quarta-feira, 17 de maio de 2017

Diferença entre direito e privilégio



Muita gente caiu na conversa de grupos políticos e econômicos passando a acreditar que alguns direitos (saúde e educação públicas, por exemplo) são, na verdade, privilégios. O humor inteligente do Gregório Duvivier recoloca as coisas no lugar. Tira qualquer dúvida sobre a diferença entre direito e privilégio. Mostra que, enquanto as camadas inferiores da sociedade vão perdendo direitos básicos, juízes e promotores, que estão entre as carreiras mais bem pagas do serviço público, são agraciados com privilégios inimagináveis para o cidadão comum. Exemplos: dois meses de férias (com direito a adicional), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil mensais (independentemente de comprovar o pagamento de aluguel), aposentadoria como forma de "punição" quando praticam infrações graves... Enfim, o vídeo é imperdível.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

A hipocrisia da casta cafundoense



Vou contar um causo que retrata bem a hipocrisia da casta cafundoense. Dito como acontecido. Tempos atrás, rolou um certo furdunço no lugarejo. Alguns comerciantes se revoltaram contra os organizadores de uma feira de vestuário. De acordo com os queixosos, os feirantes não possuíam nota fiscal de origem dos produtos. Ânimos exaltados. Donos de comércio esbravejando. Fiscais autuando. Esbaforido repórter da Rádio Cafundó levando a notícia em tempo real aos lares de Cafundó e quiça do mundo. Políticos fazendo politicagem. O causo virou até ocorrência policial. Até aí, tudo normal. O problema é que, entre os revoltados defensores da ética comercial, estava um empresário recentemente agraciado com a doação de área pública pra ampliar sua fábrica de carapuças. Graças à ajuda de um prefeito amigo, o negócio do moço cresceu. Hoje ele vende as carapuças de grife mais caras da cidade. Mas, isso é outra estória... O post serve mesmo é pra mostrar que o rigor do poder público local com os feirantes informais não é o mesmo visto em relação à elite local. A mão forte que embarga uma feira é a mesma que afaga empresários amigos. O assunto até já caiu na boca do povo. Tanto que, nas rodas de conversa formadas na pracinha da cidade, os bocas de matildes, depois de tombar uma ampolas no Bar do Japonês, costumam listar outros auxílios públicos dados a empresários apaniguados: asfaltamento de ruas para beneficiar algum consorte, ajudinha financeira pra eventos lucrativos promovidos por entidades tocadas por gente graúda... Nada disso, contudo, gerou tanta revolta quanto essa maldita feirinha de roupas. 

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Adjutório do amigo prefeito


Reza a lenda que, em Cafundó, corrutela que fica prá lá de Munducão, um prefeito resolveu dá um agradim a um correligionário. Nomeou a filha do amigo prum cargo na prefeitura. Estudiosa, a moça continuou fazendo faculdade enquanto (dizem) trabalhava. Não existe almoço de graça: a nomeação era um agradecimento pelo apoio do companheiro. Dono do único jornal de Cafundó, o amigo costumava publicar umas pesquisas eleitorais sempre favoráveis ao prefeito. Mas, como diria o itabirano Drummond, tinha uma pedra no meio do caminho. A moça não podia comparecer ao trabalho no horário de expediente por causa da tal faculdade. Dizem as más línguas que a notícia da esperteza chegou aos ouvidos de um dos fiscais dos malfeitos públicos - o que, naquela cidadezinha largada, não diferençava muita coisa. Mas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A política se encarregou de tirar a pedra do caminho. O prefeito mandou a apaniguada embora. Mas, o irmão dela disse sim e assumiu o cargo. Assim, o prefeito evitou malquerença com o fiel apoiador, que nem resmungou. Afinal, a família não perdeu receita. E todos viveram felizes pra sempre, inclusive os irmãos, que continuam usando as redes sociais cafundoenses para dar aulas de ética na política.

Tarja Preta: mais um arquivamento


O penúltimo procedimento que apurava possíveis irregularidades nos desdobramentos da Operação Tarja Preta foi encerrado. Informação extraída do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG indica que o procedimento criminal instaurado no âmbito da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais encontra-se arquivado desde o ano passado. Outros procedimentos que tramitaram pelo MPMG já haviam sido arquivados. Resta apenas um processo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

A sabedoria do Millôr


sexta-feira, 5 de maio de 2017

CNJ irá monitorar ações judiciais contra jornalistas


Na quarta, 3, durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – promovido pela Revista Imprensa – , a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - SNJ, anunciou a instalação de um grupo que irá monitorar as ações judiciais apresentadas contra jornalistas.


