quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Fique de olho!

Uma das formas de desviar dinheiro público é por meio da contratação de jornais para publicar os atos oficiais da prefeitura.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Escárnio com a população

Acabamos de postar a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG determinou ao município que corrigisse as falhas no Portal da Transparência (clique aqui), sob pena, inclusive, de aplicação de multa ao prefeito, Raul José de Belém. Logo em seguida, o que vi nas redes sociais é simplesmente um tapa na cara da população. Puro escárnio!

De acordo com a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA, o Portal continua simplesmente "fora do ar":


Para piorar, ao responder questionamentos de cidadãos nas redes sociais, a senhora Maria Belém, irmã do senhor Raul José de Belém, afirmou que o Portal somente voltará a funcionar depois do dia 2 de outubro após a vitória do prefeito, candidato à reeleição:

Resumindo, parece ser interessante esconder informações  públicas da sociedade. Como os atos humanos, em regra, costumam ter motivos, restaria saber o porquê de a Prefeitura estar ocultando essas informações.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Portal da Transparência: TCE manda corrigir falhas e multa ex-prefeito e ex-presidente da Câmara

Atual prefeito foi intimado a corrigir as falhas no portal, podendo também ser multado.



Em julgamento realizado no dia 2 de agosto do corrente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG multou o ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Rogério Bernardes Coelho por irregularidades nos portais da transparência do Executivo e do Legislativo. A punição de R$ 2 mil foi aplicada em processo de denúncia encaminhada por este blogueiro ao TCE/MG no ano de 2012. O tribunal reconheceu a falta de informações nos portais, caracterizando o descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As pessoas multadas ainda podem recorrer. 

Na ocasião, tendo em vista que a situação do portal continua irregular, o atual prefeito, Raul José de Belém, foi intimado a regularizar a situação do Portal da Transparência em 15 (quinze) dias, sob pena de também ser multado.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Contratações irregulares para limpeza urbana em Araguari resultam em multas no total de R$ 142 mil

Voto do relator, conselheiro Cláudio Terrão, foi aprovado pela Primeira Câmara









A dispensa irregular de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana em Araguari, sob a justificativa de situação emergencial, motivou a aplicação da multa de R$ 142 mil aos responsáveis, sendo R$ 35 mil ao prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à secretária municipal de administração, Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli. A determinação foi aprovada pela Primeira Câmara, na sessão dessa terça-feira (20/09), ao acompanhar, por unanimidade, o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão.

Após detalhada análise técnica, o TCEMG julgou procedente a denúncia (processo 951650), encaminhada pela Associação do Direito e Cidadania de Araguari – Adica, que apontou irregularidades cometidas pela prefeitura municipal nos procedimentos de dispensa de licitação durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015, quando foram contratados diretamente os serviços de manutenção de áreas verdes, varrição manual, capina manual, pintura de meio-fio e remoção de entulhos. A denunciante alegou, na ocasião, que a administração vinha, desde 2013, “usando o recurso da dispensa de licitação para contratar diretamente sempre as mesmas empresas”.

O prefeito Raul Belém chegou a encaminhar informações e documentos solicitados pelo TCEMG sem, no entanto, conseguir justificar as contratações irregulares. Ao considerar a denúncia procedente, o conselheiro-relator destacou “a gravidade das condutas, as quais culminaram na contratação direta de serviços rotineiros e habituais de limpeza urbana, em ofensa ao disposto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal”. Terrão enfatizou que “não restou caracterizada a situação emergencial” para fundamentar a dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93.

Os três responsáveis que autorizaram e ratificaram as dispensas de licitações foram multados por irregularidade cometida. A multa de R$ 35 mil aplicada ao prefeito, refere-se à dispensa de licitação 057/2013. A de R$ 105 mil à secretária municipal, à soma referente às dispensas de licitações 031 e 095/2014 e 04/2015 e a de R$ 2 mil ao procurador-geral, à dispensa de número 08/2013.

Clique aqui e leia diretamente no site do TCE/MG.

PITACO DO BLOG

Araguari está na primeira página do site do TCE/MG. O motivo, porém, não é nada nobre. Irregularidades graves praticadas pelo prefeito Raul Belém, secretária de Administração Mirian de Lima e o procurador-geral Leonardo Borelli na contratação, sem licitação, de serviços de limpeza urbana. Multa total de R$ 142 mil. Ainda poderão recorrer.

