segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

MP denuncia servidores que fraudaram auxílio-transporte... em Brasília

Reportagem do jornal Valor Econômico sobre a denúncia de irregularidades no pagamento de auxílio-transporte a servidores da Câmara dos Deputados.

























Em Brasília, o Ministério Público Federal denunciou CRIMINALMENTE 9 servidores pelo recebimento indevido de auxílio-transporte. Eles declararam morar mais longe para receber um valor maior de indenização. Isso pode caracterizar o crime de falsidade ideológica. 

Em Araguari, a ADICA e o vereador Dhiosney Andrade denunciaram que alguns servidores recebiam o referido auxílio indevidamente por terem declarado, falsamente, que moravam em Uberlândia. Entre esses funcionários, estaria a senhora Ana Maria Braga, presidente do SINTESPA, que, segundo a denúncia, reside em Araguari, mas recebia R$ 380 mensais de auxílio-transporte.

Como só existem irregularidades em Brasília, os servidores denunciados em Araguari já estão previamente absolvidos. O honesto procurador-geral Leonardo Borelli já mandou cortar o benefício e está tudo OK. Mas, e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que deveria investigar criminalmente essa turma e recuperar os valores recebidos indevidamente? É melhor mudarmos de assunto. Que tal falarmos de Carnaval?

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.




domingo, 31 de janeiro de 2016

Prisão de vereadores e o nível de percepção da corrupção


Dias atrás, noticiamos a prisão de quatro vereadores de Centralina pegos na Operação Viagem Fantasma, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui). Agora, vem a público a informação de que os outros cinco vereadores daquele município também foram presos (clique aqui). De acordo com o MP, entre outros crimes, vereadores receberam diárias de viagens que, na realidade, nunca aconteceram.

Esta notícia nos mostra que a sensação de corrupção depende da quantidade de informações de que dispomos. Por exemplo, se o Ministério Público não ajuizar ações contra agentes públicos no município de Araguari, teremos a sensação nem sempre verdadeira de que nenhuma irregularidade está acontecendo.

Outro fator fundamental para o nível de percepção da corrupção, também ligado à quantidade de informações disponíveis, encontra-se no nível de transparência dos órgãos públicos. Uma simples pergunta demonstra isso. Alguém sabe quanto os vereadores de Araguari gastam com as viagens (deslocamento, diárias, hotéis, refeições, etc.) a Belo Horizonte e Brasília? Como a Câmara não divulga esses gastos, a população tem a impressão (repita-se: nem sempre verdadeira) de que não ocorre desvio de dinheiro público.

Clique aqui e saiba mais sobre o nível da percepção da corrupção no Brasil.

Clique aqui e confirme que a Câmara de Vereadores de Araguari não informa os gastos dos edis e servidores com viagens.

Brasil cai no ranking da corrupção


Em 2014, o Brasil era o 69º colocado entre os 168 países constantes do ranking divulgado pela organização Transparência Internacional Em 2015, perdeu 5 pontos. Caiu para o 76º lugar (quanto pior a colocação, maior a sensação de corrupção). Os fatos que vieram à tona com a Operação Lava Jato contribuíram para que essa percepção aumentasse. Vale a pena ler a opinião do Observatório Social de Brasília sobre o assunto:

"Não é possível admitir retrocessos.

A sustentabilidade da produção econômica já demonstrou ser possível gerar riqueza e, ao mesmo tempo, garantir a defesa socioambiental. Ainda mais: que a proteção dessas dimensões de forma integrada potencializa os resultados desses sistemas.

Da mesma forma, a promoção da transparência e do controle dos gastos públicos não é um óbice ao desenvolvimento econômico. No entanto, nos últimos anos, os investimentos gerais realizados em instituições que promovem essas políticas vêm sendo abandonados. Tudo em nome de uma suposta retomada do crescimento.

Não bastasse um rio morto e várias cidades destruídas para provar o óbvio, que não vale a pena o desenvolvimento a qualquer custo, salta aos olhos que as políticas de estímulo ao controle social (educação para a cidadania e transparência) que custam muito pouco aos governos, também vêm sendo deixadas de lado.

