidos em sérios casos de corrupção.

O homem-cueca

Se não fosse o Suplicy, eu apostaria que a cueca vermelho-PT estaria recheada de dólares...

Solene corno

Marido traído processa amante da mulher, e sentença fala em 'solene corno'

Em decisão, juiz diz que mulheres 'traem de coração'.Magistrado pede que marido, que já perdoou a mulher, perdoe seu amante.

Alícia Uchôa Do G1, noRio

"Solene corno." Essas e outras expressões, no mínimo curiosas, foram usadas por um juiz numa sentença do 1º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão foi dada em um processo em que um marido traído acusa o amante de sua mulher de calúnia e ofensa à honra e pede indenização por danos morais. Segundo a ação, o caso começou quando o marido, um policial federal, descobriu que a mulher o traía. Ele, então, resolveu telefonar para o amante para cobrar explicações e exigir seu afastamento. O policial teria feito ameaças ao rival.

Assustado, o amante recorreu à corregedoria da PF, onde denunciou as ameaças. Não houve, no entanto, sigilo no processo administrativo e o marido, sentindo-se ultrajado pelo deboche de colegas de trabalho, decidiu entrar na Justiça pedindo danos morais ao amante.


Devaneio sobre homens de meia idade

Antes de anunciar sua decisão, o juiz devaneia e faz uma comparação entre o homem e a mulher de meia idade e seus motivos para trair e ser traído.

“Alguns homens, no início da ‘meia idade’, já não tão viris, o corpo não mais respondendo de imediato ao comando cerebral/hormonal e o hábito de querer a mulher ‘plugada’ 24hs, começam a descarregar sobre elas suas frustrações, apontando celulite, chamando-as de gordas (pecado mortal) e deixando-lhes toda a culpa pelo seu pobre desempenho sexual”, diz, na sentença, o juiz Paulo Mello Feijó.


Mulheres ‘traem de coração’, diz juiz

Em contrapartida, o juiz afirma no documento que as mulheres na fase pré-menopausa “desejam sexo com maior frequência, melhor qualidade e mais carinho – que não dure alguns minutos apenas”. Mulheres nessa situação, diz o magistrado, têm dois caminhos: ou se fecham deprimidas ou “buscam o prazer em outros olhos, outros braços, outros beijos (...) e traem de coração”. Nesses casos, o pensamento é, segundo Feijó: “Meu marido não me quer, não me deseja, me acha uma ‘baranga’ - (azar dele!) mas o meu amante me olha com desejo, me quer - eu sou um bom violino, há que se ter um bom músico para me fazer mostrar toda a música que sou capaz de oferecer!!!!”

Sentença diz ainda: ‘solene corno!’

O juiz, que cita os clássicos da literatura “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert, e a Capitu de “Dom Casmurro”, de Machado de Assis. Depois de expor as hipotéticas situações conjugais, Feijó conclui: “Um dia o marido relapso descobre o que outro teve a sua mulher e quer matá-lo - ou seja, aquele que tirou sua dignidade de marido, de posseiro e o transformou num solene corno!”.

“Portanto, ao réu também deve ser estendido (...) perdão, porque as provas nos autos demonstraram que o autor perdoou sua esposa e agora busca vingança contra o réu, que também é vítima de si mesmo juntamente com a esposa do autor.” Com isso, finalmente, o magistrado julga o pedido do marido improcedente e o processo deve ser arquivado.

O juiz não foi localizado pelo G1 até a publicação desta reportagem para falar sobre sua decisão.

Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1342437-5606,00-MARIDO+TRAIDO+PROCESSA+AMANTE+DA+MULHER+E+SENTENCA+FALA+EM+SOLENE+CORNO.html

Pitacos do blog
Parece piada, mas não é. "Problemas" que deveriam ser resolvidos pelas próprias pessoas acabam desaguando no Judiciário, entulhando os escaninhos da Justiça e expondo a intimidade das pessoas.
A sentença, além de estar correta, acabou inserindo mais uma espécie na já extensa fauna chifruda. Temos, agora, o reconhecimento formal pelo Estado da existência do "solene corno".

