sábado, 23 de julho de 2016

Politicagem


Se a imprensa de Araguari se preocupasse tanto com a fiscalização da gestão pública quanto se preocupa com a politicagem, a cidade seria outra, bem melhor para todos.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

MP ajuíza ações para garantir remédios e atendimento médico

Omissão: 7 mandados de segurança são impetrados em Goianésia-GO para garantir remédios e atendimento

Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou sete mandados de segurança contra o secretário municipal de Saúde de Goianésia-GO, Marcelo Gomes de Moraes, e o município, representado pelo prefeito Jalles Fontoura de Siqueira visando garantir o fornecimento de remédios e cirurgias, que estão sendo negados aos pacientes.
A medida objetiva garantir atendimento a pacientes, com idade entre 17 e 52 anos, acometidos de doenças diversas como depressão, epilepsia, lesões no cérebro, transtorno de ansiedade, com nódulo na tireoide ou sequelas de acidente vascular cerebral (AVC).
Nos casos em questão, a ação quer garantir o fornecimento contínuo e regular de medicamentos e adoção das medidas necessárias aos tratamentos, como consultas, exames clínicos, cirurgias, transporte e hospedagem para tratamento fora do domicílio, se necessário, sob pena de multa. A promotora requereu também a expedição de mandado de prisão em flagrante contra os acionados por crime de desobediência, em eventual caso de descumprimento das liminares.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

PITACO DO BLOG
Exigir que os municípios cumpram suas obrigações constitucionais, assegurando o direito à saúde. Essa, uma das nobres missões do Ministério Público.  Pena que o órgão não tenha uma atuação uniforme em todo o país. Obviamente, a falta de rigor do MP em alguns casos não é a única causa das inúmeras mazelas da saúde pública. Uma intervenção mais firme do fiscal da lei, contudo, amenizaria o calvário dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Ministério Público e Câmara de Uberaba fazem parceria contra prática de propina




Projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior (foto) e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município.
 
O Ministério Público de Minas Gerais em Uberaba formaliza hoje, às 10h, parceria com a Câmara Municipal de Uberaba para divulgar a campanha “Eu não pago propina!”. O objetivo é realizar diversas palestras sobre o tema destinadas aos empresários de Uberaba e à comunidade.

As palestras ministradas pelo MPMG terão ênfase na importância de as empresas privadas se disporem a contratar com o poder público e ao mesmo tempo implantarem em sua organização mecanismos de controle de confiabilidade. O projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município. A CDL Uberaba, o Sindicato Rural de Uberaba, o Sindicato dos Comerciários de Uberaba e o Sindicato do Comércio de Uberaba vão disponibilizar locais para a realização das palestras, promovendo a divulgação dos eventos junto aos associados e à comunidade em geral.

A Câmara Municipal, através da TV Câmara, terá o papel de registrar, em áudio e vídeo, toda a execução do projeto por meio das palestras informativas e, ao final da rodada de explanações, editar um DVD que vai documentar o trabalho desenvolvido em torno do tema.


sexta-feira, 15 de julho de 2016

A intransparência da gestão pública em Araguari


O nível de transparência da gestão pública da cidade vai mal. No Ranking Nacional da Transparência, o município caiu de 6,20 em 2015 para 2,60, em 2016. No Estado de Minas Gerais, Araguari ocupa apenas o 579º lugar entre os 853 municípios.

Seguindo caminho contrário do trilhado por Araguari, estados e municípios brasileiros aumentaram o nível de transparência em cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.

O MPF avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. 

Vale lembrar que a falta de transparência dos órgãos públicos do município vem sendo questionada por este blog desde 2011. Entretanto, de lá para cá, o nível de transparência, ao invés de melhorar, piorou. 

Consta que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimentos administrativos para investigar essa situação em Araguari, mas, até o momento, resultados concretos ainda não são vistos, como mostra a queda do município no ranking da transparência. 

De acordo com o MPF, estados e municípios que descumprem as leis da transparência estão sendo acionados judicialmente.

Clique aqui e acesse o ranking da transparência dos municípios mineiros.

Saiba mais sobre o assunto clicando aqui

Salários de servidores devem ser divulgados na internet




Decisão será aplicada em todos os casos que discutem o tema

A divulgação oficial da remuneração de servidores públicos na internet é legítima. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 652777) em abril do ano passado, seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011, ou seja, o entendimento será aplicado a todos os casos que discutem o mesmo tema.

