Os bons tempos de volta em forma de música!

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

MPF vai lançar o ranking nacional de Portais da Transparência


O Ministério Público Federal irá elaborar um ranking dos Portais da Transparência de todos os municípios e estados brasileiros. Vale lembrar que a transparência é fundamental para que os cidadãos possam exercer o controle social. Fica a dúvida: como será classificado o Portal do município de Araguari? 

Já dissemos aqui que a Prefeitura omite informações dos cidadãos. Em Araguari, não há como saber quanto custam os bens adquiridos pela Prefeitura. Se e quando essas informações vierem a público, a sociedade poderá ter algumas surpresas desagradáveis. Afinal, salvo algum desejo mórbido de apenas descumprir a lei, ninguém esconderia informações que deveriam ser públicas sem algum motivo. O caso ocorrido em Uberlândia é emblemático: virou manchete nacional a compra de filé de coxa e sobrecoxa de frango por preço supostamente superfaturado. Ao contrário de Araguari, esse tipo de informação encontra-se disponível, de forma detalhada, no Portal da Transparência de Uberlândia. 

Quem quiser maiores informações sobre a elaboração desse ranking, basta clicar aqui.

Saiba mais sobre o assunto:

A Prefeitura somente cumpriu corretamente a Lei da Transparência durante um curto período da gestão Marcos Coelho. Naquela época, constatamos indícios de superfaturamento de preços, como no caso do açúcar adquirido em 2010 (clique aqui).


Em 2011, denunciamos o descumprimento da Lei da Transparência também pela Câmara de Vereadores (clique aqui).


Em 2013, questionamos as inúmeras peças publicitárias que prefeito e vice fizeram nas emissoras de rádio da cidade (especialmente, nas emissoras ligadas a eles). Apesar da intensa propaganda, o Portal da Transparência nunca divulgou esses gastos, contrariando uma lei federal (clique aqui).


Em 2014, o prefeito realizou um evento para comemorar os 18 meses de mandato, mas nenhum centavo gasto com a festividade apareceu no Portal (clique aqui).

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Asas de anjo para o fiscal da lei




O escritor Paulo Coelho costuma dizer que "a inocência deixa o coração aberto para o que há de melhor na vida". Esse ensinamento, contudo, não vale para o dia a dia de algumas profissões. Um promotor de justiça, por exemplo, não pode ser ingênuo. A sua inocência abre portas para o que há de pior na vida, inclusive, a corrupção. O ensinamento desse best-seller me veio à mente quando vi um promotor de justiça em Araguari considerar normal a Prefeitura gastar R$ 300 mil em um evento privado e com fins lucrativos. O promotor não conseguiu entender que, no frigir dos ovos, contratar diretamente artistas para shows realizados por uma entidade privada é igual a dar dinheiro público a essa mesma entidade para custear o evento. No caso dos shows artísticos pagos em benefício do Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari, a desculpa é a de que o evento é cultural e de acesso gratuito à população em alguns dias. Esse entendimento complacente dispensa, inclusive, qualquer prestação de contas por parte da entidade beneficiada com dinheiro público. Vamos ter que fazer uma vaquinha pra comprar asinhas de anjo pra quem devia cuidar do interesse público. Santa inocência, Batman!

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

O que a gente não sabe


O mestre Guimarães Rosa já ensinava que "a gente sabe mais de um homem é o que ele esconde". Por que iniciar o post com essa frase? Apenas para lembrar que a Prefeitura de Araguari não disponibiliza, no Portal da Transparência, as informações exigidas pela lei. Todo cidadão tem o direito de conhecer que produto ou serviço foi comprado pelo município, quem o forneceu e a que preço. Não importa o valor. Pode ser uma simples caixa de fósforo. E aí? O que a gente sabe do prefeito Raul Belém?

sábado, 29 de agosto de 2015

Concurso de desenho e redação: "Pequenas Corrupções - Diga não"


A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não”.

Com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não”, o objetivo da iniciativa é despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais.

Na categoria “Desenho”, poderão participar alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Enquanto na categoria “Redação”, poderão participar alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA). O concurso é voltado a estudantes de escolas públicas e privadas do país.


Prêmios para alunos, professores e escolas:
- Netbooks
- Tablets
- Smartphones
- Leitores de Livro Digital

O prazo de envio dos trabalhos foi prorrogado para 31 de agosto de 2015. O envio pode ser feito on line.

Clique aqui para saber mais detalhes. Participe indicando o concurso aos estudantes que podem concorrer.

sábado, 22 de agosto de 2015

Por que o Ministério Público em Araguari é diferente?


Nesta semana, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal reconheceu que pessoas podem ser investigadas, inclusive criminalmente, com base em reportagens. No caso, o ex-presidente Lula questionava a atuação de um procurador da República que abriu investigação contra ele para apurar possível tráfico de influência internacional em favor de empreiteiras brasileiras para construção de obras em diversos países com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (clique aqui). Essa possibilidade de apuração a partir de reportagens é claríssima. O ex-presidente apenas tentou ganhar tempo ao questionar a conduta do procurador que o investiga. É tão óbvia que o Ministério Público (MP) costuma designar servidores para examinar reportagens veiculadas pela mídia. Havendo notícias de atos ilícitos nelas, abre-se investigação. Deveria ser simples assim. Mas, não é. 