De acordo com a ministra, o objetivo dessa equipe será verificar quantos processos existem contra jornalistas, quais os órgãos e pessoas que acionam o Judiciário contra a imprensa e quanto tempo as ações demoram em média para tramitar nos tribunais.

São palavras da presidente:
"Como é liberdade fundamental, também tem de ter prioridade e preferência para que esse julgamento acabe sendo rápido. Exatamente para isso é que um dos objetivos da comissão nacional que instalei é que se tenha dados para a gente possa verificar se é fato que nós tenhamos da parte do Poder Judiciário, do juiz, portanto, qualquer tipo de embaraço para que o processo não tenha sua tramitação normal”.

Observações necessárias


A medida veio em boa hora. Como já falado aqui, a serpente do fascismo está sempre no cio. Despertaram novamente o pensamento autoritário no Brasil. Com isso, liberdades públicas vão sendo comprimidas. Esmagadas. Deletadas. Até mesmo integrantes de órgãos que deveriam ser democráticos, como o Judiciário e o Ministério Público, estão ressuscitando a velha censura como forma de amordaçar aqueles que ousam questionar condutas de agentes públicos.

Eu mesmo estou sendo vítima desse tipo de arbitrariedade. Diversas postagens foram retiradas do blog por força da pior espécie de censura: a judicial. 
O silêncio é a resposta esperada por aqueles que flertam com o autoritarismo. Mas, não o terão. Continuarei lutando pela liberdade de manifestação do pensamento. Não é um direito só meu. É de todos. Para se construir uma sociedade livre, um dos objetivos previstos na Constituição Federal, é fundamental que o Estado assegure a plena liberdade de expressão.  

Clique aqui e leia a matéria publicada no G1.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Confecção de carnês do IPTU: exigência em edital é denunciada ao TCE/MG

Prefeitura de Araguari exigiu que empresas interessadas em participar de licitação para confeccionar carnês do IPTU enviassem representante à cidade para conhecer o modelo a ser impresso. A exigência, a nosso ver, é ilegal. Não é razoável obrigar fornecedores a gastarem recursos com deslocamento até o município para participar de licitação. Por esse e outros motivos, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Sorteio de apostila: Resultado

A ganhadora da apostila para o concurso do TJMG é Pollyanna Castro. O seu número de inscrição (07) corresponde à dezena do 1º prêmio da Loteria Federal sorteado hoje à noite (75.107).
Parabéns! E boa sorte!

terça-feira, 25 de abril de 2017

Sorteio!


Após dois adiamentos, vamos sortear no dia 26 (amanhã) a apostila para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Concorrerão as seguintes pessoas:
01. Daiane Jungles, Araguari-MG;
02. Antônia Arruda, Araguari-MG;
03. Marcos Fernandes, Nova Ponte-MG;
04. Ana Paula Cipriano, Araguari MG;
05. Cleybison F. Pires, Araguari-MG;
06. Aline Borges Rodovalho, Araguar-MG;
07. Pollyanna Castro. Araguari-MG;
08. Wellington Colenghi Galdino, Araguari-MG;
09. Reginaldo Moreira Faustino, Araguari-MG;
10. Bruno Costa Del Santos - Araguari- MG.

O sorteio será de acordo com o resultado da Loteria Federal. Ganha aquele(a) cuja número corresponder à dezena do 1º prêmio. Caso não haja inscrito(a) com esse número, o(a) ganhador(a) será o(a) que tiver a dezena do 2º prêmio e assim sucessivamente até o 5º prêmio se necessário. Não havendo ganhador(a), a apostila será sorteada no sábado (29).

sexta-feira, 21 de abril de 2017

TJMG mantém condenação do ex-prefeito Marcos Alvim por improbidade administrativa