A propósito, essa punição não surpreende. Quem costuma ler o blog sabe do que estou falando. A quantidade de atos com indícios de irregularidades praticados pela atual gestão é assustadora. Muitos dos fatos em apuração pelo TCE/MG poderão ser também investigados como crimes ou atos de improbidade administrativa. Depende da opinião do Ministério Público. 

Cabe aqui, por fim, um elogio à ADICA. Mesmo não tendo que vencer obstáculos criados por órgãos e agentes públicos, a entidade vem desempenhando um bom papel. Natural, portanto, a início da colheita de bons frutos. Não que a punição alheia seja algo agradável. Mas, às vezes, é necessária. Esse tipo de sanção possui inegável caráter pedagógico. Quem sabe, da próxima vez, os gestores pensem melhor antes de tomar decisões prejudiciais à sociedade. Tomara que, a exemplo dos integrantes dessa associação, outros cidadãos se conscientizem de que podem ajudar a fiscalizar a gestão da cidade. Controle social forte reduz a corrupção. Melhora a qualidade dos serviços públicos. Todos ganham. Menos os maus gestores.

Vejam alguns posts sobre essas irregularidades:


Tarja Preta: investigados teriam atuado na licitação de varrição e limpeza em Araguari

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Dúvidas...


Até quando a montanha de sujeira escondida embaixo do tapete continuará crescendo? 

FAEC gastará R$ 359 mil com aluguel de estruturas para eventos em seis meses


De acordo com publicação do Correio Oficial, a FAEC gastará R$ 359 mil com aluguel de estruturas para eventos (tendas, sonorização, etc.) no segundo semestre deste ano.

Como estamos em ano eleitoral, seria interessante que o Poder Legislativo e ao Ministério Público pesquisassem se esse gasto é razoável. Bastaria verificar, por exemplo, quanto ele representa no orçamento da FAEC. E o melhor: comparar com o valor gasto com esse tipo de locação no segundo semestre dos anos anteriores.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Prefeito condenado por contratação ilegal de escritório de advocacia cai na Lei da Ficha Limpa

Candidato condenado por contratação ilegal de escritório tem registro negado

Com base na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura ao cargo de prefeito de Leme (SP) de Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão.

Ele foi condenado em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, por contratar ilegalmente um escritório de advocacia quando era prefeito de Leme. Assim, considerando que a condenação em órgão colegiado, o juiz Márcio Mendes Picolo reconheceu a inelegibilidade a qual foi condenado e indeferiu o registro de candidatura, com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar 64/90.

O dispositivo, acrescentado pela lei Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), diz que são inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa. O advogado de Wagão, Kalleb Barbato, afirmou que vai recorrer da decisão.

Na mesma sentença, o juiz Márcio Mendes Picolo deferiu o registro da candidatura de Francisco Geraldo Pinheiro, o Chico da Farmácia, que concorre ao cargo de vice-prefeito na coligação de Wagão.

Improbidade administrativa

Wagner Ricardo Antunes Filho foi prefeito da cidade de 2006 a 2012, quando contratou o escritório de advocacia. Segundo o Ministério Público de São Paulo, autor da ação que resultou na condenação por improbidade administrativa, a contratação se deu primeiro irregularmente sem licitação. O contrato foi aditado por duas vezes, até que o município fez uma licitação por Convite, contratando o escritório novamente.

Na ação, o MP-SP alegou que não foi justificada a dispensa de licitação e que o município possuía 15 procuradores que poderiam fazer o serviço para o qual os advogados foram contratados. O escritório de advocacia contestou a ação, alegando a inexistência de improbidade e que houve plena execução dos serviços contratados, estando o preço cobrado compatível com o de mercado.

O ex-prefeito também se defendeu, afirmando que não houve dolo e má-fé, bem como comprovação de dano ao erário. Além disso, alegou que a contratação era necessária em razão do impedimento manifestado pelos procuradores municipais para o patrocínio de causas contrárias aos interesses de todos os servidores municipais.

Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente. Mas em segundo grau, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Wagão a ressarcir parte do valor pago ao escritório, além de condená-lo a perda dos direitos políticos por três anos. O escritório de advocacia, também foi condenado.

