segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Justiça mantém penhora de bens de ex-prefeito de Araguari



A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a Agravo de Instrumento interposto por um ex-prefeito de Araguari, no Triângulo Mineiro, em Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve a penhora de bens do réu até o valor de R$ 702.591,97. 
O ex-prefeito é acusado de, em conluio com seu ex-assessor especial, com o ex-secretário de Serviços Urbanos e com o ex-procurador do município, ter contratado de forma ilegal uma empresa de serviços e limpeza urbana, desrespeitando a Lei nº 8.666/93.

Por meio do recurso, o réu tentou reverter decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que deferiu liminar requerida pelo MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araguari, determinando a indisponibilidade de bens. Ele alegou que a medida baseou-se em “presunção de valores que sequer foram despendidos pelos cofres públicos” e que apenas tomou conhecimento da contratação da empresa no momento em que a notícia foi veiculada em redes sociais.

No acórdão, a 4ª Câmara Cível destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em Ação de Improbidade Administrativa, é suficiente a fundada suspeita de lesão ao patrimônio público para indisponibilidade cautelar de bens, não se condicionando à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio.

Ainda conforme a decisão, documentos apresentados pelo MPMG demonstram indícios de que o ex-prefeito participou do ato ilegal. “Ainda que, hipoteticamente, os atos de improbidade não tenham acarretado dano ao erário municipal – ponto a ser apurado com o aprofundamento da cognição –, fato é que, desde já, é possível visualizar a participação do agravante no cometimento de violações aos princípios da Administração Pública, revelando em seu entorno indícios de atos de improbidade”.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Não vai dar certo


Bem-vindos ao Brasil! Aqui, o líder nas pesquisas para as eleições presidenciais é um político condenado e preso por atos de corrupção. Já o segundo colocado é um sujeito preconceituoso, propagador de ódio contra determinados segmentos sociais. Boa sorte, eleitor! Vc irá precisar.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

TCE/MG alerta prefeito sobre gastos com pessoal

Alerta publicado no Diário Oficial de Contas de 9/8/18

No 2º quadrimestre de 2017, o município de Araguari gastou com pessoal 51,2% da receita corrente liquida. Dessa forma, ultrapassou o limite de alerta, aproximando-se perigosamente do limite prudencial. O fato foi objeto de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

No caso dos municípios, o alerta é emitido quando o Executivo atinge gasto com pessoal de 48,6% da receita corrente líquida – limite de alerta. Neste caso, não há uma consequência direta.

Quanto ao limite prudencial, o parecer de alerta é emitido quando as prefeituras atingem o gasto de 51,3% da receita corrente líquida com pessoal. Neste caso, as consequências estão previstas no artigo 22 da LRF: vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criação de cargo; de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e de contratação de hora extra.

No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal (54% da Receita corrente líquida) o gestor deverá eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Caso não consiga, o município ficará sujeito a penalidades, como, por exemplo, a proibição de receber  transferências voluntárias e de contratar operações de crédito.

Bateu na trave!


Muitos corruptos quase se livraram de ter que restituir recursos desviados dos cofres públicos. Para azar deles, o STF manteve o entendimento de que são imprescritíveis as ações de improbidade administrativa para recuperar o prejuízo decorrente de desvio de dinheiro público.  Apesar de ter sido mantida essa jurisprudência, a sociedade deve ficar atenta a eventuais mudanças futuras. O alerta é do conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Teto flexível

Falta dinheiro para serviços públicos essenciais. Mesmo assim, alheio ao que se passa ao seu redor, o Judiciário aumenta os próprios salários. As consequências, para as contas públicas, serão péssimas. Do outro lado, a sociedade já não está conseguindo mais pagar tantos impostos para bancar um serviço público caro, ineficiente e, muitas vezes, corrupto. 

Prefeitura de Araguari esclarece sobre pagamento aos servidores do Município


A prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que o pagamento dos funcionários concursados, estagiários, aposentados e comissionados no valor de até 3600 reais está sendo feito hoje, sexta-feira (10).