É bem verdade que a Lava Jato, citada no relatório da Transparência Internacional, assim como outras operações de combate à corrupção, ao descortinar as diversas relações escusas entre nossa elite econômica e política com diversos governos (do governo federal a prefeituras), influencia grandemente essa percepção.

Ainda assim, é o acompanhamento dos gastos públicos pela população que transfere à sociedade o poder e a responsabilidade de tomar conta do que é seu. Envolve mudança cultural, reforço da cidadania e consolidação democrática. Em tempos de estabilidade político-institucional, o Estado brasileiro não pode trocar esse caminho por qualquer outro. Seja qual for a justificativa.

Não é possível admitir retrocessos."

Saiba mais sobre esse ranking clicando aqui.
Clique aqui e conheça o Observatório Social de Brasília.


sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Críticas de vereador à ADICA propiciam reflexões sobre os órgãos de controle

Vereador Paulo do Vale (PV) - imagem extraída do site da Rádio Onda Viva.
Nesta semana, o vereador Paulo do Vale (PV) usou a tribuna da Câmara para questionar a conduta da Associação do Direito e Cidadania de Araguari (ADICA), que vem denunciando suspeitas de irregularidades aos órgãos de controle da Administração Pública. Em sua fala, o vereador disse que a ADICA deveria informar quais denúncias foram acatadas pelo Ministério Público (MP). 

A intenção óbvia do pronunciamento era insinuar que a entidade vem fazendo denúncias infundadas ao MP. Com essa opinião, o vereador demonstra total desconhecimento da função que exerce. Aliás, escancara mesmo uma certa arrogância, típica de quem tem certeza de que os fatos denunciados ficarão impunes. Vereador existe para FISCALIZAR os atos do Executivo e não para apoiar indiscriminadamente as ações do prefeito. Nesse sentido, em vez de criticar, deveria apoiar a entidade, que deveria ser vista como parceira dos órgãos oficiais de controle.

A propósito, sem querer, o vereador tocou num ponto importante: quais as respostas do MP aos questionamentos feitos pela ADICA? E às denúncias feitas por cidadãos comuns? Esse tema merece reflexão. Deveria preocupar não somente o edil, mas também toda a sociedade araguarina, pois, a meu ver, o MP e o próprio Legislativo não vêm cumprindo, com eficiência, a função fiscalizatória. Por isso, estamos assistindo tantos casos suspeitos não investigados ou mal esclarecidos. Com tanta sujeira embaixo, o tapete virou montanha. Não é de se espantar, portanto, que o número de denúncias feitas pela ADICA seja grande.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” alcança 1,25 mi de assinaturas


A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” chegou à marca de 1,25 milhão de assinaturas no mês de janeiro. Agora, faltam apenas 250 mil assinaturas para que as medidas propostas pela Campanha possam ser apresentadas à Câmara dos Deputados em forma de projetos de lei, com o objetivo de fortalecer mecanismos de combate à corrupção.

A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada em julho do ano passado pelo Ministério Público Federal, propõe a apresentação de 20 anteprojetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para isso, a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido por pelo menos cinco estados. 

Os projetos relacionam-se ao endurecimento das penas contra a corrupção, à elaboração de medidas preventivas e a alterações processuais que tornem a punição dos envolvidos efetiva e permitam que o dinheiro público seja recuperado de forma mais eficiente. 

Conheça mais sobre as “10 Medidas contra a Corrupção” aqui.

Fonte: MPDFT

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Falta de confiança no MP


Conversando com algumas pessoas que exercem o controle social da Administração Pública, percebi ser comum nelas o sentimento de desconfiança nos membros do Ministério Público de Minas Gerais que atuam em Araguari. Não confiavam no trabalho da promotora Leila Maria Correia de Sá e Benevides. Agora, questionam a atuação do promotor André Luís Alves de Melo. Por isso, mudaram a estratégia. Passaram a enviar pedidos de investigação diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, na esperança de verem resultados práticos das inúmeras denúncias de atos suspeitos praticados por agentes públicos municipais.