A ConJur tentou contato com o escritório condenado, mas não obteve retorno.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

Transcrito do Consultor Jurídico (clique aqui).

Pitaco do Blog

A situação é muito parecida com a de Araguari. Aqui, o Poder Executivo vem contratando, anualmente, desde 2013, o  escritório Ribeiro Silva Advogados Associados para prestar serviços jurídicos. Vamos às semelhanças? Em ambos, não houve licitação. Os dois municípios possuem quadro próprio de procuradores e advogados públicos.

Em Araguari, o inquérito civil que investiga especificamente a contratação do referido escritório encontra-se sobrestado (paralisado) aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal em um processo de repercussão geral (o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes). 


quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Como roubar dinheiro público contratando advogados

Saiba como um prefeito pode surrupiar dinheiro público quando contrata advogados para prestar serviços à Prefeitura:
Fonte: Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, publicada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO, pág. 53 (clique aqui),

De graça até injeção na sua testa


Dias atrás, fiz uma crítica nas redes sociais à parcialidade do jornal Gazeta do Triângulo. Obviamente, por não estar em Araguari, não sabia que a edição que divulgou a pesquisa do IBOPE apontando o atual prefeito como favorito estava sendo distribuída gratuitamente. Não estou questionando a pesquisa, até porque não tenho dados para isso. É claro, contudo, que essa distribuição gratuita gerou algumas dúvidas nos cidadãos que pagam impostos. Quem pagou por esses jornais? De forma estranhamente generosa, foi o próprio Gazeta? A Prefeitura? Algum candidato? Quantos exemplares o Gazeta imprimiu e distribuiu além da tiragem diária normal? Como venho tentando acompanhar a gestão da cidade, ouso acrescentar algumas dúvidas às dos demais cidadãos. Quanto o Gazeta recebe da Prefeitura pela prestação de serviços ao Poder Executivo (por exemplo, publicação de atos oficiais)? Quanto o jornal recebe da agência de publicidade contratada pela Prefeitura para veicular peças publicitárias? A propósito, esta última pergunta se estende a todos os veículos de comunicação (rádios, TVs, etc.). Motivos das perguntas: esses gastos deveriam ser PÚBLICOS. Sabem por quê? Porque, no fundo, quem paga por esses serviços são os contribuintes. E, se a relação entre o município e esses veículos não forem transparentes e devidamente fiscalizadas, suspeitas podem pairar sobre os motivos da falta de imparcialidade de alguns setores da mídia.

domingo, 11 de setembro de 2016

Como "esquentar" dinheiro desviado de órgãos públicos

A Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, publicada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO (clique aqui), nos informa que existem casos de prefeitos que, antes mesmo de assumirem a Prefeitura, manipulam a declaração de bens apresentada à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. Para tanto, incluem nela bens de valor subjetivo, como jóias, gado, obras de arte, etc. Como alguns desses objetos podem ser valorizados artificial e rapidamente, eles são usados para "esquentar" o dinheiro oriundo da corrupção.




TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas


Dias atrás, postamos o valor dos bens declarados pelos candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral (clique aqui). Também mostramos a evolução patrimonial declarada pelo candidato Raul José de Belém (PP) nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2016 (clique aqui). Noticiamos também que o TSE firmou parceria com o TCU e já constatou diversas suspeitas de irregularidades nas prestações de contas Brasil afora (clique aqui). Agora, a notícia sobre outra parceria entre TSE e a Receita Federal. Veja, na íntegra, a notícia extraída do site do TSE:

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram na quinta-feira (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

Para o presidente do TSE, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do pleito.

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid, acrescentando que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou."

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

TSE e TCU encontram indícios de irregularidades em 34% dos doadores de campanha




O ministro Gilmar Mendes recebeu, na segunda (5), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. De acordo com o relatório, no primeiro cruzamento de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades – em uma base de 114.526 (34%). Nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade (2%).

Como exemplo, foram encontrados desde cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.

Parceria

A ação inédita é fruto de parceria firmada entre o TSE e o TCU, que permitirá que as informações enviadas por candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha sejam cruzadas com registros de outros bancos de dados. O objetivo é encontrar possíveis indícios de irregularidade nas receitas e despesas de campanha das Eleições Municipais de 2016.