“Priorizamos os direitos dos trabalhadores. Isso deve ser respeitado, em se tratando do salário mensal, o respeito deve ser ainda maior. Peço um pouco de paciência aos demais servidores que provavelmente receberão na próxima semana. Estamos com alguns contratempos por conta do atraso dos recursos que são repassados ao município pelo Governo do Estado. Mas não deixaremos nenhum servidor sem receber seu respectivo salário”, explicou o Prefeito Marcos Coelho (MDB).

Nota publicada pela Prefeitura Municipal de Araguari.

De volta


Por duas vezes, o Conselho Superior do Ministério Público devolveu à Promotoria de Araguari o inquérito civil que apura irregularidades na ocupação de cargos da Procuradoria-Geral do Município por servidores não concursados ou estranhos à carreira da advocacia pública. Na primeira ocasião, o órgão superior do MPMG rejeitou expressamente a proposta de arquivamento. Na segunda, exigiu um pronunciamento conclusivo sobre o caso. Agora, o inquérito seguiu pela terceira vez ao Conselho.

domingo, 12 de agosto de 2018

Terra onde se mata padre...


Em Araguari, acontecem coisas estranhas... Investigado defendendo o investigador. Ambos atacando quem ousa denunciar irregularidades na gestão pública. Essa equação não bate.

sábado, 11 de agosto de 2018

Limpeza na SAE


A SAE irá gastar R$ 329 mil por ano com os serviços de copa, limpeza e conservação de suas instalações.

Festa


Prefeitura irá gastar R$ 228 mil com a locação de estruturas e serviços para shows no aniversário do município.  

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

TCE examina possíveis irregularidades na contratação de comissionados


Recebemos denúncias sobre possíveis irregularidades no preenchimento de cargos na Procuradoria-Geral do Município por servidores comissionados, e não concursados. De posse dos documentos recebidos, enviamos uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que já está examinando o caso. Estamos estudando a adoção de outras medidas.

sábado, 4 de agosto de 2018

Desagravo



Cassado pelo Senado por suspeita de corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Carlinhos Cachoeira, o procurador do Ministério Público de Goias Demóstenes Torres foi elogiado pelo Corregedor Nacional do Ministério Público.


Relembrando...

Demóstenes foi cassado do cargo de senador e se tornou inelegível até 2027 (clique aqui).

Ele foi alvo das Operações Vegas e Monte Carlo. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido vantagens, como viagens, bebidas caras, eletrodomésticos de luxo eletrodomésticos de luxo e recebimento de R$ 1,52 milhão. Teria, ainda, interferido em processo judicial e feito lobby para regularização dos jogos de azar no Congresso Nacional e até pedido dinheiro emprestado a Cachoiera (clique aqui).

Por causa dessas investigações, o procurador passou 5 anos afastado do cargo no Ministério Público (clique aqui).

Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a validade das provas obtidas em gravações telefônicas envolvendo o ex-senador.

Mesmo cassado pelo Senado, o procurador teve o direito de se candidatar novamente reconhecido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (clique aqui).

Outras notícias sobre o procurador:

Em novembro de 2017, Demóstenes Torres recebeu R$ 218 mil como procurador do Ministério Público de Goiás (clique aqui).

Em fevereiro deste ano, Demóstenes aparece em vídeo dando banho de champanhe de luxo na enteada (clique aqui).

Coisas do arco da velha


Políticos denunciados por uma entidade de controle social passaram de acusados a acusadores. Em depoimentos prestados em processos em que deveriam ser investigados, passaram a atuar ao lado de um membro do Ministério Público e desandaram a atacar a pessoa jurídica que os denunciou. Só resta saber como andam as investigações dos fatos denunciados pela tal entidade... Como dizia um jornalista já falecido, "são coisas do arco da velha".