O MP (de Goiás, é claro) denuncia envolvidos na Tarja Preta


Investigados pela Operação Tarja Preta foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). De acordo com informações do órgão, o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, que também foi contratado pela Prefeitura de Araguari no início de 2013 (clique aqui), e o vendedor Milton Machado Maia, que, de acordo com escutas telefônicas, teria participado de reuniões com agentes públicos em nossa cidade (clique aqui), foram denunciados juntamente com outras 17 pessoas por crimes praticados em detrimento do município de Araguapaz. 

O advogado teria praticado os crimes de dispensa indevida de licitação e fraude em licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993). Já o vendedor, além desses dois crimes, foi denunciado também por lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998) e corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). 

Apesar disso, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os dois denunciados e os agentes públicos municipais flagrados em estranhas conversas telefônicas pela Operação Tarja Preta não cometeram crime algum em Araguari. 

Clique aqui e leia a reportagem completa.


quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

MP investiga vereadores que receberam diárias indevidamente


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, deflagrou na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, a operação Viagem Fantasma, no intuito de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, bem como a mandados de prisão de três vereadores da cidade de Centralina, no Triângulo Mineiro.

O Gaeco investiga crimes praticados na cidade, entre os quais o recebimento de diárias de viagens que na realidade nunca aconteceram e o desvio de dinheiro público por vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, inclusive nas instalações da Câmara Municipal de Centralina, bem como três mandados de prisão de vereadores investigados. A operação conta com a participação de 40 policiais militares e 10 viaturas.

Entre os crimes praticados pelos envolvidos, destacam-se a associação criminosa (art. 288 do Código Penal), o peculato (art. 312 do Código Penal) e a lavagem de dinheiro (lei 9613/98).

Os vereadores, presos preventivamente, ficarão do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Os materiais apreendidos serão levados para o Gaeco, em Uberlândia, onde serão analisados.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

O complexo de vira-latas e a falta de compromisso com a verdade



A síndrome de corrutela continua dominando a imprensa de Araguari. No final do ano passado, deparei-me com essa "reportagem" em uma edição do Gazeta do Triângulo. De forma parcial, o texto enaltece a atuação do deputado Arnaldo Silva (PR), que teria conseguido importantes benefícios para a cidade. Desassociado do interesse coletivo, o jornal, na verdade, veiculou uma propaganda política (paga?!) em prol do parlamentar.

A falta de preocupação com a correta informação da população fica nítida quando se coteja esse texto com outras informações relativas à atuação do referido deputado. Por exemplo, o jornal não gastou uma linha sequer de suas inúmeras edições para falar das suspeitas de irregularidades na contratação, por diversas prefeituras (inclusive, a de Araguari), do escritório de advocacia Ribeiro e Silva Advogados Associados, do qual o deputado era sócio. Não tem problema. Este blog está aqui para mostrar o outro lado da história.

Vários contratos com indícios de irregularidades foram denunciados aqui:
- em 2008, o município de Araguari contratou o referido escritório (detalhe:  o então prefeito Marcos Alvim era defendido em causas particulares pelos advogados da Ribeiro e Silva Advogados Associados - clique aqui);
- em 2013, a Prefeitura de Araguari contratou o escritório sem licitação para prestar serviços que poderiam ser executados pelos procuradores e advogados do município (clique aqui e aqui) ;
- em 2014 e 2015, a Prefeitura de Araguari repetiu a dose e contratou novamente o escritório ligado ao deputado Arnaldo Silva, mesmo sabendo que a contratação realizada em 2013 estava sendo investigada pelo Ministéiro Público (clique aqui, aqui e aqui);
- o escritório é alvo de duas ações judiciais e cinco inquéritos por possíveis irregularidades em contratos firmados com prefeituras mineiras (clique aqui).

Como se vê, é preciso tomar cuidado com as informações propagadas pelos diversos veículos de comunicação social (inclusas as redes sociais). Por isso, uma sugestão: leiam tudo criticamente e duvidem de tudo e de todos, inclusive deste blogueiro.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

MP faz parceria com a sociedade no combate à corrupção

Reunião do grupo de combate à corrupção em Iporá-GO, criado a partir da iniciativa do Ministério Público.

Ministério Público (MP) e sociedade. Vi e repasso aos senhores um exemplo interessante dessa parceira. Na cidade goiana de Iporá, a promotora de justiça reuniu alguns moradores com o objetivo de formar um grupo de controle social de combate à corrupção no município. Nesse tipo parceria, todos ganham. Exceto os corruptos, claro!

Esse exemplo merece ser realçado, sobretudo quando comparado com o que ocorre em Araguari. Aqui, tenho a impressão de que os promotores que atuam na defesa do patrimônio público não veem o cidadão como um parceiro, mas sim como um inimigo. As dificuldades impostas aos cidadãos que ousam exercer o controle social são tão grandes que, por vezes, duvidei das verdadeiras intenções de alguns deles.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o grupo de controle social criado em Iporá-GO com a ajuda do Ministério Público.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

OAB lança campanha contra caixa dois


Amanhã (12), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.



Controle interno da Administração Pública


domingo, 10 de janeiro de 2016

Raul Belém: um prefeito azarado



Raul Belém não tem dado sorte. Em 2013, contratou, para trabalhar dentro do Departamento de Licitações da Prefeitura, uma advogado que foi preso por integrar uma organização criminosa que fraudava justamente licitações e contratos em diversos municípios goianos (clique aqui).

Além disso, naquele mesmo ano (clique aqui) e em 2015 (foto abaixo), a Prefeitura contratou, para fornecer medicamentos, uma empresa que praticava fraudes (crimes) exatamente na venda de medicamentos para diversos municípios (clique aqui). O proprietário dessa empresa, inclusive, foi preso pela Polícia Federal em 2014 por esse mesmo motivo (foto principal, acima). 

Desejamos que em 2016 o prefeito tenha mais sorte na hora de contratar e que a Polícia e o Ministério Público (de Goiás e Federal) parem de perseguir esses inocentes fornecedores da Prefeitura de Araguari.

Controle da Administração Pública


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

MP de Goias investiga mais fraudes na compra de medicamentos


O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública por ato de improbidade contra um ex-prefeito e seis servidores do município de Caiapônia-GO. Além deles, são réus as empresas Dalia Distribuidora Hospitalar Ltda., Distribuidora Brasil Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., Globo Reagentes e Equipamentos para Laboratórios Ltda., Recmed Comércio de Materiais Hospitais Eireli, C&C Hospitalar Ltda., Única Dental Venda de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., Triunfarma Comercial de Medicamentos Ltda. e a Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. e seus sócios. De acordo com o MPGO, juntos, eles organizaram um esquema para fraudar processos licitatórios para a compra de medicamentos para o município, causando prejuízos na ordem de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos (clique aqui e leia a notícia completa).

Enquanto isso, em Araguari, o Ministério Público de Minas Gerais...


Então, é Natal?!


sábado, 5 de dezembro de 2015

Tarja Preta: parabéns ao Ministério Público!



Quero parabenizar o Ministério Público pela agilidade nas investigações que tem feito em Araguari. Fico impressionado com tamanha eficiência, especialmente no combate a irregularidades praticadas contra a Administração Pública. Motivos para elogios não faltam. Vejam.

Por ocasião das investigações da Operação Tarja Preta, descobriu-se que a empresa Stock Comercial e seu proprietário, André Luiz de Freitas, pertenciam a uma organização criminosa que praticava fraudes na compra de medicamentos em municípios goianos. 

À epoca, escutas telefônicas mostraram que integrantes dessa organização criminosa se infiltraram na Prefeitura de Araguari. Ao lado de agentes públicos, praticaram diversos atos tendentes a fraudar uma licitação para compra de medicamentos (clique aqui). As grandes beneficiárias da fraude seriam justamente a empresa Stock e outras em nomes de "laranjas". Mas, a licitação foi cancelada graças à firme intervenção do Conselho Municipal de Saúde (clique aqui). No final das contas, a Prefeitura acabou comprando da Stock sem licitação (clique aqui). 

Antes disso, a empresa e seu proprietário, que se utiliza de "laranjas" para praticar crimes, já eram investigados por fraudes semelhantes pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP) em Goiânia (clique aqui).

Ano passado, essa mesma empresa e seu proprietário envolveram-se novamente em irregularidades na venda de medicamentos. Desta feita, no Estado do Mato Grosso. O fato é investigado pela Polícia Federal (clique aqui).

Agora, em 2015, a Prefeitura de Araguari voltou a comprar da referida empresa. Conforme imagem acima, o município celebrou dois contratos com a Stock no valor total de R$ 207.667,63 (duzentos e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos).

Resumindo: como a Prefeitura não puniu administrativamente a Stock nem o Ministério Público investigou devidamente os fatos, o município voltou a celebrar contratos com uma empresa envolvida em fraudes a licitações e contratos públicos. É ou não é um baita motivo para parabenizar o Ministério Público em Araguari?!

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Desperdício de dinheiro na saúde pública



O cidadão Paulo Matias Peters vem cobrando uma solução para o Posto de Saúde do Santa Terezinha. Conforme ele demonstrou na foto acima, a unidade de saúde está desativada há 9 (nove) meses aguardando reforma. Até agora, nada foi feito e o prédio já começa a sofrer atos de vandalismo. Além disso, a Prefeitura continua pagando alugueis pelo uso de um posto improvisado. Isso é desperdício de dinheiro público. Pior: equivale a jogar fora o dinheiro da saúde pública.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Prioridades...

Decoração natalina na praça Manoel Bonito



Lista de medicamentos em falta na Farmácia Municipal


segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Subsecretários: quantos são, quanto ganham?



É um direito do cidadão saber como está sendo gasto o dinheiro público. Sem esse conhecimento, proporcionado pela transparência, é praticamente impossível avaliar o destino dos nossos impostos. 

Nesse sentido, este blogueiro acredita que o araguarino deve saber que o Poder Executivo, com a aprovação da Câmara de Vereadores, criou, em 2013, 7 (sete) cargos de subsecretário, conforme lei acima. A remuneração prevista para esses cargos, à época, era de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais).

Para que os contribuintes saibam quem são e quanto recebem esses subscretários, segue a lista com os salários que eles receberam em junho deste ano (observação: o portal da transparência não informa a remuneração mais recente).




sexta-feira, 27 de novembro de 2015

UPA: mais de dois anos de atraso...




Reportagem da TV Paranaíba mostra mais um caso caracterizador da incompetência na gestão da cidade de Araguari. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que já era para estar funcionando há dois anos, somente ficará pronta no inicio de 2016. A desculpa, como sempre, é de que a culpa é dos outros. É do governo anterior que, segundo dizem os nada confiáveis gestores atuais, fizeram o projeto errado. É, ainda, do governo federal, que teria atrasado o repasse de recursos por causa da tal da crise.



Pouco importam as causas alegadas, o fato é que estamos diante de mais um exemplo da péssima gestão da cidade, sobretudo na área da saúde pública, o que penaliza sobremaneira os mais pobres. Um município com mais de 120 mil habitantes, por incompetência de um ex-prefeito e omissão dos órgãos de controle e da sociedade, não tem sequer um hospital público. Os pacientes ficam amontoados em um pronto socorro improvisado no prédio que deveria abrigar um hospital construído com fortes suspeitas de superfaturamento. Se precisarem de internação, devem aguardar, pacientemente, o surgimento de uma vaga no SUS da região. 

No caso da UPA, avizinham-se mais problemas. Mesmo não sendo vidente, pelo histórico nada abonador dos políticos locais, é possível prever que: i) ocorrerá atraso na compra dos equipamentos da unidade, ii) não será realizado concurso público para profissionais de saúde da unidade (no máximo, serão feitas algumas ilegais contratações temporárias, o que vem sendo vergonhosamente tolerado pelo Ministério Público) e iii) o governo poderá malandramente terceirizar os serviços da UPA, contratando uma organização social (foco de corrupção Brasil afora) para gerir a unidade. Alguém duvida?

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 5)


VERDADE

A empresa Interlagos, da qual era sócio o empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães, não teve participação no esquema de fraude de licitações nem tinha negócios com a Prefeitura de Araguari. Por isso, o assunto sequer foi investigado pela comissão de sindicância presidida pelo secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, e pela Comissão Legislativa de Inquérito, presidida pelo vereador Léo Mulata.


MITOS

É pura lenda a informação de que a Interlagos ganhou licitação para reformar as piscinas do Araguari Tênis Clube. Portanto a imagem abaixo não existe.


Também é mentirosa a informação de que os serviços realizados pela referida empresa apresentaram problemas menos de um ano após a conclusão da reforma (clique aqui).





































Clique nos links abaixo e veja os outros episódios de "mitos e verdades" da Tarja Preta.

Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 - Parte 4

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Procuradoria-Geral: muito cacique pra pouco índio


É comum o uso da expressão "muito cacique pra pouco índio", a significar que existem mais chefes do que subordinados em determinado órgão ou repartição. Desconheço sua origem, mas, não estaria totalmente errado se afirmasse que ela foi cunhada com base no que ocorre na Procuradoria-Geral de Araguari.

Conforme o quadro acima, existem 8 (oito) procuradores no órgão. Nenhum concursado para o cargo de procurador. Todos comissionados com os pomposos nomes de procurador-geral, subprocurador-geral, etc. Na condição de índios, o órgão conta com apenas 3 (três) advogados concursados.

Essa situação revela uma grave patologia. Na verdade, é o retrato da ilegalidade e da imoralidade que vicejam no Paço Municipal. Em uma gestão minimamente séria e impessoal, esses cargos deveriam ser ocupados por servidores da carreira de procurador. Não por alguns apadrinhados. Entretanto, não se veem ações para realizar concurso público e prover esses cargos. Lei criando os cargos já existe (clique aqui). Só falta cumpri-la.

Para piorar o quadro, a denotar talvez a incapacidade técnica dos jabutis da Procuradoria-Geral, o município vem abusando da contratação de escritórios de advocacia para realizar serviços que deveriam ser feitos por seus procuradores. A contratação do escritório do advogado Tomaz Chaby, réu na Operação Tarja Preta, é um desses exemplos (clique aqui). A reiterada contratação do escritório ligado ao deputado Arnaldo Silva é outro (clique aqui).

Obviamente, apenas para concluir, essa situação indecente só existe devido a falhas dos órgãos de controle. Fico num exemplo. Ao que parece, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, a exemplo de sua antecessora na promotoria responsável pela defesa do patrimônio público, Leila Maria Correia de Sá e Benevides, acha perfeitamente normal que: i) todos os procuradores do município sejam comissionados; ii) que o município não realize concurso para preencher cargos vagos de procurador; iii) que o município, apesar de ter quadro próprio de procuradores e advogados, continue contratando escritórios de advocacia, mormente um ligado a um deputado de Uberlândia, para realizar serviços que deveriam ser feitos por servidores públicos.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Somos todos otários


Quer dizer que funcionários públicos cumpriam suas jornadas de trabalho e, depois, ainda emendavam o serviço fazendo "bico" de vigia na própria Prefeitura? Como é que isso acontecia? Não havia controle? A Prefeitura não havia terceirizado os serviços de vigia? O vigia podia dormir durante o trabalho? Esses servidores eram habilitados e treinados para exercer a função? Essa função era compatível com o cargo que ocupavam? Como eram escolhidos? E a Secretaria de Administração "carimbava" essa indecência? E a tal auditoria da Libertas, contratada a peso de ouro, não achou nada de errado na folha de pagamento? Ou foi contratada pra não achar nada mesmo? Afinal, quem são esses servidores "submetidos" a essas jornadas de trabalho impossíveis de serem cumpridas? Quem são seus padrinhos? Bem, eu não tenho respostas para essas perguntas. Mas, tenho certeza de uma coisa: eu, você, todos nós que pagamos impostos a governos incompetentes e desonestos estamos, na verdade, fazendo papel de otários. Inventei a roda, né?!

domingo, 22 de novembro de 2015

Cachoeirinha da incompetência

Araguari possui várias belezas naturais. Dezenas de cachoeiras que poderiam fomentar o turismo. Mas, conforme vídeo postado pela Rádio Onda Viva nas redes sociais, a primeira cachoeira encontrada pelos visitantes não é nada agradável. É a cachoeirinha da incompetência, localizada em pleno Terminal Rodoviário. A primeira impressão é a que fica. Para o bem ou para o mal.
video

sábado, 21 de novembro de 2015

A OAB e a omissão


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Araguari, irá escolher hoje o seu futuro presidente. E o que isso tem a ver com gestão pública? Muito mais do que se pode imaginar. 

Entre diversos elos entre a entidade e a gestão pública, interessa, para os fins deste post, o fato de existirem, na estrutura da Prefeitura, cargos públicos privativos de advogados. Refiro-me aos cargos de procurador e advogado, para cujo exercício faz-se necessário inscrição na OAB. 

Agora, é preocupante constatar que, em Araguari, os cargos de procurador não são ainda preenchidos mediante concurso público. Isso mesmo! Todos os cargos de procurador são atualmente ocupados por servidores comissionados. Vale dizer: para ser procurador, não é necessário demonstrar conhecimento técnico, condições éticas e se submeter a um concurso público. Nada disso! Basta ser amigo do rei. 

A OAB entra nessa história por omissão. Nenhum dos dois candidatos, durante o período em que ocuparam a presidência da entidade, teve coragem de acabar com essa farra na Procuradoria-Geral. Nenhum deles foi capaz de defender a moralização, a isonomia e a impessoalidade no acesso a esses cargos. Com isso, mostraram estar mais preocupados com a política (politicagem) do que com a defesa dos interesses da classe. De joelhos perante o governante da ocasião, em vez de lutarem por oportunidades iguais para todos os advogados da cidade, optaram pelo silêncio cumplicioso que prestigia aqueles que, por apadrinhamento, vão se revezando nos cargos de procurador. Logo, vem mais do mesmo por aí. Tanto na OAB quanto na gestão da cidade.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Agente de Saúde: sorteio de apostilas

A Prefeitura de Araguari irá realizar processo seletivo para contratar servidores na área da saúde. São 48 vagas de Agente Comunitário de Saúde e 77 de Agente de Combate a Endemias. Salário de R$ 1.014,00 por mêsInscrições até o dia 19/11 no site www.iadhed.org.



Contando novamente com a parceria do professor Alexandre Arantes Goulart, do Projur, iremos sortear duas apostilas para o concurso. O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal de 14/11. Para concorrer, basta comentar este post informando nome completo e e-mail.

Além desse sorteio, o Projur distribuirá gratuitamente outras duas apostilas. Para concorrer, basta acessar a página do curso no Facebook, clicando aqui.

Quem quiser se preparar melhor para o processo seletivo poderá adquirir as apostilas do Projur nos seguintes locais e horários:
- Colégio Mais Positivo, avenida Minas Gerais nº 1600 (das 7 às 12h e das 18 às 21h);
- Escritório do Projur, rua Afonso Pena nº 267 (das 14 às 17h);

TELEFONES: 3241-3801 / 8829-7268 / 9150-7912

OBS1.: O SORTEIO FOI ADIADO PARA 18/11 DE ACORDO COM O RESULTADO DA LOTERIA FEDERAL (SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES ATÉ AS 18 HORAS DESSE DIA. FINDAS AS INSCRIÇÕES, DIVULGAREI OS NÚMEROS COM OS QUAIS CADA UM IRÁ CONCORRER. BOA SORTE!

OBS2: Estão concorrendo:

1 - Maria Regina Jesus;
2 - Debora Avila de Araujo
3 - Denise Silvano Silva
4 - Leandro Angelo da Silva
5 - Naiara Teixeira da Cruz Faria

Ganha quem tiver o número de inscrição correspondente às unidades do 1º e 2º prêmio da Loteria Federal, a ser sorteada hoje por volta de 19h. Se um ou ambos os prêmios não tiver(em) essa unidade, a(s) apostila(s) será(ão) sorteada(s) no sábado, 21/11.