O ARE 652777 foi interposto pelo município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que garantiu a uma servidora a exclusão da publicação oficial, internet, de documento com sua remuneração nominal. 

Ao julgar o caso, os ministros do STF concluíram - como em julgamentos anteriores - que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal). Para eles, a pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade. 

A decisão também destacou que a divulgação da remuneração dos servidores assegura a efetividade da Lei de Acesso de Informação (Lei 12.527/2011), garantindo maior transparência à administração pública. 



quinta-feira, 14 de julho de 2016

Liberdade de pensamento


MPF recomenda que Prefeitura mantenha Pronto Socorro em funcionamento



Ministério Púbico Federal (MPF) recomendou que o município mantenha, em período integral, o funcionamento do Pronto Socorro. Essa medida foi tomada pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves em processo aberto pelo MPF a partir de uma denúncia formulada pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Araguari (clique aqui).

Segundo a denúncia, ocorreram irregularidades na contratação da entidade Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguari, sobretudo pelo fato de ter sido ilegal a transferência integral da gestão da unidade de saúde a uma entidade privada. 

Ao expedir a recomendação, o MPF informou que estava pendente de resposta uma requisição de informações enviada à Prefeitura no dia 03/06/2016. Agora, o município tem 5 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos requisitados pelo MPF.

A população de Araguari diminuiu ou parou de adoecer?!

Motivo da pergunta: duas reportagens jornalísticas sobre a saúde pública.

Na primeira, publicada 24/2/16 (clique aqui), o jornal Gazeta informou que o Pronto Socorro Municipal (PSM) atendia de 400 a 450 pessoas por dia. Foi além, dizendo que esse número sofreria um acréscimo com a entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Confira aí:


Já na edição de hoje (clique aqui), o jornal mostra uma realidade diferente. Com base em dados da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, informa que a UPA atendeu 1.700 pessoas nos últimos dez dias, ou seja, 170 por dia.


Como em outra reportagem, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que a UPA faz o mesmo serviço do PSM (clique aqui), a pergunta que intitula o post permanecerá no ar. Será que a população araguarina encolheu? Ou será que, de forma parecida com a fictícia Sucupira (onde ninguém morria para inaugurar o cemitério), em Araguari ninguém adoece? 

Tapa na cara da população

Gazeta do Triângulo, coluna Radar, 11/06/2016

Escárnio. Não encontro outra palavra melhor para resumir a sensação que tive ao ler a informação de que o deputado Arnaldo Silva Júnior pretende transformar em livro a história do Hospital Municipal. Aquele que nunca entrou em funcionamento devido a irregularidades na sua construção. O tapa acerta em cheio também a cara do Ministério Público Federal, que continua lutando para punir os responsáveis e recuperar o dinheiro público desperdiçado.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Raul Belém inaugurou obras não concluídas

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Reportagem da Rádio Onda Viva mostra duas unidades básicas de saúde (UBSs) já inauguradas, mas ainda não concluídas. O repórter Lucas Thiago visitou as UBSs Chancia e Goiás Parte Alta, mostrando obras ainda em fase final de acabamento, falta de mobiliário e equipamentos. Obviamente, essas unidades ainda não estão em funcionamento.

Mas, o prejuízo do eleitor não para aí. Além de as unidades ainda não estarem servindo à população, o cidadão araguarino bancou também as festas da apressada inauguração e a intensa propaganda feita pelo prefeito Raul Belém, sabidamente candidato à reeleição. Quer saber por que o prejuízo é maior ainda? Eu explico. Pelo fato de partidos terem questionado os gastos com publicidade na Justiça Eleitoral, o prefeito se defendeu usando os serviços de escritório de advocacia pago com dinheiro do contribuinte.

Resumo da ópera: os políticos continuam nos fazendo de palhaços.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

Não gosto de copiar e colar textos integrais, mas alguns merecem exceção, até porque eu jamais conseguiria resumi-los sem perda de qualidade e conteúdo. 

É o caso da coluna de P J Godoy no Gazeta do Triângulo. Hoje, ele nos brinda com um alerta pertinente, sobretudo, em ano eleitoral. Boa leitura!


Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

P J Godoy

Uma frente fria e nebulosa ameaça o tempo na cidade. Abrem-se o catálogo de promessas. Em poucas semanas, o município será homenageado com juras de amor. Uma paixão clandestina, daquelas regadas a propostas incipientes em defesa de um sentimento “puro e verdadeiro”. Pobre do povo, que confinado em um curral eleitoral, pouco sabe para onde correr. Há quatro anos, não se vestia tanto terno e gravata na periferia. Ave Maria! Que rumo seguir nessa bifurcação de hipocrisia?

