sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Comissionados


Com base em documentos recebidos pelo blog, enviamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais questionando a ocupação de cargos comissionados na Procuradoria-Geral do município por servidores não integrantes das carreiras da advocacia pública. 

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Denúncia


Encaminhamos mais uma denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público. Infelizmente.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Que dureza!


Não deve ser fácil escolher o presidente entre dois candidatos que descumprem as leis eleitorais.

Veja no UOL.

Como usar o Judiciário para calar as mídias


Este post não fala obviamente de alguns jornalistas que, no dizer de um amigo, são unha e carne com políticos e outras autoridades. Refere-se, isto sim, a profissionais da imprensa e, hoje em dia, a cidadãos comuns que atuam nas mais diversas mídias. Como essas pessoas estão sendo caladas?

Simples! Movidas pelo autoritarismo latente no ser humano, essas autoridades usam o aparato judiciário (entenda-se: Judiciário, Ministério Público e Polícia) para intimidar aqueles que ousarem criticar-lhes alguma conduta. 

Pressionados, muitos jornalistas e usuários das mídias sociais acabam fazendo acordos judiciais para não terem que pagar indenizações definidas por setores do Judiciário contaminados pelo corporativismo e por igual autoritarismo. Vários perdem o espírito crítico, essencial ao exercício da profissão e da cidadania. Tornam-se, ao lado dos venais, dóceis reprodutores do discurso daquelas autoridades.  

Nesse contexto, não faltarão elogios às autoridades autoritárias. Mas, continuará lhes faltando caráter. Nem seria necessário dizer, mas a sociedade e a democracia perdem muito com isso.

Bagunça


Até hoje, o governo diz não saber a dívida herdada da gestão anterior. Imagine a bagunça: fornecedores querendo receber, mas sem contrato e nota de empenho. Por ineficiência, teve que contratar um fundação para realizar auditoria e apurar o tamanho do rombo. Mas, até o momento, os trabalhos não foram concluídos. 

Bebê tem a cabeça arrancada durante parto


Mais um absurdo! Mas, casos assim vão se tornando comuns num país onde o direito básico à saúde é constantemente negado à população. Ineficiência gerencial, corporativismo, excessiva ganância por lucro, corrupção, tudo isso molda o retrato macabro da saúde pública. E a dor dessa família? Quem irá reparar?

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Democracia e transparência em falta



A Prefeitura que vai gastar mais de R$ 3,5 milhões com publicidade/ano é a mesma que não atualiza o portal da transparência.

sábado, 11 de novembro de 2017

SUSfácil?


Com fratura na perna, mulher espera há mais de uma semana na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por um encaminhamento para cirurgia. 

Vergonha em dose dupla


É vexatório construir esse tipo de coisa e dizer que é um abrigo para usuários do [péssimo] serviço transporte coletivo. Igualmente vergonhoso é pagar R$ 2 mil ao jornal do pai de um servidor público comissionado por uma página de publicidade enaltecendo a "obra" como parte do tal "corredor turístico". 

Ameaças

Gazeta, Radar, 2/11/17

Em Araguari é comum parte da imprensa ser usada como garoto de recados. Isso ocorre nos sucessivos casos em que autoridades, sentindo-se incomodadas com críticas, usam a mídia para tentar intimidar, perseguir e calar adversários. Detalhe: o conceito de adversário é tão relativo que muitos agentes públicos costumam criar inimigos imaginários. Curioso notar que, em plena democracia, ainda existem agentes públicos exageradamente incomodados com as críticas da sociedade. Óbvio que, se ocorrerem abusos, existe o Poder Judiciário que, mesmo cheio de mazelas, tem a função de corrigi-los ou repará-los. De preferência, o agente público deve contratar advogado particular para se defender. Não pega bem utilizar advogados pagos com dinheiro público para isso! Usar o Ministério Público como muleta, então, nem pensar! 

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

É obrigatório cumprir recomendações do MP?


“Ministério Público faz recomendações à prefeitura e Câmara e eles aqui acatam. Isso é um erro grosseiro, pois esses poderes têm e pagam órgãos competentes de análise jurídica para responder essas recomendações com ações declaratórias. Aqui a cidade é governada por Ministério Público!” Do advogado Rogério Fernal no Programa Tempero da Notícia da Rádio Planalto.

Fonte: Radar, Gazeta do Triângulo, 9/11/17.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Bate-boca


Recebemos imagens de um bate-boca ocorrido em um grupo de WhatsApp envolvendo dois servidores comissionados do Poder Executivo e uma irmã do ex-prefeito Raul Belém. O maior problema dessas discussões acirradas é que ocorreram durante o horário de expediente da Prefeitura (se é que cargo comissionado tem que cumprir jornada de trabalho). Além disso, deve ser destacado que muitos participantes do grupo parecem não se incomodar com esse tipo de fato. Nem parece que são eles que pagam os salários desses servidores. Ansioso por ver aquela mensagem: "Ministério Público entrou no grupo".

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Coincidência

Ao que parece, um membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e um jornalista araguarino estão preocupados com o que ocorre na gestão pública do Distrito Federal. Ambos fizeram referências muito parecidas aos gastos com a reforma do Estádio Nacional de Brasília. 

Em um documento enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, referindo-se à minha pessoa e ao órgão onde trabalho, insinuou:

Na coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de 10/10, Adriano Souza de Oliveira, jornalista e assessor legislativo na Câmara de Vereadores de Araguari, publicou nota com trechos semelhantes aos da manifestação do promotor:

 

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Processo seletivo: vagas em Araguari


A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa pública do Estado de Minas Gerais, abre nesta quinta-feria, 05 de outubro, as inscrições para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para funções de nível fundamental, médio e superior.

Vagas disponíveis:

– Cargos de Ensino Fundamental Incompleto: Agente de Serviços de Parque, Capineiro, Carregador, Coveiro, Cozinheiro, Copeiro, Jardineiro, Lavador de Veículos, Lavadeiro / Passadeiro, Mensageiro, Servente de Limpeza, Viveirista.
– Cargos de Ensino Fundamental Completo: Artífice, Ascensorista, Costura e Borda, Garçom, Limpador de Vidros, Operador de Empilhadeira, Vigia Motorizado.
– Cargos de Nível Médio / Técnico: Agente de Campo, Auxiliar Administrativo, Digitador, Mecânico de Automóveis, Monitor Ambiental, Motorista, Motorista de Ambulância, Motorista de Passageiros, Operador Cinematográfico, Porteiro / Vigia, Recepcionista, Técnico Contábil, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Edificação, Teledigifonista, Telefonista.
– Cargos de Nível Superior: Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Médico do Trabalho, Psicólogo, Tecnólogo em Redes.
Existem vagas em diversas cidades, inclusive em Araguari.

Maiores informações no site da MGS (clique aqui) ou do Instituto Nosso Rumo (clique aqui). 


A culpa é da ADICA?


Tapa buraco mal feito! Dinheiro público jogado fora! A culpa deve ser da ADICA, que vem cobrando a melhoria na prestação de serviços públicos.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

STF considera inconstitucional criação de cargo de assessor jurídico em procuradorias municipais



O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei do município mineiro de Ubiraci, que criou o cargo de assessor jurídico com atribuições típicas de cargos das carreiras da advocacia pública. Segundo o STF, a lei violou o art. 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 37, V, da Constituição Federal, uma vez que são proibidas a criação de cargos em comissão com atribuições técnicas.

Clique aqui e leia a matéria no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, autor da ação que questionou a constitucionalidade da lei que criou o cargo.

* A intenção ao publicar essa notícia é popularizar a discussão em torno da criação de cargos em comissão para o exercício de funções técnicas e burocráticas.

Município gasta R$ 7 mil por aluguel de espaço para evento


O município pagará R$ 7 mil ao Pica-Pau Country Club pelo aluguel nos dias 4 e 11/10 de espaço para realização do Dia “D” de Combate ao Trabalho Infantil e o Fórum Regional. A contratação foi feita por dispensa de licitação. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

* A intenção ao publicar essas despesas é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos para aumentar a transparência e o controle social.

SAE vende eucalipto

Correio Oficial de 2/10/17.


A SAE vendeu 3 mil metros cúbicos de eucalipto (lenha) por R$ 75 mil reais (R$ 25 mil o metro). Duas pessoas venceram o leilão. Silvestre da Cruz Póvoa adquiriu dois mil metros. O restante foi comprado por Alex da Conceição Alves.

* A intenção ao divulgar esses atos administrativos é popularizar a discussão em torno da gestão pública para aumentar a transparência e o controle social.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Que fique claro!


O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, vem questionando o fato de a Associação do Direito e da Cidadania (ADICA) enviar um grande número de denúncias ao Ministério Público. Esse tema nem mereceria ser abordado aqui se não fosse o fato de o dito promotor insistir em confundir a minha atuação com a daquela entidade. Isso fica bem claro quando, em um documento encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ele fala da existência de "89 requerimentos... protocolados pelo sr. Antônio Marcos e seu grupo (ADICA e sr. Adenilson)".

Então, que fique bem claro: não integro os quadros da ADICA nem tenho autorização estatutária ou contratual para falar em nome da entidade. A despeito disso, como cidadão e técnico em um tribunal de contas, vejo com muito bons olhos a existência de uma entidade de controle social em Araguari. 

Voltando à vaca fria, desde 2009, quando iniciei as atividades do blog, ofereci apenas quatro denúncias à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Araguari. 

A propósito, se dependesse exclusivamente da opinião da Curadoria do Patrimônio Público, os procedimentos decorrentes dessas quatro denúncias já estariam arquivados ou sobrestados (paralisados). Para evitar isso, recorri a outros órgãos do Ministério Público (MP). Dois desses processos administrativos (contratação de escritório de advocacia e transporte coletivo) seguem vivos. Quanto ao demais (Tarja Preta e gastos com shows), ainda estudo a possibilidade de acionar o CNMP.

Pois bem, já encerrando, é preciso dizer que nenhum promotor de justiça é obrigado a acolher as denúncias recebidas. Os membros do Ministério Público possuem independência funcional justamente para realizar um juízo acerca da necessidade ou não de se ingressar com ação judicial em cada caso. Essa independência, contudo, não dispensa o membro do MP de fundamentar suas "decisões". Como, salvo melhor juízo, ainda estamos em uma república democrática, a fundamentação é, sobretudo, uma garantia da própria sociedade, que tem, por óbvio, o direito de questioná-la. 

sábado, 30 de setembro de 2017

Transporte coletivo: mais um emergencial


Vem aí mais um contrato emergencial nos serviços de transporte coletivo. Assunto velho... É mais um produto da "fábrica de emergências". Questionamentos nas redes sociais e denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público ainda não surtiram efeito. Nem mesmo um edital de concorrência recentemente publicado é capaz de convencer quem acompanha esse caso de que as coisas mudaram. Imperam a falta de planejamento e a tolerância com a ilegalidade. 

Suspeito


O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, se declarou suspeito de atuar em 26 procedimentos de investigação relativos à defesa do patrimônio público. Com isso, por ordem da Procuradoria-Geral de Justiça, esses processos foram redistribuídos, mediante compensação, para outros promotores de Araguari ou de Uberlândia.

Trata-se de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos abertos, em sua maioria, a partir de denúncias feitas pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA). 

A suspeição é uma causa subjetiva de perda da imparcialidade para examinar determinados casos. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz deve-se declarar suspeito quando, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. 

Em algumas manifestações processuais, o promotor tem alegado que a ADICA e "seus asseclas" estão querendo dar ordens ao Ministério Público. Talvez por isso tenha se declarado suspeito para atuar nos processos acima.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Fantasmas?


O radialista Limírio Martins Parreira, Tempero da Notícia (Rádio Planalto), afirmou hoje que, se o promotor responsável pela Curadoria do Patrimônio Público resolver ir à Câmara de Vereadores às 8 da manhã, não irá encontrar tantos assessores de vereadores quanto os 68 (sessenta e oito) divulgados pelo Legislativo. De acordo com o radialista, a Câmara está cheia de fantasmas que batem o ponto e somem. A informação é importante. Partiu de um ex-vereador, com conhecimento sobre a realidade da Câmara. 

O campeão!


Senhoras e senhores, entre os jornais, o campeão em recebimentos de verbas publicitárias da Câmara é o Correio de Araguari. Só este ano, recebeu R$ 56 mil por serviços de publicidade e propaganda. Isso é mais do que receberam, juntos, o Diário de Araguari (R$ 16,3 mil) e o Gazeta do Triângulo (R$ 24 mil), que, diferentemente do Correio, circulam diariamente. 

Quando se consideram os gastos nos últimos quatro anos e meio, a diferença fica ainda maior. Enquanto o Correio recebeu R$ 334,9 mil, os demais receberam, juntos, R$ 212,8 mil. 

Eu gostaria muito de saber quais os critérios para escolher os veículos de comunicação contratados pela agência que presta serviços à Câmara.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Caminhão da empresa de ex-superintendente-adjunto da SAE é flagrado em obra da autarquia


Foto extraída do site da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araguari (clique aqui)

Gerou questionamentos o fato de um caminhão da Pedreira Marques Ltda. - ME ter sido fotografado, em junho deste ano, prestando serviços à Superintendência de Água e Esgoto (SAE) na obra da Estação de tratamento de Esgoto Central. A imagem foi publicada pela própria Prefeitura Municipal de Araguari (print acima). 