Após analisar recurso contra sentença que condenou o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim e o ex-procurador-geral do município de Araguari Ubaldo Rodrigues do Nascimento por ato de improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação dos ex-agentes públicos.
Os dois foram condenados em primeira instância, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), depois da apuração de irregularidades na contratação, entre 2002 e 2005, de uma rádio que pertencia a eles para a realização de publicidade institucional da prefeitura de Araguari.
Pela sentença de primeira instância, mantida pelo TJMG, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e foi proibido de contratar com o Poder Público por dez anos. O ex-procurador do município sofreu essa mesma sanção, mas pelo prazo de oito anos. Eles ainda foram condenados a ressarcir os cofres públicos.
Pela Lei nº 8.429/1992, constitui improbidade administrativa obter vantagem patrimonial indevida em razão de cargo, mandato ou função que ocupe. Segundo o MPMG, para pagar a rádio, os dois gestores públicos teriam retirado cerca de R$ 70 mil da prefeitura com a justificativa de pagar o serviço de comunicação. Mas, por serem donos da rádio, “de certa forma”, o valor iria para eles, afirma o TJMG.
Além disso, a Lei Orgânica de Araguari proíbe certos agentes públicos, como prefeito e servidores com cargos de confiança, de “firmar contratos com o município” por meio pessoal ou de empresa da qual sejam sócios. Eles teriam se tornaram acionistas da rádio em 2002, mas “omitiram a compra de ações”, afirma decisão do TJMG.
Além disso, o MPMG apontou fraude na licitação que contratou os serviços de comunicação. O objetivo seria beneficiar a rádio dos dois ex-servidores públicos. “De fato, houve irregularidades no processo licitatório para contratação do serviço fornecido por empresa dos apelantes”, afirma decisão do TJMG.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Transporte coletivo: denúncia enviada ao MPMG


Dando sequência às atividades de controle social da administração pública, tomamos conhecimento de que um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação da Sertran pelo município foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público pela 1ª Promotoria da Comarca de Araguari. Ao que tudo indica, com proposta de arquivamento. Tendo em vista os diversos indícios de irregularidades apontados pelo blog no processo de contratação da referida empresa, encaminhamos representação ao referido conselho solicitando o reexame dos fatos.

Temos dezenas de posts sobre a contratação sem licitação de empresas de transporte coletivo (na verdade, quem prestou serviços foi sempre a Sertran). Clique nos links abaixo e leia alguns deles:
Clique nos links abaixo e veja nossos posts sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran:






terça-feira, 18 de abril de 2017

Apostilas UFU: ganhadores


Fizemos o sorteio das apostilas para o concurso de Auxiliar de Administração da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. na verdade, como só tivemos dois inscritos, resolvi dar uma apostila para cada um. Os interessados deverão buscá-las na Banca de Revistas do Raul Campos. Ganhadores: Christofher Lincoln de Jesus e Cleybison Fernandes Pires. Boa sorte a ambos!

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Cabide de Empregos


Muito prazer! Meu nome é Câmara de Vereadores de Araguari, mas pode me chamar de Cabide de Empregos.

De acordo com o Portal da Transparência, a Câmara possui 117 (cento e dezessete) servidores. Desses, 97 (noventa e sete) são comissionados. Apenas 20 efetivos. Em outras palavras, nada menos do que 83% dos servidores da Câmara ingressaram no cargo sem concurso público.

Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Câmara. 

Observação
Não se trata de generalização. Sabe-se que os cargos em comissão são necessários para o desempenho de determinadas funções previstas na Constituição Federal. Não se desconhece também que muitos comissionados desempenham corretamente a função pública. Entretanto, esses números não são razoáveis. Muito cacique pra pouco índio!

Felizes os convidados!


É hoje! Mais um rega-bofe oferecido pela Prefeitura à imprensa. A fatura chega logo. Vem no carnê do IPTU.

Curioso que a Prefeitura, que usa esse tipo de evento para tentar demonstrar que é transparente, é a mesma que não atualiza as informações no Portal da Transparência. Vai entender, né?!

sábado, 8 de abril de 2017

Concurso TJMG: sorteio de apostila!!!


Vamos sortear uma apostila para o concurso de Oficial de Apoio Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Inscrições até as 18h do dia 22/04. Sorteio de acordo com o resultado da Loteria Federal do mesmo dia. Apostila entregue gratuitamente na sua casa. Para concorrer, basta informar o nome e a cidade no campo de comentários abaixo ou no formulário de contato ao lado. Boa sorte!

* Adiamos o sorteio para o dia 22/04, sábado.
Inscritos até o momento (19/04 às 22h42):
01. Daiane jungles, Araguari-MG;
02. Antônia Arruda, Araguari-MG;
03. Marcos Fernandes, Nova Ponte-MG;
04. Ana Paula Cipriano, Araguari MG;
05. Cleybison F. Pires, Araguari-MG;
06. Aline Borges Rodovalho, Araguar-MG;
07. Pollyanna Castro. Araguari-MG;
08. Wellington Colenghi Galdino, Araguari-MG;
09. Reginaldo Moreira Faustino, Araguari-MG

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Descumprimento de lei?



Segundo a coluna Radar (Gazeta), o prefeito Marcos Coelho estaria priorizando o pagamento das despesas realizadas neste ano em detrimento daquelas feitas no ano passado.

