segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Meu outro VETO

Eu seria leviano se não reconhecesse os avanços na área social obtidos pelo governo petista, sobretudo nos oito anos do governo Lula. Essa é a maior diferença entre os modelos econômicos-sociais adotados pelos PT e PSDB. Este último privilegia demasiadamente o aspecto econômico, esquecendo-se, muitas vezes, das influências negativas da política econômica sobre o mais importante, que é o lado social. Entretanto, também seria descuidado de minha parte concordar com o lamaçal ético em que o PT se afundou no exercício do poder. Por isso, como mero cidadão, a exemplo do que penso acerca da candidatura de Aécio Neves, vai aqui o meu VETO.
O PT defendeu originariamente causas nobres. Na oposição, combateu ferozmente os desmandos e as ilegalidades praticadas pelos governantes. Entretanto, ao assumir o poder, mostrou o desvirtuamento de seus aparentes fins originários. Embora ainda possua correntes formadas por pessoas de boa índole, o uso do cachimbo deixou o PT com a boca torta. O partido acabou perdendo seus melhores quadros justamente devido aos constantes desvios éticos dos seus mandatários. Sob a batuta de um grupo dominante descomprometido com a moralidade, a agremiação adoeceu. Igualou-se às demais. Pior, a instituição confundiu-se perigosamente com o Estado.
Essa degeneração do partido, prejudicial à sociedade, pode ser vista em vários momentos. Diversos integrantes do partido, inclusive dois presidentes da República, negam-se a reconhecer que membros  de sua cúpula foram pegos com a boca na botija, cometendo crimes, como o Mensalão. Em vez de lutarem interna e publicamente para expulsar da sigla indivíduos condenados judicialmente, as lideranças do partido continuam remando contra a maré. Sofismam na defesa do indefensável. Agravando esse quadro, não conseguiram sequer neutralizar a influência sobre o partido e, consequentemente, sobre o próprio governo de pessoas como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genuíno. Uma presidente da República não pode ser refém de pessoas flagradas em atos de corrupção, sobretudo quando se elegeu com a suposta qualidade de ser uma gerente eficiente.
Mais recentemente, integrantes do partido foram pegos praticando graves irregularidades na Petrobras. Esse tipo de conduta aparentemente criminosa é decorrência lógica do loteamento do aparelho estatal, também praticado pelo PT. Ministérios e estatais são entregues, de porteira fechada, aos partidos da base aliada. Instalados no poder, desarmam os mecanismos de controle e se banqueteiam às custas do dinheiro público, como estamos vendo. Mesmo reconhecendo que esse tipo de irregularidade, em maior ou menor grau, continuará acontecendo independente de quem seja o futuro governante, não posso deixar de constatar que o atual governo, a exemplo dos anteriores, não vem sendo eficiente no combate à corrupção. Não tem sido capaz de neutralizar os diversos focos de corrupção, especialmente aqueles ligados ao financiamento de campanhas e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O governo chega atrasado e, mesmo diante de indícios flagrantes de condutas irregulares, muitas vezes reluta em reconhecer o óbvio.
Diante desse quadro, agravado pela recente debilidade na conduta da política econômica, capaz de gerar, inclusive, retrocessos nos direitos sociais obtidos em gestões do próprio PT, vai aqui, na condição de mero cidadão, repita-se, o meu VETO à senhora Dilma Rousseff. Resumindo, mesmo correndo o risco de ser considerado omisso, com esses dois vetos cidadãos, entre o sujo e o mal lavado, eu prefiro a limpeza do BRANCO.   

