domingo, 21 de abril de 2019

Coelhinho da Páscoa, que trazes pra mim?


sexta-feira, 19 de abril de 2019

Feliz Páscoa!!!





Feliz Páscoa! Uma bela homenagem feita pelas crianças e professores da Creche Santa Terezinha, Araguari-MG. Postado originalmente no Facebook por Livian Lieggio.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Censura e rabo preso



Nota de Repúdio


Como blogueiro e vítima de censura na Comarca de Araguari, externo imensa preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que censurou publicações do site Antagonista e da revista Crusoé. 

A liberdade de imprensa (que inclui, hoje, as mídias sociais) é um dos pilares da Carta Magna e do próprio Estado Democrático de Direito. 


A imprensa livre é uma conquista histórica da humanidade. No Brasil, especialmente, só foi readquirida após a derrocada do obscurantista regime militar (1964/1985). Nesse contexto, a decisão em tela é um grave retrocesso, sobretudo por ter sido proferida pelo Poder Judiciário, que tem o dever de defender a Constituição Federal. 

domingo, 14 de abril de 2019

De olho na luz

A empresa que venceu a licitação para prestar serviços de iluminação pública em Araguari responde a processo por improbidade administrativa em outro município. Isso, em princípio, não a impede de celebrar contratos com o poder público. É, contudo, motivo suficiente para que a sociedade e os órgãos de controle fiquem de olho na licitação e na execução do contrato. 

Caiu na rede...


sábado, 13 de abril de 2019

Promotor diz que entidades de controle social usam acesso à informação para praticar extorsão


O promotor do Ministério Público de Minas Gerais André Luís Alves de Melo publicou artigo na Revista Consultor Jurídico afirmando que as entidades de controle social estão usando dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação para praticar "extorsão política" (clique aqui). 

Em suma, de acordo com o articulista, as atividades das entidades que fiscalizam a gestão pública e a de extorsão política "têm um liame muito próximo, embora diferentes, sendo necessárias medidas legislativas e administrativas claras e eficazes para diferenciar uma da outra e evitar abusos e desvios de finalidade por parte dos requerentes."

O artigo recebeu críticas de alguns leitores do site. Entre elas, destaco a opinião do juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira, que realçou a necessidade de se dar maior efetividade à referida lei, e não de se inibir o direito de acesso à informação:

"Jamais, contudo, pode-se cogitar de diminuir ou inibir a prática do direito de acesso à informação, tão duramente conquistado.Antes, para o bem da população, mostra-se de suma importância que o Ministério Público, de todos os órgãos da administração, em todas as esferas federativas e em todos os Poderes, cobre a completa efetivação da Lei de Acesso à Informação, inclusive do relevantíssimo preceito de transparência administrativa relativo à disponibilização de informações independentemente de requerimentos.Precisamos de mais acesso à informação pública; não de menos."
Gostaria de saber a opinião dos leitores sobre o assunto. 