Transpondo esse caso para o plano local, percebe-se que infelizmente nem todo o MP age assim. Em Araguari, veem-se inúmeras reportagens noticiando suspeitas de irregularidades na gestão municipal sem que o MP dê uma resposta satisfatória à sociedade. Este blogueiro mesmo já se cansou de fazer postagens com provas documentais mostrando uma pequena parte dessas irregularidades. Alguns casos são graves e demandariam investigação civil e até criminal. Entretanto, respostas efetivas não vêm. A situação é tão estranha que até mesmo a Associação de Direito e Cidadania de Araguari(ADICA), criada para exercer o controle social da Administração, já vem sentindo na pele a inoperância do MP na cidade. As respostas do órgão fiscal da lei aos questionamentos feitos pela entidade acabam frustrando as expectativas sociais de apuração dos atos denunciados. É comum o MP buscar justificativas fora do Direito para não apurar. Falta de servidores e irrelevância financeira de alguns fatos denunciados estão entre os motivos alegados para não investigar a gestão municipal. Alguns argumentos para abrir mão da atribuição de investigar chegam ao ponto de ironizar a conduta da entidade denunciante. É um tapa na cara da própria sociedade. É como se o interesse público não exigisse dos gestores a reverência aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. O MP "local" é mesmo diferente. 

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Politizada ou narcisista?



Quem é rico não precisa roubar...rsss



Os empreiteiros pegos na Operação Lava Jato que o digam! Foram enjaulados só porque tinham dinheiro em bancos suíços. Quem não precisa roubar, obviamente, não rouba. Isso é verdade universal! Suma injustiça!

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Perda lamentável


Araguari perde um líder comunitário em circunstâncias que precisam ser esclarecidas. Faleceu ontem o senhor Marinho, atuante defensor dos moradores dos bairros São Sebastião e adjacentes. A exemplo de outras lideranças comunitárias, partiu sem ver as tão sonhadas melhorias para o setor. E olha que os benefícios pretendidos, muitas vezes, eram apenas um coletivo passando mais perto de casa ou um cascalhamento de rua. A morte ocorreu em situação estranha: no site da Rádio Onda Viva, consta que ele foi ao Pronto Socorro Municipal (PSM) sentindo dores no peito, mas, depois de medicado, foi liberado. Ele faleceu quando, na volta pra casa, ainda com dores, tentava voltar ao PSM buscando novo atendimento.

Além de triste, esse fato é especialmente revoltante. Marinho não foi o primeiro a falecer dessa forma. Já perdi um tio em circunstâncias parecidas: mandaram de volta pra casa, onde, infartado, faleceu no dia seguinte. Minha sogra faleceu enquanto uma atendente procurava um prontuário médico. Tenha certeza de que várias pessoas se lembram de casos semelhantes. Também não será a última, uma vez que a qualidade dos serviços públicos vem se deteriorando. 

Outro motivo de indignação é o fato de a perda ter ocorrido justamente após a secretária de Saúde convocar a imprensa, especialmente a "chapa branca", para dizer que está tudo bem na saúde pública de Araguari. Especificamente quanto ao PSM, ela falou na implantação do ponto eletrônico e na classificação dos pacientes de acordo com a gravidade. O diretor de enfermagem da unidade chegou a dizer que, das 220 pessoas que procuram o PSM diariamente, apenas 26 correm risco de morte. Como enquadrar, então, no meio dessa propaganda de eficiência o caso do Marinho? Provavelmente, aos olhos desumanos da saúde pública moribunda, o caso dele não era grave. Fácil chegar a essa conclusão quando médicos nem olham para os pacientes ou não se quer gastar com exames médicos mais aprofundados. É como quebrar o termômetro e comemorar que a criança não está mais com febre.

Que Deus acolha o Marinho e ampare os seus familiares! Quanto aos péssimos políticos e gestores públicos da cidade, mesmo indignado com a repetição desse tipo de fato que, como tantos outros, ficará mal explicado, o bom senso recomenda não lhes dizer nada nesse momento. O silêncio falará por mim!  

Clique aqui e leia a notícia no site da Rádio Onda Viva.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo em que gestores da Saúde falam das maravilhosas medidas implantadas no PSM para melhorar o atendimento.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

R$ 710 mil, sem licitação, pro escritório de advocacia do deputado

Em três anos, o governo Raul Belém irá pagar R$ 710 mil ao escritório de advocacia ligado ao deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (PR) pela prestação de serviços jurídicos. Esses gastos ocorrem mesmo a Prefeitura tendo um quadro próprio de procuradores e cargos vagos que deveriam ser preenchidos mediante concurso público.

Respondendo a uma investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura informou que gasta mensalmente R$ 60 mil com os salários dos servidores da Procuradoria-Geral do município. Segundo essa informação, existem no órgão 12 (doze) servidores comissionados e 2 (dois) efetivos.


Além disso, foi publicada a Lei Complementar nº 90/2013, criando 7 (sete) cargos de procurador. Entretanto, até hoje não foi realizado concurso público para preenchê-los.


Mesmo nesse contexto, o município pagou ao escritório Ribeiro Silva Advogados Associados R$ 20 mil por mês em 2013. Em 2014, esse valor foi aumentado, passando para R$ 25 mil. Agora, em 2015, subiu um pouco mais, chegando a R$ 35 mil. Em três anos, a sociedade de advogados ligada ao deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (PR) irá faturar R$ 710 mil.

sábado, 1 de agosto de 2015

Vamos reduzir a corrupção?