Lembro da época em que o uruguaio Pepe Mujica se cansou de alertar – “Trata-se do sonho de possuir uma classe média definida pela capacidade de aquisição de bens e serviços e não pela capacidade de exercer direitos básicos como acesso a uma educação e saúde de qualidade. Trocam de celular ou televisão porque há outro modelo melhor e não porque deixaram de funcionar”. Seja no Uruguai, em Madagascar, na Disney ou em Araguari, a política do pão e circo e da antieconomia ainda prevalece.
Reinauguração parcial do Ginásio Poliesportivo, nada mais que a obrigação
Não fosse assim, não teríamos um Carnaval regado a shows apoteóticos no início do mandato municipal – Luan Santana, Cristiano Araújo e até Rapazzolla estavam ali para dar alegria aquele povo aguerrido, que seguiria suas vidas normalmente depois daquela noite. Até o mais guerreiro dos míopes poderia enxergar o que testemunhava a metros dali – “Alô Araguari!” – Lembra? O que dizer de uma cidade onde alguém comanda um churrasco ao lado do líder daqueles que o deveriam fiscalizar?

Não é de hoje que o bosque por aqui não rega mais flores. Que a Unidade de Pronto Atendimento está na fila de espera e, o ronco do motor de um Camaro amarelo fala mais alto. Vi um gari representar Araguari no interior de São Paulo e ser campeão de corridas sem o mínimo de apoio público. Um time de basquete feminino faturar o título mineiro invicto sem qualquer atenção, e o Ginásio Poliesportivo jogado às traças pulando de primeiro lugar para a zona de rebaixamento no plano de governo.

Por falar nisso, outro dia vi gente se orgulhando pela reinauguração do complexo em 2016. Ora, ter a principal praça de esportes de volta é até um alívio, mas jamais se esqueçam das crianças que se perderam nas ruas e dos milhões jogados para escanteio (leia-se: bolso alheio) pela incompetência de uma obra entregue parcialmente após seis anos de espera. Nada mais que a obrigação num lugar tomado do povo e devolvido pelas metades. Seja para os governos anteriores ou para o atual, fica o alerta geral – Ginásio, em Araguari, não é campanha eleitoral.

Fraude na contratação de consultorias por prefeituras...em Goiás


A Polícia Civil de Goiás deflagrou operação para apurar crimes praticados na contratação de serviços de consultoria. Uma empresa é suspeita de cometer fraudes para vencer licitações em 10 cidades de Goiás (Mineiros, Jataí, Novo Planalto, Orizona, Paraúna, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, São Miguel do Araguaia, Ipameri e Palmelo). 

De acordo com o delegado que coordenou a ação, Rômulo Matos, há indícios de que a consultoria vencedora, a Planegge Empresa de Assessoria de Gestão Publica, com apoio de outras entidades, simulava a competição dentro da licitação para manipular os resultados.

“Nós temos inicialmente comprovada a fraude em licitação, uma vez que as empresas que concorriam já estavam acertadas e direcionadas para que apenas uma se consagrasse vencedora, a Planegge. Temos empresas que não existem de fato, em nome de laranjas e mais de uma empresa situadas no mesmo endereço. Além de ter indícios de elos de amizade entre os donos destas empresas”, afirmou o delegado.

Clique aqui e leia a reportagem na integra.

PITACO DO BLOG

Diversas contratações de consultorias e assessorias foram feitas também pelo município de Araguari. Várias tiveram sua legalidade questionada. Entretanto, até o momento, nenhuma denúncia surtiu efeito prático. 

Convém falar de uma delas. Foi questionada aqui a contratação do escritório do escritório de advocacia Chayb & Máscimo, cujo sócio Tomaz Chayb é réu em diversos processos criminais da Operação Tarja Preta (que apura fraudes na compra de medicamentos em cidade de Goiás). Entre inúmeras irregularidades graves (com destaque para a infiltração de um organização criminosa na Prefeitura de Araguari), foi mostrado que a pesquisa de preços que antecedeu à contratação foi fraudada pelo próprio advogado. Ele simplesmente apresentou um orçamento feito por outra sociedade da qual era sócio ou com a qual tinha ligações (clique aqui). Por fim, conforme noticiado aqui o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito que apurava os fatos.