domingo, 19 de outubro de 2014

Meu VETO


Nós somos realmente ignorantes. Vivemos, e não aprendemos nada. Agora, eu preciso confessar o meu total desconhecimento sobre o que acontece na minha terra natal, Minas Gerais. Comecei a vasculhar a internet para buscar e checar informações acerca dos candidatos à Presidência da República. Espantado, descobri que Minas tem um imperador: Aécio Neves. Esse mesmo! O candidato da mudança e da ética.
Conheço as mazelas do poder, sobretudo as do governo federal e do Distrito Federal. Afinal, além de ser bombardeado pela mídia o tempo todo com notícias dos mensalões e dos esquemas de corrupção nos Correios, na Petrobras, trabalho em um Tribunal de Contas. Mas, assustado, confesso que desconhecia que, em Minas, o grupo do senador parece ter nas mãos o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e até a imprensa. Daí, uma falsa sensação de que tudo vai bem. Vai bem uma ova!
Conversando com os mineiros, já havia percebido uma realidade bem diferente. O que se confirma agora quando percebo que o outrora governador: 1) colocou a própria irmã para gerenciar o setor responsável pela contratação dos milionários serviços de publicidade e propaganda; 2) destinou recursos a emissoras de rádio da família (dele, da irmã e outros); 3) no seu mandato nomeou quase uma dezena de parentes para cargos comissionados; 4) reformou um aeroporto que, coincidentemente, fica mais próximo da fazenda da família (o aeroporto de Divinópolis, que era o mais próximo, fica a 40 km); 5) descumpriu a Constituição, não gastando sequer o mínimo previsto constitucionalmente para as áreas de saúde e educação (imagine a quantidade de pessoas que morreram ou foram mal atendidas na saúde pública mineira por causa disso...); 6) para não ser punido por essa ilegalidade, fez um estranho acordo com o Tribunal de Contas do Estado para ir ajeitando as contas (imagine o que aconteceria com um prefeito qualquer que não gastasse esse percentual mínimo com saúde e educação?); 7) "aparelhou" o Tribunal de Contas, colocando lá, por exemplo, a senhora Adriene Andrade, esposa do senhor Clésio Andrade, envolvido nos supostos esquemas de desvios de recursos públicos (Mensalão Mineiro e SEST/SENAT); 8) a indicada para o TCE foi a primeira beneficiada pela mudança de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do crime de fraude a licitações (quando prefeita de Três Pontas, ela contratou irregularmente shows carnavalescos, mas o STJ mudou seu entendimento para dizer que aquilo não era mais crime); 9) desvalorizou a classe dos professores; 10) tem inúmeras casos de suspeitas de censura à imprensa (demissão de Jorge Kajuru da Band, que denunciou a farra das cortesias distribuídas pelo governo estadual na inauguração do Mineirão; transferência de um editor da Globo Minas, porque ele simplesmente fez uma série de reportagens sobre as condições dos presídios mineiros; etc.); 11) também de forma antidemocrática, o governador usou a tal lei delegada, que, desde 1992, não é usada pelo governo federal (a lei delegada é uma espécie de "cheque em branco" dada pelos deputados ao Chefe do Executivo; em Minas, foi usada, por exemplo, para nomear parentes do governador para cargos de confiança); 12) deixou o Estado de Minas com a segunda maior dívida pública do país... Poderia citar outros inúmeros casos... Dessa forma, o meu VETO vai para o senhor Aécio Neves. Por falta de opções, nem sei se VOTO.

Política, dinheiro e poder

 
"A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais. Sempre foi assim e sempre será, pois os novatos que ingressam com ilusões de mudança são cooptados ou cuspidos pelo sistema." Trecho do livro "O Nobre Deputado, relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira", de autoria do juiz Marlon Reis.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Três (ilegalidades) em uma (peça publicitária)


Tenho em minhas mãos um exemplar da revista "ARAGUARI em Ação". A revista, na verdade, é uma peça publicitária. Sob o pretexto de se tratar de uma prestação de contas, foi lançada pelo senhor prefeito Raul Belém em um evento realizado no Restaurante Napolitano para um seleto grupo de comissionados e representantes de entidades.  Ao passar os olhos sobre a revista, mesmo sem atentar para veracidade do seu conteúdo, me vieram à mente algumas ilegalidades. São três em uma.
 
Primeiro, como a divulgação foi feita com recursos públicos, o valor gasto com a revista e com a realização do evento deveria ter sido demonstrado no Portal da Transparência. Como não foi, restou violado o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal¹.
 
Segundo, como se trata de gasto com publicidade e propaganda, o custo da confecção da revista deveria ser publicado pela Prefeitura, discriminando-se os valores pagos e os nomes das empresas que prestaram os serviços (diagramação, impressão, etc.) para a agência de publicidade contratada pela Prefeitura. Assim, foi desrespeitado também o art. 16 da Lei federal nº 12.232/2010².
 
Terceiro, da publicação não consta o número de exemplares e o valor total gasto. Dessa forma, foi contrariada a Lei Municipal nº 3.814/2002, que dispõe sobre a obrigação dos Poderes Executivo e Legislativo a divulgarem custo de publicação nos veículos de comunicação municipal.
 
Bem, esse é mais um assunto que deveria interessar ao do Ministério Público.

1. Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

 2. Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação.

 
 

domingo, 12 de outubro de 2014

Prefeito pede o apoio dos comissionados ao candidato Aécio Neves


Logo após o término do primeiro turno das eleições, o prefeito, Raul Belém, reuniu os ocupantes de cargos comissionados no seu governo para pedir apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. A reunião teria ocorrido após o horário de expediente da Prefeitura no Espaço Brazuca, pertencente ao Secretário de Meio Ambiente, Cristiano Gimenes (Brazuca).

De acordo com denúncia recebida pelo blog,  o equipamento de som utilizado no evento pertenceria  à Prefeitura e o seu operador seria funcionário público municipal. Essa conduta, em tese, poderia violar o art. 73, I, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe os agentes públicos de "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".
 
Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o blog foi informado de que o Município não possui equipamento de som. Logo, a aparelhagem usada no evento seria particular. 
 
De qualquer sorte, fica o registro, uma vez que esse assunto é de interesse do Ministério Público Eleitoral

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Tarja Preta: Prefeitura comprou medicamentos de empresa envolvida no suposto esquema de corrupção

Assim que estourou o escândalo da Operação Tarja Preta, os bombeiros do governo se apressaram na tentativa de apagar o incêndio. Não queriam sofrer maiores danos. Mas, um ano depois, ainda existe fumaça saindo do Palácio dos Ferroviários. Ao contrário do afirmado pelos bombeiros de plantão no paço municipal, a Prefeitura, na gestão Raul Belém, comprou, sim, medicamentos da empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda., pertencente ao senhor André Luiz de Freitas, ambos (empresa e proprietário) investigados em Goiás (só em Goiás) por fraudes em licitações e compras de medicamentos por prefeituras.

As fotos ao lado comprovam que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, adquiriu medicamentos da referida empresa ao custo de R$ 33.164,00. As Notas de Empenho são de 1º de abril de 2013. Foram assinadas pelo então Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto.
 
 

























Por via das dúvidas e para não assumir o risco de se tornar um bombeiro palaciano, o Ministério Público deveria investigar se a licitação foi feita com lisura, se os preços pagos pela Prefeitura são compatíveis com os de mercado e se os medicamentos foram realmente entregues.

Voltarei ao assunto.

Obs.:o blog tem dezenas de posts sobre a Operação Tarja Preta. Entre eles, destaco, pela pertinência, o que fala da atuação da empresa Stock no suposto esquema de corrupção (clique aqui).

Secretária tenta justificar problemas da saúde pública

 
O Gazeta do Triângulo traz hoje uma reportagem mostrando mais um problema na saúde pública (clique aqui para ler). Um motociclista acidentado no sábado à tarde, mesmo tendo uma fratura exposta da tíbia, teve que aguardar até a manhã de domingo para ser transferido do Pronto Socorro Municipal para o Hospital das Clínicas em Uberlândia. Segundo a Secretária de Saúde, Lucélia Rodrigues, o problema se deve à falta de leitos na rede pública de saúde. Nesses casos, o paciente é inserido numa lista de espera (regulação estadual).
 
Nenhuma novidade. Há muito, os usuários do SUS vêm sofrendo com os problemas da saúde pública. Faltam leitos, médicos, medicamentos. Enfim, falta gestão. Não somente recursos, mas também qualidade no gasto público.
 
Também não é novidade empurrar o problema para o Estado ou para a União. Atualmente, as prefeituras vêm se especializando em apenas socorrer e tentar manter estáveis os pacientes. A maioria das cidades não possuem hospitais públicos. Jogam o problema para a tal regulação. Praticam a "ambulancioterapia", despachando doentes para as cidades vizinhas.
 
Mas, em Araguari, há um detalhe a ser realçado. Ao tentar se eximir de culpa, a Secretária esqueceu-se de que Araguari já deveria ter seu hospital público. Se o "Hospital Municipal" estivesse em funcionamento, o número de leitos disponíveis aumentaria, evitando que parte dos pacientes da cidade tivesse que ser removida para Uberlândia. O pior: nem a Secretária nem o Gazeta se lembraram de que o governo que reclama da falta de leitos é o mesmo que apoiou o candidato a deputado federal Marcos Alvim, aquele mesmo que responde a processos por não ter aplicado corretamente o dinheiro recebido da União para construir o "Hospital Municipal".

