quarta-feira, 29 de março de 2017

Irregularidades no transporte coletivo seguem sendo investigadas pelo TCEMG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está averiguando a regularidade das sucessivas contratações emergenciais no transporte coletivo da cidade. Como se sabe, desde 2013, foram contratadas sem licitação as empresas Sertran, Micheli, e Directa (as duas últimas usando os mesmos veículos e funcionários da primeira). Ano passado, o TCEMG determinou ao então prefeito Raul Belém que enviasse àquela corte todos os processos que tratam dessas contratações (imagem acima). 
Tendo em vista a notória má qualidade dos serviços e as suspeitas de graves irregularidades, encaminhamos denúncia ao TCEMG para que os questionamentos feitos pelo blog também fossem examinados por aquela corte de contas. O tribunal aceitou o nosso ingresso no processo. 

Continuam faltando remédios na Farmácia Municipal


O Gazeta do Triângulo publicou ontem lista dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal. O assunto não é novo. São falhas corriqueiras desde outros governos. A licitação para a compra de medicamentos só ocorrerá no próximo mês. Assim, somente no fim de abril e começo de maio, a situação deverá estar regularizada.

Lista dos medicamentos em falta
  • Estriol pomada
  • Selozok 50 mg
  • Carbibopa + levodopa 250/25
  • Norestin
  • Espirolactona 25 mg
  • Puran 50 mg
  • Ambroxol infantil
  • Carbonato de cálcio
  • Ivermectina 6mg
  • Talsutin pomada
  • Sertralina 50 mg
  • Fluoxetina 20mg
  • Neuleptil 4% (periciazinha)
  • Fenitoina 100mg
  • Complexo B
  • Clonazepam 2 mg
  • Diazepam 10 mg
  • Propanolol 40 mg
  • Ranitidina 150 mg
  • Sulfato Ferroso 40 mg
  • Dipirona 500 mg
  • Neomicida pomada
  • Nistadina pomada
  • Cetoconazol pomada
  • Clenil 50 nasal (Beclometasona)
  • Nifedina 20 mg
  • Sinvastatina 10 e 20 mg
  • Hidralazina 50 mg
  • Sais de hidratação (Soro Oral)
  • Bromazepam 6 mg
  • Amoxilina + clavulanato 500/125 mg
  • Tioridazina 100 mg (Meleril)
  • Rovamicina
  • Piportil
  • AAS
  • Losartana 25 e 50
  • Omeprazol 20 mg
  • Cimetidina 200 mg
  • Cinarizina 75 mg
  • Prometazina 25 mg
  • Paracetamol 500 mg
  • Cedrilax/ tandrilax/ infralax
  • Metildopa 500 mg
  • Alopurinol 100 mg
  • Enalapril 20 mg
  • Depakene 250 mg
  • Amitriptilina 25 mg
  • Mortriptilina 25 mg

Fazendo lobby?

Tá na coluna Radar (Gazeta) de hoje:

Na cara dura, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) diz ter levado ao prefeito proposta de entregar a administração dos cemitérios à Fundação Maçônica Araguarina.

Perguntas inocentes:
1) é permitido aos vereadores fazer lobby em favor de entidades privadas?
2) por que a própria Prefeitura não administra diretamente os cemitérios? 
3) por que o vereador não verifica qual a função de alguns servidores públicos que poderiam estar trabalhando na manutenção dos cemitérios?
4) haverá licitação?
5) se terceirizado o serviço, o que será feito dos servidores públicos que trabalham no local?

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura omite preços de medicamentos em publicação de edital de licitação

No pregão 004/2017, a Prefeitura não informou o valor unitário estimado para cada medicamento a ser adquirido.
 O município levou dois meses e meio para publicar o edital de licitação para compra de medicamentos que, sabidamente, estão em falta nos estoques da Farmácia Municipal. Para piorar, o edital publicado no Correio Oficial do dia 17/03 pecou por falta de transparência. 

Do instrumento convocatório da licitação não constam os valores unitários estimados dos medicamentos a serem comprados. Essa informação é fundamental para que a sociedade saiba se o município não estimou incorretamente esses preços. Caso ocorra sobrepreço e o pregão não ocorra em um ambiente de efetiva competição, o município (o contribuinte) poderá sofrer prejuízos. Abre-se, inclusive, a oportunidade para fraudes na licitação. 

Vale lembrar que essa exigência de publicidade dos preços estimados não é nenhuma novidade. No pregão nº 018/2015, por exemplo, o município divulgou os valores estimados para cada medicamento, conforme imagem abaixo.

No Pregão nº 008/2015, o edital previu os valores estimados para cada item a ser licitado.

domingo, 19 de março de 2017

Tapa-buracos sem contrato


De acordo com denúncia, no dia 3 de março, funcionários de empresa não contratada pelo município realizavam operação tapa-buracos na Rua dos Portadores.


Vereadores de oposição denunciaram que uma empresa estava realizando operação tapa-buracos sem ter sido contratada pelo município. O assunto gerou certa controvérsia. Parte da população criticou a conduta dos edis alegando que eles não poderiam atrapalhar a realização de um serviço necessário. 

Logo em seguida, surgiram versões sobre os fatos. Afirmou-se que a empresa teria doado massa asfáltica à Prefeitura. Na sequência, falou-se que a operação tapa-buracos teria sido feito a pedido da Associação dos Ferroviários de Araguari, cuja sede se localiza nas proximidades via onde o serviço era feito.

Inegável que as ruas da cidade estão cheias de buracos. Que o poder público possui o dever tampá-los nem se discute. Entretanto, isso deve ser feito de acordo com a lei.

Entretanto, ao que tudo indica, não foi o que ocorreu. A prestação de serviços sem prévio empenho e cobertura contratual é proibida pelas Leis federais nºs 4.320/1964 e 8.666/1993.






O que os governantes não querem que você saiba?


O genial Guimarães Rosa nos ensinou que “a gente sabe mais de um homem é aquilo que ele esconde”. O que o poder público de Araguari está escondendo da sociedade? 
Os portais da Câmara, do Poder Executivo, da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura descumprem as normas de transparência. As informações sobre a gestão pública não são divulgadas de forma clara, tempestiva e em linguagem acessível à população. Todos sabemos que os gestores do município reiteradamente descumprem essas normas. A dúvida é: por que os órgãos de controle ainda não tomaram medidas efetivas para corrigir essa notória ilegalidade?

sexta-feira, 10 de março de 2017

Ausência de nomeação de servidores é denunciada ao TCE-MG


Corriam na imprensa notícias de que era comum encontrar pessoas peregrinando em busca de cargos em comissão no governo recém-empossado. Notório que muitos já trabalhavam na Prefeitura mesmo antes de terem seus atos de nomeação publicados no Correio Oficial. Essa publicação somente ocorreu no início de fevereiro e com efeitos retroativos, em regra, ao primeiro dia útil do ano. A situação aparenta irregularidade. Por isso, da mesma forma que fizemos no governo passado, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a quem compete aferir a legalidade do procedimento adotado pelo Poder Executivo.

Apareceu a Margarida!


Extrato de edital de pregão publicado no Correio Oficial de 10/03/17 (clique aqui).

Dois meses e dez dias. Esse, o tempo que o município levou para publicar o extrato do edital de licitação para a compra de medicamentos. Pior ainda, a sessão de lances do pregão (abertura das propostas) só ocorrerá três meses e três dias após o início do mandato (3/4/17). Detalhe: cuida-se de remédios que, reconhecidamente, estão em falta na Farmácia Municipal (clique aqui). Observação: o edital ainda não foi disponibilizado no site do Poder Executivo.

Obs.: o título do post é uma referência a uma antiga marchinha de Carnaval (clique aqui).

quinta-feira, 9 de março de 2017

TCE-MG mantém multa de R$ 35 mil a Raul Belém

Decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MG de 20/2/17 (clique aqui).

Em julgamento realizado no dia 14/2, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito Raul Belém contra a decisão daquela Corte que o havia multado por irregularidades na dispensa de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e de manutenção de áreas verdes. Conforme informado pelo blog (clique aqui), por constatar o não-preenchimento dos requisitos para contratar sem licitação, o TCE-MG havia aplicado multa total de R$ 142 mil a agentes públicos municipais, sendo R$ 35 mil ao então prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à ex-secretária municipal de administração Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao então procurador-geral do município Leonardo Furtado Borelli. Os multados ainda podem recorrer.

segunda-feira, 6 de março de 2017

sexta-feira, 3 de março de 2017

Prefeitura estima gastar R$ 3,4 milhões por ano com publicidade e propaganda


Cada governo com suas prioridades, que nem sempre correspondem ao que é importante para a sociedade. Vive-se um momento em que faltam medicamentos e insumos básicos na saúde pública. Além disso, o município está sem transporte coletivo. Mas, a prioridade do governo parece ser gastar com publicidade e propaganda. Por isso, a primeira concorrência do mandato é justamente para contratar uma agência de publicidade. É essa agência que irá repassar recursos públicos a emissoras de rádio, TVs, jornais, etc. O valor? R$ 3,4 milhões por ano. Multiplicando por quatro, o Poder Executivo estima gastar R$ 13,6 milhões com publicidade e propaganda durante a gestão. E você aí, esperando um busão inexistente para buscar um remédio que está em falta. É que você ainda não vive na maravilhosa cidade que será retratada na propaganda.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Inquéritos que apuram irregularidades na Prefeitura de Araguari foram transferidos para o MP em Uberlândia

Diário Eletrônico do dia 1.12.16, pág 4 (clique aqui)

Diversos procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitavam em Araguari foram transferidos para o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Comarca de Uberlândia. A portaria não indica os  motivos da delegação. Tentamos, sem êxito, descobrir o porquê da transferência dessas investigações para um promotor de Uberlândia.


São eles:
- Procedimentos investigatórios:
MPMG-0035.16.000849-2: Averiguar eventual irregularidade na utilização do espaço da Praça Getúlio Vargas por empresa privada, bem como veículos de terceiros, além do uso do espaço nos postes de iluminação pública.
0035.16.001021-7: Promotoria Eleitoral encaminha representação por suspeita de improbidade administrativa por contratação de banda musical por parte do Executivo local em ano eleitoral.
PP 0035.16.002006-7: Averiguar eventuais irregularidades na prestação de informações sobre a gestão fiscal do Município de Araguari por meio do Portal da Transparência.
0035.16.002014-1: Representante denuncia possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari envolvendo seu ex-presidente, Sebastião Joaquim Vieira, e o atual, Giulliano Sousa Rodrigues.
0035.16.002017-4: Representante alega possível irregularidade em pagamento de auxílio transporte a servidores públicos municipais

- Inquérito Civis:
0035.14.001794-4: Apura possível superfaturamento em reforma de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Araguari que abrigou a Polícia do Meio Ambiente.
0035.14.001889-2: Averigua possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105. Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari.
0035.15.001138-1: Representante alega não ter sido respondida em diversos requerimentos encaminhados aos órgãos públicas apontados.
0035.15.001389-0: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,disciplinadores, cercamentos, sonorização e palco com iluminação para atender a diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria de Gabinete."
0035.15.001391-6: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,grades disciplinadoras, fechamento metálico, sonorização, palco, iluminação e trio elétrico para atender a diversos eventos" promovidos pela FAEC.
0035.16.000156-2: Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais encaminha representação e solicita informação sobre trâmite de feitos nesta Promotoria, cujo objeto seja o mesmo apontado na documentação.
0035.16.000481-4: Com base em ofício expedido pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, é necessário averiguar eventuais irregularidades no Executivo local em relação a aquisição relógio de ponto e outras envolvendo servidores públicos.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Afinal, o que é que tem na Farmácia Municipal?




Notória a falta de medicamentos na Farmácia Municipal. Para escancarar ainda mais essa mazela administrativa, exercendo cidadania, o senhor Regis Moreno Taskan divulgou, via Facebook, a extensa relação de medicamentos ausentes do estoque. Resta agora conhecer os responsáveis e os penalizados pela falta de remédios.

De acordo com reportagem da rádio Onda Viva, o governo Raul Belém deixou de repassar ao Estado a contrapartida para aquisição de medicamentos. De outubro a dezembro, o município teria deixado de pagar R$ 81 mil. Por isso, a falta de medicamentos adquiridos em parceria com o governo estadual.