Saiba mais sobre a Operação Tarja Preta:


sábado, 25 de junho de 2016

Censura judicial

























A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo", que "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma".

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, "são parte", não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações "tentarem criar um direito à privacidade no espaço público" —já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma "geração amordaçada por ditadura" e defendendo "o respeito à palavra". Lembrou que "a democracia é um regime em formação permanente" e, no Brasil, enfrenta neste momento "muitos percalços".

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos "temos o direito de ser diferentes" e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

"A democracia é impossível sem a imprensa", declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o "tempo de homens partidos", em que "as leis não bastam".

Clique aqui e leia o restante da reportagem na Folha de S. Paulo.

Pitaco do Blog

Juízes e promotores do Paraná estão tentando calar o jornal que divulgou os altos salários desas categorias (clique aqui). Já falamos dessa tentativa de censura judicial (clique aqui). O caso é grave e, infelizmente, condutas parecidas estão se tornando cada vez mais comuns. Não deveria ser assim. Agentes públicos são pagos pelos cidadãos para desempenhar função pública. Dessa forma, não agem em nome próprio. Devem subserviência a quem lhes paga os salários. Injustificável, portanto, que, de forma autoritária, se valham do Poder Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão e de imprensa. Isso é ainda mais grave quando juízes e promotores, que deveriam velar pela legalidade, tentam amordaçar a imprensa. Retirar do cidadão o direito à informação sobre a coisa pública equivale a amputar-lhe o direito ao controle.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

PF investiga "máfia dos shows públicos"; desvios podem passar de R$ 100 mi


A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma "máfia" dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas.

Segundo levantamento obtido pela reportagem, o volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos. Somente no interior de São Paulo há R$ 15 milhões já bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal.

Por enquanto há investigações em curso em São Paulo, Rio, Pernambuco, Amazonas, Bahia, Pará, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A investigação começou em 2010, no interior de São Paulo, e depois se espalhou pelo país. 

Quem a iniciou foi Thiago Lacerda Nobre, hoje chefe da Procuradoria Geral da República em São Paulo, e procurador da República em Santos.

"Quando viajava a trabalho pelo interior de São Paulo comecei a perceber que algumas cidades minúsculas estavam fazendo eventos com artistas de renome nacional, cujos cachês eram caríssimos. Começamos a investigar porque não havia como aquelas cidades bancarem tantos shows e festas de peão. Acabamos descobrindo uma série de irregularidades, que envolviam não só as cidades, mas até o governo federal, que era fraudado por meio de convênios culturais", afirmou o procurador em entrevista exclusiva ao UOL.

Segundo Lacerda Nobre, somente no interior de São Paulo 32 cidades com governantes ou contratantes (de áreas culturais ou de eventos) estão hoje sofrendo ações de improbidade; além disso, há dez ações criminais em curso contra ex-prefeitos suspeitos de envolvimento ou facilitação das fraudes, e mais R$ 15 milhões já bloqueados até que as investigações terminem.

"Esse valor se refere apenas a bloqueios já realizados entre 2010 e 2013, e somente na região de Jales", afirma o procurador.

No restante do país, segundo a reportagem apurou junto a fontes da PF e MPF, as fraudes podem somar mais de R$ 100 milhões desde 2013. Há novas ações sendo iniciadas em outros Estados, porém

Um dos artistas já condenados a ressarcir os cofres públicos nos últimos meses foi o sambista Zeca Pagodinho. Sua empresária, Leninha Brandão, confirma a condenação, mas nega irregularidades e afirma que os advogados do artista vão recorrer (leia texto abaixo). No caso de Zeca, a ação contra ele se desenrolou em Brasília.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do UOL.


PITACO DO BLOG

É óbvio que existem irregularidades em contratações desses shows artísticos. Com informações privilegiadas (sabendo que a prefeitura quer contratar o artista X no dia Y), o empresário-atravessador compra o show (a data) junto aos artistas. Quando a prefeitura procura o artista, recebe a resposta de que não existe disponibilidade e que somente determinado empresário poderá vender o show. Aí fica fácil para o empresário-atravessador cobrar mais caro da prefeitura numa contratação feita sempre sem licitação. Agora, acrescente a isso a má-fé dos políticos que se aproveitam da situação para pegar uma fatia (propina) do lucro fácil.