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Na opinião do Ministério Público, licitação do "Viaduto do São Sebastião" tem exigências ilegais



Para o Procurador-Geral do MPCMG, o edital de
licitação do "Viaduto do São Sebastião" tem exigências
que impediriam a participação, até mesmo, das maiores
construtoras do país (foto:www.tce.mg.gov.br).
Nos próximos dias, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) irá decidir se a Prefeitura poderá ou não prosseguir com a licitação para construção do "Viaduto do São Sebastião". De acordo com informações obtidas no site do TCE/MG, a licitação foi suspensa por indícios de sobrepreço e exigências indevidas que poderiam afastar empresas interessadas em construir a obra. Segundo a Prefeitura, já foram recebidas as propostas das empresas interessadas, as quais, contudo, permanecem lacradas no aguardo do que vier a ser decidido pelo TCE/MG. 

Na fase atual, chamou-nos a atenção o raciocínio desenvolvido pelo Procurador-Geral Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Glaydson Santo Soprani Massaria. Ao questionar a exigência, pela Prefeitura, de índices contábeis exagerados das empresas interessadas em concorrer à licitação, o parecerista mostrou, com bastante clareza, que, conforme já denunciamos aqui e no próprio TCE/MG, o edital  é muito restritivo, impedindo a participação, até mesmo, de empresas com saúde financeira mais do que suficiente para construir a obra. 

Com base no ranking anual (2013) das "maiores e melhores" empresas brasileiras, elaborado pela Revista Exame, o MPCMG demonstrou que 9 (nove) das 10 (dez) maiores e melhores construtoras do país seriam eliminadas da licitação pela Prefeitura de Araguari. Isso porque não atenderiam uma exigência bastante restritiva inserida no edital. Assim, conforme quadro abaixo, não poderiam participar da licitação, entre outras, Votorantim Cimentos, Andrade Gutierrez, Construtora OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.
As grandes construtoras com índices contábeis sublinhados não poderiam participar da licitação para construção do "Viaduto do São Sebastião". A Prefeitura somente aceita empresas com índices iguais ou  superiores a 1,7. Usualmente, inclusive em licitações bilionárias, aceitam-se índices iguais ou superiores 1,0. Quanto maior o índice exigido, menor o número de empresas com condições de participar da licitação. (fonte: Parecer do MPC/MG)

O raciocínio feito pelo MPCMG encontra-se no seguinte trecho do parecer:
 
Ao final, o Ministério Público opinou pelo chamamento do Prefeito, Raul Belém, e de outros agentes públicos para se defenderem em face dessa irregularidade no edital. Alternativamente, caso o prefeito resolva anular a licitação, sugeriu que, no novo edital, seja retirada essa exigência restritiva e atualizado o orçamento da obra. Vale lembrar, como dito inicialmente, que, nos próximos dias, o processo será decidido pelos Conselheiros do TCE/MG. Eles podem acolher ou não a opinião do Procurador-Geral.

Clique aqui e acesse o parecer do MPCMG.
Clique aqui e leia o post em que denunciamos que a exigência de índice contábil não usual poderia afastar empresas com boa saúde financeira, restringindo a competição e permitindo, até mesmo, o direcionamento da licitação a alguma empresa.

domingo, 28 de setembro de 2014

Caos na saúde, a nossa omissão e a corrupção de prioridades

 
No Facebook, o repórter João Carlos de Almeida, em tom de desabafo, relata a desagradável, porém comum, situação por que passa a família de uma pessoa que necessita de cuidados médicos na cidade. Abre aspas pra ele:
"A situação da saúde neste País passou do limite da falta de respeito aos pacientes e as famílias. Em Araguari as coisas parecem ainda pior, não estamos questionando de quem a culpa, se é do SUS ou da secretaria Municipal. Mas entenda bem este caso, a três dias ocorreu um acidente grave envolvendo um capotamento de um veículo Fiat Uno e o condutor foi atendido pelo Corpo de Bombeiros sendo encaminhado em estado grave para o Pronto Socorro Municipal. Até ai tudo bem todos os procedimentos foram tomados, agora que vem o motivo da revolta de familiares, o paciente Ricardo Gomes Ferreira de 30 continua aguardando uma vaga para ser encaminhado para um hospital para receber um tratamento adequado. A vítima não sente os movimentos das pernas e sofreu traumatismo craniano e segundo informações de familiares continua na maca em que foi atendido pelo corpo de bombeiros sem a mínima condição e respeito. Hoje por volta das 6: 30 hs recebi em minha residência um irmão da vítima bastante emocionado e revoltado com descaso. O irmão pedindo socorro disse que não sabe a quem recorrer, mas não aguenta mais ver a vítima jogado daquela forma aguardando um encaminhamento que nunca sai e a qualquer momento morrer a mingua, esta foi a palavra usada pelo irmão da vítima que reside no bairro Independência."
 