Por outro lado, nessa mesma reportagem, a diretora da Farmácia, afirmou que ainda está fazendo o levantamento dos medicamentos que deverão ser adquiridos. Segundo ela, somente em março o estoque estará regularizado. Assim, a falta de medicamentos também se deve à demora da atual gestão em adquiri-los (já se foram 50 dias de governo sem que a licitação ou a compra fosse realizada).

Agora, os penalizados. Essa é mole! São os cidadãos menos favorecidos. Aqueles que mais necessitam dos medicamentos. É o direito à saúde perdendo de goleada para a incompetência.

Reza a lenda...


Araguari já foi assim. A foto consta de um cartão postal emitido em nome da Missão Berlaar, que trouxe a Araguari as irmãs que fundaram o magnífico Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus - Colégio das Irmãs. De acordo com informações obtidas junto ao proprietário atual, o imóvel pertencia à família Godoi, tendo sido construída pelo senhor Antonio Pereira de Godoi. 

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Impunidade e prêmio




Foro privilegiado + prescrição = impunidade. Os políticos sabem muito bem se aproveitar dessa equação perniciosa. Agora, o pior. Muitos juízes e promotores réus acabam sendo premiados também com aposentadoria obrigatória. É uma espécie de plus à impunidade.
O texto do jornalista Josias de Souza aborda muito bem um desses casos. Mostra que o processo que investiga crimes praticados, em 2007, pelo ministro Paulo Medina, do STJ, caminha para a prescrição (perda do direito de punir em face do decurso do tempo). Clique aqui para ler.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Tem, mas acabou


Faltam remédios na Farmácia Municipal. Nenhuma novidade! A diferença é que, agora, em início de mandato, o governo atual pode culpar o anterior. E vice-versa. 
Mas, a verdade é uma só. O governo anterior não tem mais como resolver o problema. Na mais improvável das hipóteses, poderia ser responsabilizado pela má gestão na área da saúde pública. Quem deveria solucionar a questão é o atual. Independente de quem seja o culpado, o grande penalizado é o cidadão que necessita dos medicamentos. É ele que pagará, talvez com a própria vida, pela incompetência dos gestores públicos que não conseguem sequer assegurar uma qualidade mínima na prestação dos serviços de saúde.

Prefeitura povoada de parentes


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Sem licitação


Até o  momento, segundo o Portal da Transparência, não foi aberto nenhum processo de licitação pelo Poder Executivo. Essa informação vem à tona justamente no momento em que começam a aparecer reclamações quanto à falta de medicamentos e insumos básicos em unidades de saúde. Vale lembrar que a falta de planejamento e a desídia administrativa não servem para justificar a contratação sem licitação.

A bela da semana

Por do sol na região do Fundão (Araguari-MG). Autor: Gláucio Henrique Chaves (clique aqui e veja diretamente na fonte esta e outras imagens).

Publicarei semanalmente uma foto retratando a beleza da nossa Araguari. Agradecimento especial ao Gláucio Henrique Chaves, que gentilmente me autorizou a publicar fotografias de sua autoria. 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Justiça censura reportagem da Folha de S. Paulo sobre extorsão a Marcela Temer


Como disse em outra postagem, a cadela do fascismo está sempre no cio. Um dos sintomas claros de que instituições e agentes públicos estão flertando com o autoritarismo está na repetição de casos de violação à liberdade de expressão e de imprensa. É motivo de grande preocupação ver o maior jornal do país (Folha de S. Paulo) ser censurado. Espero que o Supremo Tribunal Federal não se acovarde. Que tenha coragem bastante para afastar essas nuvens sombrias do autoritarismo estatal que teimam em pairar sobre as nossas cabeças. A Folha  e qualquer outro veículo têm o direito de informar. E nós, o de sermos informados. Simples assim.

Clique aqui e leia a reportagem completa. 

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Questão de conveniência


Macarrão só é duro quando está fora da panela.

Fruto da sabedoria popular, dedico essa frase às Marias; às Irmãs Cajazeiras; aos blogueiros outrora combativos que, hoje, se tornaram meros compartilhadores de releases do poder público; ao outrora implacável integrante de entidade de combate à corrupção que, atualmente, ocupa cargo de confiança no governo; aos radialistas e diretores de emissoras que, no governo passado, eram vorazes fiscais da gestão pública e, agora, aparecem na folha de pagamento da Prefeitura. A propósito do macarrão, um bom almoço de domingo a todos!

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Medicamentos mais caros


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais investiga a possível aquisição antieconômica (com prejuízo) de medicamentos na gestão anterior do prefeito Marcos Coelho. De acordo com o Processo nº 898.665, no exercício de 2012, o município teria adquirido medicamentos no valor de R$ 19.788,25 (dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) acima dos preços definidos nas tabelas elaboradas pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (SAMMED) da CMED, disponibilizadas no site da ANVISA. O Tribunal ainda não se manifestou sobre a defesa apresentada pelo prefeito. 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Mais rápido do que um coelho!


A Prefeitura contratou, sem licitação, o fornecimento de refeições por 90 (noventa) dias. Valor: R$ 17.250,00. O motivo alegado: emergência. Chama a atenção o fato de a dispensa de licitação ter sido ratificada no primeiro dia útil do ano. Resumindo, em menos de um dia (expediente de oito horas), o Poder Executivo, entre outras medidas, abriu um processo, elaborou o projeto da contratação, realizou a pesquisa de preços, emitiu parecer favorável a não realização de licitação e ratificou a dispensa em menos de um dia. Obviamente, por depender da atuação de vários órgãos, esse processo costuma demandar um tempo bem maior. 

Cadê a SAE?


Esta valeta foi aberta em outubro do ano passado para realizar manutenção na rede de água na Rua Pedro Mendes de Aguiar, Goiás. Na ocasião, foi paga a "taxa de asfalto" para que a SAE providenciasse o recapeamento do local. Contudo, até o momento, o serviço (já pago) não foi realizado.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Carrinho de compras: R$ 9,9 mil por assinaturas de um jornal

Contratação de assinaturas do Gazeta do Triângulo, publicada no Correio Oficial de 1/2/16 (clique aqui)

O Poder Executivo irá pagar R$ 9,9 mil por 33 assinaturas anuais do jornal Gazeta de Triângulo (foto acima). Comparando-se com o ano anterior (foto abaixo), houve aumento no número de assinaturas (antes eram 32) e também do valor total da contratação (ano passado, o valor total gasto foi de R$ 8 mil). Em termos proporcionais, a assinatura sofreu um aumento de 20% (de R$ 250 para R$ 300) e os gastos da Prefeitura com essa contratação subiram 23%. 

Voltaremos ao assunto, mostrando os outros gastos do Executivo com esse e outros jornais da cidade. Vale lembrar que, além das assinaturas anuais, alguns jornais são remunerados pela publicação de atos oficiais e veiculação de propaganda.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Sem confetes!

Carnaval araguarino em 2014 (fonte: Gazeta do Triângulo)

A Prefeitura informou que não será realizado Carnaval este ano pela FAEC. Nota dez! Não é razoável gastar-se com esse tipo de festa quando as finanças públicas vão mal. Ainda mais sem a antecedência e o planejamento devidos.

Aliás, independentemente das condições financeiras do município, é questionável a realização do evento pela FAEC da forma como vinha sendo feita. Isso porque a entidade não possui receita própria. Logo, os recursos aplicados no Carnaval são oriundos do montante total de tributos. Por isso, nesse caso, não seria errado dizer que, muitas vezes, Araguari gastou excessivamente com festas o dinheiro público que poderia ter sido melhor aplicado em áreas mais importantes (saúde e educação, por exemplo).

Vale ressaltar que esse cancelamento indica uma mudança importante na forma de gerir o município. É que, especialmente, nos anos de 2013 e 2014, o samba-enredo foi o mesmo. De forma bastante suspeita, a maior parte orçamento da entidade foi gasta com o Carnaval (curiosamente com a mesma empresa). Isso prejudicou não somente os setores antes mencionados, mas também outras áreas culturais que também deveriam ser fomentadas pela FAEC.

Resta saber se essa mudança será perene ou apenas circunstancial. Para que se possa afirmar que a escola realmente evoluiu na avenida, é preciso aguardar os próximos passos. Se quiser parar de atravessar o samba, a FAEC deve passar por mudanças estruturais, ganhando realmente autonomia. Isso implica possuir patrimônio próprio, quadro de pessoal recrutado mediante concurso público específico, fontes de renda exclusivas (locação de espaços culturais, receitas oriundas de eventos, etc.). Vamos esperar de camarote. 

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017