Os cruzamentos e as análises estão sendo executados a partir de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, tendo sido baseados em regras concebidas em conjunto pelos dois órgãos. É a primeira vez que a Justiça Eleitoral desenvolve um trabalho tão rigoroso a respeito da prestação de contas de candidatos ainda no período eleitoral.

Eron Pessoa, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, ressaltou que os indícios de irregularidades foram detectados em um universo muito baixo de prestações de contas – 120mil prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral até 1º de setembro. “Ou seja, até o final da campanha, estes números podem aumentar significativamente”.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

De acordo com site do TSE, patrimônio do prefeito cresceu 9.900% entre 2008 e 2012


Vem causando celeuma na cidade a declaração de bens do prefeito Raul José de Belém (PP), candidato à reeleição. Após informar o patrimônio declarado por todos os candidatos à Justiça Eleitoral (clique aqui), realizamos uma pesquisa simples na evolução patrimonial do atual prefeito. Conclusão: a evolução do seu patrimônio, de acordo com as informações que ele próprio prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a seguinte:

- 2008 (eleição para vereador): patrimônio de R$ 500 mil:


- 2010 (eleição para deputado federal): patrimônio de R$ 68,4 mil:


- 2012 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 50 milhões:


- 2016 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 51,3 milhões:




Observações:
1) nas declarações de 2008, 2012 e 2016, constam o mesmo bem: "direitos hereditários do espólio de Raul Décio de Belém Miguel";
2) o valor desses direitos hereditários aumentou de R$ 500 mil em 2008 para R$ 50 milhões em 2012 (diferença de R$ 49,5 milhões), ou seja, acréscimo de 9.900% (nove mil e novecentos por cento) em quatro anos;
3) entre 2012 e 2016, o patrimônio do atual prefeito aumentou apenas 2,27%.

As informações deste post foram extraídas do site do TSE, acessíveis a qualquer cidadão em www.tse.jus.br.

domingo, 4 de setembro de 2016

Saiba quem doou à campanha do atual prefeito em 2012

Doações oficiais ao então candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br)

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem listas com os doadores da campanha eleitoral para prefeito, entre outros, no ano de 2012. É possível, por exemplo, consultar os nomes de quem doou para o atual prefeito, Raul José de Belém, e o comitê financeiro de sua campanha. De acordo com essa fonte, naquela eleição, o candidato recebeu R$ 355.168,51 e o comitê financeiro do PP, R$ 662.743,68





Doações oficiais ao Comitê Financeiro de campanha do candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br).

A postagem dessas listas é um pontapé inicial para que o (e)leitor possa tirar suas próprias conclusões sobre como funciona o financiamento de campanhas no Brasil. No âmbito federal, muitos ficaram estarrecidos com a corrupção que irrigou o caixa dos candidatos nas últimas eleições presidenciais. Empresas pagavam propina, inclusive disfarçada sob a forma de doações legais a partidos políticos, em troca de contratos superfaturados na Petrobras.

Mas, e no nosso município? Embora a doação em si mesma não seja ilegal, o objetivo do post é justamente permitir que as pessoas conheçam os nomes dos doadores e verifiquem se eles tiveram algum tipo de benefício no governo cuja campanha ajudaram a financiar. É possível observar, por exemplo, se doadores ocupam ou ocuparam cargos comissionados na Prefeitura. Ainda, pode-se aferir se alguns doadores assinaram contratos com o município, especialmente aqueles sem licitação. Façam suas pesquisas!

Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Araguari

Vamos divulgar alguns dados sobre os candidatos a prefeito de Araguari para que o leitor possa conhecê-los melhor. Inciamos com a declaração de bens dos interessados em ocupar a cadeira de prefeito. As informações foram extraídas do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br. Encontram-se em ordem alfabética, como consta do site.









sábado, 3 de setembro de 2016

Instituto que vem divulgando pesquisas eleitorais foi contratado para prestar serviços ao município















De acordo com informações extraídas do Portal da Transparência, Araguari contratou, neste ano, o Instituto Veritá Ltda., o mesmo que vem realizando pesquisas eleitorais em alguns municípios. A contratação tem por objetivo a prestação de serviços de pesquisas de clima organizacional relacionados a elaboração de questionário a ser aplicado, digitação dos questionários respondidos e confecção de relatório dos resultados junto aos servidores públicos municipais. A importância paga pelos serviços é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Não foi feita licitação. O valor mínimo para se realizar licitação, no caso, é R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Clique aqui e veja uma das pesquisas eleitorais feitas pelo Instituto Veritá Ltda., que aponta o atual prefeito à frente das intenções de voto.


