quinta-feira, 25 de agosto de 2016

A escolha de Sofia


Fico pensando como é difícil a vida do eleitor araguarino. Refiro-me ao eleitor consciente. Não àquele que já vendeu o seu voto. O bom eleitor deve estar pensando: em quem votar?No candidato que derrubou o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal (PSM)? No outro que recebeu dinheiro para construir o Hospital Municipal, que nunca entrou em funcionamento por problemas na obra? Ou naquele que fechou o PSM e atrasou em mais de dois anos a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? No fundo, no fundo, esses candidatos ajudaram a piorar a saúde pública de Araguari. A cidade, hoje, poderia ter um Hospital Municipal, uma UPA e o prédio do antigo PSM poderia estar sendo usado por alguma Secretaria, reduzindo os gastos com aluguel. Mas, não tem! 

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Modos diferentes de tratar o contribuinte


Enquanto em Jataí-GO, um juiz concorre a prêmio por ter incentivado a conciliação para diminuir o número de contribuintes em dívida com o município, em Araguari, a Prefeitura diz que o protesto de devedores (medida radical) foi imposto pelo Ministério Público. Resumindo: enquanto uns veem o lado do cidadão, dando-lhe chance de pagar as dívidas, outros não enxergam além do próprio nariz, atuando apenas para reduzir o número de processos de execução fiscal e aumentar a arrecadação municipal.

"... uma das ações elaboradas pelo juiz Thiago Castelliano diz respeito a necessidade de diminuir a quantidade de processos de ações de execução fiscal, a qual foi implantada em Jataí por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que prioriza a prática da conciliação, dando celeridade aos processos. Portanto, por meio da criação do Projeto de Execução Legal, o juiz conseguiu otimizar e desjudicializar a cobrança da dívida ativa no município de Jataí. Para tanto, ele ainda destaca a importância dos co-autores do projeto, como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, o procurador do município Renato Brandão e o servidor Valdeci Garcia Filho, que ajudaram na sua viabilização."

Clique aqui e leia a reportagem completa.

Propaganda eleitoral gratuita



Desde 2009, quando comecei a usar o blog, venho sendo acusado pelos políticos locais de estar fazendo politicagem. Ultimamente, esse tipo de acusação partiu até mesmo de uma autoridade aparentemente insuspeita.

Pois bem, estou mesmo fazendo politicagem. Penso que a sociedade tem o direito de saber qual o candidato apoiado pelo blog nas próximas eleições municipais. Não me faço de rogado, segue aí o meu candidato. Pra ele faço campanha de graça. A propósito, como diz o candidato: "esqueçam que eu roubei, mas não esqueçam o meu número!"

sábado, 20 de agosto de 2016

Dúvida cruel


De que lado estão os integrantes de órgãos de controle que, em vez de fiscalizar a conduta de agentes públicos, optaram por perseguir cidadãos comuns que ousaram exercer o controle social da gestão pública?

Decisão inédita: município terá que ampliar informações de portal de transparência


Após denúncia do Observatório Social de São José (OSSJ), 
o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou que em 180 dias o Município de São José deverá ampliar as informações disponibilizadas no Portal de Transparência. A decisão é inédita no Estado.

De acordo com a decisão final da Corte, no período estipulado, deverão ser incluídos, por exemplo, a busca por palavra (nome ou sobrenome) no que tange à pesquisa a respeito do quadro de pessoal e respectiva remuneração dos cargos e empregos públicos ocupados, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Na lista de informações a serem divulgadas ainda está a relação das empresas declaradas inidôneas pelo Município, publicação de informações completas e detalhadas (com anexos) do PPA e LDO vigente e dados relativos à implementação, acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades, bem como metas e indicadores propostos.

Também terão que ser disponibilizadas a relação analítica de todos os veículos oficiais próprios ou locados e as despesas mensais com combustíveis e manutenção e a relação dos almoxarifados de São José, além de bens móveis e imóveis, inclusive locados, contendo a localização e a destinação dada atualmente. Dessa forma, os cidadãos terão acesso à informações de materiais estocados no último dia do mês, média de consumo dos últimos doze meses.

Ainda deverão ser disponibilizadas informações sobre a situação financeira do município, como relatório completo com todas as dívidas (precatórios, empréstimos, parcelamentos, etc.), rol de todas as contas bancárias mantidas nos bancos e relação de todos os investimentos e participações acionárias mantidas pelo Município.

