quarta-feira, 25 de abril de 2018

MP investiga contratos de reforma e locação de imóvel

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais abriu processo para apurar possíveis irregularidades na contratação da reforma e locação de imóvel pela Prefeitura de Araguari no exercício de 2013. De acordo com a denúncia, a contratada para reformar o imóvel pertenceria a um parente de servidor municipal.
Fonte: Diário Oficial de Contas nº 1793, de 17/3/18.
Segundo uma publicação feita pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA), a situação atual do imóvel é a seguinte:

Falta de manutenção no Cemitério


Cidadão usa as redes sociais para reclamar da falta de manutenção do Cemitério do Senhor Bom Jesus. Pior ainda, segundo ele, os administradores do campo santo o proibiram de realizar a limpeza do túmulo de um ente querido. Disseram que a limpeza só poderia ser feita com autorização do promotor. Ameaçaram, inclusive, chamar a polícia se ele insistisse.

Vejam o vídeo que ele postou mostrando a falta de limpeza do local:



Operação Hoopoe

Foto extraída do Portal G1.

Estamos buscando mais informações sobre a Operação Hoopoe. Como não temos relação de "unha e carne" com agentes estatais, até o momento, só tivemos acesso ao que parte da sociedade já conhece via redes sociais. Assim que tivermos novidades, faremos questão de divulgar aqui. É essencial que, principalmente, as transcrições das escutas telefônicas venham à tona para que os cidadãos saibam o que agentes PÚBLICOS falavam em telefones PÚBLICOS sobre assuntos (que deveriam ser) relacionados à defesa do interesse PÚBLICO.

terça-feira, 24 de abril de 2018

Que comecem os trabalhos!


Na semana  passada, o vereador Paulo do Vale defendeu a abertura de processo para investigar, no âmbito da Câmara, o prefeito Marcos Coelho pelos fatos que vieram à tona com a Operação Hoopoe. Do outro lado da trincheira, Wesley Lucas defendeu a necessidade de (nova) investigação dos fatos que emergiram com a Operação Tarja Preta.

Taí! Concordo com os dois! 

Dedicação


A Câmara realizou uma sessão ontem para dar posse a Werley Ferreira de Macedo, em substituição ao vereador Cláudio Coelho, afastado pelo Judiciário na Operação Hoopoe.

O devotamento dos edis é impressionante. Um deles teve que sair mais cedo da sessão para dar aula. Sacrifício em prol dos alunos. Outros, em seus discursos, repetiram insistentemente o nome de Deus. Manifestação de amor ao Altíssimo, que, nesta altura, já deve estar meio aborrecido com a conduta nada republicana de alguns políticos araguarinos.


MP abre processo para verificar se Prefeitura descumpriu ordem cronológica de pagamentos

Fonte: Diário Oficial de Contas nº 1795, de 19/4/18.
O Ministério de Público de Contas do Estado de Minas Gerais instaurou procedimento preparatório para apurar se a Prefeitura de Araguari está descumprindo a ordem cronológica de pagamento de credores.
O MP quer saber se o município vem cumprindo o artigo 5º da Lei federal nº 8.666/1993:
"Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada."
Em suma, está sendo apurado se, com o atraso de pagamentos decorrente da falta de recursos financeiros, algum credor teria sido indevidamente beneficiado (furando a fila de pagamentos).

Portal da Transparência da SAE não mostra prorrogação de contrato com investigada pela Hoopoe

Ao tentar acessar o aditamento (prorrogação) do contrato celebrado pela SAE com a empresa Olimpo (uma das investigadas pela Operação Hoopoe), é isto que se encontra no Portal da Transparência: NADA! 

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Aloísio: o cheiro de Araguari


Araguari chora a perda um grande jornalista. Deixou o nosso convívio Aloísio Nunes de Faria. O que falar dele?

Para mim, um exemplo. Conheci Aloísio na época do Jornal de Araguari. Como assinante do jornal, passei a conhecer e admirar o seu trabalho.

Mais recentemente, em 2009, ele foi o responsável pelo surgimento deste blog. Ao ter a ideia de criar um espaço de controle social, socorri-me dos conhecimentos do editor do Portal de Araguari a respeito da blogosfera (expressão muito usada por ele). A escolha do Blogger (que até hoje hospeda o site) e, até mesmo, os primeiros passos na formatação da página foram influenciados por ele.