Neste blog, já denunciei diversas vezes possíveis irregularidades nas contratações de shows pela Prefeitura de Araguari. Inclusive, encaminhei denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Minha parte eu fiz. Se os órgãos de controle irão apurar as irregularidades e punir eventuais responsáveis, é algo que foge da minha alçada.

Vejam algumas dessas denúncias:

Quanto vale o show?

Shows superfaturados

Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Show caro?

Carnaval e IPTU: veja para aonde vai parte do seu imposto

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Concurso público sob suspeita

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Um grupo de vereadores denunciou ao Ministério Público e ao próprio prefeito, Raul Belém, diversas suspeitas de irregularidades no concurso público da Saúde, realizado no dia 5 de junho. 

Reportagem da Rádio Onda Viva (vídeo acima) mostra, inclusive, cópia da denúncia. São apontadas 12 possíveis irregularidades. Entre elas: as provas teriam sido impressas em Araguari, atrasando a realização do certame em uma sala; a organizadora não forneceu comprovante da interposição de recursos pelos candidatos; várias questões das provas da manhã foram também aplicadas nas da tarde; pessoas ligadas à Prefeitura estariam vendendo o gabarito da prova.

Já o jornal Gazeta do Triângulo (clique aqui), ao noticiar o fato, informa que o resultado provisório do concurso, "estritamente disponível aos candidatos, pode ser conferido no site do Instituto Nosso Rumo responsável pela realização do certame: (www.nossorumo.org.br)".

Bem, não preciso dizer que sou um defensor do concurso público. Mas, não de qualquer concurso. Somente daqueles feitos com lisura. Por isso, essas denúncias precisam ser investigadas. Aliás, se houvesse alguma preocupação com a ética e a legalidade, o concurso já deveria ter sido suspenso pela própria Prefeitura. No entanto, o que se vê, a exemplo do que ocorre no caso da UPA, é uma preocupação em acelerar o processo mesmo diante de diversas suspeitas de irregularidades. 

Podem dizer que sou cético, mas não acredito que essas denúncias produzam algum resultado prático. Os atores e o enredo são velhos conhecidos. O histórico das irregularidades não apuradas em Araguari é indício suficiente para se chegar a essa conclusão. Especificamente, no caso desse concurso, mesmo que se desconsiderasse o objeto da denúncia, o simples fato de o resultado provisório ser acessível somente aos candidatos já é um indicativo da falta de transparência (de publicidade). Qualquer concurso público minimamente sério tem seu resultado, ainda que provisório (antes dos recursos), publicado nos órgãos oficiais. 

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Colocando o dedo na ferida












Dias atrás, um pessoa aparentemente insuspeita, após dizer que eu usava este espaço para fazer "politicagem" publicando postagens sobre a gestão pública de Araguari, sugeriu que eu o utilizasse para falar da atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão onde trabalho há 20 anos. 

Acatei a sugestão. Resolvi mostrar que, ao contrário de outros órgãos de controle, o TCDF vai aonde estão os problemas que afligem o cidadão. Na foto acima, o presidente do tribunal, conselheiro Renato Rainha, juntamente com uma equipe de auditores, foi conferir a presença dos profissionais de saúde lotados nas emergências dos hospitais públicos. Colocar o dedo na ferida: baita sugestão aos demais órgãos de controle da Administração Pública.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Justiça suspende contrato com escritório de advocacia

Justiça de 2ª Instância suspendeu contrato entre o Município de Iraí de Minas e o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, que também tem contratos com a Prefeitura de Araguari.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Monte Carmelo, interpôs recurso contra o Município de Iraí de Minas, o prefeito Adolfo Irineu de Carvalho e o Escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados e obteve do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão que determinou a suspensão imediata de contrato de prestação de serviços advocatícios ao Município.



O pedido liminar feito em Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa foi inicialmente indeferido pelo juiz da Comarca, levando o MPMG a interpor o recurso que teve provimento parcial pela 2ª Câmara Cível do TJMG.

Na ação, o promotor de Justiça Marcus Vinicius Ribeiro Cunha requereu que fosse decretada a indisponibilidade de R$ 360 mil do prefeito e do escritório de advocacia para assegurar a reparação do dano; a suspensão imediata de todos os efeitos jurídicos do contrato; e a obrigação de não fazer, consistente em se absterem de celebrar novos contratos de assessoramento e consultoria jurídica em nome do Município.

O MPMG pediu também que o prefeito fosse condenado à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público.