quinta-feira, 25 de agosto de 2016

A escolha de Sofia


Fico pensando como é difícil a vida do eleitor araguarino. Refiro-me ao eleitor consciente. Não àquele que já vendeu o seu voto. O bom eleitor deve estar pensando: em quem votar?No candidato que derrubou o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal (PSM)? No outro que recebeu dinheiro para construir o Hospital Municipal, que nunca entrou em funcionamento por problemas na obra? Ou naquele que fechou o PSM e atrasou em mais de dois anos a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? No fundo, no fundo, esses candidatos ajudaram a piorar a saúde pública de Araguari. A cidade, hoje, poderia ter um Hospital Municipal, uma UPA e o prédio do antigo PSM poderia estar sendo usado por alguma Secretaria, reduzindo os gastos com aluguel. Mas, não tem! 

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Modos diferentes de tratar o contribuinte


Enquanto em Jataí-GO, um juiz concorre a prêmio por ter incentivado a conciliação para diminuir o número de contribuintes em dívida com o município, em Araguari, a Prefeitura diz que o protesto de devedores (medida radical) foi imposto pelo Ministério Público. Resumindo: enquanto uns veem o lado do cidadão, dando-lhe chance de pagar as dívidas, outros não enxergam além do próprio nariz, atuando apenas para reduzir o número de processos de execução fiscal e aumentar a arrecadação municipal.

"... uma das ações elaboradas pelo juiz Thiago Castelliano diz respeito a necessidade de diminuir a quantidade de processos de ações de execução fiscal, a qual foi implantada em Jataí por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que prioriza a prática da conciliação, dando celeridade aos processos. Portanto, por meio da criação do Projeto de Execução Legal, o juiz conseguiu otimizar e desjudicializar a cobrança da dívida ativa no município de Jataí. Para tanto, ele ainda destaca a importância dos co-autores do projeto, como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, o procurador do município Renato Brandão e o servidor Valdeci Garcia Filho, que ajudaram na sua viabilização."

Clique aqui e leia a reportagem completa.

Propaganda eleitoral gratuita



Desde 2009, quando comecei a usar o blog, venho sendo acusado pelos políticos locais de estar fazendo politicagem. Ultimamente, esse tipo de acusação partiu até mesmo de uma autoridade aparentemente insuspeita.

Pois bem, estou mesmo fazendo politicagem. Penso que a sociedade tem o direito de saber qual o candidato apoiado pelo blog nas próximas eleições municipais. Não me faço de rogado, segue aí o meu candidato. Pra ele faço campanha de graça. A propósito, como diz o candidato: "esqueçam que eu roubei, mas não esqueçam o meu número!"

sábado, 20 de agosto de 2016

Dúvida cruel


De que lado estão os integrantes de órgãos de controle que, em vez de fiscalizar a conduta de agentes públicos, optaram por perseguir cidadãos comuns que ousaram exercer o controle social da gestão pública?

Decisão inédita: município terá que ampliar informações de portal de transparência


Após denúncia do Observatório Social de São José (OSSJ), 
o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou que em 180 dias o Município de São José deverá ampliar as informações disponibilizadas no Portal de Transparência. A decisão é inédita no Estado.

De acordo com a decisão final da Corte, no período estipulado, deverão ser incluídos, por exemplo, a busca por palavra (nome ou sobrenome) no que tange à pesquisa a respeito do quadro de pessoal e respectiva remuneração dos cargos e empregos públicos ocupados, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Na lista de informações a serem divulgadas ainda está a relação das empresas declaradas inidôneas pelo Município, publicação de informações completas e detalhadas (com anexos) do PPA e LDO vigente e dados relativos à implementação, acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades, bem como metas e indicadores propostos.

Também terão que ser disponibilizadas a relação analítica de todos os veículos oficiais próprios ou locados e as despesas mensais com combustíveis e manutenção e a relação dos almoxarifados de São José, além de bens móveis e imóveis, inclusive locados, contendo a localização e a destinação dada atualmente. Dessa forma, os cidadãos terão acesso à informações de materiais estocados no último dia do mês, média de consumo dos últimos doze meses.