O ‘déficit’ da Previdência é fake

O ‘déficit’ da Previdência é fake

Governo transformou contribuições em imposto para tirar verba da Seguridade
Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o rombo das contas públicas em nosso país.
Na realidade, o rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros sigilosos, pois sequer sabemos o nome de quem recebe os juros mais elevados do mundo sobre a opaca dívida pública que nunca foi auditada; ou quais bancos receberam quase meio trilhão de reais (de 2014 a 2017) para remunerar diariamente e ilegalmente a sua sobra de caixa; ou quem recebeu os fabulosos ganhos com contrato de swap que nem cambial é, segundo brilhante representação feita por auditor do TCU (TC-012-015-2003-0), entre outros mecanismos que geram dívida pública enquanto os recursos vazam para o setor financeiro.
O governo tem justificado a PEC 287 por meio de uma conta fake que produz um “déficit” ao comparar o valor arrecadado atualmente com as contribuições sociais ao INSS – pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial – com todo o gasto com a Previdência Social.
O governo não leva em conta que as pessoas que hoje estão aposentadas efetuaram as suas contribuições no passado, as quais foram usadas para construir Brasília, Ponte Rio–Niterói, a siderúrgica CSN e muitas coisas mais! Cadê o crédito decorrente desse uso dos recursos da Previdência?
E onde está escrito que somente trabalhadores(as) e empregadores(as) deveriam financiar a Previdência, sem levar em conta os créditos passados? Em lugar algum!
A Previdência está inserida na Seguridade Social, juntamente com a Assistência Social e a Saúde, conforme está escrito no Art. 194 de nossa Constituição Federal. Essa proteção social é tão importante que os constituintes cuidaram de estabelecer fontes de receitas diversas, pagas por toda a sociedade (Art. 195), ou seja:
– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);
– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);
– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (Cofins).
Além dessas, há contribuições sobre venda de produção rural, importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, Pasep, entre outras.
Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!
Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela Anfip. A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015.
Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o sistema da dívida, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual… A sobra de recursos poderia ser ainda maior, pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a sua cobrança.
Em 2016, pela primeira vez não houve sobra de recursos na Seguridade Social; NÃO por culpa dos direitos sociais, mas SIM pela irresponsabilidade do próprio governo que além de conceder desonerações exageradas a diversos setores, errou feio na política monetária e produziu a crise que jogou mais de 13 milhões de pessoas no desemprego, além de 37 milhões de pessoas na informalidade, comprometendo brutalmente a arrecadação ao INSS.
O esforço para produzir um “déficit” tem sido tão grande que a PEC 293/04, recentemente aprovada em Comissão Especial na Câmara, sob o discurso de simplificar a estrutura tributária, transforma as contribuições PIS e Cofins em imposto. Ao modificar a natureza desses tributos, simplesmente acaba com a sua vinculação à Seguridade Social. Dessa forma, sua arrecadação irá para o caixa único e favorecerá a destinação, mais uma vez, para os sigilosos gastos financeiros.
A simples existência do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) desde 1994 (na época com a denominação de Fundo Social de Emergência), comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada para desvincular, evidentemente.
É preciso enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. A distorcida conta do falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro com a proliferação dos planos de previdência privada que não oferecem garantia alguma de pagamento de benefício futuro à classe trabalhadora; podem simplesmente quebrar ou desaparecer, como vimos recentemente nos Estados Unidos e Europa.
(*) Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida. Publicado em 9-1-2019, no portal Monitor Mercantil.

Dengue, Seu Vetor e os Gargalos

Dengue, Seu Vetor e os Gargalos

Wellington Colenghi Galdino*
Início de ano, chuva, calor e uma velha conhecida do brasileiro aparece: a famigerada dengue. O corrente ano já apresenta 149%de casos em relação a 2018. Mas se o governo, principalmente o federal, investe tanto no combate ao Aedes aegypti, por que passamos constantemente por epidemias? O problema da dengue no Brasil é que as atividades de prevenção e combate são elaboradas de maneira reativa e com muito pouca interdisciplinaridade.


As medidas de controle do vetor são elaboradas sem levar em conta a urbanização desordenada e principalmente, o descarte de resíduos sólidos. Em nossa cidade, por exemplo, não há um serviço de coleta seletiva do lixo que dê destinação correta dos descartáveis. Sabemos que as famílias atualmente consomem mais, portanto produzem mais lixo. Parte desse lixo se torna criadouros do mosquito se não for descartado corretamente. Exceto, os coletores da ASCAMARA, nossa cidade não possuiu, por exemplo, unidades para recebimento desse material que em alguns casos se acumulam nos quintais.



É de bom tom lembrar, que a troca de governo, no âmbito Federal e Estadual, ocasiona descontinuidade nas ações. Muitas vezes políticas que estão sendo executadas com sucesso são deixadas de lado pelo novo gestor, que muitas vezes, não coloca alternativa em execução e a dengue, não escapa da dessa realidade. No nosso ponto de vista, tanto o governo Federal, quanto o estadual, não estavam preparados para o aumento dos casos da doença em relação ao ano passado. Mas não só os governos atuais têm culpa. O governo Dilma para enfrentar o surgimento da ZIKA e Chikungunya, usou medidas desesperadas e pontuais, colocando, inclusive, o exército nas ruas, em uma operação que foi mais para jogar para a plateia. Digo isso, por que as ações do Governo Dilma também ficaram apenas nisso, sem novidades.



Lembro ainda, que os processos utilizados no combate ao vetor, são os mesmos utilizados pela SUCAM. Apesar de ter funcionado na segunda metade do século passado, hoje a realidade é outra. O serviço de campanha da extinta SUCAM é um tanto autoritário e com um discurso que viabiliza medidas planificadoras e em contraste com os dias atuais, perderam o significado. Creio que o planejamento de cima para baixo é extremamente ineficaz no controle do vetor, já que desconsidera as particularidades regionais. O controle da dengue no país parte de uma orientação vertical na tomada de decisões e no planejamento. Dessa forma, há uma separação entre quem planeja o trabalho (União) e quem executa o programa (Município). A descentralização dos serviços de saúde, na década de 1990, não proporcionou o empowerment necessário para que os municípios formulassem suas próprias estratégias, conforme suas realidades locais. E, ainda nesse sentido, a educação em saúde, principal ferramenta do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), não consegue transformar discurso em prática no dia a dia da população.



Ainda, há uma cultura dentro da própria administração pública e que reflete na população, de que apenas o controle vetorial tem responsabilidade sobre as endemias, desconsiderando-se fatores ambientais, culturais e socioeconômicos das comunidades de modo a desvincular o controle da interdisciplinaridade essencial para a eficácia do trabalho. Outro fator a ser considerado é o modelo de descentralização adotado pelo SUS na reforma administrativa, na década de 1990. A descentralização não foi seguida pela desverticalização das decisões, o que impediu, e ainda impede o empowerment dos municípios que se sujeitam a uma relação de submissão e ficam impedidos de implementar o trabalho conforme a realidade local.



O município repete as ações reativa das outras esferas. E para alguns gestores, isso é cômodo. O modelo atual de políticas públicas voltadas para o controle de endemias deve ser repensado, pois suas ações apresentam-se descontextualizadas da realidade e não atendem às demandas com eficiência. Faz-se necessário, portanto, implementar um planejamento em que os usuários tenham voz ativa, garantindo ações dentro da realidade local de modo a evitar medidas planificadoras, pontuais e ineficazes. O paradigma relativo ao conhecimento deve ser quebrado e desverticalizado, promovendo uma simbiose entre senso comum e saber técnico, garantindo, assim, a confiança da comunidade na Administração Pública.



Ainda, as ações de controle vetorial devem caminhar lado a lado com planejamento urbano, destinação correta de resíduos sólidos, abastecimento de água, não destoando de fatores socioambientais e econômicos. As regionalidades não devem ser menosprezadas, mas, sim, utilizadas como fator de multiplicação do conhecimento. Como exemplo, citamos a utilização, com relativo sucesso, da Literatura de Cordel na educação em saúde nos estados do Nordeste. A comunidade deve ser participada na formulação de ações, podendo, dessa forma, tornar-se participante na construção de sua própria história, desvinculando-se do papel de receptora das benesses do governo e se tornando responsável pela sua saúde, bem como da saúde daqueles em seu entorno.




*Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto

Especialista em Gestão em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio
Arouca-ENSP-FIOCRUZ
Servidor do Município

Mais um golpe contra a democracia participativa


Durante a campanha, o presidente, Jair Bolsonaro, disse que iria por um ponto final no ativismo social (clique aqui).  Já no poder, editou um decreto que reduzia a transparência na gestão pública (clique aqui), que acabou sendo suspenso pela Câmara dos Deputados (clique aqui). Agora, com a desculpa da desburocratização, assinou o Decreto nº 9.759, der 11 de abril de 2019, que irá extinguir mais de 600 conselhos sociais. Alguns dos grupos afetados diretamente são: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT. É um verdadeiro retrocesso em termos de controle social.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Censura


Coronéis continuam encontrando em algumas instâncias judiciais a esperada mão amiga para cercear a liberdade de expressão. 