Política no Ministério Público


Está em andamento uma absurda tentativa de integrantes do Ministério Público obterem autorização para disputar eleições sem terem que deixar o cargo. Isso comprova que muitos deles perderam a imparcialidade, atributo essencial para ser um promotor ou procurador. Vale lembrar que já existem casos de membros da instituição usando o cargo para fazer política, intrometendo-se, inclusive, na área de atuação discricionária de agentes políticos. Foi nesse contexto que surgiu recentemente a figura do promotor ou procurador que usa as redes sociais para conseguir condenações midiáticas prévias em processos criminais nos quais atuam como acusadores (partes). Só falta agora o Ministério Público fazer política partidária e usar os poderes que possui (de investigar, por exemplo) para perseguir adversários e engavetar investigações de seus "peixes". Como dizia meu pai, é o fim da picada!

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

O que é prioridade?


Um mês de espera para realizar uma cirurgia no fêmur. Enquanto isso, investiga-se um esquema para furar a fila de cirurgias no município. Pior ainda: apesar dessa e outras mazelas na saúde pública, o prefeito quer "dar" um show de presente ao povo no aniversário do município.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

O elefante e a formiguinha


A moda entre os brasileiros é seguir a manada. Inflamados pelo ódio propagado nas redes sociais, criminalizam movimentos sociais, sindicatos e beneficiários do bolsa-família, por exemplo. Atacam a formiguinha enquanto o elefante pasta tranquilamente o dinheiro público. Em julho deste ano, um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais recebeu mais de meio milhão de reais no contracheque. O Tribunal disse que é indenização por "férias-prêmio". Detalhe: ao contrário da maioria dos servidores públicos e empregados privados, juízes, que já gozam dois meses de férias por ano, recebem indenização por férias-prêmio não gozadas. E a manada segue sem saber por que falta dinheiro para a saúde pública, por exemplo.

"Pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam no mês de julho contracheques superiores a R$ 100 mil. Somente um desses juízes, de entrância especial, recebeu mais de meio milhão de reais.

O valor líquido, já com os descontos, foi de R$ 501.624,02, o que equivale a quase 15 vezes o teto do serviço público brasileiro, que é o salário de R$ 33,7 mil, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Apenas de “vantagens eventuais”, o magistrado recebeu R$ 477.067,87. O valor, segundo fontes, foi a título de indenização por férias-prêmio. Os dados foram obtidos no portal da Transparência no site do TJ. (tjmg.jus.br)"


Clique aqui e leia o restante da reportagem no Estado de Minas.

Público e privado


Espanta-me, em Araguari, a grande quantidade de pessoas que ocupam cargos públicos comissionados sem abrir mão de seus negócios particulares. Ao que parece, não há controle algum sobre isso. 

sábado, 14 de julho de 2018

Muito prazer, otário!


Controle social não é tarefa fácil. O cidadão denuncia a um órgão de controle. Resultado? Em muitos casos, engavetamento ou arquivamento. Alguns processos se apaixonam irremediavelmente por uma gaveta atraente. Sempre aberta a novas relações. É a gaveta do non facere. Em outras hipóteses, o órgão de controle até atua. Mas, a morosidade é grande. Os denunciados acabam sendo beneficiados pela prescrição (decurso do tempo + inércia). Assim, o papel de otário do cidadão é potencializado. Além de pagar salários de agentes públicos corruptos, tem que bancar, também, a ineficiência de alguns órgãos de controle. Lado a lado, de mãos dadas, corrupção e omissão. 


quinta-feira, 12 de julho de 2018

Que tal o IPTU verde?