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, por meio da Procuradora Geral Adjunta Cibelly Farias Caleffi, enfatizou o ineditismo do julgamento, pois “este é o primeiro processo onde há uma denúncia ou uma representação específica dirigida a algum órgão público relacionada a estas questões de transparência, então esta decisão do Tribunal, com certeza, vai servir de paradigma para que outras prefeituras adotam procedimentos semelhantes”.

Caleffi ressaltou ainda que o Portal de Transparência é uma fonte das informações “que o Observatório precisa obter para conhecer a situação financeira e patrimonial da Prefeitura”. E complementa que “outra diretriz da Lei de Acesso à Informação é o incentivo da cultura da fiscalização e do controle social, que é exatamente isso que faz o Observatório Social de São José e vários outros Observatório municipais que tem desempenhado um bom trabalho no Estado de Santa Catarina”.

O Observatório Social de São José (OSSJ), entidade não governamental, criada pela sociedade civil organizada, empresários e cidadãos josefenses, sem fins econômicos e vínculos político-partidários, atua no exercício da cidadania e defesa dos direitos sociais, realizando o controle social – fiscalização – dos gastos públicos do Município.

A denúncia da entidade visa contribuir com o processo de ampliação da transparência, racionalização dos gastos e eficiência da gestão, objetivando a melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

O Observatório avaliou o site do Poder Executivo do Município e identificou possível descumprimento das Leis de Transparência Pública (Lei Complementar federal n. 131, de 27 de maio de 2009) e Acesso à Informação (Lei federal n.12.527, de 18 de novembro de 2011), pois até a presente data não disponibiliza, de forma ativa, tempestiva e integral as informações citadas pelo Tribunal.

Cabe ressaltar que o controle social é muito importante para o cumprimento das leis de transparência. O vice-presidente do Observatório, Jaime Luiz Klein, lembra que a própria fiscalização do Ministério Público Federal deu nota 9 para o portal de transparência do município, o que demonstra que avalia apenas itens básicos.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Poeira no asfalto





Moradores do Vieno continuam abandonados pelo poder público. Confirmando ser mentirosa a propaganda do "100% asfalto", a reportagem da TV Vitoriosa mostrou as péssimas condições de ruas do Vieno. Até os moradores da rua Isolino Américo da Silva, supostamente asfaltada, têm que conviver com a poeira. Aposto que esses moradores já receberam os tradicionais tapinhas nas costas. A essa altura, suas caixas de correio já estão entulhadas de santinhos. Agora, só falta chegarem as políticas públicas...

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Tarja Preta: nova denúncia criminal em Goiás



Mais denunciados na Operação Tarja Preta. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) denunciou criminalmente diversos agentes públicos e empresários envolvidos em fraudes em licitações e contratos para compra de medicamentos no município de Israelândia. 

Também foram denunciados os advogados Tomaz Edilson Filice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, o mesmo contratado pelo município de Araguari. O MPGO informa que eles "foram incluídos no processo em razão de, no curso das investigações da Tarja Preta em Israelândia, ter sido apurado que, além da fraude nas licitações para aquisição de medicamentos, também houve fraude em procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de assessoria jurídica especializada para o município de Israelândia.

Detalhe interessante. Os fatos (fraude na contratação do escritório de advocacia) são idênticos aos ocorridos na Prefeitura de Araguari, onde o advogado Tomaz Chayb também começou a trabalhar informalmente e, só depois, teve a sua situação "regularizada". Isso fica claro no seguinte trecho da denúncia criminal formulada pelo MPGO: "Na realidade, esses procedimentos ‘regularizariam’ o ‘vínculo jurídico’ que já havia entre o município e o escritório dos advogados Tomaz Edilson e Mariana Pereira de Sá, Chayb & Máximo Advogados Associados”. 

Em Araguari, a contratação do escritório foi considerada regular pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Uma sindicância realizada pelo Executivo e uma Comissão Legislativa de Inquérito feita pela Câmara também concluíram que nada de errado aconteceu.

No final do ano passado, considerando existirem indícios de irregularidades graves na contratação do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados pelo município de Araguari, na condição de mero cidadão, encaminhei denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais.