Ainda deverão ser disponibilizadas informações sobre a situação financeira do município, como relatório completo com todas as dívidas (precatórios, empréstimos, parcelamentos, etc.), rol de todas as contas bancárias mantidas nos bancos e relação de todos os investimentos e participações acionárias mantidas pelo Município.

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, por meio da Procuradora Geral Adjunta Cibelly Farias Caleffi, enfatizou o ineditismo do julgamento, pois “este é o primeiro processo onde há uma denúncia ou uma representação específica dirigida a algum órgão público relacionada a estas questões de transparência, então esta decisão do Tribunal, com certeza, vai servir de paradigma para que outras prefeituras adotam procedimentos semelhantes”.

Caleffi ressaltou ainda que o Portal de Transparência é uma fonte das informações “que o Observatório precisa obter para conhecer a situação financeira e patrimonial da Prefeitura”. E complementa que “outra diretriz da Lei de Acesso à Informação é o incentivo da cultura da fiscalização e do controle social, que é exatamente isso que faz o Observatório Social de São José e vários outros Observatório municipais que tem desempenhado um bom trabalho no Estado de Santa Catarina”.

O Observatório Social de São José (OSSJ), entidade não governamental, criada pela sociedade civil organizada, empresários e cidadãos josefenses, sem fins econômicos e vínculos político-partidários, atua no exercício da cidadania e defesa dos direitos sociais, realizando o controle social – fiscalização – dos gastos públicos do Município.

A denúncia da entidade visa contribuir com o processo de ampliação da transparência, racionalização dos gastos e eficiência da gestão, objetivando a melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

O Observatório avaliou o site do Poder Executivo do Município e identificou possível descumprimento das Leis de Transparência Pública (Lei Complementar federal n. 131, de 27 de maio de 2009) e Acesso à Informação (Lei federal n.12.527, de 18 de novembro de 2011), pois até a presente data não disponibiliza, de forma ativa, tempestiva e integral as informações citadas pelo Tribunal.

Cabe ressaltar que o controle social é muito importante para o cumprimento das leis de transparência. O vice-presidente do Observatório, Jaime Luiz Klein, lembra que a própria fiscalização do Ministério Público Federal deu nota 9 para o portal de transparência do município, o que demonstra que avalia apenas itens básicos.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Poeira no asfalto





Moradores do Vieno continuam abandonados pelo poder público. Confirmando ser mentirosa a propaganda do "100% asfalto", a reportagem da TV Vitoriosa mostrou as péssimas condições de ruas do Vieno. Até os moradores da rua Isolino Américo da Silva, supostamente asfaltada, têm que conviver com a poeira. Aposto que esses moradores já receberam os tradicionais tapinhas nas costas. A essa altura, suas caixas de correio já estão entulhadas de santinhos. Agora, só falta chegarem as políticas públicas...

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Tarja Preta: nova denúncia criminal em Goiás



Mais denunciados na Operação Tarja Preta. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) denunciou criminalmente diversos agentes públicos e empresários envolvidos em fraudes em licitações e contratos para compra de medicamentos no município de Israelândia. 

Também foram denunciados os advogados Tomaz Edilson Filice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, o mesmo contratado pelo município de Araguari. O MPGO informa que eles "foram incluídos no processo em razão de, no curso das investigações da Tarja Preta em Israelândia, ter sido apurado que, além da fraude nas licitações para aquisição de medicamentos, também houve fraude em procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de assessoria jurídica especializada para o município de Israelândia.

Detalhe interessante. Os fatos (fraude na contratação do escritório de advocacia) são idênticos aos ocorridos na Prefeitura de Araguari, onde o advogado Tomaz Chayb também começou a trabalhar informalmente e, só depois, teve a sua situação "regularizada". Isso fica claro no seguinte trecho da denúncia criminal formulada pelo MPGO: "Na realidade, esses procedimentos ‘regularizariam’ o ‘vínculo jurídico’ que já havia entre o município e o escritório dos advogados Tomaz Edilson e Mariana Pereira de Sá, Chayb & Máximo Advogados Associados”. 