Aspectos marcantes da personalidade do Aloísio: o  caráter e o inegável amor por Araguari. Um exemplo. Mesmo eu sendo um crítico da administração municipal, sempre fui muito bem recebido por ele, na época em que trabalhava na FAEC. Grande democrata, jamais reclamou de algum questionamento feito pelo blog. Ao contrário, quando eu buscava informações sobre as relações de JK com Araguari, ele me atendeu muito bem. Com direito a cafezinho e boa prosa, tive um aula sobre a história da cidade que ele conhecia e amava como poucos. 

Por fim, um lamento. Infelizmente, não foi possível cumprir a promessa de realizar, aí em Araguari, um encontro entre o Aloísio e o Dr. Ronaldo Costa Couto, um dos maiores conhecedores da obra de JK. Mas, faço adaptação de um texto do escritor mineiro, para dizer que Deus, agora, está mais contente. Com a chegada do Aloísio, o Céu passou a ter o cheirinho gostoso de Araguari. Que Ele conforte os familiares e amigos!

sábado, 21 de abril de 2018

Inquéritos sobre contratação de escritório de advocacia prosseguem


Estão em andamento dois inquéritos que apuram irregularidades na contratação de escritórios de advocacia pelo município de Araguari. As investigações estão sendo feitas pela 6ª Promotoria da Comarca de Uberlândia. A transferência desses inquéritos para Uberlândia ocorreu após a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais ter acolhido pedido do promotor André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria de Araguari, que se declarou suspeito para realizar as investigações.

Quem quiser acompanhar o andamento dos inquéritos poderá fazê-lo acessando o site do Ministério Público (clique aqui). Basta pesquisar pelos seguintes números: 0702.16.004862-6 e 0702.16.004860-0.


Já fizemos diversos posts apontando possíveis irregularidades nessas contratações:


Contratações feitas por outros municípios estão sendo investigadas pela Operação Isonomia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Houve, inclusive, a prisão de prefeitos:

MPE investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no interior de Minas


sexta-feira, 20 de abril de 2018

A postagem que não foi feita










Algumas postagens ficam pelo caminho e acabam não sendo publicadas. Esta é uma delas. Mostra a minha descrença com os rumos da gestão pública de Araguari. As condutas de alguns políticos vão confirmando a conhecida expressão: "cada povo tem o governo que merece!".

Ataques autoritários


Os ataques a quem exerce o controle social no município continuam. Já ingressei com ações judiciais e medidas administrativas cabíveis. Outras providências estão sendo tomadas. Se for necessário, detalharei esses insistentes ataques aqui no blog. Alguns agentes públicos parecem apostar na certeza da impunidade. Por isso, abusam do poder. Na contramão, continuo confiando na legalidade e na justiça para depurar as instituições públicas.

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Cê acredita?!



A Operação Hoopoe investiga tráfico de influência no poder público municipal. Em resumo, apuram-se crimes ligados à violação ao princípio da impessoalidade, mediante a concessão de vantagens ilegais (criminosas) a algumas pessoas bem posicionadas dentro e diante da Administração Pública.  

Em resposta às investigações, o que o prefeito fez? Colocou sua nora para acumular a Secretaria de Administração com a de Saúde. E, para a supervisão dos cemitérios, nomeou o filho do dono de um jornal que recebe dinheiro de publicidade da Prefeitura via agência de propaganda.  Cê acredita?!

Esperando o prefeito...


Esperando o prefeito (i) exonerar os agentes políticos investigados pela Operação Hoopoe (quebra de confiança); (ii) abrir processo disciplinar para apurar os fatos; (iii) instaurar tomada de contas especial a fim de recuperar eventuais prejuízos causados aos cofres da Prefeitura e da SAE; e (iv) suspender todos os contratos suspeitos.

sábado, 14 de abril de 2018

Hoopoe


Esperando, ansiosamente, o Dr. Dejair Flávio de Lima publicar o causo do pássaro que andou comendo alguns bichos da fauna araguarina.

Cadê o prefeito?


A operação realizada pelo GAECO e Polícia Civil, com autorização judicial, prendeu dois auxiliares diretos do prefeito e afastou temporariamente nove servidores e agentes políticos. O prefeito Marcos Coelho, entretanto, ainda não veio a público se manifestar sobre a gravidade da situação, especialmente a respeito dos indícios de que grupos de corruptos atuavam com desenvoltura dentro do Prefeitura, fraudando licitações e contratos.