O Ministério Público Federal e o Brasil precisam da sua ajuda no combate à corrupção.


O Ministério Público Federal (MPF) propõe dez medidas para tornar o combate à corrupção mais eficaz no Brasil. Veja bem: não é para acabar com a corrupção. Isso é impossível. Agora, é perfeitamente possível combatê-la com maior eficácia. Por isso, Deltan Dallagnol, um dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato (aquela que investiga o petrolão), falando em nome da instituição no vídeo acima, espera contar com a sua participação.  

Nesse sentido, uma das principais sugestões está no aumento da pena mínima dos crimes de corrupção de dois para quatro anos, tornando, ainda, hediondo o delito referente a valores acima de 100 salários mínimos. 

Outra medida relevante é a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do “caixa dois”, inclusive com a responsabilização de partidos políticos pela prática deste último. 

Conheça as dez medidas propostas pelo MPF para combater à corrupção clicando aqui.

Mais do que conhecer, vc pode participar aderindo ao movimento para transformar em lei essas propostas. A idéia é coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular. Lembre-se de que a Lei da Ficha Limpa, que já andou impedindo a candidatura de alguns corruptos, teve origem justamente numa coleta de assinaturas semelhante.

Clique aqui, acesse e imprima o formulário. Depois de preenchido, entregue-o em uma das unidades do MPF (clique aqui) ou o remeta fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep. 80060-010, Curitiba - PR.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Tarja Preta: denúncia à Corregedoria do MP


Em outubro de 2013, surgiram as primeiras informações sobre a Operação Tarja Preta, que apurava a atuação de um organização criminosa no estado de Goiás. O Ministério Público de Goiás investigou e está processando agentes políticos, servidores públicos e "empresários" que fraudavam licitações e contratos naquele estado. Na ocasião, vieram à tona diversas conversas comprometedoras entre membros dessa organização e agentes públicos do município de Araguari. Constatou-se, ainda, que a Prefeitura contratou, de forma irregular, o advogado que participava ativamente das empreitadas criminosas em Goiás. Diversos atos suspeitos desse advogado, de empresários, de agentes políticos e servidores públicos de Araguari emergiram. 

Entretanto, esses fatos não foram devidamente investigados na cidade. É o que penso. Por isso, há duas semanas, encaminhei à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) uma denúncia sobre a atuação de representante daquele órgão na cidade. 

Conheço bem as pragas do corporativismo e da ingerência política que assolam as nossas instituições, mas espero, sinceramente, que o MPMG apure, com o rigor necessário, não somente o objeto dessa denúncia, mas também as condutas dos envolvidos na práticas de atos suspeitos em Araguari. Se o quadro permanecer assim, restará a impressão de que a lei penal em Minas é diferente da aplicada em Goiás.


Para que o assunto não caia no esquecimento, seguem alguns links de postagens sobre o tema:


Clique aqui e aqui também para ler reportagens do Diário da Manhã, de Goiânia, sobre os fatos investigados pela DERCAP no Estado de Goiás.
Clique aqui e leia o documento contendo as transcrições das escutas telefônicas feitas durante a Operação Tarja Preta.


Escritório de advocacia: nova contratação, velhas irregularidades



Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura contratou sem licitação a sociedade de advogados Ribeiro Silva Advogados Associados para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. As suspeitas de irregularidades não mudam muito. Como a ausência de investigação pelos órgãos oficiais de controle também continua, vamos mostrá-las em vários posts.


Hoje, vc, caro leitor, irá saber que a Prefeitura assinou o contrato sem fazer pesquisa de preços. A foto acima mostra que, antes da contratação, só foi consultado o preço oferecido pelo próprio escritório, que orçou os serviços em R$ 210 mil por seis meses (R$ 35 mil/mensais). Dessa forma, usando altos conhecimentos matemáticos, a média de preços estimada pela Prefeitura é de, tchan, tchan, tchan: R$ 210 mil por seis meses (R$ 35 mil mensais). A propósito, o artigo 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina que os processos de contratação sem licitação devem conter, entre outros documentos, a justificativa do preço.

Essa contratação tem como principais responsáveis o Procurador-Geral, Leonardo Borelli, e a Secretária de Administração, Mirian Lima. Resta saber se ambos costumam fazer comprar para as suas respectivas casas sem pesquisar preços. 

Se o caro quiser saber mais sobre as contratações do escritório do qual até pouco tempo era sócio o Deputado Estadual Arnaldo Silva Júnior - PR, clique nos links abaixo:




terça-feira, 28 de julho de 2015

Negócio mal cheiroso II: banheiro mais caro ainda

Enquanto a Prefeitura quer alugar cada banheiro químico a R$ 143,a  FAEC pretende pagar R$ 223,33. Ambos os casos são suspeitos de superfaturamento.

No post anterior, mostramos que a Prefeitura estima pagar para R$ 143 pelo aluguel de cada banheiro químico a ser usado em eventos da Secretaria de Governo. Demonstramos que esse preço está com suspeita de superfaturamento. O mesmo banheiro pode ser locado por valores entre R$ 39,99 e R$ 81 (clique aqui). Agora, prepare-se para o aumento do mal cheiro. A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), autarquia vinculada à própria Prefeitura, quer pagar ainda mais caro por esse tipo de aluguel.