Caro João e queridos leitores, ouso meter a colher onde não fui chamado...
 
Primeiro, realmente a saúde pública é um problema de todo o país. Mas, o fato de ser nacional, por si só, não justifica as dificuldades enfrentadas pela população de cada cidade. Muito menos as agruras experimentadas pelos araguarinos. O poder público local também é responsável por investir mal na quantidade e qualidade do  gasto com a saúde.
 
Segundo, considero um erro não procurar os motivos para o caos na saúde. Já conhecemos o problema. Resta enfrentá-lo. De que adianta conhecê-lo, mas não fazer nada? Isso os políticos já fazem muito bem por nós.
 
Terceiro, essa fuga de buscar as causas das mazelas da saúde é bastante comum. Especialmente, em Araguari. Parece que as pessoas têm medo de apontar culpados e sofrer represálias. Uma prova disso está no fato de o político apontado como responsável pelo não funcionamento do Hospital Municipal estar muito bem colocado nas pesquisas eleitorais para deputado federal na cidade. Outra prova? Os responsáveis pelo não funcionamento do mamógrafo público durante mais de um ano na gestão passada saíram do fato com suas fichas limpas. Sequer devolveram o dinheiro gasto com pagamento pela sua manutenção não realizada (o equipamento estava encaixotado e lacrado). Mais uma? Não aconteceu absolutamente nada com aqueles agentes públicos  municipais que, no ano passado, culposa ou intencionalmente, se envolveram com os criminosos investigados pela Operação Tarja Preta, em Goiás, por fraudar, entre outros atos, a compra de medicamentos. Medicamento faz parte da saúde pública. Se pagar mais caro, vai faltar dinheiro para comprar outros remédios ou aplicar em outras áreas da saúde. 
 
Quarto, em Araguari, tenho percebido ser muito comum os cidadãos buscarem as redes sociais e a imprensa, procurando soluções para casos individuais de mal atendimento na saúde pública. Isso mostra que o cidadão não confia mais no sistema público de saúde. Busca fora dele a solução. Daí aparecem os políticos nem sempre bem intencionados para ajudar. Auxiliam, muitas vezes, para evitar a repercussão negativa do fato ou para amealhar alguns votos no futuro. Socorrem um isoladamente, mas não pensam na solução do problema de todos. De que adianta o vereador bonzinho "ajeitar" um exame para um paciente, mas ao mesmo tempo ser negligente engavetando a investigação da quadrilha da Tarja Preta? Qual a serventia de o prefeito posar de bom moço e conseguir a internação para um doente se, ao elaborar o orçamento, ele priorizou os gastos com shows carnavalescos e se, no dia a dia, não zelou pela qualidade do gasto na saúde pública?
 
Traduzindo: a saúde pública é vítima da corrupção de prioridades. Esse sistema perverso penaliza o cidadão menos favorecido. Os recursos públicos são insuficientes. O pouco dinheiro existente é mal gasto ou investido em outras "prioridades". Mas, nesse contexto, nós, cidadãos, não estamos isentos de culpa. Contribuímos com esse quadro quando fechamos os olhos para as causas do problema. É como quebrar o termômetro para dizer que o bebê não está com febre. E, para piorar, elegemos e mantemos no poder os verdadeiros algozes da saúde pública, os corruptores de prioridades.

sábado, 27 de setembro de 2014

Duplicação da 050: inauguração com trevos sem iluminação




O governo federal convidou as autoridades e a população para participarem da inauguração da duplicação do trecho da BR-050 entre Araguari e a divisão MG/GO. O evento aconteceu na sexta-feira, 26.

Como perguntar não ofende, gostaria de saber: e a iluminação dos trevos de acesso à cidade serão iluminados quando? Sem essa iluminação, a obra pode ser considerada concluída? A iluminação não constava dos projetos da duplicação?

É a velha mania do poder público de fazer festa com obras ainda não concluídas. Tenho medo de que essa iluminação vire mais uma novela sem graça. 



sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Me engana que eu gostio

Na cidade da propaganda pública enganosa, a saúde pública continua mal das pernas. Hoje de manhã, os usuários do Sistema Único de Saúde tiveram que enfrentar longa fila na Policlínica.


Peraí.., Já sei! Você não está acreditando, né? Afinal, você viu uma propaganda na TV dizendo que a saúde pública da cidade é coisa de primeiro mundo.Tudo bem! Eu compreendo. Vou mudar o rumo da postagem para agradá-lo(a). 

Vamos lá! Não se preocupe, caro(a) leitor(a). Essa fila é apenas uma miragem. Talvez, quem sabe, seja um teatro montado por desocupados que, na falta do que fazer, resolveram armar esse cenário para criar uma má impressão da gestão da saúde e da cidade. Deve ser a turma dos "derrotistas de plantão". Ou quiçá uma superprodução de Steven Spielberg... Logo, apague essas imagens fictícias da sua mente.

Enquanto essas pessoas desocupadas, talvez hipocondríacas, ficam criando filas imaginárias e inventando problemas inexistentes, a cidade real e maravilhosa pulsa lá pelos lados do Palácio dos Ferroviários. Naquele mundinho fechado, os marqueteiros pagos com o seu dinheiro já decretaram que vivemos na cidade das maravilhas. Então, esqueça de vez as duas primeiras fotos. Guarde em sua lembrança apenas esta, abaixo. Ela mostra a saúde pública de Araguari na visão dos publicitários da Prefeitura, aqueles mesmos a quem você, com seus impostos, paga para ser enganado.



Dança da Vassoura

Estão chovendo reclamações acerca da limpeza das vias públicas da cidade. Para ser mais exato, reclama-se mesmo é da falta de limpeza (varrição, capina...). A imagem abaixo mostra uma moradora varrendo a própria rua. 

Foto postada por Nilton Júnior no Facebook.

Resumindo... Enquanto os cidadãos têm que varrer as ruas, a Prefeitura continua cobrando taxas de limpeza e conservação inconstitucionais (ilegais) por serviços não ou mal prestados. Não há fiscalização eficiente. A Câmara de Vereadores, preocupada com a eleição do seu novo presidente, também não fiscaliza. Aliás, nunca fiscalizou. E a promotora? Bem, a doutora Leila Benevides deve ter lá outras preocupações. Omissão de uns; alegria de outros. Sem fiscalização, sobra espaço para comemorações das empreiteiras. Afinal, os seus lucros crescem rápido, igual erva daninha nas ruas do Rerigueri. Enquanto isso, eu vou varrendo...

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Vereadora quer conhecer gastos com revista publicitária





No dia 17/9, no Restaurante Napolitano, o prefeito, Raul Belém, reuniu um seleto grupo de funcionários (comissionados em sua maioria), jornalistas e representantes de entidades e associações com a suposta finalidade de prestar contas à sociedade dos primeiros dezoito meses de governo. Na ocasião, foi distribuída aos felizes convidados uma revista contendo os supostos feitos da gestão atual. 

Pois bem, na sessão de hoje (23/9) da Câmara de Vereadores, a vereadora Eunice Mendes (PMDB), voz solitária da oposição, questionou os gastos com a publicação da tal revista, solicitando o envio de pedido de informações acerca do assunto ao Executivo. Entre outros esclarecimentos, a vereadora quer saber o valor da publicação, uma vez que, segundo ela, estaria sendo descumprida a Lei nº 3.814, que exige a divulgação da tiragem da revista e o valor gasto. Além disso, a vereadora afirmou que a referida peça publicitária teria sido confeccionada pela empresa pertencente ou ligada a um secretário, que, de acordo com ela, estaria atuando dos lados do balcão.

sábado, 20 de setembro de 2014

18 meses de governo: o evento e a falta de transparência


 
No post anterior, mostramos que a Prefeitura realizou um evento para, supostamente, prestar contas dos feitos do governo nos primeiros 18 meses de mandato. Essa informação de que o ato teria sido uma prestação de contas está presente no documento divulgado por assessor da própria Prefeitura, mas não traduz a realidade.