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Sem caixa, governo segura restituições do IR

Da Folha on line

A Receita Federal recebeu do Ministério da Fazenda ordem para atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas --principalmente de trabalhadores da classe média-- para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano, informa Leonardo Souza em reportagem na edição desta quinta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0810200902.htm).

Até dezembro, a expectativa era de devolução de R$ 15 bilhões; deste valor, no entanto, R$ 3 bilhões só devem ser liberados no primeiro trimestre de 2010.

"O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente", diz a reportagem. Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina podendo ser estendidas para os anos subsequentes.


Pitacos do aprendiz de blogueiro

Falta de caixa?! O Brasil não foi um dos menos afetados pela crise? Tudo não passava de uma marolinha? Não é o Brasil quem vai bancar uma copa do mundo e as olimpiadas? Não somos nós os felizes adquirentes de caças e submarinos mais valiosos que o orçamento de diversas ações sociais do governo? Não acabamos de emprestar dinheiro ao FMI e a alguns países mais pobres?

Sinceramente, nas aulas de Direito Tributário, não aprendi que o Imposto de Renda possui esse caráter de extrafiscalidade. Com certeza, eu devo ter faltado a essa aula...

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Roubaram as provas do ENEM

E não é que roubaram as provas do ENEM... Esse setor de vestibulares e concursos públicos é um dos mais lucrativos do país (óbvio, não tanto quanto os bancos...). Daí, as razões da cobiça e do crime...
O mais engraçado é que as provas estavam sendo vendidas numa pizzaria. Nada de "portuguesa" ou "quatro queijos", a indicação do Cheff é pizza "à moda do ENEM"...
O mais triste é que, no final, os culpados serão absolvidos por falta de provas...

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Questionada judicialmente a indicação de Toffoli para o STF

Juiz federal questiona no Supremo indicação de Toffoli a ministro do STF

O juiz federal Eduardo Cubas entrou nesta segunda, com ação popular, com pedido de liminar no STF (Pet. n. 121.124) requerendo a suspensão da indicação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Toffoli, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre as razões do pedido, o juiz questiona o requisito de notório saber jurídico pela ausência, dentre outros, de méritos curriculares. Além disso o magistrado indaga:" Após a emenda (constitucional) 45, pode haver alguma indicação de deputado, senador, ministro de Estado ou ativista político-partidário para o STF sem a devida quarentena trienal?". O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php

Pitacos do aprendiz de blogueiro:

Mais uma vez, louvável a atitude do Dr. Eduardo Cubas. Não o elogio pela sua atuação como magistrado (a qual sequer conheço), mas sim pelo fato de, usando os seus conhecimentos jurídicos, exercer seus direitos de cidadão.

Para quem não se lembra, foi o mesmo Cubas que se voltou contra a indicação de Gilmar Mendes para o Supremo. Claro, não discutiu, na ocasião, a qualidade técnica do atual Presidente daquela Corte, mas sim aspectos éticos e morais do indicado e da indicação.

Aliás, os Cubas são bons encrenqueiros mesmo! Partiram de Ricardo Cubas, irmão do magistrado, medidas que contribuíram para evitar a nomeação do Senador Luiz Otávio, um reconhecido picareta, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

Embora polêmico, é inegável que, como cidadão, o senhor Eduardo Cubas está prestando um importante serviço ao país. Pena que esse tipo de ação dificilmente logre êxito, conforme demonstra a jurisprudência brasileira. Provavelmente, a assessoria do Ministro Lewandowski, também indicado por Lula para o Supremo, já encontrou um obstáculo processual para matar no nascedouro a ação popular.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Sem retroatividade

TSE confirma: número de vereadores só aumenta em 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais ofício em que reitera o entendimento do TSE de que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. A informação é da Agência Brasil.