De acordo com o edital de uma licitação que será aberta hoje às 13 horas, a FAEC pretende alugar 60 (sessenta) banheiros químicos a R$ 223,33 cada um (vide foto acima). Usando os mesmos parâmetros de comparação do post anterior, verificamos que a Polícia Militar do Distrito Federal e o Batalhão da Guarda Presidencial (Comando do Exército), em pregões realizados em maio e agosto de 2014, locaram esses mesmos equipamentos a R$ 46,75 e 39,99, respectivamente. Assim, no caso da FAEC, os indícios de sobrepreço (superfaturamento) são, conforme o caso, de 377% e 458%. 

Além dessa forte suspeita de irregularidade, uma outra nos chama a atenção. Se a Prefeitura já abriu licitação para alugar estruturas para eventos, por que a FAEC tem que realizar outra para o mesmo fim? Essa é uma dúvida que fica, uma vez que a Lei de Licitações permite que um órgão público "pegue carona" na ata de registro de preços de outros.

Clique aqui e acesse o edital da licitação.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Negócio mal cheiroso I: banheiro caro

A Prefeitura pretende 42,9 mil com aluguel de banheiros químicos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, quer gastar até R$ 432 mil com aluguel de estruturas para eventos (palcos, tendas, banheiros químicos, etc.). Comparados com os do ano passado, os gastos aumentaram bastante. Em 2014, a despesa estimada era de R$ 138 mil. Em um ano, aumento de 294 mil ou 212%. Se você já achou essa despesa exagerada, prepare-se para saber agora de uma das suspeitas de sobrepreço (que alguns chamam de superfaturamento).

O município  estima pagar para R$ 143 pelo aluguel de banheiros químicos (o edital não diz, mas deve ser o valor diário da locação). No total, a despesa prevista para esse tipo de locação é de R$ 42,9 mil. Em rápida pesquisa, verificamos que poderia ser gasto bem menos. Aqui no DF, por exemplo, encontramos locação de banheiros químicos por R$ 46,75 e R$ 39,99 a diária. Indícios de sobrepreço de 205% e 257%, respectivamente. 
A Polícia Militar do DF e o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília, pagaram bem menos pelo aluguel: R$ 46,75 e R$ 39,99, respectivamente.


Pesquisa feita em outros municípios reforça a suspeita. A cidade de Maringá-PR, por exemplo, pagou pelo aluguel de banheiros químicos R$ 50 em 2013. Em 2014, foram feitas locações nos valores de R$ 47 e R$ 81.

Definitivamente, essa história dos banheiros químicos não está cheirando bem. A licitação deveria ser corrigida para se evitar mais prejuízos ao contribuinte.

Clique aqui e acesse o edital da licitação.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Comparando...

Trecho do canteiro central da avenida Teodolino "cuidado" pela Prefeitura.



Parte do mesmo canteiro central cuidado por uma empresa privada (foto postada por Vagner Gonçalves no Facebook).

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Tribunal investiga contratos de varrição e capina


Já noticiamos aqui várias vezes que os contratos de serviços urbanos (varrição, capina, pintura de meio-fio, etc.) possuíam suspeitas de irregularidades. O município (contribuinte) poderia estar sofrendo prejuízo por duas vias: i) pagando mais caro pelos serviços (sobrepreço) ou ii) pagando por serviços não realizados ou executados em desconformidade com o contratado (superfaturamento). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), inclusive, mandou parar a licitação para contratar esses serviços. Por isso, o município os vinha contratando sem licitação. Agora, o tribunal resolveu apertar o cerco. Pediu cópias de toda a documentação relativa à contratação desses serviços nos anos de 2013 a 2015. Deu prazo de 5 (cinco) dias para o prefeito Raul Belém enviar os documentos, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Bem, com o passar do tempo, esses contratos tornam-se difíceis de auditar. Como provar, por exemplo, que uma poda de grama contratada e paga em 2013 não ocorreu? A própria natureza se encarrega de dificultar a prova. Apesar dessa dificuldade, não é difícil (aliás, é bem provável) que o TCEMG encontre algumas irregularidades analisando apenas os documentos solicitados. 

Na verdade, essa decisão é bem-vinda. Mostra que, aos poucos, os órgãos de controle começam a voltar seus olhos para um dos principais focos de suspeitas de irregularidades praticadas no município. Ainda estamos longe do ideal, mas a partir do momento em que maus governantes começarem a ser punidos e a devolver dinheiro mal aplicado, a situação irá mudar. Afinal, a certeza de punição costuma frear alguns malfeitos.


Clique nos links abaixo e veja algumas de nossas denúncias sobre o tema:







quinta-feira, 11 de junho de 2015

Palpite infeliz e nada dúbio



O advogado e ex-juiz Rogério Fernal nos brindou com um palpite infeliz em sua coluna de hoje no Gazeta do Triângulo. Em suma, utilizando-se de argumentos de autoridade, ele tentou desqualificar o trabalho feito pela CLI da Caçamba. Seria até aceitável o questionamento se ele atacasse deficiências na investigação. Afinal, como ex-juiz, ele sabe que os integrantes da CLI poderiam ir bem mais fundo nas apurações. Entretanto, a postura do colunista parece ter outra finalidade. Palpite infeliz porém nada dúbio: clara defesa do prefeito Raul Belém, "o corajoso". 