Em Araguari, a contratação do escritório foi considerada regular pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Uma sindicância realizada pelo Executivo e uma Comissão Legislativa de Inquérito feita pela Câmara também concluíram que nada de errado aconteceu.

No final do ano passado, considerando existirem indícios de irregularidades graves na contratação do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados pelo município de Araguari, na condição de mero cidadão, encaminhei denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais.

Clique aqui e leia a matéria no site do MPGO.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

No DF, Ministério Público questiona terceirização de unidades de saúde

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que não sejam firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três instituições recomendam que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, subsecretária de Administração Geral e diretor do Fundo de Saúde se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública no DF, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.
O tema já tinha sido objeto de uma recomendação conjunta do MP de Contas e do MPDFT em outubro de 2015. Na época, o ofício alertava para que o GDF se abstivesse de terceirizar serviços públicos de saúde fora da lei, como entregar a gestão de hospitais ou especialidades médicas a Organizações Sociais sem estudos prévios que comprovassem a legalidade e a economicidade de tal medida.
De acordo com as três instituições:
- O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já deixou claro que os contratos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Em pelo menos três (3) processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas;
- O GDF encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), alcançando atualmente o percentual de 47,08% da RCL, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016;
- Há profissionais concursados aguardando nomeação na rede pública, não havendo, todavia, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Vigilância Ambiental (AVA), em virtude da não realização de concursos públicos, como já denunciado pelo MPDFT;
- Há histórico de irregularidades ocorridas nos programas Saúde da Família e Família Saudável, além da gestão do Hospital Regional de Santa Maria – todos geridos mediante contratos e convênios com fundações e/ou organizações sociais, sem êxito e em desobediência ao interesse público.
Na recomendação, MP de Contas, MPDFT e MPT requisitam que, em até dez úteis, a secretaria de Saúde preste esclarecimentos e apresente cópias de processos de qualificação de Organizações Sociais já feitos.

Pitaco do blog
Faço questão de postar notícias sobre irregularidades detectadas na contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde em outras unidades da federação. É um alerta de quem trabalha na fiscalização desse tipo de contrato que, não raro, tem sido foco de irregularidades. Fuga à licitação e ao concurso público, aumento impune dos gastos com pessoal (burla à Lei de Responsabilidade Fiscal), desvio de recursos públicos (corrupção), entre outras mazelas, são comuns nesse tipo de contratação.
O post serve principalmente para que o leitor possa realizar uma análise comparativa entre outras contratações e o ajuste firmado pelo município de Araguari com a organização social Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  A simples leitura de atos publicados no Correio Oficial e de informações veiculadas pela imprensa relativamente a essa contratação já sinaliza a existência de indícios de irregularidades. Depois do atraso na conclusão da obra, houve uma aceleração no início das atividades daquela unidade. Para além de indicar o uso da inauguração para fins eleitorais (eleitoreiros), os fatos apontam a ocorrência de falhas, a exemplo da não realização de processo seletivo para contratação dos empregados da gestora e da ausência de funcionamento adequado das unidades de saúde que deveriam dar suporte à UPA. 
Por derradeiro, a postagem objetiva também demonstrar a diferença de tratamento dado pelo Ministério Público a esse tipo de contratação. Enquanto em outros locais, o órgão tem questionado duramente a terceirização dos serviços de saúde por meio dos contratos de gestão, em Araguari, p MP celebrou um termo de ajustamento de conduta com o município que, em linhas gerais, autorizou a celebração do ajuste nos moldes atuais.

Ex-prefeito condenado por sonegação de contribuição previdenciária


Ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. Também foi apenado o ex-secretário Joaquim Marques de Assis Neto. Ambos foram condenados a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão, mas tiveram a pena substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública pelo prazo da condenação e à prestação pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês, por 28 (vinte e oito) meses.

Ambos foram denunciados como responsáveis pela inserção de informações falsas e diversas das que deveriam ter constado em Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) correspondentes às obrigações previdenciárias do município. Segundo a denúncia, ambos teriam feito a compensação indevida de contribuições  no período de março a dezembro/2008, inclusive 13º salário.  Ainda, os condenados efetuaram a compensação das contribuições indevidamente recolhidas, referentes a vereadores da Câmara Municipal, no período de julho/2007 a dezembro/2088, tributos também compensados pelo próprio Legislativo (duplicidade de compensação).