Histórico

O MPMG apurou, por meio de Inquérito Civil, que o município de Iraí de Minas contratou o escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados para prestar assessoria e consultoria jurídica, por 12 meses, por R$ 120 mil reais, a serem pagos pelos cofres públicos, apesar de a prefeitura possuir advogado em sua estrutura administrativa profissional.

Entre outras irregularidades, o prefeito contratou o escritório que lhe prestou assessoria jurídica durante as eleições 2012, num procedimento que durou apenas um dia, e adotou o processo ilegal de inexigibilidade de licitação, embora se tratasse, na verdade, de favorecimento indesejável do prefeito ao escritório de advocacia, o que configura improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos requeridos.

Além disso, o procedimento licitatório não estava sequer numerado e o escritório contratado não apresentou a documentação relativa à qualificação econômico-financeira exigida em lei, razão pela qual deveria ter sido desqualificado.

TCDF oferece capacitação para líderes comunitários

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A recém inaugurada Escola de Contas do Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) iniciou, nesta segunda (13), um curso de capacitação para líderes comunitários e integrantes de conselhos populares. É um ato dotado de grande simbolismo, uma vez que esse curso é o primeiro ministrado após a inauguração da escola. 
O objetivo da capacitação é repassar aos cidadãos informações úteis no exercício do controle social da gestão pública. Como afirmado pelo presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, os órgãos oficiais de controle não têm condições de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Por isso, a participação do cidadão é fundamental para auxiliá-los nessa tarefa. 
Essa, também a minha visão. Entidades e cidadãos que exercem o controle social da Administração Pública devem ser vistos como parceiros, não como inimigos, dos órgãos públicos no combate à corrupção. 

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Prefeito de Inaciolândia-GO e outros 12 são denunciados por crimes apurados na Operação Tarja Preta

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Material apreendido no dia em que foi deflagrada a operação
Material apreendido no dia em que foi deflagrada a operação
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Inaciolândia, Zilmar Florêncio Alcântara; o ex-secretário de Finanças, Valmir de Andrade Alves; o gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município, Odair Pereira das Neves; a presidente da Comissão de Licitação, Leidyane Bessa do Nascimento, e outras nove pessoas pelos crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas. 
Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais. 
Os réus ligados às empresas participantes das licitações são Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospitalar, assim como o vendedor Milton Machado Maia. A denúncia do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, o Baiano, sócio da Ideal Hospitalar, do vendedor dessa empresa Domingos Amorim da Silva; e, por fim, os advogados Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá.
Por envolver prefeito, a denúncia oferecida no TJ-GO é assinada pelo procurador-geral de Justiça Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Caixeta e Walter Tiyozo Otsuka.
O esquema 
A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. Os crimes de organização criminosa e formação de quadrilha foram objeto de denúncia em autos separados.
Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários, e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse no cargo, mas a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e similares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.
Atuação no município
No município, o esquema criminoso se desenvolveu da seguinte forma: o prefeito Zilmar Alcântara recebeu vantagem indevida no valor estimado de R$ 50 mil para beneficiar as empresas ligadas a Edilberto, por meio de compras diretas de medicamentos e insumos dessas empresas, conhecidos como “pedidos emergenciais”. As empresas também eram agraciadas com contratos de fornecimento de medicamentos e insumos aos municípios após fraude em licitações, consistente em ajuste entre as firmas para fraudar o caráter competitivo do processo de escolha, com o conhecimento e conivência dos agentes públicos responsáveis.
Além disso, apurou-se que o município contratou os advogados Tomaz Edilson e Mariana de Sá mediante inexigibilidade indevida de licitação, para prestar serviços de assessoria jurídica ao município e intermediar o esquema, como faziam em diversas outras cidades envolvidas nas fraudes. A contratação foi feita mesmo já havendo um contrato do município, em vigência, com outro escritório de advocacia.
A peça acusatória é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas.
Os crimes 
O prefeito Zilmar Alcântara foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude e dispensa indevida de licitação e pela contratação ilegal do escritório de advocacia. Confira aqui a relação individualizada dos crimes pelos quais os demais réus foram denunciados. (Texto: Cristina Rosa - foto: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

terça-feira, 7 de junho de 2016

MPGO investiga irregularidades em contratos do transporte coletivo


O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público em Goiânia para apurar irregularidades na prorrogação, por parte da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), dos contratos com 12 empresas que operam as linhas do transporte coletivo intermunicipal de Goiás sem a realizar licitação, conforme noticiado nesta quinta-feira (2/6) pelo jornal O Popular.

Segundo informado na matéria, a autorização para a prorrogação dos contratos com as empresas deu-se por um decreto do governador do Estado, Marconi Perillo, o que, para a promotora, estaria em confronto com a Constituição Federal, que exige licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços públicos. 

A regularização da contratação foi, inclusive, motivadora de ação civil pública, ajuizada no ano de 2010 em face do Estado de Goiás, da AGR e das empresas de transporte intermunicipal, que objetivava a realização de licitação para contratação de prestadoras do serviço. Isso porque, conforme consta, dentre as 35 operadoras desse tipo de transporte em Goiás, algumas possuem contrato vigente há mais de 50 anos sem nunca terem participado de procedimento licitatório.

Para a promotora, essa “omissão do Estado de Goiás causaria prejuízos a milhares de goianos”, tendo ela, inclusive, recebido relatos narrando o descaso do transporte, como a superlotação e a situação precária dos ônibus. Ressalta ainda que, caso sejam comprovadas as irregularidades, estas podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Clique aqui e leia a reportagem na íntegra.


PITACO DO BLOG

Em Araguari, desde 2013, a situação do transporte coletivo é precária. Tanto na qualidade quanto na legalidade. Contratos emergenciais vêm-se sucedendo. Somente agora, acena-se com a possibilidade de licitação. Tudo isso acontece nas barbas da sociedade e dos órgãos de controle.

O blog já fez diversas denúncias sobre suspeitas de ilegalidades nessas contratações. Como a péssima qualidade dos serviços costuma ser um dos sintomas da prática de irregularidades, convêm disponibilizar alguns links sobre o tema.

EMPRESAS INIDÔNEAS (monografia citando a ausência de segregação de funções como um dos indícios de fraudes em licitações e contratações).
Ônibus em precárias condições.

Saudades da ditadura?


Estão em curso no Brasil diversas tentativas de calar a imprensa e as redes sociais. Para piorar, parte desses atentados contra a liberdade de expressão estão partindo de agentes públicos, ou seja, justamente de quem deveria cumprir as leis e se sujeitar ao controle da sociedade. Deve ser saudade do período das trevas que se abateu sobre o Brasil durante o regime militar.

A partir de hoje, irei postar várias notícias sobre o tema. A matéria é relevante. A liberdade de expressão foi conquistada a duras penas. Muito sangue foi derramado para que ela figurasse como um direito fundamental do cidadão. Retroceder é pecado irremissível. Equivale a jogar o processo civilizatório na lata de lixo.

Uma dessas tentativas de mordaça figura entre as manchetes de hoje da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, alguns jornalistas do Paraná estão sendo alvo de dezenas de processos judiciais por terem publicado reportagens sobre os altos salários de juízes daquele estado. As ações foram ajuizadas em pelo menos 15 cidades, obrigando os jornalistas a se deslocarem para diversas audiências (pulverizaram as ações para dificultar a defesa). O valor total da indenização pedida corresponde a R$ 1,3 milhão.

Clique aqui e leia a reportagem da Folha de S. Paulo.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Terceirização da saúde: Estado tem capacidade de fiscalização? IV


Fonte: A gestão da saúde pelas Organizações Sociais de Saúde. Reflexões, críticas e propostas sob o olhar da Defesa do Patrimônio Público. Seminário: A gestão hospitalar compartilhada é o melhor caminho para a efetiva construção social do SUS? Reflexões para o seu aprimoramento.
Autor: Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
Mestrando em Saúde Pública pela UFMG, Especialista em Direito Sanitário pela ESP/MG

domingo, 5 de junho de 2016

Terceirização da saúde pública: Estado tem capacidade de fiscalização? III


Fonte: A gestão da saúde pelas Organizações Sociais de Saúde. Reflexões, críticas e propostas sob o olhar da Defesa do Patrimônio Público. Seminário: A gestão hospitalar compartilhada é o melhor caminho para a efetiva construção social do SUS? Reflexões para o seu aprimoramento.
Autor: Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
Mestrando em Saúde Pública pela UFMG, Especialista em Direito Sanitário pela ESP/MG

sábado, 4 de junho de 2016

Ônibus em precárias condições




A má qualidade dos serviços públicos é um dos sintomas da falta de controle. Ônibus em más condições e insuficiente número de linhas e veículos fazem parte  da rotina dos usuários. A população, como sempre, é a grande prejudicada. Afinal, paga impostos e a tarifa, mas não recebe a devida contrapartida. E quem deveria fiscalizar?! Esse simplesmente não usa o transporte coletivo.

MP de Goiás ajuiza ação para impedir gastos com Exposição Agropecuária






































Em Goianésia-GO, o prefeito pretende gastar R$ 385 mil com shows na Exposição Agropecuária. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) não concordou. Entendeu que existem outras prioridades. Os serviços de saúde, por exemplo, não estão sendo prestados satisfatoriamente. Por isso, ingressou com ação judicial pedindo seja proibida a realização do evento.

A conduta do promotor de Goianésia é digna de elogios. Deveria ser seguida por todo o Ministério Público. Chega de pão e circo! Chega de dinheiro público migrando do bolso de quem paga impostos (trabalhadores) para o de grandes empresários (sindicatos de produtores rurais, por exemplo)! Sem falar no tradicional percentual dragado pelo ralo da corrupção.

Clique aqui e leia a reportagem na íntegra.

Vejam postagens sobre gastos públicos com eventos em Araguari:

Me engana que eu gosto!
Vai rolar a festa!
Show caro?
Carnaval 2014: os gastos continuam...
Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Terceirização da saúde pública: Estado tem capacidade de fiscalização? II


 Fonte: A gestão da saúde pelas Organizações Sociais de Saúde. Reflexões, críticas e propostas sob o olhar da Defesa do Patrimônio Público. Seminário: A gestão hospitalar compartilhada é o melhor caminho para a efetiva construção social do SUS? Reflexões para o seu aprimoramento.
Autor: Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
Mestrando em Saúde Pública pela UFMG, Especialista em Direito Sanitário pela ESP/MG

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Promotora explica terceirização da UPA


Em resposta encaminhada ao repórter Lucas Thiago, Onda Viva AM, a promotora de justiça Cristina Fagundes Siqueira, curadora da Saúde no município, apresentou detalhes sobre a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

A Curadoria da Saúde vem acompanhando sistematicamente todas as medidas necessárias à colocação em funcionamento da UPA 24 horas no bojo do ICP nº 03513000214-6 e outros dois em apenso, os quais se referem a reclamações quanto ao funcionamento do Pronto Socorro Municipal, reclamações essas que consubstanciavam-se na falta de estrutura física do prédio atual, na deficiências no atendimento de pessoal e de abastecimento da unidade. 
Assim, concluiu-se no bojo dos autos que a única forma de sanar tais deficiências no serviço de urgência e emergência seria a inauguração do novo prédio da UPA e sua gestão compartilhada por O.S. Assim, ajustou-se com o município tais providências e depois de longa tramitação, chegou-se hoje ao desenrolar final das mesmas, a obra foi concluída e a O.S. Missão Sal da Terra, de reconhecida capacidade técnica, foi contratada, cabendo a mesma fazer a seleção de seu pessoal. 
Como trata-se de terceiro setor e não ente público não há obrigatoriedade de concurso público, tendo sido ajustado com a entidade a realização de um primeiro processo a ser concluído de forma a permitir o início do funionamento da UPA até 01/07, e de um segundo processo seletivo a ser iniciado no mês de julho para conclusão em 120 dias, com início das contratações após tal prazo e susbstituição gradativa dos primeiros funcionários contratados. Ambos os processos seletivos, entretanto, atenderão os princípios da publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade, prova disso é o número expressivo de araguarinos que estão pleieando as vagas oferecidas, conforme vem sendo divulgado pela imprensa. Assim, certa de ter respondido aos seus questionamentos, atenciosamente  
Cristina Fagundes Siqueira Promotor de Justiça 
04ª Promotoria de Justiça

Terceirização da saúde: iniciativa privada só em caráter complementar




Para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, as entidades privadas somente poderão participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar. Vale dizer: quando estiverem demonstradas, PREVIAMENTE, a incapacidade estatal e a capacidade instalada da iniciativa privada.

Fonte: A gestão da saúde pelas Organizações Sociais de Saúde. Reflexões, críticas e propostas sob o olhar da Defesa do Patrimônio Público. Seminário: A gestão hospitalar compartilhada é o melhor caminho para a efetiva construção social do SUS? Reflexões para o seu aprimoramento.
Autor: Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
Mestrando em Saúde Pública pela UFMG, Especialista em Direito Sanitário pela ESP/MG.