Não custa lembrar que o prefeito é o responsável pela escolha e vigilância dos seus assessores. Logo, tem o dever de explicar à sociedade quais providências serão adotadas para responsabilizar disciplinarmente os envolvidos (notem: não estou nem falando da falta de controle que levou a essa situação absurda). Refiro-me a ações punitivas e, nessa medida, preventivas de futuros delitos (pedagógicas).

Mais do que isso, para não repetir o baixo padrão ético de governantes que nomeiam e toleram corruptos em cargos públicos relevantes, Marcos Coelho já deveria ter exonerado todos os agentes políticos suspeitos e aberto processo disciplinar em relação aos demais envolvidos. É o mínimo que se espera!

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Garotinho deseja sucesso ao GAECO


Postagem do Cebolinha


Puxaram uma pena, mas saiu uma galinha inteira


Investigação sobre venda de túmulos resulta em operação contra esquema de desvio de recursos públicos em Araguari

OMinistério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil realizam, na manhã desta sexta-feira (13), a Operação “Hoopoe” em Araguari. De acordo com a Promotoria, as investigações tiveram início após denúncias de venda irregular de túmulos no Cemitério Bom Jesus da Cana Verde e, posteriormente, foi constatado um esquema de desvio de recursos públicos praticado por agentes públicos e políticos da cidade. Os nomes dos investigados ainda não foram informados.

O MP informou que estão sendo cumpridos nesta manhã três mandados de prisão temporária, mais de 30 mandados de buscas e apreensão, além de nove ordens judiciais de afastamento de servidores e agentes políticos, inclusive ligados ao Executivo Municipal. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Araguari para se posicionar sobre o assunto, porém as ligações não foram atendidas.

Conforme apuração dos promotores de Justiça, os investigados aproveitavam os cargos em diversos setores da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para obter benefícios políticos e econômicos em proveito próprio e de terceiros. A reportagem também enviou e-mail para a SAE e aguarda retorno.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas variam de três a 12 anos de prisão.

O prejuízo ao erário e detalhes de como os suspeitos se articulavam não foram informados. Uma coletiva de imprensa será realizada às 14h, na Delegacia Regional da Polícia Civil, para mais esclarecimentos.

Os trabalhos contam com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Araguari, do núcleo central do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Belo Horizonte, Grupo Especial do Patrimônio Público (GEPP), Grupo de Apoio Policial (GOP) e Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Cibernéticos e Polícia Civil.

A operação conta com a participação de três promotores e 110 policiais civis. O nome da operação se refere ao pássaro da mitologia que come excrementos.

Transcrito do G1 Triângulo Mineiro.


Pitaco do Blog

A frase-título foi dita pelo saudoso ministro Teori Zavascki, do STF, e se referia às investigações da Lava-Jato, processos do qual era relator. Cabe perfeitamente ao caso reportado pelo G1.

Note-se que os corruptos se aproveitam de qualquer brecha existente para a corrupção. Inclusive, valem-se do poder (da edição de leis, por exemplo) para criar novas possibilidades de corrupção. 

Para obter enriquecimento fácil e ilícito, não se preocupam com ninguém. No caso específico da venda ilegal de túmulos, até a dor dos parentes enlutados era usada para obter vantagens indevidas.

Sei não, mas até Deus já deve estar repensando o destino que irá dar à sua criatura.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Política é como nuvem


A expressão título deste post teria sido usada por Magalhães Pinto. A Gustavo Capanema, outro político, atribui-se frase semelhante: "política não é questão de ideologia, mas sim de conveniência". As duas se encaixam perfeitamente ao caso.

MPMG questiona leis municipais que tratam de cargos em comissão de Araxá, Monte Belo e São João del-Rei


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionado a legalidade de leis municipais de Araxá (Alto Paranaíba), São João del-Rei (Central), e Monte Belo (Sul) que tratam das atribuições de certos cargos em comissão. As leis afrontariam princípios e preceitos da Constituição Federal (CF) e da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG).

Monte Belo

No município, segundo a PGJ, as atribuições dos cargos comissionados estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.800 de 2017 estariam em desacordo com o que determina a legislação brasileira, uma vez que as características deles seriam meramente técnicas e não de chefia, direção e assessoramento, como determina a CF e a CEMG. Entre os cargos comissionados, estão o de encarregado de Comunicação e Serviços Gerais, o de gerente de Projetos e o de gestor de Bolsa Família.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, “o cargo em comissão não deve estar relacionado às atividades permanentes e burocráticas da rotina administrativa, mas sim, às atribuições ligadas à chefia, direção ou assessoramento”. Entretanto, na lei municipal, as características estabelecidas para os ocupantes dos cargos comissionados seriam mais técnicas, típicas de especialidades preenchidas por concurso público, do que aquelas relacionadas a comando, próprias dos cargos em comissão e das funções gratificadas.

Araxá

Para o MPMG, a Lei Municipal nº 7.131 de 2017 de Araxá, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, também apresenta irregularidades. Segundo a PGJ, ao examinar os Anexos II e III da lei municipal, verificou-se que as atribuições referentes aos cargos de chefe de Departamento, Assessor II e III, chefe de Setor, supervisor e coordenador também seriam mais técnicas do que decisórias. Ao fazer essa classificação, a Lei Municipal nº 7.131/2017 estaria em desconformidade com as constituições Mineira e Federal.

São João del-Rei

Em situação parecida, o MPMG ajuizou ADI contra Lei Municipal 5.300 de 2017 de São João del-Rei que também apresentaria irregularidade em relação aos preceitos constitucionais que regem os cargos em comissão. Entre os mais de 110 cargos comissionados, cujas atribuições apresentavam problemas, estariam o de chefe de Gestão Estratégica, o de superintendente de Administração e o de supervisor de Governo. Ainda de acordo com a PGJ, normas anteriores que geraram a Lei Municipal 5.300/2017 também devem ser declaradas inconstitucionais.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Cemitério Park abandonado




As imagens foram feitas no dia 9-4-18. Mostram a falta de manutenção e limpeza no Cemitério Park. Um verdadeiro desrespeito à memória e aos familiares e amigos daqueles que nos deixaram fisicamente.

sábado, 7 de abril de 2018

Tribunal de Contas de Minas Gerais multa ex-prefeito de Araguari


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em sessão do dia 3 de abril, aplicou multa a agentes públicos da Prefeitura Municipal de Araguari no exercício de 2013, por uma irregularidade encontrada no edital do Pregão Presencial n. 76/2013 – Processo n. 0021534/2013. O relator do processo, conselheiro Sebastião Helvecio, concluiu que o processo deve ser extinto, após a aplicação de multa individual, no valor de R$ 1mil, ao prefeito da época, Raul José de Belém; ao Pregoeiro, Daniel José Peixoto Santana e ao secretário municipal de Administração, naquele mandato, Luiz Gonzaga Pires.

Segundo o conselheiro Sebastião Helvecio, que adotou o entendimento da Unidade Técnica do TCE mineiro, o edital não apresentou um Termo de Referência (TR), obrigatório em processos de pregão, como regulamenta o Decreto 3.555/2000. A necessidade do TR é garantir à licitação o princípio constitucional da eficiência, já que ele especifica o objeto a ser licitado, esclarecendo o alinhamento que se deve seguir e quais benefícios para a Administração Pública. A licitação tinha o objetivo de adquirir pneus, câmaras e fitões para atender diversas secretarias da Administração Pública Municipal.

A Denúncia nº 887.970, formulada por uma cidadã, alegava que o edital restringiu o objeto da licitação a produtos fabricados em até seis meses da data da entrega, afirmando que a exigência feriria a Lei federal de Licitações e Contratos, 8.666/93. Mesmo considerando essa denúncia improcedente, o Tribunal constatou a ausência do Termo de Referência ou de qualquer outro parecer que cumprisse a mesma finalidade. Por esse motivo a licitação foi considerada irregular.

A Primeira Câmara recomendou ao atual gestor que a “irregularidade apontada seja sanada e que, na hipótese de abertura de novos procedimentos licitatórios, se incluam nos editais outras formas de entrega (via postal ou eletrônica, além da presencial) das propostas comerciais e dos documentos de habilitação, a fim de assegurar o caráter competitivo do certame e o respeito aos princípios aplicáveis à Administração Pública”, conclui o relatório.

Fonte: Jornal da Manhã, de Uberaba.

quinta-feira, 5 de abril de 2018

ADICA quer saber


A ADICA quer saber quanto o município recebe de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a receita de prestação de serviços pela MGO Rodovias, concessionária que atua na BR-050. Inicialmente, a solicitação foi direcionada à própria Prefeitura, que disse não poder repassar a informação por força do sigilo fiscal. Assim, a associação solicitou providências junto ao Ministério Público Federal, em Uberlândia.

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Embraer: preço de banana


O patrimônio público está endo vendido a preço de banana. O alerta é do senador Paulo Paim (PT/RS). No caso, o silêncio da sociedade é fruto do senso comum que, falaciosamente, afirma ser o Estado um gestor sempre ineficiente. Agora, investir US$ 24 bilhões na Embraer para, depois, vendê-la por US$ 6 bilhões é o quê? 