Realizar um evento destinado a apenas alguns seletos convidados está longe de ser considerado um ato de prestação de contas. Prestar contas é, por definição, algo republicano. Afinal, o prefeito administra algo que não é dele. Afinal, a coisa é pública. Alguém precisa avisar isso pra ele logo. Da mesma forma, prestar contas é uma atividade democrática. Não há como prestar contas se os principais destinatários não foram convidados ou se não vêm recebendo do poder público informações verdadeiras e em linguagem acessível.
Caso o prefeito, Raul Belém, quisesse realmente cumprir as leis e efetivamente prestar contas dos seus atos à sociedade, não precisaria realizar eventos bancados pelo contribuinte. Bastaria  começar a cumprir algumas leis que exigem do governante a prestação de informações aos cidadãos e aos órgãos de controle. Vejam alguns exemplos de leis solenemente descumpridas pelo atual governante da cidade:

1º - art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". É o tal "Portal da Transparência", que se encontra desatualizado e sem as informações exigidas pela lei. No caso específico, o prefeito, se quisesse realmente prestar contas, antes de começar seu discurso monótono, já deveria ter informado o valor gasto com o evento (aluguel do Restaurante Napolitano, gastos com bebidas, etc.), o custo da confecção e distribuição da tal "revista" contendo os feitos da atual gestão, etc.

2º - art. 16 da Lei nº 12.232/2010, que prevê que as informações sobre a execução do contrato de publicidade de propaganda,"com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados."

3º - art. 38 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que prevê que o prefeito, sob pena de cometer crime de responsabilidade, deverá prestar, no prazo de quinze dias, as informações (verdadeiras) solicitadas pela Mesa Diretora da Câmara. Temos visto com indesejável frequência, vereadores reclamando de que o prefeito não responde aos seus pedidos de informações.
Como dito, são apenas alguns exemplos de obrigações de prestar contas (de ser transparente) reiteradamente descumpridas pelo prefeito, Raul Belém. Os leitores, certamente mais atentos do que eu, se lembrarão de outros casos patológicos de omissão do Executivo. Sintam-se à vontade para acrescentá-los.
 