Seria o caso, então, de se perguntar ao culto conhecedor do direito: 

1) se o prefeito é tão corajoso assim, por que não mandou investigar a origem do suposto pagamento, em dinheiro vivo e na calada da noite, feito aos prestadores de serviços da Prefeitura? Essa grana teria caído do céu? Ou os funcionários citados pelo denunciante e testemunhas pagaram do próprio bolso?

2) da mesma forma, por que o prefeito não afastou sua secretária e o procurador-geral pelo menos durante as investigações, como fez com outros servidores citados em situações menos graves do que a investigada pela CLI da Caçamba? Esses dois servidores não teriam quebrado a cadeia hierárquica ao deixar de comunicar ao prefeito que realizaram pagamento em dinheiro vivo a fornecedores não contratados? Ou será que o prefeito é como o Lula, que nunca sabe de nada?

3) o prefeito não sabia da existência de contratos informais, como o investigado pela CLI da Caçamba e aquele outro feito com o advogado Tomaz Chayb? 

terça-feira, 9 de junho de 2015

TCEMG investiga gastos com serviços gráficos e publicação de atos oficiais


Em 2011, denunciamos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) possíveis irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura e o jornal Correio de Araguari na gestão do ex-prefeito Marcos Coelho. Até o momento, o tribunal ainda não decidiu o caso. Mas, as últimas decisões indicam um aprofundamento das apurações, a fim de fiscalizar não somente o contrato denunciado, mas também outros três relativos a serviços gráficos e de publicidade de atos oficiais.


Na denúncia, comunicamos ao TCEMG que o contrato celebrado com o Correio de Araguari em decorrência do Pregão nº 072/2010 poderia causar prejuízos aos cofres públicos. O espaço usado para publicar uma lei municipal naquele jornal, à época, era suficiente para divulgar três leis de idêntico tamanho em outros veículos de comunicação (Correio Braziliense e Diário Oficial da União, por exemplo). Resumindo: pagava-se muito mais do que o necessário para dar publicidade aos atos públicos.

Ao analisar o processo, o TCEMG resolveu ampliar a fiscalização. Além desse contrato, também serão examinados os originados dos Pregões nºs 24/2009 e 87/2010 (contratação de órgão de imprensa escrita), e 122/2010 (contratação de serviços gráficos), conforme Intimação publicada no Diário Oficial de Contas (foto acima).

Atualmente, a Prefeitura possui dois contratos com o jornal Correio de Araguari. Num deles, o município paga R$ 168.300,00 por ano pelos serviços de diagramação, artefinalização e impressão do Correio Oficial. No outro, gasta R$ 6.080,00 por 32 assinaturas do jornal. Além disso, a referida empresa deve receber recursos oriundos de publicidade e propaganda oficial por meio da agência contratada para prestar esses serviços ao  município. Esses valores, contudo, não são conhecidos, uma vez que a Prefeitura, de forma ilegal, não os informa à sociedade. 



quarta-feira, 3 de junho de 2015

Retrato de uma saúde abandonada

Foto postada no Facebook pelo vereador Dhiosney Andrade.

Estas imagens são do Posto de Saúde do Bairro São Sebastião. Na primeira delas, é possível ver um quadro com a fotografia do prefeito, Raul Belém. Apesar do descaso com a saúde pública, acredite, Araguari tem um prefeito. Ao menos na foto.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Sorteio: saiu a ganhadora!

Fonte: www.loterias.caixa.gov.br

Conforme combinado, foi sorteado no sábado, 30/5, o livro Manual de Direito Administrativo, da professora Licínia Rossi. De acordo com o resultado da Loteria Federal, extração nº 04975, a ganhadora foi Ana Paula Cipriano, que estava inscrita com o número 14, correspondente à dezena do 1º prêmio: 33914.

Neste mês, haverá outro sorteio. Fiquem atentos!

sábado, 30 de maio de 2015

Catalão: MP quer suspender repasse de recursos ao CRAC

A suspensão imediata de novos repasses de verbas do município de Catalão ao Clube Recreativo e Atlético Catalano (Crac), previstas no Termo de Convênio nº 3/2015. Esta é a principal medida liminar requisitada pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale em ação de improbidade administrativa proposta contra o prefeito Jardel Sebba, o município de Catalão e o clube esportivo.

Segundo sustentado pela promotora, a Lei Municipal nº 3.210/2015 autorizou o município a firmar convênio e a conceder contribuição financeira destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Crac. O convênio previa a obrigação de oferecer um total de R$ 920 mil, que seriam repassados em oito parcelas, a partir de janeiro. A primeira parcela seria de R$ 240 mil, duas de R$ 180 mil, uma de R$ 80 mil e as quatro restantes de R$ 60 mil. 

Ocorre que, em vez de ser utilizado para o desporto educacional, os recursos até agora repassados, que totalizam R$ 740 mil, foram usados para o pagamento de salários de jogadores, comissão técnica do time e despesas para manutenção do time profissional. Na ação, a promotora observa que, na relação de atletas da categoria de base (sub-20) informada pelo clube, constava o pagamento de sete bolsas-atleta in natura, que consiste em auxílio-alimentação e moradia. Contudo, no fluxo de caixa do clube não consta sequer uma saída para atender os atletas.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Ministério Público do Estado de Goiás.