O que é IPTU verde? É a redução do valor ou a concessão de isenção do tributo aos contribuintes que possuírem imóveis ecologicamente adequados. Exemplos: imóveis em que haja reutilização da água, uso de energia solar, etc.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

A toga atolada


O princípio da imparcialidade da jurisdição foi pro saco. Virou mito (não confundir com o "Mito"). Juízes chafurdam como porcos no chiqueiro da política. Com lama malcheiroso até o pescoço, muitos atuam como verdadeiros torcedores processuais. Sempre de plantão, oferecem decisões sob medida para os seus "parças". Podem-se combinar, inclusive, os melhores dia e hora para peticionar. Um desses juízes, vestal midiática, chegou a interromper suas sagradas férias (60 dias/ano). Motivo? Recorrer (sic) de uma decisão  superior que contrariou os seus interesses. Interesses?! Amor incondicional à jurisdição. Onipresença da toga eternamente preventa. Juízes pós-democráticos julgam e condenan previamente, inclusive, via redes sociais. Torcedores fanáticos na arquibancada do Fla-Flu, usam o poder jurisdicional para defender seus companheiros de ideologia e perseguir adversários. Por isso, não causa mais espanto ver Lula, um criminoso condenado judicialmente, liderando as pesquisas para as eleições presidenciais. Com certa dose de razão, parte dos eleitores não mais confia em quem o condenou. Já não existem juízes em Berlim. Quatro anos depois. De novo. 7 a 1 pra Alemanha!

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Carnaval 2014: gestores públicos repetiram "estratégias que pilharam o patrimônio público com desfaçatez ímpar"


Denunciamos aqui as irregularidades nos gastos com o Carnaval nos anos de 2013 e 2014. Também enviamos denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Em relação a 2013, o TCEMG reconheceu que a licitação foi direcionada à Cia Fivela de Prata Ltda. e determinou a devolução de valor pago indevidamente à empresa. Entretanto, deixou de aplicar multa aos responsáveis e não determinou a apuração dos valores recebidos pela contratada na exploração comercial do evento.

Relativamente a 2014, ainda não há decisão do TCEMG. Entretanto, o Ministério Público de Contas (que atua junto ao tribunal) considerou as irregularidades ainda mais graves do que as de 2013. De acordo com o Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, diante da inércia do controle externo, "os gestores públicos se sentiram à vontade para repetir, no Carnaval de 2014, estratégias que pilharam o patrimônio público com desfaçatez ímpar."

Quanto às denúncias enviadas ao MPMG, ambas foram arquivadas a pedido da Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Araguari.  

Clique nos links abaixo e veja algumas postagens sobre os gastos com o Carnaval.


segunda-feira, 25 de junho de 2018

Serviços de corte e religação de água: dúvidas


A SAE contratou uma empresa para executar os serviços de corte e religação de água. Os serviços estão sendo realizados pela empresa Ponta Minas Construções e Serviços Ltda. ao custo de R$ 915 mil neste ano.

Ao analisar trechos do edital de licitação, algumas dúvidas surgiram:
- a própria SAE não pode realizar esses serviços?
- se a autarquia não possui servidores em número suficiente, por que não realizou concurso público?
- quais os fundamentos para se adotar a modalidade concorrência, e não o pregão?
- por que não houve ampla competição (só uma empresa se interessou pela licitação)?
- como foram estimados a quantidade de serviços e os valores respectivos?

Estamos coletando mais informações sobre o assunto e, ainda nesta semana, enviaremos uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que esses e outros aspectos da licitação e do contrato sejam examinados.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Cê acredita?


Por força da Lei de Licitações e Contratos, os advogados públicos devem conferir as minutas de editais de licitações e dos respectivos contratos. Quando necessário, devem opinar pela realização de correções que, se não forem feitas, podem gerar a responsabilidade dos gestores por futuras irregularidades. 

Isso está escancarado no parágrafo único do artigo 38 da referida lei:

Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

(...)
Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Existem, inclusive, decisões que responsabilizam (penalizam) advogados e procuradores públicos que tenham cometido erros graves ao emitirem esses pareceres.

Em Araguari, esse exame de editais e contratos era feito somente por advogados comissionados, aqueles escolhidos politicamente pelo gestor do momento. 

Embora esse tipo de situação possa gerar diversas dúvidas, sobretudo quanto à independência técnica do parecerista, o fato nunca foi questionado. Ao contrário, recentemente, um representante do Ministério Público chegou a afirmar que os tais comissionados (subprocuradores e assessores jurídicos) não exerciam as mesmas funções dos advogados públicos (concursados).

Encerro com uma pergunta. Você confiaria no parecer emitido por um advogado comissionado, indicado por critérios políticos, e que pode ser demitido a qualquer momento se desagradar o chefe?

Compare!


Comparando...

Vejam uma avenida inaugurada ontem em Jataí-GO. Agora, comparem, por exemplo, com a avenida Brasil, asfaltada na gestão passada em Araguari. Comparem tudo: asfalto, calçadas, ciclovia, canteiro central, sinalização estatigráfica, paisagismo... Tirem suas próprias conclusões.

Explicando...

Por que faço essas comparações com o município de Jataí?
Primeiro, porque é uma cidade de porte semelhante ao de Araguari (população, orçamento, etc.).
Segundo, porque morei durante cinco anos na cidade goiana e conheço a realidade local.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Povo chato!


Parece que os advogados concursados da Prefeitura andaram atrapalhando o andamento de algumas licitações estranhas. Essa é uma das explicações para os ataques que vêm recebendo, inclusive, de alguns "jornalistas" mal intencionados (também chamados de "moleques de recados"). Falaremos mais sobre isso aqui.

sábado, 16 de junho de 2018

STF mantém prisão de delegada da Polícia Civil de Araguari


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157532, impetrado em favor da delegada da Polícia Civil de Araguari (MG) Mary Simone Reis, presa preventivamente em decorrência das investigações da Operação Fênix, deflagrada por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os alvos da investigação são delegados, agentes e investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.

A delegada foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, roubo majorado, corrupção passiva, tráfico de drogas e associação para o tráfico, e teve sua prisão preventiva decretada em dezembro de 2017.

O HC 157532 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em recurso ordinário em habeas corpus lá em curso. No STF, a defesa afirmou que o decreto prisional foi fundamentado exclusivamente com base em colaboração premiada e, por isso, carece de indícios mínimos de autoria. Alega que a delegada foi exonerada do cargo de delegada regional de Policia Civil de Araguari, o que impossibilitaria a suposta continuidade delitiva, uma vez que os crimes a ela imputados teriam sido cometidos em razão da função. O HC pediu a revogação do decreto prisional.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Concurso da Câmara: instituto contratado envolveu-se em suspeitas de irregularidades na realização de outras provas


A Câmara de Vereadores irá realizar concurso público para preencher diversos cargos (clique aqui). Para organizar o certame, contratou, sem licitação, o IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL. Conforme apurado pelo blog, a banca contratada envolveu-se em situações suspeitas na realização de outros certames.

Em um dos casos, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, anulou o concurso para soldado, organizado pelo IDECAN (clique aqui). As seguintes falhas graves foram verificadas no concurso: 

"a não designação prévia das salas para a realização das provas e o atraso para o seu início; o descontrole por parte dos fiscais em relação à coordenação dos candidatos em sala; a divergência entre os nomes constantes nos cadernos de provas e respectivos gabaritos e a não concessão de tempo complementar aos candidatos, uma vez que o certame fora iniciado após o prazo estabelecido no edital."

Em outro, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado de Brasília (Deco) realizou a Operação Panoptes contra fraudadores de concursos públicos no Distrito Federal. De acordo com o site Metrópoles (clique aqui):
"O alvo é uma organização criminosa que agia cobrando dinheiro para garantir vagas no concurso do Corpo de Bombeiros e aliciando candidatos. Estão sendo investigados outros concursos realizados nos últimos cinco anos, entre eles o da Secretaria de Educação e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também não está descartada a participação de funcionários de bancas organizadoras, como o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), que estão sendo alvos de busca e apreensão.
"
O IDECAN publicou nota informando que não foi  notificado sobre diligência relativa à Operação Panoptes e que presta serviços com qualidade e segurança (clique aqui).

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Vc concorda?!


Mensagem recebida pelo blog. Retrata o pensamento de muitos araguarinos. Precisa apenas ser colocado em prática. Purificar a política é necessário. Urgente!