As dúvidas surgiram pelo fato de o então superintendente-adjunto daquela autarquia Paulo César Costa Marques figurar como sócio da referida empresa (foto abaixo). Em suma, discutia-se a legalidade dessa prestação de serviço.



No dia 18 de setembro, a Rádio Onda Viva publicou a notícia de que o referido superintendente-adjunto havia sido exonerado do cargo. No pedido de exoneração, ele alegou questões pessoais e profissionais.
Posteriormente, ao responder a um questionamento da Associação do Direito e da Cidadania (ADICA), a SAE informou que a empresa Pedreira Marques Ltda. - ME não prestou nem está prestando serviços à autarquia (vide abaixo).



As dúvidas permanecem... Afinal, a  referida empresa poderia estar prestando serviços à SAE sem cobertura contratual ou ter sido subcontratada pela licitante vencedora da obra da ETE Central.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Grande devedora de IPTU, rádio é uma das maiores prestadoras de serviço de publicidade à Câmara


Já postamos aqui a lista do 50 maiores devedores de IPTU (clique aqui). Depois, informamos que a Rádio Cacique de Araguari Ltda. recebeu, nos últimos quatro anos e meio, R$ 767 mil em verbas publicitárias via agência de publicidade contratada pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

O que tem a ver uma coisa com outra? O fato de a referida empresa, mesmo devendo mais de R$ 87 mil de IPTU, ter sido contratada para prestar serviços de publicidade ao município.

Câmara e vereador devem explicações à sociedade


O vereador Paulo do Vale (PV) foi pego em uma situação estranha. Durante alguns meses do ano passado, ele praticamente não recebeu salários, uma vez que a maior parte da sua remuneração foi previamente destinada ao pagamento de supermercados mediante desconto em folha. De acordo com a Rádio Onda Viva, esse fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que está apurando o caso.

Esses descontos (consignações) costumam ser feitos em benefício de instituições financeiras, sindicatos e associações. São, porém, em regra, limitados a 35% da renda do trabalhador. É um cuidado duplo que se tem para não endividar o empregado (com empréstimos bancários que consumam sua remuneração) nem criar uma ilegal antecipação de salários.

O Legislativo e o vereador devem uma explicação à sociedade. Esse caso é isolado ou comum? Não existe uma norma interna que limite o percentual de comprometimento dos salários com consignações? 

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Publicidade: empresas com mesmo endereço receberam R$ 902 mil da Câmara


Embora com sócios diferentes, três empresas contratadas para prestar serviços de publicidade à Câmara de Vereadores possuem praticamente o mesmo endereço: Rua Silvino Brandão nºs 160 e 164, Bairro Jardim Regina. Juntas, somente do Legislativo receberam aproximadamente R$ 902 mil nos últimos quatro anos e meio.

São elas: Rádio Cacique de Araguari Ltda. - ME (Rádios Onda Viva AM e Mais FM), Criativa Mídia Indoor Ltda. - ME e Companhia de Comunicação e Serviços do Triângulo Ltda. - ME (jornal O Minas).




sábado, 23 de setembro de 2017

Quer pagar quanto?




Você pagou R$ 2 mil por essa publicidade de página inteira no jornal Informe do Comércio, edição do dia 15 de setembro de 2017. 

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Publicidade: gasto obrigatório?!


Dias atrás, o repórter de uma rádio fez defesa veemente do gasto de R$ 3,6 milhões/ano com publicidade e propaganda pelo Poder Executivo. Segundo ele, essa despesa seria obrigatória por força de uma lei aprovada durante o governo Lula. O Lula costuma se esquecer do que fez, mas, com certeza, não estará mentindo se disser que não tornou obrigatório o gasto com publicidade. Agora, vendo os valores pagos pelo poder público à emissora de rádio do dito repórter, dá pra entender os motivos da sua fala apaixonada. O amor está no ar!

Publicidade e propaganda: Prefeitura continua descumprindo a lei


Há mais de seis anos, estamos questionando o descumprimento da Lei nº 12.232/2010 por parte do Poder Executivo. Porém, nada mudou!

Os governantes deveriam (deveriam...) disponibilizar na internet informações sobre os gastos com publicidade de forma discriminada, esclarecendo quanto cada empresa recebeu da agência contratada. É o que manda o art. 16 da referida lei:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."
Por que o prefeito não cumpre a lei? Cadê os órgãos de controle? 

É melhor perguntar agora do que chorar depois. Aí, será tarde para reconhecer que a maior fatia dos recursos com publicidade foi destinada a empresas ligadas a certos políticos locais sem a mínima fiscalização.