CLI da Caçamba: resumo do depoimento do prefeito

Raul Belém, durante depoimento à CLI da Caçamba (fonte: Rádio Onda Viva)

O prefeito Raul Belém prestou depoimento ontem, 29, à CLI da Caçamba, que apura possíveis irregularidades na contratação e pagamento de serviços prestados à Prefeitura sem contrato e licitação. Resumindo, o prefeito disse que:

- só ficou sabendo da contratação pelas redes sociais em abril ou maio de 2013, mandando abrir uma sindicância;
- não sabia qual empresa estava prestando serviços nem conhecia o senhor Juliano dos Reis (Disk Caçamba);
- não houve dano ao erário, uma vez que não houve pagamento à empresa;
- a responsabilidade por possíveis irregularidades é do então secretário Uguney Carrijo, uma vez que existe um decreto dando atribuição de firmar contratos às secretarias;
- talvez por falta de informação, o secretário tenha feito a contratação verbal: "quem assume uma secretaria tem que saber disso";
- não conhecia o senhor Juliano Abadio, tendo sido alertado da prestação de serviços irregularmente pelo vereador Rafael Guedes,  quando Uguney já não era mais secretário;
- o procurador-geral Leonardo Borelli ficou sabendo da situação praticamente junto com o prefeito;
- afirmou que a Prefeitura já ofereceu alguns cursos para orientar os secretários, sempre incentivando a participação deles e de outros servidores;
- logo no início do mandato, foi oferecido um curso pela empresa Libertas Auditores, mas não sabe se o ex-secretário Uguney participou (o prefeito exigiu que todos estivessem presentes no curso);
- o secretariado pode tirar dúvidas em licitações e contratos com a Procuradoria ou com a empresa contratada para dar consultoria;
- antes dos fatos sob apuração, foram dadas palestras orientando os secretários e servidores sobre licitações;
- a ordem de serviço para a prestação de serviços deve ter sido verbal;
- na sindicância feita pela Prefeitura, não foi possível apurar quais serviços foram prestados, não tendo sendo feitos pagamentos por esse motivo;
- dentro da gestão, preza por que as contratações sejam feitas por licitação e contrato: "acho muito estranho contatar alguém verbalmente pra prestar serviços de qualquer natureza";
- o secretário Uguney não foi demitido, mas sim pediu pra sair;
- após as fortes chuvas ocorridas no inicio do mandato, os serviços  de recuperação de vias foram feitos com os poucos maquinários da Prefeitura;
- não tem conhecimento da doação de cascalho feita pelo senhor Abdias à Prefeitura, sabendo apenas da compra do material mediante contrato, não se recordando com qual empresa;
- não se lembra de quem fez o cascalhamento do Canil Municipal;
- ficou sabendo do pagamento feito aos motoristas por meio do depoimento prestado a CLI;
- a secretária Clarissa Magalhães não comentou com ele sobre o fato de ter acompanhado os pagamentos feitos pelo ex-secretário Uguney;
- não tem condições de informar se alguma outra empresa tenha feito pedido semelhante (pagamento por serviços sem contrato) à Prefeitura;
- não cometeu crime de prevaricação por não ter adotado as medidas necessárias à época (ao ser questionado sobre o fato de ter afirmado em nota oficial que havia um conluio entre o empresário e o senhor Jander Patrocínio, demitido após o depoimento);
- não existia um compromisso feito com o ex-secretário no sentido que realizaria o pagamento da empresa;
- não vê problema em participar de acareação com o ex-secretário e de abrir mão do seu sigilo telefônico;
, não sabe qual a relação da sua assessora especial Clarissa Magalhães com os fatos;
- não houve dois pesos e duas medidas ao exonerar Jander Patrocínio, e manter a sua assessora Clarissa Magalhães (para ele, Jander não tinha a menor condição de continuar no cargo de confiança do prefeito);
- irá verificar por que, até hoje, não foram enviados à CLI documentos pedidos ao procurador-geral no dia 14 de abril;
- nao houve enriquecimento ilícito da Administração Pública, uma vez que os fatos ainda estão sendo apurados.

Para saber mais sobre o assunto, veja os posts com outros depoimentos:


CLI da Caçamba: Uguney confirma pagamento em dinheiro vivo a prestadores de serviços









sexta-feira, 29 de maio de 2015

Festa pra inaugurar recapeamento asfáltico?!


O contribuinte trabalha o ano inteiro em grande medida pra sustentar o funcionamento dos governos. Em troca, recebe muito pouco, sobretudo em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Agora, os mesmos governos ineficientes na prestação desses serviços são espantosamente espertos na hora de torrar o suado dinheiro dos impostos, por exemplo, com publicidade e propaganda. O Poder Executivo de Araguari acaba de renovar contrato pra gastar R$ 2,1 milhões por ano pra divulgar os "grandes feitos" da Administração. Prova de como parte desse dinheiro é gasta está no banner acima. Por meio dele, a Prefeitura convida a população para a inauguração da monumental "obra" de recapeamento da avenida Senador Melo Viana. De fato, recapear vias públicas deve ser um grande feito, sobretudo quando se trata de um governo ineficiente, sobre o qual ainda pairam inúmeras suspeitas de irregularidades. Claro, pra completar a boa destinação do seu dinheiro, contribuinte, o evento contará com a transmissão da Rádio Planalto, aquela emissora "imparcial" que pertence à família do prefeito. Não preciso nem dizer que a emissora também recebe, via agência de publicidade, recursos oriundos de impostos. Só não direi quanto ela fatura com publicidade e propaganda oficiais porque a Prefeitura, contando com a omissão do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, não divulga esses valores. Realmente, não faltam motivos pra comemorações por parte do prefeito.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Serviço porco!