A decisão ainda não é definitiva, na medida em que pode ser objeto de recurso por parte dos condenados. Em termos eleitorais, não gera a inelegibilidade, uma vez que não foi tomada por órgão colegiado.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Coisas estranhas de Araguari


Fico pensando o quanto coisas estranhas acontecem em Araguari. Mas, todas consideradas normais.

Para começar, a agência de publicidade que fez a campanha para o prefeito Raul Belém nas eleições passadas foi, logo em seguida, contratada pela Prefeitura. Quatro anos de contrato, com gastos estimados de R$ 2 milhões por ano.

Em seguida, percebe-se que os advogados que defendem o prefeito na Justiça Eleitoral são integrantes de uma banca de advocacia ligada a um deputado estadual que apoia o prefeito. Mesmo investigada por irregularidades praticadas em outras cidades, essa banca foi contratada durante os quatro anos pela Prefeitura. Só a mais recente contratação custará R$ 420 mil aos cofres públicos.

Agora, sai a primeira pesquisa eleitoral. Por uma daquelas coincidências da vida, foi feita por uma empresa também contratada pela Prefeitura durante o mandato do prefeito.

São muitas coincidências... Continuo pensando... O que a população acha disso? E o Ministério Público?

sábado, 23 de julho de 2016

Politicagem


Se a imprensa de Araguari se preocupasse tanto com a fiscalização da gestão pública quanto se preocupa com a politicagem, a cidade seria outra, bem melhor para todos.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

MP ajuíza ações para garantir remédios e atendimento médico

Omissão: 7 mandados de segurança são impetrados em Goianésia-GO para garantir remédios e atendimento

Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou sete mandados de segurança contra o secretário municipal de Saúde de Goianésia-GO, Marcelo Gomes de Moraes, e o município, representado pelo prefeito Jalles Fontoura de Siqueira visando garantir o fornecimento de remédios e cirurgias, que estão sendo negados aos pacientes.
A medida objetiva garantir atendimento a pacientes, com idade entre 17 e 52 anos, acometidos de doenças diversas como depressão, epilepsia, lesões no cérebro, transtorno de ansiedade, com nódulo na tireoide ou sequelas de acidente vascular cerebral (AVC).
Nos casos em questão, a ação quer garantir o fornecimento contínuo e regular de medicamentos e adoção das medidas necessárias aos tratamentos, como consultas, exames clínicos, cirurgias, transporte e hospedagem para tratamento fora do domicílio, se necessário, sob pena de multa. A promotora requereu também a expedição de mandado de prisão em flagrante contra os acionados por crime de desobediência, em eventual caso de descumprimento das liminares.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

PITACO DO BLOG
Exigir que os municípios cumpram suas obrigações constitucionais, assegurando o direito à saúde. Essa, uma das nobres missões do Ministério Público.  Pena que o órgão não tenha uma atuação uniforme em todo o país. Obviamente, a falta de rigor do MP em alguns casos não é a única causa das inúmeras mazelas da saúde pública. Uma intervenção mais firme do fiscal da lei, contudo, amenizaria o calvário dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Ministério Público e Câmara de Uberaba fazem parceria contra prática de propina




Projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior (foto) e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município.
 
O Ministério Público de Minas Gerais em Uberaba formaliza hoje, às 10h, parceria com a Câmara Municipal de Uberaba para divulgar a campanha “Eu não pago propina!”. O objetivo é realizar diversas palestras sobre o tema destinadas aos empresários de Uberaba e à comunidade.

As palestras ministradas pelo MPMG terão ênfase na importância de as empresas privadas se disporem a contratar com o poder público e ao mesmo tempo implantarem em sua organização mecanismos de controle de confiabilidade. O projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município. A CDL Uberaba, o Sindicato Rural de Uberaba, o Sindicato dos Comerciários de Uberaba e o Sindicato do Comércio de Uberaba vão disponibilizar locais para a realização das palestras, promovendo a divulgação dos eventos junto aos associados e à comunidade em geral.

A Câmara Municipal, através da TV Câmara, terá o papel de registrar, em áudio e vídeo, toda a execução do projeto por meio das palestras informativas e, ao final da rodada de explanações, editar um DVD que vai documentar o trabalho desenvolvido em torno do tema.