Prefeito "presta contas" à sociedade



Na quarta-feira, 17, em evento realizado especialmente para fazer uma prestação de contas à sociedade, o prefeito Raul Belém conversou com empresários, lideres da sociedade civil organizada, autoridades e da comunidade em geral sobre as ações de governo realizadas desde o início do ano de 2013, quando iniciou seu mandato e os projetos em andamento para serem realizados até o final de sua gestão.
Em sua fala o prefeito explicou que nos primeiros 18 meses a Prefeitura está investindo mais de R$ 100 milhões em serviços públicos. Na área de saúde, destacou os investimentos na construção de quatro Unidades Básicas da Saúde da Família (UBSFs) cujas obras estão em andamento nos bairros Independência, Portal de Fátima, Chancia e Goiás Parte Alta e reforma e ampliação das unidades dos bairros Miranda II e Gutierrez. “Com os investimentos realizados vamos ampliar de 46% para 76% a cobertura da nossa atenção básica. O Pronto Socorro está recebendo elogios pela significativa melhora no atendimento à população, fato raro no Brasil. Implantamos o Horário do Trabalhador na Policlínica e em alguns postos de saúde. Na prática, estamos investindo melhor os recursos da saúde”, relatou.
Entre os números apresentados, destaque para a aquisição de ambulâncias, um micro-ônibus que transporta diariamente pacientes para o Hospital do Câncer e AACD. “Quando assumimos o governo, a Secretaria de Saúde tinha apenas duas ambulâncias em funcionamento. Compramos nove ambulâncias novas. Agora, os distritos também contam com serviço. Modernizamos o atendimento da Farmácia Municipal e colocamos farmácias nos postos de saúde de Amanhece, São Sebastião, Brasília e Maria Eugênia. Assim, os pacientes dessas unidades já saem com os medicamentos na hora”, afirmou o gestor.
Ainda na área de saúde, o prefeito reafirmou os investimentos na construção de 50 leitos e mais 10 UTI’s na Santa Casa, que passará a ser um dos principais hospitais da região. Explicou que a UPA 24 horas deve ficar pronta em abril, quando haverá integração com o SAMU Regional. “O Hospital das Clínicas de Uberlândia já opera praticamente no seu limite de capacidade, por isso estamos investindo muito na saúde, atestando a grandiosidade dessa cidade de aproximadamente 120 mil habitantes que atravessa um bom ciclo de desenvolvimento estimulado pelas ações do governo e os investimentos do setor privado, como a Unipac, que está construindo um centro ambulatorial que vai melhorar ainda mais nosso atendimento na área de saúde”, ressaltou o prefeito.
No setor de habitação, relatou que serão entregues mais de 2 mil casas até o final do ano e que já negocia novas unidades com a Caixa e o Banco do Brasil. “Preparamos o maior programa de habitação da história de Araguari e já é uma realidade. Já começamos o programa de asfaltamento parcial ou total de mais de 100 vias e vamos asfaltar o Bairro Vieno por completo. Dessa forma, vamos cumprir o compromisso de deixar a cidade 100% asfaltada em nossa gestão. As máquinas do Batalhão Mauá, nosso importante parceiro, estão trabalhando na Avenida Brasil e adjacências. Outra importante ação é o recapeamento das avenidas Senador Melo Viana e Bahia que vamos começar agora”, relatou.
O principal desafio da gestão, segundo o prefeito, é a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Central. “Esse é o nosso maior desafio. Um recurso de R$ 34 milhões, o maior convênio da história de Araguari e que demanda uma atenção especial de nosso governo. Vamos passar de 7% para 97% do esgoto tratado. Nosso planejamento é começar a obra ainda no primeiro semestre do ano que vem”.
Raul Belém destacou os investimentos privados, os investimentos em segurança, na proteção ao meio ambiente e especialmente na educação. “Conseguimos a melhor nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de nossa história. Superamos a média do Estado de Minas Gerais e do Brasil. Nossas escolas são exemplo de boa gestão. Quando assumimos o governo tínhamos seis escolas em intervenção, ou seja, com baixo índice avaliativo, hoje, todas saíram dessa situação e consolidam um sistema público de ensino de boa qualidade”, declarou.
Para conseguir os resultados alcançados, o Governo Municipal criou o Programa Escola Melhor, que inclui reforma e ampliação das escolas, investimento em acessibilidade, qualificação de professores e pagamento do piso salarial nacional da categoria. “Iniciamos a implantação de lousas digitais nas escolas, investimos na educação inclusiva com salas multifuncionais para atender crianças com deficiência e vamos construir mais creches e escolas. E com o Programa Mais Educação ampliamos o nosso programa de escola em tempo integral. Com todas essas ações, recebemos reconhecimento internacional com o Prêmio Latino-Americano 2014 oferecido pela Câmara Internacional de Pesquisas e Integração Social”, resumiu o prefeito Raul Belém.

Pitaco do Blog
Esse é o texto publicado nas redes sociais por Enivaldo Silva, Assessor da Secretaria de Gabinete da Prefeitura. Noticia que o prefeito, Raul Belém, participou de um evento supostamente destinado a prestar contas à sociedade acerca de suas "realizações" nos primeiros 18 meses de governo.
Bem, existe um dito popular segundo o qual "o papel aceita tudo". Grande verdade! Pode-se colocar a imaginação para viajar e transformar essa viagem algo aparentemente real. No serviço público, esse tipo de "viagem" não deveria ser permitida. Existe um dever de veracidade que deveria ser respeitado pelo administrador público.
No caso vertente, existem informações de duvidosa veracidade constantes do texto e de milhares de exemplares de uma "revista" confeccionados e distribuídos à custa do dinheiro do contribuinte. Cito como exemplo os tais R$ 100 milhões supostamente investidos em serviços públicos nesse período.
Aliás, o próprio ato ser chamado de prestação de contas é algo que atenta contra os mais comezinhos princípios da Administração Pública. Na verdade, o que houve foi um evento politico (se o leitor quiser interpretar como  politicagem, não estará totalmente equivocado). Isso porque a "festa" contou apenas com a presença de servidores comissionados, jornalistas (que, em muitos casos, são também comissionados da Prefeitura) e representantes de entidades e associações.
Bem, os "feitos extraordinários" da atual gestão, pelo menos no papel, são muitos. Assim, essa nota merece ser desdobrada em diversos posts, para que possamos efetivamente verificar se ela traduz a realidade vivida pelos araguarinos.