Foto postada por Nilton Júnior no Facebook.

"Recapeamento" feito na Rua Columbia, esquina com a 8 de maio (bairro Santa Terezinha). A imagem fala por si própria. Dispensa comentários.

CLI da Caçamba: Uguney confirma pagamento em dinheiro vivo a prestadores de serviços

Depoimento do ex-secretário movimentou o plenário do Legislativo na manhã de ontem (foto: Gazeta do Triângulo).

"A CLI (Comissão Legislativa de Inquérito) continua obtendo informações por meio de depoimentos de testemunhas, para averiguar a veracidade da prestação de serviço realizada pela empresa Disk Caçamba à prefeitura, no valor aproximado de R$ 600 mil. Ontem, 27, foi mais um dia de trabalho para comissão que ouviu um dos depoimentos mais aguardados desde o inicio dos trabalhos. O ex-secretário de Serviços urbanos Uguney Carrijo que acompanhado pelo seu advogado, prestou depoimentos sobre o caso. Carrijo que comandou a pasta de janeiro à agosto de 2013, disse que quando assumiu a secretaria a mesma não tinha nenhum estrutura de maquinas para realizar serviços e falou com prefeito Raul Belém (PP) as dificuldades de trabalho e por isso, Uguney revelou que recebeu o aval do próprio prefeito para contratar uma empresa para realizar os serviços que eram todos de forma verbal, sem nenhum documento. O ex-secretário disse que não tinha conhecimento da lei de Licitação e que mesmo após pedir para suspender os trabalhos, o empreiteiro teria ficado então tratando sobre o assunto diretamente com prefeito.

Uguney disse que em determinado momento ele solicitou ao senhor Juliano Reis suspender os trabalhos que vinham sendo realizados, os quais ele (Uguney) disse não saber quantidade de serviços prestados pelo empreiteiro com quem ele negou ter qualquer tipo de ligação. O ex-secretário confirmou que realizou o pagamento para quinze motoristas que prestaram serviços ao município contratados pelo empreiteiro e que o pagamento foi realizado na residência de uma amiga no bairro Amorim. Uguney disse que o dinheiro foi entregue à ele pelo procurador geral do Municipio Leonardo Borelli na sala da procuradoria onde se encontrava também Marcel Mujalli. Em seu depoimento, o ex-secretário revelou que o procurador havia dito que havia uma quantia de R$ 150 mil reais na bolsa, mas que após a contagem no local do pagamento, havia apenas R$ 143 mil reais. O depoente disse que alem do dinheiro, o procurador entregou à ele uma carta de demissão para que ele assinasse à pedido do prefeito. Uguney disse que pegou a carta e subiu até ao gabinete do prefeito Raul Belém (PP) e que após ele explicar os fatos, o prefeito pegou a carta de demissão em da sua mão e rasgou e pediu para que ele voltasse ao trabalho.

O ex-secretário disse ainda que tem amizade com Clarissa Magalhães, assessora especial do prefeito à qual ele disse ter ligado e pedido para que ela ajudasse ele efetuar o pagamento, sendo esse o motivo da sua presença. Uguney revelou que ligou para Clarissa pois estava achando estranho aquela situação e por isso eles combinaram ir para o local com duas malas, uma com dinheiro outra vazia temendo um assalto. O ex-secretário se propôs enviar os recibos do pagamento e deixou seu sigilo telefônico á disposição. Uguney disse ainda que após efetuar o pagamentos aos motoristas ele respondeu a sindicância interna e que o mesmo foi chamado pelo prefeito que perguntou á ele que dia que ele iria deixar a secretaria, ele falou que deixaria após a situação da secretaria estivesse resolvida. O depoente revelou que o prefeito respondeu que ele poderia ficar tranquilo pois ele iria pagar o empreiteiro Juliano Reis pelos serviços realizados. Uguney disse que não recebeu nenhum curso antes de assumir a secretria, e que só depois que houve os serviços irregulares ele participou de uma reunião com secretario de fazenda e o procurador."
Fonte: Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog

O depoimento apenas reforça aquilo que muita gente já sabe, mas ninguém tem coragem de investigar. Em muitos casos, agentes públicos da Prefeitura atuam de modo informal e ilegal. A fala do ex-secretário confirma outros depoimentos nesse sentido. Mais do que isso, demonstra a existência de uma contabilidade paralela na Prefeitura. Uma espécie de caixa dois. Isso costuma ser fruto de química contratual. Paga-se a uma empresa por serviços não prestados ou bens não fornecidos. Pode ser fruto também de superfaturamento. Depois, pega-se o dinheiro com a empresa e pagam-se outros fornecedores contratados informalmente (sem licitação e sem contrato escrito). Pra mim, essa situação é mais do que evidente. 

Não raro, esses fatos têm a participação das mesmas pessoas. Trazem indícios da existência de um núcleo responsável pela gestão de recursos desviados de outros contratos. Afinal, esse dinheiro não particular. A exemplo do ocorrido na Operação Tarja Preta, em que o pagamento de determinadas despesas do advogado Tomaz Chayb foram feitas por baixo dos panos, agora também são mencionados os nomes do procurador-geral Leonardo Borelli e do então procurador Marcel Mujali. De acordo com o depoimento, a entrega do dinheiro ao ex-secretário foi feita pelo primeiro e presenciada pelo segundo.