Isso é Brasil!


terça-feira, 3 de abril de 2018

Empurrando com a barriga


Não foi só Lula que ganhou sobrevida. Os comissionados da Câmara de Vereadores também. De acordo com reportagem do Gazeta do Triângulo, somente em 2021, o Poder Legislativo deverá reduzir o número de assessores de vereadores. Eu fico aqui pensando... Quem será o autor dessa mirabolante ideia de empurrar com a barriga a legalização dessa situação? 

Penduricalhos do MP custaram R$ 1,3 bi em 2017


Reportagem da Folha informa que somente com penduricalhos o Ministério Público gastou R$ 1,3 bilhão em 2017. Numa só jogada, o penduricalho dribla dois "adversários": o teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, e o leão do imposto de renda.

O jornal mostra ainda que aproximadamente 25% da remuneração dos membros do Ministério Público correspondem aos tais penduricalhos. Em outras palavras, um quarto do que recebem é isento do imposto de renda.

Mas, o que são penduricalhos? A própria Folha responde usando uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre outros vantagens, são parcelas indenizatórias o auxílio-moradia, auxílio-pré-escolar e auxílio-alimentação.

A reportagem pode ser lida na íntegra clicando-se aqui.



Ministério Público de Contas investiga contratos de limpeza urbana


O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais abriu procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de limpeza urbana no município de Araguari. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia 20 de março.

sexta-feira, 30 de março de 2018

Vereador é alvo de denúncia de maus-tratos a animais e exercício ilegal da profissão de veterinário


Ministério Público e Conselho Regional de Medicina apuram denúncia feita pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente. Jander Sousa Patrocínio disse que é alvo de perseguição política. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) apuram uma denúncia contra o vereador de Araguari Jander Sousa Patrocínio (PSB) por exercício ilegal da profissão de veterinário e maus-tratos contra animais. Ao G1 o político disse que é alvo de perseguição política.
Em nota, a Promotoria de Justiça de Araguari informou que a denúncia foi feita ao MPMG pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente (Aproama) no último dia 18 de março. A partir disso foi instaurada uma notícia de fato.
A notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP e deverá ser registrada em sistema informatizado de controle, distribuída e encaminhada ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-la. A apuração deve ser apreciada em 30 dias, prorrogável por uma vez.


Denúncia
A diretora da Aproama, Gina Debs, disse ao G1 que o vereador exerce ilegalmente a profissão de veterinário e que ministra medicação em cachorros sem conhecimento hábil, o que ocasionou a morte de um animal recentemente na cidade.
“Várias vezes Jander pegou animais com alguma doença e decidiu ele mesmo cuidar dele. Muitos desses animais necessitam de tratamento médico, cirúrgico, o que é o correto. Desta última vez o cão veio a óbito, pois foi tratado de forma errada e por isso resolvemos fazer a denúncia”, explicou.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária informou à reportagem que apura sobre o exercício ilegal da profissão de veterinário e que até o fim dessa semana terá um parecer final sobre o caso.


Outro lado
O vereador Jander disse que foi procurado pelo MPMG e que prepara a documentação sobre a defesa do caso. Ele disse ao G1 que trabalha como protetor dos animais em Araguari há seis anos e que é alvo de perseguição política.
“A minha intenção sempre foi cuidar dos animais, protegê-los e continuará sendo. Depois que assumi um cargo político estou sendo alvo dessas perseguições. No caso do cachorro citado ele não morreu por tratamento errado nos ferimentos e sim por uma doença. Estarei explicando tudo à promotoria”, finalizou o vereador.


Fonte: Portal G1

sábado, 24 de março de 2018

Inquérito para investigar contratações de comissionados prossegue


O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou um pedido de arquivamento de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação de comissionados da Procuradoria-Geral do município. As investigações do MP começaram em maio de 2016. O arquivamento havia sido proposto pela 1ª Promotoria da Comarca. Após a rejeição, o procedimento passou ser de responsabilidade da 4ª Promotoria

Você já leu aqui que o processo judicial em que era pedida a exoneração de todos os comissionados da Procuradoria em situação possivelmente irregular foi arquivado sem resolução (exame) do mérito. 

Aguardamos a correção de eventuais ilegalidades nessa forma preenchimento de cargos. Afinal, cargos públicos com atribuições típicas da advocacia pública deveriam ser acessíveis a todos, e não apenas aos indicados por políticos.