A PEC 336/2009, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou sete mil vagas para vereadores. Para o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os efeitos da norma são retroativos a 2008. Assim, vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderiam tomar posse imediatamente. Um dia após a aprovação da Proposta, Britto lembrou que o tribunal já tem resolução contrária à retroatividade da lei. “A resolução é clara. A data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias”, disse.

Pelo entendimento do TSE, a Emenda Constitucional deverá valer somente para as eleições de 2012. “O TSE entende que o número de vagas não retroage. A emenda atual chegou tarde demais para entrar em vigor na corrente legislatura”, completou.

Para o presidente da OAB, Cezar Bitto, o aumento de vagas retroativo é um “precedente gravíssimo”. "Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um anos antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto. Para a OAB, precedente daria margem para manobras no Congresso. “Estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o número de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão", disse Cezar Britto.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-set-28/tse-tribunais-pec-vereadores-nao-entrar-vigor

Pitacos do aprendiz de blogueiro:

No Direito, costuma-se atribuir graus de eficácia às normas. Assim, grosso modo, enquanto umas são auto-aplicáveis, outras dependem de normas complementares. Já essa tal de eficácia retroativa, costuma povoar mais os compêndios de doutrina do que, propriamente, a realidade. Isso porque existe um valor muito caro à democracia que é a segurança jurídica. Imaginem se, de agora em diante, todas as leis e atos normativos veiculassem normas com efeitos retroativos. É o mesmo que jogar no lixo parte da evolução conseguida a duras penas pela humanidade.

Bem, a questão é a seguinte: por que os suplentes de vereador e os políticos em geral (a grande maioria votou favoravelmente à PEC dos Vereadores) não defendem tão fervorosamente a eficácia imediata de outras normas constitucionais? Existem inúmeros direitos e garantias previstos na Constituição de 1988 que estão aí, dependendo de atos políticos para ganhar eficácia. Para não me alongar, cito somente os direitos à saúde, à segurança, à educação. Como diria a Velhinha de Taubaté, deve ser justamente para concretizar esses nossos direitos que os suplentes estão loucos para assumir os seus cargos.


Folha de S. Paulo tem direito de acesso a informações públicas

Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha

A Câmara dos Deputados deve entregar imediatamente ao jornal Folha de S.Paulo as notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para justificar gastos nos últimos quatro meses de 2008. O jornal solicitou os dados diretamente à Câmara. Não teve acesso e decidiu pedir a intervenção do Supremo Tribunal Federal. No dia 20 de agosto, o ministro Marco Aurélio determinou a entrega dos documentos. Como a casa legislativa não cumpriu a liminar, Marco Aurélio reforçou a determinação nesta terça-feira (29/9).

“Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer, cujo domínio do Direito é proclamado aos quatro ventos, para que, de imediato, dê cumprimento à liminar deferida, disponibilizando à impetrante a documentação relativa às despesas decorrentes de verbas indenizatórias proporcionadas aos integrantes da Casa”, determinou o ministro no despacho assinado ao meio-dia desta terça-feira (29/9).

Para Marco Aurélio, é injustificável o descumprimento da determinação judicial. “A quadra é realmente muito estranha, revelando, nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores”, criticou o ministro.

No despacho, Marco Aurélio faz questão de ressaltar que a pendência de julgamento de agravo não permite deixar de lado a decisão judicial que determinou a entrega dos documentos — que são públicos — ao jornal. “É hora de atentar-se para a segurança jurídica, princípio medular à democracia.”

Para ter acesso aos documentos, a Folha argumentou que os profissionais de imprensa têm prerrogativas de acesso a documentos públicos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, e artigo 37 da Constituição Federal e nos artigos 4º e 22 da Lei 8.159/1991. Além disso, a defesa do jornal alegou urgência na divulgação da notícia sobre o assunto, “ante a atualidade do tema”.

De acordo com o jornal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (30/9) o mérito do seu pedido.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-set-29/stf-determina-camara-entregue-imediatamente-notas-fiscais-folha

Pitaco do aprendiz de blogueiro:

Não era necessário recorrer ao Judiciário para obter informações públicas. Entretanto, os nossos Poderes não são muito adeptos da transparência. Assim, para exercer o direito de informação ou de cidadania, é preciso bater às portas da "Justiça", obter uma decisão judicial e, o pior, pedir ao Judiciário para repetir/reforçar essa decisão. É que, além não dar publicidade aos seus atos, os detentores do Poder no Brasil não sabem (ou não querem?!) interpretar decisões judiciais que contrariem seus interesses meramente individuais.

A propósito dessa decisão, convém lembrar que, desde 18 de agosto de 2009, estou aguardando respostas às indagações feitas à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal de Araguari. As perguntas são singelas e suas respostas, se esses poderes fossem comandados por pessoas corretas, já seriam públicas. Em suma, estou enfrentando dificuldades para saber, apenas, como são gastos os recursos que saem dos nossos bolsos e que deveriam ser destinados, tão somente, a finalidades públicas. Continuo esperando, mas alerto: ainda há juízes em Berlim!

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Já viu jabuti subir em árvores?!

Acredito que a opinião de Eliane Cantanhêde (Folha de S Paulo, 22/09/2009) sintetize bem a perplexidade causada com a indicação do nome de Toffoli para o Supremo Tribunal Federal. Nessa linha, penso, ainda, que os políticos conseguem levar às últimas consequências o poder inato que possuem de nos surpreender.
Não se questiona a competência em si mesma do futuro Ministro. O que nos espanta são os motivos que levaram o Presidente a indicá-lo para um cargo tão importante da estrutura do Judiciário. Somente a amizade e a gratidão pela patrocínio de causas do outrora impoluto PT justificam seja indicado para o Supremo uma pessoa que sequer logrou ser aprovado em concurso público para juiz de primeiro grau de jurisdição e que, igualmente, não ingressou na Advocacia-Geral da União pela porta democrática do concurso.
Eis, na íntegra, o texto da colunista da Folha:

Não precisa exagerar

BRASÍLIA - Tudo bem que o advogado José Antônio Dias Toffoli tenha só 41 anos (faz 42 em novembro), pois a idade mínima para ministros do Supremo é 35. Mas, cá para nós, é um ponto a menos, já que ele pode ficar uns 30 anos no mesmo cargo, governo atrás de governo, como ocorre com Marco Aurélio Mello, indicado por Collor.
Tudo bem que Toffoli não tenha currículo brilhante, já que há bons profissionais com pouca densidade acadêmica em várias áreas. Mas, cá para nós, é um ponto a menos ele não ter mestrado nem doutorado, já que foi indicado não para um cargo qualquer, mas para o Supremo, cérebro e alma da defesa da Constituição brasileira.
Tudo bem que Toffoli levou pau para juiz já faz muito tempo, na década de 1990. Mas, cá para nós, é um ponto a menos ele virar ministro da mais alta Corte tendo sido incapaz de ser juiz estadual -não em um, mas em dois concursos.
Tudo bem que Toffoli seja camarada do Lula e do Zé Dirceu, advogado do PT em eleições e advogado-geral da União do governo amigo.
Mas, cá para nós, é um ponto a menos que sua ligação com o partido seja seu grande talento e maior trunfo. Ainda mais porque o mais eletrizante processo tramitando no Supremo é o do "mensalão", que pega petistas de jeito.
E tudo bem que Toffoli tenha duas condenações em primeira instância no Amapá, aparentemente por receber do Estado para defender a pessoa física do então governador. Afinal, condenações assim sempre podem ser, e estão sendo, revistas. Mas, cá para nós, é um ponto a menos, além de a questão poder parar no STF. Toffoli julgando Toffoli.
Diminuindo daqui e dali, o que justifica Toffoli ser nomeado para a oitava vaga (do total de 11) do STF na era Lula? Será que o Brasil não tem ninguém mais maduro, com sólido currículo, que não tenha tomado bomba para juiz, que seja mais do que só ligado ao PT e que não tenha condenação nenhuma?

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2209200904.htm

Uma síntese da "política" brasileira

R$ 1 milhão para eleger um deputado federal no PSC

Do Estado de S. Paulo
''Quem não é alugado que atire a primeira pedra''

Dirigente afirma que seu partido aceita ''todo mundo'' em suas fileiras e, ''se tiver recursos, melhor''

De Leandro Colon:

O presidente do PSC, Vitor Nósseis, um dos fundadores da legenda em 1985, diz ser fundamental que um novo filiado tenha, além de potencial político, uma boa estrutura financeira para vencer a eleição.


"É sempre bom, né? Como vou dizer o contrário? Se os recursos forem lícitos, serão bem-vindos", afirma. Ele ressalta que a ideologia da legenda é "colocar o homem em primeiro lugar".


Como convencer um parlamentar a ir para o PSC? O que o partido oferece?

O partido não oferece, mas pede. Pede ajuda para que as pessoas se candidatem a deputado federal. A lei estabelece que o tempo de televisão e o fundo partidário serão divididos segundo o número de deputados. Primeiro a pessoa tem de simpatizar com a sigla e o símbolo, depois com as propostas, partindo do pressuposto do cristianismo, de que não segrega. Uma coisa ecumênica.
É importante que o deputado tenha um poder financeiro para ajudar o partido?

É sempre bom, né? Como vou dizer o contrário? Se os recursos forem lícitos, serão bem-vindos. Como vou fazer as coisas sem recursos? Num relacionamento entre marido e mulher, se o dinheiro sai pela porta, a mulher sai pela janela.

Vocês convidam ou o deputado se oferece?

Os deputados procuram mais do que são procurados.

Quanto um deputado precisa gastar para ser candidato pelo PSC?

De R$ 1 milhão para cima, com expectativa de vencer.

De onde vem esse dinheiro?
Deles, né? É o deputado que chega com o dinheiro.

Ou seja, para um deputado ser candidato pelo PSC tem que ter pelo menos R$ 1 milhão?

Sim, se ele quiser se eleger. R$ 1 milhão é o que falam à boca grande e pequena, mas depende do Estado, pode ser menos.

Não teme que o PSC seja taxado de partido de aluguel?

Quem não é alugado que atire a primeira pedra. Esses partidos são alugados de certa forma com vários cargos.

Mas no PSC o deputado chega com dinheiro e vira candidato...

Você tem recursos, gostou do partido, da proposta, tem recursos lícitos e vai ser candidato. Não tem problema nenhum. Aceitamos todo mundo. Se tiver recursos, melhor.

Qual é a ideologia do PSC?

Depois do criador, colocar o ser humano em primeiro lugar. Queremos participar do processo de tomada decisão de poder para colocar o ser humano em primeiro lugar. A caminhada faz o caminho. Uma caminhada tem que ser uma consciência concreta da minha proposta ideológica.

O que o PSC defende na política econômica?

Eu vou falar da boca para fora e não vai adiantar nada. Você quer que eu defina se sou de esquerda, direita, não é? Depende. Tem coisas boas nos dois lados. Eu penso a economia de uma forma rudimentar e primária. Tenho três valores: oferta, procura e real. Se eu quero comprar um celular, é um preço. Se você quiser me vender, é outro preço. E quando busco para comprar, tem um valor real. E partir daí tem que ir balizando as coisas.

Em relação ao pré-sal, o que pensa o partido?

Para falar a verdade, não me informei bem, porque está muito oba-oba. Vejo que o negócio está lá, enfiado, não sei quantos metros abaixo do fundo do mar, depois tem uma camada de sal e, depois, o petróleo. Esse petróleo será refinado de maneira econômica? Vou conseguir botar esse refinado para mover os veículos ou continuar comprando gasolina de fora?

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defende ação contra suplentes

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata da emenda constitucional que criou 7.709 vagas de vereador no país e enviou uma recomendação aos promotores eleitorais de todos os municípios de São Paulo para que eles busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos.

A chamada PEC dos Vereadores foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional e tornou-se a emenda constitucional nº 58. A possibilidade de os suplentes assumirem a partir de hoje gera controvérsias jurídicas. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defende que os suplentes ocupem os cargos imediatamente.

Já para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, o novo número de vereadores se aplica à próxima legislatura, ou seja, só passa a valer a partir das próximas eleições municipais.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, também se posicionou contra a posse dos suplentes e enviou ofícios aos promotores paulistas sobre a questão. Gonçalves aconselhou os promotores a ajuizarem mandados de segurança ou ações denominadas recursos contra a expedição de diploma para anular medidas que permitam aos suplentes assumir vagas nas Câmaras Municipais.

O procurador disse que a posse dos suplentes provocará um "trem da alegria". Para ele, se a medida for efetivada "serão empregadas 7.000 pessoas ao mesmo tempo que não foram eleitas, e vão exercer a função de representantes".

A recomendação do procurador não tem caráter obrigatório- cada promotor estadual tem independência funcional para atuar na sua comarca-, mas serve de referência para o Ministério Público.

O procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul, Vitor Hugo Gomes da Cunha, também considera que as Câmaras não podem empossar os suplentes, mas ainda não definiu um instrumento para questionar eventuais posses.

Constitucionalidade

Já o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, disse ter "dúvidas" sobre a constitucionalidade da emenda que eleva que eleva as vagas nas Câmaras Municipais e se isso deve ser tratado pela Justiça Eleitoral.

Para Gomes, essa pode ser uma questão a ser julgada pela Justiça comum, ficando a palavra final para o STF.

Apesar da dúvida, Gomes disse entender, mesmo sem entrar no mérito da constitucionalidade, que a emenda "não é autoaplicável agora", mas somente a partir de 2012.

Para ele, na hipótese de ela ser constitucional, as Câmaras não poderiam chamar os suplentes para assumir, pois a composição dos legislativos foi fixada sobre as regras de 2008 e foi montada sobre um determinado coeficiente eleitoral.


Fonte: www.folha.uol.com.br
Pitacos do aprendiz de blogueiro:
1. O Ministério Público Eleitoral terá muito trabalho no Brasil todo para tentar conter a sanha dos Legislativos;
2. esse trabalho só será reduzido se os órgãos e entidades competentes provocarem a imediata atuação do Supremo Tribunal Federal;
3. vamos aguardar a tomada de posição da Câmara de Vereadores de Araguari, mas é bem provável que os nossos edis farão o impossível para botar esse "trem da alegria" nos trilhos rapidamente.



quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PEC é ‘precedente gravíssimo’

OAB: PEC é ‘precedente gravíssimo’

Orlando Brito
Foto
Cezar Britto

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou, nesta quarta (23) como um “precedente gravíssimo” retroagir a 2008 as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos vereadores suplentes, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 336/09. A PEC foi aprovada na Câmara noite de ontem e prevê, além da retroatividade, um aumento em cerca de 7 mil do número de vagas nas câmaras de vereadores. “Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o Princípio da Anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois”, afirmou Britto.


Fonte:www.claudiohumberto.com.br

Pitacos do aprendiz-iniciante de blogueiro:

1. Aumentar o número de vereadores é uma indecência, sobretudo em face da realidade (ética) da política brasileira;

2. atribuir efeito retroativo à Emenda Constitucional, além de indecente, é inconstitucional;

3. afirmar que, mesmo com o aumento do número de vereadores, o gasto com as Câmaras irá diminuir é tão insano quanto acreditar que o Fluminense não será rebaixado no Brasileirão 2009;

4. mesmo diante das controvérsias jurídicas sobre a constitucionalidade do tal efeito retroativo, é possível saber, de antemão, qual postura será adotada pela maioria das Câmaras, inclusive a de Araguari. Façam suas apostas, senhores! Alguém acredita que, em Araguari, a posse não será imediata?

5. por fim, essa PEC pode tirar os "empregos" de alguns vereadores Brasil afora. É que, em razão da utilização do sistema proporcional, alguns partidos poderão obter o quociente eleitoral mínimo, bagunçando toda a distribuição de cadeiras.