Clique aqui e leia a matéria no site do MPGO.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

No DF, Ministério Público questiona terceirização de unidades de saúde

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que não sejam firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três instituições recomendam que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, subsecretária de Administração Geral e diretor do Fundo de Saúde se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública no DF, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.
O tema já tinha sido objeto de uma recomendação conjunta do MP de Contas e do MPDFT em outubro de 2015. Na época, o ofício alertava para que o GDF se abstivesse de terceirizar serviços públicos de saúde fora da lei, como entregar a gestão de hospitais ou especialidades médicas a Organizações Sociais sem estudos prévios que comprovassem a legalidade e a economicidade de tal medida.
De acordo com as três instituições:
- O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já deixou claro que os contratos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Em pelo menos três (3) processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas;
- O GDF encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), alcançando atualmente o percentual de 47,08% da RCL, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016;
- Há profissionais concursados aguardando nomeação na rede pública, não havendo, todavia, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Vigilância Ambiental (AVA), em virtude da não realização de concursos públicos, como já denunciado pelo MPDFT;
- Há histórico de irregularidades ocorridas nos programas Saúde da Família e Família Saudável, além da gestão do Hospital Regional de Santa Maria – todos geridos mediante contratos e convênios com fundações e/ou organizações sociais, sem êxito e em desobediência ao interesse público.
Na recomendação, MP de Contas, MPDFT e MPT requisitam que, em até dez úteis, a secretaria de Saúde preste esclarecimentos e apresente cópias de processos de qualificação de Organizações Sociais já feitos.

Pitaco do blog
Faço questão de postar notícias sobre irregularidades detectadas na contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde em outras unidades da federação. É um alerta de quem trabalha na fiscalização desse tipo de contrato que, não raro, tem sido foco de irregularidades. Fuga à licitação e ao concurso público, aumento impune dos gastos com pessoal (burla à Lei de Responsabilidade Fiscal), desvio de recursos públicos (corrupção), entre outras mazelas, são comuns nesse tipo de contratação.
O post serve principalmente para que o leitor possa realizar uma análise comparativa entre outras contratações e o ajuste firmado pelo município de Araguari com a organização social Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  A simples leitura de atos publicados no Correio Oficial e de informações veiculadas pela imprensa relativamente a essa contratação já sinaliza a existência de indícios de irregularidades. Depois do atraso na conclusão da obra, houve uma aceleração no início das atividades daquela unidade. Para além de indicar o uso da inauguração para fins eleitorais (eleitoreiros), os fatos apontam a ocorrência de falhas, a exemplo da não realização de processo seletivo para contratação dos empregados da gestora e da ausência de funcionamento adequado das unidades de saúde que deveriam dar suporte à UPA. 
Por derradeiro, a postagem objetiva também demonstrar a diferença de tratamento dado pelo Ministério Público a esse tipo de contratação. Enquanto em outros locais, o órgão tem questionado duramente a terceirização dos serviços de saúde por meio dos contratos de gestão, em Araguari, p MP celebrou um termo de ajustamento de conduta com o município que, em linhas gerais, autorizou a celebração do ajuste nos moldes atuais.

Ex-prefeito condenado por sonegação de contribuição previdenciária


Ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. Também foi apenado o ex-secretário Joaquim Marques de Assis Neto. Ambos foram condenados a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão, mas tiveram a pena substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública pelo prazo da condenação e à prestação pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês, por 28 (vinte e oito) meses.

Ambos foram denunciados como responsáveis pela inserção de informações falsas e diversas das que deveriam ter constado em Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) correspondentes às obrigações previdenciárias do município. Segundo a denúncia, ambos teriam feito a compensação indevida de contribuições  no período de março a dezembro/2008, inclusive 13º salário.  Ainda, os condenados efetuaram a compensação das contribuições indevidamente recolhidas, referentes a vereadores da Câmara Municipal, no período de julho/2007 a dezembro/2088, tributos também compensados pelo próprio Legislativo (duplicidade de compensação).

A decisão ainda não é definitiva, na medida em que pode ser objeto de recurso por parte dos condenados. Em termos eleitorais, não gera a inelegibilidade, uma vez que não foi tomada por órgão colegiado.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Coisas estranhas de Araguari


Fico pensando o quanto coisas estranhas acontecem em Araguari. Mas, todas consideradas normais.

Para começar, a agência de publicidade que fez a campanha para o prefeito Raul Belém nas eleições passadas foi, logo em seguida, contratada pela Prefeitura. Quatro anos de contrato, com gastos estimados de R$ 2 milhões por ano.

Em seguida, percebe-se que os advogados que defendem o prefeito na Justiça Eleitoral são integrantes de uma banca de advocacia ligada a um deputado estadual que apoia o prefeito. Mesmo investigada por irregularidades praticadas em outras cidades, essa banca foi contratada durante os quatro anos pela Prefeitura. Só a mais recente contratação custará R$ 420 mil aos cofres públicos.

Agora, sai a primeira pesquisa eleitoral. Por uma daquelas coincidências da vida, foi feita por uma empresa também contratada pela Prefeitura durante o mandato do prefeito.

São muitas coincidências... Continuo pensando... O que a população acha disso? E o Ministério Público?

sábado, 23 de julho de 2016

Politicagem


Se a imprensa de Araguari se preocupasse tanto com a fiscalização da gestão pública quanto se preocupa com a politicagem, a cidade seria outra, bem melhor para todos.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

MP ajuíza ações para garantir remédios e atendimento médico

Omissão: 7 mandados de segurança são impetrados em Goianésia-GO para garantir remédios e atendimento

Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou sete mandados de segurança contra o secretário municipal de Saúde de Goianésia-GO, Marcelo Gomes de Moraes, e o município, representado pelo prefeito Jalles Fontoura de Siqueira visando garantir o fornecimento de remédios e cirurgias, que estão sendo negados aos pacientes.
A medida objetiva garantir atendimento a pacientes, com idade entre 17 e 52 anos, acometidos de doenças diversas como depressão, epilepsia, lesões no cérebro, transtorno de ansiedade, com nódulo na tireoide ou sequelas de acidente vascular cerebral (AVC).
Nos casos em questão, a ação quer garantir o fornecimento contínuo e regular de medicamentos e adoção das medidas necessárias aos tratamentos, como consultas, exames clínicos, cirurgias, transporte e hospedagem para tratamento fora do domicílio, se necessário, sob pena de multa. A promotora requereu também a expedição de mandado de prisão em flagrante contra os acionados por crime de desobediência, em eventual caso de descumprimento das liminares.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

PITACO DO BLOG
Exigir que os municípios cumpram suas obrigações constitucionais, assegurando o direito à saúde. Essa, uma das nobres missões do Ministério Público.  Pena que o órgão não tenha uma atuação uniforme em todo o país. Obviamente, a falta de rigor do MP em alguns casos não é a única causa das inúmeras mazelas da saúde pública. Uma intervenção mais firme do fiscal da lei, contudo, amenizaria o calvário dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Ministério Público e Câmara de Uberaba fazem parceria contra prática de propina




Projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior (foto) e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município.
 
O Ministério Público de Minas Gerais em Uberaba formaliza hoje, às 10h, parceria com a Câmara Municipal de Uberaba para divulgar a campanha “Eu não pago propina!”. O objetivo é realizar diversas palestras sobre o tema destinadas aos empresários de Uberaba e à comunidade.

As palestras ministradas pelo MPMG terão ênfase na importância de as empresas privadas se disporem a contratar com o poder público e ao mesmo tempo implantarem em sua organização mecanismos de controle de confiabilidade. O projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município. A CDL Uberaba, o Sindicato Rural de Uberaba, o Sindicato dos Comerciários de Uberaba e o Sindicato do Comércio de Uberaba vão disponibilizar locais para a realização das palestras, promovendo a divulgação dos eventos junto aos associados e à comunidade em geral.

A Câmara Municipal, através da TV Câmara, terá o papel de registrar, em áudio e vídeo, toda a execução do projeto por meio das palestras informativas e, ao final da rodada de explanações, editar um DVD que vai documentar o trabalho desenvolvido em torno do tema.


sexta-feira, 15 de julho de 2016

A intransparência da gestão pública em Araguari


O nível de transparência da gestão pública da cidade vai mal. No Ranking Nacional da Transparência, o município caiu de 6,20 em 2015 para 2,60, em 2016. No Estado de Minas Gerais, Araguari ocupa apenas o 579º lugar entre os 853 municípios.

Seguindo caminho contrário do trilhado por Araguari, estados e municípios brasileiros aumentaram o nível de transparência em cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.

O MPF avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. 

Vale lembrar que a falta de transparência dos órgãos públicos do município vem sendo questionada por este blog desde 2011. Entretanto, de lá para cá, o nível de transparência, ao invés de melhorar, piorou. 

Consta que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimentos administrativos para investigar essa situação em Araguari, mas, até o momento, resultados concretos ainda não são vistos, como mostra a queda do município no ranking da transparência. 

De acordo com o MPF, estados e municípios que descumprem as leis da transparência estão sendo acionados judicialmente.

Clique aqui e acesse o ranking da transparência dos municípios mineiros.

Saiba mais sobre o assunto clicando aqui

Salários de servidores devem ser divulgados na internet




Decisão será aplicada em todos os casos que discutem o tema

A divulgação oficial da remuneração de servidores públicos na internet é legítima. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 652777) em abril do ano passado, seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011, ou seja, o entendimento será aplicado a todos os casos que discutem o mesmo tema.

O ARE 652777 foi interposto pelo município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que garantiu a uma servidora a exclusão da publicação oficial, internet, de documento com sua remuneração nominal. 

Ao julgar o caso, os ministros do STF concluíram - como em julgamentos anteriores - que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal). Para eles, a pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade. 

A decisão também destacou que a divulgação da remuneração dos servidores assegura a efetividade da Lei de Acesso de Informação (Lei 12.527/2011), garantindo maior transparência à administração pública. 



quinta-feira, 14 de julho de 2016

Liberdade de pensamento


MPF recomenda que Prefeitura mantenha Pronto Socorro em funcionamento



Ministério Púbico Federal (MPF) recomendou que o município mantenha, em período integral, o funcionamento do Pronto Socorro. Essa medida foi tomada pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves em processo aberto pelo MPF a partir de uma denúncia formulada pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Araguari (clique aqui).

Segundo a denúncia, ocorreram irregularidades na contratação da entidade Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguari, sobretudo pelo fato de ter sido ilegal a transferência integral da gestão da unidade de saúde a uma entidade privada. 

Ao expedir a recomendação, o MPF informou que estava pendente de resposta uma requisição de informações enviada à Prefeitura no dia 03/06/2016. Agora, o município tem 5 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos requisitados pelo MPF.

A população de Araguari diminuiu ou parou de adoecer?!

Motivo da pergunta: duas reportagens jornalísticas sobre a saúde pública.

Na primeira, publicada 24/2/16 (clique aqui), o jornal Gazeta informou que o Pronto Socorro Municipal (PSM) atendia de 400 a 450 pessoas por dia. Foi além, dizendo que esse número sofreria um acréscimo com a entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Confira aí:


Já na edição de hoje (clique aqui), o jornal mostra uma realidade diferente. Com base em dados da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, informa que a UPA atendeu 1.700 pessoas nos últimos dez dias, ou seja, 170 por dia.


Como em outra reportagem, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que a UPA faz o mesmo serviço do PSM (clique aqui), a pergunta que intitula o post permanecerá no ar. Será que a população araguarina encolheu? Ou será que, de forma parecida com a fictícia Sucupira (onde ninguém morria para inaugurar o cemitério), em Araguari ninguém adoece? 

Tapa na cara da população

Gazeta do Triângulo, coluna Radar, 11/06/2016

Escárnio. Não encontro outra palavra melhor para resumir a sensação que tive ao ler a informação de que o deputado Arnaldo Silva Júnior pretende transformar em livro a história do Hospital Municipal. Aquele que nunca entrou em funcionamento devido a irregularidades na sua construção. O tapa acerta em cheio também a cara do Ministério Público Federal, que continua lutando para punir os responsáveis e recuperar o dinheiro público desperdiçado.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Raul Belém inaugurou obras não concluídas

video

Reportagem da Rádio Onda Viva mostra duas unidades básicas de saúde (UBSs) já inauguradas, mas ainda não concluídas. O repórter Lucas Thiago visitou as UBSs Chancia e Goiás Parte Alta, mostrando obras ainda em fase final de acabamento, falta de mobiliário e equipamentos. Obviamente, essas unidades ainda não estão em funcionamento.

Mas, o prejuízo do eleitor não para aí. Além de as unidades ainda não estarem servindo à população, o cidadão araguarino bancou também as festas da apressada inauguração e a intensa propaganda feita pelo prefeito Raul Belém, sabidamente candidato à reeleição. Quer saber por que o prejuízo é maior ainda? Eu explico. Pelo fato de partidos terem questionado os gastos com publicidade na Justiça Eleitoral, o prefeito se defendeu usando os serviços de escritório de advocacia pago com dinheiro do contribuinte.

Resumo da ópera: os políticos continuam nos fazendo de palhaços.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

Não gosto de copiar e colar textos integrais, mas alguns merecem exceção, até porque eu jamais conseguiria resumi-los sem perda de qualidade e conteúdo. 

É o caso da coluna de P J Godoy no Gazeta do Triângulo. Hoje, ele nos brinda com um alerta pertinente, sobretudo, em ano eleitoral. Boa leitura!


Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

P J Godoy

Uma frente fria e nebulosa ameaça o tempo na cidade. Abrem-se o catálogo de promessas. Em poucas semanas, o município será homenageado com juras de amor. Uma paixão clandestina, daquelas regadas a propostas incipientes em defesa de um sentimento “puro e verdadeiro”. Pobre do povo, que confinado em um curral eleitoral, pouco sabe para onde correr. Há quatro anos, não se vestia tanto terno e gravata na periferia. Ave Maria! Que rumo seguir nessa bifurcação de hipocrisia?

Lembro da época em que o uruguaio Pepe Mujica se cansou de alertar – “Trata-se do sonho de possuir uma classe média definida pela capacidade de aquisição de bens e serviços e não pela capacidade de exercer direitos básicos como acesso a uma educação e saúde de qualidade. Trocam de celular ou televisão porque há outro modelo melhor e não porque deixaram de funcionar”. Seja no Uruguai, em Madagascar, na Disney ou em Araguari, a política do pão e circo e da antieconomia ainda prevalece.
Reinauguração parcial do Ginásio Poliesportivo, nada mais que a obrigação
Não fosse assim, não teríamos um Carnaval regado a shows apoteóticos no início do mandato municipal – Luan Santana, Cristiano Araújo e até Rapazzolla estavam ali para dar alegria aquele povo aguerrido, que seguiria suas vidas normalmente depois daquela noite. Até o mais guerreiro dos míopes poderia enxergar o que testemunhava a metros dali – “Alô Araguari!” – Lembra? O que dizer de uma cidade onde alguém comanda um churrasco ao lado do líder daqueles que o deveriam fiscalizar?

Não é de hoje que o bosque por aqui não rega mais flores. Que a Unidade de Pronto Atendimento está na fila de espera e, o ronco do motor de um Camaro amarelo fala mais alto. Vi um gari representar Araguari no interior de São Paulo e ser campeão de corridas sem o mínimo de apoio público. Um time de basquete feminino faturar o título mineiro invicto sem qualquer atenção, e o Ginásio Poliesportivo jogado às traças pulando de primeiro lugar para a zona de rebaixamento no plano de governo.

Por falar nisso, outro dia vi gente se orgulhando pela reinauguração do complexo em 2016. Ora, ter a principal praça de esportes de volta é até um alívio, mas jamais se esqueçam das crianças que se perderam nas ruas e dos milhões jogados para escanteio (leia-se: bolso alheio) pela incompetência de uma obra entregue parcialmente após seis anos de espera. Nada mais que a obrigação num lugar tomado do povo e devolvido pelas metades. Seja para os governos anteriores ou para o atual, fica o alerta geral – Ginásio, em Araguari, não é campanha eleitoral.

Fraude na contratação de consultorias por prefeituras...em Goiás


A Polícia Civil de Goiás deflagrou operação para apurar crimes praticados na contratação de serviços de consultoria. Uma empresa é suspeita de cometer fraudes para vencer licitações em 10 cidades de Goiás (Mineiros, Jataí, Novo Planalto, Orizona, Paraúna, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, São Miguel do Araguaia, Ipameri e Palmelo). 

De acordo com o delegado que coordenou a ação, Rômulo Matos, há indícios de que a consultoria vencedora, a Planegge Empresa de Assessoria de Gestão Publica, com apoio de outras entidades, simulava a competição dentro da licitação para manipular os resultados.

“Nós temos inicialmente comprovada a fraude em licitação, uma vez que as empresas que concorriam já estavam acertadas e direcionadas para que apenas uma se consagrasse vencedora, a Planegge. Temos empresas que não existem de fato, em nome de laranjas e mais de uma empresa situadas no mesmo endereço. Além de ter indícios de elos de amizade entre os donos destas empresas”, afirmou o delegado.

Clique aqui e leia a reportagem na integra.

PITACO DO BLOG

Diversas contratações de consultorias e assessorias foram feitas também pelo município de Araguari. Várias tiveram sua legalidade questionada. Entretanto, até o momento, nenhuma denúncia surtiu efeito prático. 

Convém falar de uma delas. Foi questionada aqui a contratação do escritório do escritório de advocacia Chayb & Máscimo, cujo sócio Tomaz Chayb é réu em diversos processos criminais da Operação Tarja Preta (que apura fraudes na compra de medicamentos em cidade de Goiás). Entre inúmeras irregularidades graves (com destaque para a infiltração de um organização criminosa na Prefeitura de Araguari), foi mostrado que a pesquisa de preços que antecedeu à contratação foi fraudada pelo próprio advogado. Ele simplesmente apresentou um orçamento feito por outra sociedade da qual era sócio ou com a qual tinha ligações (clique aqui). Por fim, conforme noticiado aqui o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito que apurava os fatos.

Saiba mais sobre a Operação Tarja Preta:


sábado, 25 de junho de 2016

Censura judicial

























A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo", que "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma".

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, "são parte", não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações "tentarem criar um direito à privacidade no espaço público" —já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma "geração amordaçada por ditadura" e defendendo "o respeito à palavra". Lembrou que "a democracia é um regime em formação permanente" e, no Brasil, enfrenta neste momento "muitos percalços".

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos "temos o direito de ser diferentes" e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

"A democracia é impossível sem a imprensa", declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o "tempo de homens partidos", em que "as leis não bastam".

Clique aqui e leia o restante da reportagem na Folha de S. Paulo.

Pitaco do Blog

Juízes e promotores do Paraná estão tentando calar o jornal que divulgou os altos salários desas categorias (clique aqui). Já falamos dessa tentativa de censura judicial (clique aqui). O caso é grave e, infelizmente, condutas parecidas estão se tornando cada vez mais comuns. Não deveria ser assim. Agentes públicos são pagos pelos cidadãos para desempenhar função pública. Dessa forma, não agem em nome próprio. Devem subserviência a quem lhes paga os salários. Injustificável, portanto, que, de forma autoritária, se valham do Poder Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão e de imprensa. Isso é ainda mais grave quando juízes e promotores, que deveriam velar pela legalidade, tentam amordaçar a imprensa. Retirar do cidadão o direito à informação sobre a coisa pública equivale a amputar-lhe o direito ao controle.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

PF investiga "máfia dos shows públicos"; desvios podem passar de R$ 100 mi


A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma "máfia" dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas.

Segundo levantamento obtido pela reportagem, o volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos. Somente no interior de São Paulo há R$ 15 milhões já bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal.

Por enquanto há investigações em curso em São Paulo, Rio, Pernambuco, Amazonas, Bahia, Pará, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A investigação começou em 2010, no interior de São Paulo, e depois se espalhou pelo país. 

Quem a iniciou foi Thiago Lacerda Nobre, hoje chefe da Procuradoria Geral da República em São Paulo, e procurador da República em Santos.

"Quando viajava a trabalho pelo interior de São Paulo comecei a perceber que algumas cidades minúsculas estavam fazendo eventos com artistas de renome nacional, cujos cachês eram caríssimos. Começamos a investigar porque não havia como aquelas cidades bancarem tantos shows e festas de peão. Acabamos descobrindo uma série de irregularidades, que envolviam não só as cidades, mas até o governo federal, que era fraudado por meio de convênios culturais", afirmou o procurador em entrevista exclusiva ao UOL.

Segundo Lacerda Nobre, somente no interior de São Paulo 32 cidades com governantes ou contratantes (de áreas culturais ou de eventos) estão hoje sofrendo ações de improbidade; além disso, há dez ações criminais em curso contra ex-prefeitos suspeitos de envolvimento ou facilitação das fraudes, e mais R$ 15 milhões já bloqueados até que as investigações terminem.

"Esse valor se refere apenas a bloqueios já realizados entre 2010 e 2013, e somente na região de Jales", afirma o procurador.

No restante do país, segundo a reportagem apurou junto a fontes da PF e MPF, as fraudes podem somar mais de R$ 100 milhões desde 2013. Há novas ações sendo iniciadas em outros Estados, porém

Um dos artistas já condenados a ressarcir os cofres públicos nos últimos meses foi o sambista Zeca Pagodinho. Sua empresária, Leninha Brandão, confirma a condenação, mas nega irregularidades e afirma que os advogados do artista vão recorrer (leia texto abaixo). No caso de Zeca, a ação contra ele se desenrolou em Brasília.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do UOL.


PITACO DO BLOG

É óbvio que existem irregularidades em contratações desses shows artísticos. Com informações privilegiadas (sabendo que a prefeitura quer contratar o artista X no dia Y), o empresário-atravessador compra o show (a data) junto aos artistas. Quando a prefeitura procura o artista, recebe a resposta de que não existe disponibilidade e que somente determinado empresário poderá vender o show. Aí fica fácil para o empresário-atravessador cobrar mais caro da prefeitura numa contratação feita sempre sem licitação. Agora, acrescente a isso a má-fé dos políticos que se aproveitam da situação para pegar uma fatia (propina) do lucro fácil.

Neste blog, já denunciei diversas vezes possíveis irregularidades nas contratações de shows pela Prefeitura de Araguari. Inclusive, encaminhei denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Minha parte eu fiz. Se os órgãos de controle irão apurar as irregularidades e punir eventuais responsáveis, é algo que foge da minha alçada.

Vejam algumas dessas denúncias:

Quanto vale o show?

Shows superfaturados

Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Show caro?

Carnaval e IPTU: veja para aonde vai parte do seu imposto

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Concurso público sob suspeita

video

Um grupo de vereadores denunciou ao Ministério Público e ao próprio prefeito, Raul Belém, diversas suspeitas de irregularidades no concurso público da Saúde, realizado no dia 5 de junho. 