Mas, onde está o problema maior do caixa-dois? As consequências desse procedimento não se esgotam na ilegalidade do pagamento em si. Quando o dinheiro circula por fora da contabilidade oficial, é possível que seja desviado para os bolsos de agentes públicos ou de terceiros. Essa é a maior dúvida sobre a atuação da gestão Raul Belém. Dúvida que permanecerá, na medida em que nenhum órgão de controle se disporá a ir fundo em investigações e buscar a verdadeira origem do dinheiro usado para o pagamento informal dos prestadores de serviços.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Promotorias têm novas atribuições


Parte das atribuições das Promotorias de Justiça de Araguari foram redistribuídas. As mudanças foram feitas para dar maior agilidade ao atendimento das demandas. A 1ª Promotoria alterou suas atribuições e absorveu as anteriormente exercidas pela 5ª Promotoria (4ª Vara Cível e Patrimônio Público), e ainda acrescentou outras como Direitos Humanos, Lei Maria da Penha e Precatória Criminais e Precatórias Criminais.

Com as mudanças, o rol de atribuições de cada Promotoria passou a ser o seguinte:

1ª Promotoria de Justiça: Dr. André Luís Alves de Melo (fone 34-3246-4526 e 3242-2389)

. Feitos da 4ª. Vara Cível
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário
. Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
. Audiências de Precatórias Criminais

2ª Promotoria de Justiça: Dr. Fernando Henrique Zorzi Zordan (fone: 34-3246-4669; 34-3242-8574)
. Feitos da 2ª Vara Cível
. Juizados Especiais Criminais
. Defesa dos Direitos do Consumidor
. Tutela das Fundações e Terceiro Setor

3ª Promotoria de Justiça: Dr. Valter Shigueo Moriyama (fone: 34-3246-4725)
. Feitos da 1ª Vara Cível
. Juizados Especiais Criminais
. Defesa dos Direitos do Consumidor
. Tutela das Fundações e Terceiro Setor

4ª Promotoria de Justiça: Dra. Cristina Fagundes Siqueira (fone: 34-3246-4647 e 3246-3348)
. Feitos da 3ª Vara Cível
. Registros Públicos
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos

5ª Promotoria de Justiça: Dr. Alan Baena Bertolla dos Santos (fone: 34-3246-4638)
. Feitos da 1ª Vara Criminal e audiências (criminais e infracionais – 1ª Vara Criminal)
. Turma Recursal do Juizado Especial
. Fiscalização da Atividade Policial

6º Promotoria de Justiça: Dra. Lilian Tobias (fone: 34-3246-3338 e 3246-3528)
. Feitos da 2ª Vara Cível
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural

7ª Promotoria de Justiça: Dra. Luana Cimetta Cançado (fone: 34-3246-6523)
. Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cível e Infracional)
. Execuções Penais 

Hospital Municipal: ex-prefeito é condenado a pagar mais R$ 494 mil à União


Os processos relativos à responsabilização pelas irregularidades verificadas na construção do Hospital Municipal continuam tramitando. Desta vez, o ex-prefeito Marcos Alvim foi novamente condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar pelo prejuízo decorrente dessas falhas. Dessa decisão ainda cabe recurso. As irregularidades teriam sido praticadas entre dezembro de 2002 e março de 2004 mas, até hoje, não há decisão definitiva sobre a matéria. Nem administrativa. Nem judicial.

Em decisão tomada no dia 12/5, o TCU condenou o ex-prefeito e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. a pagar à União a importância de R$ 124.8 mil (em valores atuais: R$ 494 mil). Além disso, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 23 mil pelas irregularidades encontradas no gasto de recursos com a obra. Ele ainda teve a prestação de contas julgada irregular, o que, se mantido pelo TCU em eventual recurso e reconhecido pela Justiça Eleitoral, poderá torná-lo inelegível.

Não é a primeira condenação de Alvim devido às irregularidades encontradas na construção do fictício Hospital Municipal. O próprio TCU já o havia condenado, em 18/9/13, juntamente com a referida empresa, a ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 1,3 milhão (valor que deverá corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora) e à multa de R$ 30 mil. Entretanto, a decisão não é definitiva, uma vez que o TCU ainda não julgou o recurso apresentado pelo ex-prefeito.

Além desses processos, tramita na Justiça Federal em Uberlândia, desde 2010, uma ação penal em que se apura a prática de crime de responsabilidade pelo ex-prefeito.


Pitaco do blog

É isso mesmo, leitor! Acabei de falar de irregularidades que foram praticadas entre 2002 e 2004. Iniciadas, portanto, há mais de 11 anos. Até o momento, contudo, não se têm decisões definitivas a respeito do assunto. Nenhum centavo foi ressarcido aos cofres públicos. Ninguém foi definitivamente condenado ou absolvido. Por enquanto, o único penalizado é o contribuinte, que pagou, mas não levou. Continua sem o Hospital Municipal. Enfim, essa é mais um fato que contribui para aumentar a sensação de impunidade.

Sabia mais sobre a "novela" do Hospital Municipal clicando nos links abaixo:


"Hospital Municipal": ex-prefeito tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos