segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Transporte coletivo: nova paralisação, e os mesmos responsáveis

O terminal do Mercado Municipal amanheceu vazio. (foto: Rudi Lacerda, via Facebook).

Mais uma vez, o transporte coletivo de Araguari é paralisado. É a segunda vez só este ano. Os motivos da paralisação, segundo o sindicato da categoria, são os mesmos: atraso no pagamento de vale-alimentação e no recolhimento de encargos sociais (FGTS, contribuição previdenciária, etc.) pela empresa Sertran. Alega-se ainda que a Prefeitura não vem pagando corretamente o que é devido à concessionária. Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura, verifica-se que a empresa já recebeu, neste ano, a importância de R$ 972 mil (isso sem computar o valor cobrado dos passageiros).

Tudo que começa mal tende a piorar. Desde agosto do ano passado, estamos falando aqui das graves suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran. Nesse ambiente de ilegalidade, é comum ocorrer, durante a execução do contrato, aquilo que estamos assistindo agora: má prestação dos serviços (furos de viagem, redução de horários, paralisações, etc.), falta de recolhimento de encargos sociais e atrasos no pagamento  de funcionários por parte da concessionária, etc.

O pior é que tudo isso poderia ter sido evitado. Tais suspeitas de irregularidades - repito: graves - já deveriam ter sido esclarecidas pela Câmara de Vereadores e Ministério Público. Entretanto, o cidadão araguarino encontra-se desamparado por quem tem o dever de defendê-lo. Parece que esses dois órgãos, apesar de caros ao contribuinte, só existem na ficção. Parece serem subordinados ao prefeito. O que fizeram com as diversas denúncias publicadas a respeito da contratação irregular da Sertran? O que estão fazendo agora com a notícia de que a Prefeitura está sendo omissa não fiscalizando o recolhimento dos encargos sociais pela concessionária? 

Sinceramente, vivemos em Araguari uma situação de absurda ilegalidade. Um verdadeiro incentivo à impunidade. Se os envolvidos nessa contratação já tivessem sido processados, inclusive criminalmente, pelo Ministério Público, a situação seria outra. Mas, estamos falando apenas de hipóteses e de fiscais fictícios. Enquanto isso, como diz o radialista Eurípedes Martins, "paga, povo!".

Clique nos links abaixo e veja nossos posts sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran:









quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Amnésia ou estelionato eleitoral???

terça-feira, 9 de setembro de 2014

O Ministério Público e a morosidade investigativa


Na semana passada, ouvi uma manifestação da promotora de justiça Leila de Sá Benevides, Curadora do Patrimônio Público em Araguari, que me deixou assustado. Ela mostrou uma certa "preguiça investigativa" em sua fala à jornalista Leilamar Costa, do programa Sem Rodeios (Rádio Alternativa FM), a respeito das suspeitas de irregularidades nos gastos com a reforma de um imóvel alugado à Prefeitura e nas reiteradas contratações sem licitação da Sertran (transporte coletivo). Não é isso que se espera de agentes públicos cuja função é a defesa da ordem jurídica.

Acerca dos indícios de irregularidades nos gastos com a referida reforma, a promotora disse que irá aguardar o fim da sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo para apurar os mesmos fatos. Com essa medida lerda, ela criou uma condição para começar a agir. Assim, nessa visão "sui generis", o MP só investigará os fatos se e quando o Poder Executivo concluir a sindicância. Merece uma tese de doutorado. Acaba de ser criada uma nova condição de procedibilidade. Juridicamente falando, a promotora jogou por terra o princípio da independência de instâncias, segundo o qual uma conduta pode ser apurada, ao mesmo tempo, pelos diversos poderes e órgãos competentes. Ao contrário dessa tese, no curso de Direito, ensinam que o mesmo fato pode configurar ilícito penal, civil e administrativo. Vale a regra da independência e autonomia das instâncias, ou seja, a decisão tomada por um órgão ou poder, em regra, não influencia a adotada por outro. Se não influencia, por que a promotora irá esperar a conclusão da sindicância? Caro leitor, aceito sugestões de respostas... Adianto, contudo, a minha. Ao aguardar uma decisão duvidosamente isenta da sindicância aberta pelo Poder Executivo, a promotora estará dando uma "mãozinha" à impunidade.


Já a respeito das reiteradas contratações da Sertran, mesmo diante de todas as evidências de irregularidades, a promotora continuará aguardando os próximos passos da Prefeitura. Passos convenientemente de tartaruga. Pelo andar da lenta carruagem, se a Prefeitura conseguir concluir a licitação mais de um ano após a rescisão do antigo contrato, a promotora já se dará por satisfeita. Não se espantem se ela concluir que nada de errado ocorreu desde a primeira contratação da Sertran. Parece que a fiscal da lei não se incomoda com o fato de a empresa estar recebendo dinheiro público e dos usuários para, notoriamente, prestar serviços de má qualidade. Da mesma forma, sob a ótica da promotora, parece não ter existido aquela ligação telefônica em que o representante da Sertran, atendendo a pedido do procurador-geral, Leonardo Borelli, se comprometeu a vir a Araguari para assinar um contrato de prestação de serviços três meses antes da rescisão com a antiga concessionária, que, na época, ainda se defendia administrativamente. Defendia-se pra quê?! Por essa ótica, a conduta do referido procurador, que praticou atos da alçada de outros órgãos e ratificou a contratação emergencial, deve ser apenas mais uma invencionice dos “derrotistas de plantão”.

Nesse contexto, só posso torcer para que se concretize a noticiada transferência da promotora para Belo Horizonte. Que ela tenha muito sucesso na nova missão. Uma mudança na instituição fará bem à cidade. Apenas lamento que ela não tenha conseguido coibir os desatinos praticados pelos gestores públicos municipais, que, ao longo dos últimos anos, mergulharam a administração pública na ilegalidade. 

Clique aqui e saiba mais sobre as suspeitas de irregularidades na reforma de imóvel alugado à Prefeitura.

Clique aqui para saber como foi a estranha atuação do procurador-geral do município na contratação da Sertran.

Clique aqui e conheça as informações sobre a contratação da Sertran que vieram à tona a partir das escutas da Operação Tarja Preta.


sábado, 6 de setembro de 2014

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação do procurador-geral

 
Voltou a ser assunto na Câmara a contratação da Sertran, sem licitação, para prestar os serviços de transporte coletivo. Desta feita, a vereadora Eunice Mendes (PMDB), atualmente a única que vem fazendo oposição ao Executivo, quer saber informações sobre a legalidade da atuação do procurador-geral do município, Leonardo Borelli, por ocasião da primeira contratação da Sertran, ocorrida em agosto de 2013. Na sessão de terça (2/9), a vereadora solicitou à Presidência daquela Casa o envio de ofício ao prefeito Raul Belém, pedindo informações sobre a legalidade dos atos praticados pelo procurador-geral na condução da Dispensa de Licitação nº 057/2013, que originou a referida contratação (vide imagem acima).
 
Conforme este blog informou, o procurador-geral teve participação destacada na contratação. Rápido e onipresente, assinou documentos da alçada da Secretaria de Administração, aprovou o próprio parecer, etc. Além disso, consoante demonstraram as escutas da Operação Tarja Preta, o procurador teria chamado o representante da empresa para assinar o contrato já em maio de 2013, ou seja, três meses antes da rescisão do ajuste com a empresa Expresso Cidade de Araguari. Isso, se confirmado, demonstra que todo o processo que precedeu à contratação da Sertran foi, na verdade, uma peça de ficção. Pode, aliás, indicar a existência de alguma relação espúria entre a empresa e agentes públicos municipais.
 
Para saber mais sobre o assunto, clique aqui e aqui.


Não precisa explicar...




Eu só queria entender... Quando os radialistas e servidores públicos Antônio Carlos (Rádio Planalto, empresa da família do prefeito Raul Belém), Wilson Prado e Silvio Vieira (Rádio Onda Viva, ligada ao vice-prefeito Werley Macedo) fazem reportagens durante o expediente da Prefeitura cobrindo eventos ligados ao atual governo, eles estão trabalhando para as emissoras de rádio ou para o contribuinte? Traduzindo a pergunta: estamos pagando os salários desses radialistas para eles trabalharem no serviço público ou em emissoras de rádio (empresas privadas)? Não vou nem falar de ética jornalística ou pública, porque seria perda de tempo.