Consultorias...


Gestão Raul Belém. Enquanto a empresa Libertas prestava serviços de consultoria e auditoria ao município, um advogado integrante de organização que só cometeu crimes em Goiás (Operação Tarja Preta) atuava, livremente e sem contrato, dentro do Departamento de Licitações da Prefeitura (aliás, ele ajudou a elaborar a própria contratação).

Gestão Marcos Coelho (atual). Enquanto uma fundação ligada à Universidade Federal de Uberlândia prestava serviços de auditoria ao município, alguns agentes públicos municipais tramavam crimes durante conversas telefônicas gravadas pela Operação Hoopoe.

Pelo visto, consultorias e auditorias não conseguiram mudar o modo de agir de alguns agentes públicos locais.



quarta-feira, 10 de abril de 2019

Tá respaldado!


Segundo a secretária de Administração, Theresa Christina Griep, a contratação do Instituto Áquila (clique aqui), para qualificar servidores e agilizar processos, contou com o respaldo do Ministério Público:
“Estamos cientes das questões judiciais, mas respaldados pelo Ministério Público de Minas Gerais. Com a qualificação dos servidores, os processos serão agilizados e assim vamos conseguir aumentar a arrecadação em mais de dez milhões de reais em um ano de contrato, pois a morosidade sempre foi a maior reclamação do cidadão em todos os setores da prefeitura.”

sábado, 6 de abril de 2019

Prefeitura irá gastar R$ 1,2 milhão com consultoria

Correio Oficial de 27/03/19.

A Prefeitura contratou, sem licitação, o Instituto Áquila,"para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção de melhores prátias de gestão prevista no mercado". O valor total do contrato é de R$ 1.202.400,00 (um milhão, duzentos e dois mil e quatrocentos reais), o equivalente a R$ 100 mil por mês.

O contrato causou questionamentos. Muitos estranharam a contratação para prestar serviços que deveriam ser desempenhados diretamente pelo próprio poder público. Há também os que argumentam que o referido instituto já se envolveu em atos suspeitos de irregularidades em ajustes celebrados com outros municípios. 

domingo, 31 de março de 2019

A carapuça serviu


Um cidadão exagerou ao desqualificar toda a imprensa de Araguari.  Contudo, excessos à parte, a carapuça serviu perfeitamente em alguns jornalistas e radialistas locais. Infelizmente, certos profissionais aceitaram o papel de garoto de recados. Usam o microfone e a escrita para atacar pessoas consideradas inimigas dos seus "patrões". Essa prática condenável é fruto de uma perigosa mistura entre impressa e poder público. Emissoras de rádio nas mãos de políticos. Jornalistas ocupando cargos comissionados no Executivo e Legislativo. Nesse contexto, a verdade e a ética, muitas vezes, vão parar na lixeira.

31 de março: não se comemora a morte de irmãos


Fui militar de carreira durante dez anos. Metade deles no final da ditadura civil-militar (1964-1985). Recebi treinamento para matar civis brasileiros, e não militares estrangeiros. O Sistema de Metodologia de Ensino do Exército Brasileiro - SIMEB só me ensinou a combater o inimigo interno. Recebi instruções de contra-guerrilha e controle de distúrbios civis (repressão a manifestações feitas por cidadãos comuns). Como o Brasil não possuía inimigos externos, os militares precisaram buscar, dentro do próprio país,  as justificativas para o regime autoritário. Então, criaram inimigos imaginários: os "comunistas". Centenas de brasileiros foram eliminados. Doutrina e prática fratricidas. Nada a comemorar! 

Dívida ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões

 
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, envolvendo uma dívida de R$ 2,2 trilhões. 44,8% desse valor são irrecuperáveis. R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores (grandes devedores). 

Clique aqui e veja os números da PGFN.

sábado, 30 de março de 2019

MPGO pede afastamento de vereador envolvido em "rachadinha"


A prática da "rachadinha" é muito comum nas Câmaras de Vereadores Brasil afora. Entretanto, o fato de ser corriqueira não a transforma em um ato legal. Continua sendo crime e/ou ato de improbidade administrativa. 

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Fim da valorização do salário-mínimo


Como já era esperado, a política de valorização real do salário-mínimo chegou ao fim. De acordo com muitos economistas (inclusive, alguns liberais), a concessão de reajustes acima da inflação contribuiu para a redução das desigualdades sociais no Brasil, sobretudo durante o governo Lula. É óbvio que ganhos reais do salário-mínimo, conjugados com outras medidas, contribuem para a redistribuição de renda. Aliás, é o que determina a Constituição Federal ao inserir a valorização do trabalho no alicerce da ordem econômica. 

quinta-feira, 28 de março de 2019

Prefeito de Araguari é multado em R$ 10 mil por falhas no Portal da Transparência


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o prefeito da cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, Marcos Coelho de Carvalho, em R$ 10 mil, na sessão desta terça-feira, 26/03/2019. A falta de publicação dos relatórios de execução orçamentária no Portal da Transparência do município foi o motivo da punição.

O voto do relator destacou “que, além da ampla publicidade a ser dada à prestação de contas dos poderes públicos, a Lei de Responsabilidade estabeleceu demonstrações contábeis específicas, cuja publicidade é obrigatória, chamadas de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de periodicidade bimestral, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de periodicidade de elaboração e publicidade quadrimestral ou semestral”. A decisão do relator, conselheiro José Alves Viana, foi confirmada pelos demais membros da Câmara, que julgaram procedente a denúncia, processo nº. 1.015.892, feita pelo então presidente da Associação do Direito e Cidadania de Araguari – ADICA, Paulo Afonso de Campos.

De acordo com a fundamentação do voto, o Portal da Transparência é uma página do Portal Oficial do Órgão ou Ente Público, a qual se destina à divulgação, pela Internet, dos dados, ações e informações referentes à atividade financeira estatal, bem como a quaisquer outros atos da Administração Pública. A página virtual deve apresentar informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da LC nº 101/2000, bem como outras informações relativas a contratações, pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços em suas diversas modalidades.


Fonte: www.tce.mg.gov.br

quarta-feira, 27 de março de 2019

Por que os governantes estão reduzindo direitos sociais?


O gráfico acima será muito útil na obtenção da resposta. Durante o governo Temer, foi aprovada a PEC do Teto de Gastos, limitando (na prática, reduzindo) gastos com saúde e educação. Agora, o novo governo quer aprovar a Reforma da Previdência, para economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. 

Vamos traduzir o que realmente nossos governantes querem. Notem que o maior gasto do orçamento é com o pagamento de juros da dívida pública (R$ 1,065 trilhão ou 40,66% do orçamento total). Essa parte da pizza é intocável. O governo quer mesmo é reduzir gastos sociais (três fatias à sua direita: saúde, educação e previdência) para formar um superávit primário, que será usado para pagar juros e encargos da dívida pública (fatia amarela, a maior da pizza, à sua esquerda). 

Resumo do resumo: estão tirando dinheiro das camadas mais pobres da sociedade, as que  mais necessitam dos direitos sociais, para entregar aos banqueiros.

Conceitos importantes:
Dívida pública: "é a dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos ou alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, captar dólares no exterior. A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no País, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países."