Além da possibilidade de credores deixarem de prestar serviços devido a esse atraso, a lei pode estar sendo solenemente driblada pelo atual prefeito. Isso porque os pagamentos devem ser feitos de acordo com a ordem cronológica da liquidação das despesas. A partir do momento em que o município atesta ter recebido um serviço ou produto, o crédito respectivo ingressa numa fila (ordem cronológica de pagamentos). O prefeito, salvo raras exceções, tem que observar essa ordem.

Se o prefeito, de fato, estiver praticando isso sem a devida fundamentação, estará violando claramente o art. 5º da Lei nº 8.666/1993:
Art. 5º Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Não se trata apenas de desrespeito ao direito dos credores. O caso é de ofensa ao interesse público, na medida em que também a moralidade e a impessoalidade podem estar sendo violadas. Por que pagar primeiro o credor "A", que forneceu ao atual governo, deixando para depois o credor "B", que entregou seus produtos ou serviços na gestão passada?

Por esse motivo, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público já deveriam estar investigando o caso.

Sem efeito



Em agosto do ano passado, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em R$ 2 mil pelo descumprimento da lei que determina que o portal da transparência deve ser mantido atualizado e com informações pormenorizadas sobre a gestão pública. Na ocasião, o Tribunal aplicou idêntica multa também a Rogério Bernardes Coelho, então presidente da Câmara. 

Perguntar não ofende... Essa punição mudou a prática dos nossos gestores?! 


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Denúncia: prestação de serviços sem contrato


Dois vereadores noticiaram à Polícia Militar que uma empresa realizava operação tapa-buracos na Rua dos Portadores sem estar devidamente contratada pela Prefeitura (clique aqui). Tendo em vista que a prestação de serviços sem contrato prévio é ilegal, levamos o assunto ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que já está apurando os fatos.

Concurso UFU: sorteio de apostilas


Vamos retomar os sorteios de material de estudo para concursos públicos. Recomeçamos com a apostila para o concurso de Auxiliar de Administração da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. O sorteio da primeira apostila ocorrerá no dia 12/4 (quarta) de acordo com o resultado da Loteria Federal. Inscrições no espaço para comentário abaixo, no formulário de contato ao lado ou via email marcos@observatoriodearaguari.com. Encerramento das inscrições: 18 h do dia do sorteio.

Cotas para comissionados na Prefeitura


terça-feira, 4 de abril de 2017

Publicidade ninja


Como identificar o nepotismo?




Observações:
1. o cônjuge ou companheiro, embora não seja considerado parente, encontra-se sujeito às vedações contidas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
2. A nomeação para o cargo de Secretário de Estado ou do Município, que é de índole política, em princípio, não é vedada (Rcl 7590, Relator:  Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/09/2014).

quarta-feira, 29 de março de 2017

Irregularidades no transporte coletivo seguem sendo investigadas pelo TCEMG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está averiguando a regularidade das sucessivas contratações emergenciais no transporte coletivo da cidade. Como se sabe, desde 2013, foram contratadas sem licitação as empresas Sertran, Micheli, e Directa (as duas últimas usando os mesmos veículos e funcionários da primeira). Ano passado, o TCEMG determinou ao então prefeito Raul Belém que enviasse àquela corte todos os processos que tratam dessas contratações (imagem acima). 
Tendo em vista a notória má qualidade dos serviços e as suspeitas de graves irregularidades, encaminhamos denúncia ao TCEMG para que os questionamentos feitos pelo blog também fossem examinados por aquela corte de contas. O tribunal aceitou o nosso ingresso no processo. 

Continuam faltando remédios na Farmácia Municipal


O Gazeta do Triângulo publicou ontem lista dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal. O assunto não é novo. São falhas corriqueiras desde outros governos. A licitação para a compra de medicamentos só ocorrerá no próximo mês. Assim, somente no fim de abril e começo de maio, a situação deverá estar regularizada.

Lista dos medicamentos em falta
  • Estriol pomada
  • Selozok 50 mg
  • Carbibopa + levodopa 250/25
  • Norestin
  • Espirolactona 25 mg
  • Puran 50 mg
  • Ambroxol infantil
  • Carbonato de cálcio
  • Ivermectina 6mg
  • Talsutin pomada
  • Sertralina 50 mg
  • Fluoxetina 20mg
  • Neuleptil 4% (periciazinha)
  • Fenitoina 100mg
  • Complexo B
  • Clonazepam 2 mg
  • Diazepam 10 mg
  • Propanolol 40 mg
  • Ranitidina 150 mg
  • Sulfato Ferroso 40 mg
  • Dipirona 500 mg
  • Neomicida pomada
  • Nistadina pomada
  • Cetoconazol pomada
  • Clenil 50 nasal (Beclometasona)
  • Nifedina 20 mg
  • Sinvastatina 10 e 20 mg
  • Hidralazina 50 mg
  • Sais de hidratação (Soro Oral)
  • Bromazepam 6 mg
  • Amoxilina + clavulanato 500/125 mg
  • Tioridazina 100 mg (Meleril)
  • Rovamicina
  • Piportil
  • AAS
  • Losartana 25 e 50
  • Omeprazol 20 mg
  • Cimetidina 200 mg
  • Cinarizina 75 mg
  • Prometazina 25 mg
  • Paracetamol 500 mg
  • Cedrilax/ tandrilax/ infralax
  • Metildopa 500 mg
  • Alopurinol 100 mg
  • Enalapril 20 mg
  • Depakene 250 mg
  • Amitriptilina 25 mg
  • Mortriptilina 25 mg

Fazendo lobby?

Tá na coluna Radar (Gazeta) de hoje:

Na cara dura, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) diz ter levado ao prefeito proposta de entregar a administração dos cemitérios à Fundação Maçônica Araguarina.

Perguntas inocentes:
1) é permitido aos vereadores fazer lobby em favor de entidades privadas?
2) por que a própria Prefeitura não administra diretamente os cemitérios? 
3) por que o vereador não verifica qual a função de alguns servidores públicos que poderiam estar trabalhando na manutenção dos cemitérios?
4) haverá licitação?
5) se terceirizado o serviço, o que será feito dos servidores públicos que trabalham no local?

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura omite preços de medicamentos em publicação de edital de licitação

No pregão 004/2017, a Prefeitura não informou o valor unitário estimado para cada medicamento a ser adquirido.
 O município levou dois meses e meio para publicar o edital de licitação para compra de medicamentos que, sabidamente, estão em falta nos estoques da Farmácia Municipal. Para piorar, o edital publicado no Correio Oficial do dia 17/03 pecou por falta de transparência. 

Do instrumento convocatório da licitação não constam os valores unitários estimados dos medicamentos a serem comprados. Essa informação é fundamental para que a sociedade saiba se o município não estimou incorretamente esses preços. Caso ocorra sobrepreço e o pregão não ocorra em um ambiente de efetiva competição, o município (o contribuinte) poderá sofrer prejuízos. Abre-se, inclusive, a oportunidade para fraudes na licitação. 

Vale lembrar que essa exigência de publicidade dos preços estimados não é nenhuma novidade. No pregão nº 018/2015, por exemplo, o município divulgou os valores estimados para cada medicamento, conforme imagem abaixo.

No Pregão nº 008/2015, o edital previu os valores estimados para cada item a ser licitado.

domingo, 19 de março de 2017

Tapa-buracos sem contrato


De acordo com denúncia, no dia 3 de março, funcionários de empresa não contratada pelo município realizavam operação tapa-buracos na Rua dos Portadores.


Vereadores de oposição denunciaram que uma empresa estava realizando operação tapa-buracos sem ter sido contratada pelo município. O assunto gerou certa controvérsia. Parte da população criticou a conduta dos edis alegando que eles não poderiam atrapalhar a realização de um serviço necessário. 

Logo em seguida, surgiram versões sobre os fatos. Afirmou-se que a empresa teria doado massa asfáltica à Prefeitura. Na sequência, falou-se que a operação tapa-buracos teria sido feito a pedido da Associação dos Ferroviários de Araguari, cuja sede se localiza nas proximidades via onde o serviço era feito.

Inegável que as ruas da cidade estão cheias de buracos. Que o poder público possui o dever tampá-los nem se discute. Entretanto, isso deve ser feito de acordo com a lei.

Entretanto, ao que tudo indica, não foi o que ocorreu. A prestação de serviços sem prévio empenho e cobertura contratual é proibida pelas Leis federais nºs 4.320/1964 e 8.666/1993.






O que os governantes não querem que você saiba?


O genial Guimarães Rosa nos ensinou que “a gente sabe mais de um homem é aquilo que ele esconde”. O que o poder público de Araguari está escondendo da sociedade? 
Os portais da Câmara, do Poder Executivo, da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura descumprem as normas de transparência. As informações sobre a gestão pública não são divulgadas de forma clara, tempestiva e em linguagem acessível à população. Todos sabemos que os gestores do município reiteradamente descumprem essas normas. A dúvida é: por que os órgãos de controle ainda não tomaram medidas efetivas para corrigir essa notória ilegalidade?