Assessor da Prefeitura usa redes sociais para debochar de cidadãos

 
O Assessor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação da Prefeitura de Araguari (PMA), Marcos Lander Martins Carrijo, vem usando das redes sociais para debochar de pessoas e entidades que tentam fiscalizar a gestão pública da cidade. Desviado de função (o que é ilegal), talvez por não saber o que seja um orçamento público, o assessor vem atuando na Assessoria de Comunicação da PMA, onde, em vez de levar à população informações de interesse público, vale-se do cargo para atacar os que ousam discordar das inúmeras suspeitas de irregularidades que pairam sobre as condutas dos atuais governantes.
 
No trecho acima, extraído do Facebook, em tom de escárnio, o assessor chama a Associação do Direito e Cidadania de Araguari (ADICA) de "dona chica". Em outro ponto, ao se referir a este blogueiro, insinua, maldosamente, que as denúncias enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) são "sem pé nem cabeça". Postura normal vinda de quem só enxerga outra parte do corpo dos seus padrinhos políticos.
 
Na verdade, essas manifestações costumeiramente infelizes do tal assessor mostram a cara do governo Raul Belém. Primeiro, porque escancaram a falta de critérios na escolha dos assessores do prefeito. Parece que o requisito essencial para exercer certos cargos na PMA é a capacidade de bajulação do indivíduo. Vale lembrar que, em ambientes de apadrinhamento, compadrio e filhotismo, típicos do patrimonialismo tupiniquim, pessoas inúteis e de caráter duvidoso costumam ser as mais privilegiadas. Segundo, porque mostra que, além de escolher mal, o prefeito parece não fiscalizar a atuação dos seus subordinados. Ao que tudo indica, o tal assessor usa as redes sociais durante horário de expediente para, a partir de computadores públicos, achincalhar pessoas em vez de distribuir informações relevantes, de interesse público.
 
Mas, o problema vai além. A conduta do assessor demonstra a total certeza da impunidade. Isso fica claro nas suas palavras. Além de tentar induzir as pessoas a acreditar que a Prefeitura necessita contratar advogados para se defender de denúncias supostamente infundadas enviadas ao TCE/MG, ele escancara a certeza de que os seus superiores, mesmo se "pegos com a boca na botija", jamais serão punidos.
 
Se você teve a paciência de ler este post até agora, lamento dizer: o assessor tem grandes chances de estar certo. Nem tanto em relação ao TCE/MG, instância onde, apesar da demora inerente ao devido processo legal, as denúncias têm sido recebidas e investigadas, redundando, ao menos, em multas aos que praticam irregularidades na gestão da cidade. Essa certeza de impunidade deve ter brotado na mente do tal assessor ao assistir à atuação leniente da Câmara de Vereadores e da Curadoria do Patrimônio Público do Ministério Público em Araguari, órgãos que, no papel (uma tal de Constituição Federal), deveriam fiscalizar, com eficiência, os atos do Executivo. A culpa, portanto, não é só dele. É do ambiente de impunidade onde vivemos. 

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Usuários do SUS enfrentam demora no atendimento

Imensa fila de pessoas aguardando atendimento médico no antigo Hospital Santa Marta, onde a Prefeitura atende em convênio com a Unipac (foto: Tatiana Borges, via Facebook).

A manhã de sexta-feira está sendo complicada para os cidadãos que necessitam de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguari. De acordo com Tatiana Borges, em postagem no Facebook, dezenas de pessoas aguardam atendimento desde o início da manhã na unidade de saúde onde os serviços de saúde são prestados pela Prefeitura em convênio com a Unipac (prédio do antigo Hospital Santa Marta). Não importam as condições individuais dos pacientes, todos têm que aguardar na extensa fila. Para a Prefeitura, idosos, grávidas, crianças e enfermos, são todos iguais e devem aguardar na fila. 

Essa situação foi agravada pela própria Prefeitura. A decisão de emendar o feriado e deixar fechadas todas as unidades básicas de saúde foi do Chefe do Executivo. Da mesma forma, a omissão em não informar, de forma clara e com antecedência, à população que hoje não haveria expedientes nos postos de saúde é do senhor prefeito.

Alguns pontos nessa questão me causam ainda maior perplexidade. Primeiro, a costumeira deficiência da saúde pública na cidade, agravada pela incompetência (talvez, pela desonestidade) dos nossos políticos. Foram eles que receberam milhões de reais do governo federal, mas não conseguiram construir e colocar em funcionamento o Hospital Municipal. Segundo, a costumeira falta de planejamento. Se era para emendar o feriado do funcionalismo público, a Prefeitura deveria ter adotado a precaução de manter algumas unidades de saúde em regime de plantão. Aqui, deveria prevalecer o interesse público e não o do funcionário público ou a vontade pessoal do prefeito. Terceiro, a falta de informação eficiente por parte da Prefeitura é algo digno de nota. Mesmo entulhada de radialistas em cargos comissionados inúteis e gastando R$ 2 milhões com publicidade, especialmente nas rádios do prefeito e do vice, a Prefeitura é incapaz de levar à população informações relevantes, sobretudo em áreas essenciais, como a saúde pública. Qual a dificuldade em noticiar que hoje não haveria atendimento nos postos de saúde? Quarto, é impressionante como uma Prefeitura que gasta milhões com festas e propaganda para promover a figura do prefeito é incapaz de criar um simples sistema de marcação de consultas e exames médicos.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

FELIZ CIDADE!



Brejo Alegre, Ventania, Serras Azuis, Rerigueri ou simplesmente Araguari. Não é apenas mais uma cidade. São mais de 120 mil pessoas de uma só família.

Alguns são filhos naturais; outros, generosamente acolhidos pela terra hospitaleira. Uma pequena parcela, por força do destino, teve que deixar a terra natal. Longe do colo da mãe, o sonho é o mesmo: um dia voltar para casa.

Em qualquer lugar do planeta, nos reconhecemos araguarinos. Tá no sangue. No sotaque. Estampado na cara. A araguarinidade é um estado de espírito. Você pode sair de Araguari, mas Araguari jamais sairá de você.

Hoje, a jovem e bela Araguari completa 126 anos. Muito já foi feito. A cidade está em franco desenvolvimento. Mas queremos mais. O crescimento deve ser permanente. A cidade, mais justa. Progresso e boa qualidade de vida são compatíveis. A classe política deve ser mais ética. O suór dos cidadãos que constroem a grande cidade há de ser respeitado pelos governantes.

É com esses sonhos na mente que o Observatório comemora o aniversário da cidade. Parabéns aos araguarinos! Parabéns, Araguari, feliz cidade!

Hino à Araguari

domingo, 24 de agosto de 2014

Falta de manutenção e limpeza no Cemitério do Bom Jesus



Na data da reportagem da TV Vitoriosa, existiam empregados terceirizados realizando a limpeza no Cemitério do Senhor Bom Jesus. Entretanto, reclamações recebidas pela emissora davam conta de que aquele cemitério estava em más condições por ocasião da visitação feita nos Dia dos Pais. A sujeira do local foi confirmada pela reportagem do jornal Observatório, conforme fotos abaixo:
Mato alto no Cemitério do Senhor Bom Jesus (foto tirada em 11.8.14).

Túmulos cercados pelo mato (foto tirada em 11.8.14).
Na verdade, os problemas nos cemitérios da cidade não são novos. Há tempos, os cidadãos vêm questionando a má qualidade dos serviços de limpeza e conservação desses locais. Ano passado, por exemplo, após encerrado o contrato de terceirização de serviços, a Prefeitura deixou de realizar a devida manutenção nesses locais. A falta de cuidados foi confirmada jornal Observatório, que, no dia 24 de julho, presenciou a existência de túmulos abertos, com exposição de ossadas humanas.
Ossa humana exposta no Cemitério do Senhor Bom Jesus (foto tirada em 24.7.13).
Posteriormente, de forma anormal, a Prefeitura contratou uma empreiteira para realizar tais serviços por apenas dois meses.  O prazo costumeiro, nos contratos de serviços continuados, seria de doze meses. Mesmo assim, conforme apurado pelo jornal Observatório em janeiro deste ano, restavam vestígios de que os serviços não tinham sido corretamente realizados.
Mato alto no Bom Jesus (foto tirada em 14.1.14).

A pintura do muro do Cemitério não foi concluída (foto tirada em 14.1.14).

Neste mês de agosto, conforme publicação constante do Correio Oficial, contratou-se a mesma empreiteira cuja qualidade dos serviços fora alvo de questionamentos. Desta feita, o contrato tem prazo de vigência de doze meses, podendo ser prorrogado até sessenta.

O Blog voltará ao assunto, até porque pairam suspeitas de irregularidades nesses contratos. Trará maiores detalhes, inclusive, sobre falhas no edital que podem ter beneficiado empresa pertencente ao filho de um radialista que, coincidentemente ou não, trabalha na emissora de rádio da família do prefeito Raul Belém.

Mais suspeitas na contratação da Sertran

Em outro post, falamos da estranha atuação do Procurador-Geral do município, Leonardo Borelli, no andamento do processo de contratação emergencial da empresa Sertran para prestação dos serviços de transporte coletivo (clique aqui para ler). Numa linguagem futebolística, a referida autoridade "bateu o escanteio e correu pra cabecear", inclusive assinando documentos da alçada da Secretaria de Administração. Desta feita, vamos demonstrar que o tal contrato, apesar de estar datado de agosto de 2013, parece que já estava assinado três meses antes, quando ainda estava em pleno vigor o contrato com a antiga concessionária, Expresso Cidade de Araguari. 

O contrato de prestação do serviço de transporte coletivo firmado com a Expresso Cidade de Araguari deveria vigorar até 2017. Entretanto, foi rescindido (encerrado) no dia 9 de agosto de 2013 pelo prefeito Raul Belém, que acolheu parecer do Procurador-Geral nesse sentido (vide foto abaixo).

De forma estranhamente rápida, no mesmo dia 9 de agosto, após praticar diversos atos processuais (clique aqui), o Procurador-Geral ratificou a dispensa de licitação para contratar a empresa Sertran.

Entretanto, existem fortes suspeitas de que, bem antes disso, o contrato com a Sertran já tinha sido assinado. No dia 24 de maio, por volta das 18 horas, em uma ligação telefônica captada pela Operação Tarja Preta, uma pessoa de nome Daniel (da cidade de Ribeirão Preto-SP) informou ao advogado Tomaz Chayb (investigado por integrar uma organização criminosa e contratado irregularmente pela Prefeitura de Araguari) que o Borélio (na verdade, Leornardo Borelli) pediu para ele ir a Araguari "finalizar o contrato". Daniel esclareceu que está faltando o número e a impressão do contrato. Tomaz afirma que o número do contrato "pode deixar em aberto" que "depois coloca à caneta". Então, Daniel disse que queria pegar o avião naquele mesmo dia para ir a Araguari.

Coincidentemente ou não,  o representante da empresa Sertran que assinou o contrato com a Prefeitura de Araguari chama-se Daniel Augusto Turim Felício e reside em Ribeirão Preto (vide imagem abaixo). Tentamos contato com o número de telefone acima, mas não obtivemos êxito.

Coincidentemente ou não, por volta das 9 horas do mesmo dia em que foi feita a ligação telefônica (24 de maio), a Secretaria de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana (SETTRAN) havia realizado uma rigorosa fiscalização na empresa Expresso Cidade de Araguari, encontrando diversas irregularidades nos veículos. No dia 28 de maio de 2013, a empresa foi notificada pelo Procurador-Geral, Leonardo Borelli, e pelo Secretário Wanderley Barroso de Faria  da necessidade de corrigir as irregularidades. Vale dizer: a empresa ainda tinha prazo para se defender ou sanar as falhas, evitando a rescisão do contrato. Mas, como se defender se o contrato com a nova empresa já estaria assinado?!


Em outra coincidência estranha, o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Sertran no dia 9 de agosto, devidamente rubricado pelo Prefeito, Raul Belém, e pelo senhor Daniel Augusto Turim Felício, representante da contratada, estava sem número (conforme o advogado Tomaz Chayb havia informado ao senhor Daniel em 24 de maio, esse número seria preenchido posteriormente).

Como os senhores viram, são muitas coincidências. Ao que parece, no final do mês de maio de 2013, enquanto a Expresso Cidade de Araguari ainda se defendia e tentava manter o contrato em vigor, representantes da Prefeitura já teriam assinado um contrato com a Sertran, empresa que somente seria "escolhida" para prestar o serviço de transporte coletivo em agosto daquele ano. Em outras palavras, a Dispensa de Licitação nº 057/2013 pode ter sido "apenas para inglês ver". Isso, inclusive, reforça a nossa preocupação com a absurda rapidez na tramitação do processo (que teve a maioria dos seus praticados num só dia) e a intensa atuação do onipresente procurador-geral.

Que fique claro! Não estamos afirmando que Fulano ou Beltrano praticou condutas irregulares. Queremos apenas que esses fatos, que podem caracterizar crime e improbidade administrativa, sejam devidamente investigados. Não dá pra engolir essa estória de que pessoas que praticaram crimes em Goiás tornaram-se santas pelo simples fato de passarem a atuar também em território mineiro. Da mesma forma, difícil aceitar a tese de que os nomes do prefeito (19 vezes) e do procurador-geral (92 vezes) apareceram somente por acaso nas escutas telefônicas da Operação Tarja Preta. Estes e outros fatos narrados pelo blog indicam não se tratar de mera coincidência. 

O "conto da carochinha" que permeia o discurso palaciano acerca da Operação Tarja Preta pode até seduzir os descuidados e os eventuais cúmplices dos mal feitos ocorridos no seio do Executivo. Mas, os indícios de irregularidades são veementes. Merecem ser examinados com maior cuidado. Por isso, optamos por encaminhar cópia deste post à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ambos em Belo Horizonte-MG, para que sejam adotadas as medidas porventura cabíveis. Talvez fora da "Paróquia do Brejo Alegre", longe das promíscuas relações entre os "poderes", as investigações sejam aprofundadas.

Veja outras informações sobre o assunto:
Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.
A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM 
LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE 
EMPRESAS INIDÔNEAS  (monografia citando a ausência de segregação de funções como um dos indícios de fraudes em licitações e contratações).

sábado, 23 de agosto de 2014

Atitudes que fazem a diferença...

Excelente a postagem de Edilvo Mota no Facebook. Abre aspas pra ele:
"A falta que faz uma sociedade atuante e um legislativo vigilante..."


sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Vai rolar a festa!

A Prefeitura publicou, na quarta (20/8), o resumo de um convênio firmado com o Sindicato Rural relativo a uma parceria para realização da 47ª Exposição Agropecuária e Industrial de Araguari.
Como se vê, o resumo é bem lacônico. Não fala sequer em valores. Não informa ainda que espécie de parceria será feita. Assim, não atende ao princípio da publicidade. Como esse princípio está previsto na Constituição Federal, não observá-lo é uma ilegalidade também chamada de inconstitucionalidade.

Apenas para recordar. No ano passado, foi ainda pior. A Prefeitura contratou os shows para a 46ª Exposição. O contribuinte ficou com a despesa (R$ 390 mil). O Sindicato e os empresários levaram o lucro. A desculpa era a de que o acesso ao Parque de Exposições seria gratuito. Óbvio: do lado de fora, o estacionamento foi explorado comercialmente; do lado de dentro: as bebidas e os camarotes também aumentaram os ganhos do parceiro privado. Percebeu o dinheiro caminhando sorrateiramente do seu bolso para um só lugar?

Para completar o rosário de suspeitas, a "parceria" foi meramente informal, uma vez que não decorreu de convênio nem foi autorizada pela Câmara de Vereadores. Claro, não é preciso falar que o senhor Túlio Rodrigues da Cunha, presidente do Sindicato Rural, é primo do prefeito, Raul Belém. Isso, em outras cidades, poderia até caracterizar uma violação ao princípio da impessoalidade. Mas, calma lá! Estou a falar de Araguari.

Também nem seria necessário dizer, mas a teimosia me impõe fazê-lo: apesar de todas as suspeitas, nem os senhores vereadores nem a senhora promotora de justiça Leila de Sá Benevides tomaram qualquer atitude no sentido de fiscalizar esses gastos. Traduzindo: Araguari, terra sem lei, ou, como diz o ditado popular: "quando os gatos saem, os ratos fazem a festa". O problema é que, em Araguari, gato é bicho escasso e mais preguiçoso do que manda o manual de funcionamento dos felinos.

Após a publicação dos valores dos shows que, obviamente, serão pagos pela Prefeitura (pelo contribuinte), voltarei ao assunto. 

Se você acha que eu estou exagerando nos questionamentos, veja alguns posts sobre as possíveis irregularidades na 46ª Exposição:




quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Reforma suspeita: Prefeitura abre sindicância

De acordo com informações postadas nas redes sociais, o prefeito, Raul Belém, determinou a abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades nos gastos com a reforma de imóvel locado à Prefeitura de Araguari. Ao devolver o imóvel, a Prefeitura teria feito gastos de quase R$ 40 mil com a sua reforma quando a própria representante da locadora havia estimado um custo de pouco mais de R$ 8 mil para esse serviço. Além disso, pairam suspeitas sobre a lisura da licitação realizada pelo município, uma vez que as propostas de preços das três empresas participantes contêm formatação idêntica e os mesmos erros de digitação. 

Segundo a portaria instauradora, a comissão sindicante terá, em princípio, o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir o processo investigatório (vide imagem abaixo).

Clique aqui e conheça as suspeitas de irregularidades em contrato de prestação de serviços celebrado entre a PMA e a empresa Tarcísio Fernando de Sousa-ME 

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Reforma de imóvel: suspeitas de fraude em licitação e de superfaturamento

Os casos de suspeitas de superfaturamento na Prefeitura de Araguari são comuns. Apesar disso, não se têm notícias de que esses fatos estejam sendo devidamente apurados por quem de direito (especialmente, Câmara de Vereadores e Ministério Público). Agora, vêm à tona indícios de novo pagamento a maior por serviços contratados.


Em fevereiro deste ano, a Polícia Militar devolveu à Prefeitura o imóvel situado na Rua Professor João Batista da Costa, Bairro Industrial, que servia como sede do 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário (vide imagem abaixo).


Como o imóvel era alugado, a empresa Método Araguarina de Imóveis Ltda. (representante da proprietária/locadora) informou à Prefeitura que seriam necessários reparos na edificação antes da sua devolução. Essa reforma custaria, de acordo com a Método, R$ 8.185,00 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais), assim divididos: R$ 3.455,00 de material + R$ 4.000,00 de mão-de-obra + R$ 730,00 de serviços eletrônicos (vide abaixo).

Para realizar essa reforma, a Prefeitura realizou o Convite nº 005/2014 (licitação entre empresas convidadas). Três empresas participaram: Construtora Líder de Araguari; Wanderval Gomes de Oliveira e Tarcisio Fernando de Sousa-ME, que cotaram, respectivamente os seguintes valores: R$ 41.200,00, R$ 41.700,00 e R$ 40.000,00. Detalhe: exceto quanto ao preço, as três propostas de preços têm idêntica formatação e redação, contendo, inclusive, os mesmos erros de digitação. Isso indica a prática de conluio entre os licitantes ou entre estes e agentes públicos da Prefeitura, podendo caracterizar uma simulação (licitação de faz-de-conta). Em tese, esses fatos podem ser classificados como ato de improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações e Contratos. Se esses atos contaram com a participação do prefeito, pode ainda ficar tipificado algum crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade). Nas imagens abaixo, as três propostas de preços contendo a mesma formatação, o mesmo texto e três erros de digitação idênticos:




Ao final da "licitação", a Prefeitura contratou a empresa Tarcísio Fernando de Sousa-ME pelo valor R$ 39.870,00 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta reais), conforme resumo de contrato e comprovante de pagamento abaixo. Detalhe: o valor pago pela Prefeitura é quase 5 vezes maior do que o custo da reforma orçado pela Método Araguarina de Imóveis Ltda.


Observação: mesmo sem ter esperança de algum resultado positivo, enviarei cópia deste post à senhora Leila de Sá Benevides, promotora de justiça responsável pela Curadoria do Patrimônio Público em Araguari. 

Outras cópias serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Não serão encaminhadas cópias aos senhores vereadores, uma vez que, em Araguari, esta medida seria inútil.