Superávit primário: "é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de jurosA formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos."

terça-feira, 26 de março de 2019

Corte de cargos: mais uma mentira do Governo Federal


Muitos andaram comemorando o corte de 21 mil cargos pelo Governo Federal. Saíram por aí compartilhando os tuítes presidenciais ou as imagens espalhadas por robotizados nos grupos de zap zap. Agora, a verdade: só foram cortados 159 cargos. Sorria! Vc foi enganado! De novo!

Vamos acabar com a mamata!


"Entre 1995 e 2018, o então deputado Jair Bolsonaro recebeu R$ 1,8 milhão em salários extras, oficialmente chamados de ‘ajudas de custo’, e mais R$ 2,4 milhões em auxílio-moradia. Um total de R$ 4,2 milhões em valores atualizados pela inflação. Bolsonaro chegou a receber seis ajudas de custo em 1996 e em 1997, sem contar o 13º salário. Em 24 anos, recebeu 62 salários extras.

É esse sujeito que quer reduzir substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retardar o início da aposentadoria e restringir o alcance da assistência social (por exemplo, Benefício de Prestação Continuada, devido a idosos e pessoas com deficiência).


A reportagem é da Gazeta do Povo

segunda-feira, 25 de março de 2019

As tretas radiofônicas continuam


A guerra de microfones continua. De um lado, a rádia da oposição ataca o governo. De outro, a emissora da situação critica os opositores. Em Araguari, imprensa e política se misturam de forma perigosa. Infelizmente, as rádias pertencem, formal ou informalmente, a políticos. São usadas para construir candidaturas, destruir reputação de adversários e receber dinheiro de publicidade oficial.

Fim dos privilégios?!


Com a reforma da previdência, o governo federal quer economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Na previdência dos militares, pretende economizar apenas R$ 10 bilhões. Os outros R$ 990 bilhões recairão sobre os civis (servidores e segurados do INSS). Como exemplo, a redução no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas ou com deficiência, permitirá a economia de R$ 28 bilhões. Quase três vezes o obtido com a reforma da previdência dos militares. Isso é cortar privilégios?

quinta-feira, 21 de março de 2019

Zap do Blog

Criamos outro canal de comunicação com os leitores. Críticas, sugestões e denúncias podem ser feitas diretamente via WhatsApp. Basta clicar no link abaixo. Lembro que, em caso de denúncias, o blog preservará o sigilo da fonte, ou seja, não identificará o nome do denunciante.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Ministério Público suspeita de irregularidades na atuação de ex-sócio do Correio de Araguari


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG está apurando irregularidades em contratos celebrados pelo Município com o jornal Correio de Araguari, para a execução de serviços de diagramação, digitalização e impressão do "Correio Oficial" (clique aqui).  Foram constatadas irregularidades na licitação e execução dos Contratos nºs 404/2011 e 177/2016, incluindo diversos aditivos, em valores de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anuais.

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais - MPC considerou irregular a contratação pelo Município de Araguari do Correio de Araguari, que tinha como sócio o senhor Rafael de Souza Caetano, ex-servidor municipal, a quem competia, entre outras funções, justamente examinar a regularidade dos processos licitatórios realizados pelo Município.

De acordo com o MPC (imagem acima), o senhor Rafael de Souza Caetano:
- deixou a sociedade do jornal no dia 6 de abril de 2011 e assumiu o cargo de assessor jurídico da Prefeitura no dia seguinte;
- foi exonerado do cargo público em fevereiro de 2013;
- em abril de 2013, se apresentou em uma petição judicial como sócio do Correio de Araguari;
- declarou à epoca, como endereço profissional (escritório de advocacia), o mesmo local onde funcionava o jornal: Rua Bias Fortes nº 510;
- possuía o mesmo domicílio de Lorraine Macedo de Sousa, que, aos 16 anos de idade, adquiriu dele as cotas da sociedade do jornal;
- atuou como assessor jurídico no Pregão Presencial nº 138/2011, vencido pelo Correio de Araguari. 

Com base nesses e em outros indícios, o TCEMG determinou a citação de diversos responsáveis para apresentarem defesa.