Reportagem da Rádio Onda Viva (vídeo acima) mostra, inclusive, cópia da denúncia. São apontadas 12 possíveis irregularidades. Entre elas: as provas teriam sido impressas em Araguari, atrasando a realização do certame em uma sala; a organizadora não forneceu comprovante da interposição de recursos pelos candidatos; várias questões das provas da manhã foram também aplicadas nas da tarde; pessoas ligadas à Prefeitura estariam vendendo o gabarito da prova.

Já o jornal Gazeta do Triângulo (clique aqui), ao noticiar o fato, informa que o resultado provisório do concurso, "estritamente disponível aos candidatos, pode ser conferido no site do Instituto Nosso Rumo responsável pela realização do certame: (www.nossorumo.org.br)".

Bem, não preciso dizer que sou um defensor do concurso público. Mas, não de qualquer concurso. Somente daqueles feitos com lisura. Por isso, essas denúncias precisam ser investigadas. Aliás, se houvesse alguma preocupação com a ética e a legalidade, o concurso já deveria ter sido suspenso pela própria Prefeitura. No entanto, o que se vê, a exemplo do que ocorre no caso da UPA, é uma preocupação em acelerar o processo mesmo diante de diversas suspeitas de irregularidades. 

Podem dizer que sou cético, mas não acredito que essas denúncias produzam algum resultado prático. Os atores e o enredo são velhos conhecidos. O histórico das irregularidades não apuradas em Araguari é indício suficiente para se chegar a essa conclusão. Especificamente, no caso desse concurso, mesmo que se desconsiderasse o objeto da denúncia, o simples fato de o resultado provisório ser acessível somente aos candidatos já é um indicativo da falta de transparência (de publicidade). Qualquer concurso público minimamente sério tem seu resultado, ainda que provisório (antes dos recursos), publicado nos órgãos oficiais. 

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Colocando o dedo na ferida












Dias atrás, um pessoa aparentemente insuspeita, após dizer que eu usava este espaço para fazer "politicagem" publicando postagens sobre a gestão pública de Araguari, sugeriu que eu o utilizasse para falar da atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão onde trabalho há 20 anos. 

Acatei a sugestão. Resolvi mostrar que, ao contrário de outros órgãos de controle, o TCDF vai aonde estão os problemas que afligem o cidadão. Na foto acima, o presidente do tribunal, conselheiro Renato Rainha, juntamente com uma equipe de auditores, foi conferir a presença dos profissionais de saúde lotados nas emergências dos hospitais públicos. Colocar o dedo na ferida: baita sugestão aos demais órgãos de controle da Administração Pública.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Justiça suspende contrato com escritório de advocacia

Justiça de 2ª Instância suspendeu contrato entre o Município de Iraí de Minas e o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, que também tem contratos com a Prefeitura de Araguari.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Monte Carmelo, interpôs recurso contra o Município de Iraí de Minas, o prefeito Adolfo Irineu de Carvalho e o Escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados e obteve do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão que determinou a suspensão imediata de contrato de prestação de serviços advocatícios ao Município.



O pedido liminar feito em Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa foi inicialmente indeferido pelo juiz da Comarca, levando o MPMG a interpor o recurso que teve provimento parcial pela 2ª Câmara Cível do TJMG.

Na ação, o promotor de Justiça Marcus Vinicius Ribeiro Cunha requereu que fosse decretada a indisponibilidade de R$ 360 mil do prefeito e do escritório de advocacia para assegurar a reparação do dano; a suspensão imediata de todos os efeitos jurídicos do contrato; e a obrigação de não fazer, consistente em se absterem de celebrar novos contratos de assessoramento e consultoria jurídica em nome do Município.

O MPMG pediu também que o prefeito fosse condenado à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público.

Histórico

O MPMG apurou, por meio de Inquérito Civil, que o município de Iraí de Minas contratou o escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados para prestar assessoria e consultoria jurídica, por 12 meses, por R$ 120 mil reais, a serem pagos pelos cofres públicos, apesar de a prefeitura possuir advogado em sua estrutura administrativa profissional.

Entre outras irregularidades, o prefeito contratou o escritório que lhe prestou assessoria jurídica durante as eleições 2012, num procedimento que durou apenas um dia, e adotou o processo ilegal de inexigibilidade de licitação, embora se tratasse, na verdade, de favorecimento indesejável do prefeito ao escritório de advocacia, o que configura improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos requeridos.

Além disso, o procedimento licitatório não estava sequer numerado e o escritório contratado não apresentou a documentação relativa à qualificação econômico-financeira exigida em lei, razão pela qual deveria ter sido desqualificado.